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Tribunal Regional do Trabalho da 4 Regio - 1 GrauTribunal Regional do Trabalho da 4 Regio - 1 Grau

O documento a seguir foi juntado ao autos do processo de nmero 0020674-02.2015.5.04.0013em 26/05/2015 18:12:24 e assinado por:

- ROGERIO DOS SANTOS QUARESMA

15052618122436000000010012368

Consulte este documento em:http://pje.trt4.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamusando o cdigo: 15052618122436000000010012368

Advocacia & Consultoria Rogrio dos Santos Quaresma

OAB/RS 93.986

Rua Quinze de Janeiro, n. 121 sala 602 - Centro Canoas/RS. E-mail: [email protected]

Telefones: (51) 3031-4441 e (51)9251-1573 1

EXCELENTSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA MM. VARA DO TRABALHO DE

PORTO ALEGRE - RS.

GIOVANA NUNES, brasileira, solteira, solteira,

vendedora de imveis, portadora do CPF 485.639.000-

72, residente e domiciliada na Rua Osvaldo Optiz, n.

533, Residencial Hermes, em Canoas RS, CEP 92030-

240, vem, respeitosamente, a presena de Vossa

Excelncia, propor a presente

RECLAMATRIA TRABALHISTA

em face de DUCATI IMOBILIRIA, situada na Avenida

Carlos Gomes, 152, em Porto Alegre RS, CEP 90480-

000, pelas razes de fato e de direito que passa a expor:


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I- DOS FATOS E DO DIREITO:

1.1 Da Contratao:

A reclamante, atrada por anncio colocado no jornal pela imobiliria

DUCATTI, que procurava consultores de vendas, mesmo que sem experincia,

procurou a empresa DUCATTI, sendo por ela contratada em fevereiro de 2012.

Inicialmente, desempenhou cumulativamente a funo de consultora

de vendas e de gestor de produto. No final de abril, desincumbiu-se da funo de

gestor de produto, passando a atuar, apenas, como consultora de vendas. Durante

todo o contrato de trabalho, auferiu remunerao mdia de cerca de R$ 4.000,00

(quatro mil reais) mensais.

Foi despedida imotivadamente em julho de 2013, sem o pagamento das

parcelas rescisrias devidas.

1.2. Do Vnculo de Emprego

Muito embora presente todos os requisitos da relao de emprego, a

reclamada no procedeu anotao da CTPS do reclamante. Destaca-se que a

reclamante tinha obrigao de cumprir plantes, participava de trs reunies por

semana, participava de aqueces, colocava placas da imobiliria em imveis,

realizava call center, realizava funes administrativas, tinha metas a alcanar,

horrio para cumprir etc. Alm disso, a atividade desenvolvida era a atividade fim

da empresa.


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Da mesma forma, no efetuou o pagamento das parcelas

previdencirias devidas.

1.3. Das parcelas rescisrias

So devidas todas as parcelas rescisrias decorrentes da despedida

imotivada da reclamante, tais como frias proporcionais, 13 salrio proporcional

e aviso-prvio. Para o clculo, deve ser considerado o aviso-prvio projetado.

1.4. Das frias e do 13 salrio

Durante todo o contrato de trabalho, a reclamante no percebeu o

pagamento de frias e do dcimo-terceiro salrio.

1.5. Do FGTS e da multa de 40%

A reclamada no procedeu ao pagamento do FGTS de toda a

contratualidade, sendo devedora deste. Tambm devedora da multa de 40%,

tendo em vista a despedida imotivada.

1.6. Das Horas-extras

A reclamante laborava da cerca 12 horas por dia, de segunda

segunda-feira, inclusive nos domingos e feriados. O horrio no era fixo, mas,

muitas vezes, trabalhava at 24 horas (os emails anexos comprovam tal fato)


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No gozou do intervalo legal para alimentao, sendo concedido apenas

20 (vinte) minutos para o almoo.

A reclamante nunca percebeu o pagamento de horas extraordinrias.

Nunca houve a concesso do intervalo de 15 (quinze) minutos previsto

no artigo 384 da CLT (norma voltada preveno de acidente do trabalho).

Da mesma forma, no era respeitado o intervalo interjornada,

estabelecido no artigo 66 da CLT.

Ressalta-se, que as horas extras devem ser compostas de todas as

verbas salariais alm do salrio base, e tero reflexos, pela sua habitualidade, nos

repousos semanais remunerados e feriados, e posteriormente a esse agregamento,

pelo aumento da mdia remuneratria, devero repercutir no clculo das frias

acrescidas de um tero, no 13 salrio, aviso prvio, FGTS e multa de 40%.

Deve a reclamada ser condenada ao pagamento das horas-extras

realizadas durante toda a contratualidade, considerando, ainda, os intervalos

intraturnos e interturno que no foram observados.

1.6. Do adicional noturno

A reclamante trabalhava frequentemente at s 24 horas e, em

algumas oportunidades ultrapassava esse horrio.


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Os e-mails anexos comprovam tal fato.

1.7. Diferena de comisso (salrio)

No que toca a comisso devida, referente venda feita cliente

Leandra Anversa Fioreze, a reclamante recebeu valores a menor, conforme se

verifica nos e-mails anexos.

Dessa forma, postula o pagamento da diferencia salarial de R$

3.685,00 (trs mil e seiscentos e oitenta e cinco reais), conforme comprovam os e-

mails anexos.

1.8. Do quilometro rodado

Desde o incio da contratualidade, a reclamante utilizava o veculo

prprio para realizar servios para a reclamada. Utilizava o veculo para visitar

clientes e mostrar imveis a esses, percorrendo, em mdia, 200 quilmetros por

dia.

A reclamante no recebia nenhum valor a ttulo de combustvel,

aluguel, desgaste, depreciao e manuteno do veculo.

Atentando-se ao critrio da razoabilidade e considerando que os custos

do negcio devem ser arcados pelo empregador, pleiteia o autor o ressarcimento

pelo combustvel, aluguel, desgaste, depreciao e manuteno do veculo em

valor equivalente ao valor previsto nas normas coletivas da categoria dos

vendedores viajantes do comrcio que estabelece em sua clusula quinta que as


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empresas devero ressarcir os empregados viajantes que utilizarem veculo

prprio com valor equivalente a R$ 0,97 por quilmetro rodado.

Clusula 05- Dissdio Coletivo processo 0004788-41.2011.5.04.0000 DC

RESSARCIMENTO PELA QUILOMETRAGEM PERCORRIDA EM

VECULO PRPRIO QUILMETRO RODADO a partir de 01/07/2011

os seguintes R$ 0,97 (noventa e sete centavos) para automveis a

gasolina, R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) para automveis movidos a

lcool, R$ 0,77 (setenta e setecentavos) para automveis movidos a gs

veicular (GNV) e de R$ 0,26 (vinte e seis centavos) para motocicleta.

Caso o MM. Juzo entenda que esse critrio no se mostra adequado,

requer que o valor seja devidamente arbitrado.

1.9. Do dano moral

A alta carga de trabalho dirio, atrelada ao longo perodo em que o

reclamante estava disposio da reclamada, provocava angstia e estresse

reclamante. Tal situao, por si s, enseja dano moral por ferir o direito ao lazer,

bem como por caracterizar dano existencial, tambm conhecido como dano ao

projeto de vida.

No bastasse isso, o tratamento dispensado por seus superiores era

deseducado, agressivo, irnico e humilhante. A cobrana constante de metas um

fator que provoca estresse laboral.

Alguns e-mails juntados aos autos comprovam o alegado

tratamento.


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Deve a reclamada ser condenada ao pagamento de indenizao pelo

dano moral causado.

1.10. Da multa dos artigos 467 e 477, 8, da CLT

Requer, no caso de no pagamento das verbas devidas na primeira

audincia, a aplicao da multa do art. 467 da CLT.

Tambm a reclamante credora da multa do art. 477 da CLT, pelo no

pagamento das parcelas rescisrias no prazo legal.

1.11. Das guias do seguro desemprego

A reclamada deve proceder na emisso das guias de seguro

desemprego ou ser condenada ao pagamento de indenizao correspondente.

1.12. Dos juros e correo monetria

Os valores deferidos nesta deciso devero ser atualizados

monetariamente e acrescidos dos juros legais.

1.13. Da concesso do benefcio da gratuidade de justia e dos honorrios

advocatcios

A reclamante est desempregada, no tendo como arcar com as custas

e despesas processuais sem prejuzo do seu sustento e de sua famlia, fazendo jus

ao benefcio da gratuidade de justia, por fora do art. 790, 3, da CLT.


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Postula, ainda, que seja a reclamada condenada ao pagamento de

honorrios advocatcios sucumbenciais, no patamar de 20%, por fora dos artigos

133 da CF e 22 da Lei 8.906/94.

II DO PEDIDO

Ante o exposto, postula-se a total procedncia da ao para declarar a

existncia de vnculo de emprego entre as partes, com a consequente anotao da

CTPS da reclamante (considerando, ainda, o aviso prvio projetado para a data de

sada), e condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, a serem

apuradas quando da liquidao por clculos:

a) Deve a reclamada ser condenada ao pagamento de adicional noturno e seus

reflexos em: repousos remunerados, 13 salrio, frias, FGTS, multa rescisria de

40% sobre o FGTS e aviso prvio.

b) Pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas laboradas alm da

oitava diria ou 44 semanal, acrescidas do adicional de 50% e seus reflexos em:

repousos remunerados, 13 salrio, frias com 1/3, FGTS, multa de 40% e aviso

prvio.

c) Pagamento de quinze minutos com o adicional de 50% para cada dia em que

houve trabalho extraordinrio, em face da no concesso do intervalo de quinze

minutos prevista no art. 384 da CLT, e seus reflexos em repousos remunerados,

13 salrio, frias com 1/3, FGTS e multa de 40% e aviso prvio.


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d) Pagamento de uma hora extra diria, em face da no concesso dos

intervalos intrajornada (art. 71 da CLT e Smula 437, I, do TST) e seus reflexos

em: repousos remunerados, 13 salrio, frias, FGTS, multa rescisria de 40%

sobre o FGTS e aviso prvio.

e) Pagamento de horas extras dirias em face da inobservncia do intervalo

previsto no artigo 66 da CLT e seus reflexos em: repousos remunerados, 13

salrio, frias, FGTS, multa rescisria de 40% sobre o FGTS e aviso prvio.

f) Pagamento do ressarcimento pela quilometragem percorrida, nos termos da

exposio ftica;

g) Pagamento de frias acrescidas de 1/3 de todo o contrato;

h) Pagamento do 13 salrio proporcional de todo o perodo contratual;

i) Pagamento do FGTS de todo o perodo laborado;

j) Pagamento da multa rescisria de 40% sobre o FGTS;

k) Pagamento do aviso prvio proporcional ao tempo de servio;

l) Pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT;

m) Fornecimento das guias de seguro desemprego ou o pagamento de

indenizao pelo no recebimento do seguro-desemprego;

n) Pagamento da multa do artigo 467 da CLT;


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o) A projeo do aviso prvio no calculo das parcelas rescisrias;

p) Dano moral, pela jornada excessiva e, ainda, pelo tratamento degradante;

q) Adicional noturno e seus reflexos em e seus reflexos em: repousos

remunerados, 13 salrio, frias, FGTS, multa rescisria de 40% sobre o FGTS e

aviso prvio.

r) Comisso (salrio) no paga, referente venda de imvel de Leandra

Anversa Fioreze;

s) Recolhimento das contribuies previdencirias do perodo laboral;

t) Honorrios advocatcios sucumbenciais no percentual de 20% sobre o valor

total da condenao;

u) Juros e correo monetria;

Requer a concesso do benefcio da gratuidade de justia.

Postula a notificao da reclamada para, querendo, contestar a

presente ao, sob pena de revelia e confisso, nos termos do artigo 844, da CLT.

Requer a produo de todas as provas em direito admitidas.

D-se a causa, para fins de alada, o valor provisrio de R$ 35.000,00

(trinta e cinco mil reais).


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Termos em que pede deferimento.

Canoas, 26 de maio de 2015.

Milene Bassa OAB/RS 60.226

Rogrio Quaresma OAB/RS 93.986

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