apu cgu 2012__aula_02

Concurso:

CGU - 2012

Aula 2

LEONARDO FERREIRA

Conteúdo Programático

2. A Máquina Pública Brasileira: processo

evolutivo; reformas administrativas, seus

princípios, objetivos, resultados e ensinamentos;

patrimonialismo, burocracia e gerencialismo;

atual conformação da máquina pública em face

dos preceitos constitucionais e legais; aspectos

contemporâneos da gestão pública.

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Modelos teóricos de Administração Pública:

patrimonialista, burocrático e gerencial.

A Administração Pública pode ser aceita como o aparelho de

Estado organizado com a função de executar serviços,

visando à satisfação das necessidades da população. Nesse

sentido, se apresenta como uma organização que tem o

objetivo de pôr em prática funções políticas e serviços

realizados pelo governo. Existem na trajetória da

Administração Pública, a partir do surgimento do Estado

moderno – três diferentes formas de atuação:

Administração Pública patrimonialista, a burocrática e a

gerencial.

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O Estado Oligárquico e Patrimonial Brasileiro

1. Pequena elite de senhores de terra e de

políticos patrimonialistas dominavam amplamente

o país.

2. Para Faoro o poder político do Estado está

concentrado em um estamento aristocrático-

burocrático de juristas, letrados, e militares, que

derivam seu poder e sua renda do próprio Estado.

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patrimonialista, burocrático e gerencial. O Estado Oligárquico e Patrimonial Brasileiro

3. Enquanto os senhores de terra e os grandes

comerciantes e traficantes de escravos se ocupavam da

economia, este estamento dominava com relativa

autonomia o Estado e a política.

4. Havia a formação de uma nova classe média, uma

classe burocrática, mas naquele momento tratava-se

antes de um estamento de políticos e burocratas

patrimonialistas, apropriando-se do excedente

econômico no seio do próprio Estado, e não

diretamente através da atividade econômica.

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Administração Pública Patrimonialista

1. Patrimonialismo significa a incapacidade ou a

relutância de o príncipe distinguir entre o

patrimônio público e seus bens privados.

2. Na administração pública patrimonialista, o

aparelho do Estado funciona como uma extensão do

poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores,

possuem status de nobreza real.

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3. Os cargos são considerados prebendas ou sinecuras.

A respublica “coisa pública” - os bens públicos - não

são diferenciados da resprincipis, ou seja, do

“patrimônio do príncipe ou soberano”.

4. A característica que definia o governo nas sociedades

pré-capitalistas e pré-democráticas era a privatização

do Estado, ou a interpermeabilidade dos patrimônios

público e privado.

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5. A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo

de administração. O patrimonialismo, presente hoje

sob a forma de clientelismo ou de fisiologismo,

continua a existir no país, embora sempre condenado.

6. Como a autoridade deriva do poder do soberano,

este usa da “res publica” da forma que bem entende,

não há a prestação de contas ao cidadão.

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Administração Pública Burocrática

Conhecido como o pai da Burocracia: Karl Emil

Maximilian Weber (1864-1920) sociólogo e economista

com forte formação em História, é fruto também do

século XIX e é considerado um dos maiores sociólogos

do século XX. Ele nasceu em Erfurt na Alemanha e

escreveu diversas obras entre elas podemos destacar “A

Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo” (1905) e

“Economia e Sociedade”, publicada em 1921, após a sua

morte, por sua esposa Marianne Weber.

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Max Weber em suas obras procurou formular

categorias gerais que pudessem ser aplicadas a

todos os períodos históricos. Um dos conceitos

chave da sociologia weberiana é o de dominação e

o autor o define como “a probabilidade de

encontrar obediência para ordens específicas

dentro de determinado grupo de pessoas.

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Para que um Estado exista é necessário que um

conjunto de pessoas obedeça à autoridade

alegada pelos detentores do poder no referido

Estado e por outro lado, para que os dominados

obedeçam é necessário que os detentores do

poder possuam uma autoridade reconhecida

como legítima.

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Dessa forma, observamos que para Weber

existem dois elementos essenciais que

constituem o Estado: a autoridade e a

legitimidade. Desses dois elementos Weber

apresenta três tipos puros de dominação

legítima, cada um deles gerando diferentes

categorias de autoridade.

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Dominação tradicional. Significa aquela situação em

que a obediência se dá por motivos de hábito, porque

tal comportamento já faz parte dos costumes. É a

relação de dominação enraizada na cultura da

sociedade. A dominação tradicional se especifica por

encontrar legitimidade na validade das ordenações e

poderes de mando herdadas pela tradição. As relações

do quadro administrativo (quando existe um) com o

soberano não são determinadas pelo dever do cargo,

mas pela fidelidade pessoal. Não se obedece a uma

ordem estatuída, mas à pessoa delegada pela tradição.

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Dominação carismática. Nela, a relação se

sustenta pela crença dos subordinados nas

qualidades superiores do líder. Essas qualidades

podem ser tanto dons supostamente sobrenaturais

quanto a coragem e a inteligência inigualáveis. A

administração se dá sem qualquer quadro racional,

sem regras fixas, hierarquia ou competências.

Simplesmente o chefe carismático cria ou anuncia

novos mandamentos (direitos, normas, punições,

etc) pela "revelação" ou por sua vontade de

organização.

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patrimonialista, burocrático e gerencial (1)

Dominação burocrática ou racional-legal Nessa

situação, um grupo de indivíduos se submete a um

conjunto de regras formalmente definidas e aceitas

por todos os integrantes. São essas regras que

determinam ao mesmo tempo a quem e em que

medida as pessoas devem obedecer. A dominação

racional-legal se especifica por encontrar

legitimidade no direito estatuído de modo racional,

com pretensão de ser respeitado pelos membros da

associação. O direito racional é um conjunto

abstrato de regras a serem aplicadas em casos

concretos.

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patrimonialista, burocrático e gerencial (2)

A administração racional supõe cuidar dos interesses

da associação, nos limites da lei. O soberano está

sujeito à lei. Há uma ordem de caráter impessoal.

Quem obedece, não obedece à pessoa do soberano,

mas obedece ao direito e o faz como membro da

associação. O exercício da autoridade racional

depende de um quadro administrativo hierarquizado e

profissional, "separado" do poder de controle sobre

os meios de administração. A administração racional

se caracteriza, tipicamente, pela existência de uma

burocracia.

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ESAF/EPPGG/MPOG/2002 - Segundo Weber, há três formas de

dominação/ legitimidade do poder. Assinale a resposta que identifica

corretamente uma dessas formas.

a) A dominação burocrática baseia-se no poder que emana do

patriarca, do direito natural e das relações pessoais entre senhor e

subordinado.

b) A dominação tradicional baseia-se no poder que emana do estatuto

estabelecido, regulando os atos de quem ordena e de quem obedece

às ordens.

c) A dominação carismática baseia-se no poder que emana do

indivíduo seja pelo seu conhecimento ou feitos heróicos.

d) A dominação carismática baseia-se no poder que emana das

normas estabelecidas, podendo ser alteradas por uma nova

regulamentação.

e) A dominação tradicional baseia-se no poder que emana do

conhecimento e reconhecimento de atos heróicos, extinguindo-se

com o indivíduo.




1. Surge na segunda metade do século XIX, como

forma de combater a corrupção e o nepotismo

patrimonialista.

2. Constituem princípios orientadores do seu

desenvolvimento a profissionalização, a idéia de

carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o

formalismo, em síntese, o poder racional-legal.

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3. Os controles administrativos visando evitar a

corrupção e o nepotismo são sempre a priori.

4. Parte-se de uma desconfiança prévia nos

administradores públicos e nos cidadãos que a eles

dirigem demandas. Por isso são sempre necessários

controles rígidos dos processos, como por exemplo na

admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a

demandas. 20




5. Por outro lado, o controle - a garantia do poder do

Estado - transforma-se na própria razão de ser do

funcionário. Em conseqüência, o Estado volta-se para si

mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir

à sociedade.

6. A qualidade fundamental da administração pública

burocrática é a efetividade no controle dos abusos; seu

defeito, a ineficiência, a auto-referência, a incapacidade de

voltar-se para o serviço aos cidadãos vistos como clientes.

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7. A democracia e a administração pública burocrática

emergiram como as principais instituições que visavam

a proteger o patrimônio público contra a privatização

do Estado.

8. Democracia é o instrumento político que protege os

direitos civis contra a tirania, que assegura os direitos

sociais contra a exploração e que afirma os direitos

públicos em oposição ao Rent-seeking.

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9. A burocracia tradicional (Whitehall para os

ingleses) é definida como uma organização com

estrutura rígida e centralizada, voltada ao

cumprimento dos regulamentos e procedimentos

administrativos e em que o desempenho é avaliado

apenas com referência à observância das normas

legais e éticas.

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Max Weber – Burocracia - Características

1.Formalização. 2. Divisão do Trabalho. 3.

Princípio da Hierarquia. 4.Impessoalidade.

5.Competência técnica. 6. Separação entre

Propriedade e Administração. 7. Profissionalização

do Funcionário.

BUSCA DA EFICIÊNCIA – PRINCÍPIO DA

MERITOCRACIA - CONTROLE

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Max Weber – Burocracia - Disfunções

Internalização das regras e exagero apego aos

regulamentos. Excesso de formalismo e de papelório.

Resistência a mudanças. Despersonalização do

relacionamento. Categorização como base do

processo decisorial. Superconformidade às rotinas e

procedimentos. Dificuldade no atendimento a

clientes/cidadãos e conflitos com o público.

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ESAF – 2008 – CGU –AFC - Indique a opção que apresenta

respectivamente o objetivo central do modelo burocrático de gestão e

suas principais características.

a) Qualidade – profissionalismo, transparência e especialização.

b) Produtividade – hierarquia, descentralização e padronização.

c) Eficiência – padronização, descentralização e autonomia.

d) Coordenação – especialização, hierarquia e centralização.

e) Controle – impessoalidade, hierarquia e formalismo.

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ESAF – 2008 – CGU –AFC - Considerando a diferenciação conceitual para

fins didáticos dos modelos patrimonialista, burocrático e gerencial da

administração pública no Brasil, selecione a opção que conceitua

corretamente o modelo burocrático de gestão.

a) Estado centralizador, onipotente, intervencionista e espoliado por uma

elite que enriquece e garante privilégios por meio de exclusão da maior parte

da sociedade.

b) Estado centralizador, profissional e impessoal que busca a incorporação

de atores sociais emergentes e estabelece normas e regras de funcionamento.

c) Estado desconcentrado que privilegia a delegação de competências para

os municípios e foca o controle social de suas ações.

d) Estado coordenador de políticas públicas nas três esferas da federação,

visando à desburocratização dos processos governamentais.

e) Estado descentralizado que tem como foco de suas ações o contribuinte,

que é visto como cliente dos serviços públicos.

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O que é Administração Pública Gerencial ?

1. É uma resposta à expansão das funções

econômicas e sociais do Estado .

2. É uma resposta ao impacto do

desenvolvimento tecnológico e à globalização

da economia mundial, uma vez que ambos

deixaram à mostra os problemas associados à

adoção do modelo anterior. 28



3. É uma resposta à necessidade de reduzir

custos e aumentar a qualidade dos serviços,

tendo o cidadão como beneficiário.

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A reforma do aparelho do Estado passa a ser

orientada predominantemente pelos valores da

eficiência e qualidade na prestação de serviços

públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura

gerencial nas organizações.



4. A administração pública gerencial constitui um

avanço, e até um certo ponto um rompimento com a

administração pública burocrática. Isso não significa,

entretanto, que negue todos os seus princípios.

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Pelo contrário, a administração pública gerencial está

apoiada na anterior, da qual conserva, embora

flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais,

como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a

existência de um sistema estruturado e universal de

remuneração, as carreiras, a avaliação constante de

desempenho, o treinamento sistemático.



Administração Pública Gerencial –CARACTERÍSTICAS/ESTRATÉGIA

1.Definição precisa dos objetivos que o

administrador público deverá atingir em sua

unidade.

2.Garantia de autonomia do administrador na

gestão dos recursos humanos, materiais e

financeiros que lhe forem colocados à disposição

para que possa atingir os objetivos contratados.

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3.Controle ou cobrança a posteriori dos resultados.

Sistema de Controle Interno e Externo.

4.Pratica-se a competição administrada no interior

do próprio Estado, quando há a possibilidade de

estabelecer concorrência entre unidades internas.

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5.No plano da estrutura organizacional, a

descentralização e a redução dos níveis hierárquicos

tornam-se essenciais.

6. A administração pública deve ser permeável à maior

participação dos agentes privados e/ou das

organizações da sociedade civil e deslocar a ênfase dos

procedimentos (meios) para os resultados (fins).

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7.A administração pública gerencial inspira-se na

administração de empresas, mas não pode ser

confundida com esta última.

8.Enquanto o mercado controla a administração das

empresas, a sociedade - por intermédio de políticos

eleitos - controla a administração pública.

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9.Enquanto a administração de empresas está

voltada para o lucro privado, para a

maximização dos interesses dos acionistas, a

administração pública gerencial está explícita e

diretamente voltada para o interesse público.

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Para a administração pública burocrática, o interesse público

é freqüentemente identificado com a afirmação do poder do

Estado. Ao atuarem sob esse princípio, os administradores

públicos terminam por direcionar uma parte substancial das

atividades e dos recursos do Estado para o atendimento das

necessidades da própria burocracia, identificada com o poder

do Estado. O conteúdo das políticas públicas é relegado a um

segundo plano. A administração pública gerencial nega essa

visão do interesse público, relacionando-o com o interesse da

coletividade e não com o do aparato do Estado.




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A administração pública gerencial vê o cidadão

como contribuinte de impostos e como cliente dos

seus serviços. Os resultados da ação do Estado são

considerados bons não porque os processos

administrativos estão sob controle e são seguros,

como quer a administração pública burocrática,

mas porque as necessidades do cidadão-cliente

estão sendo atendidas.




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O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos

princípios da confiança e da descentralização da decisão,

exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de

estruturas, descentralização de funções, incentivos à

criatividade, avaliação sistemática, recompensa pelo

desempenho, e capacitação permanente, que já eram

características da boa administração burocrática,

acrescentam-se os princípios da orientação para o

cidadão-cliente, do controle por resultados, e da

competição administrada.




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Uma visão realista da reconstrução do aparelho do Estado em

bases gerenciais deve levar em conta a necessidade de

equacionar as assimetrias decorrentes da persistência de

aspectos patrimonialistas na administração contemporânea,

bem como dos excessos formais e anacronismos do modelo

burocrático tradicional. Para isso, é fundamental ter clara a

dinâmica da administração racional-legal ou burocrática. Não

se trata simplesmente de descartá-la, mas sim de considerar

os aspectos em que está superada e as características que

ainda se mantêm válidas como formas de garantir efetividade

à administração pública.




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O modelo gerencial tornou-se realidade no mundo

desenvolvido quando, através da definição clara de

objetivos para cada unidade da administração, da

descentralização, da mudança de estruturas

organizacionais e da adoção de valores e de

comportamentos modernos no interior do Estado, se

revelou mais capaz de promover o aumento da qualidade

e da eficiência dos serviços sociais oferecidos pelo setor

público. A reforma do aparelho do Estado no Brasil

significará, fundamentalmente, a introdução na

administração pública da cultura e das técnicas gerenciais

modernas.



ESAF – 2008 – CGU – AFC - Indique a opção que

não apresenta uma característica da administração

pública gerencial.

a) Uso de indicadores de desempenho transparentes.

b) Disciplina e parcimônia no uso dos recursos.

c) Descentralização administrativa.

d)Administração profissional, autônoma e organizada

em carreiras.

e) Ênfase nas práticas de controle dos processos.

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ESAF – 2009 – MPOG – EPPGG - Podendo ser identificada

como uma perspectiva inovadora de compreensão, análise e

abordagem dos problemas da administração pública, com base no

empirismo e na aplicação de valores de eficácia e eficiência em seu

funcionamento, a Nova Gestão Pública propõe um modelo

administrativo dotado das seguintes características, exceto:

a) direcionamento estratégico.

b) limitação da estabilidade de servidores e regimes temporários de

emprego.

c) maior foco nos procedimentos e menor foco nos produtos e

resultados.

d) desempenho crescente e pagamento por desempenho/

produtividade.

e) transparência e cobrança de resultados (accountability).

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Reforma Burocrática – DASP - 1938

O Departamento Administrativo Serviço Público – DASP

A Constituição de 1937 previa a criação de um

departamento incumbido de organizar os órgãos do

Estado, para o aperfeiçoamento da máquina

pública, além de elaborar a proposta orçamentária

do governo e prestar assessoria ao presidente da

República.

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O Departamento Administrativo Serviço Público – DASP

O DASP foi criado pelo Decreto-lei nº 579, de junho

de 1938. Era, essencialmente, um órgão central de

pessoal, material, orçamento, organização e métodos.

Absorveu o Conselho Federal do Serviço Público

Civil, que havia sido criado pela Lei n° 284, de

outubro de 1936, a qual instituía também o primeiro

plano geral de classificação de cargos e introduzia um

sistema de mérito.

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O Departamento Administrativo do Serviço Público –

DASP - Foi efetivamente organizado em 1938, com a

missão de definir e executar a política para o pessoal

civil, inclusive a admissão mediante concurso público e

a capacitação técnica do funcionalismo, promover a

racionalização de métodos no serviço público e elaborar

o orçamento da União. Essa primeira experiência de

reforma de largo alcance inspirava-se no modelo

weberiano de burocracia e tomava como principal

referência a organização do serviço civil americano.

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DASP - ATRIBUIÇÕES

1. Realização de estudos detalhados de repartições,

departamentos e estabelecimentos públicos para determinar as

modificações a serem feitas em vários campos: dotação

orçamentária, distribuição, processos de trabalho, relações

entre os órgãos e relações com o público.

2. Organizar anualmente a proposta orçamentária a ser

enviada à Câmara dos Deputados.

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3. Ingresso no serviço público por concurso – Meritocracia.

4. Critérios gerais e uniformes de classificação de cargos.

5. Organização dos serviços de pessoal e de seu

aperfeiçoamento sistemático.

6. Padronização das compras do Estado, racionalização geral

de métodos.

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7. Estabelecimento de uma série de órgãos reguladores da

época (conselhos, comissões e institutos), nas áreas

econômica e social. A partir destes foi criado, entre os anos

30 e os anos 50, um pequeno grupo de empresas estatais.

8. O Dasp tinha seções nos estados, com o objetivo de

adaptar as normas vindas do governo central às unidades

federadas sob intervenção.

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DASP - DISFUNÇÕES

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O DASP enfrentou problemas durante sua existência, entre

eles a idéia de como se davam as relações entre Estado e

sociedade à época. O Estado era visto como oportunidade

de empregos sem concurso e as vagas eram preenchidas

por meio de indicações pessoais. O Estado assumiu o papel

de indutor do desenvolvimento nacional. As vagas de

emprego, inclusive no setor público, alcançaram grande

expansão. Entretanto, esse crescimento seguia a lógica

clientelista e empreguista em detrimento da universidade

propiciada pelo concurso público.


DASP – EVOLUÇÃO (1)

1. Durante o Governo Dutra (1946-1951), o DASP passou

por grandes mudanças, tendo suas funções reduzidas a um

mero órgão de estudo e orientação. O enfraquecimento do

DASP permitiu a velha distribuição de empregos por

indicação.

2. Outro problema está relacionado à questão orçamentária.

Devido à enorme desorganização das contas públicas durante

os anos 30 e 40, o departamento não obteve sucesso na

construção de um sistema de controle para o orçamento.

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DASP – EVOLUÇÃO (2)

3. Em 1964, com o início dos governos militares no Brasil,

o DASP teve seu nome alterado para Departamento

Administrativo do Pessoal Civil, mantendo a sigla e as

mesmas atribuições. Por meio da lei nº 6.228/75, o então

presidente da República Ernesto Geisel faz nova alteração

na nomenclatura do órgão, voltando à designação original.

4. O DASP foi extinto em 1986, com a edição do decreto

nº 93.211, que criou a Secretaria de Administração Pública

da Presidência da República (SEDAP).

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ESAF – 2008 – EPPGG - No Brasil, o modelo de administração burocrática

surge a partir dos anos 30. Surge no contexto da aceleração da industrialização

brasileira, no qual o Estado assumiu um papel de intervenção ativa no setor

produtivo de bens e serviços. A partir daí houve sucessivas tentativas de reforma

rumo à Administração Gerencial. Selecione qual das opções abaixo não pertence

à evolução da administração pública no Brasil.

a) O Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP foi criado em 1936 e

representou a tentativa de formação dos princípios da administração gerencial e da

burocracia nos moldes weberianos.

b) O Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP valorizou

instrumentos importantes de gestão de recursos humanos, tais como o instituto do

concurso público e do treinamento.

c) O Governo JK criou comissões especiais, como a Comissão de Estudos e Projetos

Administrativos, objetivando a realização de estudos para simplificação dos processos

administrativos e reformas ministeriais.

d) O Decreto-Lei no 200, de 1967, constitui um marco na tentativa de superação da

rigidez burocrática; instituíram-se o planejamento e o orçamento como princípios de

racionalidade administrativa.

e) No início dos anos 80, foi criado o Ministério da Desburocratização, cujo objetivo

era revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da

autoridade e a promoção da eficiência.

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1ª Reforma Gerencial - DL 200/1967

A primeira tentativa de reforma gerencial da

administração pública brasileira irá acontecer no

final dos anos 60, através do Decreto-Lei nº 200, de

1967, sob o comando de Amaral Peixoto e a

inspiração de Hélio Beltrão, que iria ser o pioneiro

das novas idéias no Brasil. Beltrão participou da

reforma administrativa de 1967 e depois, como

Ministro da Desburocratização, entre 1979 e 1983,

transformou-se em um arauto das novas idéias.

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A reforma iniciada pelo Decreto-Lei nº 200 foi

uma tentativa de superação da rigidez

burocrática, podendo ser considerada como um

primeiro momento da administração gerencial no

Brasil. Toda a ênfase foi dada à descentralização

mediante a autonomia da administração indireta,

a partir do pressuposto da rigidez da

administração direta e da maior eficiência da

administração descentralizada.

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A reforma iniciada pelo Decreto-Lei nº 200/1967

reconhecendo que as formas burocráticas rígidas

constituíam um obstáculo ao desenvolvimento quase tão

grande quanto as distorções patrimonialistas e populistas, a

reforma procurou substituir a administração pública

burocrática por uma “administração para o

desenvolvimento”: distinguiu com clareza a administração

direta da administração indireta, garantiu-se às autarquias e

fundações deste segundo setor, e também às empresas

estatais, uma autonomia de gestão muito maior do que

possuíam anteriormente, fortaleceu e flexibilizou o sistema

do mérito, tornou menos burocrático o sistema de compras

do Estado.

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DL nº 200/1967 – Principais Mudanças!

1. Princípios da Administração Pública – PDDCC.

2. Administração Direta X Administração Indireta.

3. Fixava a estrutura do Poder Executivo Federal.

4.Desenhava os subsistemas orçamentário, financeiro,

contabilidade, estatística e auditoria.

5. Definia as bases do controle interno e externo.

6. Definia o novo plano de classificação de cargos.

7. Normas de aquisições e contratações de bens e serviços.

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DL 200/1967 – CAMPO SEMÂNTICO

1. O DL 200/1967 é o marco inicial da implantação do

modelo gerencial no Brasil.

2. O DL 200/1967 é considerado a Lei orgânica da

Administração Pública Federal.

3. O DL 200/1967 foi influenciado pelos estudos da

Comissão Amaral Peixoto. No entanto, Revisado e

enviado ao congresso pela COMESTRA.

4. A implementação do DL 200/1967 foi conduzida pela

SEMOR.

5. O DL 200/1967 materializa o que ficou conhecido como

reforma desenvolvimentista de 1967.

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DL 200/1967 – DISFUNÇÕES

A reforma de 1967, teve, entretanto, duas conseqüências

inesperadas e indesejáveis.

1. De um lado, ao permitir a contratação de empregados

sem concurso público, facilitou a sobrevivência de

práticas clientelistas ou fisiológicas.

2. De outro lado, ao não se preocupar com mudanças no

âmbito da administração direta ou central, que foi vista

pejorativamente como „burocrática‟ ou rígida, deixou de

realizar concursos e de desenvolver carreiras de altos

administradores.

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ESAF – 2008 – CGU – AFC - Apesar da heterogeneidade de situações

que caracterizam a administração pública brasileira nos diferentes

níveis de governo, a União tem promovido reformas em sua estrutura

para fazer face aos processos de industrialização e à crise fiscal do

Estado. A modernização da administração pública por meio do uso de

instrumentos próprios da gestão de empresas privadas, a criação de uma

administração indireta com procedimentos próprios de contratação e

gestão de funcionários e de processos de compras públicas são

características presentes ........

Selecione a opção que completa corretamente a frase acima.

a) na criação do DASP.

b) na criação de Agências Reguladoras.

c) na formação do Estado brasileiro.

d) nas ações implementadas a partir do Decreto-Lei 200.

e) no alinhamento ao Estado mínimo.

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Programa Nacional de Desburocratização

– Hélio Beltrão - 1979

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A partir de 1979, Hélio Beltrão, que havia participado ativamente

da Reforma Desenvolvimentista de 1967, volta à cena, agora na

chefia do Ministério da Desburocratização do governo

Figueiredo. Entre 1979 e 1983 Beltrão transformou-se em um

arauto das novas idéias; criticando, mais uma vez, a centralização

do poder, o formalismo do processo administrativo, e a

desconfiança que estava por trás do excesso de regulamentação

burocrática, e propondo uma administração pública voltada para

o cidadão. Seu Programa Nacional de Desburocratização foi por

ele definido como uma proposta política visando, através da

administração pública, “retirar o usuário da condição colonial de

súdito para investi-lo na de cidadão, destinatário de toda a

atividade do Estado”.

Programa Nacional de Desburocratização

– Hélio Beltrão - 1979

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O Programa Nacional Desburocratização, diferente de

outros programas, privilegia usuário do serviço público.

Daí o seu ineditismo, porque nenhum outro programa antes

era dotado de caráter social e político. Mas, ele também

incluía entre seus objetivos o enxugamento da máquina

estatal, já que recomendava a eliminação de órgãos pouco

úteis ou cuidava para impedir a proliferação de entidades

com tarefas pouco definidas ou já desempenhadas em

outras instituições da administração direta e indireta.

ESAF – 2009 – EPPGG – MPOG - Considerando a evolução da

administração pública em nosso país, bem como as suas experiências de

reforma, é correto afirmar que:

a) ao privilegiar o usuário do serviço público, o Programa Nacional de

Desburocratização marcou pelo ineditismo, já que nenhum outro antes

dele fora dotado de caráter social e político.

b) a reforma administrativa de 1967 reduziu o fosso que separava as

burocracias instaladas nas administrações direta e indireta, garantindo a

profissionalização do serviço público em toda a sua extensão.

c) a reforma dos anos 1990 visava, como um de seus objetivos,

fortalecer o Estado de modo a torná-lo responsável direto pelo

desenvolvimento econômico e social.

d) a reforma burocrática de 1936 apoiou-se, conceitualmente, em três

dimensões: formas de propriedade, tipos de administração pública e

níveis de atuação do Estado.

e) com a República Velha, deu-se a primeira experiência radical de

reforma administrativa, em resposta às mudanças econômicas e sociais

que levavam o país rumo à industrialização. 62

Reforma Gerencial - PDRAE - 1995

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“A crise brasileira da última década foi também uma

crise do Estado. Em razão do modelo de

desenvolvimento que Governos anteriores adotaram, o

Estado desviou-se de suas funções básicas para ampliar

sua presença no setor produtivo, o que acarretou, além da

gradual deterioração dos serviços públicos, a que recorre,

em particular, a parcela menos favorecida da população,

o agravamento da crise fiscal e, por conseqüência, da

inflação. Nesse sentido, a reforma do Estado passou a ser

instrumento indispensável para consolidar a estabilização

e assegurar o crescimento sustentado da economia.

Somente assim será possível promover a correção das

desigualdades sociais e regionais.” Presidente FHC


64

Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado

procura criar condições para a reconstrução da

administração pública em bases modernas e racionais.

É preciso, agora, dar um salto adiante, no sentido de

uma administração pública “gerencial”, baseada em

conceitos atuais de administração e eficiência, voltada

para o controle dos resultados e descentralizada para

poder chegar ao cidadão, que, numa sociedade

democrática, é quem dá legitimidade às instituições e

que, portanto, se torna “cliente privilegiado” dos

serviços prestados pelo Estado.


65

No Brasil, embora esteja presente desde os anos 70,

a crise do Estado somente se tornará clara a partir da

segunda metade dos anos 80. Suas manifestações

mais evidentes são a própria crise fiscal e o

esgotamento da estratégia de substituição de

importações, que se inserem num contexto mais

amplo de superação das formas de intervenção

econômica e social do Estado. Adicionalmente, o

aparelho do Estado concentra e centraliza funções, e

se caracteriza pela rigidez dos procedimentos e pelo

excesso de normas e regulamentos.


PDRAE – DIAGNÓSTICO - CARÊNCIAS

1. Ajuste Fiscal Duradouro.

2.Reformas Econômicas voltadas para o Mercado.

3. Reforma da Previdência.

4. Inovação dos instrumentos de política social.

5. Reforma do Aparelho do Estado – Governança.

66

PDRAE

PDRAE – FOCO REFORMA

1. Podemos entender por Aparelho do Estado a

administração pública em sentido amplo, ou seja, a

estrutura organizacional do Estado, em seus três

poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e três

níveis (União, Estados membros e Municípios). O

aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é,

pela cúpula dirigente nos Três Poderes, por um corpo

de funcionários, e pela força militar.

67


2. O Estado é mais abrangente que o aparelho, porque

compreende adicionalmente o sistema constitucional-

legal, que regula a população nos limites de um

território. O Estado é a organização burocrática que

tem o monopólio da violência legal, é o aparelho

que tem o poder de legislar e tributar a população

de um determinado território.

68


69

A diferenciação entre os conceitos de

Aparelho do estado e Estado nos permite

distinguir a reforma do Estado da reforma do

aparelho do Estado. A reforma do Estado é

um projeto amplo que diz respeito às varias

áreas do governo e, ainda, ao conjunto da

sociedade brasileira, enquanto que a reforma

do aparelho do Estado tem um escopo mais

restrito: está orientada para tornar a

administração pública mais eficiente e mais

voltada para a cidadania.

PDRAE – JUSTIFICATIVA REFORMA

Por que reformar o Aparelho do Estado ?

Para reforçar a governança - a capacidade de governo do Estado

- através da transição programada de um tipo de administração

pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e

para o controle interno, para uma administração pública

gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do

cidadão.

O governo brasileiro não carece de governabilidade , ou seja, de

poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o

apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um

problema de governança, na medida em que sua capacidade de

implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e

ineficiência da máquina administrativa.

70

PDRAE – DIAGNÓSTICO - APU

(1) O Estado deve permanecer realizando as mesmas

atividades?Algumas delas podem ser eliminadas? Ou

devem ser transferidas da União para os estados ou para

os municípios? Ou ainda, devem ser transferidas para o

setor público não-estatal? Ou então para o setor privado?

(2) Por outro lado, dadas as novas funções, antes

reguladoras que executoras, deve o Estado criar novas

instituições?

71

PDRAE – DIAGNÓSTICO - APU

(3) Para exercer as suas funções o Estado necessita do

contingente de funcionários existente? A qualidade e a

motivação dos servidores são satisfatórias? Dispõe-se

de uma política de recursos humanos adequada?

(4) As organizações públicas operam com qualidade e

eficiência? Seus serviços estão voltados

prioritariamente para o atendimento do cidadão,

entendido como um cliente, ou estão mais orientadas

para o simples controle do próprio Estado?

72

AS DIMENSÕES DOS PROBLEMAS - PDRAE

No esforço de diagnóstico da administração pública brasileira

centraremos nossa atenção, de um lado, nas condições do

Mercado de trabalho e na política de recursos humanos, e, de

outro, na distinção de três dimensões dos problemas:

(1) A dimensão institucional-legal, relacionada aos

obstáculos de ordem legal para o alcance de uma maior

eficiência do aparelho do Estado.

(2) A dimensão cultural, definida pela coexistência de

valores patrimonialistas e principalmente burocráticos

com os novos valores gerenciais e modernos na

administração pública brasileira; e

(3) A dimensão gerencial, associada às práticas

administrativas.

73

OS SETORES DO ESTADO

1. NÚCLEO ESTRATÉGICO

2. ATIVIDADES EXCLUSIVAS

3. SERVIÇOS NÃO – EXCLUSIVOS

4.PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS MERCADO

74

OS SETORES DO ESTADO E OS TIPOS GESTÃO

75

SETORES DO ESTADO E FORMAS DE

PROPRIEDADE

1. PROPRIEDADE ESTATAL

2. PROPRIEDADE PRIVADA

3. PROPRIEDADE PÚBLICA NÃO - ESTATAL

76

A ESTRATÉGIA DE TRANSIÇÃO

1. Dimensão Institucional-Legal

- Emendas Constitucionais – EC 19 e 20.

- Legislação Infra-Constitucional.

2. Dimensão Cultural e da Gestão

77

A IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA GERENCIAL

1. Projetos Básicos:

- Avaliação Estrutural.

- Agências Autônomas.

- Organizações Sociais e Publicização.

78

A IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA GERENCIAL

2. Projetos Adicionais:

- Projeto Cidadão.

- Indicadores Desempenho.

- Nova Política de Recursos Humanos.

- Valorização do Servidor para a Cidadania.

- Desenvolvimento de Recursos Humanos.

- Rede Governo.

- Sistemas de Gestão Pública.

E as ferramentas de gestão do MPOG ?

79

FERRAMENTAS DE GESTÃO – REFLETIR!

Avaliação continuada.

Carta de serviços.

Gestão de processos.

Guia “d” simplificação.

Indicadores de gestão.

Pesquisa de satisfação (IPPS).

80

REFORMAS ADMINISTRATIVAS

A Estratégia de Sucesso!

1. Ter orientação gradualística.

2. Ser seletiva, pois o globalismo resulta

em ataques generalizados a todos os fronts.

3. Ter condições de continuidade.

4.Reforçar e disseminar os comportamentos

necessários à reforma.

5. liderar através da cooptação.

83


O caso brasileiro!

84


O caso brasileiro!

85


O caso brasileiro!

Há semelhanças entre os diagnósticos feitos

por diferentes analistas e profissionais com

envolvimento direto nas reformas

administrativas, abortadas, razoavelmente

bem-sucedidas e malsucedidas. Sendo que,

essa similitude de diagnósticos se prolonga

no tempo e alcança também a reforma

administrativa sugerida pelo governo

Fernando Henrique Cardoso, entre analistas

claramente simpáticos à proposta.

86


O caso brasileiro!

Carneiro, por exemplo, que participou do Programa de

Desburocratização identifica várias razões que

desaconselhariam “tentativas de reformas muito

abrangentes, no atual contexto histórico”. Isto porque, em

primeiro lugar, as experiências brasileiras recentes não

alcançaram os níveis pretendidos de abrangência e de

eficácia, cabendo lembrar que as reformas de 1937 e de

1967 foram promovidas em regimes autoritários. Em

segundo lugar, o exemplo norte-americano, dada a

complexidade do Estado contemporâneo, ajuda a mostrar

que as grandes reformas esbarram em resistências internas

intransponíveis. Por isso, tem-se optado por reformas

parciais, setorizadas e que se traduzem em ganhos

incrementais. 87


O caso brasileiro – Constatações!

88

1. Em todo e qualquer regime (autoritário, quase-

democrático, autoritário-militar, de transição e

democrático) e, conseqüentemente, em quase todos os

governos, foram propostas medidas que visavam

reformar a administração pública federal.

2. Do ponto de vista substantivo, as propostas

sempre foram globais e gerais, e não específicas e

incrementais como ocorreu apenas no governo

Sarney.



89

3. Com freqüência foram abortadas, ou porque não

chegaram a se consubstanciar em anteprojetos de

lei, ou porque foram retiradas pelo Executivo do

Congresso Nacional.

4. Na esmagadora maioria das vezes, as reformas

não tiveram seqüência e não obtiveram os

resultados desejáveis em decorrência de erros de

estratégia política.



90

5. A efetiva profissionalização do servidor, tentada várias

vezes, nunca ocorreu e sempre conviveu com a multiplicidade

de cargos, de planos salariais especiais e de “trens da alegria”,

típicos de final de administração.

6. A partir da Comissão Amaral Peixoto, há convergência de

diagnósticos e de propostas de mudanças que são

recorrentemente lembrados e, por vezes, incorporados a

“novos” diagnósticos, propostas e instrumentos legais.

7. As reformas oscilam entre o fortalecimento da administração

direta e a descentralização administrativa.



91

92

ESAF – 2008 – APO – MPOG - A revisão das experiências reformistas da

administração pública brasileira — com ênfase na sua natureza, quando

implementadas — e de seus resultados, mostra que são verdadeiros todos

os enunciados abaixo, exceto:

a) em todo e qualquer regime (autoritário, quase democrático, autoritário-

militar, de transição e democrático) e, conseqüentemente, em quase todos

os governos, foram propostas medidas que visavam reformar a

administração pública federal.

b) do ponto de vista substantivo, as propostas sempre foram globais e

gerais, e não específicas e incrementais, com a única exceção do governo

Sarney.

c) com freqüência, as tentativas de reforma administrativa ou foram

abortadas, porque não chegaram a se consubstanciar em anteprojetos de

lei, ou porque foram retiradas pelo Executivo do Congresso Nacional; ou

não tiveram seqüência e não alcançaram os resultados desejáveis em

decorrência de erros de estratégia política.

d) as reformas oscilam entre o fortalecimento da administração direta e a

descentralização administrativa.

e) a partir da Comissão Amaral Peixoto, foram feitos diversos diagnósticos

divergentes e propostas que são recorrentemente incorporados a ―novos

diagnósticos, dando origem a propostas e instrumentos legais

diversificados.

apu cgu 2012__aula_02

Career