Informativo Semanal - 27 a 31.07 de 2015 - Ano 1 - Nº 10

Criadas com a iniciativa da CNC e com o intuito de fortalecer ainda mais o associativismo, e com isto atender ainda mais os anseios dos empresários em geral, as Câmaras Empresariais se transformaram em verdadeiros órgãos consultivos, e que funcionam como um fórum de discussão para assuntos específicos de uma categoria. As suas reuniões são como um espaço para a troca de experiências e integração entre os empresários de cada seguimento, gerando assim sugestões e propostas de ações, que são encaminhadas a quem for de direito, seja no âmbito Mu-nicipal, Estadual e Federal. A Fecomércio Sergipe deu início a criação das Câmaras Empresariais em nosso estado em Janeiro deste ano, conseguindo uma excelente adesão por parte dos empresários sergipanos.

O Sindicato dos Representantes Comerciais de Sergipe (Sirecom-SE) conta com novo endereço. A nova sede, inaugurada na última segunda-feira, 13, localiza-se na rua Germiniano Maia, 803, bairro Salgado Filho. Dos 68 anos de existência no Estado, o Sindicato esteve nos últimos cinco anos em um espaço menor, mas sempre realizando as ações da categoria. urante a solenidade, o presidente do Sirecom, Cloves Alcantara, destacou que a casa é uma conquista, principalmente para os pro-fissionais, que fazem da instituição, uma extensão do trabalho e da vida do representante. “Buscamos ser ágeis, versáteis e principalmente disponíveis com o tempo e a hora. Esses cinco anos foram de muita luta para que conquistássemos não apenas nossa independência em estrutura, mas nosso reconhecimento com entidade. Lutaremos para continuar fazendo um trabalho valoroso para todos, fortalecendo o comércio de Sergipe e garantindo emprego, renda e qualidade de vida”.

Para o empresário e vice-presidente nacional da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industria-lizados (Abad), Juliano Souto, a entidade é repleta de amigos e professores. “Parabenizo esta instituição que traz relaciona-mento saudável e honesto entre o representante e o comerciante. Tive a oportunidade de me aproximar de Seu Cloves e vejo o quanto seu trabalho junto à diretoria é dedicado”, disse. Presente na inauguração, estava o presidente do Sistema Fecomér-cio, Laércio Oliveira, e outros membros da Federação. De acordo com Laércio, apesar no momento de dificuldades no cenário econômico, os representantes comerciais possuem um papel de grande importância. “Nós vamos virar o jogo. Aqui, eu tenho uma representação dessa categoria, que faz um elo importante da nossa economia e liga o produtor com o vendedor. Isso tem o valor inestimável em nossa formação enquanto mercador. Essa classe merece um respeito enorme do País”, ressaltou.

Câmaras Empresariais

Sirecom Sergipe inaugura nova sede

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Em uma reunião formada por uma equipe multidisciplinar, organizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Es-tado de Sergipe (Fecomércio-SE), foi discutida a situação econômica enfrentada pelos empresários ser-gipanos, que está atingindo todo o país e provocou danos ao mercado sergipano.

O presidente da Fecomércio, Laér-cio Oliveira, convocou vários repre-sentantes do setor terciário, econo-mistas, membros do corpo docente da Universidade Federal de Sergipe e empresários sergipanos, para dis-cutir as questões mais urgentes do problema e alinhar uma pauta para construção de uma agenda de com-promissos para levar as propostas de soluções para os problemas en-frentados pela classe empresarial e pelo trabalhador sergipano.

“Temos que apresentar propostas para vencer a crise econômica, para que o setor de comércio e serviços possa sair desse problema sério que afeta a economia sergipana. Vamos firmar uma agenda de com-promissos para realizar as ações de fortalecimento do nosso comércio local”, destacou Laércio.

De acordo com estudos feitos pelo Departamento de Economia da Fe-comércio Sergipe, a economia do

estado começou a desacelerar no mês de março, sendo que em maio, o setor de Comércio sofreu seu maior impacto, com a maior que-da no volume de vendas. A receita de Serviços também não segue em um ritmo constante, apresentan-do queda, assim como a Indústria e Agropecuária. Segundo o estudo realizado pela Fecomércio, o volume de empregos sofreu uma queda de -6.176 postos de trabalho até o mês de junho em Sergipe. O número pre-ocupa os empresários locais, pois significa o encolhimento do merca-do de trabalho, o principal reflexo de toda a conjuntura econômica local.

Incentivar a parceria entre Governo, Indústria e a Federação do Comér-cio, para que sejam mantidos os in-vestimentos e empregos é uma das premissas do alinhamento feito en-tre os empresários que participaram da discussão sobre as dificuldades financeiras do estado.

Foi estabelecido que será realizado o “Encontro de Oportunidades na Crise”, um mecanismo de ação que será desenvolvido por meio de diá-logos setoriais para mapear as de-mandas das indústrias sergipanas, com a finalidade de discutir as co-nexões com os setores do comér-cio e serviços, as oportunidades de negócios para garantir as compras locais de produtos e serviços.

Para o empresário Juliano César, a ação da Fecomércio é uma ação inédita no país. Pois enquanto a classe empresarial lamenta o avan-ço da crise econômica, não realiza discussões para buscar os meios de encontrar o clima de estabilidade para os negócios locais.

“O que estamos fazendo hoje é uma iniciativa ímpar no Brasil. Estão pre-ocupados com o ‘não fazer’, mas aqui se decide o que deve ser feito para salvar as empresas da crise e até mesmo de seu fechamento, que poderia acontecer como reflexo dos problemas que estamos vivendo”, disse Juliano César.

Compreender a realidade dos atores do mercado é o essencial para tirar o estado da crise em que se encon-tra, de acordo com Laércio Oliveira. “Precisamos definir as diretrizes e opiniões dos empresários para po-der discutir o alinhamento e formu-lar a agenda de compromissos para apresentar ao Governo do Estado, com as ações que pretendemos tomar para sair da crise. Agora é o momento de pensar em ações e encontrar a solução para os proble-mas que tem atingido as empresas, os consumidores e os trabalhadores sergipanos”, concluiu Laércio.

Fecomércio busca soluções para enfrentar a crise em Sergipe

O Governo Federal lançou na primeira semana de julho o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). As diretrizes básicas do Programa são muito simples e o seu principal objetivo é a defesa do emprego e a valorização da negociação cole-tiva. O grande propósito do governo é a manutenção dos empregos formais em momentos de crise econômica, como a atual. As principais vantagens do PPE para o trabalhador são a manutenção do emprego, a preservação dos direitos trabalhistas, previdenciários e o FGTS. As empresas preservam a saúde econômico-financeira, a mão de obra qualificada e a produtividade. O governo mantém as receitas com as contribuições e tributos. É um programa com a perspectiva do ganha-ganha em um momento de retração da atividade econômica, sustentando assim a demanda e facilitando a travessia para a recuperação da economia.

Alguns critérios são necessários para as empresas aderirem ao PPE, entre os quais: a) a empresa precisa provar que está em situação de dificuldade econômico-financeira; b) a adesão terá duração de, no máximo, doze meses e poderá ser feita até 31 de dezembro de 2015; c) as empresas poderão reduzir, temporariamente, em até 30%, a jornada de trabalho de seus empregados, com a redução proporcional do salário; d) a redução temporária de trabalho poderá ter duração de até 6 meses e ser prorrogada, desde que o período não ultrapasse 12 meses; e) a redução temporária da jornada de trabalho deverá abranger todos os empregados da empresa, ou, no mínimo, os empregados de um setor específico.

O Programa vem em um momento difícil e traz boas perspectivas para os trabalhadores e a economia. Mantêm-se em-pregos, salários, e nível de consumo, mesmo que reduzido. No entanto, para as empresas do comércio cabe algumas observações antes de aderir ao Programa, como alerta a CNC:

1. Avaliação dos executivos e da área contábil da empresa de sua condição econômica, para poder manter os pagamen-tos dos salários durante o período de adesão ao PPE;

2. Projeção do tempo que a empresa precisará para se restabelecer;

3. Observância do risco para as atividades, ao se considerar a projeção da estabilidade para todos os trabalhadores até o final do período de adesão ao PPE e, após o seu término, durante o prazo equivalente a um terço do período de adesão; e

4. A conveniência de a empresa, em caso de necessidade, firmar acor-do coletivo fora do programa, de forma a atender suas necessidades, a teor do que dispõe o inciso VI do Artigo 7º da Constituição Federal, que permite a redutibilidade do salário caso haja convenção ou acor-do coletivo com esse propósito e que, nessa hipótese, não gera a redução do horário de trabalho.

O Ministério do Trabalho regulamentou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) no dia 21 de julho. O governo estima que o Programa preservará cerca de 50 mil empregos. Para partici-par, as empresas terão que comprovar ‘índice’ de geração de empregos e precisarão esgotar primeiro a utilização do ban-co de horas e períodos de férias, inclusive coletivas. Esse índice será calculado levando em conta a diferença entre as admissões e os desligamentos acumulados nos últi-mos 12 meses, contados a partir do mês anterior ao da solicitação de adesão, sobre o total de funcionários da empresa. No resultado, o indicador não poderá ultra-passar 1% (positivo). Seria importante e fundamental garantir o PPE para todos os setores de atividade econômica, afinal, a crise atinge a todos, sem dis-tinção. Cabe lembrar que a Medida Provisória vai para o Congresso para ser votada. Os parlamentares devem, portanto, ter cautela ao analisa-la, para que a mesma não sofra tantas modifica-ções ao ponto de ser descaracterizada.

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE): A Proposta do Governo Federal

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos depu-tados aprovou proposta que limita o acesso ao patrimônio dos sócios ou administradores para o pagamento de dívidas da empresa. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Laércio Oliveira (SD-SE) ao Projeto de Lei 8142/15, do deputado Hugo Leal (Pros-RJ). “Devemos prezar o fato de que não é a sim-ples incapacidade patrimonial que autoriza a desconsideração, sendo fundamental que, anteriormente à aplicação do instituto, se verifique a razão do abuso da personalidade jurídica fundamentador do pedido”, justificou. O projeto tramita em caráter conclusivo e ain-da será analisado pela Comissão de Consti-tuição e Justiça e de Cidadania.

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Consolidação das

Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/1943) para proibir a troca de favores

entre testemunhas que sejam parte em ações semelhantes ou que estejam pro-

cessando uma das partes envolvidas no processo. Conforme o Projeto de Lei

8250/2014, do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), nesses casos o indivíduo só

poderá ser ouvido como informante, ou seja, sem prestar o compromisso de só

falar a verdade, pelo qual poderia incorrer em falso testemunho. Atualmente, a

CLT, na parte destinada ao processo trabalhista, já não permite o compromisso

da testemunha que seja parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo

de qualquer das partes na reclamação trabalhista. Por fim, pelo projeto, a tes-

temunha será ouvida como informante do juízo, que avaliará a credibilidade de

suas afirmações e atribuirá o devido valor ao seu depoimento.

Tramitação : O texto será analisado conclusivamente pelas comissões de Tra-

balho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de

Cidadania.

Os assessores legislativos do Grupo de Trabalho instituído pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no âmbito da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) vão promover um levantamento dos parlamentares de cada estado do País para identificar aqueles que são favoráveis ao Projeto de Lei (PL) da Câmara 1.572/2011, que institui o novo Código Comercial.

A estratégia foi definida na reunião do Grupo realizada em 15 de julho, na CNC em Brasília. Outra medida de consenso dos assessores foi fazer um levantamento pormenorizado do Projeto de Lei para identificar pontos de convergência e pontos críticos do PL. “Nosso objetivo é estabelecer um planejamento de aproximação entre os parlamentares favoráveis à proposição e os deputados que trabalham nos relatórios parciais do Projeto do Código”, afirmou Ênio Zampieri, da Assessoria Legislativa da Confederação.

Comissão limita decisão judicial em que sócios pagam por dívidas da empresa

Projeto cria impedimento para testemunho em litígio trabalhista

Assessores legislativos definem ações de mobilização de parlamentares para o Código Comercial

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