1(22)

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DIRECÇÃO DE PLANIFICAÇÃO E COOPERAÇÃO

Termos de Referência

da Abordagem Sectorial Ampla (SWAp) Saúde

Ministério da Saúde de Moçambique

e

Parceiros de Cooperação

Terms of Reference for

the Sector-wide Approach (SWAp)

in Health

Ministry of Health of Mozambique

and

Co-operating

Partners

2(22)

MAPUTO, 2007 1. Introdução Os Termos de Referência da Abordagem Sectorial Ampla à Programação (SWAp), daqui em diante designado SWAp Saúde, estabelecem a linha de trabalho para a operacionalização e acompanhamento dos compromissos sobre harmonização e alinhamento definidos na Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda de 2 Março 2005 e assumidos pelo Governo de Moçambique, daqui em diante designado de Governo e os seus Parceiros. O SWAp Saúde é uma abordagem que visa criar um fórum activo de discussão e análise de políticas e estratégias relacionados com o sector da saúde bem como a possibilidade de haver espaço para um diálogo técnico entre o Ministério da Saúde (MISAU), outros

MAPUTO, 2007 1. Introduction The Terms of Reference for the Sector Wide Approach to Programming (SWAp), hereinafter referred to as the Health SWAp, establish the line to be taken in the work for the operationalization and monitoring of the commitments on harmonization and alignment as defined in the Paris Declaration on Aid Effectiveness of 2 March 2005 and taken on by the Government of Mozambique, henceforth referred to as the Government and its Partners. The Health SWAp is an approach aimed at creating an active forum for discussion and analysis of policies and strategies with the health sector as well as to have the space for technical dialogue between the

3(22)

Ministérios chave, Conselho Nacional de Combate ao SIDA e os seus Parceiros de Cooperação (Bilaterais, Multilaterais, iniciativas globais, organizações da sociedade civil, ONGs nacionais e internacionais, sector privado, associações médicas e instituições académicas), no contexto do PARPA e do desenvolvimento socio-económico do país, independentemente das modalidades de ajuda. Este documento descreve as estruturas chave e os mecanismos de funcionamento do SWAp Saúde, entre o Ministério da Saúde de Moçambique, daqui em diante designado MISAU, e os seus Parceiros de Cooperação, daqui em diante designado PCs. 2. Contexto do SWAp Saúde O primeiro Código de Conduta (CdC) foi assinado entre o MISAU e os PCs em Maio de 2000. O CdC foi posteriormente revisto e assinado em 2003. O

Ministry of Health (MISAU), other key Ministries, the National AIDS Council and its Co-operation Partners (Bilaterals, Multilaterals, global initiatives, civil society organizations, national and international NGOs, private sector, medical associations and academic institutions) on policies within the context of PARPA and of the country’s socioeconomic development, independently of aid modalities. This document describes the key structures and working mechanisms for the Health SWAp, between the Ministry of Health of Mozambique, hereinafter referred to as MISAU, and its Co-operating Partners, hereinafter referred to as the CPs. 2. Context for the Health SWAp The Ministry of Health and the CPs signed the first Code of Conduct (CoC) in May 2000. The CoC was later revised and

4(22)

CdC é um compromisso institucional que se deseja que todos os Parceiros assinem e tomem em consideração em futuros acordos Bilaterais e Multilaterais. O CdC estabelece os princípios e as directivas de colaboração entre as partes e preconiza o fortalecimento do papel de liderança do Governo no sector saúde, através de uma utilização cada vez maior dos mecanismos de gestão nacionais, respeitando as estruturas, ciclos e prioridades de planificação do MISAU. Foram conseguidos avanços com a adopção do SWAp Saúde: (i) O MISAU e os PCs reúnem-se regularmente para obtenção de consensos sobre as prioridades e estratégias chave do sector; (ii) A integração do FCP e do FCMSM no PROSAUDE tem como finalidade a criação de um mecanismo comum de financiamento ao sector da saúde;

signed again in 2003. The CoC is an institutional commitment which one hopes to be signed by all Partners and taken into account by them in future Bilateral and Multilateral agreements. The CoC establishes the principles and guidelines for collaboration between the parties and envisages the strengthening of the Government’s leadership role in the health sector, through an ever-greater use of national management mechanisms, with due regard to MISAU’s planning structures, cycles and priorities. Progress has been achieved with the adoption of the Health SWAp: (i) MISAU and the CPs meet regularly to reach consensus on the sector’s priorities and key strategies; (ii) The integration of the FCP and FCMSM into PROSAUDE, with the goal of the creation of a common funding mechanism for the

5(22)

(iii) Com o novo MdE dos fundos comuns acima mencionado, assinado em de 2007, muitos esforços têm sido feitos para harmonizar sistemas e procedimentos para a adopção das regras do Governo (integração do PES e POA, lei do SISTAFE, lei de aquisição de bens e serviços etc.); (iv) A Avaliação Anual do Desempenho do Sector é um exercício conjunto entre o MISAU e os PCs e está alinhada com o ciclo de planificação do governo e, consequentemente, com a Revisão Conjunta dos Parceiros de Ajuda Programática (PAPs); (v) As Auditorias anuais dos fundos comuns são preparadas conjuntamente e efectuadas de forma transparente; (vi) Harmonização do Mecanismo de Coordenação do País do Fundo Global no SWAp Saúde. Todos estes processos

health sector; (iii) With the new MoU of the above-mentioned

common funds, signed in April 2007 many efforts have been made to harmonize systems and procedures for the adoption of the government’s rules (becoming part of the PES and POA, the SISTAFE law and the law on procurement of goods and services); (iv) The Annual Performance Assessment of the Sector is a joint exercise between MISAU and the CPs, and is aligned with the government’s planning cycle, and consequently, with the Joint Review of the Program Aid Partners (PAPs); (v) Annual audits of the pool funds are jointly prepared and conducted in a transparent way; (vi) Harmonization of the Country Coordinating Mechanism of the Global Fund

6(22)

contribuem para redução dos custos de transacção envolvidos na gestão e coordenação da assistência externa ao sector. Isso também confere ao MISAU uma visão mais alargada do sector e dos recursos colocados à sua disposição permitindo assim planificar e gerir melhor o sector no seu todo. Estes TdR constituem uma actualização, reforço e refinamento das estruturas de diálogo que já estão operacionais e substituem os TdR que foram aprovados em Junho de 2005. O SWAp Saúde é um fórum dinâmico e consequentemente este documento deve considerar-se um documento “vivo” que pode ser modificado quando o MISAU e os seus PCs julgarem conveniente. 3. Os princípios gerais do SWAp Saúde requerem: Que a liderança efectiva do processo SWAp e o poder de decisão no sector saúde pertença ao MISAU;

with the Health SWAp. All of these processes contribute to reduction of the transaction costs involved in the management and co-ordination of external assistance to the sector, This also gives MISAU a broader vision of the sector and of the resources at its disposal, thus permitting better planning and management of the sector as a whole. These ToRs represent an updating, strengthening and refining of the structures for dialogue which are already operational, and replace the ToRs which were approved in June 2005. The Health SWAp is a dynamic forum and consequently this document should be considered as a “living” document, which may be modified when MISAU and its CPs find it necessary. 3. The general principles of the Health SWAp require:

7(22)

Que o diálogo efectivo entre o MISAU e os PCs seja aberto, transparente e que a prestação de contas seja mútua; Que os mecanismos de apoio dos PCs estejam alinhados, tanto quanto possível, com os sistemas nacionais e de acordo com os compromissos de harmonização e alinhamento de Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda e, além disso, que haja simplificação e melhor coordenação dos sistemas nacionais na medida do possível; Os PCs devem providenciar apoio ao sector saúde no contexto do Plano Estratégico do Sector Saúde (PESS), de forma a facilitar o desenvolvimento de um processo coerente de elaboração de planos e orçamento, um processo de avaliação de desempenho anual, bem como um processo comum de diálogo sobre a política alinhada na medida do possível, com outros processos em curso a nível governamental.

That the effective leadership of the SWAp process and decision-making power in the sector belong to MISAU; That the effective dialogue between MISAU and the CPs be open and transparent and that accountability be mutual; That the CPs’ support mechanisms be aligned as much as possible with the national systems and in line with the harmonization and alignment commitments of the Paris Declaration on Aid Effectiveness; in addition, that as much as possible the national systems be simplified and better coordinated; The CPs should provide support to the health sector within the context of the Health Sector Strategic Plan (PESS) in a way that facilitates the development of a coherent planning and budgeting process, an annual performance assessment process, as well as, to the extent possible, a common process of policy

8(22)

Que o reforço institucional e do processo de reforma no MISAU a nível central, provincial e distrital, recebam a atenção necessária das partes, de modo a atingir os objectivos do PESS: aumentar o acesso aos cuidados de saúde; melhorar a qualidade dos serviços; melhorar o uso eficiente dos recursos e reforçar os sistemas de apoio para os serviços de saúde. O diálogo entre o MISAU e os PCs deverá focalizar as questões estratégicas e não os detalhes da prática de implementação (“micro-gestão”). Participação efectiva e de forma pragmática dos intervenientes a nível central e, na medida do possível, provincial, distrital e da sociedade civil. 4. Papel e Objectivos das Estruturas do SWAp Saúde As estruturas do SWAp fornecem os fóruns através dos quais o MISAU e os PCs,

dialogue aligned with other processes ongoing within the government. That the institutional strengthening and the reform process within MISAU at the central, provincial and district levels, receive the necessary attention from the parties, so as to achieve the objectives of the PESS: increasing access to health care services; improving the performance of MISAU’s priority programs; improving the quality of services; improving the effective use of resources and strengthening support systems for service delivery. Dialogue between MISAU and the CPs should focus on strategic issues and not on the practical details of implementation (“micromanagement”). Effective and pragmatic participation of the actors at the central level, and, as much as possible, at those of the provinces, districts and civil

9(22)

mediante um processo de consulta, forjam uma relação produtiva baseada na compreensão mútua sobre as prioridades e as estratégias e analisam o desempenho do sector saúde. O diálogo relaciona-se particularmente com a planificação, monitoria da implementação do PESS, Cenário Fiscal de Despesas de Meio Prazo (CDFMP) e do Plano Económico e Social (PES) no âmbito da estratégia de Redução da Pobreza Absoluta em Moçambique (PARPA). No âmbito do diálogo, o MISAU e os PCs devem conjuntamente: • Partilhar e discutir

informação sobre as prioridades do Sector da Saúde e a determinação das metas anuais;

• Monitorar a implementação dos compromissos de ambas partes, definidos nas declarações internacionais, tais como os MDMs, a Declaração de Abuja, o Compromisso de Monterrey de 2002, a

society. 4. Role and Objectives of Health Swap Structures The structures of the SWAp provide the fora through which MISAU and the CPs, by means of a consultation process, forge a productive relationship based on mutual understanding concerning the priorities and strategies and analyze the sector’s performance. This dialogue relates in particular to the planning and monitoring of the PESS, the Medium Term Expenditure Framework (MTEF) and the Economic and Social Plan (PES), within the framework of reduction of absolute poverty in Mozambique (PARPA). Within this dialogue, MISAU and the CPs should jointly: • Share and discuss

information on the priorities of the Health Sector and the setting of annual targets;

• Monitor implementation of the commitments of the

10(22)

Declaração de Roma sobre a Harmonização de Fevereiro de 2003 e a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda de Março de 2005;

• Contribuir para a análise do desempenho e dos resultados do MISAU no âmbito das metas definidas no PARPA, PESS e no Quadro de Avaliação do Desempenho anual do Sector da Saúde (QAD do Sector da Saúde).

Os Parceiros comunicarão ao MISAU: (i) as suas contribuições financeiras para o sector, de acordo com o calendário do ciclo de planificação e orçamento do Governo; (ii) as suas preocupações relativas às políticas de saúde, particularmente sobre qualquer mudança tanto dos compromissos como das políticas de ajuda ao sector saúde. 5. Participantes

two parties as defined in international declarations such as the MDGs, the Abuja Declaration, the 2002 Monterrey Declaration, the February 2003 Rome Declaration on Harmonization, and the Paris Declaration on Aid Effectiveness of March 2, 2005;

• Contribute to analysis of MISAU’s performance and results against the targets defined in the PARPA, PESS and in the annual Health Sector Performance Assessment Framework (Health Sector PAF).

The partners will communicate to MISAU: (i) their financial contributions to the sector in accordance with the Government’s planning and budget cycle calendar; (ii) their concerns regarding the health policies, particularly concerning any change either in commitments as well as in policies for aid to the health sector.

11(22)

A participação no SWAp Saúde deve ser aberta e inclusiva a todos os intervenientes: MISAU, Conselho Nacional de Combate ao SIDA, agências bilaterais e multilaterais, iniciativas globais, organizações da sociedade civil, ONG´s nacionais e internacionais, sector privado, associações médicas e instituições académicas. Cada uma destas entidades discutirá com o MISAU a sua representação formal. No diálogo entre o MISAU e os PCs, os esforços do MISAU serão encorajados a desenvolver ou reformar mecanismos que permitam aos utilizadores do sistema de saúde fornecer informação sobre a qualidade de tratamento que receberam. A participação efectiva de oficiais do MISAU é fundamental para o melhor funcionamento do SWAp Saúde. 6. Funcionamento do SWAp Saúde O diálogo tem lugar a três níveis que constituirão os principais fóruns do SWAp a nível do

5. Participants Participation in the Health SWAp should be open to and inclusive of all stakeholders: MISAU, National AIDS Council, bilateral and multilateral agencies, global initiatives, civil society organizations, national and international NGOs, the private sector, medical associations and academic institutions. Each of these entities will discuss its formal representation with MISAU. In the dialogue between MISAU and the CPs, MISAU’s efforts will be encouraged to develop or reform mechanisms that enable users of the health system to provide feedback on the quality of care they have received. The effective participation of officials from all of MISAU’s departments is fundamental for improving the operation of the Health SWAp. 6. Operation of the Health SWAp

12(22)

sector saúde, nomeadamente: 1) Comité de Coordenação Sectorial (CCS) 2) Comité de Coordenação Conjunta (CCC) 3) Grupos de trabalho do SWAp Saúde O MISAU deve presidir e convocar as sessões para os três níveis e elaborar as actas destes encontros. A regularidade e a agenda das sessões será definida em estreita coordenação com os pontos focais de ambas as partes. No dia a dia, a comunicação e a coordenação será feita através da Direcção de Planificação e Cooperação (DPC) por parte do MISAU e pelo parceiro de primeiro contacto, em representação dos PCs. 7.1 Sessões do Comité de

Coordenação Sectorial (CCS)

Os encontros bianuais de um dia do CCS, entre o MISAU e os

Dialogue takes place at three levels, which are to constitute the main forums of the Health Sector SWAp, namely: 1) Sectoral Co-ordination Committee (CCS) 2) Joint Coordinating Committee (CCC) 3) Health SWAp working groups MISAU chairs and convenes the sessions for the three levels and draws up the respective minutes. The frequency and agenda of the sessions will be determined in close co-ordination with the focal points of both parties. Day-to-day communication and co-ordination will be carried out through the Directorate of Planning and Co-operation (DPC), for MISAU, and the focal donor as representative of the PCs. 7.1 Sessions of the Sectoral Co-ordination Committee (CCS)

13(22)

PCs, são o nível de coordenação mais alto no sector Saúde e constituem a plataforma na qual se concluem acordos, memorandos e recomendações atinentes ao desempenho do sector no quadro do programa do governo. As sessões do CCS são presididas pelo Ministro da Saúde. A participação ao CCS incluirá MISAU, outros ministérios chaves, Conselho Nacional de Combate ao SIDA, agências bilaterais e multilaterais, iniciativas globais, bem como organizações da sociedade civil, representantes das ONG´s nacionais e internacionais, sector privado, associações médicas, e instituições académicas. O primeiro CCS deve, portanto, ser antes do processo de Revisão Conjunta, de forma que as conclusões da sessão do CCS preencham estes eventos. Os principais objectivos da primeira sessão do CCS, são: • Avaliar o desempenho em

The semi-annual one-day meetings of the CCS, between MISAU and the CPs, constitute the highest level of co-ordination in the health sector and form the platform on which the agreements, memoranda and recommendations are made with regard to the performance of the sector within the framework of the government’s program. The CCS sessions are chaired by the Minister of Health. Participation in the CCS includes MISAU, other key ministries, the National AIDS Council, bilateral and multilateral agencies and global initiatives, as well as civil society organizations, national and international NGO representatives, the private sector, medical associations and academic institutions. Therefore the first CCS meeting should be before the National Health Sector Co-ordination Council (CNCS) and the Joint Review process,

14(22)

função dos relatórios financeiros anual e de progresso (Balanço do PES e o relatório de execução orçamental);

• Obter uma visão comum sobre o desempenho geral do ano n-1 com base nos indicadores e metas acordados e estabelecidos na matriz do QAD do Sector da Saúde.

Os objectivos principais da segunda sessão do CCS são: • Obter consenso sobre o

plano anual preliminar bem como o orçamento para o ano n+1 com base em recursos já confirmados para a implementação do PESS;

• Alcançar um acordo sobre os indicadores e metas do Quadro de Avaliação do Desempenho para o sector da saúde (QAD do Sector da Saúde), que serão usados na avaliação do desempenho do PES no ano n+1.

• Discussão sobre o relatório de auditorias do ano n-1.

in order that the conclusions of the CCS session feed into these events. The principal objectives of the first session of the CCS are to: • Assess performance as a

function of the annual financial and progress reports (Final annual PES-Implementation Report and the budget execution report);

• Agree on a joint view of overall performance in Year n-1, based on the indicators and targets agreed and established in the Health Sector PAF matrix.

The principal objectives of the second CCS session are to: • Obtain consensus on the

draft annual plan as well as the budget for year n+1, on the basis of resources already confirmed for the implementation of the PESS;

• Reach an agreement on the indicators and targets

15(22)

Será designado um comité de redacção antes de cada sessão do CCS para preparar um Aide Memoire a ser aprovado e assinado no final do encontro ou no primeiro encontro do CCC a seguir ao CCS. 7.2. Comité de Coordenação Conjunta (CCC) Haverá dois tipos de encontros de Comité de Coordenação Conjunta, todos eles presididos pelo Secretário Permanente:

1. CCC 2. CCC-Alargado

Será definida uma agenda geral para as sessões de CCC e de CCC-Alargado no início do novo ciclo de planificação, após o segundo CCS do ano n-1. As actas acordadas com as conclusões relevantes serão enviadas às equipes de gestores seniores do MISAU e a todos os PCs. Os encontros do CCC e do CCC-Alargado serão preparados

for the health sector Performance Assessment Framework (Health Sector PAF) which will be used to assess performance of the PES in year n+1.

• Discuss the audit reports for year n-1.

A drafting committee will be named before each session of the CCS, to prepare an Aide Memoir to be approved and signed at the end of the meeting or at the first meeting of the CCC following the CCS. 7.2 Joint Coordinating Committee (CCC) There will be two types of Joint Coordinating Committee meetings, all of them being chaired by the Permanent Secretary:

1. CCC 2. Enlarged CCC

An overall agenda for the CCC and Enlarged CCC sessions will be set at the beginning of the new planning cycle

16(22)

com a devida profundidade para permitir deliberações melhor informadas e produtivas, seleccionando as questões a submeter à apreciação do CCS para o devido sancionamento.

7.2.1. Comité de Coordenação Conjunta (CCC) Os encontros realizam-se oito (8) vezes por ano com periodicidade mensal, excepto nos meses em que tenham lugar encontros do CCS e CCC-alargado, podendo haver sessões extraordinárias sempre que necessário. Os objectivos principais do CCC são: • Monitorar e dar seguimento

às questões e acções acordadas nos encontros do CCS;

• Supervisar o trabalho conjunto entre o MISAU e os PCs que esteja a ser realizado no âmbito do SWAp, incluindo aqueles trabalhos que estejam a ser executados pelos vários

following the second CCS of year n-1. The minutes with the relevant conclusions will be sent to the MISAU senior management teams and to all of the CPs. The CCC and Enlarged CCC meetings will be prepared in due depth so as to permit better-informed and more productive deliberations and will select the issues to be submitted for review and approval by the CCS. 7.2.1 Joint Coordinating Committee (CCC) Meetings are held eight (8) times per year on a monthly basis, except in months in which CCS or Enlarged CCC meetings are held. Extraordinary sessions may be held whenever necessary; The main objectives of the CCC are to: • Monitor and follow up on

issues and actions agreed during the CCS meetings;

• Oversee joint work between MISAU and the

17(22)

grupos de trabalho; • Partilhar as actas

elaboradas no Comité de Gestão Financeira.

O CCC é presidido pelo Secretário Permanente do MISAU coadjuvado pelo Director de Planificação e Cooperação, pelo Director de Administração e Finanças, pelo Director de Recursos Humanos, pelo Director Nacional de Assistência Médica e pelo Director Nacional para a Promoção de Saúde. Do lado dos parceiros, o ponto focal dos parceiros do sector da saúde e um (1) ou dois (2) pontos focais adjuntos participarão como “membros-núcleo” do CCC, e participará igualmente um representante das ONGs baseadas no sector da saúde. Preferivelmente um dos pontos focais adjuntos será o ponto focal do ano passado. Além disso, os lideres e co-lideres dos vários grupos de trabalho serão membros ocasionais do CCC, e conta-se com a sua participação quando a agenda incluir questões pertinentes aos seus

CPs which is being undertaken as part of the SWAp process, including that work being undertaken by the various working groups;

• Share the minutes elaborated by the Financial Management Committee.

The CCC is chaired by the Permanent Secretary of MISAU, assisted by the Director of Planning and Co-operation, the Director of Administration and Finance, the Director of Human Resources, the National Director of Medical Assistance and the National Director for Health Promotion. On the partners’ side, the health sector partners’ focal point and one (1) or two (2) vice-focal points will participate as ‘core members’ of the CCC as will a representative for health sector based NGOs. Preferably one of the vice focal points will be the focal point of the previous year. In addition, chairs and co-chairs of the various working

18(22)

grupos de trabalho. Os representantes dos parceiros “núcleo” do CCC serão eleitos anualmente, através de um processo de selecção claro e transparente. O anterior ponto focal dos parceiros juntar-se-á nas duas primeiras reuniões do CCC. Os próximos representantes dos parceiros no CCC serão anunciados durante o segundo CCS do cada ano. 7.2.2. CCC-Alargado Os encontros do CCC-Alargado realizam-se com periodicidade bianual, podendo haver sessões extraordinárias sempre que necessário. As sessões dos CCC-Alargado são convocadas e presididas pelo Secretário Permanente do MISAU. A participação nas sessões do CCC-Alargado incluirá: MISAU, outros ministérios-chave, Conselho Nacional de Combate ao SIDA, agências bilaterais e multilaterais, iniciativas globais, bem como organizações da sociedade civil, ONG´s

groups will have occasional membership of the CCC, and be expected to participate when the agenda includes issues pertinent to their working group. CCC ‘core’ partner representatives will be elected annually, through a clear and transparent selection process. The former partners’ focal point will join the first 2 CCC-meetings. The next CCC partner representatives will be announced during the second CCS of each year. 7.2.2. Enlarged CCC Meetings of the Enlarged CCC are held on a biannual basis; extraordinary sessions may be convened as and when they are needed. The Enlarged CCC sessions are convened and chaired by the Permanent Secretary of MISAU. Participation in the sessions of the Enlarged CCC includes that of MISAU, other key ministries, National AIDS

19(22)

nacionais e internacionais, sector privado, associações médicas e instituições académicas. Os objectivos das reuniões do CCC-Alargado são os mesmos dos das reuniões ordinárias do CCC, apenas com uma participação mais ampla para dar aos parceiros e quadros de MISAU que não pertencem ao CCC a oportunidade de discutir assuntos gerais de saúde. É também intenção que os GTs de SWAp reportem sobre o seu progresso durante estas sessões do CCC-Alargado. 7.3 Grupos de trabalho do SWAp Saúde O MISAU e os PCs poderão acordar no estabelecimento de grupos de trabalho. A decisão da criação destes grupos poderá ser tomada durante os encontros do CCS ou do CCC. Eles podem ser de carácter permanente ou de forma ad hoc. Cada grupo de trabalho tem os seus Termos de Referência aprovados pelo CCC. Os grupos de trabalho não são

Council, bilateral and multilateral agencies and global initiatives, as well as that of civil society organizations, national and international NGOs, the private sector, medical associations and academic institutions. The objectives of the Enlarged CCC meetings are the same as that of the regular meetings of the CCC, but with a broader participation in order to provide those partners and MISAU staff who are not part of the CCC with the opportunity to discuss general health issues. It is also intended that the SWAp WGs report on progress during these Enlarged CCC sessions. 7.3 Health SWAp Working groups MISAU and the CPs may agree on the establishment of working groups. The decision to form these groups may be taken during the meetings of the CCS or CCC. They may be permanent or ad hoc in nature.

20(22)

órgãos de tomada de decisões, mas constituem um fórum estruturado de partilha de informação e discussão de assuntos de índole técnica. Os objectivos principais dos grupos de trabalho são: • Aprofundar a análise e o

diálogo sobre aspectos técnicos; e

• Coordenar melhor a assistência externa

Os grupos de trabalho são liderados por um funcionário sénior do MISAU e co-liderados por um PC, um parceiro bilateral, multilateral ou ONG. Para o bom funcionamento do grupo de trabalho, a participação neles deverá respeitar o conhecimento, a experiência e disponibilidade de tempo para realizar as tarefas requeridas. O CCC supervisa o funcionamento efectivo dos diferentes grupos de trabalho estabelecidos. As questões e preocupações que possam surgir dos grupos de trabalho serão levadas à atenção do CCC para

Each working group has its Terms of Reference approved by the CCC. Working groups are not decision-making bodies, but rather they provide a structured forum for information sharing and discussions of technical matters. The main objectives of the working groups are to: • Deepen analysis and

dialogue on technical issues; and

• Better coordinate external assistance.

The working groups are led by a senior MISAU official, with co-leadership by a CP, a bilateral, multilateral or NGO-partner. For the proper operation of the working groups, those participating in them should have the knowledge, experience and time availability to perform the tasks required. The CCC oversees the effective functioning of the

21(22)

seguimento. As reuniões do CCS e do CCC-Alargado são os fóruns onde as questões chave abordadas pelos diferentes grupos de trabalho podem ser partilhadas com o grupo mais alargado. 8. Mecanismos de revisão de desempenho do SWAp Saúde O diálogo no âmbito do SWAp inclui revisões regulares do desempenho entre ambos. O MISAU e seus Parceiros organizarão a Avaliação Conjunta de implementação do Plano Económico e Social (PES) do ano anterior, da Abordagem SWAp e do desempenho dos Parceiros. O desenvolvimento do sistema de monitoria interno do MISAU está integralmente dependente do desenvolvimento do ciclo de planificação do MISAU e do reforço dos seus sistemas informativos. O MISAU trabalhará para melhorar os relatórios anuais para que gradualmente prescindam de consultores externos e que se

various working groups that have been established. Issues and concerns that may arise from the working groups will be brought to the attention of the CCC for follow-up. The CCS and Enlarged CCC sessions are the forums where the key issues addressed by the various working groups may be shared with the broader group.

8. Mechanisms for review of Health SWAp Performance Dialogue within this SWAp includes regular mutual performance reviews. MISAU and the CPs will organize Joint Evaluations of implementation of the previous year’s Economic and Social Plan (PES), of the SWAp Approach and of the Partners’ performance. Development of MISAU’s internal monitoring system is totally dependent on the development of MISAU’s planning cycle, and strengthening of its

22(22)

tornem suficientemente robustos para a análise do desempenho anual do sector. Quando as revisões anuais forem baseadas nas avaliações (internas) conjuntas do sector pelo MISAU e seus Parceiros, as avaliações externas serão realizadas pelo menos a Médio Prazo e no final de cada ciclo da estratégia do sector.

Maputo, Abril de 2007

information systems. MISAU will work to improve their annual reports so as to gradually dispense with external consultants and become sufficiently robust in their capability to analyze annual performance of the sector. At such time as the annual reviews are based on the joint (internal) evaluations of the sector by MISAU and the Partners, the external evaluations will be conducted at least in the medium term and at the end of each sector strategy cycle.

Maputo, April 2007