diÁrio da justiÇa eletrÔnico...2008/01/08 · mÉdicos de curitiba e regiÃo metropolitana -...

SUPREMO TRIBUNAL FEDERALSUPREMO TRIBUNAL FEDERALSUPREMO TRIBUNAL FEDERALSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICODIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICODIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICODIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

N° 1/2008

Data da divulgação: terça-feira, 08 de janeiro de 2 008.

Brasília - DF

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praça dos Três Poderes

Brasília - DF

CEP: 70175-900

Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.gov.br

Ministra Ellen Gracie

Presidente

Ministro Gilmar Mendes

Vice-Presidente

Sérgio José Américo Pedreira

Diretor-Geral

2008

PRESIDÊNCIA

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Primeira Distribuição realizada em 02 de janeiro de 2008. Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.113-6 (1) PROCED. : CEARÁ ORIGEM : ACO - 207936 - STF RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO CEARÁ ADV.(A/S) : PGE-CE - NEWTON FONTENELE TEIXEIRA REU(É)(S) : UNIÃO (CONVÊNIO Nº 039/2003) ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.114-3 (2) PROCED. : PARÁ ORIGEM : ACO - 208077 - STF RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO PARÁ ADV.(A/S) : PGE-PA - ANTÔNIO SABOIA DE MELO NETO REU(É)(S) : UNIÃO (CONVÊNIO Nº 031/2003-MJ) ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO 572.475-1 (3) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AI - 3525655900 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE OSASCO ADV.(A/S) : ANA CRISTINA GUIDI AGDO.(A/S) : CERÂMICA INDUSTRIAL DE OSASCO LTDA ADV.(A/S) : ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 593.666-4 (4) PROCED. : SÃO PAULO

ORIGEM : AC - 1662605 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADV.(A/S) : MARCO ANTÔNIO CAVEZZALE CURIA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ARLINDO DO VAL DE SOUZA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CARLA SOARES VICENTE E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 13472038 - 1º TRIB.ALC. RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : DI RENDA - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS

ADV.(A/S) : ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA

ADV.(A/S) : DANIELA SCOLA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 621.958-7 (6) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 228744903 - TRIB. ALÇADA

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS

MÉDICOS DE CURITIBA E REGIÃO

METROPOLITANA - UNIMED CURITIBA

ADV.(A/S) : KARLA MARIA TREVIZANI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PEDRO HENRIQUE XAVIER

AGDO.(A/S) : TRAMONTINA E VIEIRA LTDA

ADV.(A/S) : ALEXANDRE WAGNER NESTER E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 627.158-1 (7) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : AC - 2646553 - TRIB. ALÇADA

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE CURITIBA ADV.(A/S) : LUIS MIGUEL DE C. GUTIÉRREZ

AGDO.(A/S) : FERREIRA MALUCELLI & CIA LTDA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GRACIANE VIEIRA LOURENÇO


ORIGEM : AC - 13907056 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : RENATO LENHARO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : HELDER KANAMARU E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - THOMAZ KOMATSU VICENTINI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 630.074-1 (9) PROCED. : GOIÁS

ORIGEM : AI - 20060059159 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : AMERICEL S/A

ADV.(A/S) : TIAGO DIAS SOBRINHO

ADV.(A/S) : RODRIGO BADARÓ A. DE CASTRO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o número 214014

http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=1113&codigoClasse=500http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=1114&codigoClasse=500http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=572475&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=593666&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=600622&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=621958&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=627158&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=629473&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=630074&codigoClasse=46

DJe nº 1/2008 - terça-feira, 08 de janeiro Supremo Tribunal Federal 2

AGRAVO DE INSTRUMENTO 630.596-5 (10) PROCED. : PARANÁ

ORIGEM : AC - 2239610 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : BENIVEST INVESTIMENTOS E

PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RODRIGO DA ROCHA ADV.(A/S) : CARLOS AFONSO RIBAS ROCHA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CURITIBA ADV.(A/S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 635.876-1 (11) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 52752004 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : PGE - RJ - PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE

MORAES

AGDO.(A/S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : CAROLINA MAGALHÃES FERREIRA E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 3037503 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : COMÉRCIO E INDÚSTRIAS BRASILEIRAS

COINBRA S/A ADV.(A/S) : MARIA DIRCE TRIANA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO

ADV.(A/S) : CLÓVIS ROBERTO DE PAULA


ORIGEM : AC - 200003990277791 - TRF

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : AEROCLUBE DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : VALDENEI FIGUEIREDO ORFÃO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 647.169-1 (14) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : AC - 1959904 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : ANA MARIA DA SILVA BRITO ADV.(A/S) : LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : SÃO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E

PARTICIPAÇÕES S/A ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 648.406-2 (15) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AAIRR - 152200403203407 - TST

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : SEMPRE EDITORA LTDA

ADV.(A/S) : DÉCIO FREIRE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : TALMON RIBEIRO DA COSTA ADV.(A/S) : JOABE GERALDO PEREIRA SANTOS

AGDO.(A/S) : SADA TRANSPORTES E ARMAZÉNS LTDA

ADV.(A/S) : EDUARDO MARTINI LOPES E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10024030995914001 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

RAQUEL CORRÊA DA SILVEIRA GOMES AGDO.(A/S) : MILTON BÁRBARA DA SILVA

ADV.(A/S) : MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AMS - 200451030005040 - TRF

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA

ADV.(A/S) : MURILO VOUZELLA DE ANDRADE E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PFN - JOSÉ MARCOS QUINTELLA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 657.779-4 (18) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AI - 56030859 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO STÁVALE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : GUSTAVO FERNANDES SILVESTRE


ORIGEM : AC - 2695435900 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : RONALDO TUDELA

ADV.(A/S) : ANTÔNIO CARLOS DELGADO LOPES E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - MIRNA CIANCI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 662.936-9 (20) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AC - 20010110708094 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : DISTRITO FEDERAL ADV.(A/S) : PGDF - JOSÉ RAIMUNDO DAS VIRGENS

FERREIRA

AGDO.(A/S) : DIVINO DOS SANTOS RABELO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ARLETE MARIA PELICANO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : EIAC - 10000003414471003 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

ADV.(A/S) : MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE ARAÚJO E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JÚNIA FRANCO BRENER

AGDO.(A/S) : SÉCULUS EMPREENDIMENTOS E

PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ROGÉRIO BRANDÃO LIMA E SILVA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CRISTIANE SOARES DE BRITO E OUTRO(A/S)


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=630596&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=635876&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=636325&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=636739&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=647169&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=648406&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=650078&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=652994&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=657779&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=658265&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=662936&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=666950&codigoClasse=46



ORIGEM : AMS - 199961000092456 - TRF

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA

ADV.(A/S) : CELECINO CALIXTO DOS REIS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 673.503-4 (23) PROCED. : SÃO PAULO

ORIGEM : AC - 200503990494520 - TRF RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : NATAL DUARTE CASTELO

ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DINIZ E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LUIS ROBERTO OLÍMPIO

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA AGRAVO DE INSTRUMENTO 675.001-1 (24) PROCED. : SÃO PAULO

ORIGEM : AMS - 199961060037632 - TRF

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : CITROVITA AGRO INDUSTRIAL LTDA

ADV.(A/S) : PAULO AYRES BARRETO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 675.099-7 (25) PROCED. : RORAIMA

ORIGEM : MS - 10060059499 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ESTADO DE RORAIMA

ADV.(A/S) : PGE-RR - ARTHUR CARVALHO AGDO.(A/S) : ALMIRES CORDEIRO DE VASCONCELOS

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO 680.102-5 (26) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70018484384 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : DEJANIRA CHAGAS BERNARDO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CARLOS FERNANDO ARAGONEZ DE

VASCONCELLOS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

INTDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

ADV.(A/S) : MARION HUF MARRONE ALIMENA INTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

ADV.(A/S) : MARION HUF MARRONE ALIMENA AGRAVO DE INSTRUMENTO 681.600-2 (27) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 23450356 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE S BARBUGIANI

AGDO.(A/S) : LUIS FELIX DE SOUSA

ADV.(A/S) : ALESSANDRA FABIANA MACHADO OLIVEIRA SOUZA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 3387685200 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : CNVD EMPREENDIMENTOS LTDA

ADV.(A/S) : RICARDO ADATI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - REGINA MARIA SARTORI


ORIGEM : AC - 3488915100 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : JOSÉ RODRIGUES ZILLI

ADV.(A/S) : CARLA SOARES VICENTE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO

ADV.(A/S) : OSMILTON ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 1732365 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : KRAFT FOODS BRASIL S/A

ADV.(A/S) : UBIRAJARA COSTÓDIO FILHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LATINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

ALIMENTÍCIOS LTDA

ADV.(A/S) : ALCEU CONCEIÇÃO MACHADO FILHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 4453454400 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ELIZABETH FERREIRA MARTINS

ADV.(A/S) : ADILSON AFFONSO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE LTDA ADV.(A/S) : RICARDO BOCCHINO FERRARI E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 3974894700 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE

RIBEIRÃO PRETO - COHAB-RP

ADV.(A/S) : JOÃO BATISTA BARBOSA TANGO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : SEBASTIÃO DOS REIS DA SILVA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALBINO CÉSAR DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 2719395600 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : AUTO POSTO CHAGAS CATANDUVA LTDA

ADV.(A/S) : RICARDO VENDRAMINE CAETANO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - LIETE BADARÓ ACCIOLI PICCAZIO


ORIGEM : AC - 10074030134352001 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : JOSÉ RODA DA ROCHA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ROSANA ALVES DA SILVA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO

ADV.(A/S) : CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO


ORIGEM : AC - 5439115600 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : DIANA PRODUTOS TÉCNICOS DE BORRACHA

LTDA


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=673261&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=673503&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=675001&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=675099&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=680102&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=681600&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=682661&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=685224&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=687779&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=688483&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=694425&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=694574&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=694985&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695139&codigoClasse=46


ADV.(A/S) : RICARDO ESTELLES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

ADV.(A/S) : ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.200-2 (36) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 71001433010 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : CARLOS CARNIEL ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN

AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A

ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.207-3 (37) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : PROC - 71001481910 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ADEMIR JOSÉ ROSSI

ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A

ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 71001436542 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : CELSO FABIAN

ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN

AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA


RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : VALMOR LUIZ ARALDI ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN


ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE


ORIGEM : PROC - 71001436484 - TRCJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ELIO LUSA


AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE


ORIGEM : PROC - 71001427707 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : JOÃO AMÉRICO DE BASTIANI


ADV.(A/S) : JOANNA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)



ORIGEM : PROC - 71001435734 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : CATARINA FABIAN ALESSI



OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA


RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : CALISTO MENEGAT ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN


ADV.(A/S) : JOANNA LOPES DE SOUZA ADV.(A/S) : SÉRGIO ROBERTO VOSGERAU E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 71001436476 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : PEDRO FABIAN




ORIGEM : PROC - 71001429273 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ANTONIO AMIDIO DE SOUZA





RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : CATHARINA MARIN GILIOLI


AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : JOANNA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)


ADV.(A/S) : RAFAEL MAGALHÃES FERREIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.352-4 (47) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 71001436419 - TRCJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : GILMAR JOSÉ MOTTERLE ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN




ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE ADV.(A/S) : RAFAEL MAGALHÃES FERREIRA


ORIGEM : PROC - 71001435759 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695200&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695207&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695281&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695283&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695284&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695290&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695293&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695295&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695300&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695302&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695340&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695352&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695394&codigoClasse=46


AGTE.(S) : GERSON SIMIONATTO ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN


ADV.(A/S) : JOANNA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE

ADV.(A/S) : RAFAEL MAGALHÃES FERREIRA


ORIGEM : PROC - 71001481869 - TRCJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ODACIR PROVENSI


ADV.(A/S) : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOANA LOPES DE SOUZA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 71001481563 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : IDALINO PAN



OUTRO(A/S)



RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : EDUARDO TONELLO ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN





ORIGEM : PROC - 71001481951 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MAXIMILIANO GALIOTTO NETO





ORIGEM : PROC - 71001481530 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : NILSON MARIN



OUTRO(A/S)



RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : LUIZ VANDERLEI KAMCHEN




AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.463-3 (55) PROCED. : MARANHÃO

ORIGEM : AI - 200601000109629 - TRF-1A.REG./DF

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : MARIA DA LUZ BRAGA ADV.(A/S) : ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO E

OUTRO(A/S)


RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : AVELINO VAILATTI ADV.(A/S) : NEIVA SMIDERLE GELAIN




ORIGEM : AC - 199751011125387 - TRF

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : FOX FILM DO BRASIL LTDA

ADV.(A/S) : LEONARDO LUIZ T DA ROCHA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.835-1 (58) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : AC - 20060208068000000 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO

BRASIL ADV.(A/S) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS

BARBOSA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ELAINE MARIA ALVES VIEIRA ADV.(A/S) : ILVA LEMOS MIRANDA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : RESP - 200500563971 - STJ

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : SDK ELÉTRICA E ELETRÔNICA LTDA

ADV.(A/S) : CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - MARCOS RIBEIRO DE BARROS


ORIGEM : AC - 4331475100 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

AGDO.(A/S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ ADV.(A/S) : SÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO

AGDO.(A/S) : JOSÉ BERNARDO ORTIZ

ADV.(A/S) : MARCELO PALAVÉRI E OUTRO(A/S)





ORIGEM : AC - 92322611 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : TATTER OFICINA DE MODA E CONFECÇÕES LTDA

ADV.(A/S) : NATALIE RODRIGUES SEGALLA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ ADV.(A/S) : HÉLIO VIANA PEREIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.284-7 (62) PROCED. : SERGIPE

ORIGEM : AC - 262007 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : ESTADO DE SERGIPE

ADV.(A/S) : PGE-SE - GUILHERME AUGUSTO MARCO

ALMEIDA AGDO.(A/S) : LUCIANA SALES DE ARAÚJO

ADV.(A/S) : ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.286-1 (63) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AI - 767200608915006 - TRT

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : RAFAEL MOIA FILHO ADV.(A/S) : FLAVIO LUIZ ALVES BELO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE

ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA ADV.(A/S) : ANA PAULA HIRAMOTO TAKAHASHI E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANÚNCIA MARUYAMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.294-3 (64) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AC - 200172070026566 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV.(A/S) : ALEX PEROZZO BOEIRA

AGDO.(A/S) : ADELINA ESPINDOLA DE JESUS

ADV.(A/S) : CESAR AUGUSTO PRUDÊNCIO DA COSTA E OUTRO(A/S)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


ORIGEM : PROC - 20077000269586 - CRJE CIVCRIM.RJ RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E

ESGOTOS ADV.(A/S) : DÉBORA CUNHA WETZLAR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LUIZ PEDRO DA SILVIA

ADV.(A/S) : MAURO SARTOTTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.436-1 (66) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : RESPE - 26035 - TSE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : JOSÉLIO ROZA MACHADO ADV.(A/S) : JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.443-5 (67) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AC - 200672040038760 - TRF

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : EVACIR BOLAN

ADV.(A/S) : MOISÉS NUNES CARDOSO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.446-7 (68) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 4082454700 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : THERESINHA AURORA GOMES ADV.(A/S) : VLAMIR SÉRGIO LANDUCCI

AGDO.(A/S) : UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA

ADV.(A/S) : RICARDO ALVES BARREIRA LOURENÇO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 9304224107 - TRF RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : SYNTEX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA

ADV.(A/S) : CAROLINA DE AZEVEDO ALTAFINI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LOURDES HELENA SAMPAIO DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOÃO EDSON BERTOLDI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CEIL - COMERCIAL, EXPORTADORA,

INDUSTRIAL LTDA ADV.(A/S) : GUILHERME RIZZO AMARAL E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : LABORATÓRIO AMERICANO DE

FARMACOTERAPIA S/A

ADV.(A/S) : WERNER JOSÉ ROSA DA COSTA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70014241442 - TJE RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A

ADV.(A/S) : LEONARDO OLIVEIRA SALGUEIRO ADV.(A/S) : EDUARDO MARIOTTI

AGDO.(A/S) : JOÃO DAS NEVES GONÇALVES DE CAMARGO

ADV.(A/S) : DIVALDO BUENO E SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.450-0 (71) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70017677634 - TJE

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) : EVANDRO ROGERIO COSTA ADV.(A/S) : DANIEL VON HOHENDORFF

AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO

ADV.(A/S) : KELLY MARGARETH SCHÜNEMANN E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.451-7 (72) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : AMS - 200472000047983 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : CINEÂNGIO - CENTRO DE CARDIOLOGIA

INVASIVA S/S LTDA

ADV.(A/S) : RAFAEL DE ASSIS HORN E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL





ORIGEM : RESP - 919479 - STJ

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : SUCESSÃO DE LÁZARO PEIXOTO BAYER E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CARLOS ABRÃO CELLI E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ -

SANEPAR

ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


ORIGEM : PROC - 200600051726 - TR UNICA PARANÁ RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A

ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : VALTOILTO FAGÁ

ADV.(A/S) : JOÃO MACIAS NOGUEIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.454-9 (75) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL ORIGEM : AC - 200618137327 - 2ªTRMJECCRIM/MS

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : NÁDIA CRISTINA HERMANN E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ILCE DIESENTHALER

ADV.(A/S) : ROBERTO SOLIGO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.455-6 (76) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL ORIGEM : AC - 200618138242 - 2ªTRMJECCRIM/MS

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : KEULLA CABREIRA PORTELA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANTONIO BATISTA MORAES

ADV.(A/S) : ROBERTO SOLIGO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.456-3 (77) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 200653550 - TR UNICA PARANÁ

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MAURICIO ALTHAUS ADV.(A/S) : LARA BEATRICE BIEZUS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 2006000533090 - TR.CÍVEL E CRIM

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A


AGDO.(A/S) : ALTAMIRO BACKES ADV.(A/S) : JULIO CESAR DA COSTA



RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A


ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ODETE ROSSATO BORTOLOSO ADV.(A/S) : JARDEL RANGEL PALUDO BENTO E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 2006612200 - TRCJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A

ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DÁDIVA DIAS RAMOS GALHARI

ADV.(A/S) : DAISY ROSA MALACÁRIO


ORIGEM : PROC - 56071393047 - TRCJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : LAURO BRACARENSE FILHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LUIZ ÁLVARO DE OLIVEIRA BRASIL CAMPOS

ADV.(A/S) : MÁRCIO ANTÔNIO CÉSAR MACIEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.461-3 (82) PROCED. : PARAÍBA

ORIGEM : AC - 20020040507226001 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : TERTULIANO AVELLAR E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ALDA CRISTINA DA NÓBREGA LYRA

ADV.(A/S) : YANKO CYRILLO FILHO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.462-1 (83) PROCED. : PARAÍBA ORIGEM : PROC - 7820040004299001 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : TERTULIANO AVELLAR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOSEFA SOUSA DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : ROSENO DE LIMA SOUSA



RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : PRSCILA SANTOS COLOMER MORAGAS E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LUIZ CARLOS DA CRUZ

ADV.(A/S) : SANDRO SABINO SAAR LISBOA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 2006529280 - TR UNICA PARANÁ RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A


AGDO.(A/S) : CIRENE CORREA FERNANDES DIAS

ADV.(A/S) : WILSON KLAPOUCH E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A





AGDO.(A/S) : LUIZ LOPES QUEIROZ E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : SABRINA NASCHENWENG E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)


AGDO.(A/S) : MARIANO FERREIRA ROCHA ADV.(A/S) : HÉLDER MASQUETE CALIXTI



RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A


ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSÉ MARTINS DA SILVA

ADV.(A/S) : LESLIMEIRE TUCUNDUVA SUZUKI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.468-4 (89) PROCED. : SÃO PAULO ORIGEM : AC - 5202275600 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : DANIELE CHAMMA CANDIDO

AGDO.(A/S) : ANTONIETA IAZZETTI SILVA

ADV.(A/S) : DPE-SP - DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLI


ORIGEM : PROC - 2006000522823 - TR UNICA PARANÁ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A


ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA AGDO.(A/S) : ARLETE APARECIDA BORNIA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCELA VIRGÍNIA THOMAZ E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 70016809022 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LYDIA MARGARETHE PIRTOUSCHEG

BAECKER ADV.(A/S) : CRISTIANO BECKER ISAIA E OUTRO(A/S)





ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA AGDO.(A/S) : CATARINA GLUSKOSKI

ADV.(A/S) : VANESSA KARAM DE CHUERI SANCHES E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70018089128 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ZOILA GONÇALVES DA CUNHA BASTOS

ADV.(A/S) : ANDRE SANTOS CHAVES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)





ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES AGDO.(A/S) : LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI

ADV.(A/S) : JARDEL RANGEL PALUDO BENTO E

OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : FELIPE SOARES VARGAS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANGELA CELIA DE ANDRADE

ADV.(A/S) : FLAVYANNO LAIDANE FERNANDES E OUTRO(A/S)




ADV.(A/S) : LARISSA RIBEIRO GIROLDO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ISABEL A. HOLM AGDO.(A/S) : VILMAR PROCÓPIO DE LARA

ADV.(A/S) : MICHELLE VAN WILPE HOFFMANN E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.476-6 (97) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 2006599300 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)


AGDO.(A/S) : APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA VITORIANO ADV.(A/S) : ELIZETI REGINA BUZZO PETRY E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 2006000599891 - TJE



AGDO.(A/S) : APARECIDO JESUS FIDELIS ADV.(A/S) : SANDRA MARIA DO NASCIMENTO

GONÇALVES SILVA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10024027522010 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : SERJUSMIG - SINDICATO DOS SERVIDORES

DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS




ADV.(A/S) : HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - RICARDO MAGALHÃES SOARES





ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ROSALFA LOPES PALHARI

ADV.(A/S) : JANETE CODONHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 2006485860 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A

ADV.(A/S) : DANIELE DE OLIVEIRA CASARA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MAURA BARBOSA

ADV.(A/S) : MICHELLE HOFFMANN PINHEIRO MACHADO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.482-3 (102) PROCED. : PARAÍBA ORIGEM : AC - 1220040004116001 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : TERTULIANO AVELLAR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARIA LÚCIA BERNANRDO DA SILVA ADV.(A/S) : JULIANA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO



RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A


ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSÉ NELSON MIRANDA

ADV.(A/S) : JANETE CODONHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 2006583600 - TR.CÍVEL E CRIM RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A

ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES

AGDO.(A/S) : MIGUEL GALLO

ADV.(A/S) : SANDRA MARIA DO NASCIMENTO GONÇALVES SILVA E OUTRO(A/S)





ADV.(A/S) : SYLVIA HELENA FERREIRA CAMPOS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : EUNICE GUEDES DOS SANTOS

ADV.(A/S) : CLAUDIA REGINA LIMA



RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ROBERTO MENICUCCI TORTORIELLO ADV.(A/S) : DÍLIO PROCÓPIO DAYRELL DRUMMOND DE

ALVARENGA E OUTRO(A/S)



ADV.(A/S) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LOTARIO GUENTER FISCHBORN

ADV.(A/S) : LOTARIO GUENTER FISCHBORN


ORIGEM : PROC - 20077000108463 - CRJE CIVCRIM.RJ RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : RODRIGO LIMA PESSÔA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PAULO ELÍSIO DE SOUZA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : NILDA MAURITY DA SILVA

ADV.(A/S) : JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA


ORIGEM : PROC - 200600061460 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A

ADV.(A/S) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ROSILDA APARECIDA DOS SANTOS ADV.(A/S) : RUBENS ALEXANDRE DA SILVA



RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A


AGDO.(A/S) : CARLOS NEORI SOARES ADV.(A/S) : ANTÔNIO MANOEL DE ALBUQUERQUE




ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA

ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSÉ CHERPINSKI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LESLIE JOSÉ PEREIRA DE ARRUDA


ORIGEM : PROC - 41552003 - CRJECCG/SP RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ALFREDO BATISTA DOS SANTOS

ADV.(A/S) : ISAIAS LOPES DA SILVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : EFRAIM DOS SANTOS FERREIRA

AGDO.(A/S) : NIVALDETE DE SOUZA RAMALHO

ADV.(A/S) : EMILSON VANDER BARBOSA E OUTRO(A/S)





ORIGEM : AC - 10024043918556001 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS


CARLOS ALBERTO ROHRMANN AGDO.(A/S) : EDIMAR FERNANDES COELHO COSTA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ADRIANA CASTANHEIRA E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.495-1 (114) PROCED. : PARANÁ



ADV.(A/S) : LARISSA RIBEIRO GIROLDO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : PRISCILA RECHETZKI ADV.(A/S) : MAURICIO J. MATRAS E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.496-9 (115) PROCED. : PARANÁ


ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARIA BENEDITA ROSA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : CÉLIA MAZZAGARDI E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.497-6 (116) PROCED. : PARANÁ




ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : AIDE FOGAÇA ROSA

ADV.(A/S) : CLÁUDIA REGINA LIMA AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.498-3 (117) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20077000197575 - TR.CÍVEL E CRIM

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : RODRIGO LIMA PESSÔA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PAULO ELÍSIO DE SOUZA

AGDO.(A/S) : SEBASTIÃO LUIZ ESPINDOLA ADV.(A/S) : ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA E OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.499-1 (118) PROCED. : SÃO PAULO

ORIGEM : AC - 5486025200 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : JOSÉ DE ARAUJO NOVAES NETO AGDO.(A/S) : CAMILA APARECIDA ALVES DA SILVA

ADV.(A/S) : DPE-SP - DANIELA SOLLBERGER

CEMBRANELLI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.500-3 (119) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 2006000530673 - TR.CÍVEL E CRIM

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)


AGDO.(A/S) : HILMA SIMIONI CORDEIRO ADV.(A/S) : BENJAMIM MANOEL ZANATTA E OUTRO(A/S)




ADV.(A/S) : GUILHERME VEIGA DE MORAES E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALEXANDRE BRANDÃO GOMES

AGDO.(A/S) : NANCI SANTOS LEAL DE MOURA GOMES

ADV.(A/S) : PAULO DANIEL DA SILVA AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.502-8 (121) PROCED. : BAHIA


RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : ANDRÉ CUNHA ORRICO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESPÓLIO DE CÉLIO ANTÔNIO URANI ADV.(A/S) : ANDRÉ LUIZ SOUZA DE ARAÚJO E

OUTRO(A/S) AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.503-5 (122) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 200643234 - TR UNICA PARANÁ

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARINES APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES

ADV.(A/S) : KELYN CRISTINA TRENTO DE MOURA E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : RODRIGO LIMA PESSÔA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PAULO ELÍSIO DE SOUZA AGDO.(A/S) : JORGE LUIZ REIS

ADV.(A/S) : JULIO CEZAR MOREIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 20020040496644001 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : LUCIANA NÓBREGA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : EDNA MARIA ALMEIDA CASTRO

ADV.(A/S) : WILLIAMS GLADSTONE C. LEÃO


ORIGEM : AI - 70013506118 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DENIZE DE SOUZA VETTO RELLO

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO


ORIGEM : PROC - 2006000628140 - TR.CÍVEL E CRIM RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A


AGDO.(A/S) : VALDEMAR FELIPE NERI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LESLIE JOSÉ PEREIRA DE ARRUDA






RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : RODRIGO LIMA PESSÔA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PAULO ELÍSIO DE SOUZA AGDO.(A/S) : CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES

ADV.(A/S) : PEDRO ALVES DE SOUZA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.509-9 (128) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 2006547020 - TRCJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)


AGDO.(A/S) : LOURDES SARTURI MATTEI ADV.(A/S) : LARA BEATRICE BIEZUS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 2006000553710 - TR.CÍVEL E CRIM RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A


AGDO.(A/S) : ARGEMIRIA POERARI ALVES

ADV.(A/S) : CELIA MAZZAGARDI E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GUILHERME VEIGA DE MORAES E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : VERA BECKER ADV.(A/S) : FREDERICO LUNDGREN BASTOS E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 2006000558393 - TRCJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A


AGDO.(A/S) : IRACEMA DAL BOM

ADV.(A/S) : MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA CESCONETTO E OUTRO(A/S)





ADV.(A/S) : ADRIANA CHRISTINA DE CASTILHO ANDREA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CARLOS NETTO

ADV.(A/S) : ELIANE VARGAS ROCHA


ORIGEM : AC - 3704565300 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : JOVAIR MARCOS GRUPPO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ELIEZER PEREIRA MARTINS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - LUCIANA MARINI DELFIM


ORIGEM : PROC - 20077000212746 - TR.CÍVEL E CRIM RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : GUILHERME VEIGA DE MORAES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES

AGDO.(A/S) : MARIA DO SOCORRO DE MELO RODRIGUES ADV.(A/S) : JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA E

OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)


AGDO.(A/S) : NEUZA CARNEIRO DO NASCIMENTO ADV.(A/S) : CÉLIA MAZZAGARDI E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 2006000455490 - TRCJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A

ADV.(A/S) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ANA PAULA ALVES CAPELANI

ADV.(A/S) : EGÍDIO FERNANDO ARGUELLO JUNIOR E

OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANA PAULA DOMINGUES DOS SANTOS E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : IRINEU LODDI

ADV.(A/S) : NELSON AMERICO DE OLIVEIRA JUNIOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.522-1 (138) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20077000346430 - TR.CÍVEL E CRIM

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : JORGE CUSTÓDIO DE VARGAS JUNIOR E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PAULO ELÍSIO DE SOUZA AGDO.(A/S) : JANAÍNA DOS SANTOS PINHEIRO

ADV.(A/S) : JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA E

OUTRO(A/S)






RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A


ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSÉ WLADEMIR GARBÚGGIO

ADV.(A/S) : ADELINO GARBÚGGIO


ORIGEM : PROC - 6337545000 - TJ/SP RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE

RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : MARIA ÂNGELA DA SILVA FORTES E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CIDINEY CASTILHO BUENO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 3020040016401001 - TRCJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : GLAUCE GALIZA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ALMINO DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : JAQUES RAMOS WANDERLEY

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.528-4 (142) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200700110516 - TJ/RJ

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO

AGDO.(A/S) : URBANIZADORA BONSUCESSO

TERESÓPOLIS LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.530-2 (143) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : MS - 200500400629 - TJ/RJ

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : PGE-RJ - MARIANA LOJA TÁPIAS

AGDO.(A/S) : VIAÇÃO VILA RICA LTDA

ADV.(A/S) : SERGIO SOHIONE FADEL E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)


AGDO.(A/S) : ROSITA POLTEN ADV.(A/S) : DAISY ROSA MALACÁRIO


ORIGEM : AC - 70019570449 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ALESSANDRO COSTA DOS SANTOS E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCELO BRAGA DE LIMA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : LARISSA RIBEIRO GIROLDO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : NAIR RIZENTAL

ADV.(A/S) : MICHELLE HOFFMANN PINHEIRO MACHADO E OUTRO(A/S)



ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : RAFAEL BARBOSA DA SILVA

ADV.(A/S) : VANDA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO(A/S)





ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MIGUEL DE BAIRROS

ADV.(A/S) : CÉLIO MAZZAGARDI


ORIGEM : AC - 70019477728 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : LUIZ GOMES DE SOUZA

ADV.(A/S) : MARCELO BRAGA DE LIMA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JANUÁRIA CEZARIA DE BARROS ADV.(A/S) : JULIANA LEITE CITELI DOS REIS E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 200600065927 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A


AGDO.(A/S) : EURIDES IDALINA DA SILVA

ADV.(A/S) : LESLIMEIRE TUCUNDUVA SUZUKI





ORIGEM : AC - 10024056973092001 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MARIA MÉRCIA FONSECA FARIA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - CARLOS ALBERTO ROHRMANN



RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : SÍLVIA REGINA MOLICA DE ASSIS E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : APARECIDO INÁCIO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - ADRIANA MAZIEIRO REZENDE


ORIGEM : PROC - 2006000576740 - TR UNICA PARANÁ RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A


AGDO.(A/S) : ALICIO ARANTES FILHO

ADV.(A/S) : ELIZETI REGINA BUZZO PETRY E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.542-3 (155) PROCED. : PARANÁ ORIGEM : PROC - 200657459 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : DANIELE DE OLIVEIRA CASARA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANITA DVORECKY SLUCARZ

ADV.(A/S) : JOSÉ ADRIANO MALAQUIAS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.544-8 (156) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 127472007 - TJ/RJ

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : VANICE REGINA LÍRIO DO VALLE

AGDO.(A/S) : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE

JANEIRO ADV.(A/S) : ANDRÉ LEMOS DALLALANA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 2006000600910 - TJE



ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MILTON APARECIDO MARTINI

ADV.(A/S) : MILTON APARECIDO MARTINI


ORIGEM : PROC - 200600064511 - TR UNICA PARANÁ RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A


ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LADISLAU DE OLIVEIRA TOLENTINO

ADV.(A/S) : DAISY ROSA MALACÁRIO


ORIGEM : AC - 3042755900 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMÃO AGDO.(A/S) : AVELINO OLIVEIRA DUARTE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : VICENTE JOSÉ DE SOUZA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.548-7 (160) PROCED. : CEARÁ

ORIGEM : AI - 200605000246704 - TRF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : DANIEL GOMES DE MIRANDA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LIDUÍNA NORÕES DE MOURA

ADV.(A/S) : AMARA ALBUQUERQUE DE MELO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 2006449660 - TR.CÍVEL E CRIM RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A

ADV.(A/S) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DULCELICE ROSA DA SILVA


ORIGEM : AI - 200605000361293 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : DANIEL GOMES DE MIRANDA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ELIZABETE MACARIO DAS CHAGAS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FRANCISCO EVÂNIO DE BARROS LIMA E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70012479309 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MARIA BEATRIZ WALTER JUST E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CLARINDO FRANCISCO AMES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A

ADV.(A/S) : DARIO PEDRO WILGES E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 200605000169370 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : DANIEL GOMES DE MIRANDA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : FRANCISCO OSMAR DA SILVA

ADV.(A/S) : ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA E OUTRO(A/S)



ADV.(A/S) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JORGE MARTINS DA SILVA

ADV.(A/S) : EGÍDIO FERNANDO ARGUELLO JUNIOR E

OUTRO(A/S)








ADV.(A/S) : ANA PAULA DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JORAIR FREITAS DE CARVALHO

ADV.(A/S) : GERALDO DE CÁSSIO ZÉTOLA


RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOSÉ FREITAS DE SOUZA

ADV.(A/S) : CLEBER DE PAULA BALZANELI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.556-9 (168) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70019694124 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : VICTOR JUNIOR DE TONI ADV.(A/S) : VIRGÍLIO MUNARI NETO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES

AGDO.(A/S) : FABIO GARCIA DE PAULA ADV.(A/S) : CLÁUDIA CALDEIRA LEITE E OUTRO(A/S)





AGDO.(A/S) : ELIO ELIBERTO VALE DE ASNES ADV.(A/S) : ANTÔNIO MANOEL DE ALBUQUERQUE



RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A


ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES AGDO.(A/S) : NILSON ROCHA

ADV.(A/S) : NEUSA ROCHA MARTINS


ORIGEM : PROC - 200655496 - TR UNICA PARANÁ RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A


AGDO.(A/S) : RENE CEZAR HORNING PADILHA

ADV.(A/S) : JOÃO HAROLDO RUIZ MARTINS


ORIGEM : AC - 5233535200 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - NOBERTO OYA

AGDO.(A/S) : JÚLIA VONA BARREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : EDGAR FREITAS ABRUNHOSA E OUTRO(A/S)





ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LUIZ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : TIRONE CARDOSO DE AGUIAR E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 2006668140 - TRCJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A

ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANA PAULA DOMINGUES DOS SANTOS

AGDO.(A/S) : JÚLIA CARNIATO ROTTA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARLI CARVALHO VANDERLEI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.564-1 (176) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE ORIGEM : AC - 20070032060 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV.(A/S) : PGE-RN - JANNE MARIA DE ARAÚJO

AGDO.(A/S) : MARIA DE LOURDES DE BRITO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.565-8 (177) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10024028762904001 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

MARCELO DE ALMEIDA E SILVA

AGDO.(A/S) : MARIA DAS DORES ABREU AMORIM E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : VICTOR SCHETTINO SALLES E OUTRO(A/S)





ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES AGDO.(A/S) : IRENE DE OLIVEIRA VENZEL

ADV.(A/S) : ADELINO GARBÚGGIO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10024056455025001 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : CARLOS SÉRGIO VIDAL BARRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ALEXANDRE DESOTTI COSTA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS


RICARDO MILTON DE BARROS






RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOANA D'ARC DA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA ADV.(A/S) : HELIR CAMPOS RODRIGUES E OUTRO(A/S)





AGDO.(A/S) : SÉRGIO ANTONIO SCHULTZ DOS SANTOS ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO DE SOUZA E OUTRO(A/S)




ADV.(A/S) : KEULLA CABREIRA PORTELA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOSÉ CARLOS ALVES ADV.(A/S) : CLEUIR FREITAS RAMOS


ORIGEM : AC - 200618137238 - 2ªTRMJECCRIM/MS


ADV.(A/S) : KEULLA CABREIRA PORTELA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : EDIMAR MARQUETI DOS SANTOS ADV.(A/S) : CLEUIR FREITAS RAMOS


ORIGEM : PROC - 9885 - CRJECÍVEL

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A -

TELESP

ADV.(A/S) : GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCÓRDIA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : WILLIAM MARCONDES SANTANA

AGDO.(A/S) : GENETON COELHO DE SOUSA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.573-0 (185) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70014389696 - TJ/RS

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES AGTE.(S) : FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE

SOCIAL

ADV.(A/S) : FELIPE DO CANTO ZAGO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ABEL EVELY DE BORBA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO

JUNIOR E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 9941 - CRJECÍVEL RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP

ADV.(A/S) : ANALI PENTEADO BURATIN E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : DANIEL ALVES FERREIRA

AGDO.(A/S) : ANTONIA DOS SANTOS

ADV.(A/S) : EULALIA MARTINS CALOI





ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MILTON FRANCISCO DA SILVA

ADV.(A/S) : ELIZETY REGINA BUZZO PRETY E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 20060000457400 - TRCJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A

ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA

AGDO.(A/S) : MAUCIR RIVAIR DA ROZA ME

ADV.(A/S) : CLÁUDIA REGINA LIMA


RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : SYLVIA HELENA FERREIRA CAMPOS E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES AGDO.(A/S) : SONIA LUCIA ROMERA FERNANDES

ADV.(A/S) : ROBERTO NOBORU IAMAGURO




AGDO.(A/S) : BENEDITO DIMAS GUSMÃO

ADV.(A/S) : MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA CESCONETTO E OUTRO(A/S)





ADV.(A/S) : KARINE PEREIRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PLACÍDIO SOUZA CAMPOS

ADV.(A/S) : SANDRA MARIA DO NASCIMENTO

GONÇALVES SILVA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.581-1 (192) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : PROC - 56061291912 - TR BARBACENA

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : LAURO BRACARENSE FILHO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ELENA LOPES DE RESENDE MARTINS

ADV.(A/S) : JOÃO BATISTA DE RESENDE E OUTRO(A/S)






ADV.(A/S) : RODRIGO LIMA PESSOA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PAULO ELÍSIO DE SOUZA

AGDO.(A/S) : TARCISIO CARVALHO SIMÕES GERALDO

ADV.(A/S) : PAULO DANIEL DA SILVA





ADV.(A/S) : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : GILBERTO VENANCIO DOS PASSOS

ADV.(A/S) : HÉLDER MASQUETE CALIXTI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 696.584-3 (195) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200600125561 - TJ/RJ

RELATOR :

diÁrio da justiÇa eletrÔnico...2008/01/08 · mÉdicos de curitiba e regiÃo metropolitana -...

Documents