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. ENTREVISTA: LUIS GALLOTTI ~ " . " . . '

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)o'~., Em setembro de 1949, depoi~ de apro- ' mandou publicar inquérito . ocorrido no .. ::: var a indicação de Luís Gallotti para/mio ; Banco do Brasil, em 1951. O Sindicato ~.' nistro do Supremo Tribunal Federal, um .' dos Bancos, invocando o sigilo bancário,

•

' .' senador procurou o presidente 'da Rep,ú- l . pediu o m.andado de segurança e eu dei blica, marechal Eurico G~pai:Dutra/ eJ . a liminar, porque a publicação ia se fa-

:i'~ manifestou ;' s~u~ . temoref pel~ ~ ' nome a: \ ,zer dali ' a dois dias. Mas depois ', nega-'il f ção de um nlJOlstro tão Jovem (GallottJ:! mos o mandado, porque achamos que o ':{:}ipha então 49 an05).) .. las D~tra'sorrill : sigilo ' bancário não poderia impedir a ;.~i, e respondeu: "I! bom, porque assim ' ele ; publicação doinquéritq realizado: pela

'» ode ficar cinqU.enta anosno Supr~,lllo", \ CAmara. ' . . I

' ..... :'. Não foram cinqüenta, ' mu' 25~: '6 Del . ~ '.,. Em 1956, no pedido de prorrogação . ':<I'qualquer forma: um ' recorde"m~lto ~co- :í " do mandato do governador de Minas Gc-" :: mentado . na semana atrasada, " quando , '. rais, Magalhães Pinto, o Supremo negou

1i;,i Gallotti participou de .sua última ses:são: . o pedido. Nós não permitimos a prorro-:1"<; do' STF; em . ~gosto, . ele con:tpleta \ 70'i gaçãq" do mandato. Uma das determina-... '~. ' anos e ' então será aposentadq" compul-;, ções da Constituição é a proibição da rc-,· :. soriamente.: .. Mas, . como ~stá·viaj~.do .l . eleição de governadores. Acrescentei, en-.' para o Rio, _onde p~ssará o:,recesso ' ~e1 tão, que prorrogar a Assembléia Legis-

Julho, ele nao' deseja voltar a Bra5fha'j ' lativa o ' mandato em curso era coisa 7; . . para apenas ' uma quinzena de '. tra~alh04 • inteiramente dive~sa de fixar o período . : j Bruflia, .. ~liás, nunca mereceu su.!' · afei~~ e do' mandato para o' qual devia ocorrer .:;. ção. Em 1960, ' quando houve'r"a ' traos- :' ~ '. uma eleição. A prorrogação importava, ~ ;,:" ferência da capital, pensou seriamente em : ~ assim, numa reeleição proibida, com :. :;" se aposentar' e, . como não pretendia se fj.t. :t ofensa ao princípio de inelegibilidade pa-o' . ". , xar na cidad~, ' foi morar prqvisoriam.en- ; ra o período seguinte, seja ele qual for,

.~ te no Brasília Palace Hotel, vizinho ao :.~< ~ G~llott!:. ~~m . record8. ! no .Supremo pois estará havendo eleição para outro

,'<:: Palácio da ~vorada, às margens do lago : "lI:i!:-:':1 ' ;' , "" ' ; :r"Y:~ )'.' l' :; " ,,: mandato, ainda que reduzido.

Paranoá. E, · trancado .no mesmo quarto : vos' e escrever' 'um livro de memórias" Outro caso muito interessante foi R

, que ocupou durante catorze anos, ele .' reservando alguns momentos para o Flu- tentativa de impeachment do governador '; ' resistiu bravamente aos pedidos para que ' minense, 'de que é torcedor, e que s6 Muniz Falcão, de Alagoas. São casos ra­

· . recebesse as homenagens que sua despe- visita nas horas de derrota: "I! preciso ros. Rui Barbosa chamava o impeach-dida, depois de tantos anos trabalhando incentivar os meninos. Porque, nas horas ment de "canhão de museu", pela falta no Tribunal, parecia tornar inevitáveis. de alegria, minha presença é dispen- de uso. A maioria da Assembléia estava Para evitar emoções, vai se d~pedir. dos sável". "'i'!' .. ;', . " .: . ",' I'.>" '. contra o governador e ele pediu manda-~oleias ' por carta. ":' ' :~ '. '. '. do de segurança para não responder ao

•. ;'.' Gallotti nasceu em Tijucas; Santa Ca- " '.' ., DecJ's" a-o J'Udl'cl'al na-o ···· processo de impeachment. A maioria do tarina," onde foi deputado à Assembléia . ' i: ,: STF ' ficou numa posição intermediária. Constituinte, .em 1927. Foi procurador . ~'; ~ '. I ' " R que era nem livrá-lo do impeachment, da República no Distrito Federal (então . " , ! ~ , anu a' a evolucão ' nem impedir que ele tivesse todas as ga- .

,I o Rio de Janeiro), em 1945 foi nomeado \~."., ,' . rnntias de defesa. Uma dessas garantia~ interventor no seu Estado natal, em 1947 ( ' VEJA ' - Quais os principais julga- era não serem os deputados que iriam

· ; subprocurador e logo procurapor geral mentos de ' casos políticos de que o se_ o julgá-lo eleitos pela maioria, porque en­· . da República e ministro do ' STF em nhor participou no STF? . tão seriam eleitos cinco adversários. O

1949, sendo sua indicação aprovada una- GALLOITI - Foram muitos. Lem- ' julgamento seria feito por cinco depu-.:' nimemente pelo Senado. Voltando para bro·me, por exerpplo, do ' mandado de , tados e cinco desembargadores . Como o

p R,i~, vai colocar em ordem s~us arqui- segurança contrai ato da Câmara que . Supremo decidira que os desembargado-

. VEJ~, · ~ DE JULHO, 1974 , ' .

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'res seriam sorteados, escolheu o mesmo critério para os deputados. O sorteio se fez sem anúncio: um belo dia, ' o presi­dente da Assembléia trouxe uma caixa de papelão e tirou dela cinco nomes. Saíram cinco adversários do governador. Ele reclamou ao STF e eu, que tinha vo­tado admitindo o impeachment, ou seja, contra o seu pedidp para não responder ao processo, acolhi a reclamação. Achei que um sorteio, para ser válido, tem que ser anunciado, para os interessados po­derc!m fiscalizar. No sorteio seguinte, saí­ram apenas quatro adversários, e isso salvou o governador: faltou um voto pa­ra se atingirem os dois terços necessários para o impeachment. .

VEJA - E o habeas corpus do vice­presidente Café Filho, que se afastara da presidência da República e desejava voltar, após o episódio de J 1 de IIovem-. bro de 19557 ' ". i, " . .' . . GALLOITl - Eu não estava no STF nessa época, pois exercia a presidência do Tribunal Superioi" Eleitora!. ' Mas . o que digo é isso: uma revolução não se anula por decisão judicia!.' ~ o, que diz

{

Anatole France: ' ''O juiz. ' sem o solda- ' do, é um pobre sõõliador". Houve umã

. revolução. O Tribunal podia não aceitá-I la e dissolver-se. Mas, se o Tribunal acei-

tou-a, no ponto em que se manteve, não podia recusá-la quanto ao mais.

• -. • " o r; f;'" ;.

VEJA - E' no pedido de habeas cor­pus do governador de Goiás, Mauro Bor-

I, ges, em 19647 ... . '. ,. ... .

GALLOITI - Eu também não estav9 . presente, estava de licença. Mas o Supre­mo concedeu o habeas corpus, para que o governador continuasse no cargo, e

. o presidente Castello Branco conseguiu ' . do Congresso a intervenção federal no

Estado. Cada um agiu dentro da sua es-fera de atribuições • .. , . ' '. , :

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.. ;.: Não' disse mas não .. , .. ~. . . .. ! . desmentiu :. ,.'. i';>:·: '.~>'

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VEJA - Como repercutiu no Tribu­lIal a nota que o presidente Castello Branco di~,"1gou logo a seguir?

GALLOITl '- Não me pareceu uma . nota violenta, mas naturalmente chocou, porque de uma certa maneira a decisão do presidente, apoiada pelo Congresso, tornou sem efeito a decisão do Supre­mo. Mas não foi anulação de uma de­cisão judicial. Isso não ocorreu até ho­je na Revolução. No regime de 1937 sim, houve decisões do STF que foram anuladas pelo presidente da República, então Getúlio Vargas. . . . ,

VEJA - Em 2 de abril de 1964, o

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presidente do STF, ministro Ribeiro da Costa, compareceu cl posse do deputado Ranieri Ma1.1.illi na presidê/lcia da Re­pública, declarada vaga pelo Congresso. Com esse gesto, o Supremo estava legi-timando a Revolução? '

GALLOITI - O presidente Ribeiro da Costa entendeu-se ' telefonicamente com os demais ministros, e todos concor­daram com a idéia. Esse comportamen­to se impunha, pois o que não pode ha­ver, em matéria de governo, é acefalia.

, VEJA - Pouco depois,' diante de fil­

mares de que o Ato Institucional seria usado para aposentar ministros, o minis­tro Ribeiro da Costa teria ameaçado atravessar a praça dos Três Poderes, de Ioga, para entregar a chave do STF no Palácio do Planalto. Houve essa ameaça?

GALLOlTI - Várias pessoas me per­guntaram sobre isso, e eu respondia não acreditar que o ministro Ribeiro da Cos­ta tivesse dito tal frase. Mais tarde per­guntei a ele, que respondeu: .. ~, eu não disse, mas como , foi· de bom efeito, não vou '· desmentir'';'' O presidente Castello Branco foi muito solicitado a aposentar ministros do STF e :não cedeu. O presi­dente Costa e Silva, ' com aquela situação criada em 1968, que resultou no AI-5, o fez. com a .aposentadoria dos ministros Evandro Lins e Silva, ' Hermes Lima e Victor Nunes Leal. O 'presidente era o ministro Gonçalves de . Oliveira 1). l.anto ele quanto ' o ' ministro Lafayete" de An­drada . requereram : suas ' aposentadorias na ocasião. ; Daí resultou' eu ter assu­mido a presidência, por ser o mais an­tigo, até' a .' eleição . do. ministro. Oswal-~o Tri~~;~i~<? ;: :ii> '.' .. < .. ; ,.;. , ,'i ,;~ ... , ;, ;. .;0.' • r "'. 'i . VEJA - O unhor também pensou

em se aposelllar, na ocasião? " ; ; :,.' ' GALLOTTI - Eu entendi ' que não

devia me aposentar. Na sessão de posse do ministro Oswaldo Trigueiro, eu disse que, contrariamente' à opinião de um ilustre ' advogado que ' entendia deverem renunciar todos os ministros da Corte. era minha convicção que a existência de juízes," mesmo estando as garantias dos . magistrados transitória e substancialmen­te reduzidas, representava um mal me­nor, pois permitia, ' sem interrupção, o apelo ao Judiciário e o pronunciamento de juízes que, embora sem a plenitude das prerrogativas inerentes às suas fun­ções, se dispunham a usar de sua força moral, sujeitos a riscos e sacrifícios. Dis­se na ocasião: liA solução que agora pre­ferimos foi a adotada pela magistratu­ra nacional. representada inclusive por muitos de seus grandes vultos, em fa­ses como as que se seguiram à vit6ria da Revolução de 1930, à implantação do Estado Novo, em 1937, e à Revolução de 1964, quando suspensas foram as ga-

rantia~ fundamentais que pro!egem a in­dependência dos juízes, Continuaram eles, sem exceção, em seus cargos, para que o Poder Judiciário continuasse co­mo instituição permanente.

VEJA - Por que o STF mio tem cria­do e cOllsagrado fórmulas illstitucionais, através de sua jurisprudência, como a Corte Suprema .dos Estados Ullidos?

GALLOlTl - Podemos não ter tido esse papel tanto quanto a Corte Suprema úos Estados Unidos, mas temos tido. Na­turalmente, isso lá tem sido exercido em maior escala do que aqui, mas 11 Cons­tituição americana. o permite mais.

Voto contra o próprio aumento

VEJA - Essa diferença indica a pe­quenez do comportamento c/o Sl'F?

GALLOlTI - Eu prefiro falar da sua grandeza, da qual há muitos exemplos. Houve, há muitos anos, quando ainda estávamos no Rio, uma interpretação dos outros tribunais pela qual os juízes rece· beriam um aumento de vencimentos. Foi feita a exposição, pelo presidente do Su­premo, que concedia a nós o mesmo di­reito. Eu levei a exposição para casa, li atentamente e achei imprecisa aquela ve­rificação: Considerei que, como ministros do Supremo, ' tínhamos que enfrentar a situação mas que, em causa própria, não poderíamos agir de modo que se levan­tasse qualquer suspeita quanto à neutra­lidade de nossa decisão. Ent50, fui à ca­sa do ministro Orozimbo Nonato, expus o problema, ele concordou comigo e eu levantei o assunto no Tribunal. Após as discussões, o ato que nos concedia o aumento acabou sendo anulado, por nós mesmos. ' , Outro episódio ocorreu durante o go­: verno Dutra. Ele pretendia nomear para o Supremo uma pessoa sobre a qual nós, os ministros, tínhamos restrições. Eu fui incumbido de conversar com o presiden­te, . expondo nossa posição e dizendo a ele que achava que ele não devia correr o risco de indicar o nome de uma pes­soa que poderia não ser aceita pelo Se­nado Federal e que não era bem vista por nós. E ele respondeu: "Este risco, de ver o nome recusado pelo Senado, eu não me importaria de correr. Mas, no­mear para o Supremo Tribunal uma pes­soa que ele não recebe direito, isso eu não {arei",

VEJA - A Revolução (lIIl1lelltou o número de ministros do STF de onze para deusseis, e depois diminuiu nova-

cOlltinua na págilla 6

VEJA, 3 DE JULHO, 1974

continuação da p1gina 4 '

mtnte para onte. Fçram medidas de ca-ráter político? '

GALL01TI - O Tribunal havia se pronunciado contra o aumento do nú, mero de ministro~. Era presidente o mi­nistro Ribeiro da çosta, e eu disse a ele: "Você não deve insistir muito nisso, pois ' o aumento do núrpero de ministros pode ser uma fórmula do presidente Castello Branco para resi~tir à pressão que ele recebe no sentido pe aposentar ministros. Acho que será um mal menor aumentar o número de ministros, que permitir que eles sejam aposent~dos". Mas eu achq

, que o aumento fÇ)ifeito principalmente para melhorar a produtividade, ' do ,1 Tri~ bunal. ' ; , ': ,, ;' ' ;;i:~ ::'\' ,: ~

Depois do diplom~~')':!l'>: , o,; : .

I· o ~e~redo ,, :,;'i\ ,: VEJA - Qual'a participação do STF

lias grandes crise$ políticas do país? GALLOTTI .-.,; Em 1950, ' o ministro

da Guerra, general Canrobert Pereira da Costa, procurou-rpe em minha residên­cia querendo saber minha impressão so~

, bre a tese da mai9r~a absoluta para elei. . çiio do presidente da República. Del a ele as razões pelas quais considerava muito dif(cil que' e$sa tese viesse a ser

:',' acolhida. Açhava. que" mesmo que ' o , TSE adotasse esslt tese. não, diplomando

Getúlio ::· Vargas; , I q~e fora ; eleito ' por maioria simples, t e ;', mandas~e ' realizar nova eleição, caso a divisão ' poJ(tica se, mantivesse a , mesrnl', ' o povo iria votar com raiva e dar' a ' maioria absoluta a ele. Então eu perguntei, dado que se tra~ tasse da candidatura dele, Canrobert, se Ademar de Barros a apoiaria. AI Getú~

, lia já perderia 21 milhões de votos de Ademar. Mas ele: ~e disse que não ad~\

, mida a hipótese do apoio de Ademar, e me contou um fatp Interessante: dias an: tes do lançamento ; da candidatura de

:' Cristiano Machado, o menor dos treze partidos então exist~ntes, o Partido Ori­entador Trabalhista, lançara sua candi­datura à presidência da República. Ele chamou imediatamente o presidente do partido e perguntou como ele fizera isso sem estar autoriz~do. E o presidente ex­plicou que fizera a pedido do general Góis Monteiro. Disse Canrobert: "Nun­ca pensei que o Góis fosse tão meu ami­go". Mas dias depois, em reunião da co- . missão diretora ~o Partido Social De­mocrático, o senador Georgino A velino, do Rio Grande do Norte, propôs que o PSD adotasse a candidaturaCanrobert,

datura lançada pelo menor dos partidos, não podia ser adotada pelo maior. Para se ver que coisa maquiavélica foi tra-mada. ; ; , ' ,

VEJA - E em 1955? " GALLOTfI -;- Em 1955, veio a elei­

ção do Juscelino ' Kubitschek e ressurgiu a tese da maioria absoluta. Como iria o Tribunal Superior Eleitoral dizer em 1955 que a Constituição exigia a maio­ria absoluta, se a tese fora repelida em 19501 Os ministros militares, apesar de tudo que se possa dizer em contrário, agiram corretam,ente. Eduardo Gomes, ministro da Aeronáutica, tinha a idéia de que o assunta fosse levado ao Supre­mo, mas o recurko do TSE ao ISupremo é restritíssimo e I não cabia no caso. O LoU, por sua vez, ministro da Guerra, também teve uma atitude correta. Con-'versei com ele muitas vezes, pois preci­sava, como presidente do TSE. estar em contato com os 'ministros militares por causa da distribuição das forças federais no território nacional. E Lotl dizia: "Eu não quero saber! o que · o Tribunal Su­perior Eleitoral '.!ai decidir ou como vai decidir. Qualquer que seja sua decisão, ela será prestigiada pelo Exército". Jus­celino tomou posse, eu entreguei o di­ploma de presidente da República a ele

, e em troca ele ~e condenou ao degredo de Brasllia. Hoje~ já não é degredo, mas ~a época foi. I "', ,: .,' ~,

, ., VEJA '- Ea Irenúnc;~" de ~ânioQua-dros? " ' I ' I " ,0 í" • .' ",'

GALLOITl ...... ' Eu estava no Tribu­nal quando meu ,rmão, Antônio, que até há pouco {oi presidente da Light, vindo da casa de , Pedroso Horta, ministro da Justiça, me trouxe a nodciá. Eu comu­niquei a meus colegas e ficamos estarre­cidos. Eu, pessoalmente, estava entusias­mado com seu goverooe pensei que ele

, estava suficientemente {arte pela manei­ra com que conseguiu acabar com uma

, série de irregularidades e prevaricações. Em abril de 1961 ele me chamou ao Pa­lácio da Alvorada e pediu que continuas-

. se no Supremo, 'pois naquela época es­tava pretendendo me aposentar. Eu res­pondi: "Presidente, esse " apelo não é honroso 'apenas para mim, é para vossa excelência também, porque o normal é ' o presidente querer vaga no Supremo. Eu ficarei em Brasília enquanto puder suportar. Mas ouço falar que vossa ex­celência quer norrear Mílton Campos para o Supremo e, se for verdade, apres­sarei minha · aposentadoria, pois acho que ' a nomeação de Mílton Campos será de grande valia para a casa". Ele então respondeu: "Quefo nomear Mílton Cam­pos mas daqui a uns dois anos, porque antes quero que ele seja embaixador do

cusou a embaixada em Cuba, depois re­cusou a embaixada nos Estados Unidos, mas aceitaria bem a nomeação para o Supremo. Ele foi convidado duas vezes pelo presidente Caslello Branco, mas re­cusou . A primeira, porquc fora ele o ministro da Justiça que encaminhara o aumento do número de ministros do STF de onze para dezesseis e se achava moralmente impedido de aceitar a vaga que ele criara. A segunda vez, quando lhe fizeram um apelo para ser candidato a senador por Minas Gerais, que seria a , maneira de o governo ganhar a eleição. Ele era um homem admirável.

VEJA - Com a suspensão do habeas corpus lias crimes de natureza política. o STF ai/lda tem importante papei a de­sempmhar lia garalltia dos direitos in­dividuais?

GALLOITI - Sem dúvida que tem. mas o ideal é que o habeas corpus seja restaurado na sua plenitude, o que as circunstâncias ainda não permitiram que acontecesse.

Respeito aos que fazem ,ruldo com as armas

. ' VEJA - E a suspensíio das garalltias de i inamovibilidade e' vitaliciedade dos ministros pelo AI-5? , GALLOITI - Em 1966, no meu

discurso de posse na presidência do STF. eu disse: "Em 1949, quando procurador geral, respondendo a um eminente bra­sileiro que afirmou ter sido o Supremo Tribunal o órgão que mais falhara à Re­pública. escrevi; Ao contrário. o que a nação pode testemunhar é que a nossa Corte Suprema soube sempre cumprir sua alta missão constitucional, impávida e serenamente, mesmo nas horas mais difíceis e de maior perigo, usando, ' na falta de outra, da sua imensa força mo­raI e jamais desertando ao seu nobre de­ver de guarda impertérrito da Constitui­ção e das leis. (, .. ) Respeitamos os que, inspirados no bem da pátria, são impe­lidos, por motivos inelutáveis, a fazer com que se ouça o ruído das armas. Se-rá um dever seu, em circunstâncias ex­cepcionais. Mas também temos, nós, juízes, o dever de não ficarmos com aquele de quem disse Montaigne ~qULo_t( ruído das armas o impedia de ouvir .3--

-võzdãSlelS"'. ' . '

VEJA - E como o Supremo funcio­na atualmente?

e foi decidido, por inspiração do general G6is Monteiro, que tendo sido a candi- I Brasil em Cuba". Mílton Campos re-

GALLOITI - Como Calei antes. Ba­seado em sua força moral, não tendo qualquer medo que não possa ser supe­rado pelo medo maior: o de faltar ao nosso dever.

1-

; • . I

6 VEJA, 3 DE JULHO, 1Il14