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Agosto 2010 1 de 273

Biblioteca - Livros e Publicações

Título do Livro Autor Editora Observações

Code Napoléon J. A. Rogron Paris, Henri Plon, 1859 Vol. 3

Questions Pratiques et Doctrinales de Code Napoléon F. A Bertauld Paris, Cosse Marchal et Cie, 1867

V. Marcadé Vol. 6

Anthoine de Saint-Joseph Paris Cotillon, 1856 Vol. 4

C. Demolombe Vol. 7

? Vol. 2

F. Locré Paris, Chez J. B. Garnery, 1829 Vol. 4

Novas Observações sobre o Projecto do Código Civil Joaquim José Paes da Silva

J. H. Corrêa Telles Vol. 2

J. H. Corrêa Telles Vol. 3

Codice Civile ?

M. G. Massé Vol. 4

J. B. C. Picot Paris, A. David Successeur, 1884 Vol. 2

Código Civil seguido de um Repertório Alphabetico J. J. d`A. Diddier Porto, Imprensa Popular

Jurisprudence de la Cour et du Tribunal de Paris M. Bertin Paris, Auguste Durand 1856 Vol. 2

Consolidação das leis Civis ? Rio de Janeiro, H. Garnier, 1896

Lisboa, Imprensa Nacional, 1871

Code Napoléon ? Paris Henri Plon, 1867

Código Civil Portuguez Anotado José Dias Ferreira Vol. 5

Explication Théorique et Pratiques du Code Napoléon Explication Théorique et Pratique du…

Paris, Delamotte et Fils, Éditeurs, 1866-1873

Condordance entre les Codes Civils Étrangers et le Code NapoléonTraité des Contrats ou des Obligations Conventionnelles en Général Atraité des …

Paris, A. Lahure, Éditeur, 1877-1882

Recueil Complet des Discours Prononés lors de la Présentation du Code Civil, par les …

Paris, Chez Firmin Didot Frères, Libraires, 1840-1841

Espirit du Code de Commerce ou Commentaire de chacun des Articles du ...

Coimbra, Imprensa da Universidade, 1863

Digesto Portuguez ou Tratado dos Direitos e Obrigações Civis, Accommodado às leis …




Torino, Ditta G. B. Paravia e Comp., 1887

O Direito Civil Segundo os Arestos ou Collecção de Casos Julgados Posteriores …

João Jacinto Tavares de Medeiros

Coimbra, Imprensa Academica, 1878

Le Commercial dans ses Rapports avec le Droit des Gens et le Droit Civil

Paris Auguste Durand Éditeur, 1861-1862

Code Civil Expliqué Article par Article d` après la Doctrine et la Jurisprudence Suivi …

Apreciação Philosophica, Jurídica e Analytica das Principaes Alterações feitas …

Alberto António de Moraes Carvalho

Coimbra, Imprensa da Universidade, 1870-1876


Institutiones Juris Civilis

J. A. Rogron

Code Civil Espagnol A. Levé

? Lisboa, Imprensa Nacional, 1869

Bruschy Vol. 3

Pandectarum Jo. Gotlieb Vol. 3

Manuel de Almeida Souza Lisboa, Impressão Regia, 1828

Éléments du Droit Français E. Glasson Paris, Guillamin & Cie, 1875 Vol. 2

Theoria do Direito Hypothecario e do Registo Predial

Théorie de la Responsabilité dams le contrat de Transport Adolphe Exner

F. Mourlon Paris, Marecq et Dujardin, 1855 Vol. 2

L`hypothèque Judiciaire son Passé, son Présent, son Avenir

Manuel Dias da Silva

A Firma no Direito Commercial Portuguez Porto, Imprensa Potugueza, 1897

Observações sobre o Projecto do Código Civil Joaquim José Paes da Silva


Manoel de Almeida e Souza Vol. 2

Institutiones Juris Civilis Lusitani

Instituições de Direito Civil Portuguez M. A. Coelho da Rocha Vol. 2

Instituições de Direito Civil Brasileiro Lourenço Trigo de Loureiro Vol. 2

Heineccianae - D. Jo. Petri Waldeck

Conimbricae, Typis Academicis, 1878

Code Civil Expliqué par ses Motifs, par ses Exemples, et par la Jurisprudence Suivi …

Bruxelles Meline, Cans et Compagnie, 1851

Paris, G. Pedone-Lauriel, Successeur, 1890

Actas das Sessões da Comissão Revisora do Projecto de Código Civil PortuguezManual do Direito Civil Portuguez Segundo a Novissima Legislação

Lisboa Editores Rolland & Semiond, 1968-1872

Conimbricae, Ex Typographia Academico-Regia, 1826

Tractado das Obrigações Reciprocas que Obrigam Acções Civis I dos Pais para com …

António Augusto Ferreira de Mello

Porto, Livraria de Viuva Moré, 1866

Commentário Critico Explicativo à Lei Hypothecaria Portugueza

António Augusto Ferreira de Mello

Porto, Typographia de Augusto Ferreira de Mello, 1864

Paris, L. Larose & Forcel Éditeurs, 1892

Examen Critique et Pratique Commentaire de M. Troplong sur les Privilèges

Gabriel de Labroue de Vareilles-Sommières

Paris Cotillon et Fils Éditeurs, 1871

Estatuto sobre a Responsabilidade Civil Connexa com a Criminal

Coimbra Imprensa da Universidade, 1886

Eduardo Augusto de Sousa Pires de Lima


Observações sobre a Primeira Parte do Projecto de Código Civil Portuguez …

Conselheiro António Luiz de Seabra e outro

Nota de Uso Pratico e Criticas Addições, Illustrações e Remissões

Lisboa, Imprensa Regia, 1828-1836

Paschalis Josephi Mellii Freirii

Conimbricae, Typographia Academico-Regia, 1827-1828


Rio de Janeiro B. L. Garnier, 1871-1872


L. B. Bonjean Vol. 2

Código de Processo Civil Anotado José Dias Ferreira Vol. 3

Commentário ao Código do Processo Civil Portuguez Eduardo Alves de Sá Vol. 3

Segundas Linhas sobre o Processo Civil Manoel de Almeida e Souza Vol. 3

Critica Financial sobre as modernas tendencias sociaes Magalhães Lima

Pothier

Servieu


Colleção Completa da Legislação Hypothecaria ?

? Paris Marescq Ainé Éditeur, 1877

Institution au Droit François Claude Fleury Paris Auguste Durand, 1858 Vol. 2

Institutiones Juris Civilis Lusitani Vol. 2

Regulamento da lei Hypothecaria ? Porto, Imprensa Popular, 1864

Institutiones Juris Civilis D. Jo. Petri Waldeck

Aditamentos so Código Commercial ? Vol. 2

Traité des Assurances et des Contrats a la Grosse DÉémérigon Paris Chez Molliex, 1827 Vol. 2

Théorie des Lois Criminelles Brissot de Warville Vol. 2

Traité des Actions ou Exposisition Historique de Lòrganisation Judiciaire et la Procédure…

Paris, Videcop Père et Fils Éditeurs

Coimbra Imprensa da Universidade, 1887-1890

Lisboa, Typographia Augusto Rodrigues, 1877-1880

Lisboa, Impressão Regia, 1816-1817

Coimbra, Manuel de Almeida Cabral

Tratado das Obrigações Pessoaes e Reciprocas nos Pactos, Contractos …

Lisboa, Typographia de Antonio José da Rocha, 1849

Résumé de Jurisprudence sur les Priviléges et Hypothèques et sur les Poursuites en …

Paris, Librairie de Jurisprudence DÀlex-Gobelet, 1837


Porto Imprensa de J. L. de Sousa, 1865

Traitè de la Solidarité Précédé dùne Étude sur la Corréalité & Solidarité en Droit …


Conimbricae Ex Typis Academicis, 1842-1845

Reflexões sobre os Sete Primeiros Titulos do Livro da parte I do Projecto do Código …

António Luiz de Seabra e Outros


Estudo sobre o Artigo XVI do Código Civil Portuguez e Especialmente sobre o Direito …

Manuel de Oliveira Chaves e Castro


Conimbricae Typis Academicis, 1892

Rio de Janeiro, Typographia Perseverança, 1878-1879

Paris, Librairie Diplomatique Française et Étrangère, 1836


F. A. F. da Silva Ferrão Vol. 8

Segundas Linhas sobre o Processo Civil Manoel de Almeida e Souza Lisboa, Impressão Regia, 1827 Vol. 2

J. Bédarride Vol. 3

Commentário ao Código do Processo Penal Portuguez Levy Maria João Vol. 2

Cours de Droit Commercial J. M. Pardessus Paris, Henri Plon, 1856-1857 Vol. 4

Corso di Diritto Commerciale Ercole Vidari Milano, Ulrico Hoepli, 1894-1900 Vol. 9

J. Bédarride Paris, ChexDurand, 1859 Vol. 4

Vol. 3

Dictionnaire du Commerce et des Marchandises ? Vol. 2

Domenico Alberto Azuni Vol. 4

Théorie du Code Pénal Ad. Chauveau / F. Hélie Vol. 3

J. V. Cauvet Paris, Auguste Durand, 1862 Vol. 2

M. Troplong Vol. 2

M. Troplong

M. Troplong

Code de Commerce Portugais Ernest Lehr Paris, Imprimerie Nationale, 1889

P. Pradier Fodéré Paris Guillaumin, 1866

Código de comercio José vicente y Caravantes

José Ferreira Borges

Código Commercial Portuguez ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1833

Droit des Obligations Savigny Paris Auguste Durand, 1863 Vol. 2

Theoria do Direito Penal Applicada ao Código Penal Portuguez

Lisboa, Imprensa Nacional, 1856-1857

Traité des Failliteset Banqueroutes ou Commentaire de la Loi du 28 Mai 1838

Paris, Cosse Marchal et Billard, 1874

Lisboa, Typographia de José Baptista Morando, 1853-1854

Commentaire du Code de Commerce Livre II du Commerce MaritimeCollecção de Legislação Fiscal Relativa às Principais Contribuições Directas, à Contabilidade Pública, …

António de Assis Teixeira de Magalhães


Paris, Guillamin et Cie. Éditeurs, 1839-1841

Dzionario Universale Ragionato de la Giurisprudenza Mercantile

Nizza, Presso la Società Tipografica, 1786-1788

Bruxelles, Meline, Cans et Cie.1845-11851

Traité sur les Assurances Maritimes aComprenant la matière des Asssurances, du Contrat a la Grosse …Droit Civil Expliqué des Donations entre-vifs et des Testaments

Bruxelles, Chez A. Labroue et Cie, 1855

Droit Civil Expliqué Suivant Lòrdre du Code de la Contrainte par Corps

Bruxelles, Meline, Cans et Cie, 1848

Droit Expliqué Suivant Lòrdre du Code du Contrat de Société

Bruxelles, Société Typographique Belge, 1846

Précis de Droit de Commerce Contenant Lèxplication des Articles du Code du Commerce …

Madrid, Imprenta D. S. Omaña, 1850

Das Fontes, Especialidade, e excellencia da Administração Commercial Segundo o Código …

Porto Typographia Commercial Portuense, 1835


Annotações ou Synthese Annotada do Código do Commercio Vol. 4

Regulamento Geral da Administração da Fazenda Pública ? Lisboa Imprensa Nacional, 1870

Collecção de Legislação Fiscal Relativa ao Real d`Água

Compendio da Legislação Fiscal Guilherme Read Cabral

Traité des Délits et des Peines ? ?Traité des Délits et des Peines Beccaria Neuchatel, 1797

? Porto, A. G. Vieira Editor, 1887

Code de Commerce Expliqué J. A. Rogron

Paul Gide Paris Imprimerie Nationale, 1881

Eduardo J. da S. Carvalho


Formulário Francisco Ferreira Camões

Formulário Francisco Ferreira Camões

Da Reforma da Legislação Commercial

Das Empresas no Direito Commercial José Tavares

Da Letra de Cambio em Direito Internacional

Theoria da Unidade e Universidade da Fallencia Artur Montenegro

Os Criminosos

Das letras no Direito Commercial Portuguez

Declaração da Fallencia e seus Efeitos Coimbra, França Amado, 1897

Elementos do Processo Commercial João António de Sousa

Legislação Dispersa sobre Processo Civil Virgilio de Magalhães Lisboa, Santos & Magalhães ?

Doutrina das acções Accomodada ao foro de Portugal José Homem Correa Telles Lisboa, Imprensa Nacional, 1837

Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel


António de Assis Teixeira de Magalhães


Princípios de finanças Segundo as Prelecções Feitas no Anno Lectivo de 1868-1869

António dos Sanctos Perira Jardim


Ponta Delgada, Typographia de Manoel Corrêa Botelho

Collecção Completa de Legislação Criminal Antiga e novissima em Supplemento ao Novo Codigo Penal …

Bruxelles, Meline, Cans et Compagnie, 1847

Code de Commerce Allemand et Loi Aallemand sur de ChangeManual do Processo de Inventário com uma Carta do Doutor Antonio Fereira Augusto

Coimbra, França Amadao Editor, 1899

Manual de Appelações e Agravos ou Deducção Systematica dos Princípios mais Solidos, e …

Antonio Joaquim de Gouvêa Pinto

Lisboa, Of. Simão Thadeo Ferreira, 1813

Formulário Geral do processo Orphanologico ou Complemento do Manual Pratico de Orphanologia



Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro

Lisboa Typographia de Christovão Augusto RodriguesCoimbra, Typographia França

Amado, 1898 Francisco António da Veiga

BeirãoLisboa, Typographia Universal,

1886Coimbra, Imprensa da

Universidade, 1894Basilio Augusto Soares da

Costa FreireCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1889José Ferreira Marnoco e

SousaCoimbra, França Amadao Editor,

1897Francisco Joaquim

FernandesPorto Typographia A. J. da Silva

Teixeira, 1885


? Porto, Cruz Coutinho, 1888

? Porto, Lello & Irmão, 1892


Codice di Commercio ? Roma, Regia Tipografia, 1882

Coup-d`Oiel sur les Assurances sur la vie des hommes J. B. Juvigny Paris, Bernard, 1825

J. Garcia de Lima

? Lisboa Imprensa Nacional, 1887

Gregorio Martins Caminha

Lisboa, Livraria Ferreira, 1886

Des Achats & Ventes J. Bédarride

? Paris, Libreria de Rosa, 1830

Des Assurances Terrestres Charles Hettier

Codigo Completo do Processo Commercial J. M. Barbosa de Magalhães Vol. 2

Cuadros Sinópticos Salvador Viada y Vilaseca

Arestos 1.ª Parte as Nulidades do Processo Innocencio de Sousa Duarte Lisboa, Imprensa Nacional, 1871

Codigo de Fallencias ?

Dos Titulos ao Portador José Alberto dos Reis

Annotações ao Codigo do Processo Civil Antonio Ferreira Augusto

Diccionario Juridico- Commercial José Ferreira Borges

Diccionario Juridico- Commercial José Ferreira Borges

Codigo Commercial Approvado por Carta de Lei de 28 de Junho de 1888 e seu Repertorio Alphabetico …Codigo Commercial Approvado por Carta de Lei de 28 de Junho de 1888 e seu Repertorio Alphabetico …

Bruxelles, Meline, Cans et Compagnie, 1851

Dos Aggravos em todos os Foros e em todas as Instancias Legislação e Jurisprudência

Lisboa, Lucas & Filhos Editores, 1895

Codigo de Processo Civil Approvado por Carta de Lei de 8 de Novembro de 1876Tractado da Forma dos Libellos, das Alleçações Judiciaes, do Processo do Juiz o Secular e …

Coimbra, Real Imprensa da Universidade, 1824

Commentario da Lei das Sociedades Anonymas de 22 de Junho de 1867 seguido de um Appendice das ...

João Jacinto Tavares de Medeiros

Theoria e Legislação do Recambio Estudo Jridico-Commercial


Coimbra, Imprensa da universidade, 1870

Paris, Librairie A. Merescq Ainé, 1878

Codigo de Comercio Decretado Sancionado y Promilgado em 30 de Mayo de 1829

Paris, Ernest Thorin Librairie, 1867

Lisboa, António Maria Pereira Editor, 1897

Madrid, Librerìa de Eduardo Marinez, 1881

Coimbra, França Amado Editor, 1899


Porto, Typographia Dez de Março, 1881-1883

Porto, Typographia de Sebastião José Pereira, 1856

Lisboa, Typographia da Sociedade dos Conhecimentos

Uteis, 1839

Direito Commercial Potuguez ou Pratica da Legislação Commercial do Foro Portuguez

Francisco Luiz de Casrro Soares da Cunha Rego

Lisboa, Typographia da Viuva Sousa Neves, 1886


Des Lettres de Change et ddes Effets de Commerce Louis Nouguier Paris A. Durand Librairie, 1851 Vol. 2

Primeira Linhas sobre o Processo Civil

Primeira Linhas sobre o Processo Civil

Codice di Commercio F. M. Fiore-Goria Torino, Vincenzo Bona ?

Código de Comercio Vigente en la Peninsula y las Antillas ?

Lisboa, Impressão Regia, 1831

Sousa Duarte

Manual do Recorrente em Causas Cíveis Porto, Ernesto Chadron, 1879

Manual do Recorrente em Causas Cíveis Porto, Livraria Chardron, 1899

Raymonde Bordeaux

Manual do Processo Civil Especial em Primeira Instancia

Manual do Processo Civil Ordinario em Primeira Instancia

Manual do Processo Commercial José Ribeiro Rosado

Manual des Termes du Commerce A. Spiers

Précis du Cours de Droit Commercial A. Boistel

Précis de Droit de Commercial A. Boistel Paris, Erneste Thorin Éditeur

Manoel de Almeida e Souza Lisboa, Impressão Regia, 1828

Theoria das Provas e sua Applicação aos Actos Civis


Traité de la Sciences des Finances Paul Leroy- Beaulieu Paris, Guillaumin et Cie, 1883 Vol. 2

?

Joaquim José Caetano Pereira e Sousa

Lisboa, Typographia Lacerdina, 1810


Lisboa, Officina de Noaquim Rodrigues dÀndrade, 1831

Madrid, Centro Editorial de Góngora, 1887

Primeiras Linhas sobre o Processo Criminal com hum Repertotio dos Lugares las Leis Extravagantes, …


Novo Manual do Processo Civil nos Tribunais de 1.ª Instancia Segundo o Codigo Approvado por Lei de …

Lisboa, Livraria Editora de Mattos & C-ª, 1877

Gaspar Loureiro dÀlmeida Cardoso Paúl

Gaspar Loureiro dÀlmeida Cardoso Paúl

Philosophie de la Procédure Civile Mémoire sur la Réformation de la Justice

Évreux Imprimerie Auguste Hérissey, 1857

Codigo de Processo Civil Approvado pela Carta de Lei de 8 de Novembro de 1876 Seguido do Mappa …

Augusto Maria de Castro Corte Real

Porto, A. R. Cruz Coutinho Editor, 1877

Francisco Augusto das Neves e Castro

Coimbra, Manuel de Almeida Cabral, 1883




Paris, Librairie Eropéenne de Baudry ?

Paris, Erneste Thorin Éditeur, 1876

Tractado encyclopedico pratico, critico sobre as Exeuções que Procedem por Sentenças, e de …


Porto, Livraria Internacional, 1880

Serviços de Inspecção e Fiscalização no Fabrico e Venda dos Vinhos e Azeites

Manual dos Negociantes Contendo o Codigo Commercial do Imperio do Brasil e os …

Rio de Janeiro, Eduardo & Henrique Laemmert, 1853


Elementos do Processo Civil


Alfred Ritleng - Jules Gruber

J. G. Courcelle Seneuil

Guilherme Alves Moreira

A Assignatura a Rogo nos Titulos Cambiaes R. A. De Sousa Ferreira

?

Project dÀssociation Communale pour les Assurances J. M. Majoux Paris, Guillaumin et Cie 1865

?

Seguro de Vidas Esboço Historico, Economico e Juridico

?

Codigo Commercial Portuguez ?

M. A. dÈspregueira

Guia Judiciária Luis Maria de Freitas

Formulário Geral dos Escrivães de 1ª Instancia I. Sousa Duarte

Daconcordata Judicial

Memorias Theoricas e Praticas do Direito Orfanologico Repertorio e Indice Alfabetico das …

Antonio Joaquim Ferreira dÈça e Leyva

Porto, Typographia Commercial Portuense, 1842

Execução Extraterritorial das Sentenças Civeis e Commerciaes

José Ferreira Marnoco e Sousa


Francisco J. Duarte Nazareth

Coimbra Livraria J. Augusto Orcel, 1863

Bruxelles, Société Belge de Librairie, 1843

Code de Commerce pour lÈmpire dÀllemagne y Compris le Code Maritime

Strasbourg, Imprimerie Strasbourgeoise, 1899

La Banque Libra Exposé des Fonctions du Commerce de Banque et de son Application a lÀgrocultura …

Paris, Guillaumin et Cie Éditeurs, 1867

Actos de Commercio Estudo Exegetico e Critico das Disposições do Novo Codigo Commercial


Analyse sur la Justice du Commerce du Rechat des Esclaves de la Côte dÀfrique Analyse sobre a …

José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho

Lisboa, Officina de João Rodrigues Neves, 1808







Porto,Typographia da Empreza Literaria e Typographia Ferreira

Codigo Commercial Approvado por Carta de Lei de 28 de Junho de 1888

Porto, Livraria Gutemberg Editora, 1888

Relatorio e Projecto de Reforma do Livro Quatro do Codigo Commercial Portuguez

Porto, Typographia Commercio do Porto, 1897

Alvaro da Costa Machado Villela


Codigo Commercial Portuguez Seguido de um Appendice que Contém a Legislação que tem …


Porto, Typographia Commercial Portuense, 1836

As Despesas Publicas e a Administração Financeira do Estado

Lisboa, Typographia do Commercio de Portugal, 1896

Lisboa, Typographia de Gutierres, 1878

Lisboa, Livraria Ferreira Lisboa, 1872

Francisco Joaquim Fernandes

Porto, Typographia a Vapor de Arthur José de Sousa & Irmão,

1898



Manoel de Almeida e Souza Lisboa, Impressão Regia, 1819

Lambertini Pinto

Edouard Bonnier Paris, Plon, 1888

A Divida Portuguesa M. Lobo de Bulhões

Des Délits et Peines Beccaria

Finanças Britannicas e Allemãs E. F. Davies

Lisboa ?, 1967

Codigo do Processo Civil ?

João Pinto Moreira ?

Code de Procédure Civile J. A. Rogron

Das Excepções no Processo Civil Portuguez João Marcellino Arroyo

?

Codigo do Processo Civil

Codigo do Processo Civil ?

Direito Commercial Natureza dos Actos Commerciais

Novíssimo Codigo de Comercio J. Serrano Y Oteiza

Précis de l`Assurance sur la Vie Alfred de Courcy

Project de loi Établissant in Nouveau Code de Commerce ?

Codigo do Processo Commercial Promulgado por Carta de Lei de 13 de Maio de 1896Discurso Juridico, Historico, e Critico sobre os Direitos Dominicaes Codigo de Fallencias Approvado por Decreto de 26 de Julho de 1899 Seguido de um Repertorio …

Joaquim Lisbâno d`Almeida Didier

Porto, Livraria e Typographia Archivo Juridico, 1899

Cartas Rogatórias Estudo Critico e Elucidatorio Pratico para a Execução das Rogatorias …

Lisboa, Typographia e Stereotypia Moderna, 1898

Traité Théorique et Pratique des Preuves em Droit Civil CriminelBazes para uma Theoria de Provas Judiciaes em causas civeis

Lopo Vaz de Sampaio e Mello


Lisboa, Typographia Portuguesa, 1867

Paris, Chez Collin de Plancy Éditeur, 1823

Londres, Thomas Nelson & Davies

Das Leis, sua Interpretação e Aplicação Segundo o Código Civil de 1966

Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos

Porto, Typographia Commercial do Porto, 1876

Guia do Processo Orphanologico Segundo o Codigo do Processo Civil


Porto, Livraria Portuense de Clavel & Cª, 1883

Codigo do Processo Commercial Approvado por Carta de Lei de 13 de Maio de 1896

Porto, Livraria Archivo Juridico, 1896

O Caso Julgado e os Documentos Particulares Segundo o Código Civil Portuguez

Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro e Outro


Camilo Aureliano da Silva e Sousa

Porto, A. R. Cruz Coutinho Editor, 1880


Avelino Cesar Augusto Maria Callisto


Madrid, ? Tipográfico Álvarez Hermanos, 1885

Paris Armand Anger Éditeur, 1870

Bruxelles, Imprimerie Veuve Monnom, 1887

Agosto 2010 10 de 273

Codigo Commercial Portuguez ? Lisboa Imprensa Nacional, 1888

? Paris, Imprimerie Nationale, 1888

Manual do Aprendiz de Commercio ?

Miguel de Bulhões Lisboa, Imprensa Nacional, 1884

Manual do Processo Comercial José Ribeiro Rodado

Manual das Execuções

Anlyse do Projecto do Codigo Commercial

?

J. C. Preto Pacheco


Codigo Penal Annotado João M. Pacheco Rebello

Codigo Penal ?

Codigo Penal ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1853

Codigo Penal ?

Codigo Penal Portuguez ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1861

Bernardo Lucas

Traité de Comptabilité et d`Aministration Industrielles C. Adolphe Guilbault


Projecto de Codigo de Commercio

Estudos sobre o Direito Commercial Portuguez Eduardo Saldanha

Loi Anlaise dur la Faillite du 25 Aout 1883 Traduit et Annotée par Ch. Lyon-Caen

Porto, Typographia de Sebastião José Pereira, 1865

A Fazenda Pública de Portugal Praticas Vigentes e Varias Utopias do Auctor

Coimbra, Livraria Central de J. Diogo Pires, 1882


Coimbra, Livraria Portugueza e Estrangeira, 1885

João António de Freitas Fortuna

Porto, Typographia de Manoel Luiz de Sousa Ferreira, 1888

Annotações aos Titulos VII do Livro II, PARTE I do Codigo do Commercio Portuguez que se …


Codigo Penal Portuguez Precedido pelo Decreto com força de Lei de 10 de Dezembro DE 1852 seguido …

Antonio Luiz de Sousa Henriques Secco


Collecção Completa da Legislação sobre a Contribuição de Registo Annotada e Editada

Porto, Typographia Catholica, 1877

Classes dos Crimes por Ordem Systematica com Penas Correspondentes segundo a Legislação …


Lisboa, Regia Officina Typographica, 1803

Classes dos Crimes por Ordem Systematica com Penas Correspondentes segundo a Legislação …


Porto Typographia Gutenberg, 1895



A Loucura Perante a Lei Penal Estudo Medico-Legal dos Delinquentes a Proposito do Crime de …

Porto, Barros & Filha Editores, 1887

Paris Guillaumin et Cie. Éditeurs, 1865

Regulamentos e Providencias para a Execução do Codigo Commercial Portuguez


Diogo Forjaz de Sampaio Pimentel

Coimbra, Imprensa da Universidade 1870


Agosto 2010 11 de 273

Instituiçoens de Direito Cambial Portuguez José Ferreira Borges

Caracteristicas dos Actos Commerciais Theophilo Braga


Manual de Direito Parochial Apontamentos M. L. Coelho da Silva

Commentário ao Novo Codigo Commercial Portuguez J. F. Azevedo e Silva

Ed. Badon Pascal

Salvador Viada y Vilaseca

Traité de Finances Joseph Garnier

?

Regulamento da Contribuição Industrial ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1872

?

Silva Cordeiro

?

Regulamento da Contribuição Industrial ?

Princípios de Finanças

Traité de la Sciences des Finances Paul Leroy- Beaulieu Vol. 2

Système Financier de la France M. d`Audiffret Vol. 6

José Ferreira Borges Londres, Bingham, 1831

Planos Financeiros Mariano de Carvalho

Lisboa, Typ. Da Soc. Propagadora dos Conhecimentos Uteis, 1844

Porto, Typographia Lusitana, 1868

Commentarios sobre a Legislação Portugueza Àcerca de Seguros Maritimos

Lisboa, Typ. Da Soc. Propagadora dos Conhecimentos Uteis, 1841

Porto, Typographia José Fructuoso da Fonseca, 1897

Lisboa, Typographia Nacional, 1888

Des Marchés a Terme Étude Pratique au Point de Vue Légal et Financier

Paris, Marchal, Billard et Cie. Éditeurs, 1877

Codigo Penal Reformado de 1870 con las Variaciones Introducidas en el Mismo por la ley de 17 de Julio …

Madris, Librería de Fernando Fé, 1885

Annotações à Legislação Judiciária, Penal e do Processo Criminal mais Importante e que não está …

Augusto Maria de Castro - António ferreira Augusto

Porto, Papelaria e Typographia Morgado, 1895

Paris, Gillaumin et Cie. Éditeurs, 1872

Regulamento para a Liquidação e Cobrança da Contribuição de Registo Aprovado por Decreto de 31 de Março de 1887

Porto, Cruz Coutinho Editora, 1887

Pauta dos Direitos de Importação, Exportação, Reexportação e Baldeação para o Continente do …

Lisboa, Typographia Commercio do Porto, 1892

Questões de Finanças Materia Collectavel e Difusão do Imposto


Regulamento para a Liquidação e Cobrança da Contribuição de Registo Approvado pelo Decreto …

Porto, Imprensa Portugueza, 1893


António dos Sanctos Pereira Jardim

Coimbra Imprensa da universidade, 1880

Paris, Guillaimin et Cie. Éditeurs, 1877

Paris, Imprimerie Paul Dupond, 1863-1870

Princípios de Syntetologia Comprehendendo em Geral a Theoria do Tributo e em Particular …

Lisboa, Typographia da Companhia Nacional Editora,

1893

Agosto 2010 12 de 273

Nova Lei do Sello ? Coimbra, Casa Minerva, 1893

Les Mystère du Crédit le Crédit Foncier de France Auguste Chirac Paris, Amyot Éditeur, 1876

Contencioso Fiscal ? ?

Traité de Droit Pénal Faustun Hélie Vol. 2

Novo Codigo Penal J. L. d`Almeida Didier

Criminologia Estudo sobre o Delicto e a Repressão Penal R. Garofalo

Alexandre Braga

Science Pénale et Droit Positif Adolphe Prins

Prolegomenos ao Estudo de Direito Repressivo

Soliloquios Penaes

Fernidant Walter

Annotações ao Livro Primeiro do Codigo Penal Portuguez Abel Ferreira do Valle

Les Loix Pénales ? ? Vol. 2

Éléments de Droit Pénal J. Ortolan Vol. 2

Nouveua Manuel du Négociant John Donne Paris, A. Xavier ?

Motivos do Projecto de Codigo de Commercio

?

Elementos de Derecho Penal Ramón Ramiro Ruela

Estudos sobre o Projecto de Codigo Penal Portuguez Luiz Felippe de Abeu

António Luiz Gomes

Le Droit Énal Français Progressif et Comparé J. S. G. Nypels Paris, Durand, éditeur, 1864

Enrico Ferri


Max de Cèrenville

?

Paris, Guillaumin et Cie. Éditeur, 1872

Porto Livraria Archivo Juridico, 1889

S. Paulo Teixeira & Irmão Editores, 1893

Direito Criminal Rapto Interpretação do art. 395 do Código Penal, Approvado por Decreto de 16 de …

Porto Typographia de A. J. Da Silva Ferreira, 1887

Paris, Librairie A. Merescq Ainé, 1899

Fernando Puglia - Trad. Octavio Mendes

S. Paulo Teixeira & Irmão Editores, 1891

António José Pereira da Silva

Porto Typographia Portuense, 1893

Manuel du Droit Ecclésiastique de Toutes les Confessions Chrétiennes

Paris Cchez Poussielgue- Rusand, 1840

Porto, Magalhães & Moniz Editores, 1895

Paris, E. Plon et Cie. Éditeurs, 1886

Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel


Codigo commercial Portuguez, Seguido dos Appendices que Contêm a Legislação que tem …


Santiago, Imprensa de José M. Paredes, 1886


Ociosidade, Vagabundagem e Mendicidade Estudo Social e Jurídico

Coimbra, Imprensa da Universidade

Los Nuevos Horizontes del Derecho y del Procedimento Penal


Novo Codigo Penal Aprovado por Decreto de 16 de Setembro de 1886Les Impots en Suisse Assiette, Quotité, Mesures d`Exécution Détude de Droit Public Comparé et d`Économie Nationale

Lausanne, Corbaz & Cie, Imprimeurs, 1898

Codigo de Processo Civil Aprovado pela Carta de 8 de Novembro de 1876


Agosto 2010 13 de 273

A. M. Seabra d`Albuquerque

José Maria Marques Caldeira

Les Grandes Crises Financières de la France Gustave du Puynode

Imposto do Sello ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1885

O Imposto e a Riqueza Publica em Portugal Bento Carqueja

?

Lei do Sello Anotada A. E. da Costa

Estudos Financeiros Miguel Baptista da Silva

Codigo Administrativo Portuguez ?

Codigo Administrativo Portuguez ?

?

Codigo Administrativo Annotado ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1865

O Codigo Administrativo ?

O Codigo Administrativo de 18 de Março de 1842 Annotado Lisboa, Imprensa Nacional, 1842

Classificação dos Bens Nacionaes Alberto Carlos de Menezes Lisboa, Imprensa Nacional

Traité Théorique et Pratique de Droit Public et Administratif A. Batbie Paris, Cotillon, 1862 Vol. 4

Bouchené Lefer Paris, Cosse et Marchal, 1862Principes d`Administration Publique Charles Jean Bonnim Paris, Renaudiere, 1812 Vol. 3

Codigo do Imposto do Real de Agua Alberto Carlos de Oliveira

Manual do Escrivão de Administração de Concelho Lindórphoo Bettencourt Porto, A. G. Vieira Paiva, 1880

Paschoal José de Mello

A Dictadura e a Reforma Admonistrativa A. J. Carvalho e Mello

Lições de Direito Criminal Portuguez Redigidas Segundo as Prelecções Oraes doExcellentissmo ...


Guia do Contribuinte e Formulário do Processo para Liquidação da Contribuição de Registo por titulo …

Lisboa, Typographia Universal, 1868

Paris, Guillaumin et Cie, Éditeurs, 1876

Porto, Typographia do Commercio do Porto, 1898

Imposto do Sêllo Collecção das leis, Decretos e Portatias Relativas ao Imposto do Sêllo …

Porto, Typographia do Commercio do Porto, 1898

Porto, Typographia A. Da F. Vasconcellos Sucessores, 1899



Lisboa, Typographia de E. J. da C. Sanches, 1837

Regulamento das Execuções Fiscaes Administrativas Approvado por dec. De 28 de Março de 1895

Lisboa, Biblioteca Popular de Legisl., 1895

Lisboa, Typographia de António José da Rocha, 1849

Jorge Maximo de Castro Neto leite e Vasconcelos

Principes et Notions Élémentaires du Droit Public Administratif

Porto, A. G. Vieira Paiva Editor, 1883

Notas ao Plano do Novo Codigo de Direito Publico de Portugal



Agosto 2010 14 de 273

Elementos de Direito Publico e Adminitrativo Portuguez Porto, livraria Portuense, 1885

Regulamento do Governo Civil ? Aveiro, Governo Civil, 1882

Reforma Administrativa ? Porto, Lello & Irmão, 1892

Domat Paris, Nyon, 1777 Vol. 2

Alfred Fouill

Principes de la Législation Universelle ? Amsterdam, Marc-Michelle, 1776 Vol. 2

Direito Contra Direito ? Porto, Ernesto Chardron, 1875La Science de la Législation ? ? Vol. 7

Philosophia do Direito Vicente Ferrer Neto Paiva

Le Droit des gens ou Principes de la Loi Naturelle Vattel Paris J. P. Aillaud, 1835-1938 Vol. 3

Cours de Droit Naturelle Th Jouffroy Vol. 2

La Liberté des Mers ou le Gouvermement Anglais Bertrand Barère França Vol. 3Curso de Direito Natural ou Fhilosophia do DireitoDoctrine Sociale ou Principes Universels C. J. B. Bonnin Paris, Chez Kleffer, 1821Elementos de Direito Natural ou de Philosofia de Direito Vicente Ferrer Neto Paiva

Le Droit International Codifié Bluntschli

Cours de Droit Naturel ou de Philosophie du Droit H. Ahrens

Elementos de Direito Internacional Publico Lisboa, Imprensa Nacional, 1892

Principios de Direito Internacional Antonio da Rosa Gama Lobo Lisboa, Imprensa Nacional, 1865 Vol. 2

Philosofia do Direito

Critica Financial Sobre as Modernas Tendencias Sociaes Magalhães Lima

Précis du Droit des Gens Paris, E. Plon et Cie., 1887

Règles internationales et Diplomatie de la Mer Thèodore Ortolan Vol. 2

João de Paiva Lisboa, Imprensa nacional, 1896

L. B. Hautefeuille Paris, Guillaumin et Cie., 1858 Vol. 3

Derecho internacional Público A. G. Heffter

António Ribeiro da Costa e Almeida

Les Loix Civiles dans leur Order Naturel le Droit Public et Legum DelectusL`idée Moderne du Droit en Alemagne, en Angleterre et en France

Paris, Librairie Hachette et Cie., 1878



Francisco Candido de Mendonça e Mello

Braga, Typographia da Viúva Rodrigues, 1844


Paris, Librairie Guillaumin et Cie. 1886

Bruxelles, Meline, Cans et Cie., 1855

José Augusto Moreira de Almeida

Joaquim Maria Rodrigues de Brito



Th. Funck Brentano - Albert Sorel

Paris, Librairie de Henri Plon, 1864

Relatorio Ácerca das Conferencias Ineterparlametares Respeitantes à Paz Pela …Des Droits et des Devoirs des Nations Neuttres en Temps de Guerre Maritime

Madrid, Liberia de Victoriano Suarez, 1875

Agosto 2010 15 de 273

Diritto Internazionale Lezioni Ludivico Casanova Vol. 2Traité du Domaine M. Gaudry Paris, Auguste Durand, 1862 Vol. 3Cours de Doroit Administratif Appliqué aux Travaux Publics M. Cotelle Paris, Dunod Éditeur, 1959-1962 Vol. 4

Cours de Droit Public Intern et externe Silvestre Pinheiro Ferreira Paris, Rey et Gravier, 1830 Vol. 2

Manual das Juntas de Parochia Luiz de Sampaio Vol. 3Le Droit de Prise H. Grotius Paris, Ernest Thorin, 1869

?

? Porto, ?, 1889Código Administrativo ? Porto, Cruz Coutinho, 1887Código de Posturas Municipaes do Porto ?

Código das Contribuições Directas José da Costa Gomes

Desenvolvimento do Programa de Finanças

?

Nadault Buffon Paris, Marescq Ainé, 1877

Da Repnsabilidade e das Garantias dos Agentes do Poder

?

Précis de Droit Administratif P. Deloynes

Les Associations Ouvrières en Angleterre Trades-Unions ? Paris, Félix Alcan, Éditeurs, 1884

?

Imposto do Selo

LÌndividu Contre l`État Herbert Spencer Paris, Félix Alcan, Éditeurs, 1885

Le Droit Public General Bluntschli

Firenze, Eugenio e Filippo Cammwlli, 1876

Lisboa, Typographia Universal, 1880-1882

Código Administrativo Approvado por Carta de Lei de 6 de Maio de 1878


A Verdade sobre a Adjudicação Publica da Concessão do Gaz do Porto



António dos Sanctos Pereira Jardim


Collecção Completa da Legislação Sobre Direitos de Mercê Desde 1836 a 1887


Considérations sur le Régime Légal des Eaux de Sources Naturelles et Artificielles

Diogo de Goes Lara dÀndrade

Lisboa, Typographia de A. J. C. Cruz, 1842

Collecção Completa de Legislação sobre Expropriações desde 1838 até hoje seguida de um …

Gaspar Loureiro dÀlmeida Cardoso


Codigo de Posturas do Municipio do Porto Approvado em Sessão DA Camara Municipal de 25 …

Porto, Livraria de Viuva Jacinto Silva, 1889

Paris, Cotillon, et Fils, Éditeurs, 1872

Codigo Administrativo Approvado por Decreto de 17 de Julho de 1886


Aguas das Correntes não Navegaveis nem Fluctuantes segundo o Direito Civil Moderno

Antonio de Assis Teixeira de Magalhães

Coimbra, José Diogo Pires Editor, 1876

Código Administrativo Approvado por Carta de Lei de 6 de Maio de 1878

João Damasceno da Fonseca Coutinho

Coimbra, Livraria Central de J. Diogo Pires, 1885

Jeronymo Pereira de Vasconcelos

Lisboa, Typografhia Industrial Portugueza, 1899

Paris, Librairie Guillaumin et CIE. 1881

Agosto 2010 16 de 273

Codigo das Confrarias

P. Fabreguettes Toulouse Soubiron Frères, 1896

Appendice ao Novo Código Administrativo ? Porto, Livraria Archivo Juridico ?

?

Lições de Direito Adminitrativo João Ferreira Gomes

Codigo Administrativo Annotado ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1863

Henry Wheaton Leipzig, F.A. Brockhaus, 1868

Esboço Histórico dos Progressos do Direito Internacional M. Charles Calvo

? Porto, Livraria Chadron, 1896

Codigo Administrativo Decreto de 2 de Março de 1895 ? Porto, Livraria Portuense, 1895

? Porto, Livraria Chadron, 1895

Código Administrativo Approvado por Decreto de 17/7/1886 ? Porto, Livraria Gutenberg, 1887

?

Constituição da Republica Portuguêsa Commentario Marnoco e Souza Coimbra França Amado, 1913

G. L. J. Carré

Memorias Theoricas e Practicas do Direito Orphanologico

Collecção de Legislação Fiscal

? Porto, Livraria Gutenberg, 1886

Joaquim da Cruz Miguens

A Eleição Camararia do Porto e a Politica Actual do Paiz Adriano Anthero

Manual das Juntas de Parochia José Caetano Preto Pacheco

?

?

Antonio Xavier de Sousa Monteiro


contrat de travail les Coalitions et les Grèves Devant la Loi role des Syndicats, Arbitrage, Conciliation

Reforma Administrativa do Municipio de Lisboa Lei de 18 de Julho de 1885


Coimbra, Littographia das Casinhas, 1897

Commentaire sur les éléments du Droit Internacional et sur l`Histoire des Progrès du Droit des gens


Codigo Administrativo Approvado por Decreto de 4 de Maio de 1896

Codigo Administrativo Approvado por Decreto de 2 de Março de 1895

Annotações ao Codigo Administrativo de 2 de Março de 1895


Traité des Lois de l`Organisation Judiciaires et de la Compétence des Juridictions Civiles

Paris, P. Dupond et Cailleux, Éditeurs, 1833

Antonio Joaquim Ferreira d`Eça e Leiva

Porto, Jacinto Antonio Pinto da Silva ?

Apontamentos de Direito Administrativo com Referencia ao Codigo Admin. Portuguez de 18 de …

Basilio Alberto de Sousa Pinto e Outros



Coimbra, Imprensada Universidade, 1880

Codigo Administrativo Approvado por Decreto com força de Lei de 17 de Junho de 1886

Novo Codigo Administrativo Approvado por Carta de Lei de 4 de Maio de 1896

Porto, Livraria Magalhães & Moniz, 1896


Porto Typographia José Fructuoso da Fonseca, 1896

Codigo Administrtativo Approvado por Decreto de 17 de Julho de 1886


Codigo Administrativo Approvado por Carta de Lei de 6 de Maio de 1878


Agosto 2010 17 de 273

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F. A. de Matos

M. P. da Motta e Silva

Cours de Politique Constitutionnelle Benjamin Constant

J. J Lopes Praça Vol. 2

José Luciano de Castro Lisboa, Imprensa Nacional, 1882

M. A. Porée Vol. 2

Projectos e Relatorios da Câmara dos Deputados ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1857

Historia de las Clases Trabajadoras Fernando Garrido

Lisboa, Impressão RÉGIA, 1814

Géographie Économique de lÈurope Marcel Dubois Paris, G. Masson Éditeur, ?

Géographie Économique de lÀfrique, lÀsie et lÀmérique Marcel Dubois Paris, G. Masson Éditeur, ? Le Socialisme Allemand et le Nihilisme Russe J. Bourdeau Paris, Félix Alcan, Éditeur

A. De Préville

J. J. Rousseau Paris, Aimé André, 1825

?

? Lisboa, Impressão Regia, 1826

Crise Economica Alguns Meios de a Atenuar José Bento Gomes Lisboa, Minerva Peninsular, 1898

Questions d´Économie Politiue et de Droit Public M. G. de Molinari Vol. 2

A Terra ?Traité d`Économie Politique Social ou Industrielle Joseph Garnier Paris, Guillaume et Cie.,1880Traité d`Économie Politique Social ou Industrielle Joseph Garnier Paris, Guillaume Frères,1868Cours d`Économie Politique M. G. de Molinari Vol. 2

Cours Complet Déconomie Politique Pratique Jean-Baptiste Say

Algumas Considerações sobre a Desamortisação dos Bens da Egreja em Portugal Oferecidas aos …

Porto Typographia Sebastião José Pereira

Imposto do Sêllo Carta de Leio Promulgada em 21 de Julho de 1893Collecção Completa da Legislação do Sello desde 1843 até à Extinção do Papel Selado e mais …

Porto, Imprensa Popular de J. L. de Sousa

Contribuição de Registo Regulamento para a Liquidação e Cobrança da Sobredita Contribuição …

Lisboa, Antiga Casa Bertrand, 1895

Considérations Générales sur la Législation et les Traiés de Commerce

Bruxelles, Oscar Schepens & Cie. Éditeurs, 1898


Collecção de Leis e Subsídios para o Estudo do Direito Constitucional Portuguez


Reforma Leitoral Relatorio e projecto de Lei Apresentada na Câmara dos Senhores Deputados …Oeuvres Complètes de P. Rossi Cours de Droit Constitutionnel

Paris, Librairie Guillaumin et Cie., 1866-1867

Madrid, Imprensa T. Nunêz Amor, 1870

Tractado Encyclopedico Pratico, Systematico dos Interditos e Remedios Possessorios, Gerais e …

Manoel dÀlmeida e Sousa de Lobão

Les Sociétés Africaines leur Origine, Leur Évolution, Leur Avenir

Paris, Librairie de Firmin-Didot et Cie., 1894

Principes du Droit Politique mis en Opposition avec le Contrat SocialCarta Constitucional da Monarchia Portugueza Decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves …


Carta Constitucional da Monarchia Portugueza Decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves …

Paris, Guillaume et Cie, Éditeurs, 1861

Lisboa, Manoel Gomes Editor, 1898

Paris, Guillaumin et Cie., Éditeurs, 1863

Bruxelles, Socété Typographique Belge, 1844

Agosto 2010 18 de 273

Auroras da Instrução pela Iniciativa Particular António da Costa Lisboa, Imprensa Nacional, 1884

?

Alfred Sudre Paris, Victor Lecou, Éditeur, 1850


P. J. Proudhon

O Problema Agricola Credito e Imposto Bazilio Telles Porto, Livraria Chardron, 1899

Mélanges d`Économie Politique et de Finances Léon Faucher Vol. 2

Manuel d`Économie Politique Baudrillart Paris, Guillaumin et Cie.,Éditeurs

Charles Gouraud Porto, Typographia, 1859

L` ? Or et l`Argent Wolowski Paris, Guillaumin et Cie, 1870

F. L. Gomes Paris Guillaumin et Cie., 1867

La Moneta ed il Meccanismo dello Scambio W. Stanley Jevons Milano, Fratelli Dumolad, 1876

Victor Deville Vol. 2

A. E. Cherbuliez Paris, Guillaumin et Cie., 1862 Vol. 2

Notions Élémentaires d`économie Politique ?

Notes et Petits Traités Contenant Éléments de Statistiques Joseph Garnier Paris, Gillaumin et Cie., 1865

Paris, Delaaunay, 1819 Vol. 2

Novos Elementos de Economia Política e Estadistica

Liberté et Socialisme J. G. Gourcelle-Seneuil Paris, Guillaumin et Cie., 1868Les Cinqs Codes ? Paris, Ledentu, 1819Summa da Instituta Agostinho de Bem Ferreyra Lisboa, Lisboa Occidental, 1739

Histoire de la Législation Pastoret Paris, Imprimerie Rayale, 1817 Vol. 4

? Vol. 2

Théorie Générale l`État M. Bluntschli

?

Colleção Completa da Legislação Eleitoral desde 1852 até Hoje


Histoire du Communisme ou Réfutaton Historique des Utopies SocialistesRegimento Interno da Câmara dos Senhores Deputados seguido da Carta Constitucional e da …Contradictions Politiques Théorie du Mouvement Constitutionnal au XIX Siècle e Lettre a Monsieur …

Paris, Librairie Internationale, 1870

Paris, Guillaumin et Cie. Libraires, 1855-1856

Ensaio sobre a Liberdade do Commercio das Nações Exame da Theoria Ingleza da Liberdade do ...

Essai sur la Théorie de l`Économie politique et de ses rapports avec la Morale et le Droit

Manuel de Géographie Commerciale Étude Économique des Différentes Parties du Monde et …

Paris, Berger-Levrault et Cie., 1893

Précis de la Science économique et de ses Principales Applications

Paris, Chez Thoisnier-Desplaces, 1825

Nouveaux Principes Déconomie Politique ou de la Richesse dans ses Rapports avec la Population

J. C. L. Simonde de Sismondi

Adrião Pereira Forjaz de Sampaio


Colecção da Legislação Moderna Portuguesa da Installação das Cortes Extraordinarias e …

Lisboa, Typographia Maigrense, 1823

Paris, Librairie Gillaumin et Cie., 1881

Observações sobre a Carta Constitucional do Reino de Portugal e a Cosntituição do Imperio do Brasil

Paris, Officina Typographica de Casimir, 1831

Agosto 2010 19 de 273

Mission Nouvelle du Pouvoir Louis de Noiron Paris, Guillaumin et Cie., 1863

Paris, Hector Bossange, 1830Còdigo de Constituciones Vigentes Estevan Ovale Sevilla, C. Salas, 1897-1898 Vol. 2Lelislação Eleitoral Annotada José Luciano de Castro Lisboa, Livraria Ferin, 1892O Lucro e a Questão Economia Gilherme Alves Moreira

Programa e Compendio do Curso dÈconomia Política A. Forjaz

Économie Politique du Moyen Age M. Barneaud Vol. 2

Vol. 3

Octave Noel Vol. 2

José de Urcullu Vol. 3

Cours de Politique Constitutionnelle Benjamin Constant Paris, Didier, 1836 Vol. 2G. B. Depping Paris Imprimerie Royal, 1830 Vol. 2

Jerónimo Boccardo Madrid, la España Moderna ?

La Colonisation Scientifique et les Colonies Françaises A. Bordier Paris, C. Reinwald, 1884

Le Socialisme Contemporain Émilie de Laveleye Paris, Félix Alcan, 1894Systema de Sociologia Theophilo Braga

La Science de la Société Humaine Dimitry de Glinka

Histoire du Droit Romain Claude Joseph de Ferriere Paris, Chez Knapen, 1769

? Porto, A. G. Vieira Paiva, 1883Direito Industrial Portuguez Systematisado Carneiro de Moura Lisboa, Manoel Gomes, 1898História e Fontes da legislação Portuguesa ? ? 1789Hermeneuticas de Direito Portuguez ? ? 1789

J. H. Corrêa Telles



E. Lavasseur

Ensaio Historico-Politico sobre a Constituição e Governo do Reino de Portugal

José Liberato Freire de Carvalho



Paris, Librairie de guillaumin et Cie., 1859

Elementos de Geographia Economica Agricola, Industrial e Commercial

José Nicolaau Raposo Bootelho


Histoire du Commerce du Monde Depuis les Temps les Plus Reculés

Paris, E. Plon, Nourrit et Cie., 1891-1894

Tratado Elementar de Geografia Astronómica, Fizica, História iu Política, Antiga e Moderna

Porto, Typographia Commercial Portuense, 1837-1841

Histoire du Commerce entre le Levant et lÈurope depuis les Croisades Jusquà la Fondation des …Historia del comercio dala Industria y de la Economia Política

Économia Politique Chrétienne, ou Recherches Sur la Nature et les Causes du Paupérisme en France …

Alban de Villeneuve-Bargemont


Lisboa, Typographia Castro Irmão, 1884

Paris, Librairie de L. Hachette & Cie., 1867

Código do Mineiro ou Collecção Completa de Legislação Sobre Minas Publicada até Hoje 1883

Formulario de Libellos e Petições Summarias à Imitação do Formulario de Gregorio Martins Caminha


Addições à Doutrina das Acções com um Appendice Contendo Diversas Regras de Direito Civil por …


Addições à Doutrina das Acções com um Appendice Contendo Diversas Regras de Direito Civil por …


Cours d`Économie Rurale, Industrielle et Commercialle et Commerciale


Agosto 2010 20 de 273

Code Civil ? Vol. 12

António Luiz de Seabra Vol. 3

António Luiz de Seabra

Repertorio Commentado sobre Foraes e Doações Regias Lisboa, Imprensa Nacional, 1848

Histoire de la Communauté des Biens ? Paris, Ernest Thorin, 1867 Vol. 2Explication Historique des Instituts de l`Empereur Justinien M. Ortolan Paris, Henri Plon, 1863 Vol. 3

Ordenações do Senhor Rey D. Affonso V ? Vol. 5

Notas de Uso Pratico e Criticas Manoel de Almeida e Souza Lisboa, Impressão Regia, 1816 Vol. 3

Collecção de Dissertações Juridico-Praticas Manoel de Almeida e Souza Vol. 3

M. Thévenot Dessaules Paris, Garnery, 1809 Vol. 2

Fasciculo de Dissertações Juridico-Praticas Manoel de Almeida e Souza Lisboa, Impressão Regia, 1825 Vol. 2

Julio Firmino Judice Biker Vol. 3

L. J. D. Féraud Giraud Paris, Ernest Thorin, 1866 Vol. 2

M. Dupin Ainé Bruxelles, H. Tarlier, 1831 Vol. 2

Principios de Direito Mercantil e leis de Marinha … José da Silva Lisboa Lisboa, Impressão Regia, 1806

Principios de Direito Mercantil e leis de Marinha … José da Silva Lisboa Lisboa, Impressão Regia, 1828

Repertorio das Ordenações do Reyno de Portugal Manoel Mendes de Castro

Questões Transitórias do Direito Civil Portuguez José Pereira de Paiva Pitta

Carlos Augusto de CarvalhoCode de Justice Maritime ? Paris, Imprimerie, 1858Il Contrato de Assicurazione Cesare Vivante Milano Ulrico Hoepli, 1890Hermenevtica Ivris Christ. Henr. Eckhardi Lipsiae ? 1779Portugal Regenerado Santa Inquisição ? Lisboa, Typografia, 1820Portugal Regenerado Santa Inquisição ? Lisboa, Typografia, 1820

? Vol. 2

José Homem Corrêa Telles


Paris, chez Firmin Didot, 1819-1821

Apostilla à Censura do Senhor Alberto de Moraes Carvalho sobre a Primeira Parte do Projecto de …


Noveissima Apostilla em Resposta à Diabrite do Sr. Augusto Teixeira de Freitas Contra o Projecto de …


Francisco António Fernandes da Silva Ferrão


Lisboa, Impressão Regia, 1816-1825

Dictionnaire du Digeste ou Substance des Pandectes Justiniennes

Collecção de Tratados e Concertos de Pazes que o Estado da India Portugueza fez com os Reis e ...


De la Juridiction Française Dans les Echelles du Levant et de BarbarieOuevres de R. J. Pothier, Contenant les Traités du Droit Français

Coimbra, Impressora da Universidade, 1725


Direito Civil Brazileiro Recopilado ou Nova Consolidação das Leis Civis, Vigentes em 11 de …

Rio de Janeiro, Liv. Francisco Alves, 1899

Dictionnaire Universel Théorique et Pratique du Commerce et de la Navigation

Paris, Librairie Guillaumin et Cie., 1873

Theoria da Interpretação das Leis Commentario Critico à Lei da Boa Razão Manual do Tabelião …

Lisboa, Typografia Antonio José da Rocha, 1845



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Apostilhas ao Código Civil Antonio Luiz de Seabra




Questions de Droit Maritime Internacional L. B. Hautefeuille


José Ferreira Borges Londres, L. Thompson, 1830

J. Bédarride Paris, Ernest Thorin, 1877

Carlos TestaNavires en Fer a Voiles Étude Commerciale E. Lissignol Paris, Arthus Bertrand, 1866

Repertorio Commentado sobre Foraes e Doações Regias Lisboa, Imprensa Nacional, 1848

Institutionum Juris Criminalis lusitani

J. Ortolan Paris, E. Plon et Cie., 1880

Historia Juris Civilis Lusitani

Code Civil Expliqué F. A. Rogron

Droit Civil Expliqué Suivant lÒrdre des Articles du Code M. Tropling

Codigo Civil Portuguez Ordenado Alphabeticamente


Combinação de Direito Romano e Patrio Manuel Barreto ?Sybthese Historica das Doutrinas Economicas Frederico Laranjo Coimbra, Minerva Central, 1898













Paris, Librairie de Guillaumin et Cie., 1868

Synopsis Juridica do Contracto de Cambio Maritimo Vulgarmente Denominado Contracto de Risco

Lisboa, Typographia Sociedade Propagadora dos Conhecimentos

Úteis, 1844Commentarios sobre a Legislação Portugueza Àcerca dÀvariasCommentaire de la Loi du 10 Décembre 1874 sur l`Hypothèque MaritimePrincípios Geraes e Regras Prática de Direito Internacional Maritimo

Lisboa, Typographia universal, 1882

Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão



Histoire de la Législation Romaine depuis son Origine Jusquá la Législation Moderne et …


Conimbricae, Ex Typographia Academico-Regia, 1827




Porto, A. R. da Cruz Coutinho, 1879

Diccionario Elementar Remissivo ao Codigo Civil Portuguez com Annotações e Indicações Juridicas …

Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão

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Codigo Civil Portuguez Projecto Antonio Luiz de Seabra Lisboa, imprensa Nacional, 1863

Codigo Civil Portuguez Projecto Antonio Luiz de Seabra Lisboa, imprensa Nacional, 1864

Manuel de Almeida e Souza Lisboa, Imprensa Nacional, 1939

Marcel Dubois Paris, G. Masson Éditeur, 1890

Princípios de Economia Politica J. J. Rodrigues de Freitas

Lisboa, Imprensa Nacional, 1905Traité d`Économie Politique M. Joseph Garnier Paris, Garnier Frères, 1873Précis de Géographie Économique

Legislação Complementar do Codigo Civil Portuguez ?

Traité de la Contrefaçon Étienne Blanc Paris, Henri Plon Éditeurs, 1855

Luiz de Moraes e Castro

Albert Desjardins

Novissima Reforma Judiciaria Annotada José Dias Ferreira

Manual do Ministério Público por Ordem Alphabetica

Manual do Ministério Público Repertorio Alphabetico

Inamovibilité de la Magistrature et Nécessité de la Maintenir Gustave Pirard

Louis Jousselin Paris, Arthur Rousseau, 1896

Antonio Ferreira Augusto


Bases para um Regulamento do Ministério Público Antonio Ferreira Augusto

Lições de Organização Judiciária Affonso Costa

Lições de Organização Judiciária Affonso Costa

Jeremias Bentham Lisboa, Imprensa Nacional, 1822

Collecção de Dissertações Juridico-Praticas em Suplemento às Notas ao Terceiro Livro das …Précis de la Géographie Économique des Cinq Parties du Monde

Porto, Magalhães & Moniz, Editores, 1883

Annexo ao Manual Parlamentar para Uso dos Senhores Deputados da Nação

José Marcelino de Almeida Bessa

Marcel Dubois - J. G. Kergomard

Paris, Masson et Cie. Éditeurs, 1897


Artigos das Cizas com a Emmenda do Senhor rei D. Sebastião, e Álvará Declaratorio do Senhor …

Lisboa, Oficina de José de Aquino Bulhoes, 1879

De la Compensation et des Demandes Reconventionnelles dans le Droit Romain et dans …

Paris, Chez Auguste Durand, 1864


José da Cunha Navarro de Paiva




Paris, Marchal, Billard et Cie., 1879

Du Role du Ministère Publicem Matière d`Actes de l`État CivilCirculares Dirigidas aos Delegados do Procurador Regio Junto da Relação dos Açores



Breves Considerações Àcerca da Organisação dos Novos Tribunaes Judiciaes Administrativos

Porto, Typographia Universal, 1886

Breves Considerações Àcerca da Proposta d`Organisação Judiciária

Porto, Typografphia de Artur José de Sousa & Irmão ?

Porto , Typographia Lusitana, 1887

Coimbra, Typographia França Amado, 1899


Traducção das Obras Politicas do Sabio Jurisconsulto Jeremias Bentham

Agosto 2010 23 de 273

La Politique M. BluntschliMélanges d`Économie Politique M. Batbie Paris, Cotillon, 1866

F. V. da S.B.

Tratado Pratico de Morgados Manoel de Almeida e Souza Lisboa, Imprensa Nacional, 1841

Eduardo Dally Alves de Sá Lisboa, Imprensa Nacional, 1972

Bernardo José de Carvalho

Carta e Pariato Conde do Casal Ribeiro

Louis Deschamps de Pas

Élément de Droit Politique M. L. A. MacarelLes Tribuns et les Révolutions en Italie J. Zeller Paris, Didier et Cie., 1874Constitution y Leys Organico-Administrativas de España ? Madrid, Imprenta Natcional, 1871

Ruy Barbosa

Élements de Droit Politique M. L. A. Macarel

Taité Théorique et Pratique de Statistique Maurice Block Paris, Guillaume et Cie., 1878

A Crise Monetaria e a Circulação Fiduciaria em Portugal João de Freitas

La Comédie du Libre-Échange ? Paris, Guillaumin et Cie., 1874

Augusto Teixeira de Freitas

Collecção de Dissertações Juridicas e Praticas ?

Novo Regulamento do Registo Predial ? Coimbra, França Amado, 1898

Ordo Historiae Juris Civilis Caroli Antonii de Martini

Manual do Tabellião ou Ensaio de Jurisprudencia Eurematica José Homem Correa Telles Lisboa, Impressão Regia, 1830

O Novo Codigo do Direito Publico de PortugalLições de Direito Civil M. Crespo ? 1895

Paris, Librairie Guillaumin et Cie., 1879

Addições ao Manual do Tabellião do Sr. José Homem Correia Telles

Lisboa, Typographia do Panorama, 1855

Supremo Tribunal de Justiça evolução Histórica dÈsta Instituição e Pareciação de sua Essencia e …Tractado Theorico e Pratico sobre os Tombos, Accomodado ao Uso do Foro …


Lisboa, Antiga Casa Bertrand, José Bastos,1895

Essai sur l`Histoire Monétaire des Comtes de Flandre de la Maison dÀutriche et Clasement de …

Paris, Imprimerie Arnous de Rivière et Cie., 1874

Coimbra, Imprimerie de lÙniversité, 1849

Os Actos Inconstitucionaes do Congresso e do Executivo Ante a Justiça Federal

Rio de Janeiro Capital Federal, 1893

Coimbra, Imprimerie de lÙniversité, 1843


Nova Appostilla à Censura do Senhor Alberto de Moraes de Carvalho sobre o Projecto do Código …

Rio de Janeiro Typographia Universal de Laemmert, 1859

Lisboa, Typographia Lacerdina, 1808

Galeria dos Deputados das Cortes Geraes Extraordinarias e Constituintes da Nação …

Lisboa, Typographia Rollandiana, 1822

Conimbricaes Ex Imperiali et Regali Academiae Typographia,

1826

Paschoal José de Mello Freire dos Reis


Agosto 2010 24 de 273

S. L. Peruzzi

Novo formulário doa tabelliães Innocencio de Sousa Duarte Lisboa, livraria Ferreira, 1877

Regulamento do Registo Parachial M. L. Coelho da Silva

Manual do tabellião ou Ensaio de Jurisprudencia Eurematica José Homem Correa Telles Lisboa, Impresa Nacional, 1842

José Homem Correa Telles Lisboa, Impressão Regia, 1819

José Francisco Coelho

J. C. de Miranda

? Porto, Livraria Gutenberg, 1886

?


?

Tabella dos Emolumentos e Salarios Judiciaes Oliveira Guimarães

? Lisboa, imprensa Nacional, 1888

Innocencio de Sousa Duarte




Affonso Costa

? Porto, Livraria Jurídico, 1896

?

A Pratica Extrajudicial e o Tabelliado José Tavares

Adriano Carlos Vaz Pinto

Da Naturalisação em Portugal segundo o Direito Moderno A. L. Guimarães Pedroza

Storia del Commercio e dei Banchieri di Firenze in Tutto Mondo Conosciuto 1200-1345

Firenze, Tipi di M. Cellini e C., 1868 1876

Porto, Typographia da Palavra, 1888

Manual do tabellião ou Ensaio de Jurisprudencia Eurematica Contendo a Collecção de Minutas dos …Direito Romano Resumo das Doutrinas do Compendio de Waldeck desde §52 A §370


Dissertação Historico-Juridica em Defeza dos Povos do Extincto Almoxarifado dÈixo nas Causa de …

Porto, Typographia Commercial, 1866

Reforma da Organisação Judiciaria Approvada por Decreto de 29 de Julho de 1886 e Regulamento …Decreto de 21 de Maio de 1841 que contém a Novissima Reforma Judiciaria com os Mapas da …


Reformas Urgentes do Ministerio da Justiça sob o Ponto de Vista Judiciario

Porto, Typographia do "Dez de Março", 1885

Decreto de 21 de Maio de 1841 que contém a Novissima Reforma Judiciaria com um Apenso …



Reorganisação Judiciaria Parecer da Comissão de Legislação Civil Apresentado às Cortes em Sessão …Novissma Pratica Judicial de Regimento dos Escrivães de Primeira Instancia

Porto, Casa de Cruz Coutinho, 1863

Novissma Pratica Judicial de Regimento dos Escrivães de Primeira Instancia


Novissma Pratica Judicial de Regimento dos Escrivães de Primeira Instancia


Appendice ao Manual para Uso dos Senhores Deputados da Nação PortuguesaO Digesto Criminal Precursor do Novo Código Penal Portuguez

Joaquim Lisbano dÀlmeida Didier


A Egreja e a Questão Social Analyse Critica da Encyclica Pontificada de Conditione Opificum, de …


Nova Tabella dos Emolumentos e Salarios Judiciaes Aprovada por Carta de Lei de 13 de Maio de 1896Nova Divisão Judicial Publicada em Conformidade da Lei de 16 dÀbril de 1874 e Posteriores Seguida de …

Porto, Imprensa Popular de A. G. Vieira Paiva

Porto, ataypographia de A. Da Fonseca Vasconcelos, 1896

Foraes e Doações Regias Arouca e o Fisco Estudo Historico-Juridico

Famalição, Typographia Minerva, 1897


Agosto 2010 25 de 273

Questões de Direito Internacional Publico e Privado Barão de Oliveira

João de Paiva

Das Sucessões no Direito Internacional Privado José Alberto dos Reis Coimbra, França Amado, 1899De la Réforme du Droit des Gens Frederick Seebohm Paris, Librairie Franklin, 1873

M. Foelix Paris, Marecq et Dujardin, 1856 Vol. 2

Introdução ao Estudo do Direito Privado Internacional A. L. Guimarães Pedroza

Teixeira de Abreu

Charles Brocher Paris, R. Thorin Éditeur, 1976

? Vol. 2

Sentenças Civeis e Crimes

? Vol. 3

Institutiones Historiae Ecclesiasticae Matthiae Dannenmayr

Ordenações e Leis do reino de Portugal ? Vol. 4


Le Crédit Agricole en France et a l`Étranger Louis Durand Paris, Librairie Marescq, 1891

Indice Geral das Obras de Manoel de Almeida e Souza Lisboa, Impressão Regia, 1829

D. Justiniani Institutionum ?O Sagrado Ecumenico e Geral Concilio Tridentino ? ?Formulário Civil, Criminal e Comercial José Manuel Alvares Vol. 2

Institutionis juris Canonici Dominici Cavallarii Vol. 2

Questões de Jurisprudência Theoria e Pratica Coimbra, F. França Amado, 1896

Repertório Jurídico portuguez Coimbra, F. França Amado, 1896 Vol. 11

Manuel Fernandes Thomaz Vol. 2

Lisboa, Typographia Lisbonense, 1885

Résolutions Prises dans les Huit Conférences Interparlementaires Pour l`Arbitrage et la Paix …

Lisbonne, Imprimerie Nationale, 1898

Traité de Droit Internacional Privé ou du Conflit des Lois de Différents Nations en Matière de Droit Privé


Estudos sobre o Codigo Civil Portuguez das Relações Civis Internacionaes


Nouveau Traité de Droit International Privé au Double Point de Vue de la Théorie et de la PratiqueCollecção de Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, etc. Posteriores à Publicação do Código …


Elementos de Direito Ecclesiastico Portuguez e seu Respectivo Processo

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro


Domingos de Carvalho d`Abreu

Lisboa, Typographia da Gazeta dos Tribunaes, 1869

Estudos da universidade de Coimbra Compilados Debaixo da Immediata e Suprema Inspecção de …

Lisboa, Regia Officina Typographica, 1772

Conimbricae Typis Academicis, 1807

A Sepultura Ecclesiastica segundo Opusculo Resposta ao Sr. Desembargador Antonio Maria do …

Antonio Xavier de Sousa Monteiro


Coimbra, Real Imprensa da Universidade 1806-1808

Decretos, Portarias e Circulares Publicado desde 20 de Agosto até 31 de Dezembro de 1898

Joaquim de Almeida Novaes e Souza

Coimbricae Typis Academicis, 1862

Coimbra, França Amado, 1897-1899


A. C. Teixeira de Vasconcellos Portocarrero

Antonio Joaquim Lopes da Silva

Repertorio Geral, ou Indice Alphabetico das Leis Extravagantes do Reino de Portugal, Publicada …


Agosto 2010 26 de 273

Le Paupérisme et les Associationa de Prévoyance Émile Laurent Vol. 2

Ponta Delgada, Minerva, 1886

O Celibato Clerical José Manoel da Veiga

? Porto, Livraria Peninsular, 1877

Regulamento dos Cemiterios Munipaes do Porto ? Porto, A. J. da Silva Teixeira, 1891


Regulamento do Serviço de Cocheiros ?

Primicias ou Imprimas que se pagam aos Parochos Tiberio A. Maia Mendes Porto, Imprensa Modena, 1887

?

Regulamento para a Instrucção da Infanteria ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1895

?

Antonio Fernandes Pereira

Estatutos da Sociedade de Instrucção do Porto ?

Estatutos da Companhia das Águas das Pedras Salgadas ?

Estatutos da Companhia das Águas das Pedras Salgadas ?

Estatutos da Associação dos Albergues nocturnos do Porto ?

Repertorio Juridico Jacome Antonio Meirelles

Remissoens das Leys Novissimas ?Antiquitatum Romanorum ? Venetiis, Balleoniana, 1764

? Porto, A. G. Vieira Paiva, 1881


? Porto, Livraria Universal, 1892

Paris, Librairie de Guillaumin et Cie., 1865

Promptuario dos Accordãos do supremo Tribunal de Justiça Posteriores à Promulgação do Codigo Civil

Antonio Xavier de Sousa Cordeiro

Lisboa, Typ. da Sociedade Typographica Franco-Portugueza,

1864Regulamento dos Corpos de Polícia Civil Approvado por Decreto de 21 de Dezembro de 1876

Regulamento para a Fiscalização do Fabrico e venda de Vinhos e Azeites Approvado por Decreto de 16 ...

Porto, Typographia José da Silva Mendonça, 1892

Documentos Comprovantes de Alguns Pontos de Doutrina dos Elementos de Direito Ecclesiastico …



Regulamento para os Tribunaes Ecclisiasticos Vigarios da Vara, Parochos e Clero do …

Lisboa, Imprensa de J. G. de Sousa Neves, 1878

Documentos Comprovantes d`Alguns Ponctos da Doutrina dos Elementos de Direito Ecclesiastico …



Regulamento dos Serviços de Recrutamento do Exército e da Armada

Lisboa, Bibliotheca Popular de Legislação, 1896

Elementos de Direito Ecclesiastico Portuguez e seu Respectivo Processo



Index Historico do Elucidario de Fr. Joaquim de Santa Rosa de Viterbo de Gradiz

Lisboa, Impressão Galhardo e Irmãos, 1936

Porto, Typographia Elzeviriana, 1883

Porto, Typographia A. J. da Silva Teixeira, 1883

Porto, Imprensa Commercial, 1888


Braga, Typographia Bracarense, 1846

Lisboa, Officina de João Antonio da Silva, 1778

Collecção Completa das leis e Dectretos sobre Recrutamento Annotada e com 160 Portatia IneditasCollecção de Diplomas Diversos Expedidos pelo Ministério da JustiçaCollecção de Regulamentos dos Differentes Serviços Policiaes do Districto do Porto e …

Agosto 2010 27 de 273

Collecção Completa da Legislação sobre Pesod e Medidas ?



?

A Universidade e os Processos Manuel Alves dos Santos

?

?

Manoel dÀlmeida e Sousa Lisboa, Impressão Regia, 1825

Theses Selectas de Direito Guillerme Alves Moreira

Pailliet Rogron Paris, Henri Plon, 1966


Manoel Borges de Carvalho Lisboa, Impressão Regia, 1817

? Lisbioa, Imprensa Nacional, 1893

?Antiquitatum Romanorum ? Venetiis, Balleoniana, 1764Elementa Juris Civilis ? ? Venetiis, 1749Da Vida e Feiros dÉl rei D. Manoel Lisboa, Imprensa Regia, 1804 Vol. 3

Manuel Complet de Médicine Légale Jh. Briand Vol. 2

Résumé de l`Histoire des États-Unis dÀmérique C. O. Barbaroux Paris, Lecointe et Durey, 1826

Institutiones Juris Ecclesiastici ?

L. Rondonneau Paris, Tourneux, 1823 Vol. 5

Eduardo Malo de Luque madrid, D. Antonio Sancha, 1790 Vol. 5

Droit Anglais Alexandre Laya Vol. 2

Porto, Imprensa Popular J. L. de Sousa, 1869

Legislação sobre Minas, Pedreiras e aguas Minero-Medicinaes no Continente do Reino e Ilhas ... Collecção de Leis sobre a Pesca desde Junho de 1860 a Maio de 1894Collecção Chronologica dos Assentos da Casa de Supplificação e do Civel



Collecção Chronologica dos Assentos da Casa de Supplificação e do Civel


Collecção Chronologica dos Assentos das Casa da Supplicção e do Civil


Tractado Pratico Compendiario das Pensões Ecclesiasticas Conforme o Direito Canonica …

Coimbra, universidade de coimbra, 1889

Tous les Codes Officieles Français y Compris les Codes Militaire et MaritimeRespostas à Primeira Apostilla do Senhor Antonio Luiz de Seabra

Alberto António de Moraes Carvalho

Segundo Additamento Geral das Leis Resoluções Avisos desde 1603 até 1817Repositorio ou Collecção Selecta de Apontamentos Juridídicos Posteriores ao Codigo Civil Portuguez

João Maria Mergulhão Neves Cabral

Porto, Livraria Archivo Jurídico, 1887

Regulamento para os Serviços Hidraulicos Approvado por Decreto de 19 de Dezembro de 1893

Catalogo da Exposição de Trabalhos Jurídicos Realizada pelo Instituto da Ordem dos Advogados …

Deodato C. Vilella dos Santos

Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1894

Remisões dos Accordãos do Supremo Tribunal de Justiça e seus Fundamentos Seguidos de um …

Porto, Livraria Archivo Jurídico, 1885

Francisco Manoel do Nascimento

Bruxelles, Société Encyclographique des Sciences

Médicales, 1837

Conimbricae, Typis Academis, 1835

Les Lois Administratives Municipales de la France Manuel Théorique et Pratique des PerfectsHistoria Politica de los Estabelecimentos Ultramarinos de las Naciones Europeas

Paris, Comptoir des Imprimeurs-Unis, 1845

Agosto 2010 28 de 273

Manoel dÀlmeida e Souza Lisboa, Impressão Regia, 1814

W. E. Gladstone

Manoel dÀlmeida e Souza Lisboa, Impressão Regia, 1814

Pratica Criminal Manoel Lopes Ferreira

Bruxelas, Hauman, Cattoir, 1837 Vol. 2

Traités de Législation Civile et Pénale M. Jérémie Bentham Vol. 3

Traité Théorique et Pratique de Droit Civil Paris, L. Larose, 1895-1905 Vol. 25

Congruas Parochiaes ? Porto, imprensa Popular, 1883

Código Civil Portuguez Porto, Livraria Nacional, 1870Introduction Générale a l`Étude du Droit M. Eschbach Paris, Cotillon, 1856Guide des Juges Marins Code de Justice Militaire L. B. Hautefeuille Paris, Guillaumin, 1860

Consolidação das leis Civis ?

Commentario ao Codigo Civil Portuguez artt. 359.º e segg. Abel Andrade

Codigo Civil ?

Primeiras Linhas sobre o Processo Criminal Vol. 3

Francisco Antonio Veiga

Codigo do Recrutamento

?

?

A Faculdade de Direito e o seu Ensino Coimbra, F. França Amado, 1907

?Elementos de Direito Natural Ferrer ?Elementos do Processo Criminal Militar Domingos José Correia Porto, Dez de Março, 1884Elementos de Direito Natural Vicente Ferrer Neto Paiva Coimbra, Universidade, 1863

Tractado Encyclopedico Compendiario Practico Systematico dos Interdictos e Remedios …Los Decretos del Vaticano en Relacion com los Deberes Civiles

Madrid, La Bandera de la Reforma, ?

Tractado Encyclopedico Compendiario Practico Systematico dos Interdictos e Remedios …Tratado Elementar de Medicina Legal, Januario Peres Furtado Galvão

José Ferreira de Macedo Pinto

Coimbra, Imprensa Universidade, 1855-1858

Porto, Antonio Alves Ribeiro Guimarães, 1867

Système Pénitentiaire aux États Unis et de son Application en France

Gustave de Beaumont, Alexis de Tocqueville

Paris, Bossange, Massonn et Besson, 1802

G. Baudry Lacantinerie - P. se Loynes


Rio de Janeiro, Typographic Universal da Laemmert, 1857

Coimbra livraria Portugueza e Estrangeira, 1895



Lisboa, Typografia Lacerdina, 1806

Repertorio dos Acordãos do Supremo tribunal de Justiça desde a sua Instituição até à Publicação …

Coimbra, Imprensa Literária, 1869

Bernardo de Albuquerque e Amaral

Coimbra, imprensa da Universidade, 1885

Estatuto da Associação de Classe dos Mestres de todas as Artes de Construcções Civis

Gaya, Tipographia Mercantil e Industrial, 1896

Estatuto do Gremio dos Mestres das quatro Artes de Construcções Civis do Porto

Porto, Typographia A. F. Vasconcelos, 1892

Marnoco e Souza e Alberto dos Reis

Elementos do Direito Eclesiastico Portuguez e seu Respectivo Processo



Collecção Selecta de Escriptos Juridicos do Dr. Delfim dÒliveira Maya por Antonio Ferreira …

Porto, Typ. De Artur José de Souza, 1889

Agosto 2010 29 de 273

Code Civil J. A. Rogron - E. Bonnier Paris, E. Plon, 1877 Vol. 2

Historia da Poesia Moderna Theophilo Braga Porto, Livraria Nacional, 1869

Manoel de Almeida e Souza Lisboa, Imprensa regia, 1823Élements du Droit Naturel Burlamaqui Coimbra, Universidade, 1837Glorias Portuguezas

Elementos de Direito Ecclesiastico Manoel Rodrigues dÀraujo Vol. 3

Lois sur la Presse M. Chassan Paris, Marescq et Dujardin, 1851

Gabinete de Jurisprudencia ou Repertorio Jurídico Porto, Imprensa Popular Vol. 3


Parceria de Fomento Agricola ? Porto, Typographia Central, 1888

O Jogo Perante a Lei Thomaz dÒliveira Lobo

Primeiras linhas sobre o Processo Penal Lisboa, Impressão Regia, 1807

J. P. Oliveira Martins Porto, Lugan & Genelioux, 1891

?

J. Luciano de Castro

Das Obrigações segundo o Código Civil Portuguez Coimbra, Universidade, 1875Le Crédit Agricole ? Paris, Guillaumin, 1896Le Convenzioni di Voto Nelle Società Commerciali Gastone Cottino Milano, AG, 1958

Joseph Lair Paris, Guillaumin, 1864

Elementos de Direito Ecclesiastico Portuguez Bernardino J. da S. Carneiro

Saises Immobilières et sur la Procédure dÒrdre Paris, Cotillon, 1860

Commentaire sur la Prescription M. Troplong Bruxelles, Meline, Cans, 1843

Deducção Chronologica e Anlytica Jozeph de Seabra da Sylva Vol. 2

Corpo Diplomatico Portuguez Contendo os Actos e Relações Politicas e Diplomaticas de Portugal …

Luiz Augusto Rebello da Silva

Lisboa, Typographia Academis Real das Sciencias, 1862

Colecção de Dissertações e Tractados Varios em Suplemento às Segundas Linhas sobre o …

A. A. Teixeira de Vasconcellos

Lisboa, Typographia Portugueza, 1869

Rio de Janeiro, Antonio Gonçaves Guimarães, 1857

Francisco Lopes de Sousa Gama e Outro

Mappas das Medidas do Novo Systema Legal Comparadas com as Antigas nos Diversos …

Porto, Typographia Comercial Portuense, 1880


Portugal em África a Questão Colonial o Conflito Anglo-Portuguez Parecer da Maioria da Commissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta do …

Lisboa, Typographia Franco-Portugueza, 1862

Collecção da Legislação Reguladora da Liberdade dÌmprensa

Porto, F. Gomes da Fonseca, 1859


Les Lois sur lÌntérèt Examinés au Point de Vue de l`Économie Politique de l`Histoire e du Droit


M. Seligman - Ganot. M. Paul Pont

Lisboa, Officina de Miguel Manescal da Costa, 1767

Agosto 2010 30 de 273

O Problema Médico-Legal no Processo "Urbino de Freitas" ? Coimbra, Universidade, 1892

reforma Penitenciária Passado e Presente João da Silva Mattos

Peritos Médicos

Affonso Costa

A Prisão Preventiva Francisco Fernandes Coimbra, F. França Amado, 1896

Notas sobre a Penalidade, Instituição e Regimen Prisional

Primeiras Linhas sobre o Processo CriminalPandectarum Johannis Voet P. F .G. N Coimbra, Conimbricae, 1854Tratado Pratico de Morgados Lisboa, Impressão Regia, 1814

M. A. Coelho da Rocha Coimbra, Universidade, 1887

José Homem Telles Lisboa, A. J. da Rocha, 1845Du Droit Ecclésiastique dans ses Principes Généraux George Phillips Paris, Jacques Lecoffre, 1855 Vol. 3

Instituições de Medicina Forense José Ferreira Borges

? ?, 1867

Que he o Codigo Civil? Vicente José Ferreira

Institutionum Juris Criminalis lusitani Liber Singularis

Manuel de Droit Romain F. Mackeldey

D. Dionisio Doblado

Instituições de Medicina Legal José Ferreira Borges Paris, J. P. Aillaud, 1832

Tabellas do Imposto do Sello ?

?Code d`Instruction Criminelle J. A. Rogron Bruxelles, Meline, CansCódigo Civil Español ?

Lisboa, Typographia Viuva Sousa Alves, 1885

Joaquim Alberto de Souza Couto

Porto, Typographia Porta-Estandarte, 1888

Os Peritos no Processo Criminal Legislação Portugueza, Crítica, Reformas


Eduardo José da Silva Carvalho

Santo Thirso, Jornal de Santo Thirso, 1889

Processo Criminal Organisado segundo a Actual Reforma de 21 de Maio de 1841, Contendo Alem …

João Hygino Teixeira Guedes

Lisboa, Typographia, José Marques da Silva, 1845


Lisboa, Simão Thaddeo Ferreira, 1800

Manoel de Almeida e Sousa de Lobão

Ensaio sobre a Historia do Governo e da Legislação de PortugalCommentario Critico à Lei da Boa Razão, em data de 18 de Agosto de 1769

Lisboa, Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Uteis, 1840

Appendice ao Codigo Civil Contendo a Legislação Anterior e Vigente

Lisboa, Typographia, 707Antonio Rodrigues Galhardo, 1822

Paschalis Josephus Mellius Freirius

Conimbricae, Academico-Regia, 1829


Codigo Civil Español Relacionado com las Leyes Vigentes y Anotado

Madrid, Librería de la Viuda de Hernando y Compañia, 1889

Observações sobre o Discurso que Escreveu Manoel d`Almeida e Sousa em Favor dos Direitos …

Manoel Fernandes Thomes Direitos

Coimbra, Real Imprensa da universidade, 1814

Lisboa, Typographia Popular de legislação, 1897

A Memória do Grande Cidadão José Xavier Mouzinho da Silveira

Antonio dos Sanctos Pereira Jardim


Agosto 2010 31 de 273

O caso Médico-Legal Urbino de Freitas ?

Colleção de Dissertações Jurídicas e Práticas Manoel e Sousa de Lobão Lisboa, Imprensa Regia, 1826

Introdução ao Estudo do Processo Civil Lisboa, Jornal do Fôro, 1952

Francisco José de Medeiros Coimbra, Universidade, 1877

A Indústria Coimbra, França Amado, 1898

Plano de Organização do Ensino Industrial e Commercial Lisboa, Imprensa Nacional, 1887

Legislação da Instrução Primário Lisboa, Imprensa Nacional, 1889

Francisco de Lencastre

Minitério da Guerra Lisboa, Imprensa Nacional, 1877

Eduardo Dally Alves de Sá

O Doutor Minerva Critica do Ensino em Portugal Manoel Bento de Souza Lisboa, M. Gomes, 1894Repertorio e Projecto Lei sobre Liberdade de Imprensa Gaspar de Queiroz Ribeiro Lisboa, Imprensa Nacional, 1898

?

Codigo Civil Portuguez

João de Sousa

Eugène Léautey Paris, Librairie Guillaumin, 1886

Formulario Civil, Commercial e Criminal José Manuel Alvares

A Reforma das Cadeias em Portugal A. Ayres de Gouvêa

A Revisão no Processo Criminal Alvaro Villela

Lisboa, Imprensa Nacional, 1890Elementos do Processo Criminal ? ?

?

Porto, Imprensa Portuguesa, 1893

Eduardo J. Couture Trad. Rev. Pelo Autor de F. de

Abranches Ferrão

Estudos Jurídicos Àcercado Projecto de Código do Processo Criminal

Ministério das Obras Públicas, Commercio e

IndustriaMinistério das Obras

Públicas, Commercio e Industria

Guilherme Augusto de Macedo Alves

Indice Remisso da Legislação Novissima de Portugal os anos de 1833 até 1868


Codigo de Legislação Militar Regulamentos e mais Ordens Expedidas ao Exército, Estabelecimentos …Dos Direitos da Egreja e do Estado a Respeito da Erecção, Supressão, União, Divisão e …


Indice Chronologico de Repertorio Alfabetico das Circulares Expedidas pelas Procuradorias Regias …

Manoel Pedro de Faria Azevedo

Lisboa, Typographia José da Costa, 1859

Lei de Imprensa Aprovado por Carta de Lei de 7 de Julho de 1898

Lisboa, Minerva Commercial, 1898

Antonio Ferreira Augusto Junior

Porto, Imprensa Literario-Commercial, 1878

Regimento do Auditorio Ecclesiastico do Bispado do Porto, e dos Officiais da Justiça Ecclisiastica

Coimbra, Real Collegio das Artes da Companhia de Jesus, 1735

L`Enseignement Commercial et les Écoles de Commerce en France et dans le Monde Entier

Coimbra, Imprensa Independência, 1890Coimbra, Imprensa da

Universidade, 1860Coimbra, Imprensa da

Universidade, 1897Penitenciária Central de Lisboa Relatorio Apresentado ao Ministro dos Negocios …

Jeronymo da Cunha Pimentel

Codigo do Jury Gustavo Bascle de Lagrèze Trad. de Luiz Beltrão da Fonseca Pinto de Freitas

Porto, Imprensa Popular A. G. Vieira Paiva, 1880

Agosto 2010 32 de 273

Patricio de la Escosura

Étude Médico-Légale sur les Épileptiques Legrand du Saulle

A Reparação às Victimas do Delicto Lisboa, Livraria Editora, 1899

M. A. Coelho da Rocha

Elementos do Processo Criminal F. J. Duarte Nazareth

Code d`Instruction Criminelle J. A. RogronThéorie de la Procédure Civile de la Justice de Paix M. O. Bourbeau Paris, Aug. Durand, 1863

José Mendes Martins Coimbra, França Amado, 1894

Instituições de Direito Civil Portuguez M. A. Coelho da Rocha


Coimbra, França Amado, 1898

Annotações ao Codigo Penal e à Legislação Penal em Vigor Trindade CoelhoInstitutionum Juris Criminalis Lusitani Paschalis Josephi ?Portugal Económico Anselmo de Andrade

Uma Abordagem Sociológica da Magistratura Judicial Porto, O.A.C.D.P.I.C, 1972

J. B. Brulon

A. Bouthors Paris, A. Durand Librairie, 1865

José Ferreira, Borges Londres, Bingham, 1830

Collecção Completa da Legislação sobre Desamortização ?

Questões e Várias Resoluções de Direito Emphyteutico


O Digesto Precursor do Novo Codigo Penal Portuguez

A Emphyteose e o Usufructo Eduardo Alves de Sá

Codigo Civil Portuguez Tradicido al castellano y Precedido de um Prólogo

Madrid, Biblioteca Universal Economica, 1868

Paris, V. Adrien Delahaye et Cie., 1877

R. Garofalo - Colab. de José Benevides

Ensaio sobre a Historia do Governo e da Legislação de Portugal



Bruxelles, Meline, Cans et Comp., 1851

Progressos do direito Mercantil e sua Influencia na Legislação Portuguesa


Comércio Bancário e Cambial Decreto n.º 10071, de 6 de Setembro de 1924, que seleccionou e …Execução Extraterritorial das Sentenças Civeis e Commerciaes

José Ferreira Marnoco e Souza

Lisboa, Empreza da História de Portugal, 1903

Lisboa, Manuel Gomes Editor, 1902

Flávio Pinto Ferreira Ordem dos Advogados, Coselho

Distrital do Porto, Instituto da Conferência

Étude et Projects de Status de Sociétés Coopératives Coloniales

Paris A. Durand et Pedone Lauriel, Librairies, 1851

Les Sources du Droit Rural Cherchées dans l`Histoirie des Communaux et des CommunesJurisprudence do Contracto-Mercantil de Sociedade segundo a Legislação, e Arestos dos Codigos, e …

Porto, Imprensa Popular de A. G. Vieira Paiva, 1877

José Homem Corrêa Telles e José Ribeiro Rosado


Tractado Historico Encyclopedico, Critico, Practico sobre todos os Direitos Relativos a Cazas quanto …

Manoel de Almeida e Sousa de Lobão

Annotado por Joaquim Lisbano d`Almeida Didier

Lisboa Livraria Archivo Juridico, 1884

Lisboa, Typ. de Cristovão Augusto Rodrigues, 1877

Agosto 2010 33 de 273

Peculio Forense José dÀlmeida Senior

Jules Dolez

Traité des Délits et Peines Beccaria

?

Porto, Mário Antunes Leitão, 1923

La Legitima Difesa Studio Giuridico Roma, Fratelli Bocca Editori, 1894

Breves Reflexões sobra o Contracto Civil no Matrimónio Jayme C. H. Leça da Veiga

Theoria das Acções de Filiação Illegitima J. M. da Cunha Seixas

Discursos Parlamentares Questões de Fazenda Ernesto Hintze Ribeiro Lisboa. Imprensa Nacional, 1897Lènfant né Hors Mariage Émili Acollas Paris, Germer Baillière, 1870Duas Palavras sobre o Casamento António Luisa de Seabra Lisboa, Imprensa Nacional, 1866

Dividas Commerciaes dos Conjuges José Mendes Martins

A Prescrição dos Bens da Coroa Augusto Carlos Xavier

Code de Procédure Civile ?

Silvestr de Pitti Ferrandi

Julio de Vilhena

Codigo de Processo Civil ? Porto, Ernesto Chadron, 1876

Tractado Pratico do Processo Executivo Summario Manoel de Almeida e Souza

Doutina das Acções Accomodada ao Foro de Portugal José Homem Corrêa Telles

Memórias Theoricas, e Praticas do Direito Orfanologico

Manual das Acções Possessorias e seu Processo Coimbra, F. França Amado, 1895

J. A. Rogron


Étude sur la Société en Commandite par Intérêt et par Actions

França, Librairie Marescq Jeune, 1876

Paris, Librairie de la Bibliothèque National, 1891

Codigo de Justiça Militar Approvado por Carta de Lei de 13 de Maio de 1896

Lisboa, Bilblioteca Popular de Legislação, 1896

A Investigação da Paternidade Ilegítima no Direito Civil Portuguez

Adriano Paes da Silva Vaz Serra

Giulio Fioretti, Adolfo Zerboglio

Lisboa, Typ. da Sociedade Typographica Franco-Portugueza,

1865Notas aos Artigos 304.º a 310.º, 1056.º a 1082.º do Codigo Civil Portuguez …

Joaquim Augusto da Silva Carvalho


Lisboa, Typographia de Adolfo, Modesto & Ca., 1883

Coimbra, Francisco França Amado Editor, 1894



Recherches sur les Preuves de la Filiation des Enfants nés Hors Mariage et sur les Droits …

Paris, Pichon-Lamy et Dewez Libraires-Éditeurs, 1869

As Segundas Nupcias no Direito Civil Moderno Commentario aos artigos 1233º a 1239º do Codigo …


Lisboa, Impressão Imperial e Real, 1826

Lisboa, Na Imprensa Nacional, 1837

António Joaquim Ferreira dÈça e Leyva

Porto, Typographia Commercial, 1846

António Leite Ribeiro de Magalhães

Code de Procédure Civile Expliqué par ses motifs et par des Exemples.

Bruxelles, Librairies de Jurisprudence de H. Tarlier, 1835

Agosto 2010 34 de 273

Motivos do Projecto do Codigo do Processo Civil Alexandre de Seabra Lisboa, Imprensa Nacional, 1869

Da Emhyteuse no Direito Civil Portuguez Alfredo de Moraes Almeida

Bernad Isaac Lyon, Grosjean-Fougerat, 1938

Studi Sulla Perizia di Scrittura Virgilio Carli

?

Porto, Typographia António José da Silva Teixeira, 1893

Code Pénal Expliqué F. A. Rogron


Congresso Jurídico de 1889 These Lisboa, Imprensa Nacional, 1889

Constituição do Grande Oriente Lusitano Unido

Jsé Pereira de Paiva Pitta

Domingos Pinto Coelho

Codigo Commercial Portuguez Contendo um Appendice ?


Estudos segundo sobre a Successão Legitimaria João Maecellino Arroyo Porto, Livraria Portuense, 1885

Teixeira dÁbreu

Estudos segundo sobre a Successão Legitimaria João Marcellino Arroyo Porto, Livraria Portuense, 1885

Corpus Juris Civilis ? Paris, Lutetiae Parisiorum, 1848

Elementos do Processo Civil F. J. Duarte Nazareth


A. M. Seabra dÀlbuquerque

?

Solidarité Léon Bourgeois

J. C. Preto Pacheco

António Baptista de Sousa Lisboa, Imprensa Nacional, 1893


Les Accords Franco-Allemands sur les Paiements Commerciaux (1932-1938)

Roma, Unione Tipografico-Editrice Torinese

Novo Codigo Penal Aprovado por Decreto de 16 de Setembro de 1886


Guilherme Guedes dÀmorim Junior

Porto, Typographia António José da Silva Teixeira, 1893


Codigo Penal Aprovado por Decreto de 10 de Dezembro de 1852

Associação dos Advogados de Lisboa

Supremo Conselho da Maçonaria Portugueza

Lisboa, Typographia do Commercio, 1897

A Successão dos Filhos Illegitimos Codigo Civil art. 1989 a 1992


Das Operações de Bolsa a Prazo e do Reporte segundo o Código Commercial

Lisboa, Typ. Da Companhia Nacional Editora, 1893

Porto, Luiz José dÒliveira & Cª Editores, 1884

Codigo Commercial Projecto Apresentado à Camara dos Senhores Deputados …

Francisco Antonio da Veiga Beirão

Das Substituições Fideicommissarias Exegese dos artigos 1866º a 1873º do Cod. Civ.

Coimbra, Typ. De F. França Amado, 1894


Manual do Processo do Contencioso para uso das Auctoridades Instructoras e do Apprehensores e …Codigo de Legislação mais Importante sobre Expropriações e Legislação Relativa ao Rio …


Lei de Administração Civil ou Reforma Adminitrativa de 26 de Junho de 1867

Porto, Imprensa Popular de J. J. de Sousa, 1867

Paris, Armand Colin et Cª, Éditeurs, 1896

Concordancia dos artigos do Codigo Civil com os do Respectivo Codigo do Processo

Porto Typographia e Livraria Peninsular, 1877

Relatorios Officiaes acerca do Registo Commercial desde a Vigência do Novo Codigo até 30 de …

Agosto 2010 35 de 273

Estudos sobre o Exame de Letra ou Calligraphico … Virgilio CarliActos dos Notarios Formulas Coordenadas Tavares de Carvalho Lisboa, José Bastos, 1897Do Regimen Dotal Artur Montenegro

Manual do Processo Commercial José Ribeiro Rosado

Hyppolito de Camargo S. Paulo, Teixeira & Irmão, 1891

Estudos de Administração

Do Regimen Dotal Artur Montenegro

Direito Portuguez sobre Legados Pios Abílio Augusto Monteiro

Manuel de Driot Commercial P. Bravard-VeyrièresDu Droit de Punir Émile de Gerardin Paris, Henri Plon, 1871O Casamento Civil Perante os Principios Antonio Costa Lisboa, Imprensa Nacional, 1866

Estudos segundo sobre a Successão Legitimaria João Marcellino Arroyo Porto, Livraria Portuense, 1885

Éléments de Droit International Privé ou Du Conflit des Lois Paris, Arthur Rousseau, 1884

?

Manual do Processo Commercial Assis Teixeira Coimbra, Livraria Central, 1882

Luís Veiga

Porto, Edição do Autor, 1964Por Bem Fazer … Raúl de Castro Porto, Edição do Autor, 1964Um Pleito Singular Augusto Leite de Faria Porto, Edição do Autor, 1963

Augusto Leite de Faria Porto, Edição do Autor, 1964

Crimes Contra a Honra L. da Silva Araújo Coimbra, Coimbra Editora, 1957

Legislação Comercial Portuguesa Colectânea Escolar Livraria Didáctica Editora, 1973

Armando Bacelar

Contas com a Justiça… em Acção de Prestação de Contas Augusto Leite de Faria Porto, Edição do Autor, 1964

Luis Nunes da Ponte Porto, Imprensa Social, 1966

Porto, J. J. Mesquita Pimentel, 19 --?

Coimbra, Francisco França Amado, 1895

Coimbra, Imprensa Litteraria, 1863

Menores e Interdictos Estudos Praticos sobre Tutelas e Curatelas

Joaquim Thomaz Lobo d`Avila


Dos Fideicimmissos no Direito Civil Moderno Commentario aos Artigos 1866 a 1874 do Codigo…



Coimbra, Francisco França Amado, 1895

Porto, Typographia de António José da Silva, 1879


T. M C. Asser Trad. Alphonse Rivier

Codigo de Processo Civil Approvado por Carta de Lei de 8 de Novembro de 1876


Benfeitorias? Ou Simples Despesas de Cultura? Um Processo em Curso e um Parecer Antigo Errado?

Porto, Tip. da Editorial Domingos Barreira, 1962

Pai Demente e Filho Menor Vítimas de uma Espoliação de Centenas de Milhares de Contos …

Manuel Cavaleiro de Ferreira e Outro

V. N. Famalicão, Tipografia Minerva, 1957

Alegações de Recurso Investigação de Paternidade Ilegítima contra os Herdeiros de Afonso Alves de …

Manuel Coelho dos Santos e Outro

Os Limites dos Poderes de um Mero Representante de Herdeiros … e a Aventura de um Original …

Bento Roque e F. Carvalho Costa

Dos Limites à Faculdade de Contratar sobre o Estado de Pessoas

V. N. Famalicão, Edição do Autor, 1966

O velho Problema da Cláusula-Ouro Algumas Peças Processuais

Agosto 2010 36 de 273

Armando BacelarRetalhos de uma Demanda Augusto Leite de Faria Porto, Edição do Autor, 1966


Projecto Definitivo de Codigo do Processo Civil Portuguez Alexandre de Seabra Lisboa, Imprensa Nacional, 1872

Les Transformations du Droit Public Léon DuguitLa Criminalité Infantile Emile Laurent Paris, A. Maloine, 1906

Tullio Ascarelli Lisboa, Jornal do Fôro, 1954

Código do Imposto Profissional ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1972

Contrato de Conta Corrente Mário de Figueiredo Coimbra, Coimbra Editora, 1923

Da Perfilhação dos Filhos Adulterinos Lisboa, Imprensa Nacional, 1889

II Conto Corrente Bancario Federico Martorano

António Pires Machado Coimbra, Atlântida, 1961

José Mourisca Celorico

Teoría Genaral de la Previsión y sus Formas Baldomero Cerdá y Richart Barcelona, Bosch, 1945

Luiz de PinaAssistência Judiciária Registo Criminal João Simão Coimbra, Almedina, 1972Assistência Post-Prisional Renato Gonçalves Pereira Porto, Jornal Médico, 1947

Uma Ilegalidade Institucionalizada Fernando de Aráujo Barros

A Formação do Corpo de Delito no Processo Criminal Militar Coimbra, Coimbra Editora, 1963

Carceles Espanõlas ?

J. Figueiredo Dias Coimbra, Almedina, 1972

The Police of Britain ? London, Longmans Green & Co ?

Elogio Histórico do Dr. José Maria Vilhena de Magalhães Adelino da Palma Carlos

? Lisboa, Gazeta de Lisboa, 1900Visita Guiada ao Mundo do Direito de Autor Luiz Francisco Rebello Porto, O.A, 1973

Adamastor Lima Rio de Janeiro, Sauer, 1936

Ossos do Ofício … ou do que um Advogado não está Livre Peças dum Processo de Quarela que correu …

V. N. Famalicão, Centro Gráfico de Famalicão, 1966

Reforma Judicial e Novíssima Decretada em 21 de Maio de 1841 segundo Authorização concedida ao …

Paris, Librairie Armand Colin, 1921

Contrato Misto, Negócio Indirecto, «Negotium Mixtum cum Donationes»

João António Tavares de Medeiros

Napoli, Casa Editrice Dott. Eugenio Jovene, 1955

Corpos Gerentes de Certas Empresas Remunerações, Acumulações, Incompatibilidades …Contravenções e Transgressões Anotações à Lei n.º 300, de 3-2-1915

L`Anthropologie Criminelle et l`Institut de Criminologie de Porto Aperçu Historique

Lisboa, Cadeia Penitenciária, 1939

Porto, Ordem dos Advog. Port., C.D. do Porto, 1963

Ary de Almeida Elias da Costa

Madrid, Oficina Informativa Española, 1948

Sobre a Reparação de Perdas e Danos Arbitrada em Processo Penal

Lisboa, Ordem dos Advogados, 1960

Regulamento dos Serviços Medico-Legaes Aprovado por Decreto de 16 de Novembro de 1899

As Juntas Commerciaes do Alvará de D. João VI a Emenda do Deputado Salgado Filho

Agosto 2010 37 de 273

Coimbra, Coimbra Editora, 1963

José Coelho dÀndradeEstatuto Judiciário ? ? 1928

Henri Meyrowitz Paris, LGDP, 1960

O caso do Tamariz Lisboa ?, 1962

Manuel Élémentaire de Droit Romain Paul Frédéric Girard

Ferreira Deusdado Coimbra, Coimbra Editora, 1961

Lisboa, Procural, 1945

Do Juri Criminal António Macieira Lisboa, Imprensa Nacional, 1914

La Letra de Cambio Cheques, Pagares, Talones Pedro Huguet y Campanã Madrid, Giner, 1969

João de Vasconcellos Lisboa, Editora Limitada, 1913

A. Allen Gomes Lisboa, Petrony, 1973

Guia Prático para a Instrução dos Processos Criminaes Hans Gross Lisboa, Clássica Editora, 1909

J. Alcino Cordeiro

Annotações ao Decreto de 29 de Novembro de 1901 Oliveira Guimarães

Lisboa, Libraria Morais, 1957Reforma do Processo Penal Raul Devin Coimbra, Coimbra Editora, ?El Abogado Ante el Juicio Oral Madrid, Santillana, 1961

João Afonso Côrte-Real Montreux, ? 1966


Da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações Coimbra, Coimbra Editora, 1935Criminalidade Educação António dÒliveira Lisboa, bertrand, 1918Código da Contribuição Predial Anotado e Comentado Coimbra, Coimbra Editora, 1946O Crime e a Sociedade J. Maxwell Lisboa, Bertrand

Regime Legal da Detenção Contendo a Legislação Aplicável, Actualizada e Anotada

José Alfredo Soares Manso-Preto

Questões de Medicina Legal Breve Considerações a Propósito do Artigo 360 do Código Penal

Porto, Enciclopédia Portuguesa, 1913

La Répression para les tribunaux Allemands des Crimes Contre L`Humanité et de LÀppartenance …

Mário Malheiro Reymão Nogueira

Paris, Librairie Arthur Rousseau, 1906

No Exercício da Advocacia Trabalhos Forenses, Reflexões e ComentáriosCódigo do Processo Penal Português Anotado e Actualizado Legislação Avulsa

Manuel João da Palma Carlos

Os Criminosos Portugueses Estudos de Anthropologia Criminal

António Augusto Mendes Corrêa


Averbamentos de Títulos do Estado por Despacho da Junta de Crédito Público Manual do Requerente …

Du Role de LÀutorité Judiciaire Dans la Procédure DÈxtradition Passive Étude de Droit Comparé

Jacques Lemontey - André Vitu

Paris, Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1966

Liberdade Provisória e Prisão Preventiva sem Culpa Formada Breves Notas

As Divisões Administrativa, Judicial, Militar e Eclesiástica do Continente e Ilhas

V. N. Famalicão, Centro Gráfico, 1961


Código de Processo Penal Português Anotado com a Legislação, Jurisprudência e Doutrina

João de Deus Pinheiro Farinha

Narciso Fernandez Boixader e Outro

Utilisation des Possibilités Techniques et Économiques sur la Propriété Foncière BâtieEstatuto Judiciário com Rubricas em cada Artigo, Anotações e Índices Sistemáticos e Ideográficos …

António Ferreira Pedrosa e Outro

Luiz Gonzaga de Assis Teixeira de Magalhães

Joaquim Tavars de Oliveira Coutinho

Agosto 2010 38 de 273

Eurico Serra Lisboa, Emp. Jurídica, 1933Guia de Perícias Médico-Legais Carlos Lopes Porto, Edição do Autor, 1958Manual de Psicologia Judiciaria E. de Carvalho

? Coimbra, Coimbra Editora, 1962

Código de Processo Commercial ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1905

?

Empreitada Adriano da Silva Vaz Serra Lisboa, BMJ, 1965

Da Responsabilidade Contratual Lisboa, Edição do Autor, 1933

Introdução ao Estudo do Direito Privado Internacional

Curso de Direito Fiscal Coimbra, Livraria Almedina, 1972

Legislação Geral de Electricidade ?

Código Commercial Brazileiro e Leis Complementares B. do Carmo Braga Junior

Comment est évalué le Préjudice Corporel Roger Béraud

Lisboa, Moraes Editores, 1972

Código do Imosto Complementar Anotado Lisboa, Edição do Autor, 1965

Imposto Complementar P. L. Latre

Yves Leservoisier

A vida Sexual Physiologia e Pathologia Egas Moniz Lisboa, Livraria Ferreira, 1913

Estatuto Judiciário

Código de Processo Penal e Legislação Complementar Floriano Aguiar Dias

I Decisões e Notas II Conceito de Terceiro Manuel J. G. Salvador

Considerações sobre o Problema da Imprevisão Coimbra, Coimbra Editora, 1943

Estatuto Judiciário Actualizado e Legislação Complementar Coligido e Revisto

Lisboa, Livraria Clássica de A. M. Teixeira, 1914

Estatuto Judiciário com Rubricas em cada Artigo, Notas Remissivas e Índices Sistematico e …

Compra e Venda a Prestações com e sem Reserva de Propriedade Breves Reflexões

Ponta Delgada, Papelaria Ambar, 1962

Jaime Augusto Cardoso de Gouveia

Antonio Lopes Guimarães Pedroza


José Manuel M. Cardoso da Costa

Porto, Livraria Lopes da Silva, 1976

Porto, Escritório Forense de Direito Internacional, 1914

Comentario à Lei de Protecção dos Filhos Decreto n.º 2 de 25 de Dezembro de 1910 Dourina, …904

Victor Augusto Pereira Nunes

Lisboa, Imprensa Libanio da Silva, 1922

Paris, Librairie du Journal des Notaires et des Avocats, 1961

Código de Processo Penal Português Notas de Legislação, Jurisprudência e Doutrina


Joaquim José Soares Lino Pires

Lisboa, Emprensa Editorial Portuguesa, 1946

La Responsabilité Civile Résultant du Transport Gratuit de Personnes en Droit Français et en Anglais


Barbosa de Magalhães e Outro

Lisboa, Universidade Editora, 1937

Rio, Cia.Forense de Artes Gráficas, 1960

Lisboa, Livraria Fernando Machado, 1960

Diogo de Paiva de Castelbranco de Faria Leite

Brandão

Agosto 2010 39 de 273

Projecto de Código Civil Ministério da Justiça Ministério da Justiça

Pinto Carneiro Ermesinde, Crisos, 1965?

Porto, ? 1970

? Porto, Artes Gráficas, 1970

Contabilidade Agrícola Resumo F. V. Gonçalves da Silva

Balanços Estudo e Interpretação Rogério Fernandes Ferreira

Le Titre de Roman, de Journal, de Film sa Protection Paris, Sirey, 1963

Nos Domínios da Contabilidade sua Técnica e seus Fins A. Sebastião Gonçalves Lisboa, Edição do Autor, 1956

Les Clientèles Attachées a la Personne

?

Code Civil Faustin Hélie - Paul Pont

O Tratamento dos Delinquentes na Grã-Bretanha ?

Prisões, Fianças e Reisto Criminal Abilio Adriano de Sá Porto, Livraria Lousada, 1901Virgile Rossel Lausanne, Payot, 1908 ?

O Juiz e a Função Jurisdicional Mário Guimarães Rio, Forense, 1958António Furtado dos Santos Coimbra, Atlântida, 1972

António Simões Correia Lisboa, Livraria Férin, 1947

?

Coimbra, Almedina, ?

Lições de Direito Internacional Privado

Annuaire de LÍnstitut International de Droit Public ? Paris, PUF, 1929O Exame Pericial Psiquiátrico em Direito PenalFunções Económicas dos Organismos Corporativos Alfredo M. Brito Porto, G.I.M.M.N., 1961Guia de Perícias Médico-Legais Carlos Lopes Braga, Edição do Autor, 1966

Contratos Simulados e Celebrados em Prejuizo de Terceiro Acção Ordinária

Guilherme Guedes dÀmorim Junior

Porto, Typographia a Vapor de Arthur José da Silva Mendonça,

1904Lisboa, Ministério da Justiça,

1966Conceitos Velhod no Projecto do Código Novo Alguns Aspectos do Projecto do Código Civil …Lello & Irmão e os seus Direitos às Obras Literárias de Eça de Queiroz Compreendidas na Escritura ...

Maria dÈça de Queiroz de Castro

Embargos Deduzidos por Lello & Irmão às Execuções Instauradas por D. Maria DÈça de …

Porto, Tipografia Porto Médico, Lda, 1960


François Valancogne Préf. Paul Roubier

Pierre Leclercq Préf. Pirre Catala


Código Civil Portuguez Approvado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867 Conforme Edição Official

Lisboa, Tipographia Universal, 1907

Paris, A. Chevalier-Marescq & Cie, 1902

Londres, Central Office of Information, 1964

Code Civil Suisse Éd. Annotée Prècédée dùne Introduction à lÈtude du Code Civil Suisse

Código de Processo Penal Actualizado e Legislação ComplementarCódigo de Processo Penal Actualizado e Legislação ComplementarOrganização Prisional Decreto-Lei n.º 26643, de 28 de Maio de 1936

Coimbra, Livraria Gonçalves, 1944

Código de Processo Penal Anotado e Legislação Complementar

Laurentino da Silva Araújo - Gelásio Rocha

A. Ferrer Correia, Colab. Dr. Francisco Faria

Coimbra Libraria Fernando Machado, 1958

G. Fanciulli Trad. Henrique de Carvalho

Lisboa, Livraria Clássica Editora, 1915

Agosto 2010 40 de 273

Arte de Julgar Luiz DÓliveira Guimarães


Fausto de Quadros Coimbra, Minerca Central, 1922

The Hungria Situation and the Rule of Law ?

A Prisão Preventiva Fernando Fabião Braga, Scientia Iuridica, 1964

? Lisboa, Procural ?

A Intervenção do Advogado na Instrução Preparatória Francisco José Velozo Braga, Livraria Cruz, 1954

La Magistratura Studio SullÒrdinamento Giudiziario Eduardo Piola-Caselli

Introdução ao Estudo do Direito J. Dias Marques Lisboa, Livraria Petrony, 1972

Manual do Processo penal Coimbra, Coimbra Editora, 1923

O Advogado e a Moral Coimbra, Arménio Amado, 1963

LÙnification Internationale du Droit Privé René Demogue

Evoluzione Storica del Diritto Internazionala Privato Valdimiro PappafavaA Teoria da Devolução no Direito Português Parecer Vasco Taborda Ferreira Lisboa, Jornal do Fôro, 1949

? Madrid, 1947

Artur Santos Silva

? Coimbra, 1971

Coimbra, Atlântida, 1959

Da Qualificação em Direito Internacional Privado Isabel de Magalhães Collaço Lisboa, Editorial, 1964

A. Ferrer Correia, Coimbra, Coimbra Editora, 1963



Tratado da Propriedade Literária e Artistica Visconde de Carnaxide

Lisboa, Editora Gráfica Portuguesa, 1937

Organização e Competência da Polícia de Investigação Criminal de Lisboa Interpelação ao …Organização dos Serviços Médico-Legais nas Colónias Portuguesas

The Hague, International Commission of Jurists, 1957

Código do Processo Penal Actualizado até Novembro de 1933

Torino, Unione Tipografico-Editrice Torinese, 1907

Luiz Gonzaga de Assis Teixeira de MagalhãesMaurice Garçon Trad.

António de Sousa Madeira Pinto

Estudo da legislação Portuguesa sobre os Desastres no Trabalho

D. J. Almeida e Vasconcelos e Outro

Lisboa, J. Rodrigues & Cª Editores, 1915

Paris, Rousseau & Cª, Editeurs, 1972

Torino, Fratelli Bocca Editori, 1914

Alegato del Ilustre Colegio de Abogados de Madrid Impugnando los Recientes Acuerdos Adoptados …Os Direitos do Detido e a Intervenção do Advogado na fase da Instrução Preparatória em Processo …

Porto, Livraria Escolar Infante, 1969

Rapports Présentés au VIII Congrès de lÀcadémie Internationale de Droit Comparé, Pescara, 1970Código de Processo Penal Actualizado com Notas de Jurisprudência Obrigatória, Legislativas e …

Eduardo Henriques da Silva Correia e Outro

O Problema do Reenvio, Devolução em Direito Internacional PrivadoAssistência Judiciária, Serviços Medico Legaes, Alienados Criminosos, Notariado Anotações aos …


Desastres no Trabalho Regulamentos, Leis, Portarias e Modelos em Vigor

Porto, Renascença Portuguesa, 1918

Agosto 2010 41 de 273

Avarias Marítimas

Luiz Leopoldo Flores

Barreto Câmpelo

Código Civil Português Exposição Documental ?

Teoria Geral da Relação Jurídica Coimbra, ?, 1953

Código Processo penal Anotado e Actualizado Laurentino da Silva Araújo Coimbra, Coimbra Editora, 1960

Anotações ao Processo Criminal José Dias Porto, Imprensa Civilização, 1919

Legislação Marítima desde 1867 até 1935 Lisboa, Edição do Autor, 1936

Manuel de Droit Capacité en Droit et Etudes Équivalentes Bernard Brachet ?, 1973

António Viegas Calçada

Quatro Causas Peças Forenses Francisco Salgado Zenha

Manual do Processo Penal Coimbra, França Amado, 1905

Tratados Colectivos sôbre Direito Internacional Privado A. Machado Vilela

Do Usufruto

Vassanta Porobo Tambá Lisboa, Petrony, 1972

Pierre Videau ?, Imprimerie Louis-Jean, 1938

G. A. Vidal Junior Lisboa, Imprensa Beleza, 1910 ?

? Lisboa, Lucas & Cª., 1947

Luíz da Cunha Gonçalves Famalicão, Minerva, 1912

Artur pavão da Silva Leal Lisboa, Procural, ?

Lisboa, AAFDL, 1956

Cte. A. Raffi Trad., Anot. e Adapt. Eduardo H. Serra

Brandão e OutroLisboa, Livraria Clássica Editora,

1955

Regimen de Reciprocidade em vigor entre o Brasil e Portugal, Hespanha, Itália, França ou Alemanha ou …

Lisboa, Typographia de J. F. Pinheiro, 1910

A Dupla Nacionalidade dos Portugueses no Brasil Teoria da Quási-Nacionalidade

Recife, Ciclo Cultural Luso-Brasileiro, 1942

Lisboa, Ministério da Justiça, 1966

Manuel Augusto Domingues de Andrade

Compil. Por João de Barros Couto Rosado

Das Cauções Maritimas Estudo sobre Arresto, Fiança, Deposito, Penhor, Hipoteca e Privilegios …

Lisboa, Esc. Tipografica das Oficinas de S. José, 1932

Lisboa, Livraria Morais Editora, 1969

Luiz Gonzaga de Assis Teixeira de Magalhães

Eduardo Henriques da Silva Correia x

Código de Processo Penal Português Notas de Legislação, Jurisprudência e Doutrina




Fernando Cochofel Teixeira Dias


Sobre a Assistência de Advogado às Declarações do Arguido na Instrução Prperatória Reflexões …Trois Maisons de Relevement du Ressort da la Cour d`Appel de BasançonGuia Pratica e Juridica para uso dos Armadores, Capitães de Navios E Comércio Marítimo Adaptada …Direito Marítimo um Contrato de Transporte em face da Lei e da Jurisprudência …A Navegação Aérea em Face do Direito Conferência feita na Sessão de 6-12-1911 na Associação dos …Da Responsabilidade das Aeronaves pelos Prejuízos Causados a Terceiros à Superfície Convenção …Direito Internacional Privado Apontamentos das Lições do Prof. Fernando Olavo ao 5.º Ano …

Compilados por Maria de Jesus Lamas Moreira e

Outra

Agosto 2010 42 de 273

Le Droit Aérien Maurice BouteloupDroit Internacional Public Paul Reuter Paris, PUF, 1963

Gaston Bonnefoy Paris, Marcel Rivière, 1909Da Aplicação das Leis no Tempo Princípios Gerais Emidio Pires da Cruz Lisboa, Portugália, 1940Guia Prático da Previdência Junta da Acção Social Junta da Acção Social, 19 ?Direito Internacional Público Afonso Rodrigues Quiró Lisboa, ? 1959-1960Dos Sinistros Marítimos João Vicente Campos São Paulo, Forense, 1961Investigação Criminal Fernando Emygdio da Silva

Guia de Legislação Corporativa e do Trabalho Lisboa, ?, 1961Do Êrro Judiciário Adelino da Palma Carlos Lisboa, J. Rodrigues, 1927Estatuto Judiciário Pref. Emílio Pires da Cruz Lisboa, Gráfica Santelmo, 1944

El Negocio Juridico Indirecto

Da Avaria Particular no Direito Nacional e Internacional João Vicente Campos Rio de Janeiro, Forense, 1952

Código Brasileiro do Ar ?


Da Questão Prévia em Direito Internacional Privado Coimbra, FDC, 1968As Qualificações em Direito Internacional Privado João Dias Rosas Lisboa, Jornal do Foro, 1947

?

Balalud de Saint-Jean Toulouse G. Mollat, 1911

O Direito à Liberdade

Guia Prático de Procedimentos sobre Avarias Marítimas Joaquim Santana Silva

O Contrato de Fretamento no Código Comercial Português A. H. da Palma Carlos Lisboa, ?, 1931

?

François Boulanger

Raul César Ferreira Lisboa, Fernandes, 1931

Éléments de Droit Maritime Comparé Constant Smeesters Paris, Augustin Challamel, 1912

Paris, Artur Rousseau, Éditeur, 1912

Le Code de lÀir lÀéronautique et lÀviation en Droit Français et en Droit International

Lisboa Edição e Propriedade do Auctor, 1909

José Gabriel de Mariz Graça com Pref. de ...

Domenico Rubino Trad. de L. Rodriguez-Arias

Madrid, Editorial Revista de Derecho Privado, 1953


Registo Predial Prático Alguns Apontamentos para Facilitar aos Adjudantes-Candidatos a sua …

Clemente Annibal de Mendonça

Fernando, M. Azevedo Moreira

Summario do Código Civil Portuguez para o Curso do 1.º Anno Juridico de 1908-1909


La Navigation Aérienne au Point de vue du Droit International

Leonidas Gontijo de Carvalho

Rio de Janeiro Editora Civilização Brasileira S. A., 1967

Lisboa, Editora Marítimo- Colonial, 1972

A Patuleia Catalogo dos Documentos Manuscriptos que Pertenceram a José da Silva Passos, e que …


Étude Comparative du Droit International Privé des Successions en France et en Allemagne


Deveres do Capitão de um Navio Mercante em caso de Avarias …

Agosto 2010 43 de 273

?

Da Concorrencia Desleal José Lobo d`Ávila Lima

As Superstições e o Crime Visconde de Carnaxide

? Haye, Imprimerie Nationale, 1956

O Contrato de Charter Henrique Candido Camargo Rio de Janeiro, Jurídica, 1973

? Porto, Officina de S. José, 1906Código do Registo Civil Anotado Arnaldo Augusto Alves Coimbra, Almedina, 1969

Alberto Pires de Lima Porto, Edição do Autor, 1958

Précis de Droit Internacional Privé Frantz Despagnet


Questões e Julgamentos Eduardo J. da S. Carvalho Coimbra, França & Arménio, 1915Teoria e Pratica del Diritto Civile Adriano de Cupis Milano, A. Giuffrè, 1955


O Juízo de Instrução Criminal Francisco, José de Medeiros Lisboa, Imprensa Nacional, 1903

F. C. AutranInternational Protection of human Rights Manouchehr Ganji Geneve, e. Droz, 1962

Pedro Chaves Ovar, Imprensa Pátria, 1920

Jean Boulier

?

As Relações Diplomáticas de Portugal com a França, Inglaterra e Holanda de 1640 a 1668

Edgar Prestage Trad. de Amadeu Ferraz de Carvalho


El Derecho al Servicio de la Paz dos Concepciones Asociacion Internacional de Juristas Democratas

Bruselas, Asociacion Internacional de juristas

Democratas, 1963Causes Légales dÈxoneration du Transporteur Maritime dans le Transport de Marchandises …

Claude Chaiban Préf. Michel de Juglart

Paris, Librairie Générale de Droit et Jurisprudence, 1965Coimbra, Imprensa da

universidade, 1910Lisboa, Academia das Sciencias

de Lisboa, 19 -- ?Projet dùna Loi Uniforme sur la Vente Internationale des Objects Mobiliers Corporels Nouveau Texte …

Relatorio Apresentado ao III.mo Exmo. Sr. Ministro dos Negócios Ecclesiasticos e de Justiça pela …

O Doce nunca Amargou … (Alguns Subsídios para a História da "Sociedade Agrícola do Incomati")

Paris, Librairie de la Soci Recueil Général des Lois et des Arrêts

Manual Fiscal do Notariado Formalidades e Impostos nos Actos e Contratos Contendo o Decreto-Lei …

Abel Augusto Veiga da Gama Vieira

Reorganização dos Serviços do Notariado Aprovado por Decretos de 14 de Setembro de 1900

Code Internacional de LÀbordage, de Làssistance et du Sauvetage Maritimes

Paris, Chevalier-Marescq & Cie., 1902

Inauguração da Sede do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados Notícia Inauguração em …

Armando de Mendonça Pais e João Menéres Campos


Comentário ao Código de Registo Civil Lei de 10 de Julho de 1912Decretos-Leis 35007, de 13 de Outubro de 1945, 35042, de 20 de Outubro de 1945 , 35046, de 22 de …

António Carapêto dos Santos

Lisboa, Tipografia Portuguesa, 1947

Les Juges Nazis dans lÀppareil d`État de la République Fédérale Allemande

Bruxelles, Association Internationale des Juristes

Démocrates, 1962Ultimas Reformas de Justiças Decreto n. 21.485, de 22 de Julho de 1932, que Altera Alguns Artigos do …

Lisboa, Empreza Jurídica Editora, 1932

Agosto 2010 44 de 273

La Convention Européenne des Droits de l`Home karel Vasak

Mário Tavarela Lobo

Coimbra, Almedina, 1963

? Lisboa, Procural, 1947Actos dos Notarios Tavares de Carvalho Coimbra, Coimbra, 193 - ?Instituições de Direito Romano Ebert Chamoun Rio de Janeiro, Forense, 1962

Publicidade e Teoria dos Registos Carlos Ferreira de Almeida Coimbra, Almedina, 1966

Legislação sobre Registo Comercial Miguel Mário Pupo Correia Coimbra, Atlântida Editora, 1969

Apontamentos de História do Direito Português António Manuel Hespanha Coimbra, Edição do Autor, 1970

A. Mendes de Almeida Coimbra, Atlântida, 1946Código da Propriedade Industrial Justino Cruz Braga, Livraria Cruz, 1953


Manual do Notariado Annibal Augusto de MelloIntroduction aux Modèles Macroéconomiques K. C. kogiku Paris, Sirey, 1971Le Marché des Changes Pierre Prissert Paris, Sirey, 1972Théorie de la Croissance en Économie Socialiste Michel Kalecki Paris, Sirey Cop. 1970 A Constituição, o Juíz e a Liberdade Individual Francisco Salgado Zenha

Serviços do Notariado ? Porto, Artur José de Sousa, 1919

Isilda Nunes Branquinho

Maria Madalena Ramalho

Le Journal, les Journalistes et le Droit d`Auteur Paris, Librairies Techniques, 1962

? Coimbra, Almedina , 1967

Propriedade Industrial Legislação Portuguesa em Vigor J. Oliveira Simões Famalicão, Minerva, 1912

Registo Predial Sistema, Organização, Técnica, Efeitos Coimbra, Coimbra Editora, 1943

Auxiliar do Serviço de Expediente do Notariado Formulário Braga, Livraria Cruz, 1972


Breves Notas e Algumas Sugestões sobre a Revisão do Código do Registo Predial e seu …

Coimbra, Revista de Direito e Estudos Sociais, 1967

Código do Notariado com as Anotações do Código do Notariado Editado pela Direcção-Geral dos …

José Eduardo Pires do Rio e Outro

Código do Notariado Decreto n.º 26.118, de 24 Novembro de 1935, Actualizado com a Legislação …

Código do Registo Predial Anotações de Legislação, Jurisprudência, Doutrina, Circulares

História do Direito Apontamentos das Lições Dias Marques ao 1.º Ano Jurídico de 1954/55 …

Isaís Eiras Gomes dos Santos

Figueira, Imorensa Lusitana, 1907

Lisboa, Ordem dos Adv. Portugueses, 1973

Evolução e Perspectivas do Emprego e da Produtividade nas Indústrias Transformadoras

Lisboa, Ministério das Corporaçoes e Previdência Social,

1968

A Repartição dos Frutos do Desenvolvimento Económico em Portugal Continental

Lisboa, Ministério das Corporaçoes e Previdência Social,

1967Jean-Marie Leloup Préf. De

Henri Desbois Código do Registo Predial Decreto-Lei 47 611, de 28/03/1967

Artur A. de Castro Pereira Lopes Cardoso

António Alberto da Silva Alves

Agosto 2010 45 de 273

O Capitalismo Moderno Bento Carqueja Porto, Livraria Chardron, 1908Hoje, como Ontem: O Estado Novo Marcello Caetano Porto, União Nacional, 1946La Concorrenza Sleale ?

La Stratégie de l`Entreprise Multinationale Paris, Sirey, 1973

Formulário do Registo Predial Actualizado e Anotado Jorge de Seabra Magalhães Coimbra, Almedina, 1972

Governantes de Portugal desde 1820 até ao Dr. Salazar António Manuel Pereira Porto, Manuel Barreira, 1959

L`évolution Historique du Socialisme Moderne M. Tougan-Baranowsky

L`Espagne et la Primauté du Droit ?

A Sub-Rogação Real e os Regimes Matrimoniais Carmindo Ferreira Lisboa, Jornal do Foro, 1951Código de Registo Comercial Couto Martins Lisboa, Couto Martins, 1933

Manual Político do Cidadão Portuguez Trindade Coelho

Ensaio sobre o Conceito do Modo Coimbra, Atlântida, 1955

António Manuel Pereira Porto, Ed. do Autor, 1961

Lisboa, Moraes, 1941A Nacionalidade Alguns Aspectos Fundamentais Vasco Taborda Ferreira Lisboa, Jornal do Foro, 1950

Colóquios de Política Internacional ?

Ensaios Adriano Moreira

José Osório e Justino Cruz Braga, Livraria Cruz, 1937

Pedro Pitta Lisboa, Procural, 1929Studi di Diritto Industriale Mario Rotondi Padova, CEDAM, 1957Da Servidão Legal de Passagem Coimbra, Almedina, 1962

Emigração e Política de Emprego em Portugal Mário Murteira

Torino Unione Tipografico-Editrice Torinese Cop. 1971

Michael Z. Brooke - H. Lee Remmers

Paris, Marcel Rivières, et Cie, 1913

Genève Commission Internacionale de Juristes, 1962

Porto, Typographia a Vap. da Emprensa Litteraria e Typographica, 1906

João de Matos Antunes Varela

As Constituições Políticas Portuguesas Além da Carta Constitucional e seus Actos Adicionais, as …

Problemas de Mão-de-Obra Rural nos Países em Desenvolvimento

Maria da Graça Marques Antunes

Lisboa Ministério das Corporações e Previdência Social,

1965A Economia Corporativa e o Problema dos Preços Ensaio de Teoria Económica

António Jorge da Motta Veiga

Lisboa, Junta de Investigações do Ultramar, 1960

Lisboa, Junta de Investigações do Ultramar, 1960

Tabele dos Emolumentos Judiciais Anotada, Contendo no Texto os Decretos n.ºs 13.978, 22.780 …

Anotações e Comentarios ao último Código do Registo Predial Decreto n.º 17.070 de 4 de Julho …

Carlos do Nascimento Gonçalves Rodrigues

Lisboa, Ministério das Corporações e Previdência Social,

1966

Agosto 2010 46 de 273

? Lisboa, Livraria Petrony, 1973

O Futuro de Portugal Questões Economico-Sociaes Bento Carqueja

Trusts e Carteis Artur de Moraes CarvalhoLegislação Industrial Justino Cruz Braga, Livraria Cruz, 1945Cours d`Économie Politique Charles Gide Paris, Recueil Sirey, 1911

? Lisboa, Procural, 1945

Problemas de Filosofia Política Estado, … L. Cabral de Moncada Coimbra, Arménio Amado, 1963

Idées Modernes Essai de Politique Positive Paul Cloarec Paris, Berger et Chausse, 1912

Ruy de Matos Corte-Real Coimbra, Coimbra Editora, 1969

A Segurança Social e a Economia Soeiro de Sousa

Salários-Produtividade Alice Soares Folgado

Codigo do Notariado ? Lisboa, Procural, ?Código do Notariado ? Coimbra, Almedina, 1967La Vie Politique dans les Deux Mondes A. Viallate, M. Caudel Paris, Librairie Félix Alcan, 1913

Código do Registo Civil ? Viseu, Tipografia Guerra, 1969


Ética de Governo Paul H. Douglas Rio de Janeiro, Forense, 1964

Alguns Aspectos dos Nossos Problemas do Ultramar Manuel Sarmento Rodrigues Porto, C.E.F.I, 1952

Código Eleitoral Português Anotado Dionísio Duarte Porto, Livraria Figueirinhas, 1915

Código Eleitoral Lei de 3 de Julho de 1913 ? Porto, Livraria Fernandes, 1913

O Constitucionalismo de D. Pedro I no Brasil e em Portugal ?

Política de Paz e de Guerra João da Costa Freitas

Eleições e Parlamentos na Europa Henrique BaptistaA Suprema Côrte e a Constituição Charles A. Beard Rio de Janeiro, Firense, 1965Código do Registo Civil ? Coimbra, Almedina, 1976

Pedro, Chaves Lisboa, A Peninsular, Lda., 1927

Código Civil com Notas Remissivas e de Actualização, Tabelas de Correspondência e …


Lisboa, Typographia Portuguesa, 1915

Constituição Política da República Portuguesa Acto Colonial com Alterações Diário do Governo de …

Código da Propriedade Industrial Actualizado e com Notas Remissivas de Legislação, Jurisprudência …


1966Lisboa, Ministério das

Corporações e Previdência Social, 1966

Legislação Eleitoral Actualizada e anotada Referente a Presidente da República, Assembleia Nacional, …

Manuel Baptista Dias da Fonseca


Lisboa, Agência-Geral do Ultramar, 1962


Guia Pratico do registo Civil Colectânea da Legislação que Interessa aos Serviços do Registo …

Agosto 2010 47 de 273

Derecho Industrial J. L. Gayler

Yves Saint-Gal Paris, J. Delmas et Cie, 1962Legislação Industrial Justino Cruz Braga, Livraria Cruz, 1960Código da Propriedade Industrial Ruy de Matos Côrte-Real Coimbra, Coimbra Editora, 1963

Francisco Salgado Zenha Lisboa, ? 1971

Código do Registo Predial ? Coimbra,Coimbra Editora, 1928

Pedro Chaves Coimbra, Coimbra Editora, 1923

? Lisboa, Couto Martins, ?

Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1921

A Guerra Europeia ?Précis de Droit Constitutionnel Maurice Hauriou Paris, Recueil Sirey, 1929Questões Práticas de Direito Administrativo Luis da Silva Ribeiro Coimbra, Coimbra Editora, ?

Pedro Chaves Lisboa, Procural, 1941


Luis Salude de Sampaio Lisboa, Livraria Petrony, 1963

Subemprego Conceitos e Metodos

Ernestro de Moura Coutinho Lisboa, Grafitécnica, 1972

Benefícios e Custos da Emigração Introdução ao seu Estudo

O Direito Aereo Adriano Anthero

? Lisboa, ?, 1908?

A Legislação Eleitoral e sua Crítica José de Magalhães Godinho Lisboa, Prelo, 1969

Coimbra, ?, 1964

Vasco Taborda Ferreira ? Cática, Imp. 1957

Estatuto sobre o Registo Commercial Carlos Zeferino Pinto Coelho

Lei do Registo Civil ?

Madrid, Instituto de Estudios Politicos, 1965

Protection et Dédense des Marques de Fabrique et Concurrence Déloyale

O Caso da Herança Sommer quem é Réu Alegação para a Relação e Algumas Peças do Processo

Comentário ao Código de Registo Civil e Lei de 10 de Julho de 1912Comemorando o Primeiro Centenário do Supremo Tribunal de Justiça

Londres, Thomas Nelson & Sons, 1914

Comentário ao Código do Registo Civil de 22 de Dezembro de 1932 Decreto n.º 22.018Formulário dos Actos Notariais com Notas, Circulares da Direcção Geral dos Registos …

A. De Lucena e Vale, L. M. de Campos Ferreira

Breves Apontamentos de Propriedade Industrial Direito Fiscal

Fernanda Luísa Marques Guimarães


1968Outra vez sobre a Averiguação Oficiosa de Paternidade Ilegítima

Maria da Graça Marques Antunes


1966Porto, Typographia Artes &

Letras, 1920Relações Jurídicas Internacionais de Caracter Privado Lições de Direito Internacional de 1907-1908

Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante Decreto-Lei n.º 33252, de 20 de Novembro de 1943

José do Nascimento M. Rodrigues

Sistema e o Direito Internacional Privado Segundo a Lei e a Jurisprudência

Lisboa, Tipografia do Correio da Noite, 1904

Lisboa, Biblioteca Educacional Nacional, 1911

Agosto 2010 48 de 273

Théorie Mathématique de l`Échange António Osorio Paris, M. Giard & É. Brière, 1913

Constituição Política da Republica Portuguêsa Commentario Marnoco e Souza Coimbra, F. França Amado, 1913

Portugal e a Guerra Luiz de Magalhães

La Fuerza Militar Interamericana Eduardo Warschaver

A Fase Política da O.T.A.N Harlan Cleveland

F. I. Pereira dos Santos Paris, Recueil Sirey, 1935

Annie Toubiana Paris, Dalloz, 1972

Notariat et Secret Profissionnel Louis ClémentLegislação Industrial Justino Cruz … Coimbra, Almedina, 1968

?

A Evolução do Movimento Operário em Portugal Luiz Gonçalves

Actos dos Notários Doutrina e Prática Tavares de Carvalho Coimbra, França & Arménio, 1916

Coimbra, Coimbra Ed., 1967

Ciência Política e Direito Constitucional Marcello Caetano Coimbra, Coimbra Editora, 1955

?

The Baic Law for Thre Federal Repblic of Germany ?

Le Gouvernement Local la Centralisation et Michel Dendias

Das Marcas no Direito Comercial Portuguez Costa Pinheiro Coimbra, França & Arménio, 1916

A Distribuição e o seu Custo

Coimbra, França e Armenio, 1915

Coimbra, Coimbra, 1953

Lições de Direito Internacional 1903-1904 ?

Manual de Ciência Política e Direito Constitucional Marcello Caetano Lisboa, Coimbra Editora, 1967

Commercio e Navegação Estatística Anno de 1898 ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1900

Porto, Magalhães & Moniz, Lda., 1916

Bruxelles Edicion de la Asociation Internacional de Juristas

Democratas, 19??Lisboa, Embaixada Americana,

19??La Constitution Sociale et Politique Portugaise un État CorporatifLe Domaine de la Loi du Contrat en Droit du Contrat en Droit Internacional Privé Contrat …

Lyon, Imprimerie des Beaux-Arts, 1938

Le Eèglement sur Berlin l`Accord Quadripartie sur Berlin et les Arrangements Complementaires

Germany, Office de Presse et d`Information, 1972

Lisboa, Adolpho de Mendonça & Cª, 1905

Código do Registo Predial Anotações Registo Comercial e de Automóveis


A Assembleia Nacional e os Últimos Acontecimentos Nacionais Discursos doa Deputados Júlio …


Germany, Foreign Office of the Federal Republic of Germany,

1973Paris, Les Presses Modernes,

1930

Caetano Léglise da Cruz Vidal

Lisboa, Associação Comercial de Lisboa Câmara do Comércio,

1971Ensaio sobre a Inconstitucionalidade das Leis no Direito Português

João Maria Tello de Magalhães Collaço

Códigos dos Registos e do Notariado e Legislação Complementar Actualizados



Agosto 2010 49 de 273

Bernardo Lucas

Decreto Eleitoral de 8 de Agosto de 1901 ?

?


La Simulación y el Fraude a la Ley en el Derecho del Trabajo Bernardino Herrero Nieto Barcelona, Bosch, 1958O Direito de Expressão nos Tribunais Pedro da Costa Pereira Lisboa, Livraria Morais, 1943

António Viegas Calçada Lisboa, Oficinas S. José, 1935

Les Conceptions Soviétiques du Droit de la Mer

Práticas de Registo Predial e Comercial Coimbra Almedina, 1968


Manoel Coelho

José Alçada Guimarães Lisboa, Empreza Juridica, 1933Portugal e a Integração Económica Europeia Alberto Pinheiro Xavier Coimbra, Almedina, 1970

José Tavares

José Gonçalves de Proença Lisboa, Edições Ática, 1960Le Notariat em Egypte Vladimiro Pappafava Paris, LGDJ, 1911Justificações Notariais José Marques de Almeida Coimbra, Coimbra Editora, 1963

? Porto, Biblioteca Jurídica, 1912

Registo Predial Alguns Apontamentos Clemente de Mendonça

Estatuto Judiciário ? Coimbra, Coimbra Editora, 1927Duplicidade Adriano Moreira Agência do Ultramar, 1962

? Lisboa, Edições SNI, 1946

? Lisboa, Bertrand, 1961

? Germany Limburger, 1971

Pela Justiça! Como se Encarcera e Demite um Juiz de Direito Augusto Crispiano da Costa Porto, Imprensa Comercial, 1919

? Porto, Tipografia Universal, 1911

Uma Questão de Direito Internacional Privado Alegações Jurídicas

Porto, Real Officina de S. José, 1905


Carta Constitucional da Monarquia Portugueza Decretada e Dada pelo Rei de Portugal e Algarves …


Assembleia Nacional Decreto-Lei n.º 24631 Define os Requisitos de Elegibilidade dos Candidatos e …

Do Abandono Liberatório de Navios e da Responsabilidade dos Armadores

France de Hartingh Préf. André Gros


Emídio E. Callejo Ferreira de Almeida

Código da Propriedade Industrial Decreto n.º 30679, de 24 Agôsto de 1940Anotações ao Código do Registo Civil e Lei de 10 de Julho de 1912 Leis da Família Formulário dos …

Porto, Companhia Portuguesa Editora, 1914

Código do Registo Predial Actualisada com as Alterações Introduzidas pelo Decreto n.º 22.253, …

O Poder Governamental no Direito Constitucional Portuguez Lições para o Curso do 2.º Anno de …


Comentário à Nova Lei da Nacionalidade e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

Lei de 10 de Julho de 1912 Alterando Vários Disposições do Código do Registo Civil


Discurso de Inauguração da 1.ª Conferência da União NacionalDiscurso do Embaixador Vasco Garin Perante o Conselho de Segurança em 10 de Março de 1961L`Administration de la Justiçe em République Fédérale d`Allemagne

Constituição Política da República Portugueza Decreto de 21 de Agosto de 1911 da Assembleia …

Agosto 2010 50 de 273

A Constituição e o Quorum Coimbra, França & Arménio, 1916

? Lisboa, Livraria Popular, 1901

Projecto de Constituição Política da República Portuguesa ? Lisboa, Imprense Nacional, 1933

? Lisboa Imprensa Nacional, 1938

Constituição Política ?

Soeiro de Sousa

Principes d`Économie Politique Cherles Gide Paris, SIREY, 1931Constituição Política da República Portuguesa ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1971

Cuba and the Rule of Law ?Le Droit

Hippolyte Laurent Lyon, Paul Phily, 1913

?

Legislação Eleitoral Actualizada ? Coimbra, Coimbra Editora, 1934

? Lisboa, Livraria Popular, 1918

? Porto, Biblioteca Jurídica, 1913

O Objecto da Invenção Américo da Silva Carvalho Coimbra, Coimbra Editora, 1970

Quatro Anos de Política Social ?

A Constituição de 1933 Estudo de Direito Político Marcello Caetano Coimbra, Coimbra Editora, 1957

Constituição R. Ehrhart Soares Coimbra, Atlântida Editora, 1972

?

Cuba et la Primauté du Droit ?

Perspectivas Sociais da Empresa Carlos Branco

?

Discurso a Portugal Manuel Anselmo


Nova Lei Eleitoral Decretada em 8 de Agosto de 1901 Seguida dos Quadros dos Prasos para a …

Constituição Política da República Portuguesa Acto Colonial …

Lisboa, Secretaria-Geral da Assembl. da Câmara Corporativa,

1966

Aspectos da Protecção Social no Desemprego Seguro-Desemprego


1966

Geneva, International Commission of Jurists, 1962

Le Fouet Contre le Crime Étude d` Histoire, de Droit Pénal, de Morale et de PédagogieEstatuto Judiciário Decreto-Lei n.º 3:547, de 23 de Fevereiro de 1944 Anexo o Decreto-lei n.º 33:548 …


Lei Eleitoral Decretada pelo Governo da República Portuguesa em 30 de Março de 1918 Seguida dos …Código Eleitoral Português de 3 de Julho de 1913 Suplemento da Legislação da República Portuguesa

Lisboa, Junta da Acção Social, 1965

História das Instituições do Direito Romano, Peninsular e Português

Coimbra, Imprensa da Universidade, 1093Genève Commission

Internationale de Juristes, 1963

Lisboa, Junta da Acção Social, 19??

A Lei Eleitoral que deve Servir para a Eleição de Deputados à Assembleia Constituinte

Porto, Typographia a Vapor da Emprenza Guedes, 1911

Lisboa, Editorial Organizações, Lda., 1961

Agosto 2010 51 de 273

Estudos de Política Económica Internacional Francisco António Corrêa

José Barbosa


Direito Eleitoral Portuguez Coimbra, F. França Amado, 1902

Las Reformas Sociales en España Florentino del Valle

Le Dossier Confidentiel de lÈuthanasie Paris, Stock, 1962

Georges Valois

Vítor Manuel Lopes Dias Coimbra, Coimbra Editora, 1946

Geração Traída Adriano Moreira

El Financiamento de la Integracion Latinoamericana Felipe Herrera Lane

La Figuration des Marques de Fabrique Jean Condomine Lyon, Grosjean-Fougerat, 1938

?

Regionalismo Solução Africana J. M. da Silva Cunha


Espaço Europeu Adriano Moreira

Mário Soares Lisboa, Jornal do Fôro, 1954

Pedro Chaves Porto, Coelho & Silva, 1924

Le Développement Économique de la Russie J. Machat

Épocas de Portugal Esboços de História J. Lúcio de Azevedo

Politique Commercial Internationale O. Paranagua

Bernardo LLucas

? Genève, EFTA, 1970

Bustorff Silva Lisboa, Jornal do Povo, 1947

Lisboa, Instituto Superior de Ciências Económicas e

Financeiras, 1913O Problema Economico e Financeiro Alguns Aspectos e Soluções

Lisboa, Portugal-Brasil Editora, 19??

Apêndice à Legislação do Trabalho e Higiéne e Segurança Industrial

António Eleutério Valente de Almeida

Bernardo de Albuquerque e Amaral

Madrid, Oficina Informativa Española, 1948

Igor Barrère et Étienne Lalou

La Reconstruction Économique de lÈurope Suibie d` un Appel Aux Peuples Travailleurs

Paris, Nouvelle Librairie Nationale, 1922

Eleições e Recenseamento Eleitoral do Presidente da Republica e Deputados


Concepcíon Chile, Imprenta Universidad de Concepcíon, 1963

LÀfrique du Sud et la Primauté du Droit Commission Internationale de Juristes

Genéve, Commission Internationale de Juristes, 1961


Constituição da República Portuguesa Nova Publicação, com as Alterações Introduzidas pelas …


A Justificação Jurídica da Restauração e a Teoria da Origem Popular do Poder PolíticoTabela dos Emolumentos Devidos pelos Actos do Registo Civil Anotações

Paris, Librairie Armand Colin, 1902


Paris, Librairie de Jurisprudence Ancienne et Moderne, ?

O Concurso da Viação Americana Exposição dos Direitos da Companhia Carris de Ferro do Porto

Porto, Tipografia a Vapor da Emprensa Guedes, 1906

Dixième Rapport Annel de LÀssociation Europénne de Libra-ÉchangeO Problema Monetário Português no seu Aspecto Interno e Externo

Agosto 2010 52 de 273

Alberto Assis

Economia Política Bancos de Emissão, Câmbios, Comércio Ruy Ennes Ulrich Lisboa, Imprensa Baroeth, 1940

A Acção Popular no Direito Administrativo Português José Robin de Andrade Coimbra, Coimbra Editora, 1967The History of Trade Uniomism Beatriz Webb London, Longmans, 1902Comentário ao Código do Imposto Profissional Coimbra, Atlântida, 1962

?

Acidentes de Trabalho Nova Lei de 10 de Maio de 1919 ? Lisboa, Tipografia Bayard, 1919Expropriações por Utilidade Pública Manuel Baptista Lopes Coimbra, Almedina, 1968

Coimbra, Livraria Almedina, 1972

Tavares de Carvalho

Augusto Leite de Faria Porto, Imprensa Social, 1970

? Porto, 1938

Política Económica Internacional Francisco António Corrêa

Teoria dos Actos de Governo Afonso Rodrigues Quiró Coimbra, Coimbra Editora, 1948

As Doutrinas Economicas de Karl Marx A. A. Pires de Lima

Manual de Direito Administrativo Marcello Caetano Lisboa, Coimbra Editora, 1965

Curso de Direito Industrial Roberto AlvesPortugal e Brazil Conflicto Diplomatico Augusto Castilho Lisboa M. Gomes, 1894Código de Processo Civil Anotado Eurico Lopes-Cardoso Coimbra, Almedina, 1962Dicionário do Impôsto de Consumo Isenção e Incidências Francisco Figueiredo Rio, Forense, 1964

Marnoco e Souza Coimbra, França Amado, 1910Précis Élémentaire de Droit Administratif Roger Bonnard Paris, Recueil Sirey, 1926Corpos Administrativos Legislação Usual ?

? Porto, ?, 1939

Sciencia Economica Marnoco e Souza Coimbra, França Amado, 1903

Expropriações por Utilidade Pública ? Coimbra, Coimbra Editora, 1950

Créditos e Débitos Internacionais Esboço Analítico da Situação Cambial Portuguesa

Lisboa, Portugal-Brasil Limitada, 1923

Herculano Madeira Curvelo e Outros

Código do Notariado Decreto-Lei n.º 42.933, de 20 de Abril de 1960, Rectificado no "Diário do Governo" …

Lisboa, Imprensa Nacional de Lisboa, 1960

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Compilação de Legislação Actualizada

Carlos Augusto Constante Horta

Serviços do Notariado Português … Com Observações, Notas e Comentários


Assim vai o Mundo … Subsídios para a História da Santa Casa da Misericórdia do PortoA União Eléctrica Portuguesa e a Câmara Municipal de Coimbra Minuta e Contraminuta de Agravo …

Lisboa, Livraria Sá da Costa, 1922


Porto, Tipografia Occidental, 1915

Direito Político Poderes do Estado sua Organização segundo a Sciencia Politica e o Direito …

Coimbra, Coimbra Editora, 1923-1925

A União Eléctrica Portuguesa e a Câmara Municipal do Porto Contraminuta pelo Advogado José …

Agosto 2010 53 de 273

Theoria do Capital ? Porto, Oficina de S. José, 19??

Contabilidade Pública Diplomas Coordenados e Anotados

Économie Rurale E. Jouzier Paris, J. B. Baillière et Fils, 1920Código das Execuções Fiscais ? ?Origines et Pouvoirs du Secrétaire Généra de Préfecture Maurice Guerrini Lyon, Trevoux, 1938

As Relações Humanas e a Reforma da Empresa Martin Brugarola, S. J.Estudos de Direito Administrativo Marcello Caetano Lisboa, Edições Ática, 1974Acidentes de Trabalho ?

Classificação Nacional das Profissões Versão Provisória ?

Leopoldo Menezes Gouvêa Lisboa,

Miguel Coelho Lisboa, Empresa Lusitana, 1916

Código do Imposto Complementar Anotado Lisboa, ?, 1964

Código do Imposto de Mais-Valias Anotado e Comentado Coimbra, Atlântida, 1970


? Paris, Augustin Challamel, 1906


Código do Imposto de Mais-Valias Anotado e Comentado Vítor da Silva Garcia Porto, Porto Editora, 1965

João Baptista Machado Coimbra, Almedina, 1970

Coimbra, Atlântida, 1945Droit Administratif Georges Vedel Paris, PUF, 1976Legislação da Justiça do Trabalho Actualizada Compil. Por José Calejo Coimbra, Coimbra Editora, 1964

Código Administrativo Prático Actualização e Anotações Mário de Almeida Coimbra, Coimbra, 1923

Acidentes de Trabalho A. Ary dos Santos Lisboa, Clássica Editora, 1932

Paris, Payot, 1926

Leopoldo Menezes Gouvêa e Outro

Lisboa, Imprensa Nacional de Lisboa, 1968


Porto, Camara Sindical do Trabalho do Porto, 1930


1968Abono de Família e Suplemento de Vencimento Diplomas AnotadosCódigo da Contribuição de Registo Contendo além do Regulamento de 23 de Dezembro de 1899, toda …

José Rodrigues da Trindade e Outro

António Manuel Cardoso Mota

Código das Execuções Fiscais Actualizado e Anotado Legislação Complementar

Anotado por Francisco Rodrigues Pardal

Exposition Coloniale de Paris 1906 Colonies Portuguaises Études Documetaires sur les …Código das Execuções Fiscais Compilação dos Diplomas em Vigor, seguidos de Circulares …

Âmbito de eficácia e Âmbito de Competência das Leis Limites das Leis e Conflitos de LeisCódigo da Contribuição Predial Anotado e Actualizado Legislação Complementar

António Cândido mouteira Guerreiro

Validade dos Actos Administrativos e Regulamentares Acto Administrativo Nova Técnica …

António Pinto de Meyrelles Barriga

Lisboa, Imprensa da Livraria Ferin, 1921

Le Contrôle Jurisdictionnel de l`Administration au Moyen du Recours pour Excès de Pouvoir

Agosto 2010 54 de 273

José de Magalhães Godinho

José de Magalhães Godinho

?

Questão dos Mestres de Obras Documentos Ressano Garcia lisboa, E. da Cunha e Sá, 1907

O Concurso da Viação Electrica do Porto


? Coimbra, Coimbra Editora, 1944Manual Teórico e Prático de Contencioso Fiscal Júlio Lopes Cardoso Porto, A Desportiva, 1953Como Nasceram os Distritos Administrativos António Manuel Pereira Porto, Edição do Autor, 1962

?

Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra ?

O Possível e o Necessário ?

Três Anos de Política Social ?

A Política Social e a Nação ?

O Trabalho e a Política Social ?

Diálogo Corporativo ?

Rumo Ascensional da Política Social Portuguesa ?

Corporativismo e Transportes ?

Formação Social e Política Social ?


As Modernas Empresas Públicas Portuguesas Diogo Freitas do Amaral Lisboa, Livraria Petrony, 1971

? Coimbra, Coimbra, 1970

? Porto, Livraria Fernandes, 1913

Estatísticas da Duração do Trabalho

Peças do Pro cesso em que é Recorrente o Dr. Vitorino Barbosa de Magalhães Godinho

Lisboa, Tipografia Freitas Brito, 19??

Alegações do Recorrente Dr. Vitorino Barbosa de Magalhães Godinho

Lisboa, Tipografia Freitas Brito, 19??

Leis sobre Expropriações Arrematações dos Fóros da Fazenda Nacional e dos Conventos de Religiosas Instrucções de 25 de Novembro de 1869, Leis de …

Lisboa, Bilbliotheca Popular de Legislação, 1904

Paiva, Irmãos, Mathieu Lugan

Porto, Typographia Peninsular, 1906

Expropriações por Utilidade Pública, Colectânea de Legislação, Introdução, Notas e Indíces de José …O Poder Discricionário da Administração Afonso Rodrigues Queiró

Um Novo Caminho para o Progresso do País a Formação Acelerada











Código da Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações Anotado Decreto Lei n.º 41 969, de 24 de …


Extensão do Código de Processo do Trabalho ao Ultramar Ministério do Ultramar Direcção-Geral de …

Lei de Acidentes no Trabalho Decretos de 24 de Julho e de 24 de Outubro de 1913

Fernanda Luísa Marques Guimarães


1966

Agosto 2010 55 de 273

?

Um Ano de Actividade ?

?

Traité Élémentaire de Droit Administratif H. Berthélemy Paris, Rousseau, 1923Conflitos do Trabalho Tostes Malta

Direito Administrativo Coimbra, Minerva Central, 1917ABC do Seguro Social ? Lisboa, D.I.C.I., 1949

Contencioso Administrativo ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1931

Concessões de Serviços Públicos

Alberto dos Reis

? Coimbra, Almedina, 1969


Rogério Fernandes Ferreira Cática, 1965

Miguel Coelho Lisboa, Procuradoria Fiscal, 1938

?


Laurentino da Silva Araújo Coimbra, Atlântida, 1972

Rogério Fernandes Ferreira Lisboa, Petrony, 1972

Vítor Manuel Lopes Dias Edição do Autor, 1957?

Demissão de Funcionários em Conselho de Ministros

Doenças Profissionais Rául Ventura

Duração do Trabalho Novo Regime Coimbra, Almedina, 1973

O Imposto de Transacções e o Comerciante Coimbra, Atlântida, 1970

Código da Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações Coimbra, Coimbra Editora, 1963

Acidentes de Trabalho Compil. J. Silva Tavares Lisboa, Petrony, 1972

II Colóquio Nacional do Trabalho da Organização Corporativa e da Previdência Social



Tabela Geral do Imposto do Sêlo Nova Publicação, Rectificada, do Decreto n.º 16:304, de 28 de Dezembto de 1928 Contém, em Aditamento, a …

Coimbra, Revista de Legislação e Jurisprudência, 1928

Rio de Janeiro, Revista Forense, 1956

Carlos A. L. Moreira e Magalhães Colaço



Organização Judicial Lições Feitas ao Curso edo 4.º Anno Jurídico de 1904 a 1905


Contrato Individual de Trabalho Decretos-Lei n.ºs 49.409, de 24 de Novembro de 1969Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria AgrícolaA Tributação do Lucro Real Comentário ao Código da Contribuição IndustrialRegulamento de 23 de Dezembro de 1899, com toda a Legislação Aplicável sôbre Sisa e Imposto …Àguas Minero-Medicinais Leis, Decretos, Portarias e Despachos desde 5 de Outubro de 1892 até 1960 …

Lisboa, Direcção Geral de Saúde, 1960

Legislação de Previdência Social Actualizada, Coordenada e Anotada

Feliciano Tomás de Resende

Custas dos Processos das Contribuições e Impostos Emolumentos dos Serviços das Contribuições e …Amortizações do Imobilizado Estudo Contabilístico e Jurídico Exame da Regulamentação LegalContencioso Administrativo Auditorias Administrativas, Supremo Tribunal Administrativo …

Fernando de Abranches Ferrão

Lisboa, Imprensa Libânio da Silva, 1949

Lisboa, Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, 1963

Anotado por Armando Augusto Guedes


Anotado e Comentado por Alberto Ferreira Capelo

Agosto 2010 56 de 273

Regulamento Geral das Edificações Urbanas ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1961

?

?

Legislação em Vigor sobre Acidentes de Trabalho Albertino de Matos Coimbra, Coimbra Editora, 1938

Legislação do Trabalho e Higiene e Segurança Industrial Coimbra, Coimbra Editora, 1960

? Gaia, Tipografia Barbosa, 1926

? Lisboa, Imprensa nacional, 1971

Alberto Pires de Lima

Marcello Caetano Lisboa, Cática Imp. 1962

Archivos do Instituto de Medicina Legal de Lisboa Azevedo Neves

Do Concurso de Normas Lisboa, C.E.F., 1971

Francisco Rodrigues Pardal Coimbra, Almedina, 1972

Rúben Anjos de Carvalho Lisboa, Edição do Autor, 1972

Tabela Geral do Imposto do Selo Anotada ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1969

O Imposto de Rendimento na Teoria e na Prática Artur Águedo de Oliveira Coimbra, Coimbra Editora, 1923


Regulamento dos Desastres no Trabalho ?

Legislação sobre Acidentes no Trabalho ? Porto, Biblioteca Jurídica, 1914Código do Trabalho Augusto da Costa Lisboa, J. Rodrigues, 1937

Regulamentação do Trabalho por Actividades Maria da Graça Galhardo

Contratos de Trabalhos e Previdência Corporativa Albertino de Matos Coimbra, Coimbra Editora, 1937

La Intervencion del Estado en los Conflictos Colectivos de Trabajo

Fermin Rodriguez-Sañudo Gutierrez e Outro

Sevilla, Instituto García Oviedo, Universidad de Sevilla, 1972

Código de Posturas Aprovado em Sessão Plena da Câmara Municipal de Braga em Janeiro e …

Braga, Imprensa Henriquina a Vapor, 1915

Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados Decreto-Lei n.º 36550, que Cria a Caixa de …

Lisboa, Caixa de Previdência, 1947 ?

Compil. e Anot. António Eleutério Valente de

Almeida e OutroCódigo de Postura e Tabela dos Impostos Indirectos e Taxas sobre VeículosCódigo de processo das Contribuições e Impostos Actualizado com as Alterações introduzidas pelos …Um Concurso à Margem da Lei Subsídio para a História do Livro Único Alegação do Recorrente …

Porto, Tipografia Simões Lopes, 1951

Das Fundações e Subsídios para a Interpretação e Reforma da Legislação PortuguesaDireito do Trabalho Contrato de Trabalho Projecto de Diploma Legal Revisão Ministerial

Lisboa, Ministério das Corporações e Previdência

Social, 1964


1964Lisboa, Tipografia Annuario

Commercial, 1912António Baião do

NascimentoCustas dos Processos das Contribuições e Impostos Decreto-lei n.º 449/71, de 26 de Outubro de 1971 …Custas nos Tribunais das Contribuições e Impostos e Supremo Tribunal Administrativo

Imposto do Selo Regulamento e Tabela Anotado e Actualizado

António Cândido Mouteira Guerreiro, Mário Assis

FerreiraPorto, Tipografia António Paulino,

1914


1967

Agosto 2010 57 de 273

RegimeJurídico do Contrato de Trabalho Coimbra, Atlântida, 1972

Manual de Accidentes do Trabalho Guia Medico Legal Manual de Vasconcellos

Novo Regulamento da Lei dos Desastres no Trabalho ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1921

?

Famalicão, Minerva, 1919

?

Temas de Previdência Mário Roseira

Formação Profissional e Política de Mão-de-Obra António da Cruz Rodrigues

Dez Anos de Política Social 1933-1943 ?

La Educacion y Promocion de los Obreros Julio Ruiz Bourgeois

? Luanda, 1966

A Casa, a Família e o Trabalho ?

Notas a um Projecto de Código Administrativo Coimbra, Edição do Autor, 1919


Afonso Rodrigues Quiró Coimbra, Coimbra Editora, 1948

Paiva-Manso

A Aprendizagem nas Empresas

Henrique Quintino Ferreira Lisboa, Tipografia Anuário, 1974

Tributação Fiscal ?

Francisco José Velozo Braga, Scientia Ivridica, 1972

Rogério Fernandes Ferreira Lisboa, Livraria Petrony, 1970

Acidentes de Trabalho Anotações à Lei n.º 1:942 A. Veiga Rodrigues Coimbra, coimbra Editora, 1951

? Porto, Literaria, 1904

Anotado por Bernardo da Gama Lobo Xavier e Outro

Lisboa, Livraria J. Rodrigues & Cª, 1914

Organização dos Seguros Sociais Obrigatórios, das Bolsas Sociais de Trabalho e do Instituto de …


A Minha Defesa no Processo de Sindicância ao Corpo Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim …

António Vicente Leal Sampaio

Ordem dos Advogados Discurso do Advogado Candido F. Guerra na Assembleia Geral Ordinária …

Lisboa, Tipografia Scarpa, Lda., 1931


Lisboa, Junta da Acção Social, 196- ?

Lisboa, Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, 1943

Chile, Imprenta Universidad de Concepción, 1963

IV Colóquio Nacional do Trabalho, da Organização Corporativa e da Segurança Social Conclusões



Regulamento Disciplinar dos Funcinários Civis Aprovado por Decreto de 22 de Fevereiro de 1913O Poder Discricionário da Administração Afonso Rodrigues QueiróDespejos Administrativos e Policiais Casas de Hospedagem, Ocupações Abusivas, Rescisão e …

Porto, Livraria Fernando Machado, 1948

L. Morgado Cândido e Outros


1965Provisões Aspectos Contabilísticos-Fiscais Preenchimento da Declaração do Modelo 2

Banco Pinto & Sotto Mayor Gabinete de Estudutos

Económicas, 19??No Campo da Justiça Intromissões do Poder Executivo ApontamentosProvisões Doutrina Jurídico-Contabilística, Seguida da Actual Regulamentação Anotada

Breves Noções sobre Direito Fiscal Aduaneiro, Raul Tamagnini Barbosa

Agosto 2010 58 de 273

Código da Contribuição Predial ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1914

Código da Contribuição Predial

Código das Execuções Fiscais Anotado e Comentado Joaquim Tavares de Oliviera Coimbra, Coimbra Editora, 1948


? Porto, Imprensa Social, 1921

? Lisboa, Editorial Império, 1941?

Contribuição Predial e Imposto sobre a Indústria Agrícola Coimbra, Atlântida, 1972

?

F. Roque do Vale Coimbra, Coimbra Editora, 1959

Lajos Szamel Budapest, Akadémiai Kiadó, 1973

João Ferreira Semedo Coimbra, Coimbra Editora, 1962

Dr. Simão Pinto de Mesquita Porto, Tip. Mendonça, 19??

Pedro, Goes Pitta Coimbra, França & Arménio, 1920

?

Manual do Contribuinte Pedro Lencastre

Formulário Fiscal Coimbra, Atlântida, 1973

Albano Alves Moreira Porto, Porto Editora, 1963


José, Manuel Simões Correia Lisboa, 1966

Lisboa, Ferin, 1970

O Ministério Público na Primeira Instância Francisco Maria veiga Coimbra, F. França Amado, 1908

António Maia Mendonça Coimbra, Almedina, 1972

Tribunais Administrativos Vítor Manuel Lopes Dias Coimbra, Edição do Autor, 19??

Anot. António Patacas, Mário Corrêa Arez


Acidentes de Trabalho e Decretos n.ºs 182, 183 e 204, Regulando Várias Disposições da Lei de 24 …Documentação Respeitante à Defeza de Francisco Pinto Moreira no Processo de Sindicancia que lhe …Código Administrativo e Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes Aprovados pelo …


Formação Social e Organização Corporativa Fundamentos da Política Social e Corporativa

Lisboa, Ministério das Corporações e Previdência social,

1961Legislação dos Tribunais de Trabalho Actualizada Contendo Código de Processo nos Tribunais do …Legal Problems of Socialist Public Administrative ManagementNotas à Organização Judiciária do Ultramar Legislação Complementar ActualizadaSessão de Abertura do Novo Ano Judicial na Relação do Porto Prática de Advocacia Questões Forenses Consultas, Articulados, Alegações, Minutas e Contra MinutasParecer da Comissão Nomeada pela Assembleia Geral de 7 de Janeiro Passado, Sobreo Projecto …

Vila Nova Famalição, Minerva 1935

Lisboa, A. M. Teixeira & C.ª Filhos, 19??

José, Alfredo Rodrigues Martins Barreiros

Codigo da Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações Comentado e AnotadoCódigo de Processo do Trabalho Decreto-Lei n.º 45497, de 30-12-1963 Com Notas de Uso Prático e …

Compil. L. P. Moitinho de Almeida e Outro

Novo Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Decreto-Lei n.º 47032, de 27 de Maio de 1966Novo Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Decreto-Lei n.º 49408, de 24 de Novembro de 1969

José, Manuel Simões Correia e Outro

Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola Anotado Decreto-Lei n.º 45104, …

Código Administrativo Decreto-Lei n.º 27:424 de 31 de Dezembro de 1936 Seguido dum Minucioso …

Anot. Cipriano Simões Alegre

Anadia, Tipografia Comercial, 1937

Agosto 2010 59 de 273

Águas, Águas-Minerais, Baldios, Casal de Família e Minas ? Coimbra, Coimbra Editora, 1922

Félix Moreau Paris, Albert Fontemoing, 1902

Lisboa, Imprensa Beleza, 1941

Regime Jurídico do Funcionalismo João Alfaia Lisboa, Edições Ática Imp., 1962

Manual de Direito Administrativo Marcello Caetano Coimbra, Coimbra Editora, 1956

Manual de Direito Administrativo Marcello Caetano Lisboa, Coimbra Editora, 1963


Eliana Gersão Coimbra, RDES, 1966

José António d`Almeida Coimbra, F. França Amado, 1901


Da Narureza Jurídica das Sociedades Comerciais Irregulares Barbosa de Magalhães Lisboa, Jornal do Fôro, 1953

Projecto de Lei sobre a Ordem dos Advogados ?

Código do Imposto de Transacções Assis Tavares

Fernando do Nascimento


?

André Pinto Teixeira Edição do Autor, 1967

Reabilitação Profissional Fernando do Nascimento

A. Cruz Rodrigues

A Informação Profissinal Grabriela Salgueiro

A Informação ProfissionalTraité de Droit Administratif H. Berthélemy Paris, Artur Rousseau, 1908Cours de Finances le Budget René Stourm

Le Règlement Administratif Étude Théorique et Pratique de Droit Public FrançaisDicionário Administrtativo Trabalho sobrea o Código Administrativo e Estatuto dos Direitos Autónomos …

António Augusto Monteiro Osório Júnior

A Igualdade Jurídica dos Cônjuges a Propósito do Projecto de Código CivilDireito Fiscal dos Municípios Impostos Directos e Indirectos e Respectiva Competência ContenciosaQuestões Prévias e Prejudicias no Contencioso Administrativo

Alfredo Mendes de Almeida Ferrão


Lisboa, Livraria Clássica, Imp. 1972

A Reabilitação Profissional e as Garantias Sociais do Trabalhador Sinistrado


1968Condições de Trabalho e Ordenados Mínimos para os Empregados de Escritório, Cobradores, …Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais Proposta de Lei Ministério …


1965De l`Article 1151 du Code Rural des Accidents du Travail Occasionnés par des Moteurs Inanimés


1967

Formação Profissional de Adultos ou Formação Profissional Extra-Escolar


1967

Lisboa, Ministério das Corporação e Previdência Social, 1965

Paris, Libraire Guillaumin et C.ª 1900

Agosto 2010 60 de 273

Introdução à Política Financeira Paulo Pitta e Cunha

Legislação do Trabalho para o Comércio e Indústria Lisboa, Edição dos Autores, 1961

Colectânea de Leis Corporativas César d`Araújo Lisboa, Livraria Petrony, 1972

Manual de Direito Corporativo Pedro Soares Martinez Lisboa, Livraria Petrony, 1967


Anot. F. A. de Mattos

Código de Processo do Trabalho Anot. Alberto Leite Ferreira Coimbra, Coimbra Editora, 1972

Seguros Sociais e Medicina do Trabalho Luis Guerreiro Porto, Jornal do Médico, 1948

Lisboa, Jornal do Fôro, 1964

Inácio Garção Soares Porto, O Comércio do Porto, 1973

Regime Disciplinar dos Funcinários Civis e Administrativos Vitor Manuel Lopes Coimbra, Edição do Autor, 1955?

Francisco Alves dos Santos Coimbra, Atlântida, 1967

Código da Contribuição Industrial Anotado Coimbra, Atlântida, 1968



Contrato de Trabalho Legislação Anotada Coimbra, Coimbra Editora, 1970


Manuel Gomes da Silva

Abílio Neto Lisboa, Livraria Petrony, 1972

Lisboa, Ministério das Finanças, 1971

Subsídios para o Estudo de uma Reforma dos Processos de Avaliação da Matéria Colectável

Diogo José Paredes Leite de Campos

Lisboa, Centro de Estudos Fiscais da Direc. Geral das Contrib. e Impost. Minist. das Finanças,

1971 Compil. Hernâni de

Carvalho Morais Castro e Outro

Da Organização, Funcionamento e Competência dos Tribunais Administrativos

Aureliano Strcht Ribeiro Pref. Barbosa de Magalhães

Código da Contribuição de Registo Contendo a Legislação Antiga e Moderna 1860 a 1899 Relativa …


Código de Processo do Trabalho Decreto-Lei n.º 45.497, de 30-12-1963

Anot. P. Moitinho de Almeida, Luís Garcia

AnselmoA Questão do Montepio dos Empregados Superiores da Companhia Carris de Ferro do Porto

Augusto Cupertino de Miranda

Porto, Tipografia Sequeira, Limitada, 1938

Um Incidente na Alfândega do Porto Peças do Processo de Inquérito n.º 68 do Conselho Distrital …

Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar Anotado

João José Garcia de Freitas e Outro

Código de Processo e Tabela das Custas nos Tribunais do Trabalho Anotados

José Augusto Vaz Pinto, Henrique Parreira


Corporações e Previdência Social Codificação Completa até Setembro de 1934Os Contratos Colectivos de Trabalho Perante as Crises de Desemprego Rural Parecer do Exmo. …

Lisboa, Associação Central da Agricultura Portuguesa, 1950

Contratos de Trabalho Notas Práticas Legislação Complementar

Agosto 2010 61 de 273

Précis de Droit Administratif Louis Rolland Paris, Dalloz, 1930

Marques Guedes Lisboa, AAFDL, 1956

Curso de Direito Internacional Público André Gonçalves Pereira Lisboa, Edicões Ática, 197?

Alberto P. Xavier Coimbra, Almedina, 1970Droit Internacional Public 3e Année David Ruzié Paris, DALLOZ, 1972

Aspectos Sociais da Comunidade Económica Europeia Maria Odete Vital

Sobre o Direito de Expulsão Bento de Faria

Visconde de Carnaxide

Acrisia Vichiana Nella Scienza Nuova Annotazioni Critiche Pasquale Garofalo

A Lógica Judiciária e a Arte de Julgar São Paulo, C. Teixeira, 1914

René David Lisboa, Meridiano Imp., 1972

L. Cabral Moncada Coimbra, Coimbra Editora, 1938El Delito y la Pena en la Historia de la Filosofia Fausto Costa Mexico, UTEHA, 1953

? Paris, Dalloz, 1961


Porto, Livraria Athena, 1972

Teoria Jurídica do Contrato Administrativo João de Melo Machado Coimbra, Coimbra Editora, 194?

? Coimbra, RLJ, 1931


Anot. Carlos d`Oliveira Porto, Chardron, 1917

Manual do Contencioso das Contribuições e Impostos J. F. de Oliveira Santos Coimbra, Atlântida Editora, 1946


Marcos Vieira da Silva Lisboa, Ferin, 1906


Direito Administrativo Apontamentos das Lições Dadas ao 2.º Ano Jurídico de 1955-56

A Natureza Jurídica da Associação à Comunidade Económica Europeia

Lisboa, Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-

Obra, 1966Rio de Janeiro, Jacintho Ribeiro

dos Santos, 1929Questões Jurídicas da Guerra e da Paz Direito Actual e sua Tranformação Necessária e Esperada

Lisboa, Parceria António Maria Pereira, 1915

Napoli, Enrico Dekten Editore, 1909

M. P. Fabregmenttes Versão de Henriques de Carvalho

Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo Direito ComparadoSubsídios para uma História da Filosofia do Direito em Portugal (1772-1911)

Dix Ans de Conférences d`Agrégation Etudes de Droit Commercial Offertes à Joseph HamelConferência Parlamentar Internacional do Comárcio, Terceira Assembleia Plenária Realizada em Roma …Lei dos Solos Decretos-Lei n.º 576/70, de 24 de Novembro de 1970 Anotado e com índice Remissivo

Armando Dias Gomes, César Máximo

Regulamento do Supremo Conselho de Administrativo Pública e o das Auditorias …Codigo Administrativo Approvado por carta de Lei de 4 de Maio de 1896

Annot. Jayme Arthur da Motta

Código Administrativo Leis n.ºs 88 e 621, de 7 de Agosto de 1913 e 23 de Junho de 1916

Código Administrativo Disposições Aprovadas na Sessão Parlamentar de 1912-1913 e Postas em …Porto-Francos Contendo os Planos dos Portos-Francos de Hamburgo, Bremen, Copenhague, …Regulamento do Imposto do Sêllo Approvado por Decreto de 23 de Dezembro de 1899

Agosto 2010 62 de 273

? Coimbra, Atlântida, ?


?

?

Assis Teixeira Coimbra, França Amado, 1902

Assis Teixeira Coimbra, França Amado, 1901


Marurice-René Simonnet Paris, LGDJ, 1966

Archives de Philosophie du Droit le Langage du Droit ? Paris, Sirey, 1974

Contribution à l`Ètude des Problèmes du Désarmement ? Bruxelles, Edtions A.I.J.D., 1958

Portugal e o Tratado de Paz depois da Guerra Carneiro de Moura Lisboa, Imprensa Nacional, 1918

? Main, 1972La Cour Internationale de Justice Michel Dubisson Paris, LGDJ, 1964Lógica para Juristas Jaime M. Mans Puigarmau Barcelona, BOSCH, 1969

?

Direito Consular Internacional Armando Martins Lisboa, Imprensa Nacional, 1961Le Droit, L`Amour et la Liberté Rená Savatier Paris, LGDJ, 1963O Direito Administrativo Doutrina e Jurisprudência António Manuel Pereira Porto, J. Reis & Silvas, Lda., 1948

Waldemar Martins Ferreira


Introdução ao Estudo do Direito Coimbra, Coimbra Editora, 1974

René David Paris, Dalloz, 1964L`Évolution du Droit et la Conscience Sociale L. Tanon Paris, Félix Alcan, 1911Précis du Droit des Gens Paris, Librairie Plon, 1900

Regulamento do Imposto do Sêllo Tabela Geral do Imposto do SeloRegulamento do Imposto do Sêllo Approvado por Decreto de 9 de Agosto de 1902Regulamento da Contribuição Predial Urbana Approvado por Decreto de Agosto de 1903 e …

Porto, Escriptorio de Publicações, 1903

Regulamento para a Isenção do Imposto do Real de Agua sobre o Vinho Entrado na Cidade do Porto

Porto, Livraria Portugueza de Joaquim Maria da Costa, 1908

Legislação Portugueza sobre a Décima de Juros Coordenada e Annotada Legislação Portugueza sobre Contribuição de Registo Coordenada e AnotadaCódigo Administrativo Disposições, até à sua Definitiva Promulgação para a Organização, …La Convention sur la Haute Mer Adoptée à Genève le 29 Avril 1958 par la Conférence des Nations …

Die Europaische Gemeischaft Von der Haager Gipfelkonfereenz bis zum Europa der Zehn

Convenções Fiscais entre Países Desenvolvidos e Países em Via de Desenvolvimento Organização das Nações Unidas, Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais


1971

O Loteamento e a venda de Terrenos em Prestações Decretos-Lei n.º 58, de 10 de Dezembro de 1937 ...

São Paulo, Revista dos Tribunais, 1938

Conferência Parlamentar Internacional do Comércio, Segunda Assembleia Plenária Realizada em Paris …

Alessandro Groppalo Trad. Manuel de Alarcão

Les Grands Systèmes de Droit Contemporains Droit Comparé

Th. Funck-Brentano, Albert Sorel

Agosto 2010 63 de 273

Abbé Jean Boulier Bruxelles, AIJD, 1958Théorie Générale du Droit Jean Dabin Bruxelles, Bruylant, 1953Metodologia da Ciência do Direito Karl Larenz

Introdução ao Pensamento Jurídico

Teoria Geral do Direito Coimbra, Arménio Amado, 1942

Droit Internacional Public Problèmes Théoriques Paris, Pédone, 1965

Portugal e a Guerra das Nações Bruno Porto Livraria Chardron, 1906

Monique et Roland Weyl Paris, Editions Sociales, 1962La Unificación de Europa Edward Wall Barcelona, Dopesa, 1970Textos de Direito Internacional Público J. M. da Silva Cunha e Outro Lisboa, Ática, 1964

Paris, Recueil Sirey, 1929

Armando Martins Lisboa, Procural, 193-?

O Negócio Indireto em Direito Fiscal Alberto P. Xavier Lisboa, Petrony, 1971J. F. de Oliveira Santos Porto, Atlântida, 1948


Anot. Carlos de Oliveira Lisboa, Lumen, 1924

? Porto, Livraria Chardron, 1910

O Problema da Responsabilidade do Estado por Actos Lícitos Coimbra, Almedina, 1974A Revogação dos Actos Administrativos José Robin de Andrade Coimbra, Atlântida, 1969Studi di Giustizia Amministrativa Enrico Guicciardi

F. A. Pires de Lima Coimbra, Coimbra Editora, 1945

Lei do Divórcio Anotada e Actualizada Abel Pereira Delgado Coimbra, Coimbra Editora, 1960

Gustav Forssius Paris, LGDJ, 1955

José Gabriel Pinto Coelho Lisboa, 1941

Fiscalidade da Empresa Programa de um Curso … Rogério Fernandes Ferreira Lisboa, Livraria Petrony, 1973

Le Droit, au-Dessus de la Régle de Droit Critique d`una Entreprise de Guerre Froid

Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1978

Karl Engisch Trad. e Pref. J. Baptista Machado


Francesco Carnelutti e Outros

G. I. Tunkin Préf. Michel Virally

La Justice et les Hommes Paris-Prague Contribution a l`Etude Comparee du Droit Socialiste e du Droit …

La distinction du Fait et du Droit Essai sur le Pouvoir de Contrôle de la Cour de Cassation sur les Juges …

Gabriel Marty, M. Chaerles César-Bru

Comentário ao Regulamento Consular Português do Notariado Consular Capítulo VIII do Regulamento Notas ao Código da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações

José Gualberto de sá Carneiro

Porto, Martins & Irmãos, Lda., 1962

Notas ao Código das Execuções Fiscais Legislação Coordenada e ComentadaDa Situação Jurídico-Patrimonial da Mulher Judicialmente Separada de Bens

Ventura José Rocheta Gomes

Código Administrativo Leis n.ºs 88, 621 e 1.453 de 7 Agosto de 1913 e 23 de Junho de 1916 e 26 de …Codigo Administrativo Approvado por carta de Lei de 6 de Maio de 1878 Posto em Vigor pelo Governo …

José Joaquim Gomes Canotilho

Torino Unione Tipografico Cop., 1967

Filiação, Poder Paternal, Tutela de Menores, Emancipação e Maioridade Projecto de Reforma

Le Code Suèdoid du Mariage Textes Législatifs en Viguer le 1er Octobre 1954Subsídios para o Estudo do Problema do Cálculo da Legítima dos Filhos Perfilhados

Agosto 2010 64 de 273

Um Caso em que as Leis Negam o Direito de ter Pai Pedro Pitta Lisboa, 1927

Formulário Fiscal Coimbra, Atlântida, 1969

Políticas Financeiras e Formação do Capital António L. de Sousa Franco Lisboa, Livraria Petrony, 1972

J. Baptista Machado Coimbra, 1965

Julio de Lemos Macedo

A UNESCO e a Declaração dos Direitos do Homem Lisboa, Jornal do Fôro, 1954Textos de Direito Internacional Público ? Lisboa, Ática, ?

Luis Schwalbach Lisboa, Bertrand, 1923

A Vida do Direito e a Inutilidade das Leis Jean Cruet Lisboa, José Bastos & Ca., 1908

Legislação Portuguesa sobre Imposto do Sello Coimbra, França Amado, 1902

A Questão Fiscal e as Finanças Portuguesas Anselmo Vieira Lisboa, Ferreira e Oliveira, 1905Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Aliomar Baleeiro Rio de Janeiro Forense, 1960

Metodologia del Derecho Francesco Carnelutti

Jorge Andrade da Silva Porto, Athena, 1973

Grands Serviços Publics et Entreprises Nationales Jean de Soto Paris, Montchrestien, 1971O Direito Internacional Adriano Anthero

Anot. Mário de Brito Lisboa, 1961

Afonso Rodrigues Queiró Coimbra, Coimbra Editora, 1940

Raul Castro Lisboa, Jornal do Fôro, 1954

Jurisprudência Administrativa Sentenças 1904-1913 Pedreira de Moura

Théories et Réalités en Droit Internacional Public Charles de Visscher Paris, A. Pedone, 1960Genève, 1959


José Alfredo Rodrigues Martins Barreiros e Outro

Sobre o Discurso Jurídico Apontamento Publicado em Prefácio ao Livro Karl Engisch, Introdução ao …Theses Juridico-Sociaes Exhibidas Perante a Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro Jornal do Commercio, 1917


A Actual Carta Política da Europa Estudos de Geografia Histórica, Política e Económica

Coordenada e Anotada por Assis Teixeira

Organização dos Serviços de Justiça Fiscal com Rubricas em cada Artigo, Notas Remissivas e …

António Patacas, Mário Corrêa Arez

Porto, Livraria Fernando Machado, ?

Mexico, Union Tipografica Editorial Hispano-Americana,

1940Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas com Anot. E Coment. do Decreto-Lei n.º 48871 de 19 de Fevereiro de 1969 …


Regulamento das Expropriações com Notas Marginais e Índices Apendice à Lei do Inquilinato …Reflexões sobre a Teoria do Desvio de Poder em Direito AdministrativoA Indemnização Comercial nas Expropriações por Utilidade Pública Notas de Processo

Braga, Imprensa Henriquina a Vapor, 1914

Le Principe de la Légalité dans une Société Libre Rapport sur les Travaux du Congrés International …

Jean-Flavien Lalive, Norman S. Marsh

A Teoria do Concurso em Direito Criminal el Unidade e Pluralidade de Infracções II Caso Julgado e …

Eduardo Henriques da Silva Correia

Agosto 2010 65 de 273

Tratamento Criminal de Jovens Delinquentes Eliana Gersão

Leonel Martins Vicente Águeda, 1945

Viriato Benjamim Saraiva Coimbra, Almedina, 1969

Estatuto da Aposentação Coimbra, Atlântida, 1973

Manual-Formulário de Expropriações

Expropriações Legislação, Jurisprudência, Formulário Lisboa, Morais, 1957

Henrique Martins Gomes Coimbra, Coimbra Editora, 1968


Les Régimes Législatifs de Responsabilité Publique

Alexandre Reulos Paris, Recueil Sirey, 1916

Armando Bacelar Vila Nova de Famalição, 1959

Apêndice ao Código Administrativo Coimbra, Coimbra Editora, 1963


Rui da Silva Leal Porto, 1964

Do Poder Disciplinar no Direito Administrativo Português Marcelo Caetano

Manual das Juntas de Freguesia Jayme Arthur da Motta Coimbra, França Amado, 1918


Armando Giorgetti


As Doações Perante o Direito Fiscal Porto, Edição do Autor, 1954


Antonio Cabreira Lisboa, Ventura Abrantes, 1913

Antonio Cabreira Lisboa, Ventura Abrantes, 1913

Coimbra, Centro de Direito Comp. da Facul. de Dir. de Coimbra,

1968Código de Justiça Militar Anotado e Actualizado e Legislação SubsidiáriaAssistência aos Servidores Civis do Estado e Seus Familiares Legislação, Circulares, Ofícios, …

Anot. E Coment. António José Simões de OliveiraJoão de Deus Pinheiro

FarinhaLisboa, Livraria Morais Editora,

1961João de Deus Pinheiro

FarinhaCódigo Adminiatrativo com Epígrafes aos Artigos e Indíces Cronológicos e Alfabético

Christine Bréchon-Moulènes Prèf. Georges Vedel


Manuel des Séquestres Recueil des Lois, Décrets, Instructions et Circulaires sur les Séquestres des …Um Caso Grave de Prepotência Administrativa Petição de Recurso Apresentada na Auditoria …

Anot. e Coment. António Pires de Lima, e outro

Eleições das Juntas de Freguesia Legislação Actualizada e Anotada

António Luís da Costa Rodrigues

Em Defesa da Honra Profissionais a Propósito de um Concurso para Médicos nos Serviços …


Imposto do Selo Regulamento e Tabela Legislação Complementar

Anot. António Cândido Mouteira Guerreiro, Mário

Assis FerreiraL`Evasione Tributaria Problemi di Pratica ed Etica Fiscale in Rapporto alla Legislazione Repressiva e …

Torino Unione Tipografico Imp., 1964

Direito Processual Tributário Contencioso das Contribuições e Impostos Reclamações, Recursos …

António Cândido Mouteira Guerreiro

Victor Calado Peixoto da Silva

Código das Custas Judiciais Anotações e Comentários Tabelas para o Cálculo do Imposto …

Eduardo Arala Chaves e Manuel de Barros Mouro

A Nova Lei da Contribuição Predial e Informação e ComentáriosA Nova Lei da Contribuição Predial e Informação e Comentários

Agosto 2010 66 de 273

Os Poderes Orçamentais da Assembleia da República J. J. Teixeira Ribeiro

Imposto do Selo Regulamento e Tabela Coimbra, Atlântida, 1968

Elementos para um Curso de Direito Fiscal Pedro Soares Martínez


Estatuto Judiciário

Imposto de Salvação Pública ? Porto, Casa do Livro, 1928

Elementos de Direito Fiscal Lisboa, A Polycommercial, 1913

O Imposto sobre a Aplicação de Capitais Assis Fernandes Tavares Lisboa, Edições Ática, 1954

Legislação Penal Coimbra, Almedina, 1973

João Alcides de Almeida Lisboa, 1964

Eduardo Arala Chaves Coimbra, Coimbra Editora, 1961

Código Penal Português Coimbra, Coimbra Editora, 1954

Introdução ao Eestudo da Criminologia Michelangelo Pelaz Coimbra, Coimbra Editora, 1962

O Problema da Consciência da Ilicitude em Direito Penal Jorge de Figueiredo Dias Coimbra, Almedina, 1969

António Bento de Faria

A Propriedade Horizontal no Notariado e no Registo Predial Jacinto Duarte Coimbra, Almedina, 1970

António Rodrigues Lufinha Coimbra, Coimbra Editora, 1949

Ensaio sobre a Introdução ao Direito Criminal José beleza dos Santos Coimbra, Atlântida Editora, 1968

Direito Penal

Delitos Anti-Económicos Coimbra, Coimbra Editora, 1947

Le Délit Politique Contribution à L`´Etude des Crimes L`État Genève, Librairie E. Droz, 1955

Coimbra, Boletim de Ciências Económicas, 1972

Anot. António Cândido Mouteira Guerreiro


1971 Contribuição Predial Lei de 15 de Fevereiro de 1913 Operações de Relaxe Lei de 25 de Março de …

Ed. Pref. Barbosa de Magalhães Coord. e Outros

Lisboa, Emprêsa Universidade Editora, 1937

Francisco António Corrêa Pref. Caetano Beirão da

Veiga

Anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves

Documentos Esclarecedores e o caso da Eleição do Representante das Ordens para o Conselho …

Ordem dos Advogados, Delegação de Aveiro

Aveiro, Ordem dos Advogados, Delegação de Aveiro, 1968

O Aborto Consensual Estudo de Direito Penal e de Política CriminalDelitos Contra a Saúde Pública e Contra a Economia nacional Legislação Trabalhos Prepartórios, Anot. …

Anot. Vítor António Duarte Faveiro Pref. Beleza dos

Santos

Annotações Theorico-Praticas ao Codigo Penal do Brazil de Accordo com a Doutrina, a Legislação e …

Rio, de Janeiro, Papelaria União, 1904

A Posse de Boa-Fé para Efeitos de Prescrição algumas Considerações

Beleza dos Santos, Agostinho de Torres

Fevereiro e OutroCoimbra, Tip. Popular de J.

Bizarro, 1920José Lharco Alvares de

MouraPierre A. Papadatos Préf.

Jean Graven

Agosto 2010 67 de 273

Do Abuso de Confiança Laurentino da Silva Araújo Coimbra, Almedina, 1959

O Casamento Putativo no Direito Civil Português Coimbra, Coimbra Ed., 1929

Os Direitos de Luz e vista na Relação Legal de Vizinhança Arnaldo Cândido de Oliveira

Propriedade Horizontal Caio Mário da Silva Pereira São Paulo, Forense, 1961

José Carciente Benacerraf Paris, Éditions A. Pedone, 1951

Coimbra, 1967

O Direito ao Lar Bem de Família António Macieira Lisboa, Imprensa Nacional, 1914

A Adopção Constituição da Relação Adoptiva Coimbra, BFDUC, 1973

Code Manuel des Tribunaux por Enfants Appendice Marcel Nast, Marcel Keine Paris, LGDJ, 1913A Propriedade Horizontal no Código Civil Rui Vieira Miller Coimbra, Almedina, 1973Estudos sobre a Superfície e a Acessão José de Oliveira Ascensão Braga, Scientia Iuridica, 1973

Posse Indirecta Rio de Janeiro, 1972Novas Servidões Legais de Água Mário Tavarela Lobo Coimbra, 1967

Augusto Lopes Cardoso Porto, 1970

Lino GameiroA Administração dos Bens do Casal Augusto Lopes Cardoso Coimbra, Almedina, 1973

Paris, DALLOZ, 1973

Obrigação de Preferência Lisboa, BMJ, 1958

Luís Nunes da Ponte

Emparcelamento da Propriedade Rústica Braga, 1962

A Enfiteuse e o Novo Código Civil José Pequito Rebello Lisboa, A Voz da Lavoura, 1959

Luís da Cunha Gonçalves Lisboa, Ática, 1956

Família e Divórcio Roboredo Sampaio e Mello

Problèmes de Science Criminelle Henri Joly

Fernando Andrade Pires de Lima


De la Conditon Jurifique de LÈnfant Naturel Simple en Droit ComparéDireito da Família Sumários das Lições ao Curso de 1966-1967

Francisco Manuel Pereira Coelho

Rabindranath Valentino A. Capelo de Sousa

Joaquim Guedes Corrêa Gondim Neto

O Devassamento dum Prédio ou as Obras Semelhantes do Art.º 1360.º Cód. Civ. ou de como …Um Caso de Anulação de Casamento por Erro Petição Inicial e Alegações Finaes

Torres Vedras, Sociedade Progresso Industrial, 1930

La Filiation Légitime et Naturelle Étude de la Loi du 3 Janvier 1972

Claude Colombet, Danièle Huet-Weller

La Question des Tribunaux pour Enfants Association des Anciens Étudiants en Droit de LÙniversité de …

Association des Anciens Étudiants en Droit de

LÙniversité de LouvainLouvain, Institut Supérieur de

Philosophie, 1911


Frestas ou Seteira?! … Ter-se-ia Decidido Bem?! Algumas Peças Processuais

Vila Nova de Famalição, Centro Gráfico de Famalicão, 1969

João Mota Pereira de Campos e Outro

Da Propriedade Horizontal ou por Andares Breve Estudo e Comentário do Decreto n.º 40.333 de 14 …


Paris, Libraire Hachette et Cie., 1910

Agosto 2010 68 de 273

Código Penal Português na Doutrina e na Jurisprudência Coimbra, Almedina, 1972

O Caso do Banco Angola e Metropole História do Crime ?

Pena e Misure di Sicurezza Giulio Andrea Belloni Milano Societa Editrice Libraria

Luís Veiga Porto, 1962

Prevenção Criminal Medidas de Segurança Coimbra, Coimbra Editora, 1952

Notas ao Código Penal Português Coimbra, França & Arménio, 1917

Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1932Da Extinção da Punibilidade Raimundo Macedo Rio de Janeiro, 1946

Robert Lévy- Fleur Paris, A. Pedone, 1911

Psicopatologia Criminal Uxoricídio Luiz de Pina

Eurico de Seabra

Lisboa, 1958

Destinação do Pai de Família Servidões e Águas Coimbra, 1964

Raúl Castro Porto, 1970

?, 1954

Lisboa, Ferin, 1959

Código Penal Português Lisboa, Ática, 1962

Código Penal Português Actualizado e Anotado Lisboa, Procural, 1946

Estudios de Derecho Matrimonial Madrid, RIALP, 1962

António Pais de Sousa Coimbra, Almedina, 1969

?

Código Penal Português Lisboa, Ferin, 1938

Direitos Reais Coimbra, Almedina, 1972

Anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves

Lisboa, Estamparia do Banco de Portugal, 1928

Quanto mais Agitado está o Mar mais Bonito é (um) Caso de Crimen Culpae

Vítor António Duarte Faveiro

Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira

Código de Processo Civil Actualizado contém as Alterações Introduzidas pelos Decretos de 16 de …

La Politique Criminelle des Anglais Concernant L`Enfance et L`Adolescence

Pôrto, Imprensa Portuguesa, 1939

A Insinuação Regia e a Eleição dos Vigarios Capitulares Estudo Histórico e Jurídico

Porto, Gutenberg Ferreira Borges, 1902

Legislação Sobre Géneros Alimentícios e Infracções Antieconómicas Actualizada e Anotada

Antero Cabral, Abel dos Santos

Mário Tavarela Lobo Pref. F. A. Pires de Lima

Lesado, sim! Arguido, não! As Graves Irregularidades da Escrita de "A Vilarinha, Lda." Alegações de …

Código Penal Português Actualizada Segundo a Reforma de 1954 com Notas de Jurisprudência …

Anot. Eduardo Henriques da Silva Correia

Código Penal Português Texto do Código, Actualizado, Legislação, Assentos, Circulares, …

Anot. António Simões Correia

Anot. João de Deus Pinheiro Farinha


Enrique Lalaguna Dominguez

Extinção do Arrendamento Predial Fundamentos, Meios Processuais

A Personalidade do Delinquente Importância do Delinquente, Antes, Durante e Depois da …

Lisboa, Boletim da Administr. Penitênciária e dos Institutos de

Criminologia, 1963Actualizado António Simões

CorreiaC. A. da Mota Pinto, Álvaro

Moreira, Carlos Fraga

Agosto 2010 69 de 273

La Legge Penale e la sua Aplicazione Silvo Ranieri Roma, ?Teoria da Infracção Criminal Coimbra, Coimbra Editora, 1961Homicidio y Asesinato A. Fernandez Albor Madrid, Montecorvo, 1964Legislação Sôbre Águas Actualizada e Anotada António Simões Correia Lisboa, Ferin, 1942Sobre o Conceito de Reforma Agrária Henrique de Barros Porto, Portugália, 1949

Sá Carneiro de Figueiredo Porto, 1964

Teixeira de Abreu Coimbra, Edição do Autor, 1928


F. A. Pires de Lima Lisboa, BMJ, 1957

Coimbra, Coimbra, Editora, 1958Filhos Ilegítimos M. Baptista Lopes Coimbra, Almedina, 1973

Organização Tutelar de Menores Anotada Lisboa, Almedina, 1962

Criminologie et Science Pénitentiaire Jacques Léauté Paris, P.U.F, 1972?

Código Penal Anot. Manoel Augusto Vieira Neto S. Paulo Edição Saraiva, 1959

A Acção Executiva Singular, Comum e Especial Artur Anselmo de Castro Coimbra, Coimbra Editora, 1970Direito das Sucessões Noções Fundamentais Inocêncio Galvão Telles Lisboa, FDUL, 1971Acções de Despejo de Predios Rusticos e Urbanos José Alberto dos Reis Coimbra, F. França Amado, 1918

Luiz de Pina

Adelino da Palma Carlos Lisboa, Jornal do Fôro, 1963Infracções Antieconómicas Rui Vieira Miller Coimbra, Almedina, 1965

?

Código Penal Português Anotado Coimbra, Coimbra Editora, 1969



Ultimos Diplomas sobre Inquilinato Sá Carneiro Da Sublocação Estelita de Mendonça Coimbra, Almedina, 1972

Giulio Battaglini Pref. M e Outros

Se é Possivel um Confisco…! Alegações em Recurso de Apelação na Acção de Processo Ordinário que …Sumários dos Cursos de Direitos Reais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no Ano de …Regime da Propriedade Horizontal Decreto-Lei n.º 40 333 de 14 de Outubro de 1955Servidões Prediais Anteprojecto de um Título do Futuro Código CivilLições de Direito Civil Direitos Reais de Harmonia com as Prelecções de Pires de Lima ao Curso do …

Compil. David Augusto Fernandes

Américo de Campos Costa, J. de Seabra Lopes

Código Comercial Brasileiro Lei das Sociedades Anónimas Lei de Falências

Rio de Janeiro, Livraria Freitas Bastos S.A, ?

L`Observation des Délinquants et la Nouvelle Reforme des Prisons aux Portugal

Lisboa, Oficinas da Cadeia Penitenciária, 1939

Medidas de Segurança Lição Proferida no Concurso para Professor Extraordinário da Faculdade de ...

Emigração Candestina Crimes de Moeda Falsa Passaportes Sociedades Commerciais por Quotas …

Lisboa, Biblioteca Popular de Legislação, 1904

Vítor António Duarte Faveiro Pref. Beleza dos

SantosAnot. Manuel Lopes Maia

GonçalvesAcidentes de Trabalho e Doenças Profissiona Legislação Anotada


Barcelos, Companhia do Minho, 1925

Agosto 2010 70 de 273

José Neves Porto, José Gonçalves de Sousa, ?

J. Ferreira dos Santos

Despejo de Prédios Rústicos e Urbanos ?

?

Medicina Legal Traumatologia Forense Asdrubal de Aguiar

Acções de Despejo de Prédios Rusticos e UrbanosCódigo da Estrada e Respectivo Regulamento Couto Martins Lisboa, Couto Martins, 1935

Roger Réau Paris, DALLOZ, 1956

Roger Réau Paris, DALLOZ, 1955

Arrendamento Rural Braga, 1962

? Coimbra, França Amado, 1919

Avaliações e Novas Rendas Pedro Veiga

Pedro Veiga

Coimbra, 1964

Pedro Veiga

Arrendamentos e Acções de Despejo Guia Prático Lisboa, A. Editora, 1911

Leis da Republica Portuguesa Arrendamento e Despejo ?

O Código da Estrada Perante a Doutrina e a Jurisprudência Lino Cardoso Coimbra, Coimbra Editora, 1962

Pedro da Veiga Porto, Edições Portugal, ?

Lisboa, União Gráfica, 1968

Manuel de Oliveira Matos Coimbra, Atlântida Editora, 1972

Acidentes na Estrada Manuel de Oliveira Matos Coimbra, Atlântida Editora, 1965


Os Tribunais Comuns também Julgam sobre Estética Urbana… Resumo duma Longa Minuta, Seguido …

Senhorios e Arrendatários Perante a Lei Manual de Consulta sobre Direitos e Obrigações

Porto, António José Fernandes, 1902


Lei do Inquilinato Informações sobre Arrendamentos Praso para Entrega dos Mappas

Lisboa, Biblioteca Educação Nacional, 1911

Lisboa, Empresa Universidade Editora, 19--?

António Faria Carneiro Pacheco


Manuel de la Circulation Routière et des Actions en ResponsabilitéManuel de la Circulation Routière et des Actions en Responsabilité

António Magro Borges de Araújo

Arrendamento e Despejo de Prédios Rústicos e Urbanos Alterações ao Código de Processo Civil

Porto, Centro Editorial Português, ?

Avaliações e Novas Rendas dos Prédios Urbanos e Estabelecimentos Comerciais


Acidentes de Viação e Alcoolismo a Alcoolemia nos Acidentes de Viação

Fernando Manuel Oliveira de Sá Pref. de L. A. Duarte

SantosProblemas de Direito Estradal Ultrapassagem Fora da Lei Inserindo em Apêndice uma Colecção de …


Paulo Cancella de Mattos Abreu, Pref. António

MacieiraPorto, Tipografia Universal de

Figueirinhas & Ca. ?

Os Problemas da Estrada a Iluminação dos Veículos Exegese do Código da EstradaProcessos Originais em Acidentes de Viação com Viaturas do Exércíto Regulamentação do Serviço …

Rogério de Figueiroa de Rego

Código da Estrada e seu Regulamento Contendo Textos Legais Relativos à Responsabilidade Civil …

Jurisprudência do Supremo e das Relações sobre o Código da Estrada por Ordem Alfabética e …

Raul José Dias Leite de Campos

Agosto 2010 71 de 273

A Alma da Toga = El Alma de la Toga Coimbra, Coimbra Editora, 1956


M. Roque Laia Lisboa, Edição do Autor, 1966

Braga, Livraria Cruz, 1959

Avelino de Faria

O Contrato de Compra e Venda no Código Civil Raúl Ventura

O Regime Tributário nas Colónias Portuguesas Fernando Emygdio da Silva

Anselmo de Andrade Coimbra, França Amado, 1991

Monopolios Fiscaes José Caeiro da Matta Coimbra, França Amado, 1906


Francisco Alves dos Santos Coimbra, Atlântida, 1968

J. F. de Oliveira Santos Vila Nova de Famalicão, 1935

Código da Contribuição Industrial Anotado Coimbra Atlântida, 1972Planos Financeiros Henrique Carlos Ferreira Lisboa, A. Editora, 1909Código da Contribuição Predial e Leis Complementares Coimbra, Coimbra, 1939


Estudos Administrativos Coimbra, França Amado, 1905

Albano Cunha Coimbra, A. Cunha, 196-?


Orlando Marçal

?

Serviços Públicos no Direito Português Coimbra, Coimbra Editora, 1962

Alberto Pires de Lima Porto, Edição do Autor, 1946

Formação Administrativa do Distrito do Porto António Manuel Pereira Porto, Rotary Club do Porto, 1951

Paris, Sirey, 1968

Angel Ossorio y Gallardo Trad. António de Sousa

Madeira PintoAlgumas Questões em Matéria de "Injúrias Graves" como Fundamento de Divórcio

Manuel A. Domingues de Andrade

Projecto de um Código do Inquilinato Urbano Revisão dos Actuais Conceitos sobre Inquilinato …Código da Sisa e do imposto sobre as Sucessões e Doações Anotado, Comentado e Explicado

Victor Calado Peixoto da Silva

O Imposto sobre Aplicação de Capitais no Notariado e no Registo Predial Antiga Decima de Juros

Lisboa, Imprensa da Portugal-Brasil, 1928


Lisboa, Tipografia Universal, 1906

Relatorios e Propostas de Fazenda Banco de Portugal Direitos Pautaes em Ouro Mobilisação de …

Novo Regime Tributário e Reforma do Contencioso e ImpostosSisa e imposto sobre as Sucessões e Doações Compilação de Jurisprudência, Orientação …Notas ao Código das Execuções Fiscais Legislação Coordenada e Comentada, Útil a Todos os …

José Garcia de Freitas e Joaquim Soares Teles

Joaquim Tavares de Oliveira Coutinho

Expropriações por Utililidade Pública Leis 2030 e 2063 e Decreto-Lei 43587 Regulamento das …

Fernando Pinto Gomes, Manuel Gama PrazeresAntonio Leite Ribeiro de

MagalhãesExpropriações Regulamentos Decreto n.º 43587, de 8 de Abril de 1961Revisão do Código Administrativo Aviso Prévio Apresentado e Discutido na Assembleia NacionalOs Baldios podem ser Redusidos a Propriedade Particular pela Prescrição

Lisboa, Livraria Classica Editora A. M. Teixeira, 1921

Código Adminitrativo Aprovado pelo Decreto-Lei 27.424 de 31 de Dezembro de 1936 Contendo as …

Lisboa, Empresa Jurídica Editora, 1937


O Fim de uma Lenda… Alegações Finais da Santa Casa da Misericórdia no Recurso Administrativo …

L`Expropriação Pour Cause D`Utilitè Publique, Méthode D`Évaluation, Formulaire

J. M. Auby, R. Ducos-Ader, J. C. Gonthier

Agosto 2010 72 de 273


Legislação sobre Arrendamentos Coimbra, Almedina, 1961

José dos Santos Silveira Coimbra, Coimbra Ed., 1970Précis de Droit Administratif et de Droit Public Maurice Hauriou Paris Sirey, 1927A Teoria da Devolução no Direito Português Parecer Vasco Taborda Ferreira Lisboa, Jornal do Fôro, 1949

José Carlos Martins Moreira

José dos Santos Silveira Coimbra, Atlântida Editora, 1971

Direito de Retenção Lisbboa, BMJ, 1957

Do Direito de Retenção na Legislação Portuguesa A. F. Carneiro Pacheco

Profilaxia do Crime Gregório Pereira Porto, Jornal do Médico, 1948

Manuel Baptista Lopes Coimbra, Almedida, 1971


Código da Estrada Anotado Lisboa, Livraria Morais, 1961La Intervencion Pública en la Emprensa H. kootz, R. W. Gable Barcelona, BOSCH, 1961Lei das Sociedades por Quotas Anotada Adolpho de Azevedo Souto Coimbra, Coimbra Editora, 1972

Lisboa, 1943


A Emprensa Cooperativa José Luis da Cruz Vilaça Coimbra, Coimbra Editora, 1969

? Cpoimbra, França Amado 1909

Avelino de Faria Coimbra, Atlântida, 1945

António Baptista de Sousa Lisboa, Imprensa Nacional, 1892Quando é que uma Sociedade Comercial é Irregular Barbosa de Magalhães Lisboa, Jornal do Fôro, 1953


João Teixeira Porto, 1942

Tito Arantes

José BenevidesCódigo da Estrada Regulamento Anotado António Serra Amaral Lisboa, Difusão, 1970

Legislação sobre Infracções Antieconómicas e Contra a Saúde Pública Metrópole e Ultramar

Fernando M. Heleno C. Santos Benedito C. Santos

António Pedro Pintp de Mesquita e Outro

Impugnação das Decisões em Processo Civil Reclamações e Recursos

Águas Minerais Natureza Jurídica das Nascentes e Regime da sua Exploração

Coimbra, Coimbra Editora Lda, 1930

Investigação de Paternidade Ilegítima segundo a Lei Civil e Processual em Vigor



Do Contrato de Compra e Venda no Direito Civil, Comercial e FiscalCódigo da Estrada Actualizado e Anotado e Legislação Complementar Actualizada

Carlos Alberto da Costa Soares, Inácio BragançaJoão de Deus Pinheiro

Farinha

As Minhas Afirmações sôbre Firmas Depoimento sôbre a Razão de uma Atitude

Fernando Tavares de Carvalho

Manual das Assembleias Gerais das Sociedades Anónimas Teoria e Prática

Sebastião dos Santos Pereira de Vasconcelos

Peças Principaes do Processo da Acção em que se Discutiu a Prescrição dos Dividendos das …Noções Elementares e Práticas sôbre a Lei das Sociedades por Cotas, Contém em Apêndice a Lei …Projecto de Lei Relativo à Fiscalização de Sociedades Anónimas

Uma Questão por Causa de Confusão de duas Firmas ComerciaisHistória Alegre duma Triste Gerência Contada aos Sócios e ao Público pelo Associado 1001 Inquilinato, Avaliações Trabalhos Preparatórios e Primeiros ComentáriosLei das Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada de 11 de Abril de 1901

Lisboa, José António Rodrigues & Ca. 1901

Agosto 2010 73 de 273

Couto Martins Lisboa, Couto Martins, 1930

Código da Estrada ? Coimbra, Coimbra Editora, 1928

Manuel de Oliveira Matos Coimbra, Almedina, 1960

Lei das Sociedades por Quotas Coimbra, Coimbra Editora, 1955

Das Acções Preferêcias nas Sociedades Anonymas Ernesto Leme

F. Chapsal Paris, Payot, 1925

O Direito de Exclusão de Sócios nas Sociedades Comerciais A. J. Avelãs Nunes Coimbra, Almedina, 1968

Braga, Scientia Ivridica, 1966

Discursos do I Congresso Nacional dos Advogados

Os Advogados e a Informática José António Barreiros Lisboa, O.A 1973Daniel Proença de Carvalho Lisboa, Edição do Autor, 1971

?Depósito Judicial e Direito de Retenção Adelino da Palma Carlos Lisboa, 1963A Nova Constituição Portuguesa e o Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias Lisboa, O.A 1976Contagem dos Prazos e Outras Questões Jurídicas Fernando Fabião Braga, 1972

Pedro Soares Martinez Lisboa, 1971

Identidade e Variação do Objecto em Processo Declarativo Lisboa, BMJ, 1965

Aníbal de Castro Lisboa, 1962

Teoria Geral do Direito Civil Coimbra, Atlântida, 1967

Dos Contratos em Geral Inocêncio Galvão Telles Lisboa, Coimbra Editora, 1962

Commentários à Lei do Divórcio Vaz Ferreira

Raul Ventura Lisboa, ROA, 196-?

A Locação Financeira na Óptica do Utente

A Posse Estudo de Direito Civil Português Manuel Rodrigues Júnior Coimbra, Coimbra Editora, 1924

A Posse Estudo de Direito Civil Português Manuel Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 1940

Eliana Gersão Coimbra, RDES, 1966

Código da Estrada Seguido do Regulamento do Registo da Propriedade Automovel Decretos n.º …

Acidentes de Viação e Regras de Trânsito Compilação Sistematizada de Jurisprudência do …

Anot. Adolpho de Azevedo Souto

São Paulo, Livraria Académica 1933

Des Sociétés a Responsabilité Limitée Leur Régime d`Après la Loi du 7 Mars 1925

Código da Estrada Aprovado pelo Dec. 39 672 e Alterado pelo Dec. 47 070 Anotado e Actualizado …

Manuel Augusto Gama Prazeres

Angelo Vidal de Almeida Ribeiro

Lisboa, Ordem dos Advogados Portugueses, 1972

O Caso da Herança Sommer Porque Renunciei à Defesa de António Chapalimaud Alegação para a …Sessão de Homenagem à Memória do bastonário Acácio Furtado Palavras do Bastonário Pedro …


As Liberdades Fundamentais e a Revisão Constitucional Comunicação ao Instituto da …

José Inácio Clímaco de Sousa e Brito

A Caducidade na Doutrina, na Lei e na Jurisprudência Caducidade Resolutiva

F. Santoro-Passarelli Trad. Manuel de Alarcão Pref. Rui

de Alarcão

Lisboa, Aillaud, Alves & Ca. Editores, ?

Participações Dominantes Alguns Aspectos do Domínio de Sociedades por Sociedades

Diogo Paredes Leite de Campos


A Igualdade Jurídica dos Cônjuges a Propósito do Projecto de Código Civil

Agosto 2010 74 de 273

Menores Legislação Civil, Penal e Administrativa Coimbra, Coimbra Editora, 1949

As Relações Jurídicas Reais José de Oliveira Ascensão Lisboa, Livraria Morais, 1962

Les Contrats entre Époux Pierre Julien

Guy Raymond

Vasco Soares da Veiga Coimbra, Coimbra Editora, 1962

Coimbra, Almedina, 1963O Direito da Filiação na Jurisprudência Recente Guilherme de Oliveira Coimbra, BFDC, 1980Rapporti Patrimoniali tra Coniugi e Principio di Eguaglianza Marino Bin Torino, G. Giappichelli, 1971

Guilherme Braga da Cruz Lisboa, BMJ, 1957

Defesa da Criança Luiz de Pina

Carlos da Costa Picoito Faro, União de Faro, 1961

Braz Rodrigues Lisboa, Livraria Morais, 1941 ?

Do Desquite Arnold WaldLe Società con un Solo Socio Angelo Grisoli Milano, CEDAM, 1971

Augusto Victor Coelho Coimbra, Coimbra Editora, 1955

António Agostinho Caeiro Coimbra, Atlântida Editora, 1966

Lei das Sociedades por Quotas Anot. A. De Azevedo Souto Lisboa, Guimarães & Ca., 1913

Derecho de Surpeficie y expropriacion en Portugal ? Sevilha, Freitas Brito Lda., 1964

I Diritti Reali Limitati in Particolare LÙsufrutto e le Servitu Lodovico Barassi Milano, Giuffrè, 1947

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Coimbra, França & Armenio, 1914

Lisboa, Petriny, 1970

André Moreau



L Consentement des Époux au Mariage Etude de Droit Positif Français


Reforma dos Serviços Tutelares de Menores Lei Orgânica Organização Tutelar de Menores …Da Situação Jurídico-Patrimonial da Mulher Judicialmente Separada de Bens

Ventura José Rocheta Gomes

Capacidade Patrimonial dos Cônjuges Anteprojecto dum Título do Futuro Código Civil Articulado e …

Pôrto, Tip. Sociedade de Papelaria, 1939

Da Situação Jurídica da Mulher Casada no Campo do Direito ComparadoLeis da Família Dectretos n.ºs 1 e 2 de 25 de Dezembro de 1910

Rio de Janeiro, Editora Nacional de Direito, 1959

Amortização de Quotas o Artigo 25º da Lei das Sociedades por QuotasAs Cláusulas Restritivas da Destituição do Sócio-Gerente nas Sociedades por Quotas e o Exercício …

Porto Appellação Civil Appellante António Monteiro de Castro Portugal Appelado António Rodrigues …

Joaquim Gualberto de Sá Carneiro

Casos da Pratica Forense Articulados, Allegações e Consultas

Carlos de Sacadura Botte Pinto Mascarenhas

Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades Panónimas e dos Gerentes de …

Raúl Ventura, Luis Brito Correia

Manuel Pratique de la Société a Responsabilité Limitée DÀrpès les Lois et la Jurisprudence

Paris, Librairie du Journal des Notaires et des Avocats, 1952

Agosto 2010 75 de 273

Aires Correia

Les Societés Civiles Bernard Lecourt Paris, Libraire Techniques, 1962

O Balanço e a Demonstração de Resultados F. V. Gonçalves da Silva

Coimbra, BFDUC, 1966


Lei das Sociedades por Quotas Coimbra, Coimbra Editora, 1963Parità Conjugale e Governo delle Famiglia Lucio Valerio Moscarini Milano, A. Giuffrè, 1974A Natureza Jurídica do Dote Ruy Braz Mimoso Lisboa, FDUL, 1952

Notas à Organização Tutelar de Menores Américo de Campos Costa Coimbra, Atlântida, 1967

Inocêncio Galvão Telles Lisboa, Jornal do Fôro, 1953

Lisboa, Edição do Autor, 1968

Le Nouveau Droit des Épouxet les Régimes Matrimoniaux Marcel Brazier

Do Divórcio e da Separação Judicial de Pessoas e Bens Abel Pereira Delgado Coimbra, Atlântida Editora, 1971

?

Alterações ao Código Penal ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1972

Das Aguas Teixeira D`Abreu Coimbra, França & Arménio, 1917

Code d`Instruction Criminelle et Code Pénal Anotado H. F. Rivière Paris, A. Chevalier-Marescq, 1902

Emparcelamento da Propriedade Rústica Braga, Fernando Machado, 1962

Sociedades entre Cônjuges Alberto Pimenta Coimbra, Coimbra Editora, 1953

O Seu a Seu Dono … O Caso das Acções da Real Vinícola Alberto Pires de Lima Lisboa, Edição do Autor, 1961


Traité du Droit de la Radiodifusion Radio et Télévision Charles Debbasch Paris, L. G. D. J., 1967

Sentenças Direito e Processo Civil Francisco José de Medeiros Lisboa, M. Gomes, 1905

O Direito das Sociedades na Comunidade Económica Europeia

Bruxelas, Comissão Técnica de Cooperação Externa, 1968

Lisboa, Livraria Sá da Costa, 1974

A Exclusão Estatutária do Direito de Voto nas Sociedades por Quotas

António Agostinho Caeiro, Nota por Prévia A. Ferrer

CorreiaCódigo da Estrada Redacção Actualizada Notas de Doutrina e Jurisprudência …

António da Costa Neves Ribeiro

Anotada Adolpho de Azevedo Souto

La Réforme de la Filiation Comentaire de la Loi n.º 72-3 du 3 Janvier 1972

Jacques Massip, Georges Morin e Outros

Paris, Répertoire du Notariat Defrénois, 1973

O Problema da Comunicabilidade dos Rendimentos no Regime de Separação AbsolutaNotas e Comentários à Lei Tutelar de Menores Decreto-Lei n. 44288, de 20 de Abril de 1962 e …



Regulamento das Cadeias Civil Emigração Clandestina Serviços do Recrutamento Militar …


João Mota Pereira de Campos e Outro

Sociedades Comerciais e de Seguros Bases para a sua Constituição e Fiscalização

Agosto 2010 76 de 273

Leitura para Letrados Visconde de Carnaxide Coimbra, Coimbra Editora, 1925Temas Jurídicos Estudos Pareceres Jurisprudência José Pinto Loureiro Coimbra, Coimbra, 1948

Inocêncio Galvão Telles Lisboa, 1943



Execução por Dívidas dos Cônjuges José Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1931Das Coisas F. A. Pires de Lima Lisboa, BMJ, 1960

António Augusto de Miranda Coimbra, Coimbra Editora, 1945

El Proyecto del Nuevo Código Penal Alemán Hans Heinrich Jeschech

Comentário à Lei de Águas Braga, Cruz, 1958

Jean Éperon Paris, SYREY, ?

Porto, Lusitana, 1871

Eduardo Novoa Monreal Chile, RDCS, 1963Direitos da Criança António Macedo Porto, Fenianos, 1944Convenção de Arbitragem e Cláusulas Contratuais Gerais Raúl Ventura Lisboa, O.A, 1986

O Problema Penal Coimbra, Coimbra Editora, ?

Luis Pinto Coelho Lisboa, BMJ, 1959

Charles Choukroun Paris, LGDJ, 1957

Ineficácia do Testamento e Vontade Conjectural do Testador Coimbra, Coimbra Editora, 1950

Lei do Divórcio Anotado Coimbra, Coimbra Editora, 1061

Leis da Família Coimbra, Coimbra Editora, 1961

Isidore Maus Paris, SIREY, 1912

Lei do Divócio Coimbra, Coimbra Editora, 1961

Lei do Divórcio ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1943

Direito de Representação, Substituição Vulgar e Direito de AcrescerFiliação, Poder Paternal, Tutela de Menores, Emancipação e Maioridade Projecto de ReformaFiliação, Poder Paternal, Tutela de Menores, Emancipação e Maioridade Projecto de Reforma

Posse e Tutela Possessória Ensaio Sôbre a Posse e os Remédios Possessórios

Madrid, Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales, 1962

João Augusto Simões Veloso de Almeida, Préf. e Notas

Pires de LimaLes Donations de Biens Communs sous les Régimes de Communauté Conjugale José Cardoso Vieira de Castro Antes e Depois do seu Julgamento

António Manoel Lopes Vieira de Castro

El Proceso de Generecion del Delito Tentativa y Delitio Imposible

Giuseppe Bettiol, Trad. De Fernando de Miranda

Da Posse e Usucapião Anteprojecto de um Título do Futuro Código CivilLes Droits des Associés non Gérants dans les Sociétés a Responsabilité LimitéeComentário à Lei de Protecção dos Filhos Decreto n.º 2 de 25 de Dezembro de 1910, Doutrina, …


Lisboa, Imprensa Libanio da Silva, 1922


A. da Silva e Sousa e João Cóias

Anot. e Actual. Abel Pereira Delgado

Commentaire Législatif de la Loi du 15 Mai 1912 sur la Protection de L`Enfance

Anot. e Actual. Abel Pereira Delgado

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A. Pires de Lima Coimbra, Coimbra Ed. 1945

A. Pires de Lima Lisboa, BMJ, 1959Les Tribunaux Pour les Enfants en Angleterre Marcel Kleine Paris, Arthur Rousseau, 1910

Santiago Gubern Salisachs Barcelona, BOSCH, ?

Lei do Divórcio Decreto de 3 de Novembro de 1910 Anot. Braz Rodrigues Lisboa, Morais, 1940

Casamento e Divórcio no Direito Civil Internacional M. F. Pinto Pereira

Julio Vilhena, 1913 Coimbra, França & Armenio, 1913


Tribunaux por Enfants et Conseils de Tutelle G. Dansaert Bailliencourt Bruxelles, Albert Dewit, 1908

J. Baptista Machado Coimbra, Almedina, 1968

Tratado da Filiação Legítima e Ilegítima Coimbra, Coimbra Editora, 1963

Notas à Lei do Divórcio… Lisboa, Imprensa Limitada, 1926

Porto, Tipografia Central, 1929


Do Contrato de Conta-Corrente Paulo Maria de Lacerda

Companhias de Colonização Arthur de Moraes Carvalho

Despachos e Sentenças Aveiro, Gráfica Aveirense, 1943

Legislação Complementar da Concordata Decreto-Lei n.º 30615, Publicado em Suplemento ao Diário …

Lisboa, Emprensa Jurídica Editora, 1940

J. L. Brierly, Trad. M. R. Crucho de Almeida

Constituição do Estado de Casado Ante-Projecto de um dos Livros do Futuro Código CivilConstituição do Estado de Casado Ante-Projecto de um dos Livros do Futuro Código Civil

La Ruptura de Promesa Matrimonial y la Seducción de la Mujer Ante el Drecho y la LeyComentário à Lei de Protecção dos Filhos Decreto n.º 2 de 25 de Dezembro de 1910, Doutrina, …


Lisboa, Universidade Editora, 1939

São Paulo, Companhia Gráphico-Editora Monteiro Lobato, 1924

As Segundas Nupcias no Direito Civil Moderno Commentario aos artigos 1233º a 1239º do Codigo …Segundas Núpcias o Regime de Bens e o Regime de Sucessão


Sobre a Aplicação no Tempo do Novo Código Civil Casos de Aplicação Imediata, Critérios Fundamentais

Víctor Augusto Pereira Nunes

Mário de Gusmão Madeira e Outros

Resoluções Tomadas pela Secção do Conselho do Serviço Técnico Aduaneiro a que se Refere …

Coord. António Alves Pinto da Costa Reis, Victorino

Reis RosaRectificações e Comentarios Juridicos, historicos, Politicos e Eclesiasticos


Rio de Janeiro, Jacinto Ribeiro dos Santos, 1928

Coimbra, Imprensa Universidade, 1903

Fernando Cochofel Teixeira Dias

Agosto 2010 78 de 273

Código Rural Eurico de Serra Lisboa, Emprêsa Jurídica, 1934

Câmara dos Solicitadôres Estatuto e Regulamento Geral ?


Arrendamentos Inquilinato, Legislação Completa… Lisboa, Procural, 1933


No Campo da Justiça Pinto Osório Porto, Imprensa Comercial, 1914

Constituições do Bispado de Coimbra Coimbra, Conimbricense, 1929Colecção de Leis do Trabalho Pedro Luís de Resende Porto, Edição do Autor, 1970

Traité Élémentaire de Droit Commercial Georges Ripert

?

Émile Agnel Paris, Marchal et Billard, 1900

Títulos de Crédito Falência Legislação Anotada

Seguro Marítimo Mercadorias João Mata

J. X. Carvalho de Mendonça

Arestos José Nicolau Sobrinho

Lisboa, Edições Ática, 1965

Gilbert Granchet

José Gabriel Pinto Coelho

José Gabriel Pinto Coelho Lisboa, Fernando Machado, 1961

Direito das Sucessões Segundo as Prelecções Coimbra, Unitas, 1970

Da Letra de Cambio na Legislação Portuguesa Barcelos, Edição do Autor, 1919

Lisboa, Câmara dos Solicitadores, 1944

Jurisprudência Civil, Comercial e Fiscal Despachos e Sentenças

José Joaquim Álvares Pedreira de Moura

Coligida por Carlos de Mendonça e Outros

Arrendamentos Inquilinato, Legislação, Assentos do Supremo Tribunal de Justiça e Circulares da …

Colig. Manuel Luis Coelho da Silva


Seguro Social Obrigatório nos Desastres no Trabalho em Todas as Profissões

Lisboa, Soc. Intern. de Represent. e Corretagens, Lda., ?

Manuel Général des Assurances ou Guide Pratique des Assureurs et Assurés



Lisboa, Associação Comercial de Lisboa, ?

Em Commemoração do Tratado de Direito Commercial Brasileiro

Rio de Janeiro, Annuario do Brasil, 1928

Nova Goa Casa Luso Francesa, 1939

A Jurisprudência Portuguesa e o Cheque, o Extracto de Factura, a Letra e a Livrança

Raúl José Dias Leite de Campos

La Notion de Cessation des Paiements dans la Faillite et le Règlement Judiciaire


Marcas Comerciais e Industriais Ensaio sobre a Teoria Jurídica das Marcas Comerciais e …

Lisboa, Portugal-Brasil, Lda., 1922

Adiatamento às Lições de Direito Comercial o Protesto de Letras no Novo Código do Notariado …

Pereira Coelho ao 4.º Ano Jurídico de 1966-67, Arthur Marques, Helder Rui Leitão

José Marques de Sá Carneiro

Les Ventes a L`Embarquement en Droit Allemand et en Droit Français et les Conditions Requises du …

Karl-Ludwig Hermann, Préf. Michel de Juglart

Paris, Librairie Générale de droit et de Jurisprudence, 1963

Agosto 2010 79 de 273

O Abuso do Direito e as Deliberações Sociais Ensaio Jurídico Coimbra, Coimbra Editora, 1955

Dos Fideicomissos Fernando Aguiar Branco

Joaquim José de Sequeira

A Posição do Jurisconsulto Perante a Ética do Direito Alberto, Pires de Lima Lisboa, Tipografia Sequeira, 1948

Afonso de Barros

?

Manuel de Oliveira e Castro Coimbra, França Amado, 1911Provocação e Resposta Adreiano Moreira Lisboa, Bertrand, 1961Continuidade Adriano Moreira

Intransigência Adriano Moreira

Humanismo Económico no Ultramar

Aspectos Políticos da Nova África J. M. da Silva Cunha

Código de Processo Civil Actualizado Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1940

Codigo de Processo Commercial ?

A Assignação de Dez Dias no Foro Commercial e Civil A. De Almeida Oliveira

Manual do Processo Civil Ordinario em Primeira Instancia

Embargos de Terceiro no Código de Processo CivilSocorreos Mutuos e Seguros Sociais José Lobo d`Ávila Lima Coimbra, Universidade, 1909Annotações às Circulares Expedidas António Ferreira Augusto

A Indústria Metalúrgica e Metalomecânica Portuguesa ? Porto, G.I.M.M.N., 1962

Institutions Fondamentales du Droit des États-Unis Paris Librairie GénéDr. José Maria Barbosa de Magalhães in Memoriam ? Anadia, Cisial, 1959

Direito Comercial Obrigações Mercantis suas Garantias Coelho de Carvalho Coimbra, Livraria Neves, 1914

Legislação sobre o Processo Penal com Notas Porto, Tipografia Sequeira, 1920

Guia Prática do Encarregado de Segurança no Trabalho Hernâni Castro Porto, Imprensa Social, 1964

Teófilo de Castro Duarte, Pref. José de Azeredo

PerdigãoPorto, Tip. e Enc. A Portuense,

1948Compêndio Prático de Escripturação e Contabilidade Commercial


O Arrendamento e a Parceria Rurais Estudo Comparativo das Legislações de Diversos Países …


Ce Qu`il Faut Savoir de la Commission Internationale des Juristes

Genève, Commission Internationale des Juristes, ?

A Pastoral Collectiva do Episcopado Português ao Clero e Fiéis de Portugal de 24 de Dezembro de …

Lisboa, Agência Geral do Ultramar, 1962


Manuel Rafael Amaro da Costa



Lisboa, Livraria & Oliveira Lda., 1906




João de Barros Couto Rosado

Lisboa, Imprensa Artística Lda., 1941

Porto, Typographia Universal, 1906

Ferdinand F. Stone Préf. André T.

Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira Batista

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Rapport sur les Événements Survenus a Panama ? Genève, Henri Studer S. A., 1964

? Helsinki, 1970

?

(XX= 20) Anniversaire de LÀ.I.J.D.

Coimbra, França & Arménio, 1916

?


Regulamentos dos Transportes Rodoviários ? Coimbra, Almedina, 1972Manual de Direito Parochial Apontamentos M. L. Coelho da Silva

Dionísio Duarte

A Judicial Brasil, Santa Helena, 1923

Laurentino da Silva AraújoNotas ao Código de Justiça Militar Lopes Moreira Lisboa, 1965LÒutrage a la Justiçe au Libéria ? Genève, 1961

Compte-Redu

Código de Processo Civil com o Texto Actualizado Cesar C. L. de Vasconcellos

Luís Alcalde Ribeiro Teixeira Lisboa, Coimbra Editora, 1959

Funchal, 1943

Miguel Osório de Castro

O Princípio da Liberdade no Sistema do Processo Civil Eduardo J. Couture Lisboa, Jornal do Fôro, 1948

Successione Testamentaria e Donazioni Biondo Biondi Milano, Giuffrè, 1955Projectos de Código de Processo Civil Org. José Alberto dos Reis Lisboa, Imprensa Nacional, 1935

IX= 9 Congreso de la Asociacion Internacional de Juristas Democratas, Helsinki, 15-19 de Julio de 1970

Congrès Africain sur la Primauté du Droit, Lagos (Nigéria), 3-7 Janvier 1961 Rapport sur les Travaux du Congrès

Genève, Commission Internationale de Juristes, 1961

Compte Rendu de la Séance Commémorative à la

Maison de LÙNESCO, Paris, 20 Janvier, 1967

Bruxelles, Bulletin de LÀssociation Internationale des

Juristes Democrates, 1967

Justificação do Procedimento da Faculdade de Direito da universidade de Coimbra nos …


Regulamento para o Serviço de Inspecção e Vigilancia para a Segurança nos Trabalhos de …

Porto, Suc. J. Pereira da Silva, 1909

Regulamento Geral das Capitanias Anotado e com Legislação Complementar

João da Fonseca Caxaria, Rui Vieira Miller

Porto, José Fructuoso da Fonseca, 1904

Manual Anotado das Irmandades, Confrarias, Corporações e Instituições de Piedade e …

Lisboa, António Maria Pereira, 1916

Benjamim do Carmo Braga Junior

Natureza Civil da Responsabilidade Solidária pelas Multas de Resinagem

Coimbra, Coimbra Editora Lda., 1959

Du Congrés International de Juristes, Athènes-Grece, 13-

20 Juin, 1955Haye, Comission Internationale

de Juristes, 1956

Rio de Janeiro Editora Aurora, 1939

Legados Pios Comentário aos Decretos-Leis n.ºs 39.449 e 39.450 de 24 de Novembro de 1953Crítica às Bases para um Projecto de Lei sobre a Legitima dos Filhos Perfilhados Comunicação …

Lício Manuel à O. Adv., Instituto da Conferência

La Legitimidad del Notario y la Capacidade Testamentária Activa en las Acciones de ...

Buenos, Aires Ediciones de Revista Notarial, 194-?

Sobre o Legado de Coisa Alheia no Direito Português e no Direito Brasileiro


Coimbra, Coimbra Editora Lda., 1957

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A Prova Documental em Direito Português Substantivo A. F. Carneiro Pacheco

Provas Direito Probatório Material Lisboa, BMJ, 1962

Pequeno Guia do Processo de Inventário ?, 1966A Penhora… Manuel Baptista Lopes Coimbra, Almedina, 1967

A. Lúcio Vidal Coimbra, Atlântida, 1971Projectos de Código de Processo Civil Org. José Alberto dos Reis Lisboa, Imprensa Nacional, 1935

Conde de Paçô Vieira Lisboa, Clássica Editora, 1905

?

Contra uma Decisão da Censura Alegação de Recurso Lisboa, Gráfica Lisbonense, 1946

Obras de Saneamento da Cidade do Porto ? Porto, Imprensa Comercial, 1935

Les Nouveaux Jugements du Président Magnaud Henry Leyret

Sentenças e Crítica Jurídica Oliveira Guimarães Coimbra, F. França Amado, 1941

Aspectos do Direito Americano ?

Sentenças Direito e Processo Civil Francisco José de Medeiros Lisboa, M. Gomes, 1904Por uma Justiça Melhor Augusto Leite de Faria Porto, Inova, 1972

Francisco Soto Nieto Valencia, MARFIL, 1962

Sociedades Commerciaes Irregulares Waldemar Martins Ferreira S. Paulo, S. Paulo Editora 1927

Trindade Coelho Coimbra, França Amado, 1907

Reforma do Processo Civil e Comercial Anotada Alfredo M. Rego

O Testamento de José Bento Alves de Cravalho Astolpho Rezende

Valor ou Substância Eduardo Carvalho Coimbra, F. França Amado, 1903

Direito das Sucessões da Sucessão Necessária Lisboa,?,1947

Zulmira da Natividade M. Neto Lino da Silva




A Assitência Judiciária nos Tribunais Ordinários

Caminhos de Ferro Portugueses Subsídios para a sua HistóriaPostura sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos Insalubres, Incóodos, …

Viana do Castelo, Aurora do Lima, 1933


Paris, Schleicher Frères & Cie. 1903

Rio de Janeiro Forense, Cop., 1961

La Convention de Rome, 10-26 Octubre 1961 Étude de la Protection des Artistes, Interprètes ou …

Xavier Desjeux, Préf. Henri Desbois


Subarriendo y Hospedaje su Repercusion en la Relatio de Arrendamento

Roteiro dos Processos Especiaes Exposição Prática dos Artigos 406.º a 776.º do Codigo de Processo …

Figueiró dos Vinhos, Edição do Autor, 1930

Rio de Janeiro, Papelaria Santa Helena, 1923

J. Lourenço Pereira, J. Agostinho de Oliveira

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Da sucessão Legítima Artigos 1968º a 2008º do Código Civil João Ayres d`Azevedo Cpoimbra, Atlântida, 1927

Da Sucessão Singular nas Dividas

Código de Processo Civil Actualizado Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1934

Contabilidade Industrial F. V. Gonçalves da Silva

Contabilidade das Sociedades F. V. Gonçalves da SilvaCodice di Commercio ? Milano, Ulrico Hoelphi, 1960Assurances Pierre Véron Paris, DUNOD, 1961Direito Commercial Pinto Coelho

Reforma de Títulos ao Portador Estudo de Direito Comercial ? Porto, Tipografia Guedes, 1906

Tábuas de Preparos nos Tribunais ?

Pierre Vigreux

A. Dalsace Paris, DALLOZ, 1967

A. Kapoor, Phillip D. GrubSociedades por Quotas e Anónimas António Alberto da Silva Braga, Livraria Cruz, 1973

Técnica Processual do Inventário Orfanológico Anadia, Edição do Autor, 1954

Estudos de Direito Manuel J. G. Salvador Lisboa, ?, 1965Coimbra, Almedina, 1966

Fernando Sanchez Calero Madrid, CSIC, 1955

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Lisboa, BMJ, 1958

Lisboa, BMJ, 1958

Lisboa, BMJ, 1956

Coimbra, BFD, 1946

Rui de Alarcão Lisboa, BMJ, 1959Simulação Anteprojecto para o Novo Código Civil Rui de Alarcão Lisboa, BMJ, 1959




Lisboa, Livraria Sá da Costa Editora, 1961

Coimbra, França & Arménio Amado, ?

Caldas da Rainha Edição do Autor, 1963

Les Droits des Actionnaires dans les Sociétés Anonymes Théorie et Réalité

Paris, R. Pichon et R. Durand-Azuias, 1953

Manuel des Sociétés Anonymes Régies par les Lois du 24 Juillet 1966 et Décret du 23 Mars 1967The Multinational Enterprise in Transition Selected Readings and Essays

New Jersey, The Darwin Press, 1973

Augusto Henrique Mimoso Portela de Sousa Montelobo

Código Civil Português Notas Remissivas à Lei Anterior, a outros Diplomas Legais e aos …


La Determinacion y la Distribuicion del Beneficio Neto en la Sociedad AnonimaEstudio de la Primera Cooperativa de Producción Constituída en una Zona Concentrada

Madrid, Ministério da Agricultura, 1961

Modificação Convencional da Obrigação ou da Responsabilidade, Contrato para Pessoa a …


Obrigações de Reembolso de Despesas, Informação, Exibição de Coisas, Restituição, e de Sujeito …


Obrigações Genéricas, Obrigações Alternativas, Obrigações com Faculdade Alternativa, Obrigação …


A Revisão Geral do Código Civil Alguns Factos e Comentários


Reserva Mental e Declarações não Sérias, Declarações Expressas e Declarações Tácitas o …

Agosto 2010 83 de 273

Do Cheque Lobo dÀvila Lima

La Divisibilité du Patrimoine et lÈntreprise dùne Personne Paris, Desoer, 195-?

Do Contrato de Parceria Pecuária ?, Edição do Autor, 1965Droit Maritime Georges Ripert Paris, Dalloz, 1963Código do Direito de Autor e dos Direitos Vizinhos M. Moreira da Silva Coimbra, Almedina, 1965

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Manuel Vilhena de Carvalho Coimbra, Almedina, 1972

Compendio de Derecho Procesal Civil y Penal Jesus Saez Jimenez e Outro Madrid, Santllana, 1965

Código Civil Português Coimbra, Coimbra Editora, 1960

Uma Abordagem Sociológica da Magistratura Judicial Porto, OACDPIC, 1972

Franco Bonelli Milano, Giuffrè, 1968IL Problema della Responsabilità Civile Stefano Rodotà Milano, Giuffrè, 1967Código de Processo Civil Anotado Lopes-Cardoso Coimbra, Almedina, 1962

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Das Sociedades, das Associações e suas Assembleias Gerais M. Roque Laia Lisboa, Edição do Autor, 1961

Guia das Assembleias Gerais M. Roque Laia Lisboa, Edição do Autor, 1961

Sociedades e Empresas Comerciais José Tavares Coimbra, Coimbra Editora, 1924

Braga, Livraria Cruz, 1964Código das Custas Judiciais Rogério A. Clemente


Eduardo Cruz Coimbra, Almedina, 1968

Lisboa, BMJ, 1960

Fiança e Figuras Análogas Lisboa, BMJ, 1957

Lisboa, Livraria Profissional, 1913 ?

Frédéric H. Speth Préf. Maximilien Philonenko

Luiz Lopes Pref. Adriano Vaz Serra

Código Civil Português Aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867

Lisboa, Imprensa da Universidade, 1916

Do Direito ao Nome Protecção Jurídica e Regulamentação Legal

Fernando Andrade Pires de Lima e Outro

As Técnicas Modernas de Reanimação; Conceito de Morte; Aspectos Médicos Teológicos Morais e …

Porto, Ordem dos Advogados, 1973


Flávio Pinto Ferreira, O. A. C.D.P, Instituto da

ConferênciaStudi in Tema di Rappesentanza e di Responsabilità dellÌmprenditore

Uma Questão por Causa da Confusão de duas Firmas Commerciaes

Código de Processo Civil Decreto-Lei n.º 1.608, de 18 de Setembro de 1939 e Legislação Complementar …

Actualização e Indíces Floriano Aguiar Dias

Rio de Janeiro, Cia. Forense de Artes Gráficas, 1957

Da Alteração do Próprio Pedido do Autor e da Reconvenção no Actual Código do Processo Civil


Manual da Acção Executiva em Comentário às Disposições Respectivas do Código de Processo …Formulário do Processo Civil, Processo Penal e dos Processos TutelaresFiança Algumas Questões Garantia de Vícios na Venda em Execução



Tutela de la Minoria Impugnacion de Acuerdos Lesivos Art. 67 L.S.A.

Jusrino D. Duque Dominguez

Valladolid, Universidade de Valladolid, 1957

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Délits et Sanctions dans les Sociétés Paris, Sirey, 1973

La Preuve Judiciairie Étude de Sociologie Juridique Henry LÉVY-Bruhl Paris, Marcel Rivière, 1964Rui Vieira Miller Coimbra, Almedina, 1967

Companies Act 1948 ?

Direito Comercial Sociedades Unipessoais Ferrer CorreiaA Questão Alves Machado nos Tribunaes ? Porto, ?, 1905Questão de Direito Processual Jurisprudência Crítica Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1939

Joaquim Crisóstomo Lisboa, Imprensa lucas, 1933 ?


Da Assunção de Dívidas José Carlos Ney Ferreira

Notas ao Código da Estrada 1.º Suplemento

? Lisboa, Anuário Comercial

Despejos Extra-Judiciais Braga, Livraria Cruz, 1971

Código do Inquilinato

Reforma do Processo Civil e Comercial José Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1927

Reforma do Processo Civil e Comercial José Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1926



? Lisboa, Procural, 1939Questão Subsequentes em Processo Civil José dos Santos Silveira Coimbra, Almedina, 1964Les Societés Civiles André Moreau

Sinopse do Código de Processo Civil M. Roque Laia Lisboa, Edição do Autor, 1963

Dos Agravos em todos os Foros e em todas as Instancias Compil. J. Garcia de Lima Lisboa, Manuel Lucas Torres, ?

Direito Processual Civil dos Recursos Lisboa,AAFDL, 1970

Adolphe Touffait, avec le Concours de Jean Robin, e

Outros

Arrendamento Urbano Breves Notas às Correspondentes Disposições do Código Civil

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Coimbra, Associação Académica, 1959-1960

A Doutrina Filosofia e Juridica do «Breve Estudo» Encarada no seu Aspecto Teórico e PraticoCódigo de Processo Comercial Aprovado por Decreto de 14 de Dezembro de 1905

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Leiria, Edição do Autor, 1954-1955

Dos Aumentos de Rendas na Lei 1662 Resposta a um Memorial

Gaspar Gomes Alves, João Gaspar de Sousa Gomes

AlvesCarlos de Mendonça e Vasco de Vasconcelos

Lisboa, Emprensa Universidade, 1936

Reforma do Processo Civil e Comercial Actualizada e Anotada

Oliveira Ramos, Simões Correia

A Reforma de Acções Perdidas ou Destruidas da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do …Código de Processo Civil Decreto-Lei n.º 29:637 com Índice Alfabético, Descritivo e Remissivo …

Paris, Journal des Notaires et des Avocats, 1957

Apontam. das Liçoes da Fac. De Dir. de Lisboa no Ano Lect. De 1970/1971 Adelino da Palma Carlos

Agosto 2010 85 de 273

Direito Processual Civil dos Recursos Lisboa, AAFDL, 1956

Adelino da Palma Carlos

Do Processo de Execução no Actual Código do Processo Civil Braga, Livraria Cruz, 1963

Alberto Pimenta

Eduardo J. da S. Carvalho Porto, Chardron, 1919

Dois Agravos Alegação de Recurso Balbino de Carvalho

Braga, Scientia Ivridica, 1963Código de Processo Civil Anotado Albano Cunha Coimbra, Edição do Autor, ?Da Presunção de Boa-Fé no Processo Civil Jonatas Milhomens Rio, Forense, 1961Breve Estudo Sôbre a Reforma do Processo Civil e Comercial José Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1927

Clément Griffe Paris, Fontemoing & CIE, 1914

Doctrina General del Derecho Civil

Assistência Judiciária Armando Guerra Coimbra, Coimbra Editora, 1963Apontamentos para Graduação de Créditos Lopes Moreira Coimbra, Almedina, 1962Leituras de Processo Civil Eliézer Rosa Guanabara, 1970

A Boa Doutrina os "Camossas" na Relação do Porto Porto, ?

Lisboa, 1964

Breve Estudo Sôbre a Reforma do Processo Civil e Comercial José Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1929

Porto, J. Reis & Silvas, Lda., 1947

Da Intervenção de Terceiros na Relação Processual Porto, Livraria Athena, 1972

A Legitimidade das partes na Dourtina e na Jurisprudência Coimbra, Almedina, 1965

Código das Custas Judiciais Alfredo Pinto do Souto

Código das Custas Judiciais Lisboa, Edição do Autor, 1914

Apontam. das Liçoes da Fac. De Dir. de Lisboa no Ano Lect. De 1951/1952 Adelino da Palma Carlos

Projecto de Alteração de Algumas Disposições dos Livros I e II do Código de Processo Civil

Lisboa, Comp. E Imp. Na Tip. da E.N.P Secção Anuário Comercial

de Portugal)Manuel Augusto Gama

PrazeresDespejo para Aumento do Número de Inquilinos Breve Explicação da Lei 2088

Lisboa, Parceria A. M. Pereira, 195-?

Dos Recursos nas Relações e no Supremo Tribunal de Justiça

Porto, Martins & Irmãos, Lda., 1950

Dois Incidentes da Instância no Actual Código do Processo Civil


Les Tribunaux Pour les Enfants Étude d`Organisation Judiciaire et Sociale

Nicolas Coviello Trad. Castellano de la 4.ª Ed.

Italiana e Outros

Mexico, Union Tipografica Editorial Hispano-Americana

Cop., 1949

Alfredo António Camossa Nunes Saldanha

Avaria da Mercadoria como Causa de Pedir um Caso de Competência Internacional Alegação para a …



Eduardo Arala Chaves e Domingos Fidalgo Tavares

Manual Augusto Gama Prazeres


Coment. e Anot. Carlos Homem de Sá

Actualiz. e Coment. Olindo de Figueiredo

Agosto 2010 86 de 273

Andrea Lugo, Mario Berri Milano Giuffrè, 1940

José dos Santos Silveira

Dario Martins de Almeida Coimbra, Almedina, 1969

Aspectos Fundamentais do Contencioso Tributário Alberto P. Xavier

Código de Processo Civil Prático Anot. José Carmona Ribeiro Angola, Planalto , 1944

Eurico Lopes-Cardoso

? Porto, J. Pereira da Silva, 1918

Lisboa, Edição doS Autores, 1934

José Gomes Mota Edição do Autor, ?

Cobrança de Pequenas Dividas ? Porto, J. Ferreira dos Santos, ?

Lisboa, 1964Um Caso Judicial como Muitos Outros Victor Branco Coimbra, Atlântida, ?

Lisboa, Diário de Notícias, 1919

Código de fallencias Anotado J. M. Barbosa de Magalhães

Derecho Procesal Civil

Pourquoi et Comment Constituer une Société Anonyme Français Lemeunier Paris, J. Delmas, 1962Pourquoi et Comment Constituer une S.A.R.L. Français Lemeunier Paris, J. Delmas, 1963

Français Lemeunier Paris, J. Delmas, 1958

? Coimbra, Atlântida Editora, 1972

Penha Fortuna

Código das Custas Judiciais Braga, Livraria Cruz, 1940



Eduardo J. da S. Carvalho Coimbra, Coimbra Editora, 1906

Codice di Procedura Civile Illustrato com i Lavori Preparatori e com note di CommentoInvestigação da Paternidade Ilegítima no Direito e na Jurisprudência Portuguesa


Manual de Acidentes de Viação Reflexões e Notas ao Código Civil

Lisboa, Ministério das Minanças, 1972

Manual da Acção Executiva em Comentário às Disposições Respectivas do Código de Processo …


Acórdãos e Anotações ao Código do processo Civil e mais Legislação de Processo Civil

Jorge Pais Teles de Utra Machado


Alterações ao Código do Processo Civil Decreto n.º 4618 de 13 de 1918Actualização da Reforma do Processo Civil e Comercial Anotada e com Perto de 500 Acórdãos

Carlos de Mendonça e Eugénio Garcia

Alegações de Ricardo Covões no Recurso sob o n.º 443 em que são Apelantes Alfredo de Araújo …

A Causa de Pedir nas Acções de Responsabilidade Civil por Incumprimento de Contrato um Caso de …

Fernando de Abranches- Ferrão

Código do Processo Civil Actas da Comissão Revisora do Projecto do Código do Processo civil …

Colig. Ernesto de Campos Anfrada e Outro


James Golschidt Trad. Leonardo Prieto Castro

Barcelona, Editorial labor, S. A., 1936

Pourquoi et Comment Constituer une Société en Nom CollectifRevisores Oficiais de Contas Sociedades Revisoras Regulamentação das suas ActividadesAcções Civis e Comerciais Segundo o Decreto de 29 de Maio de 1907 Formulário

Braga, Imprensa Henriquina, 1907

Coment. e Anot. José Osório e Justino Cruz


Eduardo Arala Chaves e Domingos Fidalgo Tavares

Código de Processo Comercial Decreto de 14 de Dezembro de 1905O Inventário Prático Actualizado com Minuciosos Indices Alfabéticos

Agosto 2010 87 de 273

Custas Judiciais Manuel Barros Mouro Lisboa, Edição do Autor, 1969

Bruxelles Émile Bruylant, 1960

José Girón Tena

Sociedades Fictícias e Unipessoais Coimbra, Atlântida, 1948

Direitos Reais José de Oliveira Ascensão Lisboa, 1971

Da Propriedade Horizontal Arando Gurra Coimbra, Coimbra Editora, 1956

Coimbra, 1955

As Sociedades Unipessoais à Face da Legislação Portuguesa Barbosa de Magalhães Lisboa, Jornal do Fôro, 1951

Alberto Pimenta Lisboa, 1972

As Sociedades Comerciais na Jurisprudência Portuguesa Lisboa, Ática Imp., 1965

Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada… Raúl Ventura Lisboa, Petrony, 1966

Direito das Cousas Lafayette Rodrigues PereiraNova Reforma do Processo Civil e Comercial Couto Martins Lisboa, Couto Martins, 1933Notas ao Código das Custas Judiciais do Trabalho A. Veiga Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 1965

Habilitações Judiciaes e Administrativas Rangel de Sampaio

Código do Imposto de Capitais Coimbra, Atlântida, 1962Nova Reforma do Processo Civil e Comercial ? Lisboa, Procural, ?

Adriano Gomes PimentaGuia Prático dos Recursos Ordinários Rogério A. Clemente Coimbra, Almedina, 1970Guia do Processo de Execução Coimbra, Almedina, 1968

Guia Elementar do Processo de Inventário A. J. Pereira e Sousa Coimbra, Coimbra Editora, 1923

Braga, Cruz, 1965

Julgamento da Matéria de Facto em Processo Civil Carlos Zeferino Pinto Coelho Lisboa, 1941

A Individualização das Decisões Judiciais em Direito Privado Victor Coimbra Torres Lisboa, Jornal do Foro, 1947

OS Efeitos do Casamento Maria Leonor Pizarro Beleza

Do Conceito de Prova em Processo Civil Joaão de Castro Mendes Lisboa, 1961

Preliminares sobre a Garantia «on First Demand» José Simões Patrício Lisboa, ROA, 1983

Le Régime des Sociétés par Actions et Leur Administration en Droit Comparé

Pierre Van Ommeslaghe Préf. Jean Van Ryn

La Responsabilidad de los Administradores de la Sociedad Anónima en el Derecho Espanõl

Madrid, Anuario de Derecho Civil, 1959

António de Arruda Ferrer Correia

Sobre as Cláusulas de Liquidação de Partes Sociais pelo Último Balanço


A Prestação das Contas do Exercício nas Sociedades Comerciais

Raúl José Dias Leite de Campos

Rio de Janeiro, Jacinto Ribeiro dos Santos, 19-?

Lisboa, Livraria Classica Editora Editora, 1913

A. A. Galhardo Simões e Outros

Formulário Completo e Anotado de Processos de Falências e Concordatas

Porto, Renacença Portuguesa, 1918


Manual do Processo de Inventário Obrigatório "ou Orfanológico" e Facultativo" ou de Maiores



Agosto 2010 88 de 273

Parecer sobre a Prestação de Obra Intelectual Antunes Varela

J. Garcia LimaEstatuto Judiciário e Código das Custas Judiciais Albano Cunha Coimbra, Edição do Autor, ?Manual de Appelações e Agravos Gouvêa Pinto Lisboa, Clássica Editora, 1914

Lições de Processo Civil Coimbra, Casa do Castelo, 1945 ?

Código de Processo Civil Português ? Coimbra, Coimbra Editora, 1958

Código de Processo Civil ? Coimbra, Coimbra Editora, 1967

Caducidade do Contrato de Arrendamento Lisboa, 1968-1969

Eurico Lopes-Cardoso Coimbra, Almedina, 1965

Noções Elemntares de Processo Civil Manuel A. D. de Andrade

Código de Processo Civil Coimbra, Almedina, 1967

Limites Objectivos do Caso Julgado em Processo Civil Joaão de Castro Mendes Lisboa, Edições Ática, 1968

Lisboa, Edição do Autor, 1965

La Sentenza Civile Alfredo Rocco Milano, GIUFFRE, 1962

Madrid, Tecnos, 1963

As Sociedades Cooperativas de Consumo Lisboa, Clássica Editora, 1908L`Évolution du Mariage Paul Abram Paris, E. Sansot & Cie., 1908A Campanha pelo Casamento das Telefonistas ?

Processos Civis Especiaes Manuel Dias da Silva Coimbra, F. França Amado, 1919

Lisboa, 1940

Eduardo J. da S. Carvalho Coimbra, Coimbra Editora, 193-?

Eduardo J. da S. Carvalho Coimbra, França & Arménio, 1912


Manual de Requerimentos para todos os casos em que é Possível Evitar a Intervenção de Advogado …

Lisboa, Francisco Luis Gonçalves, ?

de Harmonia com as Prelecções de Manuel A. D.

de Andrade e Outros

Fernando Augusto Cunha de Sá

Manual dos Incidentes da Instância em Processo Civil em Comentário às Disposições Respectivas

Coimbra, Universidade de Coimbra, 1948-1949

Anotado Eurico Lopes-Cardoso

Secret prodessionnel et Droit au Secret dans le Droit de la Preuve Étude de Droit Québecois Comparé …

Jean-Louis Baudouin Préf. Jean Carbonnier


Técnica Processual na 1.ª Instância Incidentes da Instância Procedimentos Cautelares Recursos

Augusto Henrique Mimoso Portela de Sousa Montelobo

Restricciones Estatutarias a la Libre Transmisibilidad de Acciones

Manuel Broseta Pont, Prólogo Joaquim Garrigues

Charles Gide Trad. Ricardo Jardim

Porto, Liga Portuguesa de Profilaxia Social, 1950

A Organização Judiciária dos Tribunaes de Justiça Portuguêses


Coimbra, Typographia F. França Amado-Editor, 1910

Processo Civil e Comercial Execução e Falência Lições Coligidas em Rigorosa Harmonia com as …

Manuel Rodrigues e Adriano Borges Pires

O Inventário Prático Actualizado com Minuciosos Indices AlfabéticosManual dos Recursos Judiciais em 1.ª Instância, Cíveis, Comerciais e Criminais

Agosto 2010 89 de 273

Manual do Processo de Inventário Eduardo J. da S. Carvalho Coimbra, França & Armenio, 1914

Novos Projectos Parlamentares Adriano Anthero

Trindade Coelho Paris, Ailland, 1903

Manual das Acções Possessórias e seu Processo Coimbra, F. França Amado, 1910

Processo de Inventário João António Lopes Cardoso Préf. de Manuel Rodrigues

Código Comercial Português Legislação Complementar ? Coimbra, Coimbra Editora, 1972

Da Conta em Participação Luiz da Cunha Gonçalves

Do Estabelecimento Comercial Estudo de Direito Privado Barbosa de Magalhães Lisboa, Ática Imp., 1953Elementos da reivindicação Manuel J. G. Salvador Lisboa, 1958Manual dos Incidentes da Instância em Processo Civil Eurico Lopes-Cardoso Lisboa, 1946

Ernesto de Moura Coutinho Lisboa, Grafitécnica, 1972

Estudos sobre Direito Comercial J. F. Azevedo e Silva Lisboa, Revista de Direito, 1906

Código de processo Civil ? Lisboa, Casa Portuguesa, 1965

Lei das Sociedades por Quotas Coimbra, Coimbra Editora, 1941

Barbosa de Magalhães

Lisboa, 1956

Pontes de Miranda Rio GB, 1972

Jonatas Milhomens Rio de Janeiro, Forense, 1958

Temas de Direito Comunitário

O Contrato de Lotaria (a Moral Social, o Direito e o Jogo)

Inocêncio Galvão Telles Lisboa, BMJ, 1959

Lisboa, BMJ, 1955

Conceito e Natureza do Acto Tributário Alberto Pinheiro Xavier Coimbra, Livraria Almedina, 1972

Inocêncio Galvão Telles Lisboa, 1944Breves Reflexões sobre o Conceito Litisconsórcio João de Castro Mendes Lisboa, Jornal do Fôro, 1956

Porto, A. J. da Silva Teixeira, Successora, 1909

Incidentes em Processo Civil Explanação Prática dos Artigos 292 a 356 do Código de Processo Civil

António Leite Ribeiro de Magalhães

Lisboa, Tipografia José da Cunha Gonçalves

Outra vez sobra a Averiguação Oficiosa de Paternidade Ilegítima

Anot. por A. de Azevedo Souto

La Nationalité des Sociétés de Commerce d`Aprés la Législation Portugaise Rapport Préseté au 1ér …

Vila-Nova- de-Famalicão, Minerva, 1932

Indivisibilidade e Nulidade Total de um Negócio Jurídico de Sindicato de Voto

Parecer por Barbosa de Magalhães

Liquidação de Sociedade por Ações com Invocação de Regras Jurídicas SuficientesTeoria e Pr ática do Despacho Saneador Legislação, Doutrina e Jurisprudência

O. A. Conselho Geral, Instituto da Conferência


António Esteves Fermiano Rato

Coimbra, Coimbra Editora, Lda, 1969

Contratos Civis Projecto Completo de um Título do Futuro Código Civil Português e Respectiva …Contratos a Favor de Terceiro, Contratos de Prestação por Terceiro


Teoria Geral do Fenómeno Jurídico Sucessório Noções Fundamentais

Agosto 2010 90 de 273

Les Réserves et le non Vouloir dans les Actes Juridiques

H. Donnedieu de Vabres Paris, Arthur ROUSSEAU, 1906

Petição de Aggravo de Injusta Pronuncia José Alves Mattoso Coimbra, França Amado, 1912

Armando Bacelar

Armand Rouilleaut Lyon, Grosjean-Fougerat, 1938

M. José Meneres

Les Problèmes Fondamentaux de la Criminologie Paris, Cujas, 1960A Nacionalização de Capitais Decreto-Lei n.º 1994 ? Lisboa, Editorial Inquérito, ?Studi di Diritto Comparato e in Tema Interpretazione Tullio Ascarelli Milano Giuffrè, 1952

Lições de Direito Commercial Português Coimbra, Minerva Cantral, 1909

Cours de Droit Criminel e de Science Penitentiaire Georges Vidal

Curso de Direito Fiscal Coimbra, Livraria Almedina, 1972



Código da Contribuição Predial Porto, Biblioteca Jurídica, 1913

História do Direito Português António dÀbreu Lobo

Da Quebra e da Insolvência no Direito Criminal Português Joaquim Pedro Martins Coimbra, França Amado, 1901

Notas sobre Defesa do Consumidor

Il Problema Giuridico del Tentativo Art. 56 del Codice Penale Ottorino Vanini Milano, Giuffrè, 1952

Le Code Pénal de lÈmpire d`Éthiopie du 23 Juillet 1957

Corrupção de Menores

Código do Imposto de Transacções ? Lisboa, Atlântida Editora, 1966Les Problèmes Soulevés par lÈxequatur Guya Catta Paris, LJDJ, 1967Tratado de Versailles ? Coimbra, Coimbra Editora, 1921


Bruno Célice Préf. Jean Carbonnier


Les Crimes et Délits Commis a L`Étranger dÀprès Quelques Codes Récents

Ossos do Ofício … ou do que um Advogado não está Livre Peças dum Processo de Quarela que correu …


La Suppression de la Transportation en Guyane Française et le Project de loi du 30 Décembre 1936La représentation Commerciale Internationale Rapports Généraux et Nationaux Préparés en vue …

Bruxelles, Établissements émile Bruylant, 1971

Olof Kinberg, Préf. De Marc Ancel e Outros


Paris, Librairie Artur Rousseau, 1906

José Manuel M. Cardoso da Costa

Carta de Lei de 24 de Maio de 1902 Approvando a Tabella do Imposto de Sêllo Estabelecendo varias …A Subsidiariedade da Obrigação de Restituir o Enriquecimento


Coord. de Augusto Russel Cortez

Coimbra, Tipografia Popular, 1919

Duarte Ivo Cruz, Nuno de Siqueira


Présenté avec une Introd. de Jean Graven

Paris, Centre Français de Droit Comparé, 1959

Rui da Fonseca Garcia Pestana

Coimbra, Rev. de Dto. e Estudos Sociais, 1961

Filiação, Poder Paternal, Tutela de Menores, Emancipação e Maioridade Projecto de Reforma

Agosto 2010 91 de 273

As Theorias Modernas da Criminalidade Trad. De Gomes dos Santos Póvoa de Varzim, ?

Contrato-Promessa Lisboa, BMJ, 1958

? Porto, Imprensa Social, 1969

As Avaliações de Estabelecimentos Comerciais e Industriais Raúl de Castro

Lisboa, Edição do Autor, 1948Lições de Direito Penal Marcello Caetano Lisboa, 1939

G.- L. Duprat Paris, Félix Alcan, 1909

Introductio ad Juris Ecclesiastici Studium ?

Compilação da legislação Penal de Menores Morgado FlorindoOs Direitos do Homem e A Ordem dos Advogados Mário Raposo Lisboa, O.A, 1977

Jorge de Figueiredo Dias Coimbra, Atlântida Editora, 1972

José Mourisca Lisboa, Lumen, 1942

Da Imputabilidade Penal no Direito Portugûes José dos Santos Silveira Coimbra, Coimbra Editora, 1960

LÀssicurazione Sulla Vita a Favore di Terzi Umberto Navarrini

Das Sociedades Comerciais Irregulares

Vasco Taborda Ferreira S. L. Ática, Imp., 1957

Elementos do Processo Criminal

?

Lisboa, BMJ, 1959

Ensaio sobre a Teoria da Interpretação das Leis Coimbra, Arménio Amado, 1963

Essai sur lÀcte Juridique Collectif

Codice Civile del Regno dÌtalia Firenze, B. Barbèra Editore, 1905


Quanto Ganha o Administrador de Falências a Propósito do Processo de Convocação dos …

Porto, Livraria Educação Nacional, 1950

Do Penhor Mercantil à Garantia de Créditos Bancários Questões da Falência da Firma J. A. …

Acácio Furtado e Mário Furtado

La Criminalité dans lÀdolescence Causes et Remèdes dùn Mal Social Actuel

Joannes de Sande Magalhães Mexia Salema

Lisboa, Emprêsa Universidade Editora, 1938

Código Penal Português Actualizado e Legislação ComplementarPai Demente e Filho Menor Vítimas de uma Espoliação de Centenas de Milhares de Contos …

Manuel Cavaleiro Ferreira e Outro

V. N. Famalicão, Tipografia Minerva, 1957

Transgressões Notas à Lei 300 e à Legislação Correlativa e Complementar


António de Abranches Ferrão


Sistema do Direito Internacional Privado Segundo a Lei e a Jurisprudência

Francisco J. Duarte Nazareth

Coimbra, Livraria j. Augusto Orgel, 1870

Codigo Administrativo Aprovado por Carta de Lei de 4 de Maio de 1896


Forma dos Negócios Jurídicos Anteprojecto para um Novo Código Civil

Rui de Alarcão Com Estudo de Adriano Vaz Serra

Manuel A. Domingues de Andrade Interpret. e Aplic. de Leis Francesco Ferrara

Gabriel Roujou de Boobée Préf. Gabriel Marty


Firenze, B. Barbèra Editore, 1905

Agosto 2010 92 de 273

Legislação Dispersa sobre Processo Civil

Legislação Dispersa sobre Processo Civil

Droit Civil Régimes Matrimoniaux, Libéralités, Successions Paris, Dalloz, 1995

O caso Medico-Legal Urbino de Freitas Agostinho António do Souto

Aditamento Geral das, Leis, Avisos, etc. Manuel Borges Carneiro Lisboa, Imprensa Régia, 1817

Codice Civile Milano, ULRICO HOEPLI, 1963

Codes Français H. F. Rivière

Rio, Forense, 1961

Milano, Giufrè, 1961

Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1932



Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1932

Teoria General del Negocio Juridico

Il Possesso la Denuncia di Nuova Opera e di Danno Temuto Rodolfo Sacco Milano, Francesco Vallardi, 1960

Porto, Chardron, 1900

Manuel Élémentaire de Droit International Privé René Foignet Paris, Arthur Rousseau, 1927Manuel Élementaire de Droit international Privé René Foignet Paris, Arthur Rousseau, 1926Código de Processo Civil Explicado Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1939

Comentário à Lei de Águas Braga, Cruz, 1958

Rui de Alarcão Coimbra, Coimbra Editora, 1963Quando é que uma Sociedade Comercial é Irregular Barbosa de Magalhães Lisboa, Jornal do Fôro, 1953

Coord. e Annotada Virgílio de Magalhães

Lisboa, Santos & Magalhães, 1907

Coord. e Annotada Virgílio de Magalhães

Lisboa, Santos & Magalhães, 1907

Frédéric Lucet, Bernard Vareille


L. Franchi, V. Feroci, S. Ferrari


Código Civil Brasileiro Lei n.º 3,071, de Janeiro de 1916 Legislação Complementar

Actualização e Índices Floriano Aguiar Dias

Codice Civile Annotado com la Giurisprudenza Della Cassazione

A Cura di Andrea Torrente, Gabriele Pescatore

Código de Processo Civil Actualizado contém as Alterações Introduzidas pelos Decretos de 16 de …Código de Processo Civil Decreto-Lei n.º 29:637, Diário do Governo n.º 123, de 28 de Maio de 1939 …

Código de Processo Civil Decreto-Lei n.º 29:637, Diário do Governo n.º 123, de 28 de Maio de 1939 …Código de Processo Civil Actualizado contém as Alterações Introduzidas pelos Decretos de 16 de …

Emilio Betti, Trad. y Concordancias con el

Derecho Español A. Martin Perez

Madrid, Editorial Revista de Derecho Privado, 1943?

A Nova Phase do Direito Civil em suas Relações Economicas e Sociaes

Enrico Cimbali, Trad. Adherbal de Carvalho com

uma Introd. De Clovis Bevilaqua

João Augusto Simões Veloso de Almeida, Préf. e Notas

Pires de LimaA Limitação da Renda no Subarrendamento Art. 7º, § 2.º, da L 1662

Agosto 2010 93 de 273




Código das Custas Judiciais Lisboa, Edição dos Autores, 194-?

F. A. Pires de Lima Coimbra, Coimbra Ed. 1945Da Investigação da Paternidade Ilegítima António Simões Correia Lisboa, Procural, 1935

A. Penha Gonçalves Luanda, Edição do Autor, 1974

Código de Processo Civil Anotado José Dias Ferreira

A Dupla Figura Moral e Juridica do Notario Lisboa, Livraria Moraes, 1932

Efeito Novativo da Transacção João Rodrigues Matias Serra Porto, J. R. Gonçalves, Lda., 1960

Da Compra e Venda e da Troca Agostinho Alvim Rio de Janeiro, Forense, 1961

Barbosa de Magalhães

J. M. Othon Sidou Rio de Janeiro, Jurídica, 1971

Código de Falências

Avelino de FariaCódigo do Direito de Autor M. Moreira da Silva Coimbra, Atlântida, 1966O Caso no Direito Português António Augusto Cerqueira

La Ausencia en el Decrecho Español Ignacio Serrano y Serrano

Luis Veiga Porto, Domingos Barreira, 1962

Noções Geraes e Elementares de Direito Civil Lisboa, Imprensa Lucas, 1925

Lisboa, BMJ, 1961

O Projecto de Código Civil à Luz da Doutrina Católica António Leite Lisboa, União Gráfica, 1966

A Investigação da Paternidade Ilegítima no Direito Civil Portuguez


Porto, Tipografia Mario Antunes, 1923

Código de Processo Comercial Decreto de 14 de Dezembro de 1905Código de Processo Comercial Decreto de 14 de Dezembro de 1905Código de Processo Comercial Decreto de 14 de Dezembro de 1905

Coment. e Anot. Carlos Homem de Sá e Alfredo

Pinto do SoutoConstituição do Estado de Casado Ante-Projecto de um dos Livros do Futuro Código Civil

Direitos de Personalidade e sua Tutela Estudo de Direito Privado



La Nationalité des Sociétés de Commerce d`Aprés la Législation Portugaise Rapport Préseté au 1ér …

Vila-Nova-de-Famalicão, Minerva, 1932

A Proteção Legal do Cheque Subsídios de Direito Comparado

Anotado J. M. Barbosa de Magalhães


A Los Contratos a Favor de Tercero Estudio de Derecho Romano, Civil y Mercantil

Giovanni Pachionni Trad. De la Ultima Ed. Ítalíana por

Francisco Javier OssetMadrid, Editorial Revista de

Derecho Privado, 1848

O Imposto sobre Aplicação de Capitais no Notariado e no Registo Predial Antiga Decima de Juros

Lisboa, Imprensa da Portugal-Brasil, 1928

Lisboa, Tipografia Universal, 1916

Madrid, Revista de Derecho Privado, 1943

Benfeitorias? Ou Simples Despesas de Cultura? Um Parecer em Curso e um Parecer Antigo e Errado

Abranches Ferrão e Fernando de O. A. Ferrão

Perfeição da Declaração de Vontade, Eficácia da Emissão da Declaração, Requisitos Especiais da …


Agosto 2010 94 de 273

Código Civil Brasileiro Coimbra, França & Arménio, 1916

Código Civil Brasileiro Lei n.º 3.071, de Janeiro de 1916 Segundo a Edição Oficial

Codigo Civil Portuguez Porto, Livraria Portuense, 1900


Erro e Interpretação na Teoria do Negócio Jurídico A. Ferrer Correia Coimbra, Atlântida, 1968Conferência Lisboa, BMJ, 1961

Rui de Alarcão Lisboa, BMJ, 1959

Coimbra, Arménio Amado, 1941

Dos Vícios Redibitórios no Direito Português Emídio Pires da Cruz Lisboa, Portugália Imp., 1942Do Conceito de Causa dos Actos Jurídicos Vasco Taborda Ferreira Lisboa, 1964

Barbosa de Magalhães Lisboa, Jornal do Fôro, 1950

Rui de Alarcão Lisboa, BMJ, 1959

La Chance et le Droit

L`illicéité dansla Responsabilité Civile Extracontractuelle Marc Puech Préf. Alfred Rieg

Código da Contribuição Industrial Porto, Fernando Machado, ?

Penhor, Penhor de Coisas, Penhor de Direitos Lisboa, BMJ, 1956

Lisboa, BMJ, 1959

Excepção de Contrato não Cumprido Lisboa, BMJ, 1957

Pena Convencional Lisboa, BMJ, 1957

Lisboa, BMJ, 1958

Realização Coactiva da Prestação, Execução, Regime Civil Lisboa, BMJ, 1958

J. Penha

Revisto e Prefaciado Álvaro da Costa Machado Vilela

S. Paulo, Livraria Francisco Alves & C., 1916

Approvado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867

Da Incapacidade Jurídica dos Menores Interditos e Inabilitados no Âmbito do Código Civil

António Pais de Sousa, Guilherme Braga da Cruz


Invalidade dos Negócios Jurídicos Anteprojecto para o Novo Código CivilA Interpretação dos Negócios Jurídicos, Contratos, Testamentos, etc.

Erich Danz Versão Portug. de Fernando de Miranda

Prazos de Caducidade, de Prescrição e de Propositura de AcçõesInterpretação e Integração dos Negócios Jurídicos Anteprojecto para o Novo Código Civil

Alain Bénabent Préf. de Jean Carbonnier



Código de Processo das Contribuições e Impostos com Rubricas em cada Artigo, Notas Remissívas …


Porto, Livraria Fernando Machado, ?



Fundamento da Responsabilidade Civil em Especial, Responsabilidade por Acidentes de Viação …




Novação, Expromissão, Promessa de Liberação e Contrato a Favor do Credor, Delegação, Assunção …



A Questão entre o Reverendíssimo Arcebisto Primaz na Qualidade de Representante do Seminário de ….

Porto, António José da Silva Teixeira, 1896

Agosto 2010 95 de 273

André Vouillon Nice, Université de Lyon, 1938Das Avaliações Fiscais, em Geral Albano Alves Moreira Porto, Porto Editora, 1973Declaração da Falência por Apresentação do Comerciante Palma Carlos lisboa, Tip. Torres, 1935

Hipoteca Lisboa, BMJ, 1957

Ensaio sobre os Pressupostos da Responsabilidade Civil


Do Contrato-Promessa Abel Pereira Delgado Fundão, Jornal do Fundão, 1971

El Secreto Profesional de los Abogados António Fernandez Serrano Madrid, Gráficas Alpinas, 1953

Pluralidade de Devedores ou de Credores Lisboa, BMJ, 1957

A Profissão de Advogado Deontologia e Legislação Luís da Silva Ribeiro

Da Advocacia Estudo Histórico e Crítico Armando Vieira de Castro

Auguste-Raynald Werner Genève, Droz, 1964

Cessão de Bens aos Credores Lisboa, BMJ, 1958Contrato de Mediação Manuel salvador Lisboa, O Direito, 1970Seguro-Caução Lisboa, O Direito, 1968

A Responsabilidade Civil do Produtor e o seu Seguro

Acordo Negocial e Erro na Venda de Coisas Defeituosas J. Batista Machado

El Concepto de Territorialidad en el Derecho Procesal Eusebio Díaz-Morera Barcelona, BOSCH,1945


Valor dos Actos Jurídicos dos Dementes Carlos Alberto da Mota Pinto

Coimbra, 1966Les Grands Arrêts de la Jurisprudence Civile Henri Capitant Paris, Dalloz-Sirey, 1964La Condena en Costas José Chiovienda e OutrosPreliminares sobre a Garantia «on First Demand» José Simões Patrício Lisboa, ROA, 1983


Le Privilège Mobilier du Conservateur de la Chose Art. 2102 al. 3 du Code Civil


Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge


A Responsabilidade Pré-Contratual com a Correspondência entre os Preceitos do Direito Italiano e do Português

Francesco Benatti Trad. De Adriano Vera Jardim e

Miguel Caiero


Angra do Heroísmo, Livraria Editora Andrade, 1923


Traité de Droit Maritime Général Éléments et Système, Définitions, Problèmes, Principes


Manuel Júlio Gonçalves Salvador

José Carlos Moitinho de Almeida

Lisboa, Associação Internacional do Direito dos Seguros, 1973

Coimbra, Boletim da Fac. de Direito, 1971

Artigo 852.º Compensação de Obrigações com Lugares Diferentes de Pagamento

João de Castro Mendes e Outros

Lisboa, Centro de Estud. de Direito Civil, 1973

Decretos de 1962 e 1927 sobre Processo Civil e Comercial Coligidos e Coordenados Assistência …

Carlos de Sacadura Botte Pinto Mascarenhas

Coimbra, Revista de Dir. e Estudos Sociais, 1965

O Código Civil de 1966 e o Imposto Comentário, Precedido da Respectiva Transcrição, dos …


Madrid, Libreira General de Victoriano Suarez, 1928

Unidade e Pluralidade de Infracções a Teoria do Concurso em Direito Criminal

Eduardo Henrique da Silva Correia

Agosto 2010 96 de 273

Supremo Tribunal de Justiça Agravo Cível n. 38687 Lisboa, La Bécarre, 1918

Observações Sôbre a Reforma do Código Civil António Pinto de Mesquita Coimbra, Coimbra Editora, 1934

Lisboa, BMJ, 1959

Alberto H. Machado Calejo Lisboa, Raul G. Marques, 1938

Introdução ao Direito Civil Orlando Gomes Rio de Janeiro, Forense, 1965?

Le Persone Fisiche e i Diritti della Personalità Emilio Ordei

Reorganização dos Serviços Aduaneiros ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1918


Instituciones de Derecho Privado Aurelio Candian e Outros

Le Droit dÀuteur et sel Limites Eric del Bianco

Manual dos Contratos em Geral dos Contratos em Geral Inocêncio Galvão Telles Lisboa, 1965

Un Nouveau Régime de Fermage la Propriété Culturale Guy d`HautevilleDroit Civil les Obligations Jean Carbonnier Paris, PUF, 1972

? ?

O Breviário do Intérprete das Leis Abílio de Andrade

Ary Azevedo Franco

Responsabilidade Pré-Contratual António Chaves Rio de Janeiro, Forense, 1959

Leis e Contratos Orgânicos ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1912

Ley e Reglamento Hipotecario ?Légitimité de la Guerre Aérienne André Henry Coiiannier Paris, PER ORBEN, 1925La Novacion de las Obligaciones Barcelona, Nauta DL, 1964Direito das Obrigações Galvão Teles Lisboa, AAFD, 1954Lesão nos Contratos Caio Mário da Silva Pereira Rio de Janeiro, Forense, 1959

Caso Fortuito e Teoria da Imprevisão Revista Forense, 1958

Acacio Ludgero dÀlmeida Furtado

Negócios Abstractos Considerações Gerais, Promessa ou Reconhecimento de Dívida e Outros …


Não é Válida a Prestação de Contas por Escritura Pública Celebrada Sómente entre o Emancipado e …


Código Civil Portugûes Aprovado por de Lei de 1 de Julho de 1867


Mexico, Union Tip. Edit. Hispano-Americana Cop., 1961

Instituciones de Derecho Civil com Aplicacion Especial a Todo el Derecho Privado

Biagio Brugi, Trad. Jaime Simo Bofarull

Mexico, Union Tip. Edit. Hispano-Americana Cop., 1946

Lausanne, Nouvelle Bibliothèque de Droit et Jurisprudence, 1951

Lyon, Bosc Frères M. & L. Riou, 1938

Traité de Paix entre les Puissances Alliées et Associées et LÀllemagne et Protocole Signés à …

Lisboa, Gráfica Portuguesa Ld., 1938

A Prescrição Extintiva no Código Civil Brasileiro Doutrina e Jurisprudência


Madrid, Ministério de Justicia, 1947

Francisco de Asis Sancho Rebullida

Arnoldo Medeiros da Fonseca

Agosto 2010 97 de 273

Estudios de Derecho Mercantil J. Girón Tena

Dos Privilegios Creditorios

Doação com Reserva de Usufruto um Caso Fiscal Balbino de Carvalho Porto, Imprensa Comercial, 1942

?

Código da Propriedade Industrial Ruy de Matos Corte-Real Coimbra, Coimbra Editora, 1979

Obrigações Coimbra, Almedina, 1963-1964

Traité Général de Droit maritime Événements de Mer René Rodière Paris, DALLOZ, 1972

Leis Avulsas do Comércio e da Lavoura …

Legislação sobre Vinhos, Aguardentes e Alcooes ? Porto, Imprensa Portuguesa ?

Plano de Formação Social e Corporativa ?

La Donazione Rimuneratoria Antonino d`Angelo Milano, Guiffrè, 1942Do Direito do Estado às Heranças Vagas João Paulo Cacella de AbreuUma Doação … Telefónica Alberto Pires de Lima Porto, Maranus, 1955Do Conceito Jurídico de Prejuízo João de Castro Mendes Lisboa, Jornal do Fôro, 1953União de Contratos, Contratos Mistos Lisboa, BMJ, 1960

Francisco do Carvalhal Porto, Porto Editora, 1979

Gérard Dassas Paris, Librairies Techniques, 1976

Da Protecção Judiciária dos Menores e do Estado Coimbra, Almedina, 1979

?


Cessão da Posição Contratual Carlos Alberto da Mota Pinto Coimbra, Atlântida, 1970

Cláusulas Limitativas de la Responsabilidade Contractual Manuel Garcia Amigo Madrid, Tecnos, DL1, 1965

Lei da Imprensa Porto, Livraria Athena, 1971

Legislação Corporativa Figueira da Foz, Atlântida, 1967

A Simulação no Negócio Jurídico Premissas Gerais Alberto Auricchio Coimbra, Coimbra Editora, 1964

Código da Agricultura Arrendamento 1843-1963 Lisboa, Livraria Morais, 1964

Madrid, Editorial Rev. de Derecho Privado, 1955



História do Direito e Ciência Jurídica Homenagem Póstuma a Guilherme Braga da Cruz

Porto, Fundação. Eng.º António de Almeida, 1977

Abílio Neto, Miguel J. A. Pupo Correia

Vítor Hugo Marques Miragaia

Coimbra, Oficinas da Gráfica de Coimbra, 1960

Lisboa, Ministério das Corporações e Previdência

Social ?

Lisboa, Emprensa Nacional de Publicidade, 1946


Apontamentos e Compilações sobre Legislação Industrial Ordens de Serviços Decretos-LeisL`Élargissement de la Protection des Marques en Droit Français, Allemand et International

David Valente Borges de Pinho

Lei das Autarquias Lei do Arrendamento Rural Bases Gerais da Reforma Agrária

Figueira da Foz, Colectânea de Jurisprudência, 1978

O Estado nos Tribunais intervenção Civil do M. P. em 1.ª Instância

António da Costa Neves Ribeiro

Anot. e Coment. Manuel Augusto Gama PrazeresCompil. Aníbal Venâncio

Menino

Francisco José Velozo e Outros

Agosto 2010 98 de 273


Os Direitos da Personalidade Adriano de Cupis e Outros Lisboa, Livraria Morais, 1961

Lisboa, BMJ, 1958

Carlos Alberto da Mota Pinto Coimbra, Coimbra Editora, 1963

Lisboa, BMJ, 1958

Lisboa, BMJ, 1957

Lisboa, BMJ, 1953

Responsabilidade Civil Lisboa, BMJ, 1959

Resolução do Contrato Lisboa, BMJ, 1957

La Règle Morale dans les Obligations Civiles Georges Ripert

Direito das Obrigações Mota Pinto

Do Contrato-Promessa Coimbra, Coimbra Editora, 1956

Lesão nos Contratos Caio Mário da Silva Pereira Rio de Janeiro, Forense, 1959

Teoria Gera da Relação Jurídica Coimbra, Almedina, 1992

Das Obrigações em Geral Coimbra, Almedina, 1970

Lisboa, 1960

Armando Bacelar

António de Almeida Santos

Obrigação de Alimentos Lisboa, BMJ, 1961

Obrigações Pecuniárias Lisboa, BMJ, 1956

Obrigações Naturais Lisboa, BMJ, 1956

Dos Contratos em Especial Inocêncio Galvão Teles

Lisboa, BMJ, 1955

Efeitos dos Contratos Principios Gerais Lisboa, BMJ, 1958Traité Pratique de la Responsabilité Civile Henri Lalou Paris, Dalloz, 1955

Seguro de Responsabilidade Civil Fundada em Acidentes de Viação da Natureza Jurídica


Obrigações Ideias Preliminares, Fontes em Especial, Contrato e Negócio Unilateral, Fixação de Prazo


A Responsabilidade Pré-Negocial pela não Conclusão dos ContratosResponsabilidade do Devedor pelos Factos dos Auxiliares, dos Representantes Legais ou dos …


Resolução ou Modificação dos Contratos por Alteração das Circunstâncias


Do Cumprimento como Modo de Extinção das Obrigações Estudo de Política Legislativa




Paris, Librairie Générale de Droit & de Jurisprudence, 1935

Coimbra, Universidade de Coimbra, 1973

Pedro de Ascenção Barbosa, 1956



Direito das Obrigações com Excepção dos Contratos em Especial Anteprojecto


Dos Limites à Faculdade de Contratar sobre o Estado de Pessoas (Podem os Cônjuges …)

Vila-Nova-de-Famalicão, José Casimiro da Silva, 1966

A Teoria da Imprevisão ou da Superveniência Contratual e o Novo Código Civil

Lourenço Marques, Minerva Central, 1972




Lisboa, Tip. da Emprensa Nacional de Public., 1948

Lugar da Prestação, Tempo da Prestação, Denúncia, Cessão da Posição Contratual



Agosto 2010 99 de 273

Lisboa, BMJ, 1954

Prescrição Extintiva e Caducidade Lisboa, BMJ, 1961

Leis de Organização Judiciária Coimbra, Coimbra Editora, 1979

Enriquecimento sem Causa Lisboa, BMJ, 1959

Um Pleito Singular Augusto Leite de Faria

Bruno Moretti e Outros

Do Contrato Rio, Forense, 1960Une Législation Communiste Raoul Labry Paris, Payot & Cª, 1920A Teoria Geral das Obrigações no Direito Civil Português

Legislação Mineira Metrópole Lisboa, DGMSG, 1969

José de Aguiar Dias

El Cumplimiento de las Obligaciones

Lei da Separação do Estado das Igrejas Anotado Carlos de Oliveira

Augusto Oliveira Lisboa, Imprensa Nacional, 1914

Introdução ao Estudo do Direito Alessandro Groppali Coimbra, Coimbra Editora, 1968

Legislação, Contratos, Convenções ? Lisboa, Banco de Portugal, 1972

Lei da Liberdade Religiosa Lei de Imprensa Anotada Antunes Varela Coimbra, Coimbra Editora, 1972

Gelásio Rocha Porto, Athena, ?

Fernando Olavo Lisboa, Fernando Machado, 1955Droit des Affaires René Savatier Paris, SIREY, 1962Legislação dos Mercados Monetário, Cambial e Financeiro Coimbra, Almedina, 1972

Código da Caça Coimbra, Atlântida, 1967

Le Droit dÀssociation et les Congrégations Religieuses Emmanuel des Granges Paris, ?, 1901

Dação em Cumprimento, Consignação em Depósito, Confusão, e Figuras Afins, Estudos de Política …



Compil. Actualiz., Organ. e Sistematizada Jorge Tavares

de Almeida e Outro


Porto, Tipografia Vencedora, 1963

Promesse Unilaterali, Gestione dÀffari, Ripetizione dellÌndebito, Soluti Retentio, Arricchimento senza …

Carlo Falqui Massidda, Mario Jacchia

Torino, Unione Tip. -Editrice Torinese, 1968

Sequestro Convenzional, Fideiussione, Mandato di Credito, Anticresi, Transazione, Ussione dei Beni …

Torino, Unione Tip. Editrice Torinense, 1968

Darcy Bessone de Oliveira Andrade

António de Miranda e José Pinto Menéres

Coimbra, Tipografia França Amado, 1921

Anot. J. de Paiva Manso Serrano

Cláusula de Não-Indemnizar Chamada Cláusula de Irresponsabilidade


José Beltran de Heredia y Castaño

Madrid, Revista de Derecho Priv. Cop. , 1956

Porto, Companhia Portug. Editora, 1914

Lei da Separação Subsídios para o Estudo das Relações do Estado com as Igrejas Sob o Regime …

Da Responsabilidade pelos Encargos Hospitalares de AssistênciaDesconto Bancário Introdução, Descrição, Estrutura e Natureza Jurídica

Anotado Carlos Alberto Rosa …

Anotado José Soares Manso-Preto

Agosto 2010 100 de 273


Dos Actos de Comercio Estudo Teorico e Pratico Sá Nogueira Lisboa, Tip. Eduardo Rosa, 1914

O Crédito Documentário no Direito e na Prática …

M. P. da Motta e Silva

Apontamentos de Direito Comercial Coimbra, França Amado, 1919

Acordãos e Anotações ao Código do Processso Comercial

Instituições de Direito Comercial

Curso de Direito Comercial Terrestre João Eunápio Borges Rio de Janeiro, Forense, 1964

João Henrique Ulrich Lisboa, Ferin, 1901

Lei Uniforme sobre Letras e Livranças Anotada Abel Delgado Coimbra, Atlântida Editora, 1972

Lições de Direito Commercial

Elementos de Direito Comercial Mário de Almeida Coimbra, França & Arménio, 1920

Mauale di Diritto Commerciale Giuseppe Ferri

Iniciación al Estudio del Derecho Mercantil Barcelona, Bosch, D. L., 1964


La Compravendita Lycia Gardani Contursi Lisi

Direito Farmaceutico Português A. Borges Nunes Lisboa, Edição do Autor, 1972

Código Comercial Lisboa, Petrony, 1974

Les Agences de Voyages en Droit Français


de Almeida e Outro

Fréderic Eisemann Trad. Portug. da Deleg. Nac.

Portug. da Câmara de …Lisboa, Associação Comercial de

Lisboa, 1970

A Proposito de Tratados de Commercio os Futuros Tratados, a Conferência de Bruxellas, a Dinamarca …

Madrid, Typolithographie de Victor Faure, 1903

Coligidas das Liçoes do Senhor Doutor Guilherme

Moreira …Anot. Jorge Pais Telles de

Utra MachadoLisboa, Livraria Universal Imp.,

1926Cesare Vivante Trad. J.

Alves de Sá Sobre a Décima Edição


Letras a Acção de Locupletamento no Direito Commercial Portuguez

Coligido Alberto pinto Gouveia, Rev. A. M. P. E B.

T.Coimbra, Typ. Minerva Central,

1907

Torino, Unione Tipografico-Editrice Torinese Cop. 1959

Tullio Ascarelli Introd. Y Trad. de Evelio Verdera y

Tuells


de Almeida e Outro


Anotado por Abílio neto, Carlos Moreno

Pierre Couvrat, Préf. De Gérard Cornu

Paris, Librairie General de Droit et de Jurisprudence, 1967

Agosto 2010 101 de 273

Essai sur la Notion d`Apparence en Droit Commercial

Código Comercial Português Coimbra, Coimbra Editora, 1946


Preliminares sobre a Garantia «on First Demand» José Simões Patrício Lisboa, ROA, 1983A. Correia da Cunha Lisboa, Libraria Clássica, 1972

Mário de Figueiredo Coimbra, F. França Amado, 1919Droit Commercial Les Entreprises Paul Didier Paris, PUF, 1972

Gli Imprenditori e le Società Francesco Ferrara Jr. Milano, Guiffrè, 1962Do Aceite Rio de Janeiro, Forense, 1962

Questões de Seguros Fernando Brederode

Fernando Borges Gouveia Lisboa, Editorial Noticias, 1964

Legislação sobre o Crédito Fernando Cardote Lisboa, Edição do Autor, 1960Direito Cooperativo Raúl Tamagnini Porto, Imprensa Social, 1935Do Reporte no Direito Comercial Portuguez Ruy Ennes Ulrich

IL Fallimento Francesco Ferrara

O Direito de Acrescer no Novo Código Civil Coimbra, Almedina, 1974

Ensaio sôbre o Contrato de Seguro Porto, Tipografia Sequeira, 1939

Estudos de Direito Comercial J. F. Azevedo e Silva Lisboa, Revista do Direito, 1906

Evolução histórica do Seguro Alberto Souto Coimbra, França & Arménio, 1919

José Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1936

Decisões Judiciárias

Legislação Corporativa Coimbra, Coimbra Editora, 1946

Contrato de Seguro Terrestre Joaquim Carrigues Madrid, Aguirre, 1973

Jean Calais-Auloy Préf. H. Cabrillac


José Alberto dos Reis e António do Amaral Cabral

José Alberto dos Reis e António do Amaral Cabral

Acções, Obrigações e Outros Valores Mobiliários Colectânea de Notas e ApontamentosCaracteres Gerais dos Títulos de Crédito e seu Fundamento Jurídico

Código Comercial, Reflexões Atinentes à Modificação de Várias Disposições do Código …

Henrique Carlos de Meireles Kendall

Porto, Oficinas do Comércio do Porto, 1914

Theophilo de Azeredo Santos

Lisboa, Edição do "Jornal de Seguros" Imp. Typographia

Corrêa & Rapozo, 1917Regime Tributário das Sociedades Anónimas Perante a Reforma Fiscal


Milano, Dott. A. Giuffrè Editore, 1959

Armando de Freitas Ribeiro Gonçalves Coimbra e Outro

Arnaldo Pinheiro Torres, Pref. Marcello Caetano

Código Comercial Actualizado e Código de Falências em Apêndice Legislação … Convenções …

Eduardo de Campos de Castro de Azevedo Soares

Vila do Conde, Edição do Autor, 1929

Anotado por José Joaquim Teixeira Ribeiro

Agosto 2010 102 de 273

Cemitérios, Jazigos e Sepulturas Victor Manuel Lopes Dias Coimbra, Edição do Autor, 1963Legislação Mineira da Metrópole e Ultramar J. de P. M. Serrano Porto, Porto Editora, 1959Lei Uniforme sobre Cheques ? Edição do Autor, Imp., 1967

Legislação sobre Estrangeiros Miguel Ponces Coimbra, Coimbra Editora, 1960

Estudos de Direito Pedro Pitta Lisboa, Portugal-Brasil, 1923 ?

Repartições de Contrastaria Legislação ?

Legislação Avulsa de Uso Corrente José Calejo Coimbra, Coimbra Editora, 1968

Alexandre Herculano da Cal Porto, Edição do Autor, 1955

Alberto Sousa Lamy Viseu, Tipografia Guerra, 1984

Espectáculos Públicos Joaquim de Oliveira Lirio Leiria, Gráfica de Leiria, 1955

Diversas Questões de Direito José dos Santos Silveira Coimbra, Coimbra Editora, 1960

João Pereira Netto

Direito Commercial Portuguez

Direito Geral das Obrigações

Dos Privilégios Creditorios

Dos Contratos em Geral Inocêncio Galvão Teles Coimbra, Coimbra Editora, 1947

Responsabilidade Patrimonial Lisboa, BMJ, 1958

Responsabilidade Civil Lisboa, BMJ, 1960

Privilégios Lisboa, 1957

Transportes em Automóveis Manual de Legislação Lisboa, Edição dos Autores, 1965Politica Colonial Ruy Ennes Ulrich Coimbra, Universidade, 1909

Lei sobre a Caça ?

Lei sobre os Vinhos ? Porto, Costa & Carvalho, ?

Lições de Direito Comercial Português Raul Bessone d`Abreu Lisboa, Anuário Comercial, 1917

Código Comercial Portugûes ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1932

Anotada Abel Pereira Delgado

Lisboa, Casa da Moeda e Valores Selados, 1924

Legislação Corporativa Grémios do Comércio e da Indústria e SindicatosA Ordem dos Advogados Portugueses História, Orgãos, Funções

Legislação Usual sôbre Família, Casal de Família, Foros, Águas, Inquilinato, Expropriações por …

Coimbra, Tip. Coimbra Editora Lda., 1926

Esboço do Curso Professado Francisco Antonio da Veiga

BeirãoCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1912José Marques Barbosa dos

Reis MaiaBarcelos Tip. da Compahia

Editora do Minho, 1926António Faria Carneiro

PachecoCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1914




J. Costa Ramos, Carlos Simões

Lisboa, Biblioteca Educação Nacional, 1913

Agosto 2010 103 de 273

Actualidades de Direito Pátrio e Universal 1925-1935 Caetano Gonçalves Lisboa, Férin, 1925-1935

Caminhos de Ferro do Estado Legislação de 1899 a 1904 ?

?

Armas e Munições Caça e Cães Coimbra, Coimbra Editora, 1949

Anotações à Lei de Imprensa Coimbra, Atlântida Editora, 1972

Advocacia Claros-Escuros duma Profissão Vasco da Gama Fernandes Coimbra, 1959

Código Comercial Brasileiro São Paulo, Saraiva, 1958

Caminhos de Ferro do Estado Legislação de 1904 a 1914 ?

Jurisconsultos Portugueses do Século XIX

El Sistema Juridico Doris Lankin Jerusalén, Crónicas, 1964? Porto, Empresa Guedes, 1922

Regulamento Geral do Ensino dÌnstrução Primária ? Lisboa, Livraria Popular, ?? Lisboa, Diário de Lisboa, 1900

Alterações ao Regulamento Militar Congruas Farmacias ? Lisboa, Diário de Lisboa, 1900

Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante Portugueza Coimbra, Petrony, 1964

Julio Marques de Vilhena e o seu Livro "Antes da República" Coimbra, França Amado, 1918

? Lisboa, Universal, 1906

Projectos Parlamentares Adriano Anthero

Código Comercial Brasileiro Anot. Por Achilles Bevilaqua Rio de Janeiro, Forense, 1959

Projectos de Código Civil Ministério da Justiça

Questões Coloniaes Discursos e Artigos Ernesto Jardim de Vilhena Lisboa, Edição do Autor, 1910

Jorge Couceiro da Costa

Transportes Rodoviários Legislação Anotada Gonçalo de Meireles Coimbra, Almedina, 1971Denise Bouchet Lyon Grosjean-Fougerat, 1938

? Porto, G. I. M. M. N., 1961

Lisboa, caminhos de Ferro do Estado, 1905

Lei de Imprensa Carta de Lei de 11 de Abril de 1907, Regulando o Exercício do Direito de Expressão do …

Lisboa, Biblioteca Popul. de Legislação, 1907


José Alfredo Soares Manso-Preto

Compil. De Adamastor Lima e Outro

Lisboa, Caminhos de Ferro do Estado, 1915

Dir, e Colab. De José Pinto Loureiro

Lisboa, Edição do Cons. Geral da O. dos Advog, 1947-1960

Estatutos da Associação dos Jornalistas e dos Homens de Letras do Porto

Regulamento para a Reorganização das Reservas do Exército

José do Nascimento M. Rodrigues


Código Commercial Portuguez Conforme a Publicação Oficial Ordenado por Decreto de 23 de …

Porto, Typ. de J. da Silva Teixeira, Sucessora., 1908


Reminiscencias Judiciaes Decisões Varias sobre Commercio, com um Prefacio

Lisboa, Livraria Clássica Editora de A. M. Teixeira & C.ª (Filhos),

1929

Le Rôle de LÀssistance Publique dans lÀpplication de la Loi du 24 Juillet 1889 sur la Protection des ... A Indústria Metalúrgica e Metalomecânica Portuguesa alguns Dados e Problemas

Agosto 2010 104 de 273

La Separazione Personale dei Coniugi Umberto AzzolinaRegulamento dos Mercados Municipais do Porto ? Porto, Guedes, ?Trabalhos Forenses Coimbra, Coimbra Editora, 1948

José Carmona Ribeiro Luanda, Imprensa Nacional, 1944

Regime Jurídico da Imprensa ? Coimbra, Atlântida Editora, 1972

Do Contrato Rio, Forense, 1960

La Responsabilidad Civil del Fabricante

Interesse Público, Legalidade e Mérito Coimbra, Petrony, 1955

L`Appalto Carlo Giannattasio

Regulamento Disciplinar da Ordem dos Advogados ?

?

La Situation en Hongrie et la Règle de Droit ?

El Heredero Fiduciario

A. Ferrer Correia Coimbra, Coimbra Editora, 1963

Acerca das Águas no Registo Predial Rochete Gomes

José Calejo Coimbra, Coimbra Editora, 1967

Dicionário Anotado do Código de Processo Civil Eugénio Silva V. N. Famalicão, Minerva, 1944

Eurico Lopes-Cardoso Lisboa, 1942

?

Eduardo J. da S. Carvalho Coimbra, Coimbra Editora, 193-?


Abel de Campos, Pref. Francisco José Caeiro

Regulamento do Fôro Privativo dos Indígenas de Angola Crítica e Formulário

La Clausula de Reserva de Dominio Estudio sobre su Naturaleza Juridica en la Compraventa a Plazos …

Rodrigo Bercovitz Rodriguez-Cano

Madrid, Editorial Moneda y Credito, 1971

Darcy Bessone de Oliveira Andrade

Ángel Rojo y Fernández-Río e Outro

Bolonia, Real Colegio de España, 1974

Rogério Guilherme Ehrhardt Soares

Milano, Dott. A. Giuffrè Editore, 1977


Informação Prestada pelo Presidente da O. dos Adv. a sua Exª. o Ministro da Justiça, sôbre a Exposição ...


La Haye, Commission Internationale de Juristes, 1957

Luis Puig Ferriol Prólogo de Francisco F. Villavice

Barcelona, Universidad de Barcelona Cop. 1965

O Problema do Reenvio, Devolução em Direito Internacional Privado

Coimbra, Revista de Dir. e Estudos Sociais, 1966

Código do Notariado Dec.-Lei n.º 47 619 de 31-03-967 com Índice Albabético

Manual da Acção Executiva em Comentário às Disposições Respectivas do Novo Código de …Processos Especiaes, Civis e Commerciaes Processo Criminal

Prelecções de Manuel Dias da Silva


Union Internationale des Avocats XXIme Congrès, Arnhen, 13-17 Septembre

Arnhen Union Internationale des Avocats, 1965

O Inventário Prático Actualizado com Minuciosos Indices AlfabéticosSessão de Homenagem à Memória do bastonário Acácio Furtado Palavras do Bastonário Pedro …

Palavras do Bast. Pedro Pitta Elogio Histórico por

Rodolfo LavradorLisboa, Ordem dos Advogados,

1966

Agosto 2010 105 de 273

Para uma nova Advocacia

Rocheta Gomes

Cuba et la Primauté du Droit ?


A Sociedade das Nações e o Direito Penal Internacional Pereira da Silva Lisboa, Férin, 1928

Prémio Alves de Sá ? Lisboa, O. dos Adv., 1965Conclusões do I Congresso Nacional dos Advogados ? Lisboa, Ordem A. P, 1973

Barbosa de Magalhães Porto, Martins & Irmãos, 1955

?

Lisboa, 1956

A Responsabilidade Profissional Emprensa e o seu Seguro Colóquio Luso-Francês …

Dicionário Anotado do Código de Processo Civil Eugénio Silva

? London, Eastern Press, 1935

Processo de Inventário Coimbra, Coimbra Editora, 1940

Código de Processo Civil Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1934

Manuale di Diritto Processuale Civile Sergio Costa


Legislação sobre Direito de Encarte Porto, Bibliografia Jurídica, 1914

? Lisboa, CPOA, 1970

Ângelo Vidal de Almeida, Apres. M. Costa e Melo

Aveiro, Associação Jurídica de Aveiro, 1969

As Inscrições de Transmissão Intermédia Aparente na Tabela de Emolumentos do Registo Predial

Coimbra, Rev. de Dir. e de Estudos Sociais, 1971


Código de Processo Civil com índice Alfabético, Descritivo e Remissivo

Documentos Esclarecedores e o caso da Eleição do Representante das Ordens para o Conselho …

Ordem dos Advogados, Delegação de Aveiro

Aveiro, O. dos Advog, Deleg. de Aveiro, 1968

Discurso de Homenagem à Memória do Bastonário Dr. Domingos Pinto Coelho

Ordem dos Advogados, António de Sousa Madeira

PintoLisboa, Ordem dos Advogados,

1969

Reforma do Código de Processo Civil e Reorganização Judiciária Separata dos n.ºs 1691 e ...

Informação Prestada pelo Presidente da O. dos Adv. a sua Exª. o Ministro da Justiça, sôbre a Exposição ...


Individualidade e Nulidade Total de um Negócio Jurídico de Sindicato de Voto

Parecer por Barbosa de Magalhães

Lisboa, Association Internacionale du Droit de

L`Assurance, 1973Vila Nova de Famalicão, Minerva,

1939Report of the Thirty-Eighth Conference of the International Law Association, held at Budapest, …

João António Lopes Cardoso e Outro

Torino, Unione Tipografico-Editrice Torinese Cop. 1973

Direito Comunitário, a Ordem Jurídica Comunitária, as Liberdades Fundamentais na CEE

José Carlos Moitinho de Almeida, Pref. Gérard

DruesneLisboa, Centro Public. do Minist.

da Justiça, 1985Livro I do Código de Justiça Militar Código do Processo Criminal Militar Legislação que Altera os ...

Porto, Biblioteca Jurídica, 1914

Caixa de Previdência da O. dos Advog. Relatório da Direcção Orçamento, Contas de Gerência, Mapas …

Agosto 2010 106 de 273

Eurico Lopes-Cardoso Lisboa, ,1942

Breve Estudo Sôbre a Reforma do Processo Civil e Comercial José Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Ed. 1927

Da Natureza Jurídica das Sociedades Comerciais Irregulares Barbosa de Magalhães Lisboa, Jornal do Fôro, 1953

Código Civil Português Exposição Documental ?

Guerra da Mota Porto, Athena, 1971

?

Inquilinato Civil e Comercial nos Tribunais Coimbra, Coimbra Editora, 1927

José Saudade e Silva Coimbra, Coimbra, Editora, 1954A Nova lei do Inquilinato Explicada Diogo Correia Lisboa, Livraria Morais, 1949A Nova Lei do Inquilinato e a caducidade do Arrendamento Lisboa, Jornal do Fôro, 1949

Regulamento das Avaliações Diogo Correia

Eridano de Abreu Lisboa, Jornal do Fôro, 1949

Pablo Beltran de Heredia

Código de Processo Civil com índice Remissivo José Calejo Coimbra, Coimbra Editora, 1967

La Question du Tibet et la Primauté du Droit ?

Recherches sur L`Ordre Public en Droit International Privé

Direitos, Liberdades e Garantias Individuais José Magalhães Godinho Lisboa, Seara Nova, 1972?

A Prova Documental em Direito Português Substantivo A. F. Carneiro Pacheco

La Donazione Andrea Torrente

Liberdade e Responsabilidade em TV e Radiodifusão ? Rio de Janeiro, Forense, 1961

José Calejo Coimbra, Coimbra Editora, 1967

Da Responsabilidade Contratual Lisboa, Edição do Autor, 1932

Stéphane Bernard

Manual da Acção Executiva em Comentário às Disposições do novo Código do Processo Civil


A Falta de Escritura Pública no Contrato de Arrendamento ComercialDireito das Sucessões Trabalhos Preparatórios do Código Civil

Lisboa, Centro de Estud. de Direito Civil, 1972

Actualização. e Anot. Pinto Loureiro e Mário de Almeida

Inquilinato Lei n.º 2.030 nos Tribunais Compilação Sumária … Publicadas depois da Vigências da Lei ...

Maria da Graça Barbosa de Carvalho

Lisboa, Livraria Morais, 1948-1949

Contra Quem Deve Ser Proposta a Acção de Despejo de Prédios Urbanos Quando Haja SublocaçãoEl Derecho de Acrescer Negocios "Inter Vivos" y "Mortis Caus"

Madrid, Editorial Rev. de Derecho Privado, 1956


Paul Lagarde, Préf. Henri Batiffol


Estatuto Judiciário do Mandato Judicial Decreto-Lei n.º 43460 de 31 de Dezembro de 1960

Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1961


Milano, Dott. A. Giuffrè, Editore, 1956

Código do Registo Predial Decreto-Lei 47 611, de 28/03/1967 com Índice Alfabético

Jaime Augusto Cardoso de Gouveia

Les Attitudes Politiques en Démocratie Esquisse d`une Typologie

Bruxelles, Université Libre de Bruxelles, 1968

Agosto 2010 107 de 273

Pedro Chaves Coimbra, Coimbra Editora, 1923Código de Processo Civil Decreto-Lei n.º 29:637 ? Lisboa, Procural, 1939Código de Processo Civil Decreto-Lei n.º 29:637 ? Lisboa, Procural, 1939As Segundas Nupcias no Direito Civil Português Júlio de Vilhena Coimbra, França & Arménio, ?

Da Compra e Venda no Direito Comercial Portuguez Luiz da Cunha Gonçalves

Actos dos Notarios Doutrina e Prática Tavares de Carvalho Coimbra, França & Armenio, 1916Actos dos Notarios Doutrina e Prática Tavares de Carvalho Lisboa, José Bastos, 1910

Bernardo Moreno Quesada Barcelona, Nereo, 1963

Ante-Projecto de Lei de Falências ?

Fundamento e Legitimidade do Instituto Sucessório Alberto Pires de Lima Coimbra, Coimbra Editora, 1929

Fundamento e Legitimidade do Instituto Sucessório Alberto Pires de Lima Coimbra, Coimbra Editora, 1929

F. A. Pires de Lima

Le Droit, LÁmour et la Liberté René Savatier


? Lisboa, Couto Martins, ?Dos Fideicomissos Fernando Aguiar Branco Porto, A Portuense, 1948Da Sucessão Legítima Artigos 1968º a 2008º do Código Civil João Ayres dÀzevedo Coimbra, Atlântida, 1927


Lisboa, BMJ, 1960

Código de fallencias Anotado J. M. Barbosa de Magalhães

?

?

Code de Commerce ?

La Colacion Jose Luis de los Mozos

Silvestre de MoraesDireito das sucessões Noções Fundamentais Inocêncio Galvão Telles Lisboa, FDUL, 1973Da Sucessão dos Parentes Ilegitimos Coimbra, Coimbra Editora, 1963

Comentário ao Código de Registo Civil e Lei de 10 de Julho de 1912


La de Contrato Génesis del Contrato y Responsabilidade Antecontractual, Doctrina, …


Alguns Aspectos do Problema do Acrescer em Sucessão Testamentária

Coimbra, Boletim da Fac. de Dir. de Coimbra, 1946

Paris, Librairie General de Droit et de Jurisprudence, 1937

Código de Processo Comercial Decreto de 14 de Dezembro de 1905


Nova Reforma do Processo Civil e Comercial Decreto 12287 de 26 de Maio de 1932 Anotado …

Código do Notariado na Metrópole e no Ultramar Legislação Jurisprudência Doutrina Tabelas de …

José Eduardo Pires do Rio e Outro

Fiança Algumas Questões Garantia de Vícios na Venda em Execução



Código de Processo Commercial Conforme a Publicação Official Ordenada por Decreto de 14 …


Código de Processo Civil Approvado pela Carta de Lei de 8 de Novembro de 1876

Coimbra, Typographia Universal, 1905

Paris, A. Chevalier-Marescq & Cie., 1902

Madrid, Editorial Rev. De Derecho Privado, 1965

Fideicomissos Analyse de uma Disposição Testamentária sobre os Pareceres dÀlguns ...

Lisboa, Papel. Typ. Paulo Guedes & Saraiva, 1910

Luis Alberto de Carvalho Fernandes

Agosto 2010 108 de 273

Intodução ao Direito do Trabalho Coimbra, Coimbra Editora, 1968

Amândio Anes d`Azevedo

Expropriações Anotado Manuel Baptista Dias da Fonseca Coimbra, Coimbra Editora, 1950

Lei do Inquilinato ? Coimbra, Coimbra Editora, 1924

? Porto, Pereira da Silva ?

Expropriações Coimbra, Coimbra, Editora, 1950

Lei do Inquilinato e Legislação Complementar Mário de Brito Lisboa, Fernando Machado, 1958

Exproprições por utilidade Pública Braga, Livraria Cruz, 1961

Lisboa, 1967

Anot. José Calejo Coimbra, Coimbra Editora, 1964

Transformação de Sociedades Comerciais Raúl Castro Porto, Fernando Machado, 195-?

E. Thaller Paris, Rousseau, 1904

Gestão de Negócios Lisboa, 1957

A. Pinto Gouveia

Herança Davidson Lei Reguladora desta Sucessão ?

F. A. Pires de Lima Coimbra, Coimbra Editora, 1946Code de Procédure Civile ? Paris, Paul Roy, 1902Manual des Sociétés Anonymes A. Dalsace Paris, DALLOZ, 1959Derecho Mercantil Rodrigo Uría Madrid, 1976

António Judice Bustorff Silva Lisboa, Imprensa Nacional, 1956

Das Sociedades e Empresas na Metrópole e Ultramar Mário do Amaral Coimbra, Coimbra Editora, 1961

Da Natureza Jurídica das Sociedades Comerciais Irregulares Barbosa de Magalhães Lisboa, Jornal do Fôro, 1953

Constituição de Sociedades por Cotas ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1909

Augusto Leite de Faria Porto, 1964

Discursos e Projectos Parlamentares Adriano Anthero Lisboa Imprensa Nacional, 1908La Compravendita Domenico Rubino Milano, Giuffrè

Manuel Alonso Olea, Trad. Guilherme de Vasconcelos

O Direito de Preferência dos Accionistas na Subscrição de novas Acções Emitidas pela …

Coimbras, Revistas de Direito e de Estudos Socias, 1970

Anot. Manuel Baptista Dias da Fonseca

Lei do Inquilinato entre Senhorios e Inquilinos Contratos para Rendas de Casas Pagas ao Mês

Anot. Manuel Baptista Dias da Fonseca

Fernando Pinto Gomes e Outro

Das Leis, sua Interpretação e Aplicação Segundo o Código Civil de 1966


Tramitação do Processo Sumaríssimo nas Comissões Corporativas Reforma de Abril de 1964

Traité Élémentaire de Droit Commercial a l`Exclusion du Droit Maritime


Cerebrina Interpretação de um Testamento e do Artº 1903 § 3º do Código Civil

Lisboa, Tipografia do Comércio, 1908

Lisboa, Tipografia Cristovão Augusto Rodrigues, 1908

Alguns Aspectos do Problema do Acrescer em Sucessão Testamentária

Da Compra de Acções Próprias pelas Sociedades Anónimas, Respectiva Utilização e Situação …

Os Limites dos Poderes de um Mero Representante de Herdeiros … e a Aventura de um Original …

Agosto 2010 109 de 273

Código de Processo Civil Anot. Bento Roque Lisboa, Casa Portuguesa, 1965

Lisboa, Ferin, 1939Società Personali Mario Ghidini Verona, PADOVA, 1972Liçoes de Direito Internacional Privado A. Ferrer CorreiaManual dos Juros Estudo de Utilidade Prática F. Correia das Neves Coimbra, Almeida, 1969Direito das Obrigações Coimbra, Atlântido, 1968

Lisboa, BMJ, 1955

Teoria Geral do Direito Civil Carlos da Mota Pinto

Responsabilità e Risarcimento da Illecito Civile Milano, Giuffrè, 1964

Robert Bouillenne Bruxelles, Émile Bruylant, 1947

Promessa Pública Lisboa, BMJ, 1958

José H. Saraiva Lisboa, Jornal do Fôro, 1949

La Responsabilidad sin Culpa Responsabilidad Objectiva Jose Luis Heredero Barcelona, Nauta, 1964

Manuel J. G. Salvador Lisboa, 1962

Da Teoria da Impressão nos Contratos Civis Lisboa, 1958

Manual do Contribuinte Pedro Lencastre Lisboa, Lucas & Ca, 1934-1935 Vol. 2

José Correia Pacheco ? 195-?

Maurice Hauriou Paris, Recueil Sirey, 1891-1929 Vol. 3

Código Comercial do Brasil Vol. 2

Das Relaçoes Jurídicas Viseu, Tipografia Guerra, 1967 Vol. 5

Estudos Sôbre Sucessão Testamentária Orosimbo Nonato Vol. 3

Partilhas Judiciais Teoria e Prática João António Lopes Cardoso Coimbra, Almedina, 1969-1970 Vol. 3


De Las Sucesiones Buenos Aires, Bosch, 1950 Vol. 2

Das Firmas e Denominações das Sociedades Notas a um Argumento



Mário Júlio de Almeida Costa

Impossibilidade Superveniente, Desaparecimento do Interesse do Credor, Casos de …



Mario Pogliani, Pref. Di Guido Gentile

La Responsabilité Civile Extra-Contractuelle Devant l`Évolution du DroitL`Influence de la Pluralité de Causes sur le Droit à Réparation

François Chabas, Préf. Henri Mazeaud



o Problema do Contrato a Crise do Contratualismo e a Construção Científica do Direito Privado

Terceiro e os Efeitos dos Actos ou Contratos a Boa Fé nos Contratos

Alfredo José Rodrigues Rocha de Gouveia

Dicionário de Legislação, Doutrina e Jurisprudência dos Corpos AdministrativosNotes d`Arrêts sur Décisions du Conseiln d`Étast et du Tribunal des Conflits

Salustiano Orlando de Araújo Costa

Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1909




Vittorio Polacco, Trad. Santiago Sentís Meleno

Agosto 2010 110 de 273

Guia do Deficiente

Das Obrigações em Geral Segundo o Código Civil de 1966 Viseu, Guerra, 1971

Cours de Code Napoléon C. Demolombe Vol. 12

Vol. 4

IL Fallimento Giuseppe G. Ruisi Torino, Editrice Torinese, 1972 Vol. 3Tratado del Derecho de las Sociedades António Brunetti Argentina, UTEHA, 1960 Vol. 3Estudos Juridicos en Homenaje a Joaquim Garrigues ? Madrid, Editorial Tecnos, 1971 Vol. 3

Lições de Direito Comercial Português José Gabriel Pinto Coelho Vol. 9

Os Principios Fundamentais do Direito Civil José Tavares Vol. 2

Commentario del Codice Civile Italiano Luigi Borsari Vol. 4Studi di Diritto Della Navigazione Manca Plinio Milano, Giuffrè, 1959-1963 Vol. 4Manual de Direito das Obrigações Inocêncio Galvão Telles Coimbra, Coimbra Editora, 1957

Rio de Janeiro, Forense, 1958

Rio de Janeiro, Forense, 1956 Vol. 2

Das Obrigações em Geral Coimbra, Almedina, 1973

Curso de Obrigações Orosimo Nonato Rio de Janeiro, Forense, 1959 Vol. 2

Principes de Droit Civil F. Laurent Vol. 7


A Simulação em Direito Civil José Beleza dos Santos Coimbra, Coimbra Editora, 1921

As Águas no Direito Civil Português Guilherme Alves Moreira Coimbra, Edição do Autor, 1922

Vol. 3

Manual de Direito das Obrigações Inocêncio Galvão Telles Coimbra, Coimbra, Editora, 1965

Os Principios Fundamentais do Direito Civil José Tavares Vol. 2

Noções Fundamentais de Direito Civil Coimbra, Coimbra Editora, 1973

Noções Fundamentais de Direito Civil Vol. 2

Coligido Manuel Tomé Gonçalves Dantas

Lisboa, Secretariado Nacion. de Reabil., Presid. do Cons. de

Ministros, 1989Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos

Paris, Auguste Durand, 1865-1868

Recursos Regime Jurídico dos Recursos no Código de Processo Civil

Carlos Homem de Sá, Alfredo Pinto do Souto

Lisboa, Edição dos Autores, 1944-1947

Lisboa, Carlos Ernesto Martins Souto, 1954


Torino, Unione Tipografico-Editrice, 1871-1881

Do Direito das Obrigações das Modalidades das Obrigações Artigos 863-927

Tito Fulgêncio, Edição Act. José de Aguiar Dias

Doutrina e Prática das Obrigações ou Tratado Geral dos Direitos de Crédito

Manuel Inácio Carvalho de Mendonça


Bruxelles, Bruylant-Christophe, 1869-1878

Coimbra, Imprensa da Universidade ? 1952

Curso de Direito Civil Português para o Anno Lectivo de 1843-1844 ou Comentario às Instituições do …

António Ribeiro de Liz Teixeira

Coimbra, na Imprensa da Universidade, 1845

Coimbra, Coimbra Editora, ? 1922-1928




Agosto 2010 111 de 273

Instituições de Direito Civil Caio Mário da Silva Pereira Vol. 3

Trattado di Diritto Penale Italiano Indice Vol. 10

A Simulação em Direito Civil José Beleza dos Santos Coimbra, Coimbra Editora, 1921 Vol. 2

Traité de Droit Civil Paris, DALLOZ, 1957-1959 Vol. 2

Contratos no Direito Civil Brasileiro Vol. 2

Questões de Direito Civil e Comercial Armando de Mendonça Pais Vol. 2

Francesco Messineo Milano, Giuffrè, 1950

Instituições de Direito Civil Lisboa, Livraria Clássica, 1935 Vol. 2

Manuel Borges Carneiro Lisboa, Impressão Regia, 1826 Vol. 1 em 3 TomosDa Renúncia no Direito Civil José Paulo Cavalcanti Rio de Janeiro Forense, 1958Teoria Geral do Direito Civil J. Dias Marques Vol. 2

Lições de Direito Civil Parte geral L. Cabral de Moncada Vol. 2

Cours de Droit Civil Suivant le Code Français M. Duraton Bruxelas, Hauman et Cª, 1841 Vol. 12

Direito Commercial Portuguez José Gabriel Pinto Coelho Coimbra, F. França Amado, 1914Direito Comercial Fernando Olavo Lisboa, FDL, 1974Código Comercial nos Tribunais Actualização e Anotações

Acordãos e Anotações ao Código Comercial Português Lisboa, Moraes, Imp., 1929

Princípios de Direito Comercial Parte Geral Coimbra, Arménio Amado, 1931

Droit Commercial avec ses cas Concrets et Jurisprudence

Comentário ao Código Comercial Português Luiz da Cunha Gonçalves

Comentário ao Codigo Commercial Portuguez Adriano Anthero Vol. 2

Trattado di Diritto Commerciale Cesare Vivante Milano, Francesco Vallardi, 1911 Vol. 3

Diritto Commerciale Lorenzo Mossa Vol. 2

Código de Processo Comercial Vol. 2

Rio de Janeiro, Forense, 1963-1966

Vincenzo Manzini a Cura di Alberto Bernerdi

Torino, Unione Tipografico-Editrice Torinese, 1969 ?

Ambroise Colin, Henri Capitant

Manuel Inácio Carvalho de Mendonça


Porto, Livraria Fernando Machado, 1960 ?

Manuale di Diritto Civile e Comerciale Codici e Norme Complementari

Roberto de Ruggiero, Trad. Ary dos Santos

Direito Civil de Portugal Contendo três Livros I. das Pessoas, II. Das Cousas, III. Das Obrigações e …

Coimbra, coimbra Editora, 1958-1959

Coimbra, Arménio Amado, 1954-1955

Pinto Loureiro e Cesar Abranches

Lisboa, Emprensa Jurídica Editora, 1932

Jorges Paes Telles de Utra Machado

Alfredo Rocco Trad. do Italiano por Cabral de

MoncadaMichel de Juglart, Benjamin

IppolitoParis, Éditions Montchrestien,

1973Lisboa, Empreza Editora J. B.,

1914-1918Porto, Typographia Artes &

Letras, 1913-1915

Milano, Società Editrice Libraria, 1937

Anotado J. M Barbosa de Magalhães

Lisboa, Parceria A. M. Pereira, 1901

Da Opção dos Coherdeiros na Alienação das Quotas Hereditárias

Eduardo Eduardo Alves de Sá

Lisboa, Tipografia Cristovão Augusto Rodrigues, 1881

Agosto 2010 112 de 273


Código de Processo Comercial

Código de Processo Comercial Anotado, J. M. de Magalhães

Código Comercial Português Actualizado e Anotado Aureliano Strecht Ribeiro Lisboa, Procural, 1939

Código de Processo Comercial Anotado, J. M. de Magalhães

Dicionário de Direito Anotado I. Sousa Duarte

Traité Élémentaire de Droit Commercial Georges Ripert

Lisboa, Livraria Ferin, 1945 Vol. 5

Lições de Direito Comercial A. Ferrer Correia Vol. 3

E. Thaller Paris, Rousseau, 1900

Código de Processo Comercial Justino Mota, José Jorge Porto, J. Reis & Silvas, Lda., 1932Estudos de Direito Comercial A. Ferrer Correia Coimbra, FDC, 1969La Société Anoyme André Moreau Vol. 2

Yearbook of the European Convention on Human Rights

José Dias Vol. 6

Dez Anos de Política Externa 1936-1947 ? Lisboa, Imprensa Nacional, 1965 Vol. 250 Anos de Advocacia no Campo do Direito Civil Fernando Lopes Coimbra, Coimbra, 1962 Traité de Droit Commercial Ch. Lyon Caen e L. Renault Paris, F. Pichon, 1894-1901 Vol. 5

A Marinha de Comércio A. Pereira de Matos 1 Livro dividido em 2 tomos

Fontes do Código Comercial Português Gaspar Pereira da Silva

Legislação Portuguesa Comercial 1 Livro dividido em 2 tomos

Dictionnaire de Procédure Civile et Commerciale ? Vol. 6

Comentário ao Código Comercial Português Adriano Antero Vol. 3Da Responsabilidade Civil José de Aguiar Dias Rio, Forense, 1960 Vol. 2Derecho Procesal Civil Español Manuel de la Plaza Vol. 2


Anotado J. M Barbosa de Magalhães


2 Registos num só livro 2703 e 2706

Lisboa, Parceria A. M de Magalhães, 1912

3 registos num só livro + 2707 e 3045


3 Registos num só livro 2707, 2709 e 3045

Lisboa, Empresa Literária de Lisboa ?


Formulário Geral de Processo Civil, Comercial, Fiscal, e Administrativo

A. d`Oliveira Ramos e A. Simões Correia


Traité Élémentaire de Droit Commercial a l`Exclusion du Droit Maritime

Paris, Journal des Notaires et des Avocats, ?

The European Commission and European Court of

Human RightsThe Hagues Martinus Nijhoff,

1958

Código Civil Português Completo Actualizado com a Legislação e a Jurisprudência

Lisboa, Manuel Lucas Torres, 1920-1921

Porto, Magalhães & Moniz, 1900-1901

Porto, Tip. Comercial Portuense, 1843



Paris, Journal de Procédure, 1861-1864

Porto, Companhia Portug. Editora, ?

Madrid, Rev. de Derecho Priv., 1942-1943

Agosto 2010 113 de 273

Rassegna di Giurisprudenza Sul Codice Civile Directa da Rosario Nicolò Milano, Giuffrè, 1951-1958 Vol. 9

Código Civil nos Tribunais Actualização e Anotações Vol. 3

Titoli di Credito Giuseppe Ferri Vol. 2

Vol. 3

Principes de Droit Civil F. Laurent Vol. 2Direito Processual Civil da Acção Executiva Palma Carlos Lisboa, AAFDL, 1955

Bologna, Nicola Zanichelli, 1968 Vol. 2

Partilhas Judiciais Teoria e Prática João António Lopes Cardoso Coimbra, Almedina, 1954 Vol. 2

Processo de Execução José Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Ed. 1943-1954 Vol. 2

Código de Processo Comercial Vol. 2

Manual do Processo de Execução Eduardo J. da S. Carvalho Coimbra, França Amado, 1908 Vol. 2

Páginas de Processos Armando Simões Pereira Coimbra, 1955

Manual de Derecho Penal Francesco Antolisei

Alberto dos Reis

Processos Especiaes, Civis e Commerciaes e Processo Penal Manual Dias da SilvaProcesso Ordinário e Sumário José Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Ed., 1928

Liçoes de Processo Civil Coimbra, Almedina, 1964

Elementos do Processo Civil … para uso dos Discipulos

História Económica Idade Moderna Idade Contemporânea Adriano Anthero Vol. 6

Carlos A. L. Moreira Lisboa, Livraria Moraes, 1924

A Doutrina do Estado Coimbra, Coimbra Editora, 1969 Vol. 2

Visita Guiada ao Mundo do Direito de Autor Luis Francisco Rebello Porto, O.A, 1973Des Sociétés J. Bedarride Paris, Arthur Rousseau, 1879 Vol. 3

Da Prescrição Luis F. Carpenter Vol. 3

Pinto Loureiro e Mário de Almeida



Vol. I La Vendita e la Permuta - Vol. II La Concorrenza e i Concorrenza e i Consorzi - Vol. III Le Sociétà

I- C. Massimo Bianca, II -Giannantonio

Guglielmetti, III -Giuseppe Ferri


Bruxelles, Bruylant-Christophe, 1869-1878

Successionei in Generale Art. 512-535 - Comunione Condominio Negli Edifici Art. 1100-1139

Luigi Ferri, Giuseppe Branca

Anot. J. M. Barbosa de Magalhães

Lisboa, Parceria A. M. Pereira, 1912 ?

Buenos Aires, Unión Tipográfica Editorial Hispano Americana,

1960Processo Ordinario Civil e Comercial Lições Feitas ao Curso do 4.º Anno Jurídico de 1906-1907



Artur Ancelmo de Catro Coligidas e Publicadas Abílio

Neto e Rev. pelo Francisco José Duarte

NazarethCoimbra, Imprensa da

Universidade, 1857Porto, Imprensa Moderna, 1905-

1925Direito Administrativo Apendice sobre o Contencioso Administrativo

Giorgio Balladore Pallieri Trad. de Fernando de

Miranda

Rio, de Janeiro, Editora Nacional de Direito Ltda. 1958

Agosto 2010 114 de 273

G. L. J Carré Paris, P. Dupint et Cailleux, 1834 Vol. 8

Teoria Geral do Negócio Jurídico Emílio Betti Vol. 3Direito Romano Raúl Ventura Lisboa, AAFDL, 1958

Mário A. Rivarola Buenos Aires, El ATENEO,1957 Vol. 2

Rio de Janeiro, Forense, 1958 Vol. 2

Manual do Arrendamento e do Aluguer João de Matos Vol. 2

Código de Processo Penal Anot. e Comentado Coimbra, Almedina, 1972

Curso de Derecho Mercantil Joaquín Garrigues Vol. 2


Curso de Processo Penal Lisboa, 1955-1958 Vol. 3Istituzioni di Diritto Amministrativo Arturo Lentini Milano, SEL, 1939 Vol. 2

Assis Tavares Lisboa, Clássica, 1969 ? Vol. 2

Santos Lourenço Lisboa, Ottosgrafia, 1926 Vol. 2

? Lisboa, Imprensa Regia, 1823

?

Legislação Marítima Anotada Coimbra, Almedina, 1971 Vol. 2

? Vol. 2

Estatuto Judiciário Rui Polónio de Sampaio Coimbra, Almedina, 1972Prescrição Aquisitiva J. Dias Marques Lisboa, Fernando Machado, 1960 Vol. 2

Direito Criminal Coimbra, Almedina, 1968 1 Livro dividido em 2 tomos

? Vol. 3

Teoria Geral da Relação Jurídica Coimbra, Almedina, 1972 Vol. 2

Explication du Code Civil Paul Pont Vol. 2

Desquite J. do Amaral Gurgel S. Paulo, Edição Saraiva, 1957 Vol. 2

Traité des Lois de l`Organisation Judiciaire et de la Compétence des Juridictions Civiles


Sociedades Anónimas Estudo Jurídico Económico de la Legislación Argentina y ComparadaA Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada Doutrina, Jurisprudência, Legislação …

Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto

Porto, Fernando Machado Imp. 1968

Manuel Lopes Maia Gonçalves

Madrid, Silverio Aguirre Torre, 1962

A Ordem dos Advogados Portugueses História, Orgãos, Funções

Manuel Cavaleiro de Ferreira

As Sociedades Anónimas Conceitos Fundamentais Regime TributárioDas Sociedades por Cotas Comentário à Lei de 11 de Abril de 1901 Especiaes Referencias ao Decreto …

Colecção de Todos as Leis, Alvarás, Decretos, etc., Desde 4 de Junho de 1823 até 30 de Dezembro do …


Porto, Livraria Internacional, 1879

Alcides de Almeida, Miranda Duarte

Legislação de Interesses para a Marinha Mercante, ano 1972-1973

Lisboa, Junta Nacional da Marinha Mercante, 1973-1974

Eduardo Correia, Colab. Figueiredo Dias

Pena de Morte Colóquio Internacional Comemorativo do Centenário da Abolição da Pena de Morte em …

Coimbra, Fac. De Direito de Coimbra , 1967?


Paris, Delamotte et Fils, 1867-1877

Agosto 2010 115 de 273

Direito das Coisas Clóvis Beviláqua Rio de Janeiro, Forense, 1941 Vol. 2

Jurisconsultos Portugueses do Século XIX 1 Livro dividido em 2 tomosNouveau Dictionnaires de Droit ? Paris, Charles Hingray, 1847 Vol. 2Jean Moliérac ? Paris, DALLOZ, 1956-1959 Vol. 2Anotações a Waldeck Vol. 3

Legislação Penal e Disciplinar Coimbra, Coimbra Editora, 1961 Vol. 2Casi Clinici di Diritto Fallimentare Piero Pajardi Milano, Giuffrè, 1959-1960 Vol. 2Curso de Direito da Família Manual Pereira Coelho Coimbra, UNITAS, 1970 Vol. 2Código Civil Mário de Brito Vol. 2

Traité Technique et Pratique des Brevets d`Invention Alain Casalonga Paris Droit & Jurisprudence, 1949 Vol. 2

Nova Legislação Ultramarina ? Lisboa, Tipografia Silvas, Lda. ?

Técnica Forense e Prática Processual Plácido e Silva Rio de Janeiro, Forense, 1964

Legislação Fiscal ?Tratado Teórico e Prático de Notariado Avelino de Faria Famalição, Minerva, 1935Estudos de Economia Nacional o Problema da Emigração Affonso Costa Lisboa, Imprensa Nacional, 1911

Octave Noel Paris, Plon-Nourrit ?Institutiones Juris Ecclesiastici Gmeineri Xav Coimbra, Academicis, 1862

Antónia Castanheira Neves Coimbra, Almedina, 1967


Na Introduction to English Economic History ande Theory W. J. Ashley London, Eastern Press, 1935 Vol. 2

Na Introduction to English Economic History ande Theory W. J. Ashley London, Eastern Press, 1935

Gama Vieira Coimbra, Coimbra Editora, 1959

João Costa, Agro Ferreira Lisboa, Procural, 1933-1939? Vol. 2

João Costa, Agro Ferreira Lisboa, Procural, 1933-1939?Economie Politique Raymond Barre Paris, PUF, 19??

Manual do Ministério Público Repertório Alphabetico … Vol. 3

Les Libertés Publiques les Droits de l`Homme Jean Rivero Paris, PUF, 1973

Dir. e Colab. De José Pinto Loureiro

Lisboa, Edição do Cons. Geral da O.A, 1947-1960

Manuel Maria da Silva Bruschy


Antero Leitão, Manual Baptista Lopes

Viseu, Edição do Autor, 1967-1969

Lisboa, Imprensa Portugal-Brasil, 1929 ?

Histoire du Commerce du Monde Depuis les Temps les Plus Reculés

Questão-de-Facto-Questão-de-Direito o Problema Metodológico da Juridicidade Ensaio de uma …Das Sucessões Testamentárias, Legítima, Legitimária Manual do Direito das Sucessões


Códigos dos Registos e do Notariado Código do Registo Civil Notas Breves, Legislação …Corporações, Trabalho e Previdência Social Codificação Completa em 2 volumesCorporações, Trabalho e Previdência Social Codificação Completa em 2 volumes


Porto, Typographia de António José da Silva Teixeira, 1900-1901

Agosto 2010 116 de 273

Tratado Theorico e Pratico de Direito Civil Brasileiro Affonso Dionysio Gama

Escriptos Juridicos Conde de Paçô-Vieira

José Caeiro da Matta

José Tavares Coimbra, França Amado, 1903

Derecho de Familia Heinrich Lehmann

Direitos Reais, Parte Geral J. Dias MarquesHeranças, Partilhas e Imposto Sucessório Eugénio Silva Famalição, Minerva, 1938Código do Trabalho Intelectual Mário Alves Pereira Lisboa, Edições Gama, 1951Manual de Finanças Públicas e Direito Financeiro Lisboa, Tipografia Guerra, 1974

? Vol. 2

Les Agents du Système Administratif Paris, Mouton, 1969-1972 Vol. 2

Oevres Choisis Karl Max França, Éditions Gallimard, 1963

Direito Internacional Marítimo E. H. Serra Brandão Lisboa, Clássica Editora, 1963 ?

Previdência e Habitação ?L`Arbitrage Commercial International Philippe Fouchard Paris, DALLOZ, 1965Código Civil Espanhol ?Princípios Gerais do Direito Administrativo ? ?Institutionnes Juris Criminalis LusitaniTraité des Obligations d`Aprés le Droit Romaine Charles Maynz Paris, A. Durand, 1859Legislação Anotada da República Abel Augusto GarçãoCommentaire du Code Napoléon J. Chantalgrel Paris, Cotillon, 1861Institutionnes Juris Civilis Lusitani

Trabalhos Jurídicos Eduardo J. da S. Carvalho

C. Proudhon

Explication Théorique et Pratiques du Code Civil … Paul Pont Paris, Delamotte Fils et Cie, 1880Traité des Servitures ou Services Fonciers J. M. Pardessus Bruxelas, Ad. Whanen, 1841Explication du Code Napoléon Paul, Pont Paris, Delamotte, 1872

Rio de Janeiro, Liv. Leite Ribeiro Freitas Bastos, Spicer, 1927


O Direito de Propriedade e a Utilidade Publica das Expropriações


Successões e Direito Successorio Organização, Medidas e Providências do Tribunal Tutelar de Menores


Vila do Conde, Gráfica Santa Clara, 1963


Lisboa, Escolas Profissionais Salesianas, 1960

António Luciano de Sousa Franco

II Colóquio Nacional do Trabalho da Organização Corporativa e da Previdência Social


Alain Darbel, Dominique Schnapper

Lisboa, Sociedade Industrial Gráfica, 1961

Madrid, Entro Editorial de Góngora, 1888


Conimbricae, Ex Typis Academicis, 1845

Porto, João Fernandes Amaral, 1910 ?


Olisipone, Ex Typographia Regalis Academicis, ?

Coimbra, F. da França Amado, 1911

Traité du Domaine de Propriété ou de la Distinction des Biens

Bruxelas, Meline, Cans et Compagnie, 1842

Agosto 2010 117 de 273

Institutuições de Direito Eclesiástico Amaro de Schenkl

Jurisprudência dos Supremos Tribunais Albano P. P. de Magalhães Porto, Tipografia Ocidental, 1888

Eduardo Alves de Sá Lisboa, M. Gomes, 1903

Manuel de Almeida e Sousa Lisboa, Imprensa Regia, 1918

M. Th. Huc Paris, Cotillon, 1868

José Homem Correa Telles

Elementos de Direito das Gentes Filosofia do Direito Vicente Ferrer Neto Paiva

Eugénio Silva Lisboa, Livraria Morais, 1960

Contratti in Generale Renato Scognamiglio Itália, Francesco Vallardi, 1961

Le Droit Soviétique René David, John N. Hazard

Princípios de Direito Fiscal Português António Braz Teixeira Lisboa, Edições Ática, 1965Tratado de Testamento Lisboa, Imprensa Nacional, 1833

Rapporti di Vicinato Avv. G. Sorge-Vadalà Roma, Fratelli Bocca Editori, 1990

Casas Manuel de Almeida e Sousa Lisboa, Imprensa Regia, 1829

Des Assurances Terrestres Traité Théorique et Pratique C. B. Merger Paris, Cotillon, 1858

Apontamentos sobre Direitos Reais da Propriedade Teixeira de Abreu

O Direito de Família no Futuro Código Civil

Código de Processo Civil Actualizado e Comentado Azevedo Souto Lisboa, Edição do Autor, 1930

A Concessão Coimbra, Coimbra Editora, 1954

Henrique Parreira Coimbra, Coimbra Editora, 1948

Traité des sociétes de Personnes à Responsabilité Limitée J. Van Houtte

La Coutume Ouvrière Maxime Leroy Paris, M. Giard & E. Briére, 1913


Tratado de Finanças Públicas José Eugénio Dias Ferreira


Primeiras Explicações do Código Comercial Português de 1888Tratado Prático Compendiário de Todas as Acções Sumárias, sua índolo e Natureza em Geral e em …Le Code Civil Italien et le Code Napoléon Étude de Législation ComparéeTratado das Obrigações Pessoais e Recíprocas nos Pactos, Contractos Convenções, etc.

Lisboa, Imprensa Nevesiana, 1835


Agenda dos Contratos Prontuário de Legislação, Jurisprudência e Direito Aplicado


António Joaquim de Gouvea Pinto

Coimbra, Imprensa Académica, 1927

Manuel Duarte Gomes da Silva


Armando Manuel de A. Marques Guedes

Legislação do Trabalho Anotada Código de Processo nos Tribunais do Trabalho

Bruxelas, Ferdinand Larcier, S.A, 1962

Manual Prático de Direito de Trabalho Contrato Individual de Trabalho

Fernando Nunes Agria, M Luzia Pinto

Lisboa, Universidade Técnica, 1934

Agosto 2010 118 de 273

Legislação Fiscal Ministério das Finanças

Lições de Direito Civil Português Coimbra, França Amado, 1898

Manuel de Almeida e Sousa Lisboa, Impressão Regia, 1892

A Situação Jurídica dos Funcionários sua Natureza Jurídica Domingos Fesas Vital Coimbra, Universidade, 1915

Manual Elementar do Delegado Procurador da República Coimbra, Almedina, 1960Trattato del Diritto delle Assucurazioni Private Antigono Donati Milano, Giuffrè, 1954

João de Vasconcelos Lisboa, Editora Limitada, 1913

Manuel de Almeida e Sousa Lisboa, Impressão Régia, 1827

Ernest Lehr Paris, L. Larose & Forcel, 1901

Manual Elementar do Ministério Público Jacinto Rodrigues Bastos

Vol. 8 Os 5 Registos são o mesmo livro Igual Igual Igual

J. P. Brissot Warville Paris, Defauges, 1782 Vol. 10

Manoal de Almeida e Sousa Lisboa, Imprensa Regia, 1814 Vol. 3Oeuvres de G. Filangieri Benjamin Constant Paris, Aillaud, 1840 Vol. 3

Jaime Tomé Lisboa, Oficinas S. José, 1950 Vol. 2

Lisboa, AAFDL, 1955 Vol. 2

As Águas no Direito Civil Português Guilherme Alves Moreira Vol. 2Manuale di Diritto Processuale Civile Enrico Tullio Liebman Milano, Giuffrè, 1957 Vol. 2Sistema del Diritto Processuale Civile Francesco Carnelutti Padova, CEDAM, 1936-1939 Vol. 3

? Vol. 5

Porto, Sequeira, 1918 Vol. 3Este Reg. é o mesmo que o Reg. 2884Código de Processo Civil Prático José Carmona Ribeiro Luanda, Lello, 1965 Vol. 2

Lisboa, Ministério das Finanças, 1966-1974

António José Teixeira de Abreu

Apendice Diplomatico Historico ao Tratado Pratico do Direito Emphiteuco


Averbamentos de Títulos do Estado por Despacho da Junta de Crédito Público Manual do Requerente …

Tratados Pratico e Compendiario das Águas, dos rios Públicos, Fontes Públicas, Ribeiro e Nascentes …Éléments de Droit Civil Acandinave Danemark, Noevège, Suède

Coimbra, Coimbra Editora, Limitada, 1947

Collecção dos Tratados, Convenções, Contratos e Actos Públicos Celebrados entre a Coroa de …

José Ferreira Borges de Castro


Bibliotheque Philosophique du Legislateur, du Politique, du JurisconsulteAppendice Diplomatico-Historico ao Tratacto Pratico do Direito Emphyteuco

O Código de Processo Civil Português nos Tribunais e Revistas da Metrópole e do Ultramar Direito Processual Civil Apontamentos das Lições Proferidas na Cadeia do 4.º Ano Jurídico de 1954-55

Palma Carlos, Org. António Protássio e Outros


European Interim Agreement on Social Segurity Schemes Relating to Old Age, Invalidity and Protocol

Strasgourg, Council of Europe, 1972

Código de Processo Civil nos Tribunais, Actualizações e Anotações

Pinto, Loureiro e Mário d`Almeida

Agosto 2010 119 de 273

Trattato di Diritto Giudiziario Civile Luigi Mattirolo Vol. 2

Anotado José Dias Ferreira Vol. 3

Elementos do Processo Civil

Commentario ao Código do Processo Civil Portuguez Eduardo Alves de Sá Vol. 3

Commentario del Codice Civile Italiano Luigi Borsari Torino, Editrice Torinese, 1878

Código de Processo Civil Anotado Lisboa, Edições Ática, 1965Este Reg. é o mesmo que o Reg. 2889Código Civil Portuguez Anotado José Dias Ferreira Lisboa, Imprensa Nacional, 1870

Suplemento ao Código de Processo Penal Lisboa, Procural, 1945

Estudos de jurisprudência Direito e Processo Civil José de M. Faro Noronha Coimbra, França Amado, 1917

Notas ao Código de Processo Civil Jacinto Rodrigues Bastos Lisboa, Tipografia Guerra, 19?? Vol. 2

Lisboa, AAFD, 1956?

Código de Processo Civil Anot. Alberto dos Reis

A. Eurico Lopes Cardoso Lisboa, Imprensa Nacional, 1958 Vol. 3

Jurisprudência Critica Sôbre Processo Civil José Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1944

Código Civil Português Actualizado A. F. Carneiro Pacheco

Das Doações Segundo o Código Civil Português

O Direito de Família no Futuro Código Civil Lisboa, BMJ, 1959

Noções Elementares de Processo Civil Coimbra, Coimbra Editora, 1956Da Responsabilidade Civil no Código da Estrada Humberto Lopes Lisboa, Jornal do Fôro, 1966Código Civil Vol. 6

Primeiras Linhas sobre o Processo Civil Lisboa, Imprensa Nacional, 1834

Estudos Sôbre o Novo Código de Processo Civil Barbosa de Magalhães Lisboa, Imprensa Vitória, 1940Este Reg. é o mesmo que o Reg. 2909Este Reg. é o mesmo que o Reg. 2884 e 2885

Torino, Fratelli Bocca Editori, 1902


Francisco José Duarte Nazareth


Lisboa, Christovão Augusto Rodrigues, 1877-1880



Direito Processual Civil Apontamentos das Lições Proferidas na Cadeira do 4.º Ano Jurídico de 1956-57

Adelino da Palma Carlos, Compil. Cortes Rosa e Silva

Pinto e outros

Coimbra, coimbra Editora, 1948-1951

Projectos de Revisão do Código de Processo Civil Processo de Execução Processos Preventivos e …

Coimbra, Conimbricense Limitada, 1920

António d`António d`Abranches Ferrão


Manuel Duarte Gomes da Silva e Outro


Pires de Lima, Antunes Varela



Agosto 2010 120 de 273

Lições de Processo Civil Coimbra, Almedina, 1964

Este Reg. é o mesmo que o Reg. 2912Formulário de Processo Penal Santos LoureiroCódigo Civil Anotado Mário de Brito Viseu, Edição do Autor, 1968


? Lisboa, Typ. Universal, 1870

Institutiones Juris Privati Joannis Cardinalis Soglia

Tratacto Pratico das Avaliações e dos Dannos Lisboa, Impressão Regia, 1826

Economia Política Bento Carqueija

Traité d`Économie Politique Paris, Recueil Sirey, Imp. 1940

A Mathematica na Economia Pura Centro Typ. Colonial, 1911Le Droit de la Propriété Industrielle Paul Roubier Paris, Recueil Sirey, ?Manual dos Direitos de Preferência José Pinto Loureiro Coimbra, Coimbra Editora, 1944

Direito Criminal Coimbra, Almedina, 1963

A Logica das Provas em Materia Criminal Lisboa, A. M. Teixeira, 1911

As Fórmas do Regimen Matrimonial Eduardo J. da S. Carvalho Coimbra, França Amado, ?

Tratado Theorico e Pratico das Provas no Processo Penal

Crimes Cometidos em Estado de Embriaguez Coimbra, Coimbra Editora, 1968

Jacques de Gavre

Istituzioni di Diritto Processual Civile Giuseppe Chiovenda

Direitos de Família Guilherme Braga da Cruz Coimbra, Coimbra Editora, ?

Vassanta Porobo tambá Coimbra, Almedina, 1971

Traité élémentaire de Droit Civil Marcel Planiol e Outros Vol. 3

Lecciones de Derecho Internacional Privado Mariano Aguillar Navarro Madrid, 1963

Direito Internacional Privado A. Ferrer Correia Coimbra, Atlântida Editora, 1970

Artur Ancelmo de Catro Colig. e Publ. Abílio Neto e

Rev. pelo Prof.

Lisboa, Empreza Jurídica Editora, 1931

Tractado Pratico Compendiario de Todas as Acções Summarias

Manoel de Almeida e Souza de Lobão

Boletim da Revista Critica de Jurisprudencia Geral e Legislação

Paris, Lib. Religieuse de A. Courcier, 1839

Manoel de Almeida e Souza de Lobão

Porto, Offic. De D. Commerccio do Porto, 1926

Gaetan Pirou et Maurice Byé

António de Sousa Horta Sarmento Osorio

Eduardo Correia, com colab. de Figeuredo dias

Nicola Framarino Dei Malatesta Pref. Emilio Brusa


Coimbra, Livraria Portug. e Estrangeira, 1895

Boaventura de Sousa Santos

Le Contrat de Transaction en Droit Civil et en Droit Judiciaire Privé

Bruxelles, Établissements Émile Bruylant, 1967

Napoli, Casa Editrice Dott. Eugenio Jovene, 1947

A Jurisprudência seu Sentido e Limites do Problema da Injustiça da Lei e da Certeza do Direito

Paris, Librairie Générale de Droit et de Jurisprud. 1946-1948

Agosto 2010 121 de 273

Francesco Paolo Contuzzi

Casos de Contabilidade Industrial Rogério Fernandes Ferreira

Pratica dos Tombos Alberto Carlos de Menezes Lisboa, Regia, 1819

T. H. Corrêa Telles

Ensaios Juridicos-Sociais da Emphyteuse José Joaquim Lopes Praça Coimbra, França Amado, 1897

Curso de Direito de Família Coimbra, Atlântida Editora, 1965

Direitos de Família Coimbra, Coimbra Editora, 1949

?

Inocêncio Galvão Teles Lisboa, Jornal do Fôro, 1950O Dever de Prestar e o Dever de Indemnizar Manuel Gomes da Silva Lisboa, Ramos, 1944Organização Bancária Portuguesa João Pinto da Costa Leite Coimbra, Coimbra Editora, 1926

Das Servidões A. J. Teixeira d`Abreu

Principes de Droit Civil Français, F. Laurent Paris, A. Durand & Pedone Lauriel

Seguro contra Acidentes de Trabalho Lisboa, Emprensa Lusitana, 1913

Curso de Ciência Política e Direito Constitucional Marcello Caetano Coimbra, Editora Limitada, 1961Aggravos da Coroa ? ?Estudo de Direito Colonial Albano de Magalhães Coimbra, F. França Amado, 1907

Sociedades Comerciais Dissolução e Liquidação Raul Ventura Lisboa, Edições Ática Imp., 1960

Traité de Droit du Travail Paris, Dalloz, 1966 Vol. 7

Traité de Droit du Travail Paris, Dalloz, 1973 Vol. 5Explication du Tit IX, LIV, III du Code Napoléon … ? Paris, Delamotte, 1872 ? Vol. 2Usufructo Uso y Habitación Madrid, 1928 Vol. 2

Coimbra, Coimbra Editora, 1921 Vol. 2

Igual Igual

Commentaire Théorique et Pratique des Conventions de la Haye Concernant la …

Paris, Librarie Marescq Ainé, 1904

Nova Colecção de Tratados, Convenções, Contratos e Actos Públicos Celebrados entre Portugal e as …

José Ferreira Borges de Castro


Vila Nova de Famalicão, Centro Gráfico, 1960





Legislação Sôbre Menores Delinquentes Colecção das Leis Publicadas desde 1871

Caxias Tip. do Reformatório Central de Lisboa, 1930

Acção de Despejo com Fundamento em o Senhorio Necessitar da Casa para sua Habitação


J. M. Vilhena Barbosa de Magalhães

Publié sous la Direction de G. H. Camerlynck

Publié sous la Direction de G. H. Camerlynck

G. Venezian, Anot. José Castán Tobenãs

Tratado Elementar Teórico e Prático de Direito internacional Privado

Alvaro da Costa Machado Villela

Despachos e Sentenças ( são três Registos num só livro) Reg. 2961, 2962 e 2963

António Vicente Leal Sampaio

Porto, Companhia Portugueza Ed., 1914-?

Agosto 2010 122 de 273

José Gonçalves Dias Vol. 10

Barcelona, Bosch, 1968

Atos dos Tabeliães Formulários e Notas Explicativas Jarvas Ferreira Pires Rio, Forense, 1959 Vol. 2As Represálias Estudo da História do Direito Português Ruy de Albuquerque Lisboa, Atlântida Editora, 1972 Vol. 2

C. Demolombe Paris, A. Lahure, 1880-1881 Vol. 2Traité des Servitures ou Services Fonciers C. Demolombe Paris, A. Lahure 1882 Vol. 2Théorie des Lois Criminelles J. P. Brissot Warville França, A. Berlin, 1781 Vol. 2Repertório Geral das leis Extravagantes Manoel Fernandes ThomazLeis e Decretos ? ?Minuta de Appellação Civil Bernardo Lucas e OutrosJuris Cononici D. Craisson Paris, Chernoviz, 1882Manuale di Diritto Fallimentare Renzo Provinciali Milano, AG, 1962Manuale Juris Canonici D. Craisson França, Episcolis, 1877Diritto Internazionale Privato Edoardo Vitta Torino, Torinese, 1972La Portion de Biens Disponibles et de la Réduction C. J. Beautemps Beaupré Vol. 2

Vol. 3

Casamento Civil Alexandre Herculano Vol. 2

Traité des Donations Entre-Vifs et des Testaments C. Demolombe Vol. 7

Abílio Celso Lousada Lisboa, Gráfica João Pinto, 1955Manuel Complet de Médicine Légale J. Briand, Ernest Claudé Paris, J. B. Baillière et FilsProblami Giuridici Tullio Ascarelli Milano, A. G., 1959 Vol. 2Manual dos Consulados de Portugal Lisboa, Imprensa Vol. 2Princípios de Direito Marítimo Azevedo Matos Lisboa, Ática, 19--? Vol. 4Traité de Médicine Legale et de Jurisprudence Médicale Legrand du Saulle Paris, Adrien Delahaye, 1874

Historia da Criminologia Contemporanea Vol. 3

Luiz Fernandez Clerigo 2 Registos num só livro + 2991

Investigação de Paternidade Rio, de janeiro, Forense, 1958 É o mesmo livro Reg. 2989 Della Proprietà Gabriele Pescatore e Outro Torino, Totunese, 19--?Les Assurances Nicolas Jacob Paris, DALLOZ, 1974

Da Letra e da Livrança Segundo a Lei Uniforme e o Código Comercial


Derecho Penal Conforme al Código Penal, Texto Revisado de 1963

Eugenio Cuello Calón, Adapatado César Camargo

Hernández

Traité de la Distinction des Biens de la Propriété de l`Usage de l`Habitation


Porto, Typographia Occidental, 1893


Estudos sobre a Carta Constitucional de 1826 e Acto Addicional de 1832

Coimbra, Imprensa Literaria, 1878-1880

Lisboa, J. C. de Sousa Neves, 1865-1866


Estatuto Judiciário Actualizado e Anotado Legislação Complementar de Organização Judiciária

Pedro, Affonso de Figueiredo

Francisco Ferraz de Macedo e José Joyce

Lisboa, António Palhares, 1897-1900

El Derecho de Familia en la Legislacion Comparada ( dois Reg. num só livro) Reg. 2991

México, Hispano-Americana, 1947

Arnoldo Medeiros da Fonseca

Agosto 2010 123 de 273

? ? Vol. 3

Lorenzo Mossa Padova, CEDAM, 1958

Lorenzo Mossa Padova, CEDAM, 1958

Trattato del Nuovo Diritto Commerciale IV Società per Azioni Lorenzo Mossa Padova, CEDAM, 1958Traité Théorique et Pratique de Droit Commercial Jean Escarra Paris, Sirey, 1959 Vol. 3Traité de Droit Pénal et de Criminologie Pierre Bouzat, Jean Pinatel Paris, Dlloz, 1963

Código Administrativo Actualizado e Anotado



Corpos Administrativos Legislação Usual ?

Corpos Administrativos Legislação Usual ?

Manual de Direito Administrativo Marcello Caetano Vol. 2

Les Principes Généraux de Droit Administratif Gaston Jèze Paris, Marcel Giard, 1925-1926 Vol. 2


Tratado Elementar de Direito Administrativo Marcello Caetano Coimbra, Coimbra Editora, 1943

Diritto Ammnistrativo Cino Vitta Torino, Editrice Torinese, 1962

Manuel de Droit Administratif Félix Moreau Paris, Albert Fontemoing, 1909Corso di Diritto Administrativo Guido Zanobini Milano, AG, 1958Tratado de Derecho Administrativo

Anais de Jurisprudência Administrativa José FortesTraité Élémentaire de Droit Administratif André de Laubadère Paris, LGDJ,

Marcel Waline

Manual de Direito Administrativo Vol. 2

António Claro Porto, J. Figueirinhas Júnior, 1904

Manual do Processo Criminal Moderno J. I. Delgado de Carvalho Vol. 2

Direito Criminal Coimbra, Almedina, 1965-1968 Vol. 2

Actas da Comissão Revisora do Projecto do Código de Processo CivilTrattato del Nuovo Diritto Commerciale II Società Commerciali PersonaliTrattato del Nuovo Diritto Commerciale III Società a Responsabilità Limitada

António Pedrosa Pires de Lima e Outro









Contencioso Administrativo Colecção de Leis e Regulamentos Anotado, Regulamento de 27 de …


Jose Antonio Garcia Tevijano Fos



Précis de Droit Administratif Fonctionnaires et Agents Publics, Domaine Public, Travaux Publics …

Paris, Éditions Montchrestien, 1970

Marcello Caetano, Colab. Diogo Freitas do Amaral


O Pelourinho Critica da Nossa história Política desde 1817 a 1904

Coimbra, Imprensa Universidade, 1827-1828

Eduardo Correia Colab. Figueiredo Dias

Agosto 2010 124 de 273

O Resgate da Concessão de 1906 à Carris do Porto ? Vol. 2

Manual de Ciência Política e Direito Constitucional Lisboa, Coimbra Editora, 1972 Vol. 2

Impostos Locais no Direito Tributário Português Joaquim de Oliveira Lirio Coimbra, 1958 Vol. 2

Empreitadas de Obras Públicas Coimbra, Coimbra Editora, 1965 Vol. 2

Repertório Jurídico Portuguez Coimbra, F. Fraça Amado, 1917 Vol. 7

Manoel de Almeida e Sousa Lisboa, Impressão Regia, 1814 Vol. 2

Politique des Lois Civiles Frédéric de Portal Vol. 2

Das Sociedades Comerciais Tractado Theorico e Pratico José Tavares Coimbra, França Amado, 1899

As Formas do Regimen Matrimonial do Regimen Dotal Eduardo J. da S. Carvalho Porto, Livraria Chadron, 1921

Florencio Garcia Vol. 2

Alegações Jurídicas Alegações Jurídicas na Appellação ? Porto, Typographia Central, 1886 Vol. 3

Direito Criminal Português Caeiro da Matta Coimbra, França Amado, 1911 Vol. 2

Das Clausulas Accessorias dos Negocios Juridicos José Gabriel Pinto Coelho Vol. 2

África e o Comunismo Alejandro BotzàrisLegislação de Expropriações ? Porto, J. Reis & Silva, 1945 Vol. 5Política Ultramarina Adriano Moreira

Das Letras, Livranças e Cheques Marnoco e Sousa Vol. 2

Das Fallencias

E. Garsonnet Paris, L. Larose et Forcel, ? Vol. 2

Direito de Família Coimbra, Coimbra Editora, 1942

Rapports au Colloque International de Doit Européen J. Limpens Bruxelles, Émile Bruylant, ?

Acácio Furtado Coimbra, Coimbra Editora, 1942 Vol. 2

Paul Pic Paris, Rousseau, 1924-1925 Vol. 3

Porto, Câmara Municipal do Porto, 1954-1957

Marcello Caetano, Colab. Miguel Galvão Teles


António Joaquim Lopes da Silva, Colab. de Outro

Tractado Pratico e Critico de todo o Direito Emphiteutico Conforme a Legislação e Costumes …

Paris, A. Durand et Pedone Lauriel, ?

Concordancias Motivos y Comentarios del Código Civil Español

Madrid, Sociedad Tipografico-Editorial, 1852


Lisboa, Centro de Estud. Políticos e Sociais, 1959

Lisboa, Centro de Estud. Políticos e Sociais, 1960


O Matrimónio sua Lei Natural e Historia, sua Importancia Social

Joaquim Sanchez de Toca, Trad. por Outro

Guimarães, Teixeira de Freitas, 1874

Eduardo d`Almeida Saldanha


Traité Théorique et Pratique de Procédure Organisation Judiciaire, Compétence et ...

Guilherme Braga da Cruz Colab. Pires de Lima

Alguns Casos Profissionais e Alguns Conceitos de Deontologia ProfissionalTraité Général Théorique et Pratique de Doit Commercial des Sociétés commerciales

Agosto 2010 125 de 273

Loureiro e Mário d`Almeida Vol. 3

Código de Processo Comercial Anotado J. M. de MagalhãesÉléments de Droit Civil Anglais Ernest Lehr Paris, Sirey, 1906 Vol. 2Droit du Travail G. H. Camerlyunck Paris, Dalloz, 1980-1982 Vol. 3Trattato di Diritto Civile e Commerciale Milano, AG, 1973-1974 Vol. 23

Traité Pratique de Droit Civil Français Paris, LGDJ, 1925-1934 Vol. 14Código de Processo Penal Ary Azevedo Franco Brasil, Forense, 1956 Vol. 3Direito Processual Civil Vol. 2

Traité de Doit Cosntitutionnel Léon Duguit Paris, Fontemoing, 1923-1927 Vol. 5

Éléments de Doit Civil Anglais Ernest Lehr, Jacques Dumas Paris, J. B. Sirey, 1906 Vol. 2

Istituzioni di Diritto Civile Italiano Emidio Pacifici Mazzoni Vol. 2

Traité Théorique et Pratiques des Assurances Maritimes Robert de Smet Paris, LGDJ, 1959-1960 Vol. 3

Manual do Ministério Público Vol. 2

Tratado de Derecho Civil Español Frederico Puig Peña Vol. 11

Medicina Legal Obstetricia, Sexologia Asdrúbal de Aguiar Lisboa, Universidade Editora, ? Vol. 3

Tratado de Derecho Comercial Comparado Felipe de Solá Cañizares Vol. 3

Traité de Droit Commecial Vol. 3

Traité de Droit Commecial Paris, M. Giard & E. Briére, 1912

Trattato Teorico-Pratico di Diritto Civila Vol. 27

Colecção de Acórdãos ?Letra de Câmbio Paulo Melero Sendin Coimbra, Almedina, 1980Traité Élémentaire de Droit Commercial Georges Ripert Paris, LGDJ, 1981Tratado de derecho Civil Vol. 10

Lois et Traités sur le Droit d`Auteur ? Vol. 3

Código da Contribuição Industrial Coimbra, Atlântida Editora, 1977 Vol. 2

Direitos Reais Lisboa, INCM, 1979 Vol. 2

Direito Económico Carlos Ferreira de Almeida Lisboa, AAFDL, 1979 Vol. 2

Código de Processo Civil nos Tribunais, Actualização e Anotações

Coimbra, França & Arménio, 1918-1919


3 Registos num só livro + 2707 e 2709

António Cicu e Francesco Messineo

Marcel Planiol e Georges Ripert

João de Castro Mendes e Outros

Lisboa, Fac. De Direito de Lisboa, 1973-1974

Firenze, Fratelli Cammelli, 1903-1904


Porto, António José da Silva Teixeira, 1900-1901

Madrid, Rev. de Derecho Priv., 1957-1965

Barcelona, Montaner y Simón, 1963

Cesare Vivante Colab. Jean Escarra

Paris, M. Giard & E. Briére, 1910-1911

Cesare Vivante Colab. Jean Escarra

G. Baudry Lancantinerie, L. Barde

Milano, Dottor Francesco Vallardi, 19--?

Lisboa, Anuário Comercial de Portugal, 1967-1971

Ludwing Ennecceurus e Outros

Barcelona, Imprenta Clarasó, Villarroel, 1953


João José Garcia de Freitas e Outro

António Manuel da Rocha e Outro

Agosto 2010 126 de 273

Código Comercial Anotado J. Pinto Furtado Coimbra, Almedina, 1975-1979 Vol. 3

Pareceres Erro no Reg. Indexação

Traité des Contrats Administratifs André de Laubadère

Cours de Droit Administratif Cherles Eisenmann Paris, LGDJ, 1982Fontes e Trabalhos Preparatórios da Constituição Jorge Miranda Lisboa, INCM, 1978 Vol. 2

Vol. 2

Casi e Materiali di Diritto Commerciale Società di Persone Milano, AG, 1980 Vol. 2

Direito Comercial Títulos de Crédito em Geral Fernando Olavo Coimbra, Coimbra Editora, 1978

Direito Penal Português Parte Geral Lisboa, Verbo, 1981Pareceres Câmara Corporativa Lisboa, Câmara Corporativa Vol. 3Manual de Direito Constitucional Jorge Miranda Coimbra, Editora Limitada, 1988

Prontuário de Direito do Trabalho Lisboa, LEX, 1994

Lições de Direito Comercial A. Ferrer CorreiaDireito Comercial Sociedades Unipessoais A. Ferrer Correia Coimbra, AC, 1950-1960 Erro no Reg. IndexaçãoCódigo de Processo Civil Anteprojecto Ministério da Justiça Vol. 2

Sociétés Commerciales Paris, DALLOZ, 1972-1978 Vol. 3

Derecho del Trabajo Néstor de Buen L. Mexico, Editorial Porrua, 1981 Vol. 2

Código Civil Legislação Complementar Coimbra, Almedina, 1978-1979 Vol. 2

Eighth Conference of the International Bar Association Vol. 3

United States Code ? Vol. 15

European Convention on Human Rights Collected Texts ?

Estudos sobre a Constituição André Gonçalves Pereira Lisboa, Petrony, 1977-1979 Vol. 3

Direito Económico Compilação e Legislação Lisboa, Petrony, 1980 Vol. 2

Partilhas Judiciais Teoria e Prática João António Lopes Cardoso Coimbra, Almedina, 1980 Vol. 2

Michelle de Mourgues Paris, Dalloz, 1974-1976 Vol. 2

Marxismo y Democracia Enciclopedia de Conceptos Básicos Madrid, Ediciones Riodero, 1975 Vol. 7

Acúrcio Mendes da Rocha Diniz

Lourenço Marques, Imp. Nac. de Moçambique, 1946

Paris, Libraire Générale de Droit et de Jurisprudence, 1983

Estudios de Derecho Mercantil la Empresa y el Empresátio, Constitución, Modificacióny Extinción …

Manuel de la Camara Alvarez

Madrid, Editorial de Derecho Financeiro, 1977

Vincenzo Buonocore e Outro

Manuel Cavaleiro de Ferreira

Centro de Estudos Judiciários



J. Hémard, F. Terré, P. Mabilat

Rabindranath Capelo de Sousa e Outro

International Bar Association

The Hagues Martinus Nijhoff, 1960

Washington, U.S.Government Printing Office, 1970-1975

Strasbourg, Council of Europe, 1977-1978

Rui Afonso, José António Pereira da Silva

Economie Monétaire Instituitions et Mácanismes Théorie et Politiques Monétaires

C. D. Kernig, Colab. Klaus von Beyme

Agosto 2010 127 de 273

Contribuição Predial e Imposto sobre a Indústria Agrícola Coimbra, Atlântida Editora, 1976

As Cooperativas na Legislação Portuguesa Fernando Ferreira da Costa Lisboa, Petrony, 1976

Noções de Direito Civil Coimbra, Almedina, 1980

A Caducidade na Doutrina, na Lei e na Jurisprudência Aníbal de Castro Lisboa, Petrony, 1980

Porto Londres, Nicolai, 1989

Sentido de uma Luta Seguimento do Poder Judiciário Benildes de Sousa Ribeiro

Clotilde da Silva Braga, Barbosa & Xavier, 1978

O Poder Judiciário e a Futura Constituição Federal Benildes de Sousa Ribeiro Recife, Apipucos, 1985

Tribunal de Justiça

?

A Prisão Preventiva Gil Moreira dos SantosRegião Norte ? Porto, Athena Editora, 1987

Luis Francisco Rebello Lisboa, ? 1983Impugnação das Decisões Judiciais Aníbal de Castro Lisboa, Petrony, 1981Código da Estrada e seu Regulamento Manuel de Oliveira Matos Coimbra, Almedina, 1979

Convencões da Organização Internacional do Trabalho Vitor Ramalho Lisboa, Editorial O Século, 1977

Processo Disciplinar na Prática Legislação Actualizada Augusto Tinoco de Almeida

Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais ?Os Sistemas Fiscais Pierre Beltrame Coimbra, Almedina, 1976A Sucessão legitimária como Facto Tributário José Avelino Rodrigues Porto, Avis, 1976

José de Benito Mampel Madrid, Editorial Civitas, 1978

Psiquiatria Forense Pedro Polónio Lisboa, Coimbra Editora, 1975

Coimbra, Almedina, 1977Direito das Obrigações Inocêncio Galvão Teles Lisboa, Petrony, 1979La Contraventa de Cosa Futura Carlos Rogel Vide

Nicolau R. Tolentino e Outro Lisboa, Tipografia Guerra, 1981



Werner Radasewsky, Gûnter Schneider

Recife, Editora Pernambuco, 1985

Santa Casa da Misericórdia de Braga Vigaristas? Bandidos sem Escrúpulos? Ou Estúpidos, …

Doutoramento Honoris Causa de Victor António Augusto Nunes de Sá Machado

Faculdade de Medicina do Porto

Porto, Faculdade Medicina do Porto, 1987

Anais do I Encontro Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça

Recife, Editora Pernambuco, 1984

Avaliações Regras Aplicáveis aos Serviços de Avaliação a Partir do Ano de 1980

Lisboa, Direcção-Geral das Contrib. e Imp, 1980

Porto, Conselho Dist. do Porto da O.A., 1983

Memórias da Academia das Ciências de Lisboa, Classe de Letras Protecção Jurídica dos …

Coimbra, Imprensa de Coimbra, 1977

Porto, Portugal Jurídico-Económico, 1978

Estudios de Derecho Mercantil en Homenaje a Rodrigo Uría…

Benefícios Fiscais em Portugal Objectivos Económicos-Sociais, Sistematização por …

Amável Sílvio da Costa e Outros

Bologna, Real Colegio de Espanha, 1975

Legislação Básica da Administração-Geral do Porto de Lisboa

Agosto 2010 128 de 273

Relatórios para Oliveira Salazar, 1931-1939 Assis Gonçalves Lisboa, Europam, 1981Constituição da República Portuguesa ? Lisboa, INCM, 1976La Responsabilidad Decenal de Arquitectos y Constructores Juan Cadarso PalauCódigo do Notariado Albino Matos Coimbra, Almedina, 1996Contencioso Aduaneiro Breves Reflexões Adriano Garção Soares Porto, Edição do Autor, 1979Lei Uniforme Letras e Livranças Abel Pereira Delagdo Lisboa, Petrony, 1980La Formation de LÀvocat Français Jean-Louis Meunier Versailles, APIL, 1986La Liberté Judiciaire, Honneur des Hommes Albert Brunois Versailles, APIL, 1978Entscheidung Hans Jochen Vol. 3

Secretário do Tribunal

Revisão Adriano Moreira

Reglement Interieur du Barreau de Paris Paris, Belleville-Reneaux, 1979

Inseminação e Fecundação Artificiais Aspectos Jurídicos Augusto Lopes Cardoso Porto, 19??

A Lei de Arbitragem Ministério da Justiça

Mini-Micro CDS/ISIS Reference manual Unesco Paris, Unesco, 1989La Convention Européenne des Droits de l`Homme Conseil de lÈurope Strasbourg, Conseil de lÈurope

Servidões Prediais Serventias José Luís Santos Coimbra, Coimbra Editora, 1981

Pedro Sousa e SilvaLocação de Estabelecimento Comercial Augusto Lopes Cardoso Gaia, Litografia União, 1989

Ministério das FinançasDos Inquéritos Preliminares Carlos Emílio Codeço Porto, Coopag, 1979

Porto, Inova, 1980

Lisboa, Rei dos Livros, 1982

Código das Custas Judiciais Idalécio Almeida Carvalho Porto, Azenha, 1985

Luis Ferreira Leite Porto, Athena, 1982

F. Sousa Pinto Coimbra, Almedina, 1982Comentários à Constituição Portuguesa de 1976 Soares Martinez Lisboa, Verbo, 1978

Lisboa, Negócios, 1994

Madrid, Editorial Montecorvo, 1976

Bonn, Der Bundesminister der Justiz, 1978-1979

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Sumários das Decisões Proferidas em 1982

Estrasburgo, Conselho da Europa, 1983


Ordre des Avocats a la Cour de Paris


Os Recursos no Anteprojecto do Código de Processo Civil Português e no Código Tipo para a …

Álvaro de Sousa Reis Figueira

Lisboa, Colectânea Jurisprudência, 1988

Algumas Notas sobre a Situação Jurídica dos Denominados Investidores da Torralta

Coimbra, Gráfica de Coimbra, 1988

Estatuto dos Benefícios Fiscais Inclui o Novo Regime Fiscal da Dívida Pública e os Planos de …


Da Justa Indemnização nas Expropriações de Utilidade Pública

António Pais de Sousa e Outro

O Imposto do Selo Notas e Comércio ao Regulamento e Tabela

Herculano Madeira Curvelo e Outro

Novos Agrupamentos de Emprensas Agrupamento Complementar de Empresas Consórcio …Cosntituição da República Portuguesa Anotada Primeira Revisão

Portugal Situação das Mulheres Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres

Ministério do Emprego e da Segurança Social

Agosto 2010 129 de 273

Liberdade e Culpa Direito Penal Jorge de Figueiredo Dias Coimbra, Coimbra Editora, 1976

Précis de Droit Commercial Paris, PUF, 1976

Direito Processual Penal Jorge de Figueiredo Dias Coimbra, Coimbra Editora, 1974

Serviços do Registo e do Notariado Arnaldo Augusto Alves Coimbra, Coimbra Editora, 1981

Lei de Organização Judiciária Coimbra, Coimbra, Editora, 1979

João Calvão da Silva Coimbra, Coimbra Editora, 1979

Direito Civil Sucessões José de Oliveira Ascensão Coimbra, Coimbra, Editora, 1981

Direito das Obrigações Coimbra, Almedina, 1979Suspensão Condicional da Execução da Pena Hugo Auler Brasil, Forense, 1957Guia das Assembleias Gerais M. Roque Laia Lisboa, Petrony, 1976

? Lisboa, 1980

Plano de Acção do Ministério da Justiça António Miguel Caeiro

El Contrato de Concesion Mercantil Teresa Puente Muñoz Madrid, Editorial Moncorvo, 1976

Droit des Affaires Droit Commercial Général et Sociétés Yves Guyon Paris, Economica, 1982

Braga, Barbosa & Xavier, 1979

Coimbra, Atlântida Editora, 1979

A Formação do Sistema Fiscal Português José Avelino Rodrigues

Temas de Filosofia e Direito Braga, Pax, 1975

Código das Custas Judiciais Anteprojecto Ministério da Justiça

Código Administrativo Coimbra, Almedina, 1979

Fundo de Desemprego Ministério das Finanças Viseu, Tipografia Guerra, 1976

Código de Processo Civil Português Coimbra, Coimbra Editora, 1962


?

Les Biens Yves Guyon ?

Germain Bruillard, Daniel Laroche

Jorge Tavares de Almeida e Outro

Código do Notariado Código do Registo Predial Código do Registo Civil


Ecos de uma Campanha Cominicados da Direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e …


Da Acção Penal Fiscal e sua Tramitação Breves Notas Sobre as Infracções Fiscais e sua …


O Imposto do Selo Regulamentos e Tabela Anotados e Comentados

Herculano Madeira Curvelo e Outro


Anacleto de Magalhães Fernandes


José da Silva Paixão e Outros

J. Dias Marques e A. Rocha de Gouveia

Fernando Bernardes de Miranda e Outro

Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores Lei Orgânica Regulamento

Lisboa, Tipografia Garcia & Carvalho, 1979

Aborto e Direito Penal Algumas Cosiderações a Propósito do Novo Regime Jurídico da …

António Manuel de Almeida Costa


Agosto 2010 130 de 273


Representações da Justiça em Miguel Torga Cunha Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 1995

Estatuto da Ordem dos Advogados António Arnaut Coimbra, Fora do Texto, 1995

Da Inconstitucionalidade do Imposto Complementar Diogo Leite de CamposOs Direitos do Homem e A Ordem dos Advogados Mário Raposo Lisboa, O.A, 1977A Indemnização do Dano da Morte Diogo Leite de Campos

Manuel Barros Mouro Lisboa, Petrony, 1979

António Pais de Sousa Vol. 3

Providências Cautelares não Especificadas L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Coimbra, Editora, 1979

Constituição da República Portuguesa Coimbra, Coimbra Editora, 1982Código do Imposto Complementar ? Lisboa, Rei dos Livros, 1983Temas de Direito Comunitário ?Código do Imposto Profissional Ministério das Finanças Lisboa, Rei dos Livros, 1976A Constituição e o Processo Penal Lisboa, Diabril, 1976A Constituição e o Direito ao Trabalho Manual Pedroso de Lima Lisboa, Diabril, 1976Legislação de Empresas Anotado Abilio Neto, Carlos Moreno lisboa, Petrony, 1977Manual de Direito Fiscal Pedro Soares Martínez Coimbra, Almedina, 1983Code de Commerce J. A. Rogron Paris, E. Plon, 1873Noções Sobre Contrato de Locação Guerra da Mota Porto, Athena Editora, 1982Manual do Imposto Complementar Coimbra, Coimbra Editora, 1976

O Estatuto de Direito e a Protecção dos Direitos do Homem Niall Macdermot

Código de Processo Civil Coimbra, Almedina, 1979Código de Processo Civil Abílio Neto Lisboa, Petrony, 1979


Braga, Barbosa & Xavier, 1977

Do Ombudsman ao Provedor de Justiça Fernando Alves Correia Coimbra, BFDC, 1979


Código de Processo Penal e Legislação Complementar Helder Martins Leitão

A Ordem dos Advogados Portugueses História, Orgãos, Funções



Código das Custas Judiciais Lei e Regulamento da Assitência Judiciária, Tabelas de Impostos de …Reflexos Processuais de Incapacidade Jurídica no Âmbito do Código de Processo Civil


J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira


Rui Pinheiro e Artur Maurício

António Manual Cardoso Mota



A Indemnização por Perdas e Danos Arbitrada em Processo Penal o Chamado Processo de Adesão

Jorge Leite Areias Ribeiro de Faria

Da Acção Penal e sua Tramitação Processual Breves Notas sobre investigação Criminal Inquérito …


Relatório da Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares …


Agosto 2010 131 de 273

Constituição da República Portuguesa, 1976 Victor Silva Lopes Lisboa, CLB, 1977Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações Albano Alves Moreira Porto, Porto Editora, 1976

Provedor de Justiça Estatuto Lei 9/91, de 9 de Abril ?

?

? Netherlands, Kluwer, 1978

As águas no Direito Civil Português e no Direito Comparado Mário Tavarela Lobo Lisboa, Lex, 1976

Reforma Agrária Famalicão, Centro Gráfico, 1976

Restituição de Posse e Ocupação de Imóveis L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Coimbra Editora, 1976

Jose Maldonado Madrid, Grafoffset, 1975Derecho Mercantil Rodrigo Uria Madrid, Aguirre, 1976Notas e Comentários à Lei Tutelar de Menores Lisboa, Petrony, 1982

Carlos Moreno Lisboa, Petrony, 1979

Lyon, Editions du CNRS, 1979

? Braga, Scientia Ivridica, 1985

Direito do Trabalho e Nulidade do Despedimento Coimbra, Almedina, 1984

A. Ferrer Correia

A Teoria Geral da Relação Jurídica seu Sentido e Limites Orlando de Carvalho Coimbra, Centelha, 1981

Imposto sobre Veículos Ministério das Finanças

Introducción al Derecho Miguel Reale Madrid, Ediciones Piramide, 1976

Teoria e Técnica dos Impostos Lisboa, Petrony, 1977

O Imposto de Mais-Valias Coimbra, Coimbra Editora, 1979

O Imposto Complementar Coimbra, Coimbra Editora, 1979

Lei Uniforme sobre Letras e Livranças Abel Pereira Delagdo Coimbra, Atlântida Editora, 1976

João Teixeira AlvesImposto sobre Veículos ? Lisboa, Rei dos Livros, 1989

Lisboa, Provedoria da Justiça, 1991

Programa do Governo Texto Integral do Programa Apresentado à Apreciação da Assembleia da República

Lisboa, Secretaria de Estado da Comunicação Social, 1976

The Reform of Family Law in Europe The Equality of Spouses, Divorce, Illegitimate Children

Joaquim Barros Mouro, Manuel Barros Mouro

Curso de Derecho Canonico para Jurista Civiles Parte General

Ary de Almeida Elias da Costa e Outro

Manual da Propriedade Horizontal Texto Descritivo, Legislação, Jurisprudência e ÍndicesMariage et Famile em Question el Évolution Contemporaine du Droit en Anglais

H. A. Schwarz-Liebermann von Wahlendorf

Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado Aplicação da Convenção Europeia dos Direitos do …

Messias de Carvalho, Vitor Nunes de Almeida

Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada Anteprojecto de Lei, 2.ª Redacção



J. F. Lemos, A. M. Cardoso Mota



Isenções dos Direitos Aduaneiros e da Sobretaxa de Importação

Lisboa, Colectânea de Legislação, 1978

Agosto 2010 132 de 273

Trinta Anos de Direito Comunitário

René David Lisboa, Meridiano, 1978

Direito

Joaquim de Sousa Ribeiro

Sobre a Teoria do Processo Declarativo Miguel Teixeira de Sousa Coimbra, Coimbra Editora, 1980

Alexandre Mário Pessoa Vaz

Guerra da Mota Porto, Athena Editora, 1980

Américo Marcelino Lisboa, Petrony, 1978

Manual de Acidentes de Viação Dario Martins de Almeida Coimbra, Almedina, 1980

Estatuto dos Magistrados Judiciais Lei 85/77 de 13/12 ?

Lei Orgânica do Ministério Público Anotada Porto, Porto Editora, 1979

Vitor Ramalho Lisboa, O Século, 1976


André Burchardt Bonn, Av, 1980

Legislação de Segurança Social Lisboa, Rei dos Livros, 1979

Direito Internacional Público Paul Reuter Lisboa, Editorial Presença, 19??

Direito Económico Luis S. Cabral Moncada Coimbra, Coimbra Editora, 1988Código Civil Português Carlos Adrião Rodrigues Lisboa, Moraes, 1977

José Camurça Bonn, Inter Nationes, 1983

Code Civil Allemand Anot. Rauol de la Grasserie Paris, A. Pedone, 1910

Código Civil Helder Martins LeitãoCódigo do Imposto Profissional ? Lisboa, Rei dos Livros, 1983Código do Imposto de Transacções ? Lisboa, Rei dos Livros, 1983Código do Imposto de Capitais ? Lisboa, Rei dos Livros, 1983Droit Commercial Paris, Dalloz, 1980La Filiation et l`Adoption Michèle-Laure Rassat France, PUF, 1976

Comissão das Comunidades Europeias

Luxemburgo, Public. Oficiais das Comunid. Europeias, 1981

Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo Direito Comparado

Ernesto Monteiro, Helder Martins Leitão


O Ónus da Prova da Culpa na Responsabilidade civil por Acidente de Viação


Atendibilidade de Factos não Alegados Poderes Instrutórios do Juiz Moderno Jurisprudência …


Manual da Acção Possessória Acção Possessória Embargos de TerceirosAcidentes de Viação, Responsabilidade Civil e Seguro de Responsabilidade


Alberto Pinto Nogueira, Manuel Simas Santos

Código da Estrada Regulamento do Código da Estrada Regulamento de Transportes em …

Júlio Serras, José, Francisco Antunes

Brasil, Centro do Livro Brasileiro, 1979

Convenções da Organização Internacional do Trabalho Inclui o Texto Integral das Convenções …O Cooperativismo e os Princípios Cooperativos na Constituição Portuguesa as Regras das …

Jorege de Jesus Ferreira Alves

Le Travail et la Sécurité Sociale en République Fédérale d`Allemagne

Apeles J. B. Conceição, José Pinto Valente

Co-Gestão Material sobre Política e Sociedade na República Federal da Alemanha


Joseph Hamel, Gaton Lagarde, Alfred Jaufret

Agosto 2010 133 de 273

Les Régimes Matrimoniaux Gérard Cornu France, PUF, 1981Código de Processo Civil Coimbra, Almedina, 1978

Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel Adriano Garção Soares Coimbra, Almedina, 1980Direito dos Senhorios e Inquilinos Augusto Lopes Cardoso Porto, Maiadouro, 1976

Braga, Scientia Ivridica, 1986

Abílio Neto Lisboa, Petrony, 1979

Abílio Neto Lisboa, Petrony, 1976

J. Marques Borges Lisboa, Rei dos Livros, 19??

? Lisboa, Rei dos Livros, 1983

Lisboa, Rei dos Livros, 1983 Lisboa, Rei dos Livros, 1983Code de Commerce ? Code de Commerce

Eduardo Correia Coimbra, Universidade, 1976

José Faria Costa


Lisboa, Petrony, 1979


Jurisprudência e Anotações Direito Civil Frederico Baptista

Coimbra, Almedina, 1980Código de Processo de Trabalho Carlos Alegre Coimbra, Almedina, 1987Organização Tutelar de Menores Anotada António Antunes Coimbra, Almedina, 1979Filiação Pereira Coelho Coimbra, Universidade, 1978Legislação Anotada sobre o Divórcio J. França Pitão Coimbra, Atlântida Editora, 1976

J. M. Silva Leitão Coimbra, Almedina, 1987

Do Mandato Judicial ?

Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais Proposta de Lei ?

La Protection Internationale des Droits de L`Homme

Rui Moura Azevedo Coimbra, Coimbra Editora, 1976


A Sublocação e Situações Afins como Causa do Despejo de Prédios Urbanos

António Estelina de Mendonça

Inquilinato Rendas, Ocupação de Casas, Despejos, Preferência dos Inquilinos, Porteiros, Direitos dos …Inquilinato Lei das Rendas, Lei da Ocupação de Casas, Suspensão de Despejos, Arrendamentos …Cheques, Traveller`s Cheques e Cartões de Crédito Questões Cíveis e Penais Legislação Formulário Código do Imposto de Mais-Valias Isenções, Determinação da Matéria Colectável Tabelas dos …Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Industria Agrícola

Ciências Criminais Sumários das Lições Proferidas ao Curso Complementar de Ciências Jurídicas da …A Caução de bem viver um Subsídio para o Estudo da Evolução da Prevenção Criminal



Problemas Penais dos Cheques sem Cobertura Jurisprudência Classificada Legislação

Eduardo de Melo Lucas Coelho

Manual Técnico-Prático de Fiscalização das Actividades Económicas Inquérito Preliminar, …

Fernando Heleno Santos, Benedito C. Santos

Coimbra, Colectânea da Jurisprudência, 19??-19??

Causas do Divórcio Doutrina, Legislação, Jurisprudência Portugal e Brasil

Fernando Brandão Ferreira Pinto

Constituição e Direito de Oposição e a Oposição Política no Debate sobre o Estado Contemporâneo



Centre de Droit International

Bruxelles, Université de Bruxelles, 1977

Cessação do Contrato de Trabalho Regime Jurídico Anotado e Comentado

Agosto 2010 134 de 273

Direitos Reais José de Oliveira Ascensão Coimbra, Almedina, 1978

A Ordem Constitucional Portuguesa e o Direito Comunitário João Mota de Campos Braga, Editora Pax, 1980Assentos do Supremo Tribunal de Justiça ? Coimbra, Almedina, 1981Lei de Imprensa ?

A Pátria Ideal Braga, Editora Pax, 1975

Efeitos da Filiação

Os Efeitos do Casamento Maria Leonor Pizarro Beleza

Reflexões Críticas sobre a Indignidade e a Deserdação Branca Martins da Cruz Coimbra, Almedina, 1986

A Política Agrícola Comum e a sua Reforma Jacques Burtin


Coimbra, Almedina, 1979La Responsabilité Civile Philippe le Tourneau Paris, DALLOZ, 1982Les Assurances Nicolas Jacob Paris, DALLOZ, 1979

Cardona Ferreira Torres, Novas Almondina, 1986Diritto Commerciale Gastone Cottino Italia, Padova, 1976

Lisboa, Petrony, 1985 Lisboa, Petrony, 1985

M. Durafour Bruxelas, GDE, 1985

Temas de Filosofia e Direito Braga, Editora Pax, 1975

La Calificacion Urbanistica del Suelo Fernando Romero Saura

Augusto Lopes Cardoso Braga, Editora Pax, 1977

Vinício A. P. Ribeiro Coimbra, Coimbra Editora, 1979

Contencioso Aduaneiro Anotado e Legislação Complementar ? Lisboa, Rei dos Livros, 1979

Noções Fundamentais de Direito do Trabalho A. L. Monteiro Fernandes Coimbra, Almedina, 1977

Contrato de Trabalho Abílio Neto Lisboa, Petrony, 1977História do Direito Português, Fontes, Direito Público Marcello Caetano Lisboa, Verbo, 1981

Sociologia Jurídica Jean Carbonnier Coimbra, Almedina, 1979O Pensamento Jurídico Soviético Umberto Cerroni Lisboa, Europa-América, 1976






Luxemburgo, Serviço das Public. Oficiais das Comunid. Europ.,

1981Constituição da Relação de Arrendamento Urbano sua Projecção na Pendência e Extinção da Relação

Manuel Januário da Costa Gomes

Supremo Tribunal Administrativo Lei Orgânica, Regulamento, Tabela de Custas com Actualização …

José da Silva Paixão e Outros

Decreto-Lei 242/85, de 9 de Julho Reforma Intercalar do Processo Civil

Estatuto Judiciário e Estatuto da Ordem dos Advogados Legislação ComplementarDireito Comunitário Relativo à Entrada, Saída e Permanência de Estrangeiros Nacionais dos …



As Monstruosidades Vulgares ou Elementos para a História dos Saneamentos ou os Incríveis Casos …O Estado de Direito e o Princípio da Legalidade da Administração

Agosto 2010 135 de 273

Os Grandes Sistemas Jurídicos Mario G. Losano Lisboa, Presença, 1979Código do Registo Civil Anotado Arnaldo Augusto Alves Coimbra, Coimbra Editora, 1979

?

?

Direito dos Estrangeiros Viseu, Tipografia Guerra, 1986

Jorge Miranda Lisboa, Petrony, 1979

? Lisboa, Europam, 1980

Jorge Miranda Lisboa, Petrony, 1978

Regimento da Assembleia da República ?

Isaltino Morais e Outros Lisboa, Rei dos Livros, 1983

Novo Projecto do Código do Registo Predial ? Torres Novas, Almodina, 1982

Augusto Lopes Cardoso

Programa do VIII Governo Pinto Balsemão

?

? Lisboa, Imprensa Nacional, 1982A Política de Informação no Regime Fascista ? Mem Martins, Europam, 1980Servir a Vontade Política Expressa pelo Povo Ramalho Eanes

As Lutas dos Moradores e a Constituição de 1976 Coimbra, Centelha, 1977

? Porto, Jornal de Notícias, 1986

Code Civil ? Paris, DALLOZ, 1977 Coimbra, Almedina, 1982

Novissima Reforma Judiciária Annotada José Dias FerreiraA Posse Estudo de Direito Civil Português Manuel Rodrigues Coimbra, Almedina, 1980

Abílio Neto Lisboa, Petrony, 1988Contencioso Administrativo Artur Maurício e Outros Lisboa, Rei dos Livros, 1988Código de Processo Civil Anteprojecto ?

Lei Orgânica dos Tribunais Estatuto dos Magistrados Judiciais

Figueira da Foz, Colect. de Jurisp., 1978

What is the Council of Europe Doing to Protect Human Rights?

Strasbourg, Council of Europe, 1977

Ana Reis, Paulo Lowndes Marques, Jorge de Abreu

Direitos do Homem Declaração Universal Pactos Internacionais Convenção EuropeiaA Política de Informação no Regime Fascista Presidência do Concelho de MinistrosA Constituição de 1976 Formação, Estrutura, Princípios Fundamentais

Lisboa, Assembleia da República, 1978

Constituição da República Portuguesa Anotada e Comentada

Da Associação dos Advogados de Lisboa à Ordem dos Advogados Subsídios Históricos e Doutrinais …


Lisboa, Direcção-Geral de Divulgação, 1981

Ordem dos Advogados, Conselho Geral Aspectos da Vida da Ordem Problemas Relacionados com a …


Constituição da República Portuguesa Primeira Revisão, 1982

Lisboa, Ministério da Comunic. Social, 1979

Amadeu Lopes Sabino e Outros

No 80-º Aniversário natalício de António Macedo ele Foi História e Hoje é Memória de PS e da Democracia

Código de Processo das Contribuições e Impostos Legislação Complementar, Dívidas à Previdência …

Alfredo José de Sousa, José da Silva Paixão


Direitos e Deveres dos Condóminos na Propriedade Horizontal


Agosto 2010 136 de 273

Código de Processo Penal M. Maia Gonçalves Coimbra, Almedina, 1988Maria Isabel Jalles

Guia do Delegado do Procurador da República João M. Loureiro Lisboa, Petrony, 1977Palácio da Justiça do Porto, 1961 ?

A Posse na Doutrina e na Legislação

Informação e Sumários das Leis Ernesto de Oliveira Lisboa, Edição do Autor, 1969Os Direitos das Pessoas e o interesse Geral Mário Raposo Lisboa, GEPMJ, 1991Da Qualidade de Comerciante do Agente Comercial Manuel Januário Gomes Lisboa, EPNC, 1982Uma Política de Justiça para Portugal Álvaro Laborinho Lúcio

Alterações ao Código da Propriedade Industrial Justino Cruz, Jorge Cruz

Acesso ao Direito e aos Tribunais ?

Concorrência Desleal Princípios Fundamentais Américo da Silva Carvalho Coimbra, Coimbra Editora, 1984

Raul Ventura

III = 3 Congresso dos Advogados Portugueses ?Código, Comercial Anotado Abílio Neto Lisboa, Petrony, 1981Código Penal Maia Gonçalves Coimbra, Almedina, 1989

A Reconvenção e a Compensação em Processo Civil António Colaço Canário Lisboa, AAFDL, 1983

Problemas da Informação I Seminário de Jornalismo

Tratado de Derecho Industrial Madrid, Civitas, 1978

Código Civil Lisboa, Petrony, 1978

Legislação do Trabalho Porto, Porto Editora, 1979

Código Comercial Anotado Abílio Neto e Carlos Moreno Lisboa, Petrony, 1976Constituição da República Portuguesa Primeira Revisão, 1982 Coimbra, Almedina, 1982Código Penal Português na Doutrina e na Jurisprudência Coimbra, Almedina, 1977

Les Grands Arrets du Droit de lÀssurance Paris, Sirey, 1978

L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Coimbra Editora, 1982

Implicações Jurídico-Constitucionais da Adesão de Portugal às Comunidades Europeias


Porto, Bertrand (Irmaõs) Lda., 1961

Miguel Ricardo Machado Oliveira



Coimbra, Livraria Arnado Lda., 1987

Lisboa, Ministério DA Justiça, 1990

Grupos de Sociedade uma Introdução Comparativa a Propósito de um Projecto Preliminar de Directiva …

Lisboa, Ordem dos Advogados, 198?

Porto, Ordem dos Advog. Portug., 1990

Actes du Colleque sur la Convention Européenne des Droits de L`Homme par Rapport à dÀutres …

Organisé par le Gouvernements Internationaux …

Strasbourg, Conseil de lÈurope, 1979

Lisboa, Direcção-Geral da Divulgação, 1976

Hermenegildo Baylos Corroza

Abílio Neto, Herlander Martins

Pedro, Cruz, Fernando Cabral


Claude J. Berr, Hubert Groutel

Responsabilidade Civil dos Bancos pelo Pagamento de Cheques Falsificados

Agosto 2010 137 de 273

O Imposto Profissional Legislação, Notas e Comentários Coimbra, Coimbra Editora, 1977

Homenagem do porto ao Doutor José Azeredo Perdigão ? Porto, 1984

A Prátia Ideal Monção, Edição do Autor, 1975A Constituição Alguns Conceitos Fundamentais Luis Carvalho Oliveira Lisboa, Diabril, 1976

Jorge Miranda Lisboa, Petrony, 1976Procédure Civile Jean Vincent Paris, Dalloz, 1976

Ernesto de Oliveira Lisboa, Edição do Autor, 1977

Noções Elementares de Processo Civil Coimbra, Coimbra Editora, 1976

Legislação sobre Actividades Económicas Coimbra, Almedina, 1975

António Pais de Sousa Coimbra, Almedina, 1980

Código de Processo Penal Anotado e Comentado Coimbra, Almedina, 1979

Direito Internacional Privado Alguns Problemas A. Ferrer Correia Coimbra, BFDUC, 1981Lições de Direito Internacional Privado J. Baptista Machado Coimbra, Atlântida Editora, 1974

Derecho de la Persona

? Porto, 1979

Código das Expropriações Coimbra, Atlântida, 1977 Coimbra, Atlântida, 1977

Estatuto dos Magistrados Anteprojecto Delegação Lisboa, 1977

Dr. Sá Carneiro Advogado Honorário Augusto Lopes Cardoso

Direito Civil Arrendamento Filiação F. M. Pereira Coelho Coimbra, João Abrantes, 1977


Constituição Política 1976 Amadora, Bertrand, 1976

?

Contrato de Trabalho Notas Práticas Abílio Neto Lisboa, Petrony, 1980Constituição de Diversos Países Lisboa, INCM, 1979

Vital Moreira Coimbra, Coimbra Editora, 1979



As Constituições Portuguesas, 1822, 1826, 1838, 1911, 1933, 1976

Despedimentos e Outros Casos de Cessação do Contrato de Trabalho


Fernando M. Heleno c. Santos e Outro

Extinção do Arrendamento Urbano Fundamentos, Meios Processuais


Rodrigo Bercovitz y Rodriguez-Cano


Fundação Eng.º António de Almeida Dez Anos de Actividade 1969-1979

Deleg. Reg. De Lisboa da Asssoc. Sindical dos Magist.

Juduciais, 19777Porto, Ordem dos Advog. Portug.

C.D.Porto, 1977

Artigo 60.º do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo Oposição de Julgados voto de …

António Estelita de Mendonça

Reinaldo B. Caldeira e Maria do Céu C. Silva

Guia do Defeciente Secretariado Nacional de Reabilitação, Presidência do Conselho de Ministros

Lisboa, Presid. do Cons. de Ministros, Secret. Nacion. De

Reabilitação, 1981-1982

Introd., Org. e Trad. de Jorge Miranda

Economia e Constituição para o Conceito de Constituição Económica

Agosto 2010 138 de 273

Direito Constitucional Coimbra, Almedina, 1977

Essai sur les Principes d`un Droit Civil Socieliste Paris,Les Suretès Michel Dagot Paris, PUF, 1981

Porto, Portugal Judiciário, 1978

Direitos Reais C. A. da Mota Pinto E Outro Coimbra, Almedina, 1975

Do Direito das Coisas em Geral Coimbra, GESTECO, 1979


Legislação Sobre Infracções Contra a Saúde Pública Coimbra, Almedina, 1977Estruturas e Reformas Agrárias Michel Gutelman Lisboa, Edições 70, 1974Falta, em Julgamento Penal, de Advogado Constituído Braga, Livraria Cruz, 1985

Ministério da JustiçaDefesa Excessiva Fenando Aráujo Barros Porto, Athena Editora, 1981Das Obrigações em Geral Coimbra, Almedina ?

Direito Constitucional Marcelo Rebelo de Sousa Braga, Livraria Cruz, 1979

Droit Commercial avec ses cas Concrets et Jurisprudence

Noções Elementares de Processo Civil Coimbra, Coimbra, 1979

Derecho de Sociedades J. Giron Tena Madrid, Edição do Autor, 1976

Lições de Direito das Sucessões Coimbra, Coimbra Editora, 1978

José Cândido de Pinho Coimbra, Almedina, 1985Instituiciones de Derecho Civil Parte General Manuel Garcia Amigo Madrid, EDR, 1979O Direito Introdução e Teoria Geral José de Oliveira AscensãoProcesso Penal José António Barreiros Coimbra, Almedina, 1981Direito Constitucional Coimbra, Almedina ?Précis de Droit Commercial C. Dupouy Paris, Dunod, 1976

?Para uma Nova Justiça Penal Eduardo Correia Coimbra, Almedina, 1996Código de Processo das Contribuições e Impostos Coimbra, Almedina, 1988Código Penal Maia Gonçalves Coimbra, Almedina, 1982


Suzanne Dallingy, Préf. De Jean Carbonnier

Propriedade das Águas das Correntes não Navegáveis nem Flutuáveis Apontamentos


Luís Manuel Mendes Barrão Rocha e Outro

Código Penal Código de Processo Penal Legislação Complementar

Compil. Org. Actal. A. Taipa de Carvalho

Fernando M. Heleno c. Santos e Outro

Acórdão do Trib. da Rel. do Porto de 13-06-1979

Actas das Sessões da Comissão Revisora do Código Penal Parte Especial



Michel de Juglart, Benjamin Ippolito

Paris, Éditions Montchrestien, 1977

Manual A. Domingues Andrade Colab. Antunes

Varela

Rabindranath Capelo de Sousa

As Águas no Código Civil Comentário, Doutrina e Jurisprudência

Lisboa, Fundação Caloust Gulbenkian, 1977


Infracções Contra a Economia Nacional Decreto Lei 28/84, de 20/1

Lisboa, Colectânea de Jurisprudência, 1984

Alfredo José de Sousa, José da Silva Paixão

Agosto 2010 139 de 273

Catálogo da Biblioteca

Metodologia Jurídica Problemas Fundamentais A. Castanheira Neves Coimbra, Coimbra Editora, 1993

Maria João Antunes Coimbra, Coimbra Editora, 1993

Contratos Fiscais Reflexões Acerca da sua Admissibilidade José Casalta Nabais Coimbra, Coimbra, Editora, 1994



Francisco Liberal Fernandes Coimbra, Coimbra Editora, 1995

A Assitência Técnica nos Contratos de Know-How Coimbra, Coimbra Editora, 1995

OPA da Pública de Aquisição e seu Regime Jurídico Augusto Teixeira Garcia Coimbra, Coimbra Editora, 1995

Manuela Ivone Cunha

Cláusula Penal e Indmnização Coimbra, Almedina, 1990Direito Penal Teresa Pizarro Beleza Lisboa, AAFDL, 1988 Vol. 2Lei Orgânica dos Tribunais Coimbra, Coimbra Editora, 1989

José Joaquim Barros Coimbra, Almedina, 1988

O Contrato-Promessa e o seu Regime Civil Coimbra, Almedina, 1995

Rodrigo Santiago Coimbra, Almedina, 1992

Problemas Penais do Cheque sem Cobertura Lisboa, Petrony, 1979Noções de Processo Penal Gil Moreira dos Santos Porto, O Oiro do Dia, 1994Manual de Processo Civil Antunes Varela Coimbra, Coimbra Editora, 1985

Direito Constitucional Coimbra, Almedina, 1992

Normas Constitucionais Inconstituicionais Lisboa, Almedina, 1994

Manual da Acção Executiva Coimbra, Almedina, 1992

Homicídio Qualificado, Tipo de Culpa e Medida da Pena Teresa Serra Coimbra, Almedina, 1990



O Internamento de Imputáveis em Estabelecimentos Destinados a Inimputáveis os Arts. 103.º, 105.º do …

Os Limites do poder Cosnstituinte e a Legitimidade Material da Constituição

Luzia Marques da Silva Cabral Pinto

A Renúncia Abdicativa no Direito Civil Algumas Notas Tendentes à Definição do seu Regime

Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho

Autonomia Colectiva dos Trabalhadores Crise do Modelo Clássico de Emprego Público

Maria gabriela de Oliveira Figueiredo Dias

Malhas que a Reclusão Tece Questões de Identidade numa Prisão Feminina

Lisboa, Gabinete de Est. Juríd.- Sociais do Centro de Estudos Jud.

1994António Joaquim de Matos

Monteiro

Paulo Moreira da Cunha Colab. Mário Frota

As Operações Comerciais Trabalhos Apresentados na Disciplina de Direito Comercial, do Curso de …

Ana Maria Correia Rodrigues Prata

Do Crime de Violação de Segredo Profissional no Código penal de 1982

Eduardo de Melo Lucas Coelho


Otto Bachof Trad. e Nota Prévia de José Manuel M.

Cardoso da Costa

Eurico lopes-Cardoso Revisto Álvaro Lopes

Cardoso

Agosto 2010 140 de 273

Consignação de RendimentosLegislação de Direito Económico José M. Meirim e Outros Lisboa, Rei dos Livros, 1987

Direito Penal Português Parte Geral Jorge de Figueiredo Dias Lisboa, Aequitas, ?

Ana Prata Coimbra, Almedina, 1985Manual de Direito Fiscal Pedro Soares Martínez Coimbra, Almedina, 1989Legislação sobre Seguros e Actividade Seguradora Paulo Ventura Coimbra, Almedina, 1990O Subcontrato Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 1989Poder Disciplinar Patronal Pedro de Sousa Macedo Coimbra, Almedina, 1990Temas de Direito Comercial e Direito Internacional Privado A. Ferrer Correia Coimbra, Livraria Almedina, 1989

História do Direito Português Coimbra, Almedina, 1989

O Direito de Resposta na Comunicação Social Vital Moreira Coimbra, Coimbra Editora, 1994

Alberto de Sá e Mello

Quadro Jurídico Fundamental das Comunidades Europeias Fátima Pintado Viseu, Eden Gráfico, 1988?

Coimbra, Almedina, 1986Noções de Direito Civil Mário de Almeida Costa Coimbra, Almedina, 1991Cessão da Posição Contratual Carlos Alberto da Mota Pinto Coimbra, Almedina, 1982Lei da Caça e Regulamento Luis Alberto Lança Coimbra, Almedina, 1989

O Direito como Sistema Autopoiético

Sucessão de Leis Penais Coimbra, Coimbra Editora, 1990

Constituição de Sociedades Teoria e Prática, Formuários Albino Matos Coimbra, Almedina, 1990

Oeiras, INA, 1994Direito Fiscal Soares Martinez Coimbra, Almedina, 1993Impostos Portugueses Legislação Actual Pedro Soares Martínez Coimbra, Almedina, 1994Noções Fundamentais de Direito Comunitário Porto, ELCLA, 1993Direito Bancário Vasco Soares da Veiga Coimbra, Almedina, 1994

Heinrich Ewald Horster Coimbra, Almedina, 1992

Raúl Ventura Coimbra, Almedina, 1989-1991 Vol. 3

Pinto Furtado Coimbra, Almedina, 1993


Lisboa, Imprensa Nacional de Publicidade., 1957

Cláusulas de Exclusão e Limitação da Responsabilidade Contratual, Regime Geral


O Direito Pessoal de Autor no Ordenamento Jurídico Português

Lisboa, Sociedade Port. de Autores, 1989

Contratos Internacionais, Compra, Venda, Cláusulas Penais, Arbitragem

Maria Ângela Bento Soares e Outro

Gunther Teubner, Trad. Pref. José Engrácia Antunes

Lisboa, Fundação Caloust Gulbenkian, 1989

Américo A. Taipa de Carvalho

Direito do Ambiente Comunicações Apresentadas ao Curso Realizado no Instituto Nacional de …

Coord. de Diogo Freitas do Amaral e Outros

Isabel Maria Felgueiras T. de Carvalho e Outra

A Parte Geral do Código Civil Português Teoria do Direito CivilSociedades por Quotas Comentário ao Código das Sociedades ComerciaisDeliberação dos Sócios comentário ao Código das Sociedades Comerciais Artigos 53 a 63

Agosto 2010 141 de 273

Raúl Ventura Coimbra, Almedina, 1990






Pedro de Albuquerque Coimbra, Almedina, 1993

Arrendamento Urbano Anotado e Comentado Jorge Alberto Aragão Seia Coimbra, Almedina, 1995

A Case for Europe ?, 1993

Luís Filipe Colaço Antunes Coimbra, Almedina, 1989

Conceitos Indeterminados no Direito Administrativo António Francisco de Sousa Coimbra, Almedina, 1994

Alberto Xavier Coimbra, Almedina, 1993Contrato de Empreitada Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 1994Lições Preliminares de Direito Miguel Reale Coimbra, Almedina, 1982

António Manuel Hespanha Coimbra, Almedina, 1994

Legislação das Pescas Eurico Valadão do Valle Lisboa, Imprensa Nacional, 1983

Manual do Direito de Águas Mário Tavarela Lobo Vol. 2Direito da Família Antunes Varela Lisboa, Petrony, 1993Direito das Obrigações António Menezes Cordeiro Lisboa, AAFDL, 1986-1991 Vol. 3Direito Comercial Luís Brito Correia Lisboa, AAFDL, 1987-1989 Vol. 3Direito Comercial Luís Brito Correia Lisboa, AAFDL, 1989Estudos de Direito Civil António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 1987Código das Custas Judiciais Anotado e Comentado Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 1992

Isabel Pereira Mendes Coimbra, Almedina, 1994

? Lisboa, Europa Editora, 1993 Vol.2

Manuel Leal Freire Porto, ELCLA Editora, 1994

Contrato de Locação Financeira Instituições Parabancárias Correia dos Santos Neto Coimbra, Coimbra Editora, 1986

Fusão, Cisão, Transformação de Sociedades Parte Geral, Artigos 97.º a 140.º Comentário ao Código …Estudos Vários sobre Sociedades Anónimas Comentário ao código das Sociedades ComerciaisNovos Estudos sobre Sociedades Anónimas e Sociedades em Nome Colectivo Comentário ao …Dissolução e Liquidação de Sociedades Comentário ao Código das Sociedades ComerciaisAlterações do Contrato de Sociedade Comentário ao Código das Sociedades ComerciaisAlterações do Contrato de Sociedade Comentário ao Código das Sociedades ComerciaisDireito de Preferência dos Sócios em Aumentos de Capital nas Sociedades Anónimas e por Quotas

Robert W. Polak, Maurice V. Polak

A Tutela dos interesses Difusos em Direito Administrativo para uma Legitimação Procedimental

Direito Tributário Internacional Tributação das Operações Internacionais

As Vésperas do Leathan as Instituições e o Poder Político Portugal-Séc. XVII


Código do Registo Predial Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84 e Alterado pelos Decretos-Leis nºs …Selecção de Acórdãos Notáveis do Tribunal de Justiça ´CE` ComentadosNovo Regime das Empreitadas e Obras Públicas e Legislação Conexa Anotado e Comentado

Agosto 2010 142 de 273

Da Boa Fé no Direito Civil Coimbra, Almedina, 1984Responsabilidade Civil do Produtor João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 1990

Álvaro Lopes-Cardoso Coimbra, Almedina, 1990

Arrendamentos Comerciais M. Januário da Costa Gomes Coimbra, Almedina, 1993

Arrendamentos Comerciais M. Januário da Costa Gomes Coimbra. Almedina, 1986

Arrendamento Rural Coimbra, Almedina, 1989

Direito Civil Reais José de Oliveira Ascensão Coimbra, Coimbra Editora, 1993

Estatuto da Ordem dos Advogados Alfredo Gaspar Fundão, Jornal do Fundão, 1985

Arthur de Castro Borges São Paulo, LTR, 1984

Pratique Professionnelle de l`Avocat Jean-Claude Woog Paris, Gazette du Palais, 1991

Lisboa, Cosmos, 1995

Tribunal Arbitral de Barcelona ? Barcelona, Tribunal Arbitral, 1995

Código de Processo Civil Anteprojecto Ministério da Justiça Lisboa, Ministério da Justiça

O Contencioso Administrativo


João Caboz Santana Lisboa, Cosmos, 1995

Júlio manuel Vieira Gomes Coimbra, Universidade, 1993

José Mouraz Lopes Coimbra, Coimbra Editora, 1995Cheques, Traveller`s Cheques e Cartões de Crédito J. Marques Borges Lisboa, Rei dos Livros, 198?

Pedro Sousa e Silva

A. Ferrer Correia Coimbra, Coimbra Editora, 1994

Marcelo Rebelo de Sousa Lisboa, 1991


Teresa Sapiro Anselmo Vaz Coimbra, Almedina, 1995


A Confissão, Desistência e Transacção em Processo Civil e do Trabalho com Referências ao …

Jorge Alberto Aragão Seia e Outro

Santo Ivo Patrono dos Homens da Justiça, História da Advocacia e do Patrono

Protecção Jurídica do "Sofware" Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de Outubro, Anotado e Comentado, …

Manuel Lopes Rocha, Pedro Cordeiro


Eliseu Rodrigues Figueira Júnior

Coimbra, Colectânea de Jurisprudência, 1985

Reflexões sobre a Posição do Cônjuge Meeiro em Sociedade por Quotas

Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier

O Contrato de Factoring sua Caracterização e Relações Factor-AderenteOs Direitos dos Sócios da Sociedade-Mãe na Formação e Direcção dos Grupos Sociétários

José Augusto Quelhas lima Engrácia Antunes

Porto, Universidade Católica, 1994

A Gestão de Negócios, um Instituto Jurídico numa EncruzilhadaOs Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual no Código Penal, Após a Revisão de 1995

As Fronteiras do Direito Comunitário as Situações Puramente Internas e a Discriminação "a Rebours"


A Venda Internacional de Objectos de Arte e a Protecção do Património CulturalPrivatizações e Constituição um Parecer sobre a Constitucionalidade da Privatização da CentralcerA Transformação do Arrendado é Monopólio do Senhorio Peças de um Processo

L. P. Moitinho de Almeida e Outro

Alguns Aspectos do Contrato de Compra e Venda a Prestações e Contratos Análogos

Agosto 2010 143 de 273

A. Castanheira Neves Coimbra, Coimbra Editora, 1995 Vol. 2Garantias dos Contribuintes na Reforma Fiscal Laureano Gonçalves Porto, ELCLA, 1989Contratos Atípicos Pedro, Pais de Vasconcelos Coimbra, Almedina, 1995

Direitos Constitucional Marcelo Caetano Rio de Janeiro, Forense, 1977

Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa Coimbra, Almedina, 1987

Em Tema de Revogação do Mandato Civil Coimbra, Almedina, 1989

Direito Civil Sucessões José de Oliveira Ascensão Coimbra, Coimbra Editora, 1981

? Coimbra, Almedina, 1989Direitos Reais A. Menezes Cordeiro Lisboa, Lex, 1993O Caso Pinto de Magalhães Augusto Lopes Cardoso ?, 1994

António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 1989

Paris, Sirey, 1994

Durbal Ferreira Coimbra, Almedina, 1995Le Doute et le Droit Paul Amselek… Paris, Dalloz, 1994Gli Onorari di Avvocato e di Procuratore Cesare Ruperto Milano, Giuffrè, 1995


Guia do Candidato a Autarca Victor Mendes Lisboa, Legis, 1993Anulabilidade do Negócio Consigo Mesmo Augusto Leite de Faria Porto, Inova, 1995

Adélio Pereira André Coimbra, Coimbra Editora, 1989

Paulo Cunha Coimbra, Coimbra Editora, 1987

Noções de Direito Registral e Comercial J. A. Mouteira Guerreiro Coimbra, Coimbra Editora, 1993

Colectânea da Legislação Financeira do Território de Macau

Código das Custas Judiciais Ministério da JustiçaDas Obrigações em Geral Antunes Varela Coimbra, Almedina, 1990

Festivitat de San Raimon de Penayafort ?First European Convention of Business Lawyers ? França, Bordeaux, 1992

Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias ?

Digesta Escritos Acerca do Direito, do Pensamento Jurídico, da sua Metodologia e Outros

José Carlos Vieira de Andrade

Manual Januário da Costa Gomes

Código Civil Português Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966

Direito do Ambiente Finalismo, Horizontalidade e Interacção Estudo de DivulgaçãoJurisprudence de la Cour Européenne des Droits de l`Homme

Vincent Berger Préfaces par Louis-Edmond Pettiti

Erro Negocial Objecto, Motivos, Base Negocial e Alteração de Circunstâncias

Código Cooperativo Benefícios Fiscais e Financeiros, Estatuto do INSCOOP

Introd. e Notas de Fernando Ferreira da Costa

Vinculação da Administração e Protecção dos AdministradoresCódigo do Registo Comercial Anotado Registo, Depósito e Transmissão de Acções

Autoridade Monetária e Cambial de Macau

Macau, Autoridade Monetária e Cambial, 1994

Caxias, Colégio Padre António de Oliveira, 1995

Da Justiça Administrativa em Portugal sua Origem e Evolução

Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia

Lisboa, Universidade Católica Editora, 1994

Barcelona, Collegi d`Avocats, 1995

Luxemburgo, Tribunal de Primeira Instância da U.E., 1989-

1990

Agosto 2010 144 de 273

Acordo de Política de Formação Profissional Lisboa, CPCS, 1991

Acordo de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Lisboa, CPCS, 1991

Linhas Orientadoras da Nova Legislação Processual Civil ?

PCEDED Porto, BPA, 1987

O Mercado a Prazo de Instrumentos Financeiros Porto, BPA, 1988

O Segundo Mercado Banco Português do Atlântico Porto, BPA, 1992

Os Fundos de Pensões Porto, BPA, 1989

Os Mercados Monetários em Portugal Porto, BPA Imp., 1991

Artur Parreira Lisboa, Plátano, ?

O Advogado e a sua Liberdade de Expressão nos Tribunais Alfredo Gaspar Coimbra, Coimbra Editora, 1994

Acordo Económico e SocialDo Divórcio Suas Causas Eduardo dos Santos Porto, ELCLA, 1994Das Obrigações em Geral Antunes Varela Coimbra, Almedina, 1994-1995 Vol. 2

Ditreito Comunitário João Mota de Campos Vol. 4

Relatórios e Comunicações

Manual da Acção Executiva Coimbra, Almedina, 1992


Jurisprudência Penal Lisboa, Rei dos Livros, 1995

O Código Penal de 1982 Lisboa, Rei dos Livros, 1986-1987 Vol. 4

Curso de Direito Administrativo Diogo Freitas do Amaral Coimbra, Almedina, 1988-1993 Vol. 4

Direito das Obrigações Coimbra, Almedina, 1991

Contrato e Deveres de Protecção Manuel A. Carneiro da FradaA Protecção do Salário João Leal Amado Coimbra, Almedina, 1993Direitos do Trabalho Coimbra, Almedina, 1993-1994 Vol. 2

Lições de Direito Internacional Privado Carlos Fernandes Coimbra, Coimbra, Editora, 1994

Conselho Permanente de Concertação Social


Lisboa, Ministério da Justiça, 1993?

Banco Português do Atlântico





Comunicação e Motivação nos grupos e Reuniões de Trabalho



Lisboa, Findação Calouste Gulbenkian, 1994-1997

Terceiro Congr. dos Advog. Portug., Porto, 25,26,27 e

28 de Out.Porto, Ordem dos Advogados,

1990

Eurico lopes-Cardoso Revisto Álvaro Lopes

CardosoSupremo Tribunal de Justiça Assentos e Jurisprudência Obrigatória

Manuel Simas-Santos, Manuel Leal Henriques

Simas Santos, Leal Henriques e Outro

Manuel de Oliveira Leal Henriques e Outro



António de Lemos Monteiro Fernandes

Agosto 2010 145 de 273

Representações da Justiça em Miguel Torga Cunha Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 1995Estudos de Direito Comercial ? Coimbra, Almedina, 1989Direito aos Lucros Manuel António Pita Coimbra, Almedina, 1989Contrato de Compra e Venda Porto, Porto Editora, 1990

José Manuel Sérvulo Correia Coimbra, Almedina, 1987

Temas de Direito Comercial Coimbra, Almedina, 1986

Contrato de Sociedades por Quotas D. M. Lopes de Figueiredo Coimbra, Almedina, 1990Locação de Estabelecimento Comercial Augusto Lopes Cardoso ?, 1989Colectânea da Legislação Laboral Armando Braga

Colectânea de Leis do Trabalho Coimbra, Coimbra Editora, 1985

Sobre as Fundações e Azeredo Perdigão Rui Chancerelle de Machete

Conventions et Recommandations


Conceitos Indeterminados no Direito Administrativo António Francisco de Sousa Coimbra, Almedina, 1994

Ordem dos Advogados

FIDE XV Congrés Vol. 3Código Aduaneiro Comunitário Anotado A. Nuno da Rocha… Porto, ASA, 1994

Miguel Almeida Andrade

Constituição da República Portuguesa Anotada Coimbra, Coimbra Editora, 1993O Furto no Código Penal e no Projecto Carlos Codeço Porto, COOPAG, 1981

Carlos Alegre Coimbra, Almedina, 1989

Temas de Direito das Sociedades António Caeiro Coimbra, Almedina, 1984José Lopes Ribeiro Viseu, 1993

O Novo Código de Processo Penal Coimbra, Almedina, 1989

Armando Braga Colab. Isabel Nogueira

Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos

Ciclo de Conf. No Cons. Distrital do Porto da O.A

Porto, Bolet. do Contrib., Vida Económica, 1989

Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Documentação

Presidência do Conselho de Ministros


Lisboa, Fundação Luso Americana, 1993

Commission Internationale de l`État Civil

Francfort, Secretariat General, 1981

Estatuto da Ordem dos Advogados, Regulamento Disciplinar, Regulamento de Inscrição (Advogados …


Lisboa, Assoc. Portug. de Direito Europeu, 1992

Guia Prático do Reenvio Prejudicial o Artigo 177.º do Tratado CEE e a Cooperação entre os Tribunais …

Lisboa, Gabinete de Documentação e Direito

Comparado, 1991J. J. Gomes Canotilho e Vital

Moreira

Acesso ao Direito e aos Tribunais Anotações aos DL n.º 387-B/87, de 29 de Dezembro DL n.º 391/88, de …

Cheques sem Provisão Natureza Semi-Pública do Crime de Emissão de Cheque sem Provisão do …


Agosto 2010 146 de 273

Coimbra, Almedina, 1992Legislação Comercial Aurora Silva Neto Lisboa, Petrony, 1991

Abel Delgado Lisboa, Petrony, 1989

Vasco Pereira da Silva Coimbra, Almedina, 1989

O Nome das Pessoas e o Direito Manuel Vilhena de Carvalho Coimbra, Almedina, 1989

José João Abranches Coimbra, Almedina, 1986

Direito da Informática Legislação e Deontologia Júlio Reis Silva … e Outro Lisboa, Cosmos, 1994

Código de Processo do Trabalho Alberto Leite Ferreira Coimbra, Coimbra Editora, 1989

Abílio Neto Lisboa, Ediforma, 1991

Luiz Francisco Rebello Lisboa, Petrony, 1985Para uma Nova Justiça Penal Eduardo Correia Coimbra, Almedina, 1996Estabelecimento da Filiação Guilherme de Oliveira Coimbra, Almedina, 1979Portugal e a Política Agrícola Comum Coimbra, Coimbra Editora, 1989


A Política Monetária nas Comunidades Europeias Coimbra, Coimbra Editora, 1989

Direito da Concorrência nas Comunidades Europeias Coimbra, Coimbra Editora, 1989

Lições de Direito Comunitário Coimbra, Coimbra Editora, 1989

Lições de Direito Comunitário Coimbra, Coimbra Editora, 1989

Coimbra, Coimbra Editora, 1989Tratado Institutivo da C.E.E. Abel Laureano Lisboa, Quid Juris, 1991L`Avocat et l`Europe des 12 et des 21 ? Alsace, CFPA, 1988Code de Procedures Européennes Paris, Éditions Litec, 1990

João Pacheco de Amorim Coimbra, Coimbra Editora, 1992

Cidadãos do Mundo Cidadãos de Portugual Guida Nunes

António Arnaut Coimbra, Coimbra, Editora, 1996Anulabilidade do Negócio Consigo Mesmo Augusto Leite de Faria Porto, 1995

Código do Procedimento Administrativo Anotado e Comentado

José Manual da S. Botelho e Outro

Cheques sem Provisão Decreto-Lei n.º 14/84, de 11 de JaneiroPara um Contencioso Administrativo dos Particulares Esboço de uma Teoria Subjectivista …

A Excepção de não Cumprimento do Contrato no Direito Civil Português

Código Comercial Código das Sociedades Legislação Complementar AnotadosCódigo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Anotado Legislação Complementar e Convenções …

Jorge de Jesus Ferreira Alves

Os Advogados na Comunidade Europeia Livre Circulação dos Trabalhadores, Direito de …






Tratado de Roma de 25 de Março de 1957 que Institui a Comunidade Económica Europeia "CEE"

Act. Jorge de Jesus Ferreira Alves

Joel Rideau, Jean-Loup Charrier

A Liberdade de Escolha da Profissão de Advogado Procedimento Administrativo de Concretização

Matosinhos, Gráfica São Martinho, 1993

Iniciação à Advocacia História Deontologia Questões Práticas

Agosto 2010 147 de 273


Constituição da República Portuguesa 3.ª Revisão ? Lisboa, Petrony, 1992As Finanças da Europa e a Política do Ambiente António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 1989


Pedro Sousa e Silva Lisboa, Rei dos Livros, 1990

Organização e Estatuto Social dos Juizes e dos Advogados Augusto Lopes Cardoso Lisboa, Scientia Iuridica, 1991


?

A. Castanheira Neves Coimbra, Coimbra Editora, 1994

Código da Contribuição Autarquica Anotado e Comentado Lisboa, Rei dos Livros, 1990

?

Ley de Arbitraje ? Barcelona, 1988El Tribunal Arbitral de Barcelona ? Barcelona, 19??

Ed. Michel Verwilghen Vol. 3


El Col.legi dÀvocats de Barcelona ? Barcelona, Junta de Govern, 19??Revisão do Código Penal Ministério da Justiça Lisboa, 1991Marinete ou a História de uma Condenada Brasil, Electrônica, 1991

Portugal nas Comunidades Europeias Lisboa, MNE,? Vol. 2

Revisão do Processo Civil Projecto ?

?

LÌnvestissement in France Philippe Misserey Braga, Barbosa & Xavier, 1991

LÌnvestissement au Portugal Carlos Costa… Braga, Barbosa & Xavier, 1991

Os Processos Especiais de Recuperação de Empresa e de Falência Nova Legislação

Semin. Org. pelo C.D.P da O.A, Conferência de António Fernandes da Silva e Outros

Direito do Ambiente Finalismo, Horizontalidade e Interacção Estudo de DivulgaçãoObras de Conservação e de Beneficiação no Arrendamento Urbano

O Problema da Discriminação nas Medidas Legislativas sobre a SIDA

Lisboa, Universidade Internacional, 1992

Palavras do Bastonário Dr. Augusto Lopes Cardoso nas Sessões Solene Comemorativo do I Dia …


O Problema da Constitucionalidade dos Assentos Comentário ao Acórdão n.º 810/93 do Tribunal …

F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos

Colecção Divulgação do Direito Comunitário a Convenção de Bruxelas na Jurisprudência do …

Ministério da Justiça Gabinete de Direito

EuropeuLisboa, Gab. de Direito Europeu,

Minist. da Justiça, 1994

O Sistema Jurisdicional Comunitário e a sua Contribuição para a Integração Europeia Ciclo de …

Lisboa, Gab. de Direito Europeu, Minist. da Justiça, 1993

Equality in Law Between Men and Woman in the European Community

Louvain-la-Neuve, Presses Universitaires de Louvain, 1986-

1987Da "Casadèl Rei" ao Supremo Tribunal de Justiça, Contributos para a sua história

Nogueira Bernardo Fisher de Sá

António José Miguel Feu Rosa

Minist. dos Neg. Estrang., Secret. de Est. dos Assuntos

EuropeusLisboa, Ministério da Justiça,

1995Régimen Jurídico de las Administraciones Públicas y del Procedimiento Administrativo Comum

Madrid, Boletin Oficial del Estado, 1995

Agosto 2010 148 de 273

L`Investissement en Belgique Eric de Keulenner… Braga, Barbosa & Xavier, 1992

Investment in the United Kingdom Braga, Barbosa & Xavier, 1992Code Européen de la Concurrence ? Paris, Dalloz, 1993Código da Propriedade Industrial Coimbra, Arnado Lda., 1983


Partilhas Judiciais Teoria e Prática João António Lopes Cardoso Coimbra, Almedina, 1990-1991 Vol. 3

A Desistência da Tentativa Novas e Velhas Questões Júlio Gomes

Gente de Toga e Beca Fogachos da Lareira Forense Costa e Melo Aveiro, Câmara Municipal, 1994Temas de Direito da Família F. M. Pereira Coelho Coimbra, Almedina, 1986Tratado de Derecho Penal parte General Barcelona, Bosch, 1981 Vol. 2

Francesco Galgano Padova, CEDAM, 1977-1982 Vol. 5

En Perspectiva dos Estudios de Filosofia Política Modesto Garcia Lago

Congresso Abogacia Española Conclusiones ?

Justiça em Mudança um Simples Contributo José Manuel Borges Soeiro Caxias, CPAO, 1995

Código das Custas Judiciais Ministério da Justiça

Liberalização do Notariado Português Projecto Ministério da Justiça

Carlos Câmara Pestana

Abuso do Direito Lisboa, Petrony, 1973

Ana Maria Guerra Martins Lisboa, Lex, 1993Lei Uniforme sobre Cheques Abel Delgado Lisboa, Petrony, 1990Teoria Geral do Direito Civil Luis A. Carvalho Fernandes Lisboa, Lex, 1995-1996 Vol. 2

Lições de Direitos Reais Luis A. Carvalho Fernandes Lisboa, Quid Juris, 1996


O Princípio da Imparcialidade da Adminitração Pública Coimbra, Almedina, 1996

Propriedade Horizontal L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Almedina, 1996

A. V. W. Greenfield, Susana Miranda

Justino Cruz, Colab. Jorge Cruz

Responsabilidade por Conselhos Recomendações ou Informações

Jorge Ferreira Sinde Monteiro

Lisboa, Aequitas Editorial Notícias, 1993

Hans Heinrich Jescheck e Outro

Trattato di Diritto Commerciale e di Diritto Pubblico dell`Economia

Pontevedra, Diputición de Pontevedra, 1991

Pontevedra, Colegio Provincial de Pontevedra, 1995

Caxias, Colégio Padre António de Oliveira, 1995


A Sociedade das Organizações a Economia, do Conhecimento, o Capital humano e os Gestores

Porto, Contemporânea Editora, 1994


O Tratado da União Europeia Contributo para a sua Comprensão

Declaração Tácita e Comportamento Concludente no Negócio Jurídico

Paula Cardoso Correia da Mota Pinto

Maria Teresa de Melo Ribeiro

Agosto 2010 149 de 273

O Processo Orçamental das Autarquias Locais Coimbra, Almedina, 1996

António Gustavo da Mota

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Lisboa, Cosmos, 1994

Annuaire Session de Lisbonne, 1995 Travaux Préparatoires Paris, A. Pedone, 1995Lezioni di Filosofia del Diritto Enrico Opocher Milão, CEDAM, 1993

O Tratado de Maastrich o que é? ?

Mulheres Portuguesas Ontem e Hoje Elina Guimarães

Colectânea de Legislação de Direito Económico Coimbra, Almedina, 1996

A Protecção de Terceiros em Face de Decisões Urbanísticas António Cordeiro Coimbra, Almedina, 1995

Do Inventário Descrever, Avaliar e Partir Coimbra, Almedina, 1996

Sénio Manuel dos Reis Alves Coimbra, Almedina, 1995

Vocabulaire Juridique François de Fontette Paris, PUF, 1995

Direito da Economia Lisboa, Cosmos, 1995

João Leal Amado Coimbra, Coimbra Editora, 1995

Pedro Sousa e Silva Coimbra, Coimbra Editora, 1996Guia das Assembleias Gerais M. Roque Laia Porto, Elcla, 1995

Pierre Lambert Bruxelles, Bruylant, 1994

Internacional Correspondence Lawyers ? Cologne, Daten Info Service, ?O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade Fernando Alves Correia Coimbra, Almedina, 1989

Inquérito de Vitimação: 1994 Lisboa, GEPMJ, 1995

Fernando Abranches Ferrão, 1908-1985 ? Lisboa, 1995

Joaquim dos Santos Carvalho

A Evolução da Técnica e da Organização do Trabalho Perspectiva Histórica e Económica Noções Gerais

Coord. de Pedro Cordeiro e Lia Ramos Heleno e Outro

Institut de Droit International

Lisboa, Secretaria de Estado da Integração Europeia, 1992

Lisboa, Presidência do Cons. de Ministros, 1986

António L. de Sousa Franco e Outro

Domingos Silva Carvalho de Sá

Crimes Sexuais Notas e Comentários aos Art.ºs 163.º a 179.º do Código PenalDo Incumprimento do Contrato-Promessa Bilateral a Dualidade Execução Específica-Resolução

José Carlos Brandão Proença


Guilherme d`Oliveira, Luis Guimarães de Carvalho

Exercício do Poder Paternal Relativamente à Pessoa do Filho Após o Divórcio ou a Separação Judicial …

Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago

SottomayorPorto, Universidade Católica,

1995

Contrato de Trabalho Desportivo Decreto-Lei 305/95 de 18/11Direito Comunitário e Propriedade Industrial o Princípio do Esgotamento dos Direitos

Régles et Usages de la Profession d`Avocat du Barreau de Bruxelles

Relat. Elab. por Rosa Crucho de Almeida e Ana

Paula Alão

Código do Mercado de Valores Mobiliários Legislação Complementar

Maria Luisa Azevedo, Maria do Rosário Azevedo

Porto, Instituto Mercados de Capitais, 1966

Agosto 2010 150 de 273

Mário Ferreira Monte Coimbra, Almedina, 1996

Manual do Arendamento Urbano Coimbra, Almedina, 1996

Transplantes Relevância Jurídico-Penal Legislação Actual Madalena Lima Coimbra, Almedina, 1996 Existem 2 livros iguais

M. Henrique Mesquita Coimbra, Coimbra Editora, 1996

Estudos sobre Conselhos Económicos e Sociais Lisboa, CES, 1996

Paulo Otero Lisboa, Lex, 1995 Vol. 2

Manual Teórico e Prático do Notariado José Carlos Gouveia Rocha Coimbra, Almedina, 1996Integração e Especialização Manuel Porto … Coimbra, FDUC, 1996Contributo para uma Teoria da Inconstitucionalidade Jorge Miranda Coimbra, Coimbra Editora, 1996


Bioética e Diagnóstico Prénatal Aspectos Jurídicos António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 1996


Coimbra, Coimbra, Editora, 1995

Notas sobre a Sociedade Anónima M. Nogueira Serens Coimbra, Coimbra Editora, 1995



Estatuto da Ordem dos Advogados de Angola

Reforma do Código Penal Trabalhos Preparatórios Vol. 4

Nuno de Salter Cid Coimbra, Almedina, 1996

? Lisboa, Cosmos, 1996

Direito Bancário José Maria Pires Lisboa, Rei dos Livros, 1994-1995 Vol. 3

Lições de Direito das Sucessões Coimbra, Coimbra Editora, 1993 Vol. 2Curso de Direito Administrativo Diogo Freitas do Amaral Coimbra, Almedina, 1996

Joaquim Loureiro Braga, Scientia Ivridica, 1996Economia Política Soares Martínez Coimbra, Almedina, 1996

Da Protecção Penal do Consumidor o Problema da (Des) Criminalização no Incitamento ao Consumo

Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado

Pública de Venda de Acções e Violação do Dever de Informar o Caso da Privatização da …

Conselho Económico e Social

O Poder de Substituição em Direito Administrativo Enquadramento Dogmático Constitucional

Concurso de Credores Reclamação, Verificação e Graduação de Créditos no Código de Processo …

A Relação Laboral Fragmentada Estudo sobre o Trabalho Temporário

Maria Regina Gomes Redinha

O Procedimento Administrativo entre a Eficiência e a Grantia dos Particulares Algumas Considerações

João Carlos Simões Gonçalves Loureiro

Interesse Processual e Legitimidade Singular nas Acções de Filiação

Maria José de Oliveira Capelo

Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas o Caso Português


Porto, Edições Afrontamento, 1996

Cumprimento Defeituoso em Especial na Compra e Venda e na Empreitada

Pedro Nuno Tavares Romano e Soares Martinez

Conselho Nacional de Advocacia

Angola, Conselho Nacional de Advocacia, 1996


A Protecção da Casa de Morada de Família no Direito PortuguêsGuia do Imigrante em Portugal Novo Proceso de Regularização Extraordinária dos Imigrantes …


Convenção Europeia dos Direitos do Homem Queixas Contra o Estado Português

Agosto 2010 151 de 273

Noções de Direito Registral, Predial e Comercial J. A. Mouteira Guerreiro Coimbra, Coimbra Editora, 1994

Lisboa, Lex, 1996

José Lebre de Freitas Coimbra, Coimbra Editora, 1996

Enriquecimento sem Causa L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Almedina, 1996

Eleições Presidenciais Americanas, 1996 ?

Citizenschip in a Changing Society Micheael WalzerCondomínio Prático Propriedade Horizontal ? Coimbra, Almedina, 1996Recursos em Processo Penal Lisboa, Rei dos Livros, 1996

João Robalo Pombo Coimbra, Almedina, 1996

A Posse Estudo de Direito Civil Português Coimbra, Almedina, 1996

Curso de Processo Penal Germano Marques da Silva Lisboa, Verbo, 1994-1996 Vol. 3

Américo Joaquim Marcelino Lisboa, Petrony, 1966

Processo de Inventário Nova Tramitação Coimbra, Almedina, 1996

Manual de Direito Constitucional Jorge Miranda Vol. 6

A Rota dos Escravos Angola e a Rede do Comércio Negreiro Lisboa, CEGIA, 1996


Carlos Lopes do Rego Lisboa, Lex, 1997

Coimbra, Almedina, 1997-2001 Vol. 3

Acção Executiva José João Baptista

A Acção Executiva à Luz do Código Revisto José Lebre de Freitas Coimbra, Coimbra, Editora, 1997Do Direito de Habitação Periódica Maria Judite Matias Lisboa, SPB, 1997Cimes Contra o Património José António Barreiros


Direitos Reais e Introdução Lisboa, SPB, 1997

A Extradição e o Respectivo Sistema Português Carlos Fernandes Coimbra, Coimbra Editora, 1996

Da Empresarialidade as Empresas no Direito Coimbra, Almedida, 1996

Registo da Prova a Motivação das Sentenças Civis no Âmbito da Reforma do Processo Civil e as …

Rui Manuel de Freitas Rangel

Introdução ao Processo Civil Conceito e Princípios Gerais à Luz do Código Revisto

Lisboa, Fundação Luso-Americana, 1996


Simas Santos, Leal Henriques

Divórcio ou Separação por Mútuo Consentimento nas Conservatórias do Registo Civil

Manuel Rodrigues, Pref. Fernando Luso Soares

Da Preferência Estudos, Notas da Doutrina e Jurisprudência e Legislação mais Comum

José António de França Pitão


João Medina, Isabel Castro Henriques

Supremo Tribunal de Justiça Assentos e Jurisprudência Obrigatória

Manuel Simas-Santos, Manuel Leal Henriques

A Uniformização da Jurisprudência no Novo Direito Processual CivilTemas da Reforma do Processo Civil Princípios Fundamentais Fase Inicial do Processo Declarativo

António Santos Abranches Geraldes

Lisboa, Universidade Lusíada, 1993


Da Comunidade Internacional e do seu Direito Estudos de Direito Internacional Público e …

Rui Manuel Gens de Moura Ramos

José Alberto Rodrigues Lorenzo González

Jorge Manuel Coutinho de Abreu

Agosto 2010 152 de 273

José Gomes Luís Lisboa, Rei dos Livros, 1997Time-Sharing Direito Real de Habitação Periódica ? Porto, Vida Económica, 1993

Lisboa, Coimbra Editora, 1997

Maria Clara Sottomayor Coimbra, Almedina, 1997

Teoria Geral do Controlo Jurídico do Poder Público Lisboa, Cosmos, 1996

Mário Leite Santos Lisboa, Cosmos, 1996


Apelles J. B. Conceição Lisboa, Rei dos Livros, 1996

Lisboa, ISCSP, 1996


Eutanásia as Questões Morais Venda Nova, Bertrand, 1997

Limitações de Vizinhança de Direito Privado Lisboa, SPB, 1997

David Duarte Coimbra, Almedina, 1996

António Menezes Cordeiro Lisboa, Lex, 1997Regionalização e Europa Francisco Lucas Pires Lisboa, UAL, 1996

José João Baptista Lisboa, SPB, 1997Reforma do Processo Civil Princípios Fundamentais J. Pereira Batista Lisboa, LEX, 1997



O Depósito do Preço na Acção de Preferência Coimbra, Coimbra Editora, 1997

Contratos em Especial Pedro Romano Martinez

Amadeu José Ferreira Coimbra, Almedina, 1997Registo Rocheta Gomes Lisboa, 1995?

Paulo Ferreira da Cunha Porto, Lello Editores, 1996

O Primado da Constituição Rainer Wahl

Acordo de Accionistas Lisboa, ROA, 1987

Paulo de Pitta e Cunha Lisboa, ROA, 1987

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local Anotado …

O Princípio do Poluidor Pagador Pedra Angular da Política Comunitária do Ambiente

Maria Alexandra de Sousa Aragão

Regulação do Exercício do Poder Paternal nos Casos de Divórcio de Acordo com as Alterações …

Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos

Contratos Parassociais e Acordos de Voto nas Sociedades Anónimas Da Responsabilidade do Estado pela Violação do Direito Comunitário

Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro

Segurança Social Sector Privado e Empresarial e Empresarial do Estado Manual PráticoNovas Regras do Comércio Internacional o Novo GATT valor das Mercadorias

Eduardo Raposo de Medeiros

Efeitos dos Acórdãos do Tribunal de Justiça da Comunidades Europeias Proferido no Âmbito de …

Maria José Rangel de Mesquita

Robert M. Baird, Stuart E. Rosenbaum e Outro


Procedimentalização, Participação, e Fundamentação para uma Concretização do …Da Responsabilidade Civil dos Administradores das Sociedades Comercias

Processo Civil Parte Geral e Processo Declarativo Actualizado de Acordo com a Revisão do Código …

O Reenvio Prejudicial Perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias …


A Resolução do Contrato no Direito Civil do Enquadramento e do Regime



Lisboa, Universidade Católica, 1996

Valores Mobiliários Escriturais um Novo Modo de Representação e Circulação de Direitos

Arqueologias Jurídicas Ensaios Jurídico- Humanísticos e Juridico-Políticos

Lisboa, Ordem dos Advogados,1987

Theophilo de Azeredo Santos

A Adaptação ao Sistema Jurídico da Comunidade os Primeiros Passos

Agosto 2010 153 de 273

Locação de Estabelecimento Comercial e Arrendamento Vasco da Gama Lobo Xavier Lisboa, ROA, 1987

Mário Raposo Lisboa, ROA, 1992Direito Marítimo uma Perspectiva Mário Raposo Lisboa, ROA, 1983

J. M. Antunes Varela Lisboa, ROA, 1987

Consideração sobre o Objecto do Processo Penal Lisboa, ROA, 1987A Nova Constituição Processual Penal José António Barreiros Lisboa, ROA, 1988Efeitos da Filiação Lisboa, ROA, 1981

José Lebre de Freitas Lisboa, ROA, 1990

A. Ferrer Correia Lisboa, ROA, 1987

J. Martins da Fonseca

A. Carlos Lima Lisboa, O.A.P, 1983

Lisboa, ROA, 1991

Adriano Garção Soares Lisboa, ROA, 1988

Carlos Botelho Moniz

Liberté de la Défense Mario Stasi

Pierre Catala

António Menezes Cordeiro

António Pinto Monteiro Lisboa, ROA, 1986

José Oswaldo Gomes Lisboa, ROA, 1987

Fausto de Quadros Lisboa, ROA, 1986

Joaquim Pires de Lima Lisboa, ROA, 1991


Projecto de uma Lei sobre Direitos de Autor José de Oliveira Ascensão Lisboa, ROA, 1978

Luís Filipe Colaço Antunes Lisboa, ROA, 1987Conclusões do I Congresso Nacional dos Advogados ? Lisboa, ROA, 1973II Congresso dos Advogados Portugueses Conclusões Finais ?

Inconstitucionalidade da Fixação de Indemnizações de Bens Nacionalizados

Cessão da Exploração do Estabelecimento Comercial em Formação

Mário Paulo da Silva Tenreiro


Parecer da Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados sobre o Projecto de Código de …Contrato de Locação de Estabelecimento, Contrato de Arrendamento de Prédio Rústico para Fins …Herança Indivisa sua Natureza Juridica Responsabilidade dos Herdeiros pelas Dívidas da …


Aspectos do Usufruto Simultâneo e Sucessivo Contitularidade de DireitosRelevância Sistemática do Crime de Infidelidade Patrimonial …

Miguel Nuno Pedrosa Machado

Contencioso Aduaneiro Documento Único a Responsabilidade do DeclaranteO Regime Jurídico dos Auxílios Públicos, às Empresas na Comunidade Europeia Reflexos na …



le Droit des Successions et des Libéralités au Regard de la Procréation artificielle


Anotação Concorrência Laboral e Justa Causa de Despedimento


Contratos de Adesão Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais Instituídas pelo Decreto-Lei n.º …Expropriações Valor dos Terrenos Situados fora dos Aglomerados Urbanos Anotação a um Acórdão do …Breves Reflexões em Torno do Art.º 9.º n.º 2 do Código das ExpropriaçõesO Insucesso da Providência Cautelar e a Sanção Aplicável ao Requerente a Propósito de uma …A Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada, Segundo o Código das Sociedades …

A Defesa dos Interesses Difusos entre Advocacia Privada e Advocacia Pública


Agosto 2010 154 de 273

Diogo Leite de Campos Lisboa, ROA, 1988

Augusto Lopes Cardoso Lisboa, ROA, 1988

Lisboa, ROA, 1987Legislação de 1989 Ernesto de Oliveira Lisboa, A.O, 1989Organização Judiciária Porto, A.O, 1972Visita Guiada ao Mundo do Direito de Autor Luis Francisco Rebello Porto, A.O, 1973

M. Silva Araújo …

Uma Magistratura Sociológica da Magistratura Judicial Flávio Pinto Ferreira Porto, A.O, 1972Informação e Civilização J. Ferreira Salgado Porto, O.A, 1973A Proposta de lei sobre Organização Judiciária Francisco Sá Carneiro Porto, O.A, 1973

Francisco Salgado Zenha Porto, O.A, 1973Expropriações por Utilidade Pública José Oswaldo Gomes Lisboa, Texto Editora, 1997

Relatórios e Comunicações Porto, A.O, 1990

Abel Laureano Lisboa, Petrony, 1997

Règlement d`Arbitrage et Règlement Intérieur ?

Nuno Rogeiro Coimbra, Coimbra Editora, 1996

Lisboa, ROA, 1984Reconvenção Paulo Pimenta Coimbra, BFDC, 1994

Jorge Leite… Lisboa, Cosmos, 1996

Direito da Família e das Sucessões Carlos Pamplona Corte Real Lisboa, Lex, 1996Novos Incentivos ao Emprego ? Porto, Vida Económica, 1995Guia Prático do IRC ? Porto, Vida Económica, 1997Guia Prático do IRC ? Porto, Vida Económica, 1997


Direito ao Cumprimento e Direito a Cumprir Coimbra, Almedina, 1997Concorrência Desleal J. Oliveira Ascensão… Coimbra, Almedina, 1997 x

Augusto Lopes Cardoso Lisboa, ROA, 1989

Acerca do Imposto Único sobre o Rendimento Tomada de Posição da Ordem dos Advogados …Da Associação dos Advogados de Lisboa à Ordem dos Advogados Subsídios Históricos e Doutrinais …Uma Hipótese de Aplicação da Lei no Tempo, em Matéria de Crimes Contra a Economia e a Saúde …

Miguel Nuno Pedrosa Machado

Joaquim Augusto Roseira Figueiredo

As Técnicas Modernas de Reanimação; Conceito de Morte; Aspectos Médicos Teológicos Morais e …


A Organização Judiciária como Guardiã Constitucional da Liberdade Individual

Terceiro Congr. dos Advog. Port., Porto, 25, 26, e 28 de

…Discriminação Inversa na Comunidade Europeia o Desfavorecimento dos Próprios Nacionais na …

Bruxelas Cour Européenned`Arbitrage, ?

A Lei Fundamental da República Federal da Alemanha com um Ensaio e AnotaçõesNota sobre a Interpretação do Artigo 51.º-A do Código da Contribuição Industrial


Conselhos de Empresa Europeus Comentários à Directiva 94/45/CEE

Acórdão n.º 52/90 de 7 de Março de 1990 Expropriação por Utilidade Pública Justa …

Trib. Const. Anot. Américo Campos Costa e José

Oswaldo GomesLisboa, Ordem dos Advogados,

1991

Da Associação dos Advogados de Lisboa à Ordem dos Advogados Subsídios Históricos e Doutrinais …



I Congresso Extraordinário dos Advogados Portugueses, Discursos na Sessão Solene de …

Agosto 2010 155 de 273

Servidão Legal de Passagem e Direito de Preferência António Menezes Cordeiro Lisboa, ROA, 1990

Mário Raposo Lisboa, ROA, 1973

A Decisão do Imposto nos últimos Dez Anos Carlos de Almeida Sampaio Lisboa, ROA, 1984A Reforma Fiscal em Portugal Evoluções Recentes Alberto Amorim Pereira Lisboa, ROA, 1986Introdução ao Direito Penal Ecológico José Miguel Sardinha Lisboa, ROA, 1988

Paulo de Pitta e Cunha Lisboa, ROA, 1990

La Nueva Ley de Arbitraje Española Antonio Mª Lorca Navarrete Lisboa, ROA, 1990

Notas de Direito Fiscal Lisboa, ROA, 1983 Vol. 2

Poluição Marítima Henrique A. da Silva Horta

Evolução e Perspectivas do Direito Fiscal

Casos e Temas de Direito da Comunicação Porto, Legis Editora, 1996

Comunicação e Defesa do Consumidor

Estudos de Direito Civil e Processo Civil Pareceres João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 1996Org. Jorge Miranda Vol. 3

Jurisconsultos Portugueses do Século XIX Vol. 2Guia Prático das Rendas Carlos Ricardo Soares Porto, Legis, 1996


Lições de Direitos Reais Luis A. Carvalho Fernandes Lisboa, Quid Juris, 1996

Carlos Santos Jorge Porto, Medisa, 1997Responsabilidade Médica J. Pinto da Costa Porto, Felício & Cabral, 1996Bioética Lisboa, Verbo, 1996Liçoes de Direito da Família e das Sucessões Diogo Leite de Campos Coimbra, Almedina, 1990O Concurso Público nos Contratos Administrativos Margarida Olazabal Cabral Coimbra, Almedina, 1997

As Reservas à Convenção Europeia dos Direitos do Homem Maria José Morais Pires Coimbra, Almedina, 1977

Lições de Direito do Trabalho Lisboa, SPB, 1997

O Valor dos Prédios Rústicos em Expropriação por Utilidade Pública Art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 576/70 …

A Harmonização Fiscal Europeia e o Sistema Fiscal Português


Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Marítimo, 1989



Manuel Pinto Teixeira, Victor Mendes e Outro

Actas do Cong. Intern. Org. pelo Inst. Jur. Da

Comunicação da F.D.U.CCoimbra, Instituto Jurídico da

Comunicação F.D.U.C

Perspectivas Constitucionais nos 20 Anos da Constituição de 1976


Dir. e Colab. De José Pinto Loureiro

Lisboa, Edição do Cons. Geral da O.A, 1947-1960

Breviário de Direito Processual Constitucional Recurso de Constitucionalidade

Guilherme da Fonseca e Inês Domingos

Princípios Éticos e Biológicos para o Enquadramento da Interrupção não Punível da Gravidez

Coord. de Luís Archer, Jorge Biscaia e Outro

António Jorge da Motta Veiga

Agosto 2010 156 de 273

União Monetária Europeia A. Mendonça Pinto

Coimbra, Coimbra, Editora, 1977Direito Constitucional Português Vigente José de Matos Correia Lisboa, SPS, 1997

António Covas Lisboa, INA, 1997A Culpa e a Honra Arquivos de uma Toga Joaão Mendes Ferreira Coimbra, Minerva, 1999Sistemas e Estruturas de Processo Penal Português José António Barreiros Porto, CIC, 1997 Vol. 2Abuso do Direito Coimbra, Almedina, 1997


Maria João Estorninho Coimbra, Almedina, 1996Estudos Sobre Registo Predial Isabel Pereira Mendes Coimbra, Almedina, 1997

Introdução ao Pensamento Jurídico


Porto, Rei dos Livros, 1997

Lições de Direito Processual Civil Fernando B. Ferreira Pinto Porto, Elcla, 1997Sistemas e Estruturas de Processo Penal Português José António Barreiros Porto, CIC, 1997


J. M. Antunes Varela Lisboa, ROA, 1987

Direito da Concorrência nas Comunidades Europeias Coimbra, Coimbra Editora, 1989

Locação de Estabelecimento Comercial e Arrendamento Lisboa, ROA, 1987


José de Oliveira Ascensão Lisboa, ROA, 1991

António Montalvão Machado Lisboa, Scientia Iuridica, 1996

?

Fernando Coelho

Gil Moreira dos Santos Lisboa, Scientia Ivridica, 1996

Funções, Órgãos e Actos do Estado Lisboa, FDUL, 1990


Redução do Tempo de Trabalho, Adaptabilidade do Horário e Polivalência Funcional Lei n.º 21/96, de …

Comentários e Notas Críticas de Amadeu Dias

Integração Europeia, Regionalização Administração e Reforma-Nacional


As Companhias Pombalinas Contributo para a História das Sociedades por Acções em Portugal

Rui Manuel de Figueiredo Marcos

A Fuga para o Direito Privado Contributo para o Estudo da Actividade de Direito Privado da …

Karl Engisch, Trad. e Pref. de J. Baptista Machado


A Protecção do Ambiente e os Planos Regionais de Ordenamento do Território

António José dos Santos Lopes de Brito

Processo Civil Aspectos Controversos da Actual Reforma, Linha Geral dos Princípios, Intervencões …

António Pais de Sousa, J. O. Cardona Ferreira

Contrato de Locação de Estabelecimento, Contrato de Arrendamento de Prédio Rústico para Fins …Cessão da Exploração do Estabelecimento Comercial em Formação


Vasco, da Gama Lobo Xavier

Apoio Judiciário Normativo dos Decretos-Leis 387-B/87, de 29 Dezembro e 391/88, de 26 de Outubro …

Anot. e Coment. Salvador da Costa

Subarrendamento e Direitos de Preferência do Novo Regime do Arrendamento UrbanoO Tratamento na Ordem Interna Portuguesa da Exequibilidade das Decisões Judiciais e dos …Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil Regulamento Geral da Advocacia e da Ordem dos …

Brasil, Ordem dos Advogados, 1996

A Ordem dos Advogados do Brasil e o Regime Militar, 1964-1986

Recife, Ordem dos Advog. do Brasil, 1996

Simplificação da Actuação Futura no Processo Face à Experiência Actual

Apontamentos de Lições de Jorge Miranda

Agosto 2010 157 de 273

Procriação Assistida e Responsabilidade Médica João Álvaro Dias Coimbra, Coimbra Editora, 1996Sigilo Bancário Diogo Leite de Campos 972-762-037-XDireito das Obrigações Inocêncio Galvão Teles Coimbra, Coimbra Editora, 1997


Lisboa, MJ, 1997

Concorrência Desleal Lisboa, AAFDL, 1994

Estudos sobre o Novo Processo Civil Miguel Teixeira de Sousa Lisboa, Lex, 1997

Schengen e a Comunidade de Países Lusófonos Francisco Lucas Pires Coimbra, Coimbra Editora, 1997

Direito Bancário Vasco Soares da Veiga Coimbra, Almedina, 1997Coimbra, Coimbra Editora, 1997


Contratos em Especial Pedro Romano Martinez

Alberto Xavier Coimbra, Almedina, 1997

Carlos Olavo Coimbra, Almedina, 1997Direito dos Valores Mobiliários Amadeu José Ferreira Lisboa, Lex, 1997A Execução das Sentenças dos Tribunais Administrativos Diogo, Freitas do Amaral Lisboa, Almedina, 1997Textos de Direito Internacional Público I ? Lisboa, AAFDL, 1997Direito Internacional Público Sebastião José Roque Brasil, HEMUS, 1997Jurisprudência Fiscal Constitucional Eduardo Paz Ferreira Lisboa, AAFDL, 1997

Sofia Oliveira Pais Coimbra, Almedina, 1996

Perigosidade de Inimputáveis e "In Dubio Pro Reo" Cristina Líbano Monteiro Coimbra, Coimbra Editora, 1977

A Natureza Constitucional do Tratado da União Europeia Carla Amado Gomes Lisboa, Lex, 1997

Lisboa, AAFDL, 1997

Sistema Fiscal Português Lisboa, DGI, 1997

Aspectos do Novo Processo Civil Lisboa, Lex, 1997

O Contrato de Suprimento João Aveiro Pereira Coimbra, Coimbra Editora, 1997

Discriminação Inversa na Comunidade Europeia o Desfavorecimento dos Próprios Nacionais na …Direito Comunitário de Autor Jurisprudência e Comunitária mais Significativa

Gabinete de Direito Europ. Minist. da Justiça

Lições de Oliveira Ascensão ao 5.º Ano de 1993/94

Tutela Ambiental e Contencioso Administrativo da Legitimidade Processual e das Consequências

José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias

A Restituição das Ajudas de Estado Consedidas em Violação do Direito Comunitária


Direito Tributário Internacional Tributação das Operações InternacionaisPropriedade Industrial Sinais Distintivos do Comércio, Concorrência Desleal

O Contolo das Concentrações de Empresas no Direito Comunitário da Concorrência

O Procedimento Pré-Contratual nos Contratos de Empreitada de Obras Públicas

José Alberto de Melo Alexandrino

Direcção-Geral dos Impostos

António Marques dos Santos

Agosto 2010 158 de 273

Jorge dos Reis Bravo Coimbra, Coimbra Editora, 1997

Comvenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina Paula Martinho da Silva Lisboa, Cosmos, 1997

Estudos de Direito do Urbanismo Fernando Alves Correia Coimbra, Coimbra Editora, 1997

Do Casamento ao Divórcio Lisboa, Cosmos, 1997


Recursos Jurisdicionais em Contencioso Fiscal Lisboa, Rei dos Livros, 1997Saint Yves Patron des Juristes ? Rennes, Éditions Quest, 1997Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil ? Brasilia, Brasilia Juridica, 1996Direito Comercial Luís Brito Correia Lisboa, AAFDL, 1987-1989

Lino José B. R. Ribeiro

Manual Elemntar de Direito Administrativo

El sol y las Erinas Filosofia Política del Judicialismo Modesto Barcia Lago

A Constituição Portuguesa Prática e Revisão Constitucional Joaquim António de Aguiar


José Maria Mendes Coimbra, Almedina, 1997

Arrendamento Urbano Coimbra, Almedina, 1997

Ângelo Abrunhosa Porto, Artes Gráficas, Lda., 1997

República Romana Organizada Política Ângelo Abrunhosa Porto, Artes Gráficas, Lda., 1997

Ângelo Abrunhosa Porto, Artes Gráficas, Lda., 1997

Da Boa Fé no Direito Civil Coimbra, Almedina, 1997

Rodrigo Santiago Coimbra, Almedina, 1992

Acção Executiva José Lebre de Freitas Lisboa, SPB II Editores, Lda, 1997Direitos Humanos, a Promessa do Séc. XXI ? Porto, ELSA, 1996Garantias de Cumprimento Estudo Teórico-Prático Coimbra, Almedina, 1997


António Montalvão Machado Lisboa, Scientia Iuridica, 1996

A Tutela Penal dos Interesses Difusos a Relevância Criminal na Protecção do Ambiente, do Consumo …

Jorge Augusto Pais de Amaral

O Direito à Pensão de Reforma Enquanto bem Comum do Casal

Maria João Romão Carreira Vaz Tomé

Jorge de Sousa, Simas Santos

Manual Elementar de Direito Processual Administrativo de Macau

Macau, Centro de Formação de Magistrados, 1997

Texto Elaborado José Cândido de Pinho

Macau, Centro de Formação de Magistrados, 1997

Pontevedra, Diputación Provincial, 1997

Lisboa, Instituto Dom João de Castro, 1977

Constituição da República Portuguesa Lei do Tribunal Constitucional

J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira

Sociedade por Quotas e Anónimas Aumento e Redução de Capital, Cessão, Divisão e Unificação …

Anot. e Coment. Jorge Alberto Aragão Seia

Contencioso Possessório Actualizado de Acordo com a Reforma do Código de Processo Civil …

Direitos Reais Sumários Desenvolvidos Casos Práticos Questionários


Do Crime de Violação de Segredo Profissional no Código penal de 1982

Pedro Romano Martínez, Pedro Fuzeta da Ponte

O Tratamento na Ordem Interna Portuguesa da Exequibilidade das Decisões Judiciais e dos …

Agosto 2010 159 de 273

Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Ferrer-Correia ?

Internet et la Loi Paris, Dalloz, 1997

Eles, os Juízes, Vistos por nós, os Advogados



A Posse Perspectivas Dogmáticas Actuais António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 1997

Maria João Palma Lisboa, AAFDL, 1997

Maria Luisa Duarte Lisboa, Lex, 1977

Colinvaux`s law of Insurance Robert Merkin Londres, Sweet & Maxwell, 1977

Como Viver com o Euro Lisboa, Principia, 1997

Direito Bancário ? Coimbra, Coimbra Editora, 1997

Noções Elementares da Tramitação do Processo Penal Coimbra, Almedina, 1997

Luis Manuel de Aguiar Dias Coimbra, Almedina, 1997

Genebra, ACNUR, 1992Protecção de Refugiados Perguntas e Respostas ACNUR Lisboa, ACNUR,1996Perfil do Advogado Brasileiro uma Pesquisa Nacional ? Brasil, Brasilia Jurídica, 1996

? Brasil, Brasilia-DF, 1996

? Brasil, Brasilia-DF, 1996

O Advogado S. Paulo, Martins Fontes, 1997

Reflexões sobre o Direito Contra-Ordenacional Manuel Ferreira Antunes Lisboa, SPB, 1997

Curso de Direito Administrativo Diogo Freitas do Amaral Coimbra, Almedina, 1988-1993 Vol. 4

A Conversão dos Negócios Jurídicos Civis Luiz A. Carvalho Fernandes Lisboa, Quid Juris, 1993Erro e Interpretação na Teoria do Negócio Jurídico A. Ferrer Correia Coimbra, Atlântida, 1968

Anabela Miranda Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 1995

Obrigações Reais e Ónus Reais Manuel Henrique Mesquita Coimbra, Almedina, 1997


Thierry Piette-Coudol, André Bertrand

Piero Calamandrei, Trad. Ary dos Santos


Sociedade por Quotas e Anónimas Aumento e Redução de Capital, Cessão, Divisão e Unificação …

Os Critérios de Convergência Nominal e Real no Tratado da União EuropeiaNótula sobre o Regime das Cláusulas Contratuais Gerais Após a Revisão do Diploma que Instituiu a …



A Teoria dos Poderes Implícitos e a Delimitação de Competências entre a União Europeia e os …

Isabel Ucha, Paulo de Almeida Sande

António Domingues Pires Robalo

O Descarrilamento e a Regeneração do Sistema Monetário EuropeuManual de Procedimentos e Critérios a Aplicar para Determinar o Estatuto de Refugiado

Ordem dos Advogados-Ensino Jurídico novas Directrizes CurricularesOrdem dos Advogados do Brasil-Ensino Jurídico Diagnóstico, Perspectivas e Propostas

Henri Robert, Trad. De Rosemary Costhek Abílio

A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade os Critérios da Culpa e da Prevenção …

Agosto 2010 160 de 273

Miguel Teixeira de Sousa Coimbra, Almedina, 1988

Manuel da Costa Andrade Coimbra, Coimbra Editora, 1991


Maria Fernanda Palma Lisboa, AAFDL, 1990 Vol. 2

Texto e Enunciado na Teoria do Negócio Jurídico Carlos Ferreira de Almeida Coimbra, Almedina, 1992 Vol. 2

Coimbra, Coimbra, 1992


O Direito Geral de Personalidade Coimbra, Coimbra Editora, 1995

Abel Laureano Lisboa, Quid Juris, 1992

? Porto, Vida Económica, 1996

O sistema Fiscal Português a Tributação do Rendimento Glória Teixeira Coimbra, Almedina, 1998Responsabilidade Civil Extracontratual Maria Clara Lopes Lisboa, Rei dos Livros, 1997

José Miguel Sardinha Lisboa, SPB, 1997O Concurso de Credores Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 1998La Déontologie de L`Avocat Jean-Jacques Taisne Paris, Dalloz, 1997Sucessão de Leis Penais Coimbra, Coimbra Editora, 1997

Cheques sem Provisão sua Relevância Penal António Augusto Tolda Pinto Coimbra, Coimbra, Editora, 1998

? Lisboa, 1997A Ética nas Empresas Portuguesas Michel Renaud … Lisboa, FAE, 1997

Ética Empresarial e Económica Intervenções Porto, Vida Económica, 1997

Droga Decisões de Tribunais de 1.ª Instância 1995-1996 ? Vol. 2

José de Castro dos Santos Lisboa, Rei dos Livros, 1997

Textos Sociedades Comerciais

A Organização das Naçoes Unidas Manual de Almeida Ribeiro Coimbra, Almedina, 1998Do Segredo Profissional na Advocacia Augusto Lopes Cardoso Lisboa, CELOA, 1998Guia das Assembleias Gerais M. Roque Laia Porto, ELCLA, 1995

O Concurso de Títulos de Aquisição da Prestação Estudos sobre a Dogmática da Pretenção e do …Consentimento e Acordo em Direito Penal Contributo para a Fundamentação de um …A Conduta do Lesado como Pressuposto e Critério de Imputação do Dano Extracontratual


A Justificação por Legítima Defesa como Problema de Delimitação de Direitos

O Perigo em Direito Penal Contributo para a sua Fundamentação e Comprensão Dogmáticas

José Francisco de Faria Costa

A Teoria do Concurso em Direito Criminal Unidade e Pluralidade de Infracções Caso Julgado e …

Eduardo Henriques da Silva Correia

Rabindranath V. A. Capelo de Sousa

O Cilente e a Independência do Advogado uma Chave da Deontologia ProfissionalPlano Mateus Regularização das Dívidas Fiscais e à Segurança Social no Âmbito do Decreto-Lei …

Estudos de Direito de Urbanismo e do Ordenamento do Território


A Ética nas Empresas Portuguesas Sipnose Forum de Administradores de Empresas

1.º Congresso Português de Ética Empresarial

Lisboa, Gabinete de Planeamento e de Coord. do Combate à Droga,

1997-1998

Compêndio de Legislação do Trabalho Actualizada e Anotada Formulários

Centro de Estudos Judiciários e C.D.P.O.A

Lisboa, Centro de Estudos Judiciários, 1994/1995

Agosto 2010 161 de 273

Coimbra, Coimbra Editora, 1997Direito Constitucional e Teoria da Constituição J. J. Gomes Canotilho Coimbra, Almedina, 1998Administração Autónoma e Associações Públicas Vital Moreira Coimbra, Coimbra, 1997Direito do Trabalho António Monteiro Fernandes Coimbra, Almedina, 1998

Ministério da Justiça Lisboa, GEPMJ, 1997Os Recursos no Código de Processo Civil Revisto Armindo Ribeiro Mendes Lisboa, Lex, 1998Provas Ilícitas em Processo Civil Isabel Alexandre Coimbra, Almedina, 1998O Consentimento Matrimonial Validade e Nulidade Pedro-Juan Viladrich Braga, Barbosa & Xavier, 1997

O Processo Declarativo de Nulidade de Matrimónio Canónico Javier Escrivá Ivars Braga, Barbosa & Xavier, 1997

? Coimbra, Almedina, 1998Os Centros Comerciais e o seu Regime Jurídico Jorge Pinto Furtado Coimbra, Almedina, 1998

Paula Ponces Camanho Coimbra, Almedina, 1998

Manual de Direito Bancário António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 1998Auto-Regulação Profissional e Administração Pública Vital Moreira Coimbra, Almedina, 1997Manual Jurídico da Empresa Coimbra, Almedina, 1998

Porto, Porto Editora, 1997

O Direito dos Contribuintes à Segurança Jurídica António Marcos

Manual da Costa Andrade Coimbra, Coimbra Editora, 1996Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas Jorge Andrade da Silva Coimbra, Almedina, 1997Psiquiatria e Justiça Porto, APEP, 1997

Regime Jurídico das Contra-Ordenações Lisboa, Petrony, 1997Das Obrigações em Geral Antunes Varela Das Obrigações em Geral Vol. 2

Alexandre Soveral Martins Coimbra, Fora do Texto, 1998

Estudos de Direito de Nacionalidade Coimbra, Almedina, 1998

?

Marie Cornu Bruxelles, Bruylant, 1996Direito Sociétário Português Algumas Questões João Labareda Lisboa, Quid Juris, 1998Negócio Jurídico Condicional Pessoas Colectivas Públicas Durval Ferreira Coimbra, Almedina, 1998A OPA Obrigatória Jorge Brito Pereira Coimbra, Almedina, 1998

Criminologia o Homem Delinquente e a Sociedade Criminógena

Jorge de Figueiredo Dias e Outro

A Suspensão Provisória do Processo Penal Análise Estatística do Biénio 1993-1994

Colóquio Internacional sobre a Execução dos Planos Directores Minicipais

Do Contrato de Depósito Bancário Natureza Jurídica e Alguns Problemas de Regime

Maria Manuel Busto, Iva Carla Vieira

Ar Legislação, Contencioso Contra-Ordenacional, Jurisprudência

Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira

Porto, Universidade Fernando Pessoa, 1997

Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal Uma Perspectiva Jurídico-Criminal

Associação Portuguesa de Estudos Psiquiátricos

Anot. M.ª de Fátima Bento Botas

Os Administradores Delegados das Sociedades Anónimas Algumas Considerações


Projecto de Revisão do Código do Processo Penal Proposta de Lei Apresentada à Assembleia da …


Le Droit Culturel des Biens L`Intérêt Culturel Juridiquement Protégé

Agosto 2010 162 de 273

Direito Processual Civil do Antigo ao Novo código Alexandre Mário Pessoa Vaz Coimbra, Almedina, 1998

Denúncia de um Contrato de Concessão Comercial António Pinto Monteiro Coimbra, Coimbra Editora, 1998

J. P. Remédio Marques Porto, SPB, 1998Economia e Política do Turismo Licínio Cunha Lisboa, McGraw-Hill, 1997Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil Américo Marcelino Lisboa, Petrony, 1998Negócio Jurídico Condicional Pessoas Colectivas Públicas Durval Ferreira Coimbra, Almedina, 1998

Estruturar o Sistema Fiscal do Portugal Desenvolvido Ministério das Finanças Coimbra, Almedina, 1998

O Direito à Informação nas Sociedades Comerciais Carlos Maria Pinheiro Torres Coimbra, Almedina, 1998

J. P. Remédio Marques Porto, SPB, 1998

Lisboa, 1969

História Medieval de Portugal Guia de Estudo

Virgílio de Carvalho

Direito Internacional do Desenvolvimento Breve Abordagem

Ilicitude e Legitima Defesa Lisboa,

Poder Disciplinar e Discricionariedade Lisboa, Petrony, 1991-1992

A. H. Leal dos Santos

La Criminalidad Organizada ante la Justicia

Direito da Informação Maria Eduarda Gonçalves Coimbra, Almedina, 1994

O Direito à Honra e a sua Tutela Penal Coimbra, Almedina, 1996

A Protecção Penal do Cheque Regime Actual Grumecindo Dinis Bairradas Coimbra, Almedina, 1998

Ed. By John Pritchard London, The Bath Press, 1996



Direito e Fiscalidade na Internet Guia de Pesquisa na Rede Martins Alfaro, Rui Teixeira Lisboa, VISLIS, 1998Requiem pelo Contrato Administrativo Maria João Estorninho Coimbra, Almedina, 1990

Fernando Oliveira Sá Coimbra, APADAC, 1992

Curso de Processo Executivo Comum à Face do Código Revisto

Curso de Processo Executivo Comum à Face do Código RevistoI Jornadas Luso-Hispano-Americanas de Estudos Tributários Relatórios e Actas dos Trabalhos

Associação Fiscal Portuguesa

Maria Helena da Cruz Coelho

Porto, Universidade Portucalense, 1991

O Mundo em Renovação um Sucesso da Idade Transoceânica Iniciada em Portugal


Maria Manuela Dias Marques Magalhães Silva


Carlos Alberto B. Burity da Silva

Carlos Alberto B. Burity da Silva

O Uso Abusivo da Liberdade de Expressão do Advogado e um Caso de Polícia

Setúbal, Publicação do Autor, 1998

Faustino Gutiérrez-Alviz Conradi

Sevilla, Universidad de Sevilla, 1996

António Jorge Fernandes de Oliveira

Law Firms in Europe The Guide to Europe`s Commercial Law Firms The European Legal 500Concursos e Outros Procedimentos de Adjudicação Administrativa das Fontes às Garantias

Mário Esteves de Oliveira e Outro

Sobre os Regulamentos Administrativos e o Princípio da Legalidade


Clínica Médico-Legal da Reparação do Dano Corporal em Direito Civil

Agosto 2010 163 de 273



Paulo Otero Coimbra, Coimbra Editora, 1998

?

Luis de Lima Pinheiro Lisboa, COSMOS, 1998

Sónia Teixeira Lisboa, AAFDL, 1998

Lisboa, AAFDL, 1998

Miguel Moura e Silva Lisboa, AAFDL, 1998

António Delgado Tamagnini Lisboa, Edição do Autor, 1998

Catarina de Albuquerque Lisboa, GDDC, 1977Formas do Crime Textos Diversos Miguel Pedrosa Machado Cascais, Principia, 1998Deontologia Juridica Rafael Gomez Perez Pamplona EUNSA, 1991

Jose Rigo Vallbona Barcelona, LB, 1988

Deontologia de la Profesion de Abogado Carlo Lega

AB VNO OMNES 75 Anos da Coimbra Editora, 1920-1995 Org. de Antunes Varela Coimbra, Coimbra Editora, 1998

Regime Jurídico das Contra-Ordenações Lisboa, Petrony, 1997

Direito Bancário ? Coimbra, Coimbra Editora, 1997

Clásulas Contratuais Gerais Clásulas Abusivas Ministério da Justiça

José Maria Martinez Val Barcelona, Bosch, 1993

Legislação do Trabalho Coimbra, Coimbra Editora, 1994

Responsabilidade Civil dos Advogados L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Combra Editora, 1998


José Casalta Nabais Lisboa, Almedina, 1998

Direito ao Património Genético Coimbra, Almedina, 1998

Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração Pública

Coord. de Fausto de Quadros

Responsabilidade Civil por Danos Ecológicos da Reparação do Dano Através de Restauração Natural

José de Sousa Cunhal Sendim

Vinculação e Liberdade de Conformação Jurídica do Sector Empresarial do EstadoProjecto de Revisão do Código do Processo Penal Proposta de Lei Apresentada à Assembleia da …


Joint Venture Contrato de Empreendimento Comum em Direito Internacional PrivadoA Protecção dos Direitos Fundamentais na Revisão do Tratado da União EuropeiaA Tutela Penal do Património Após a Revisão do Código Penal de 1995

Teresa Pizarro Beleza e Outro

O Princípio do Equilíbrio Institucional na Comunidade Europeia Conflito e Cooperação Interinstitucionais

Da Corrupção nas Magistraturas …e da sua Total Impunidade Peças de dois ProcessosLa Guerre Après la Guerre le Droit Internacional et les Limites à L`Utilisation de Mines Antipersonnel

El Secreto Profesional de Abogados y Procuradores en España

Madrid, Editorial Civitas, S.A, 1983

Anot. M.ª de Fátima Bento Botas

Lisboa, Minist. da Just. Gabinete de Direito Europeu, 1998

Abogacia y Abogados Etipologia Prodesional Lójica y Oratotia Forense Deontologia Juridica


Responsabilidade do Estado e Dever de Indemnizar do Legislador

Maria Lúcia da Conceição Abranches Amaral Pinto

Correia

O Dever Fundamental de pagar Impostos Contributo para a Compreensão Constitucional do Estado …

Stela Marcos de Almeida Neves Barbas

Agosto 2010 164 de 273

Luis Filipe Colaço Antunes Coimbra, Almedina, 1998

Manual dos Senhorios e Inquilinos o que Devem Saber Delfim Aguiar

Porto, ELCLA, 1996


Responsabilidade Civil dos Advogados L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Combra Editora, 1998

O advogado e a Moral Coimbra, Arménio Amado, 1963

Amadeu Dias Coimbra, Coimbra, Editora, 1997Direito do Trabalho Pedro Romano Martinez Lisboa, 1997-1998 Vol. 2


Doutrina Administrativa 1994-1996

Álvaro Lopes-Cardoso Lisboa, Petrony, 1998

Paris, DALLOZ, 1998

Traité de Droit Civil les Principaux Contrats Spéciaux Jérôme Huet Paris, L.G.D.J, 1996Les Accidents de la Circulation François Chabas Paris, DALLOZ, 1995Le Contrat d`Assurance Hubert Groutel Paris, DALLOZ, 1997

Coimbra, Almedina, 1997-2001 Vol. 3

?

Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil Paulo Luiz Netto Lobo Brasil Brasília Jurídica, 1998

Pareceres Lisboa, PGR, 1996?

? Genebra, ACNUR, 1998

António Cândido Coimbra, Coimbra Editora, 1998

Direito Bancário Armindo Saraiva Matias Coimbra, Coimbra Editora, 1998

?

Gonçalo Castilho dos Santos Lisboa, AAFDL, 1998

Coimbra, Almedina, 2000A Protecção Jurídica do Software e a Internet Rui Saavedra Lisboa, Dom Quixote, 1998

O Procedimento Administrativo de Avaliação de Impacte Ambiental para uma Tutela Preventiva …

Porto, ELCLA Almeida & Leitão Lda, 1997

Direito Processual Administrativo Recurso Contencioso Doutrina e Jurisprudência

Fernando Brandão Ferreira Pinto e Outro

Concursos e Outros Procedimentos de Adjudicação Administrativa das Fontes às Garantias


Maurice Garçon, Trad. António de Sousa Madeira

PintoRedução do Tempo de Trabalho, Adaptabilidade do Horário e Polivalência Funcional Lei n.º 21/96, de …

Da Restrição da Concorrência na Comunidade Europeia e a Franquia de Distribuição

Miguel Maria Tavares Festas Gorjão-Henriques da Cunha

Direcção-Geral dos Impostos

Lisboa, Direcção-Geral dos Impostos, 1994-1996

Manual dos Recursos em Processo Civil e Laboral no Tribunal dos Conflitos, Tribunal Constitucional, …Droit de la Responsabilités Civile et Pénale Responsabilités Civiles Délictuelles et quasi …

Philippe le Tourneau, Loic Cadiet

Temas da Reforma do Processo Civil Princípios Fundamentais Fase Inicial do Processo Declarativo


Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil Regulamento Geral da Advocacia e da Ordem dos …

Brasil, Ordem dos Advogados, 1996

Procuradoria-Geral da República

A Situação dos Refugiados no Mundo 1997-98 um Programa HumanitárioCondições Científicas do Direito de Sufrágio Lista Múltipla e Voto Uninominal

Pareceres sobre o Anteprojecto de Reforma Eleitoral para a Assembleia da República


O Dever de Informação sobre Factos Relevantes pela Sociedade CotadaA Protecção dos Credores de Seguros na Liquidação de Seguradoras Considerações de Direito …

Arnaldo Filipe da Costa Oliveira

Agosto 2010 165 de 273


? Lisboa, INPI, 1997

Ossos do Ofício António Arnaut Coimbra, Fora do Texto, 1990


Direito das Obrigações Coimbra, Almedina, 1998Alguns Conceitos de Direito Administrativo Fernando Alves Correia Coimbra, Almedina, 1998

António Cândido Coimbra, Coimbra Editora, 1998Transporte de Mercadorias por Estrada Alfredo Proença Coimbra, Almedina, 1998As Imunidades Parlamentares no Direito Português Carla Amado Gomes Coimbra, Coimbra Editora, 1998

Medida Concreta da Pena Disparidades Lisboa, VISLIS, 1998Les Principes de la Responsabilité Civile Patrice Jourdain Paris, DALLOZ, 1998Penalizar ou Despenalizar o Aborto Elementos de Reflexão José Magalhães Lisboa, Quetzal, 1998

Almeno de Sá Coimbra, Coimbra Editora, 1998

Coimbra, Almedina, 1998Res Publica Ensaios Constitucionais Paulo Ferreira da Cunha Coimbra, Almedina, 1998A Justiça Administrativa Lições Coimbra, Almedina, 1998Temas de Direito da Família F. M. Pereira Coelho Coimbra, Almedina, 1986A Administração dos Bens do Casal Augusto Lopes Cardoso Coimbra, Almedina, 1973

Álvaro Lopes-Cardoso Lisboa, Petrony, 1998

Germano Marques da Silva Lisboa, Verbo, 1997-1998 Vol. 3

Timor o Maior Campo de Extermínio do Mundo Miguel Faria de BastosRegionalização sim ou não António Barreto Lisboa, DOM Quixote, 1998

Rui Chancerell de Machete

Deontologia de la Profesion de Abogado Carlo Lega

Porto, AEFDUP, 1998

Pensar o Ministério Público Hoje António Cluny Lisboa, Edições Cosmos, 1997

O Ministério Público numa Sociedade Democrática Lisboa, Livros Horizonte, 1984

Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos Finanças Públicas Carlos Moreno

Manual Elementar Prático de Direito do Trabalho Contrato Individual de TrabalhoEstudo sobre o Grau de Utilização da Propriedade Industrial em Portugal Relatório Final

Regulação do Exercício do Poder Paternal nos Casos de Divórcio de Acordo com as Alterações …


Condições Científicas do Direito de Sufrágio Lista Múltipla e Voto Uninominal

Manuel Simas Santos, Marcelo Correia Ribeiro

Responsabilidade Bancária Dever de Informação Corte de CréditoTemas Judiciários Citações e Notificações em Processo Civil Custas Judiciais e Multas Civeis



Regime Jurídico do Contrato Indivudual de Trabalho Regime Jurídico da Cessação do Contrato …Direito Penal Português Parte Geral, Introdução e Teoria da Lei Penal Vol. I Parte Geral e Teoria do …

Lisboa, Assoc. Port. de Esperanto, 1998

Cosiderações Sobre a Dogmática Administrativa no Moderno Estado Social


Madrid, Editorial Civitas, S.A, 1983

Regime Jurídico e Organização dos Serviços de Segurança Privada em Portugal / A Interrupção …

António Francisco de Sousa e Luísa Neto

Sindicato dos Magist. do Ministério Público

Lisboa, Universidade Autón. de Lisboa, 1998

Agosto 2010 166 de 273

Direito do Mar Coimbra, Coimbra Editora, 1998Referendo Nacional Introdução e Regime Vitalino Canas Lisboa, LEX, 1998O Comité das Regiões da União Europeia António Pinto Pereira Lisboa, Rei dos Livros, 1998O Direito Geral de Personalidade Coimbra, Coimbra Editora, 1995

Durval Ferreira Coimbra, Almedina, 1998

Manual de Execução Fiscal Coimbra, Almedina, 1998Critério Jurídico da Paternidade Guilherme de Oliveira Coimbra, Almedina, 1998Derecho de Aguas Sebastian Martin Retortillo Madrid, Civitas, 1997La Cláusula Penal Isabel Espín Alba Madrid, Marcial Pons, 1997Princípios Fundamentais de Direito do Trabalho para PME Alberto de Sá e Mello Lisboa, IEFP, 1998

Las Mutualidades Vinculadas a Colegios Profissionais F. Javier Maldonado Molina Madrid, Aranzandi, 1998

Jean-Pierre le Gall Paris, DALLOZ, 1995

Jesús Fernández Entralgo Madrid, MP, 1997Nulidade de los Actos y Derechos Fundamentais Jesús Jordano Fraga Madrid, MP, 1997Advogados Elogio e Crítica Alberto Sousa Lamy Coimbra, Almedina, 1984Mãe há só uma/duas o Contrato de Gestação Coimbra, Coimbra Editora, 1992

Contrato-Promessa uma Síntese do Regime Actual Coimbra, Almedina, 1998Noções de Processo Penal Gil Moreira dos Santos Porto, O Oiro do Dia, 1994Manual de Direito Bancário António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 1998

Manual Teórico e Prático do Notariado Jóse Carlos Gouveia Rocha Coimbra, Almedina, 1998Manual da Legislação sobre Propriedade Horizontal ? Lisboa, Rei dos Livros, 1998Regime Jurídico do Euro José Simões Patrício Coimbra, Coimbra Editora, 1998

Teresa Magalhães Coimbra, Almedina, 1998

Varela de Matos Porto, ELCLA, 1998

Manuel Freire Barros Coimbra, Almedina, 1998

A Posse Perspectivas Dogmáticas Actuais António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 1999

António Pinto Monteiro Coimbra, Almedina,

Rui Rangel Lisboa, Cosmos, 1998

Armando M. Marques Guedes

Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de Sousa

Erro Negocial Objecto, Motivos, Base Negocial e Alteração de Circunstâncias

Jaime Devesa, Manuel Joaquim Marcelino

Droit Fiscal des Entreprises Commerciales Enregistrement et Timbres, Impôts Directs, Taxes …Valoración y Resarcimiento del Daño Corporal la Reforma del Sistema Resarcitorio de los Dãnos …

Guilherme Freire Falcão de Figueiredo


Estudo Tridimensional do Dano Corporal Lesão, Função e Situação sua Aplicação Médico-LegalConflito de Direitos Fundamentais em Direito Constitucional e Conflito de Direitos em Direito CivilConceito e Natureza Jurídica do Recurso Contencioso Eleitoral

Contrato de Agência Anotação ao Decreto-Lei n.º 178/89, de 3 de JulhoEspaços Comerciais Natureza e Regime Jurídico dos Contratos de Utilização

Agosto 2010 167 de 273

Coimbra, Coimbra, Editora, 1997Manual de Direito Fiscal J. L. Saldanha Sanches Lisboa, LEX, 1998Do Âmbito de Eficácia e Âmbito de Competência das Leis João Baptista Machado Coimbra, Almedina, 1998

Anulação de Deliberação Social e Deliberações Conexas Vasco da Gama Lobo Xavier Coimbra, Almedina, 1998


Júlio manuel Vieira GomesAmsterdão do Mercado à Sociedade Europeia Francisco Lucas Pires Cascais, Principia, 1998Sobre Seguros Casos Práticos Eurico Heitor Consciência Coimbra, Almedina, 1998Rendas Livres e Condicionadas Guia Prático Carlos Ricardo Soares Coimbra, Almedina, 1999

Vitor Evangelista Coimbra, IL, 1998

Direito Internacional Privado Parte Geral José Gonçalves de Proença Lisboa, SPB, 1992 Vol. 2

Urbanismo e Incêndios Florestais Edição do Autor, 1998

Miguel Mesquita Coimbra, Almedina, 1998

Noções de Direito Registral Lisboa, SPB, 1998

Segurança, Tranquilidade e Lazer do Cidadão João Luis de Moraes Rocha Coimbra, Coimbra Editora, 1998

Pedro Malta da Silveira Coimbra, Almedina, 1999Registos e Norariado Portaria 996/98, de 25.11 ? Porto, Vida Económica, 1999

? Lisboa, CDA, 1994-1997 Vol. 3

?

A Igualdade de Oportunidade entre Homens e Mulheres ?

?

Código do Procedimento Administrativo

Cemitérios, Jazidos e Sepulturas Vitor Manuel Lopes Dias Coimbra, Edição do Autor, 1963

Medida Concreta da Pena Disparidades Lisboa, VISILIS, 1998

A Liberdade de Testar e a Quota Legitimária no Direito Português em Especial o Confronto do …


A Conduta do Lesado como Pressuposto e Critério de Imputação do Dano Extracontratual


O Conceito de Enriquecimento, o Enriquecimento Forçado e os Vários Paradigmas do …


Da Protecção Jurídico-Penal do Mercado de Valores Mobiliários

Fernando de Oliveira Martins

Apreensão de Bens em Processo Executivo e Oposição de Terceiro


A Empresa nos Centros Comerciais e a Pluralidade de Estabelecimentos os Centros Comerciais …

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos 1994-1997Colectânea Anotada de Jurisprudência Comunitária os Casos Portuguesas

Lisboa, Gabin. de Dir. Europ. Minist. Da Just., 1998

Lisboa, Comissão para a Igualdade e para Dir. das

Mulheres Pres. Do Cons. de Ministros, 1998

A Justiça nos Dois Lados do Atlântico Teoria e Prática do Processo Criminal em Portugal e nos …

Lisboa, Fundação Luso-Americana para o

Desenvolvimento, 1997Seminário Promovido pelo Prov. de Just. no Inst. Nac. De Administ. 7 e 8 de Julho

de 1992


Manuel Simas Santos, Marcelo Correia Ribeiro

Agosto 2010 168 de 273

Lisboa, Estar Editora, 1998

Joaquim de Sousa Ribeiro Coimbra, Almedina, 1999

Advocacia Claros-Escuros duma Profissão Vasco da Gama Fernandes Coimbra, 1958

Para uma Nova Advocacia

Notas ao Código de Processo Civil Artigos 1.º a 263.º Lisboa, Almedina, 1999O Dever de Segredo na Actividade Bancária José Maria Pires Lisboa, Rei dos Livros, 1998Euro Análise Macroeconómica João Loureiro Porto, Vida Económica, 1998Jornadas sobre Revisão do Código Penal Lisboa, AAFDL, 1998

Luís Fernandes Lisboa, Editorial Notícias, 1998Do Fundamento e da Dispensa da Colação Álvaro Laborinho Lúcio Lisboa, VISLIS, 1999A Vantagem da Internet para as Empresas Lisboa, DOM Quixote, 1998

Noções Elementares de Direito Penal Lisboa, VISILIS, 1999

Ciência Política Conteúdos e Métodos Marcelo Rebelo de Sousa Lisboa, LEX, 1998

Dos Delitos e das Penas

Lisboa, HUGIN, 1998O Direito das Sucessões Eduardo dos Santos Lisboa, Veja, 1998Direito Penal da Comunicação Alguns Escritos Coimbra, Coimbra, Editora, 1998

Introdução ao Estudo do Direito Eduardo Norte Santos Silva

Varela de Matos Porto, ELCLA, 1998

Américo da Silva Carvalho Coimbra, Coimbra, Editora, 1999

Trabalho Temporário Regime Jurídico Anotado Coimbra, Almedina, 1999

Direito Civil, Teoria Geral José de Oliveira Ascensão Vol. 3

Direito Penal Económico e Europeu Textos Doutrinários Eduardo Correia Coimbra, Coimbra Editora, 1999 Vol. 2A Concessão de Serviços Públicos Pedro Gonçalves Coimbra, Almedina, 1999Euro e Direito João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 1999Os Incidentes da Instância Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 1999

Guilherme Machado Dray Coimbra, Almedina, 1999

Sociedade da Informação Estudos Jurídicos Coimbra, Livraria Almedina, 1999

Tudo o que Deve saber sobre Cartões Bancários Direitos, Obrigações, Conselhos, Legislação …

José Maria Marques Fernandes

O Problema do Contrato as Cláusulas Contratuais Gerais e o Princípio da Liberdade Contratual

Ângelo Vidal de Almeida Ribeiro e Outro

Aveiro, Associação Jurídica de Aveiro, 1969


Maria Fernanda Palma e Teresa Pizarro Beleza

O Sítio das Drogas Etnografia das Drogas numa Periferia Urbana

Jane Mcconnell, Trad. J. Freitas e Silva

Manuel Simas Santos e Manuel Leal Henriques

Cesare Beccaria, Trad. José Faria da Costa


Homicídio Conjugal em Portugal Rupturas Violentas da Conjugalidade

Elza Maria Henriques Deus Pais

José Francisco de Faria Costa

Rio, de Mouro, Pedro Ferreira Editor, 1998

Conflito de Direitos Fundamentais em Direito Constitucional e Conflito de Direitos em Direito CivilMarca Comunitária os Motivos Absolutos e Relativos de Recusa

António José Moreira, Colab. Adelina Moreira


O Princípio da Igualdade no Direito do Trabalho sua Aplicabilidade no Domínio Específico da Formação …

José de Oliveira Ascensão e Outros

Agosto 2010 169 de 273

Curso de Direito Bancário Augusto Athayde Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Carla, Amado Gomes Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Paulo Veiga e Moura Coimbra, Coimbra Editora, 1999Marca Comunitária Luís Ferrão Coimbra, Almedina, 1999

Coord. Manuel Afonso Vaz

Contrato-Promessa uma Síntese do Regime Actual Coimbra, Almedina, 1999

Direito da informática nos Tribunais Portugueses 1990-1998 Manuel Lopes Rocha Lisboa, Centro do Atlântico, 1999

Função Distintiva da Marca Luis M. Couto Gonçalves Coimbra, Almedina, 1999

Introdução ao Estudo do Direito António M. Pinheiro Torres Lisboa, Rei dos Livros, 1998

Maria Raquel Guimarães Coimbra, Almedina, 1999

Ciência Política Guia de Estudos Fernando Loureiro Bastos Lisboa, AAFDC, 1999


O Asilo em Portugal Lisboa, C.P.R., 1994-1996 Vol. 2

Projecto do Código de Processo Civil de Macau ? Macau, Governo de Macau, 1998

Projecto do Código Civil de Macau ? Macau, Governo de Macau, 1998

Projecto do Código Comercial de Macau ? Macau, Governo de Macau, 1998

Crime de Emissão de Cheque sem Provisão Coimbra, Coimbra Editora, 1998

Lisboa, PGR, 1997Erro em Direito Penal Jorge António Veloso Lisboa, AAFDL, 1999Direito da Família Eduardo dos Santos Coimbra, Almedina, 1999Direitos Pessoais de Gozo José Andrade Mesquita Coimbra, Almedina, 1999Denominação de Origem e Marca Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Fernando Pereira Ricardo Lisboa, AAFDL, 1999

A Natureza Jurídica do Direito de Preferência Agostinho Cardoso GuedesDicionário Jurídico Ana Prata Coimbra, Almedina, 1999

Maria Helena Brito Coimbra, Almedina, 1999

Jorge Pegado Liz

Contributo para o Estudo das Operações Materiais da Administração Pública e do seu Controlo …Função Pública Regime Jurídico, Direitos e Deveres dos Funcionários e Agentes

Juris et de Jure nos Vinte Anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa do …



As Transferências Electrónicas de Fundos e os Cartões de Débito Alguns Problemas Jurídicos …

Fundos de Investimento Mobiliário e Imobiliário Regime Jurídico

Alexandre Brandão da Veiga

Conselho Português para os Refugiados


Normas de Justiça Penal das Nações Unidas para as Forças de Polícia de Manutenção da paz

ONU, Trad. Maria Teresa Pereira Martins

Alberto Francisco Ribeiro de Almeida

A Aplicação dos Artigos 85.º e /ou do TCE, a Título Incidental, pelos Tribunais Portugueses a Acção …


A Representação nos Contratos Internacionais um Contributo para o Estudo do Princípio da …Conflitos de Consumo Uma Perspectiva Comunitária de Defesa dos Consumidores

Lisboa, Centro de Inf. Jacques Delors, 1998

Agosto 2010 170 de 273

Abondono e Adopção o Nascimento da Família Coimbra, Almedina, 1996Conclusões do I Congresso Nacional dos Advogados ? Lisboa, O.A.P, 1973

?

Pareceres Lisboa, PGR, 1996 ? Vol. 7

Manuel Baptista Lopes Coimbra, Almedina, 1971 Vol. 2


Provedor de Justiça

Introdução ao Direito e à Política do Consumo Jorge Pegado Liz Lisboa, Notícias Editorial, 1999

Droga-Crime Estudos Interdisciplinares ? Vol. 5

José Mouraz Lopes Coimbra, Coimbra Editora, 1995

Lisboa, PGR, 1997

Sociedade da Informação Estudos Jurídicos Coimbra, Livraria Almedina, 1999

Luis de Lima Pinheiro Coimbra, Almedina, 1999

Carlos Costa Pina Coimbra, Coimbra Editora, 1999

O Conhecimento Probatório do Co-Arguido Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Jorge Bacelar Gouveia Coimbra, Almedina, 1998 Vol. 2

Luis Nandim de Carvalho Lisboa, HUGIN, 1999Do Fundamento e da Dispensa da Colação Álvaro Laborinho Lúcio Lisboa, VISCILIS, 1999A Concessão de Serviços Públicos Pedro Gonçalves Coimbra, Almedina, 1999Noções Elementares de Direito Penal Lisboa, VISLIS, 1999

Justiça e Criminalidade no Portugal Medievo 1459-1481 Luis Miguel Duarte

Ética e Direito Algumas Questões Concretas António Arnaut Coimbra, Livraria Mateus, 1999Da Prudente Convicção Ética do Julgador Eduardo Neves Porto, Praxis XXI, 1998Seguro de Acidentes de Trabalho Florbela de Almeida Pires Lisboa, LEX, 1999

Direito Processual Civil Coimbra, Almedina, 1999

Dos Contratos de Cessão Financeira (Factoring) Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Eduardo Sá, Maria João Cunha

Estatuto Judiciário do Mandato Judicial Decreto-Lei n.º 43460 de 31 de Dezembro de 1960



Do Contrato de Compra e Venda no Direito Civil, Comercial e Fiscal


A Provedoria da Justiça na Salvaguarda dos Direitos do Homem


Lisboa, Gabinete de Planeamento e Coord. do Comb. à Droga, 1997

Os Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual no Código Penal, Após a Revisão de 1995Normas de Justiça Penal das Nações Unidas para as Forças de Polícia de Manutenção da paz

ONU, Trad. Maria Teresa Pereira Martins

José de Oliveira Ascensão e Outros

Direito Internacional Privado Parte Especial Direito dos ConflitosDever de Informação e Responsabilidade pelo Prospecto no Mercado Primário de Valores …

António Alberto Medina de Seiça

O Estado de Excepção no Direito Constitucional Entre e Eficiência e a Normatividade das …Manipulação da Opinião Pública Actualidade, Técnicas Antídotos Legislação sobre …

Manuel Simas Santos e Manuel Leal Henriques



Luis D. P. Pestana de Vasconcelos

Agosto 2010 171 de 273

Mário Raposo Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Paulo Otero Coimbra, Almedina, 1999

Relação Jurídica de Emprego Público ANA Fernanda Neves Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Direito dos Valores Mobiliários Vol. 8

Estudos de Direito Bancário António Menezes Cordeiro Coimbra, Coimbra Editora, 1999


Gil Moreira dos Santos

A Constituição Aplicada Brasil, cejup, 1998

Questões de Direito Constitucional Brasil, Celso Bastos Editor, 1998

Ética e Direito Algumas Questões Concretas António Arnaut Coimbra, Livraria Mateus, 1999Condomínios a Lei e a Prática Maria dos Anjos Guerra Porto, Vida Económica, 1999O Regime de extradição António pinto Pereira Lisboa, Rei dos Livros, 1999O Conselho da União Europeia António Pinto Pereira Lisboa, Rei do Livros, 1999O Tribunal de Contas das Comunidades Europeias António Pinto Pereira Lisboa, Rei dos Livros, 1999O Comité das Regiões da União Europeia António Pinto Pereira Lisboa, Rei dos Livros, 1999Jurisprudência Administrativa Escolhida Lisboa, Rei dos Livros, 1999

Jurisprudência Administrativa Sumários Lisboa, Rei dos Livros, 1999

Org. de Jorge Miranda Lisboa, Imprensa Nacional, 1998

Sistema Eleitoral Português Debate Político e Parlamentar Org. Manuel Braga da Cruz Lisboa, Imprensa Nacional, 1998

Legislação Eleitoral Portuguesa 1820-1926 Lisboa, Imprensa Nacional, 1998

?

Lisboa, LEX, 1999

A Nova Competência dos Tribunais Civis Miguel Teixeira de Sousa Lisboa, LEX, 1999

Manual de Direito do Trabalho António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 1999


Maria Antonia Ciocia Milão CEDAM, 1999

Estudos sobre o Novo Direito Marítimo Realidades Internacionais e Situação PortuguesaPersonalidade e Identidade Pessoal e Genética do Ser Humano um Perfil Constitucional da Bioética



Comércio Electrónico na Sociedade da Informação da Segurança Técnica à Confiança Jurídica

Alexandra Libório Dias Pereira

Um Espaço de "Celeridade" e "Consenso" o Processo "Abreviado"


Acidentes de Viação e Fragilidade por Menoridade para uma nova Conformação Normativa



Ives Gandra da Silva Martins

Ives Gandra da Silva Martins

Carlos Alberto Fernandes Cadilha


Leis Eleitorais para os Parlamentos dos Países da União Europeia

Org. de Pedro Tavares de Almeida

Liberdade Religiosa Proposta de Lei Apresentada à Assembleia da República


Responsabilidade Tributária dos Administradores ou Gerentes

Paulo de Pitta e Cunha, Jorge Costa Santos

A Propriedade Fiduciária (Trust) Estudos para a sua Consagração no Direito Português

Maria João Romão Carreira Vaz Tomé, Diogo de Leite

CamposAree Protette e Diritto di Proprietà Vincoli Urbanistici ed uso del Territorio

Agosto 2010 172 de 273

A Polítca Regional Europeia e Portugal Luis Madureira Pires

Drug Misusing Offenders and The Criminal Justice System

Estudos de Homenagem a Joaquim M. da Silva Cunha ?

O Direito de Menores Reforma ou Revolução Coord. Joana Marques Vidal Lisboa, Cosmos, 1998

Do Segredo Profissional António José de Lima

Do Segredo Profissional António José de Lima

Projecto de Reforma da Tributação do Património ?

Gonçalo Andrade e Castro

Da Transmissão de Participações Sociais não Titulares Nuno Maria Pinheiro TorresLes Avocats en Europe Jacques Pertek Paris, L. G. D. J., 2000Temas de Direito da Medicina Guilherme de Oliveira Coimbra, Coimbra Editora, 1999

A Lei de Saúde Mental e o Internamento Compulsivo Coimbra, Coimbra

João Vaz Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Patentes de Genes Humanos J. P. Remédio Marques Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Direito da Sociedade da Informação Alberto de Sá e Mello Coimbra, Coimbra Editora, 1999 Vol. 4

João Conde Correia Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Lições de Direito Administrativo Marcelo Rebelo de Sousa Lisboa, LEX, 1999

Lugares do Direito Cunha Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Em Nome do Povo Cunha Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 1999

António Pinto Monteiro Coimbra, Almedina, 1998


Miguel Veiga Porto, M. Veiga, 1973Acção Executiva José João Baptista Lisboa, SPB, 1999Mediação Familiar e Responsabilidades Parentais Coimbra, Almedina, 1997


Seminar Organised by the Co-Operation Group to

Combat Drug …Strasbourg, Council of Europe,

1998

Porto, Fundação Univ. Portucalense, 1999

Lisboa, Livraria Sá Costa Editora, 1939

Lisboa, Livraria Sá Costa Editora, 1939


O Crédito Documentário Irrevogável Alguns Problemas de Estutura, Natureza e Regime



Colóquio Org. Inst. de Med. Legal de Coimbra, Centro

de Dir. Bioméd. da Univ. de Coimbra

O Consentimento Informado para o Acto Médico no Ordenamento Jurídico Português Elementos para …

Contributo para a Análise da Inexistência e das Nulidades Processuais Penais

Contrato de Agência Anotação ao Decreto-Lei n.º 178/89, de 3 de JulhoOs Grupos de Sociedade Estrutura e Organização Jurídica da Empresa Plurissocietária

José Augusto Q. L. Engrácia Antunes

De como os Juízes não Podem ser Deuses nem os Advogados Anjos Peças de um Processo Penal …

António H. L. Farinha e Conceição Lavadinho

Agosto 2010 173 de 273

História do Direito Português Coimbra, Almedina, 1999O Justo ou a Essência da Justiça Paul Ricoeur Lisboa, Instituto Piaget, 1997Direito e Moral Jurgen Habermas Lisboa, Instituto Piaget, 1999Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador J. Batista Machado Coimbra, Almedina, 1999Estudos Vários de Direito A. Ferrer Correia Coimbra, Coimbra Editora, 1982

João Mota de Campos

Direito da Família Antunes Varela Lisboa, Petrony, 1999Rui Rangel Lisboa, Cosmos, 1998

Instituições da Retórica Forense a Arte de Perguntar Alfredo Gaspar Coimbra, Minerva, 1998Direito Internacional Público Eduardo Correia Baptista Lisboa, LEX, 1998-2004 Vol. 2

A Procriação Assistida e o Problema da Santidade da Vida Fernando Aráujo Coimbra, Almedina, 1999

Jornadas de Direito Criminal Revisão do Código Penal Lisboa, C.E.J, 1996-1998 Vol. 2


Rómulo Raul Ribeiro e Outro Lisboa, SPB, 1999A Propriedade Horizontal no Código Civil Rui Vieira Miller Coimbra, Almedina, 1998A Culpa e a Honra Arquivos de uma Toga João Mendes Ferreira Coimbra, Minerva, 1999Manual do Arendamento Urbano Coimbra, Almedina, 1999

O Testamento Apontamentos ? Reproset, 199?

Teoria Geral da Relação Jurídica Coimbra, Almedina, 1997 Vol. 2

Leslislação Eleitoral Portuguesa Textos Históricos 1820-1974 Maria Namorado e Outro Vol. 2

Lições de Direito Administrativo Marcelo Rebelo de Sousa Lisboa, LEX, 1999

Marketing de Serviços para Advogados João Abreu

Manual de Procedimentos do Processo ético-Disciplinar ?Garantias Bancárias Activas e Passivas Armindo Saraiva Matias Lisboa, Edições Scripto, 1999Insider Trading Fátima Gomes Porto, APDMC, 1996

Denúncia do Contrato de Arrendamento Urbano Porto, Universidade Portucalense


Organizações Internacionais Teoria Geral Estudo Monográfico das Principais Organizações Internacionais de que Portugal é Membro


A Prova e a Gravação de Audiência no Direito Processual Civil


Sigilo Profissional na Advocacia Responsabilidade Decorrente da Violação do Dever do Sigilo

Cremilda Maria Ramos Ferreira

Partilha Notarial entre Cônjuges na Pendência da Acção de Divórcio Sujeita à Condição do Trânsito …


Guilherme Freire Falcão de Oliveira


Lisboa, Comissão Nac. de Eleições, 1998

Porto, Universidade Fernando Pessoa, 1999

Brasilia, Ordem dos Advogados, 1999

Jurisprudência Crítica Declaração de Inconstitucionalidade, com Força Obrigatória …

Maria Manuela Maia de Oliveira e Rebelo

Porto, Universidade Portucalense, 1999?


Caducidade do Contrato de Arrendamento Urbano por Cessação do Direito ou fim dos Poderes …



Agosto 2010 174 de 273

Colóquio a Justiça em Portugal Lisboa, 24 de Maio de 1999 ?

Anot. POR v. Cunha Oliveira Lisboa, Vida Económica, 1999

O Direito à Informação nas Sociedades Comerciais Carlos Maria Pinheiro Torres Coimbra, Almedina, 1998

II Divorzio Nella Giurisprudenza Milano, GIUFFRÉ, 1997

Orlando Guedes da Costa Lisboa, Rei dos Livros, 2000

La Responsabilità Civile del Professionista Milano, GIUFFRÉ, 1993

Lisboa, LEX, 1999

O Asilo em Portugal Vol. 2

Jornadas sobre a Revisão do Código Penal Lisboa, AAFDL, 1998


Poder Judicial na Viragem do Século: Realidade ou Ficção Vol. 2

Tipicidade e Atipicidade dos Contratos Rui Pinto Duarte Coimbra, Almedina, 2000Direito Civil Sucessões José de Oliveira Ascensão Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Direito do Trabalho António Monteiro Fernandes Coimbra, Almedina, 1999

Almeno de Sá Coimbra, Almedina, 1999

António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 2000

José Maria Pires Lisboa, Rei dos Livros, 1999

Caminhos Públicos e Atravessadouros António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Manuel do Direito de Águas Mário Tavarela Lobo Coimbra, Coimbra Editora, 1999 Vol. 2Dos Recursos em Processo Civil José João Baptista Lisboa, SPB, 1998Do Contrato de Publicidade Luisa Lopes Lisboa, Rei dos Livros, 2000

Lisboa, Cons. Econ. e Social, 1999

Estatuto dos Solicitadores Anotado e Comentado Legislação Complementar

Piero Pajardi, Emanuela Colombo

Dos Pressupostos do Exercício da Advocacia e da Publicidade do Advogado

Augusto Baldassari, Stefania Baldassari

A Responsabilidade Civil Pela Informação Transmitida pela Televisão

Maria da Glória Carvalho Rebelo

Conselho para os Refugiados

Lisboa, C.P.R. Cons. Português para os Refugiados, 1994

Maria Ferrnanda Palma e Teresa Pizarro Beleza


Tribunais e Comunicação Social Seminário da Associação Sindical dos Juízes Portugueses …

Seminário da Assoc. Sind. dos Juízes Portug., Albufeira

4-6 de Nov. 1994Albufeira, Assoc. Sindical dos

Juízes Portugueses, 19994

V Congresso dos Juízes Portug. Viseu 6-9 de Nov.

de 1997Viseu, Assoc. Sindical dos Juízes

Portugueses, 1997

Direitos Humanos e Eficácia Policial Sistemas de Controlo da Actividade Policial

Seminário Intern. da Inspecção-Geral da Adm.

Interna, Lisboa 5-7 de Nov. 1998

Lisboa, Inspecção-Geral da Administração Interna , 1998

Cláusulas Contratuais Gerais e Directiva sobre Cláusulas Abusivas AdendaO Levantamento da Personalidade Colectiva no Direito Civil e ComercialO Cheque Regime Cambiária Regime Especial de Protecção Legislação, Regulamentos e …

Agosto 2010 175 de 273


Seguro de Acidentes de Trabalho Florbela de Almeida Pires Lisboa, LEX, 1999Cessação do Contrato de Trabalho Pedro Furtado Martins Cascais, Principia, 1999

Rui Patrício Lisboa, AAFDL, 2000

António Payan Martins Lisboa, Cosmos, 1999

Despublicização do Direito Criminal Carlota Pizarro de Almeida Lisboa, AAFDL, 2000

Direito das Marcas Luis M. Couto Gonçalves Coimbra, Almedina, 2000

A Conquista do Direito na Sociedade Romana Artur Montenegro Lisboa, Cosmos, 1999Manual dos Recursos em Processo Civil Fernando Amâncio Ferreira Coimbra, Almedina, 2000Informática e Privacidade Amadeu Guerra Lisboa, VISLIS, 1999Doentologia de LÀvocat Raymon Martin Paris, Litec, 1999Ética de la Abogacia José M. Martinez Val Barcelona, BOSCH, 1996The History of Lawyers Ancient and Modern William ForsythL` Exercice en Group de la Profession DÀvocat ? Paris, Editiona Apil, 1999O Advogado e a História Valério Bexiga Faro, Litográfica do Sul, S.A, 2000Problemas Fundamentais do Direito Tributário Diogo Leite de Campos Lisboa, VISLIS, 1999O Ónus da Prova no Processo Civil Coimbra, Almedina, 2000

Novo Regime Penal do Cheque sem Provisão Diogo Leite de Campos

Responsabilidade Civil Pré-Contratual Lisboa, Abreu & Marques, 1999

João Conde Correia Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Acerca dos Direitos de Personalidade Lisboa, Rei dos Livros, 2000

Colóquio a Justiça em Portugal Lisboa, 24 de Maio de 1999 ?

Reforma do Contencioso Administrativo Discussão Pública ?A Avaliação na Administração Pública ? Lisboa, INA, 1998


Obrigações Convertíveis em Acções Fátima Gomes

Luca Ponti Milano, Giuffrè Editora, 1999

Loteamentos Ilegais Áreas Urbanas de Génese Ilegal-AUGI António José Rodrigues Coimbra, Almedina, 2000LÈuro & le Droit Daniel Lepeltier Paris, Litec, 2000

Do Abuso de Direito Ensaio de um Critério em Direito Civil e nas Deliberações Sociais


O Princípio da Presunção de Inocência do Arguido na Fase do Julgamento no Actual Processo Penal …Class Actions em Portugal para uma Análise da lei n.º 83/95, de 31 de Agosto Lei de Participação …

New Jersey, The Lawbook Exchange, 1996


Lisboa, Instituto de Direito Bancário, 1999

Jorge de Abreu, Tiago Pitta e Cunha

Contributo para a Análise da Inexistência e das Nulidades Processuais Penais

António Maria M. Pinheiro Torres

Lisboa, Cons. Econ. e Social, 1999


Arrendamento Rural Arrendamento Florestal lei de Bases da Reforma Emparcelamento Rural, …

Jorge Alberto Aragão Seia e Outros


Le Responsabilità Sociali per i Reato Degli Amninistratori la Gestione dei Fondi Sociali Occulti

Agosto 2010 176 de 273

Initiation à LÌnternet Juridique Paris, Litec, 2000Mélanges Michel Cabrillac Paris, Litec, 1999Droit du Travail Frédéric Jérôme Pansier Paris, Litec, 2000Droit des Obligations Contrast et Quasi-Contrat Paris, Litec, 2000Droit Commercial Bruno Petit Paris, Litec, 2000150 Años del Colegio de Abogados de Alicante Fernando Candela Martínez Alicante, EMC, 1994Libertés Publiques Claude Leclercq Paris, Litec, 2000Droit Civil Libéralités Partages dÀscendants Michel Grimaldi Paris, Litec, 2000Les Règles de la Profession dÀvocat Paris, DALLOZ, 2000

O Melhor da Internet para o Direito António Vilar

Relações Económicas Internacionais Textos Fundamentais Luis Máximo dos Santos Lisboa, AAFDL, 1999-2000

Coimbra, Coimbra Editora, 1998Direito das Obrigações Jurisprudência Seleccionada Luis Menezes Leitão Lisboa, AAFDL, 2000Em nome da Lei Alain Minc

Direito da Informática nos Tribunais Portugueses 1990-1998 Manuel Lopes Rocha Lisboa, Centro Atlântido, 1999Questões Avulsas de Processo Penal Paulo de Sousa Mendes Lisboa, AAFDL, 2000Despublicização do Direito Criminal Carlota Pizarro de Almeida Lisboa, AAFDL, 2000

Direito Público e Eficácia Luis Cabral de Moncada Lisboa, PF, 1997Os Princípios Gerais de Direito e a Lei Luis Cabral de Moncada Sintra, PF, 2000

Org. António Pinto Monteiro Coimbra, IJC, 1999Temas de Direito da Família F. M. Pereira Coelho Coimbra, Almedina, 1986

Fernando Alves Correia Coimbra, BFDC, 1982Formas Jurídicas de Cooperação Intermunicipal Fernando Alves Correia Coimbra, BFDC, 1986

Fernando Alves Correia Coimbra, BDFC, 1991

Fernando Alves Correia Lisboa, Aequitas, 1992

Fernando Alves Correia Coimbra, Almedina, 1993

Fernando Alves Correia

Frédéric Jérôme Pansier, Emmanuel Jez

Philippe Delebecque, Frédéric Jérôme Pansier

Jacques Hamelin, André Damien

Matosinhos, Centro Atlântico, 1999

Colectânea de Legislação Penal Extravagante Direito Penal Económico e Afim

António Augusto Tolda Pinto e Outro

Mem Martins, Editorial Inquérito, 2000

As Nossas Prisões Relatório Especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República-1996

Lisboa, Provedoria de Justiça, 1977

Lisboa, Provedoria de Justiça, 1977

As Telecomunicações e o Direito na Sociedade da Informação

As Garantias do Particular na Expropriação por Utilidade Pública

Formas de Pagamento da Indemnização na Expropriação por Utilidade Pública Algumas …Código das Expropriações e outra legislação sobre Expropriações por Utilidade PúblicaAs Grandes Linhas da Recente Reforma do Direito do Urbanismo PortuguêsO Contencioso dos Planos Municipais de Ordenamento do Território

Coimbra, Separata da Rev. Jurídica do Urban. e do Ambiente,

1994

Agosto 2010 177 de 273

Fernando Alves Correia

?

Fernando Alves Correia Lisboa, INA, 1996

Fernando Alves Correia Coimbra, BDFC,1997

Fernando Alves Correia Coimbra, BFDC, 1998A Culpa e a Honra Arquivos de uma Toga João Mendes Ferreira Coimbra, Minerva, 1999

? Lisboa, Cosmos, 2000



João Pacheco de Amorim Coimbra, Almedina, 2000

Lisboa, MJ, 2000

Coimbra, Almedina, 2000Vale a Pena o Direito Penal do Ambiente Paulo de Sousa Mendes Lisboa, AAFDL, 2000Código de Processo Penal ? Vol. 3

Pratique du Droit de l`Informatique Paris, DELMAS, 1998

Coimbra, Almedina, 2000O sistema Judiciário Português Álvaro Laborinho Lúcio Lisboa, BMJ, 1999Conselho da Concorrência Relatório de Actividade 1998 ?

Vida e Direito Reflexões sobre um Referendo Afonso d`Oliveira Martins Cascais, Principia, 1998

Regime Jurídico-Penal dos Cheques sem Provisão Germano Marques da Silva Lisboa, Principia, 1997

Colectânea de Jurisprudência de Direito Comercial António de Macedo Vitorino Lisboa, AAFDL, 2000

José Manuel Braz da Silva Coimbra, Almedina, 2000

A Teoria Penal da Omissão e a Revisão Crítica de Jakobs Marta Felino Rodrigues Coimbra, Almedina, 2000Breve Ensaio sobre Competência Hierárquica José Cândido de Pinho Coimbra, Almedina, 2000Por uma Distribuição Fundamentada do Ónus da Prova Pedro, Ferreira Múrias Lisboa, LEX, 2000

O Desporto na Ordem Jurídica Portuguesa Paulo Cardoso de Moura

A Execução dos Planos Directores Municipais Algumas Questões

Coimbra, Rev. Revista Jurídica do Urban. e do Ambiente, 1995

I Conferência da Justiça Constitucional da Ibero-América, Portugal e Espanha os Órgãos de …


Propriedade de Bens Culturais Restrições de Utilidade Pública, Expropriações e Servidões …A Fiscalização da Constitucionalidade das Normas do Ordenamento Jurídico de Macau à Luz da …Evolução do Direito do Urbanismo em Portugal em 1997-1998

O Minsitério Público a Democracia e a Igualdade dos CidadãosOs Tribunais, as Polícias e o Cidadão o Processo Penal Prático

Fernando Gonçalves, Manuel João Alves

A Protecção dos Credores de Seguros na Liquidação de Seguradoras Considerações de Direito …


As Empresas Públicas no Direito Português em Especial, as Empresas MunicipaisPrincípios Estruturantes do Direito Comunitário de Criação Jurisprudêncial

Gabinete de Direito Europ. Minist. da Justiça

Os Tribunais, as Polícias e o Cidadão o Processo Penal Prático



Xavier Linant de Bellefonds e Outro

A Relevância Político-Criminal da Suspensão Provisória do Processo

Fernando José dos Santos Pinto Torrão

Lisboa, Ministério da Economia, 2000

Os Paraísos Fiscais Casos Práticos com Empresas Portuguesas


Agosto 2010 178 de 273

O Provedor de Justiça Defensor do Ambiente Provedor de JustiçaDireito Fiscal José Casalta Nabais Coimbra, Almedina, 2000Estudos de Direito Público Jorge Bacelar de Gouveia Cascais, Principia, 2000

Manual de Direito Internacional Público Coimbra, Almedina, 2000

Buenos Aires, Zavalia, 1990


Alexandra Vilela Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Estudos de Direito Contabilístico e Fiscal J. L. Saldanha Sanches Coimbra, Coimbra Editora, 2000Bem Julgar Ensaio sobre o Ritual Judiciário Antoine Garapon Lisboa, Piaget, 1999A Lei dos Juízes François Rigaux Lisboa, Piaget, 2000O Guardador de Promessas Justiça e Democracia Antoine Garapon Lisboa, Piaget, 1998O Contrato de Viagem Organizada Miguel Miranda Coimbra, Almedina, 2000Subsídios para a Independência dos Juízes o Caso Português Carlos Fraga Lisboa, Cosmos, 2000Os Advogados são Livres Mário Raposo Braga, Livraria Cruz, 1977Advocacia e Independência do Respectivo Exercício António de Sequeira Zilhão Lisboa, R.O.A, 1990


Direito Bancário Temas Críticos e Legislação Conexa Alberto Luís Coimbra, Almedina, 1985

Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil Paulo Luiz Netto Lôbo Brasília, Brasília Jurídica, 1998

Porto, Vida Económica, 2000

? Lisboa, GDE, 2000

J. P. Remédio Marques Lisboa, LEX, 2000

Liberdade Culpa Direito Penal Jorge Figueiredo Dias Coimbra, Coimbra Editora, 1995

Direitos do Homem de João XXIII a João Paulo II Giorgio Filibeck S. João do Estoril, Principia, 2000

John P. Sinnott

João Baptista Machado Obra Dispersa Braga, Scientia Ivridica, 1991 Vol. 2

Demarcação António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 1999



Joaquim da Silva Cunha e Outra

Responsabilidad de los Abogados y Outras Incumbencias Pridesionales

Carlos Alberto Ghersi, Colob. Cristina Boietti

Porto, Fundação Eng. António de Almeida, 2000

Considerações Acerca da Presunção de Inocência em Direito Processual Penal


Avaliação Novas Perspectivas Qualidade e Responsabilidade na Avaliação

2.º Congr. Nacional de Avaliação no Imobiliário

Princípios Estruturantes do Direito Comunitário de Criação Jurisprudêncial Primado Efeito Directo …A Penhora e a Reforma do Processo Civil em Especial a Penhora de Depósitos Bancários e do …

A Pratical Guide to Document Authentication Legalization of Notarized & Certified Documents

New York, Oceana Publications Inc., 2000

Pref. Rui Manuel Moura Ramos

Revisão da Matéria Tributável Procedimento de Avaliação e Escrutínio Judicial

Agosto 2010 179 de 273


Paredes e Muros de Meação Direitos Reais António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Acessão António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra, Editora, 1999

Divisão de Coisa Comum Acção Especial Autónoma António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 2000

O Enriquecimento e o Dano Coimbra, Almedina, 1999

Da Tranmissão de Participações Sociais não Tituladas Nuno Pinheiro Torres

O Divórcio Lisboa, Livraria Petrony, 1994A Responsabilidade dos Médicos J. A. Esperança Pina Lisboa, LIDEL, 1998

Helena Moniz Coimbra, Coimbra Editora, 1999

O Problema da Causa Virtual na Responsabilidade Civil Coimbra, Almedina, 1998Acção Executiva José João Baptista Lisboa, SPB, 2000Dos Recursos em Processo Civil José João Baptista Lisboa, SPB, 2000Sobre o Contrato-Promessa Antunes Varela Coimbra, Coimbra Editora, 1989

A Justiça e o Mal Lisboa, Instituto Piaget, 1999


Justiça, Comunicação Social e Poder Lisboa, Livros Horizonte, 2000

Direito Comunitário Lisboa, AAFDL, 2000


Direito dos Solos e da Construção António Pereira da Costa Braga, Livraria Minho, 2000

Oeiras, CELTA, 2000


Teresa Quintela de Brito Coimbra, Coimbra Editora, 2000



Lições de Direito das Sucessões Vol. 2

Responsabilidade dos Administradores ou Gerentes por Dívidas de Impostos


Porto, Univ. Católica Portuguesa, 1999

Abel Delgado, Colab. Filomena Delgado

O Crime de Falsificação de Documentos da Falsificação Intelectual e da Falsidade em …


Antoine Garapon, Denis Salas

O Novo Regime dos Crimes e Contra-Ordenações no Código dos Valores Mobiliários

Frederico de Lacerda da Costa Pinto

Carla Silveira, António Nunes

Maria João Palma, Luis Duarte d`Almeida

Porto, Fundação Eng. António de Almeida, 2000

Da Falência em Direito Internacional Privado Introdução aos Problemas Fundamentais

Maria João Gil Pimentel Felgueiras machado

Porto, Univ. Portucal. Infante D. Henrique, 2000

Direitos Humanos, Estrangeiros, Comunidades Migrantes e Minorias

Coord. de José Joaquim Gomes Canotilho

Estudo Jurídico da Eutanásia em Portugal Direito sobre a Vida ou Direito de Viver

António José dos Santos Lopes de Brito e Outro

A Tentativa nos Crimes Comissos um Problema de Delimitação da Conduta TípicaAssunção Fidejussória de Dívida sobre o Sentido e o Âmbito da Vinculação como Fiador


A Convenção-Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça entre as Colectividades ou …

Wladimir Augusto Correia Brito



Agosto 2010 180 de 273

Direito Económico Luis S. Cabral de Moncada Coimbra, Coimbra Editora, 2000



José Engrácia Antunes Coimbra, Almedina, 2000Rendas Livres e Condicionadas Guia Prático Carlos Ricardo Soares Coimbra, Almedina, 2000

Sandra Passinhas Coimbra, Almedina, 2000

França Pitão Coimbra, Almedina, 2000Técnicas de Argumentación del Abogado François Martineau Barcelona, BOSCH, 2000

José Maria Martinez Val Barcelona, BOSCH, 1999

Derecho de Daños Barcelona, BOSCH, 1997

Instituições de Direito Coimbra, Almedina, 1998-2000 Vol. 2

Os Efeitos Substantivos da Falência Maria do Rosário Efifânio

Guia do Fisco 2000

Temas e Perfis da Filosofia do Direito Luso-Brasileiro Paulo Ferreira da Cunha Lisboa, INCM, 2000

A Supervisão Consolidada dos Grupos Financeiros José A. Engrácia Antunes

O Direito e a Moral no Pensamento de Friedrich Hayek Manuel Fontaine CamposA Protecção Jurídica do Software e a Internet Rui Saavedra Lisboa, Dom Quixote, 1998

Alexandre Vilela Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Lisboa, FLAD, 1996

Bruxelles, Bruylant, 1998

João Cunha Vaz Coimbra, Almedina, 2000





Isenção de Horário Subsídios para a Dogmática Actual do Direito da Duração de TrabalhoRegulação do Exercício do Poder Paternal nos Casos de Divórcio Direito das Sociedades Comerciais Perspectivas do seu Ensino

A Assembleia de Condóminos e o Administrador na Propriedade HorizontalUnião de Facto no Direito Português a Propósito da Lei 135/99, de 28/8

Abogacia y Abogados Etipologia Prodesional Lójica y Oratotia Forense Deontologia Juridica

José Luis Concepción Rodrigues

Org, de Paulo Ferreira da Cunha


Lisboa, Banco Português de Investimento, 2000


Porto, Publicações Univ. Católica, 2000

Cosiderações Acerca da Presunção de Inocência em Direito Processual PenalParticipação Pública e Planeamento Prática da Democracia Ambiental

Semin. da FLAD em 27 e 28 de Junho de 1996

La Pédophilie Approche Pluridisciplinaire Actes du Colloque Organisé par l`École DES Sciences …

École ses Sciences Criminologiques Léon Cornil de la Faculté de la Droit de

L`U.L.B …As Opa na União Europeia face ao Novo Código dos Valores MobiliáriosOs Processos Sumário e Sumaríssimo ou a Celeridade e o Consenso no Código de Processo …Repensar o Direito de Menores em Portugal Utopia ou RealidadeA Celeridade no Processo Penal uma Visão de Direito ComparadoPena de Prisão Substituída por Pena de Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade Prática de um …

Agosto 2010 181 de 273

Anabela Miranda Rodrigues Coimbra, Coimbra, Editora, 2000

Anabela Miranda Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 1995Droit Bancaire Internacional Jean-Pierre Mattout paris, Banque Editeur, 1996As Águas no Notariado José da Fonseca e Silva Braga, Edição do Autor, 1995Surtos I Fernando Aguiar-Branco Vol. 2


José Maria Mendes Porto, ELCLA, 1995

Licenciatura em Direito Sandra Duarte Ferreira

Pedro, Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2000Portugal el Derecho Marítimo Portugués en 1998 Mário Raposo Barcelona, 1998Que Formação para os Magistrados Hoje? João Pena dos Reis Lisboa, SMMP, 2000

Henrique Sousa Antunes

Lisboa, VERBO, 2000

? Lisboa, FLAD, 1999Cedência de Trabalhadores Célia Afonso Reis Coimbra, Almedina, 2000

José António Gómez Segade Coimbra, Coimbra Editora, 2000


Justiça em Crise? Crises da Justiça Lisboa, Dom Quixote, 2000

Direito da Comunicação Social Luis Brito Correia Coimbra, Almedina, 2000-2005 Vol. 2

O Júri no Tribunal da sua Origem aos Nossos Dias Lisboa, HUGIN, 2000

O Novo Processo Civil Coimbra, Almedina, 2000

Da Problemática do Efeito nas Directivas Comunitárias Paula Quintas V. N. de Gaia, DIXIT, 2000

Contrato de Seguro Notas para uma Teoria Geral José Vasques Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Estudos sobre o Novo Processo Civil Miguel Teixeira de Sousa Lisboa, Lex, 1997



Rui Patrício Lisboa, AAFDL, 2000

Novo Olhar sobre a Questão Penitenciária Estatuto Jurídico do Recluso e Socialização, …A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade os Critérios da Culpa e da Prevenção

Porto, Fundação Eng.º António de Almeida, 2000


Constituição de Sociedades por Quotas e Anónimas Guia Prático

Braga, Associação Jurídica de Braga, 2000

Direito das Obrigações Parte Especial Contratos Compra e Venda, Locação, Empreitada

Responsabilidade Civil dos Obrigados à Vigilância de Pessoa Naturalmente Incapaz


O Despedimento Colectivo no Dimensionamento da Empresa

Bernardo da Gama Lobo Xavier

Shared Water Systems and Transboundary Issues With Special Emphasis on the Iberian Peninsula

Conferências na Faculdade de Direito de Coimbra 1999-2000A Constituição da Adopção de Menores nas Relações Privadas Internacionais Alguns Aspectos

Nuno Gonçalo da Ascensão Silva

Laborinho Lúcio Org. e Pref. António Barreto

António Manuel Morais, Pref. de Mário Raposo

António Montalvão Machado, Paulo Pimenta

António Montalvão Machado, Paulo PimentaMário Júlio de Almeida

CostaErro sobre Regras Legais, Regulamentares ou Técnicas nos Crimes de Perigo Comum no Actual …

Agosto 2010 182 de 273

Ana Maria Guerra Martins Lisboa, LEX, 2000

Direito ao Lobbying Teoria, Meios e Técnicas Luis Nandim de Carvalho Lisboa, Cosmos, 2000Teoria Pura da Imposição Aníbal Almeida Coimbra, Almedina, 2000Curso de Direito Comercial Coimbra, Almedina, 2001-2002 Vol. 2Problemas e Propostas para o Sistema de Sáude ? Lisboa, INCM, 1999

Bruxelles, Bruyant, 1999

J. P. Remédio Marques Coimbra, Almedina, 2000

A Posse Prespectivas Dogmáticas Actuais António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 2000Ventos de Mudança no Contencioso Administrativo Vasco Pereira da Silva Coimbra, Almedina, 2000

Coimbra, Almedina, 2000Pobreza, Exclusão: Horizontes de Intervenção ? Lisboa, INCM, 1998Derecho del Trabajo Fuentes y Contrato Individual Ignacio Albiol Montesinos Valencia, tirant lo blanch, ?

Constituição da República Portuguesa Júlio Serras Lisboa, Júlio Serras-Edições, 2000

António Arnaut Coimbra, Coimbra Editora, 2000Direito Constitucional e Teoria da Constituição J. J. Gomes Canotilho Coimbra, Almedina, 2000A Justiça Administrativa Lições Coimbra, Almedina, 2000



Adelaide Menezes Leitão Coimbra, Almedina, 2000

Margarida Cortez coimbra, Coimbra Editora, 2000

Titularização de Créditos Diogo Leite de Campos

Heinrich Ewald Horster Coimbra, Almedina, 2000

Juízo Fiscal Libelo Versus Resgate António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Garantia Judiciária no Processo Penal do Juiz e da Instrução José Mouraz Lopes Coimbra, Coimbra Editora, 2000Lições de Integração Monetária Europeia Carlos Laranjeiro Coimbra, Almedina, 2000

João Espírito Santo Coimbra, Almedina, 2000

III Congresso Nacional de Direito do Trabalho Memórias Coord. de António Moreira Coimbra, Almedina, 2001

A Natureza Jurídica da Revisão do Tratado da União Europeia

Jorge Manual Coutinho de Abreu

La Personne, la Famille et le Droit 1968-1998 Trois Décennies de Mutations en Occident

Marie-Thérèse Meulders-Klein e Pref. de Outro

Curso de Processo Executivo Comum à Face do Código Revisto

Estudos sobre o Novo Regime do Sector Empresarial do Estado

António Gervásio Lérias, Org. de Outro



Contrato de Agência Anotação ao Decreto-Lei n.º 178/89, de 3 de JulhoDireito das Obrigações Introdução da Constituição das Obrigações

Luis Manual Teles de Menezes Leitão

Estudo de Direito Privado sobre a Cláusula Geral de Concorrência Desleal Responsabilidade Civil da Administração por Actos Administrativos Ilegais e Concurso de Omissão …

Lisboa, Instituto de Direitos Bancário, 2000

A Parte Geral do Código Civil Português Teoria do Direito Civil

Sociedades por Quotas e Anónimas, Vinculação Objecto Social e Representação Plural

Agosto 2010 183 de 273

Contratos Conceito Fontes Formação Carlos Ferreira de Almeida Coimbra, Almedina, 2000


Brito de Oliveira Porto, Jornal Fiscal, 2000

Carlos Pinto de Abreu Lisboa, ARS ET JUSTTIA, 2000

Coimbra Nacional de Direitos dos Seguros Memórias Coord. de António Moreira Coimbra, Almedina, 2000

Ricardo Candeias Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Jorge Alberto Aragão Seia Coimbra, Almedina, 2001

Glória Teixeira Coimbra, Almedina, 2000

Coord. Glória Teixeira Porto, Vida Económica, 2000Droit des Assurances Yvonne Lambert-Faivre Paris, Dalloz, 1998

?

?

Contrato-Promessa uma Síntese do Regime Actual Coimbra, Almedina, 2001

O Direito da Defesa Nacional e das Forças Armadas Carlos Blanco de Morais Lisboa, Edições Cosmos, 2000

Manual de Direito Bancário António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 2001

A Responsabilidade Civil por Actos Jurisdicionais João Aveiro Pereira Coimbra, Coimbra, Editora, 2001Processo Penal Elementar Henriques Eiras Lisboa, Quid Juris, 2001O Concurso de Credores Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2001Adam Smith o Conceito Mecanicista de Liberdade Fernando Araújo Coimbra, Almedina, 2001

Almeno de Sá Coimbra, Almedina, 2001

Dário Moura Vicente Coimbra, Almedina, 2001

Manual de Direito Comercial António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 2001 Vol. 2Ciência Política Adriano Moreira Coimbra, AlmedinaManual dos Recursos em Processo Civil Fernando Amâncio Ferreira Coimbra, Amâncio FerreiraDireito à Cidadania Alberto Martins Lisboa, DOM QUIXOTE, 2000


A Actividade de Mediação Imobiliária Anotações e Comentários ao DL 77/99, de 16,3 e à Legislação …

Miguel Corte-Real e Maria Mendes da Cunha

A Avaliação Directa e Indirecta nos Impostos sobre o Rendimento Estratégia Processual de uma Visão Bélica para uma Perspectiva Meramente Processual

Personalidade de Equipa e Transformação de Clube em Sociedade Anónima Desportiva Contributo …Propriedade Horizontal Condóminos e Condomínios Legislação ComplementarA Tributação do Rendimento Perspectiva nacional e InternacionalTributação do Trabalho Dependente Relação com as Contribuições pra a Segurança Social

Reforma do Contencioso Administrativo o Debate Universitário Trabalhos Preparatórios


Reforma do Contencioso Administrativo Trabalhos Preparatórios Estudos de Organização e …


Dez Anos de Crime em Portugal Análise Longitudinal da Criminalidade Participada às Polícias (1984-1993)

Nelson Lourenço, Manuel Lisboa

Lisboa, Centro de Est. Judiciários, 1994/1995


Cláusulas Contratuais Gerais e Directiva sobre Cláusulas Abusivas AdendaDa Responsabilidade Pré-Contratual em Direito Internacional Privado

Direito do Trabalho e Ideologia Meio Século de Formação Ideológica do Direito do Trabalho …

Manuel Carlos Palomeque Lopez

Agosto 2010 184 de 273


Álvaro Ferreira

José Fontes Coimbra, Coimbra, Editora, 2001

José Manuel Pureza

Fernando Alves Correia Coimbra, RLJ, 2000

Carlos Pinto de Abreu Lisboa, ARS ET JUSTTIA, 2000

Sobre Acidentes de Viação e Seguro Automóvel Eurico Heitor Consciência Coimbra, Almedina, 2000

José Tavares Lisboa, UAL, 1996Do Segredo Profissional na Advocacia Augusto Lopes Cardoso Lisboa, CELOA, 1998Do Segredo Profissional na Advocacia Augusto Lopes Cardoso Lisboa, CELOA, 1998

José Luís dos Santos CastroEmbargos de Terceiro Augusto Ferreira Palma Coimbra, Almedina, 2001O Dano Moral na Doutrina e na Jurisprudência Coimbra, Almedina, 2001

Guia Practica del Abogado Pamplona, Aranzadi, 1999

José A. Engrácia Antunes

Anotações ao Regime do Arrendamento Urbano R.A.U António Pais de Sousa Lisboa, Rei dos Livros, 2001Vitimição Juvenil Pedro Moura Ferreira Lisboa, CEJ, 1997O Mandato sem Representação Coimbra, Almedina, 2001

O Novo Direito das Crianças e Jovens um Recomeço

Da Autonomia Dogmática do Direito do Trabalho Coimbra, Almedina, 2000

Informática, Direito de Autor e Propriedade Tecnodigital Alexandre Dias Pereira Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Mediação Familiar e Responsabilidades Parentais Coimbra, Almedina, 1997

Uma Teoria da Justiça Lisboa, Presença, 2001

Metodologia da Ciência do Direito

Panorama Histórico da Cultura Europeia António Manuel Hespanha

A Desvinculação Unilateral Ad Nutum nos Contratos Civis de Sociedade e de Mandato

Paulo Alberto Videira Henriques

A Legitimidade dos Estados Unidos da América nas Relações Internacionais

Alpiarça, Garrido Artes Gráficas, 2000

Curso Breve sobre o Código de Procedimento Administrativo Subsídios para o seu EstudoTribunais, Natureza e Sociedade o direito do Ambiente em Portugal

Lisboa, Centro de Est. Judiciários, 1997

A Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre Expropriação por Utilidade Pública e o Código …Estratégia Processual de uma Visão Bélica para uma Perspectiva Meramente Processual

Estudos Jurídico-Políticos Federalismo e União Europeia Eleições, Partidos Políticos e Cidadãos …

Socialização das Crianças de Rua e Lógicas de Intervenção das Redes de Suporte Social


Pedro Branquinho Ferreira Dias

Emilio Gonzalez Bilbao, Ignacio Amilibia Bárbara

Participações Qualificadas e Domínio Conjunto a Propósito do Caso "António Champalimaud Banco …


Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge

Leonor Furtado, Paulo Guerra


Da Mobilidade dos Trabalhadores no Âmbito dos Grupos de Empresas Nacionais

Catarina Nunes de Oliveira Carvalho


Maria do Rosário Palma Ramalho

Dois Temas de Direito Comunitário do Trabalho Incumprimento das Directivas Comunitárias o …

Sofia Oliveira Pais, Maria de Fátima Ribeiro


António H. L. Farinha e Conceição Lavadinho

John Rawls Trad. de Carlos Pinto Correia

Karl larenz, Trad. De José Lamego

Lisboa, Fund. Calouste Gulbenkian, 1997

Mem Martins, Publicações Europa-América, 1997

Agosto 2010 185 de 273

Lisboa, AAFDL, 1994

João Seabra Diniz Porto, Afrontamento, 1997

Bertrand Badie Lisboa, Instituto Piaget, 2000

Soares Martínez Lisboa, Verbo, 2001

Introdução à Política Lisboa, Verbo, 1999-2001 Vol. 2

As Recentes Alterações na Legislação Processual Civil Miguel Teixeira de Sousa Lisboa, O.A, 2001

Paulo Castro Rangel

?, Edições Pé da Serra, 1999


Álvaro Lopes-Cardoso Coimbra, Almedina, 2001

Constituição de Sociedades Teoria e Prática, Formuário Albino Matos Coimbra, Almedina, 2001

Augusta Ferreira Palma Coimbra, Almedina, 2001

Ana Paula Santos Quelhas Coimbra, Almedina, 2001

António Montalvão Machado Coimbra, Almedina, 2001Os Impostos Especiais de Consumo Sérgio Vasques Coimbra, Almedina, 2001Reclusos Estrangeiros um Estudo Exploratório João Luis Moraes Rocha Coimbra, Almedina, 2001Direito Processual Civil Coimbra, Almedina, 2001

Tratado de Nice J. L. da Cruz Vilaça e Outro Coimbra, Almedina, 2001A Prática Judiciária entre Direito e Literatura Joana Aguiar e Silva Coimbra, Almedina, 2001Transmissão da Propriedade e Contrato Assunção Cristas e Outros Coimbra, Almedina, 2001Legislação sobre Crianças e Menores Victor Mendes Porto, Legis Editora, 1997Arqueologia, Património e Cultura Vítor Oiveira Jorge Lisboa, Instituto Piaget, 2000


A Lei dos Juízes François Rigaux São Paulo, Martins Fontes, 2000

A Tramitação Processual Penal Coimbra, Coimbra Editora, 2001Direito da Família Eduardo dos Santos Coimbra, Almedina, 1999

Mafalda Oliveira Monteiro Porto, Elcla, 2001

O Poder Paternal Contributo para o Estudo do seu Actual Regime

Maria de Fátima Abrantes Duarte

Este meu Filho que eu não Tive a Adopção e os seus ProblemasUm Mundo sem Soberania os Estados entre o Artifício e a ResponsabilidadeA República Portuguesa e as Relações Internacionais 1910-1926

António Bessa Marques, Jaime Nogueira Pinto

Reserva de Jurisdição Sentido Dogmático e Sentido Jurisprudencial

Porto, Univ. Católica Portuguesa, 1997

Divórcio Guarda Conjunta dos Filhos e Mediação Familiar Entrevistas aos Pais

Maria Saldanha Pinto Ribeiro


Citações e Notificações em Processo Civil e do Trabalho e Penal seu Regime

Das Pequenas e médias Empresas Algumas Questões (Maxime, no Direito da Concorrência)A Refundação do Papel do Estado nas Políticas Sociais a Alternativa do Movimento MutualistaO Dispositivo e os Poderes do Tribunal à Luz do Novo Código de Processo Civil


A Responsabilidade Civil pelo Conteúdo da Informação Transmitida pela Internet

Sofia de vasconcelos Casimiro

António Augusto Tolda Pinto

Direitos Privativos de Propriedade Industrial e Direito Comunitário da Concorrência

Agosto 2010 186 de 273


Coimbra, Almedina, 2000Direito dos Valores Mobiliários Amadeu José Ferreira Lisboa, Lex, 1997

? Coimbra, Almedina, 2001Embargos de Terceiro Augusta Ferreira Palma Coimbra, Almedina, 2001Traité de Droit International Privé Henri Batiffol, Paul Lagard Paris, L.G.D.J, 1993

Manual dos Recursos em Processo Civil Fernando Amâncio Ferreira Coimbra, Almedina, 2001O Apoio Judiciário Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2001

Amélia Costa Lisboa, UAL, 2000

Recursos em Processo Penal Lisboa, Rei dos Livros, 2001


Jorge Figueiredo Dias Coimbra, Coimbra, Editora, 2001

Manuel Ivone Cunha Lisboa, CEJ, 1994

A Informática e o Direito Xavier Linant de Bellefonds Lisboa, GB&A Editores, 2000

Direito da Informática Coimbra, Almedina, 2000

Diogo Feio Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Helena Mota Coimbra, Coimbra, Editora, 2001

Luis Filipe Colaço Antunes Coimbra, Almedina, 2001Estudos de Direito das Sociedades Pedro Maia Coimbra, Almedina, 2001Direito Sucessório e Processo de Inventário Manuel Leal-Henriques Lisboa, Rei dos Livros, 2001A Teoria da Imprevisão no Direito Civil Português Luís A. Carvalho Fernandes Lisboa, Quid Juris, 2001

Direito Industrial José de Oliveira Ascensão Coimbra, Almedina, 2001 Vol. 4

Direito das Obrigações António Menezes Cordeiro Lisboa, AAFDL, 1980 Vol. 2

A Alma da Toga = El Alma de la Toga

Carlos M. Candal Lisboa, O.A.Portugueses 1973

Miguel Veiga Porto, Edição Autor, 1972

Sociedades por Quotas Raúl Ventura Coimbra, Almedina, 1987-1991 Vol. 3


Regime Jurídico dos Títulos de Crédito Compilação Anotada com Jurisprudência

Paula Quintas, Helder Quintas

Código dos Valores Mobiliários Regulamentos da CMUM Legislação Complementar

Perspectiva Jurídica de um Acto de Amor a Procriação Assistida


O Contrato de Franquia Franchising Noção, Natureza Jurídica e Aspectos Fundamentais de Regime

Maria de Fátima Abrantes Duarte

Temas Básicos da Doutrina Penal sobre os Fundamentos da Doutrina Penal sobre a Doutrina …Malhas que a Reclusão Tece Questões de Identidade numa Prisão Feminina

Garcia Marques, Lourenç Martins

A Substituição Fiscal e a Retenção na Fonte o Caso Específico dos Impostos sobre o RendimentoDo Abuso de Representação uma Análise da Problemática Subjacente ao Artigo 269.º do …O Direito Administrativo e a sua Justiça no Século XXI Algumas Questões

Angel Ossorio y Gallardo, Trad,. António de Sousa

Madeira PintoCoimbra, Coimbra Editora Lda.,

1956

Advocacia, Honorários, Tabelas, etc. Comunicação Apresentada ao I Congresso Nacional dos …De como os Juízes não Podem ser Deuses nem os Advogados Anjos Peças de um Processo Penal …

Agosto 2010 187 de 273

A Lei da Liberdade Lisboa, Principia, 2001

J. J Semedo Moreira Lisboa, C.E.J, 1994Criminalidade e Cultura ? Lisboa, C.E.J, 1990-1991 Vol. 2

Fausto Amaro Lisboa, C.E.J, 1992?

Representações da Violência Lisboa, C.E.J, 1992


Paulo Silva Fernandes Coimbra, Almedina, 2001Estudos Jurídicos Pareceres João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 2001O Debate da Justiça Lisboa, VISLIS, 2001

Maria do Céu Malhado Coimbra, Almedina, 2001

José Diogo Horta Osório Coimbra, Almedina, 2001

Estudos de Direito Público Luís S. Cabral de Moncada Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Conceito de Prestação e Destino da Contraprestação Maria de Lurdes Pereira Coimbra, Almedina, 2001

José A. Engrácia Antunes Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Cláudia Maria Cruz Santos Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Estudos do Instituto de Direito do Trabalho Coimbra, Almedina, 2001 Vol. 4


José de Oliveira Ascensão Coimbra, Almdina, 2001

Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2001

Kanneth J. Vandevelde S. Paulo, Martins Fontes, 2001

Patrícia Jerónimo Coimbra, Almedina, 2001

Florbela de Almeida Pires Lisboa, LEX, 2001

Ediana Mariana Filippozzi

Direito do Ambiente Coimbra, Almedina, 2001

Alexandra Pessanha Coimbra, Coimbra Editora, 2001

António Pedro Barbas Homem

Vidas Encarceradas Estudo Sociológico de uma Prisão Masculina

Aspectos Sociológicos da Adopção em Portugal um Estudo Exploratório

Nelson Lourenço, Manuel Lisboa

Globalização, "Sociedade de Risco" e o Futuro do Direito Penal Panorâmica de Alguns Problemas …

Org. António Pedro Barbas Homem e Outro

Noções de Registo Criminal de Registo de Contumazes de Registo de Medidas Tutelares …Da Tomada do Controlo de Sociedade (Takeovers) por Leveraged Buy-Out e sua Harmonização com …

A Aquisição tendente ao Domínio Total da sua ConstitucionalidadeO Crime de Colarinho Branco da Origem do Conceito e a sua Relevância da Desigualdade na …

Org. Instituto de Direito do Trab. Coord. Pedro Romano

MartinezTitularização de Créditos Anotações ao Decreto-Lei n.º 453/99, de 5 de Novembro

Diogo Leite de Campos, Manuel Monteiro

Estudos sobre Direito da Internet e da Sociedade da InformaçãoDireito das Obrigações Parte Especial Contratos Compra e Venda, Locação, EmpreitadaPensando como um Advogado uma Introdução ao Raciocínio JurídicoOs Direitos do Homem à Escala das Civilizações Proposta de Análise a Partir do Confronto dos …Direitos e Organização dos Obrigacionistas em Obrigações Internacionais Obrigações Caravela e …Direito Bancário Internacional Captação, Securitização e Seguros

São Paulo, Observador Legal, 2001

Fernando dos Reis Condesso

As Federações Desportivas Contributo para o Estudo do Ordenamento Jurídico Desportivo

Agosto 2010 188 de 273


António Araújo Coimbra, Coimbra, Editora, 2001

Repensar o Poder Judicial Fundamentos e Fragmentos Paulo Castro Rangel

Relevância Jurídicado Consentimento Matrimonial


Paulo Ferreira da Cunha Coimbra, Almedina, 2001



Estudos de Direito do Consumidor António Pinto Monteiro Vol. 4

Luis Cachudo Nunes Porto, Vida Económica, 1999Indemnização do Dano da Privação do Uso António Santos Geraldes Coimbra, Almedina, 2001Manual Teórico e Prático do Notariado José Carlos Gouveia Rocha Coimbra, Almedina, 2001

Álvaro Ferreira

A Justiça e o Direito Natural Coimbra, Almedina, 2001

João Espírito Santo Coimbra, Almedina, 2001

Emanuel Bouzon Brasil, Editora Vozes, 2001

Redação na Vida Profissional Sectores Público e Privado F. Balthar Peixoto São Paulo, Martins Fontes, 2001

Ensaio de Filosofia do Direito Silvio Romero São Paulo, Landy Editora, 2001

Ética no Direito e na Economia Coord. Ives Gandra Martins São Paulo, Pioneira, 1999

Colectânea de Direito do Urbanismo Ricardo M. P. Bayão Horta

Temas de Direito da Família Guilherme de Oliveira Coimbra, Coimbra Editora, 1999

J. P. Remédio Marques Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Da Responsabilidade Civil dos Cônjuges entre si Coimbra, Coimbra Editora, 2000


Direito Tutelar de Menores o Sistema em Mudança Gilherme de Oliveira Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Centro de Direito da Família Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Concurso de Credores Reclamação, Verificação e Graduação de Créditos no Código de Processo …Cidadãos Portadores de Deficiência o seu lugar na Constituição da República


Coord. Manuel Saturino Gomes


Lei e Crime o Agente Infiltrado Versus o Agente Provocador os Princípios do Processo Penal

Fernando Gonçalves e Outros

O Ponto de Arquimedes Natureza Humana, Direito Natural, Direitos HumanosO Ensino do Direito das Obrigações Relatório sobre o Programa, Conteúdo e Métodos de Ensino da …

Luis Manuel Teles de Menezes Leitão

A Responsabilidade dos Gerentes, Administradores e Directores pelas Dívidas Tributárias das …

Sofia de vasconcelos Casimiro

Coimbra, Centro de Direito do Consumo, 1999

Recuperação de Empresas Análise Político-Económica e Legislação

A Legitimidade dos Estados Unidos da América nas Relações Internacionais

Alpiarça, Garrido Artes Gráficas, 2000

Hans Kelsen, Trad. De João Baptista Machado

O Documento Superveniente para o Efeito de Recurso Ordinário e ExtraordinárioUma Colecção de Direito Babilónico Pré-Hammurabiano Leis do Reino Esnumma


Algumas Notas sobre Alimentos Devidos a Menores Versus o Dever de Assistência dos Pais para com …

Ângela Cristina da Silva Cerdeira

Condutas Desviantes de Raparigas nos Anos 90 Chegadas ao Conhecimento dos Tribunais

António Carlos Duarte-Fonseca

Trabalhos do Curso de Pós-Graduação "Protecção de Menores-Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho" …

Agosto 2010 189 de 273

M. Araújo Dias Coimbra, Coimbra, Editora, 2002

2ª Bienal de Jurisprudência Direito da Família ? Coimbra, Coimbra Editora, 2005


Curso de direito da Família Introdução Direito Matrimonial Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Arménio Rego Lisboa, Edições Sílabo, 2000

Luis Duarte d`Almeida Coimbra, Almedina, 2001Das Obrigações em Geral Antunes Varela Coimbra, Almedina, 2000 Vol. 2Avocacia - que Fazer? Coimbra, Minerva Coimbra, 2001

Introdução ao Estudo do Direito A. Santos Justo Coimbra, Coimbra, Editora, 2001O Tempo do Direito François Ost Lisboa, Instituto Piaget, 2001

Fernando Araújo Coimbra, Almedina, 2001

Colectânea de Jurisprudência de Direito Comercial António de Macedo Vitorino Lisboa, AAFDL, 2000O Contrato de Suprimento João Aveiro Pereira Coimbra, Almedina, 2001


Estudos de Direito Constitucional Coimbra, Coimbra Editora, 2001

António Abranches Geraldes Coimbra, Almedina, 1999-2001 Vol. 4

Internet et le Droit Paris, PUF, 2001

Direito da Internet e Comércio Electrónico Joel Timóteo Ramos Pereira Lisboa, Quid Juris, 2001

Mark Bobela-Mota Kirkby Lisboa, AAFDL, 2001

Liberdade, Cidadania e Segurança Coimbra, Almedina, 2001

Teoria Geral do Direito Civil Luis A. Carvalho Fernandes Vol. 2

Paris, DALLOZ, 2001

João M. Picado Horta Porto, Vida Económica, 2001Filiação José da Costa Pimenta Lisboa, Petrony, 2001Testamento ? Lisboa, Lislivro, 2001A Inversão do Ónus da Prova no Direito Civil Português Rita Lynce de Faria Lisboa, LEX, 2001

Manual do Arrendamento Urbano Coimbra, Almedina, 2001

Compensações Devidas pelo Pagamento de Divídas do Casal da Correcção do Regime Actual

Direito ao Ambiente e Propriedade Privada Aproximação ao Estudo da Estrutura e das …

Maria Elizabeth Moreira Fernandez

Francisco Pereira Coelho e Outro

Justiça e Comportamentos de Cidadania uma Abordagem sem TabusDireito Penal e Direito Comunitário o Ordenamento Comunitário e os Sistemas Juscriminais dos …

Alfredo José Castanheira Neves

O Ensino da Economia Política nas Faculdades de Direito e Algumas Reflexões sobre Pedagogia …

Do Crime de Branqueamento de Capitais Introdução e Tipicidade

Jorge Alexandre Fernandes Godinho

Maria da Assunção A. Esteves

Temas da Reforma do Processo Civil Princípios Fundamentais Fase Inicial do Processo Declarativo

André Bertrand, Thierry Piette-Coudol

Os Contratos de Adptação Ambiental a Concentração entre a Administração Pública e os Particulares na …

Manuel Domingos Antunes Dias


Profession: Avocat Accès à la Profession Estatuts et Déontologie

Joel Monéger, Maria-Luce Demeester

Resseguro Princípios e Prática Tipos de Resseguro Funcionamento dos Principais Tratados de …


Agosto 2010 190 de 273

Introdução ao Direito Bancário J. M. Gameiro Lopes Lisboa, VISCILIS, 2000J. M. Gameiro Lopes Lisboa, VISLIS, 2001 Vol. 2

Lisboa, Almedina, 2001

Lisboa, Almedina, 2002

Paulo M. Sendim e Outro Coimbra, Almedina, 2002 Vol. 4

Lisboa, Almedina, 2001 Vol. 6

Flávio Alves Martins



Em Busca do Acto Administrativo Perdido Coimbra, Almedina, 1998


Da Lei Aplicável ao Contrato de Trabalho Internacional Rui Manuel Moura Ramos Coimbra, Almedina, 1990

Fausto de Quadros Lisboa, Almedina, 1991

Coimbra, Almedina, 1991 Vol. 2

Da Dívida Pública e das Garantias dos Credores do Estado Coimbra, Almedina, 1995

O Processo Penal como Instrumento de Política Criminal Fernando Fernandes Coimbra, Almedina, 2001

João António & Álvaro Dias Coimbra, Almedina, 2001

Paulo Saragoça da Matta Coimbra, Coimbra Editora, 2001


Do Contrato de Opção Esboço de uma Teoria Geral Tiago Soares da Fonseca Lisboa, LEX, 2001

Propriedade Horizontal com Jurisprudência Actualizada L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Almedina, 2001

J. L. Saldanha Sanches Coimbra, Almedina, 2001

Preferência António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Direito Bancário Institucional o Sistema Financeiro Português Regime Geral e SupervisãoColectânea de Legislação Comercial Código Comercial sem Direito Marítimo Legislação …

Paulo M. Sendim, Evaristo Mendes

Colectânea de Legislação Comercial Código Comercial Legislação Complementar


Colectânea de Legislação Comercial Seguros e Fundos de Pensões

Colectânea de Legislação Comercial Letras e Livranças, Cheques, Extracto de Factura e Crédito …


A Boa Fé Objetiva e sua Formalização no Direito das Obrigações Brasileiro

Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, 2000

A Indemnização por Perdas e Danos Arbitrada em Processo Penal o Chamado Processo de Adesão

Jorge Leite Areias Ribeiro de Faria

Responsabilidade por Conselhos Recomendações ou Informações

Jorge Ferreira Sinde Monteiro

Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva

O Dever da Fundamentação Expressa de Actos Administrativos


Direito das Comunidades Europeias e Direito Internacional Público Contributo para o Estudo da …As Normas de Aplicação Imediata no Direito Internacional Privado Esboço de uma Teoria Geral


Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira

Dano Corporal Quadro Epistemológico e Aspectos RessarcitóriosO Artigo 12.º do Código Penal e a Responsabilidade dos Quadros das Instituições Do Crime de Branqueamento de Capitais Introdução e Tipicidade

Jorge Alexandre Fernandes Godinho

Jurisprudência Fiscal Anotada Supremo Tribunal Administrativo

Agosto 2010 191 de 273

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa Coord. Adriano Moreira Coimbra, Almedina, 2001Coimbra, Coimbra Editora, 2001

José Manuel Aroso Linhares Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Regina Constança Pacheco Lisboa, AAFDL, 2001

Alxandre Nuno Capucha Lisboa, AAFDL, 2001

? Porto, Jornal Fiscal, 2000

Ana Prata Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Donald E. deKieffer Lisboa, Prefácio, 2000

20 Anos da Constituição de 1976 Miguel Galvão Teles Coimbra, Coimbra, Editora, 2000

Coimbra, Coimbra Editora, 1999Introdução ao Direito Legislação Fundamental Pedro Quartin Graça Lisboa, VISLIS, 2001Pensando como um Advogado São Paulo, Martins Fontes, 2000

Teorias Modernas da Justiça São Paulo, Martins Fontes, 2000

O Direito dos Povos São Paulo, Martins Fontes, 2001

A Ilusão da Justiça São Paulo, Martins Fontes, 2000

Uma Questão de Princípio São Paulo, Martins Fontes, 2000

Sociologia do Direito Henri Lévy Bruhl António de Pádua Danesi

Tratado da Argumentação a Nova Retórica Chaim Perelman e Outros São Paulo, martins Fontes, 2000

Ética e Direito São Paulo, Martins Fontes, 2000

O Direito nas Sociedades humanas São Paulo, Martins Fontes, 2000

Os Caminhos da Privatização da Administração Pública António José Avelâs Nunes Coimbra, Editora, 2001

Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia Ana Luisa Riquito Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Ana Fraga Lisboa, Cosmos, 2001

? Vol. 3

Ordem dos Advogados Eleições 2001 Advocacia em Debate Carlos Candal e Outros Lisboa, ANJAP, 2001

Maria Luisa Duarte Lisboa, LEX, 2001

O Imposto Ecológico Contributo para um Estudo dos Instrumentos Económicos de Defesa do Ambiente

Claudia Alexandra Dias Soares

Entre a Reescrita Pós-Moderna da Modernidade e o Tratamento Narrativo da Diferença ou a Prova …Da Transferência do Mandatário para o Mandante dos Direitos Adquiridos em Execução do Mandato …Da Intimação para um Comportamento e sua Articulação com a Defesa do Ambiente Contributo …Reforma Fiscal e o Orçamento de Estado para 2001Comentada e AnotadaEstudos em Comemoração dos Cinco Anos (1995-2001) da Faculdade de Direito da Univers. do PortoComo os Advogados Lixam os Clientes e o que se Pode Fazer para o Evitar

Perspectivas do Direito no Início do Século XXI A. J. Avelâs Nunes

Coimbra Coimbra Editora, 1999

Kenneth J. Vandevelde e Trad. de Outro

Serge-Christophe Kolm Trad. de Outros

John Rawls Trad. de Luis Carlos Borges

Hans Kelsen, Trad. de Sérgio Tellaroli

Ronald Dworkin Trad. Luis Carlos Borges

Chaim Perelman Trad. de Outra

Louis Assier Andrieu, Maria Ermantina Galvão

Os Parlamentos Nacoinais e a Legitimidade da Construção EuropeiaCódigo de Processo Penal Texto Aprovado pela Lei 59/98, de 25 de Agosto


Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias Instituições e Orgãos Procedimentos …

Agosto 2010 192 de 273

Henrique Medina Carreira Lisboa, FISCO, 2001

As Concessões Municipais de Distribuição de Electricidade Pedro Gonçalves e Outro Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Os Servições de Interesse Geral em Portugal Rodrigo Gouveia Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Sociedades Anónimas Desportivas Derecho Comparado António Manuel Morais Lisboa, HUGIN, 2001

Portugal-Brasil Ano 2000 Tema Direito António de Pádua Ribeiro Coimbra, Coimbra Editora, 1999

Ricardo Candeias Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Alguns Conceitos de Direito Administrativo Fernando Alves Correia Coimbra, Almedina, 2001Diogo Pires Aurélio Lisboa, Editorial Notícias, 2001

La Professione di Avocato Maurizio de Tilla Milão, GIUFFRÉ, 1994 Vol. 2Noções Fundamentais de Direito Civil Coimbra, Almedina, 2001

Lisboa, AAFDL, 2002


Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2001

A Redenominação de Capitais das Sociedades Porto, Jornal Fiscal, 2001

Direito do Trabalho e Política Social na União Europeia Sabina Pereira dos Santos Cascais, Principia, 2000

Direito Comunitário Sumários Desenvolvidos Miguel Gorjão Henriques Coimbra, Almedina, 2001

Introdução ao Estudo do Direito Nuno Sá Gomes Lisboa, LEX, 2001Medicina Ilegal Picareta no Serviço Nacional de Saúde Joaquim Sá Couto Porto, Vida Económica, 2001Introdução ao Direito Moderno Alceu Amoroso Lima Rio de Janeiro, PUC, 2001

Gonçalo Avelâs Nunes Coimbra, Almedina, 2001Horizonte Cooperativo Política e Projecto Rui Namorado Coimbra, Almedina, 2001A Crise da Justiça em Portugual Pedro Bacelar Lisboa, Gradiva, 1998

Justiça e Litigiosidade História e Prospectiva Atónio Hespanha

Luis de AraújoDireito Constitucional e Teoria da Constituição J. J. Gomes Canotilho Coimbra, Almedina, 2002Manual de Processo do Trabalho Álvaro Lopes-Cardoso Lisboa, Petrony, 2000-2002 Vol. 2

Henrique Medina Carreira Lisboa, FISCO, 2001

Portugal, a União Europeia e o Euro Ensaio sobre a Tributação e a Despesa Pública

Personalização de Equipa e Transformação de Clube em Sociedade Anónima Desportiva Contributo …

Livro de Reclamações Exercícios de Deontologia da Informação


Direito Marítimo Jurisprudência Seleccionada para as Aulas Práticas

Org. de Manuel Januário da Costa Gomes

Constituição de Sociedades por Quotas e Anónimas Abertura de Representação de Sociedade …A Injunção e as Conexões Acções e Execução Processo Geral Simplicado

João Gonçalves Pinto, Afonso Moura

Tributação dos Grupos de Sociedades pelo Lucro Consolidado em Sede de IRC Contributo para um …

Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação,

1993A Ética como Pensar Fundamental Elementos para uma Problemática da Moralidade


Portugal, a União Europeia e o Euro Ensaio sobre a Tributação e a Despesa Pública

Agosto 2010 193 de 273

Tomé d`Almeida Ramião Lisboa, Quid Juris, 2002

Ana Prata Coimbra, Coimbra Editora, 2001Contratos Comerciais Apontamentos Pedro Romano Martinez Cascais, Principia, 2001Representação Forense e Arbitragem João Lopes dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 2001

João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 2001

Rui Correia de Sousa Lisboa, Quidjuris, 2001

Mal, Símbolo e Justiça

Direito Comercial Contratos de Distribuição Comercial António Pinto Monteiro Coimbra, Almedina, 2002Sinal e Contrato-Promessa João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 2011Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares Aníbal Almeida Coimbra, Coimbra, Editora, 2001

Advogados e Juízes na Literatura e na Sabedoria Popular Alberto Sousa Lamy Vol. 3Comunicar e Julgar Cunha, Rodrigues Coimbra, Minerva, 1999Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 2001 Vol. 2

Direito das Obrigações Coimbra, Almedina, 2002-2004 Vol. 3Direito dos Registos e do Notariado J. de Seabra Lopes Coimbra, Almedina, 2002Colectânea de Pareceres 1999 ? Lisboa, O.A, 2001A Saúde Face aos Direitos do Homem, à Ética e às Morais ? Lisboa, Instituto Piaget, 2001

Teoria Pura do Direito Coimbra, Arménio Amado, 1984

IV Congresso Nacional de Direito do Trabalho Coord. de António Moreira Coimbra, Almedina, 2002

Porto, Vida Económica, 2002Estudos de Direito Processual Administrativo Sérvulo Correia Lisboa, LEX, 2002

Apelles J. B. Conceição Lisboa, Rei dos Livros, 2001

Brasil, LANDY, 2001

La Modificación de Estatutos en la Siciedad Anónima Alfredo Ávila de la Torre Valencia, Tirant lo Blanch, 2001

Lealtad Ensayo sobrea la Moralidad de las Relaciones George P. Fletcher e Outro Valencia, Tirant lo Blanch, 2001

Ulrich Immenga Valencia, Tirant lo Blanch, 2001

Justiça Política São Paulo, Martins Fontes, 2001

Divórcio por Mútuo Acordo Anotado Comentado Legislação ComplementarEstudos em Comemoração dos Cinco Anos (1995-2001) da Faculdade de Direito da Univers. do Porto

Compra e Venda de Coisas Defeituosas Conformidade e SegurançaLitigância de Má Fé Colectânea de Sumários de Jurisprudência

Coord. de Maria Luisa Portocarrero

Coimbra, Faculdade de Letras, 2001


Org, de Jorge Figueiredo Dias


Hans Kelsen Trad. De João Baptista Machado

A Difícil Tranquilidade do Euro a Porta Estreita da Relevância

Eduardo Raúl Lopes Rodrigues e Outro

Segurança Social Sector Privado e Empresarial do Estado Manual PráticoTeoria da Argumentação Jurídica a Teoria do Discurso como Teoria da justificação Jurídica

Robert Alexi, Trad. De Zilda Hutchinson Schild Silva

El Mercado y el Derecho Estudios de Derecho de Competencia

Otfried Hoffe, Trad. De Ernildo Stein

Agosto 2010 194 de 273

Direito e Interpretação São Paulo, Martins, Fontes, 2000

Os Princípios Filosóficos do Direito Político Moderno São Paulo, Martins Fontes, 1999

São Paulo, Martins Fontes, 1998

José Manuel da Cruz Bucho Lisboa, CEJ, 2000

Títulos de Crédito Letra Livrança Cheque Coimbra, Almedina, 2000

Porto, Afrontamento, 2000

Direito das Obrigações Coimbra, Almedina, 2001Governos de Gestão Diogo Freitas do Amaral Cascais, Principia, 2001II Congresso Nacional de Direito dos Seguros Memórias Coord. António Moreira Coimbra, Almedina, 2001

Do Contrato de Opção Esboço de uma Teoria Geral Tiago Soares da Fonseca Lisboa, LEX, 2001

Ana Nunes de Almeida

Crime de Manipulação, Defesa e Criação de Mercado Coimbra, Almedina, 2001

La Proportionnalité en Droit Privé des Contrats Paris, L.G.D.J, 2000Manual de Direito do Urbanismo Fernando Alves Correia Coimbra, Almeida, 2001Direito Penal Colectânea de Jurisprudência Lisboa, AAFDL, 2002 Vol. 2

Carlos Blanco de Morais Coimbra, Coimbra Editora, 2002

O Comércio Electrónico Estudos Jurídicos-Económicos Coord. Glória Teixeira Coimbra, Almedina, 2002

Paulo Ferreira da Cunha Coimbra, Almedina, 2002

Sobre as Fundações Públicas e Privativas Adalberto J.B.M. Macedo Lisboa, VISLIS, 2001

Adalberto J.B.M. Macedo Lisboa, Vislis, 2002

? Vol. 4

França Pitão Coimbra, Almedina, 2002

Lei e Regulamento Luis S. Cabral de Moncada Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Andrei Marmor, Trad. de Luis Carlos Borges

Simone Goyard-Fabre, Irene A. Paternot

O que é Justiça? A Justiça , o Direito e a Ciência Política no Espelho da Ciência

Hans Kelsen, Trad. de Luis Carlos Borges

Cooperação Internacional Penal Extradição Regime e Praxis Tranferência de Pessoas Condenadas


A Crítica da Razão Indolente contra o Desperdício da Experiência



Famílias e Maus Tratos às Crianças em Portugal Relatório Final



Sophie le Gac-Pech, Préf. Horatia Muir Watt

Carlota Pizarro de Almeida e Outro

Justiça Constitucional Garantia da Constituição e Controlo da Constitucionalidade

Lições Preliminares de Filosofia do Direito Filosofia, Direito, Filosofia do Direito

Os Ilícitos Financeiros das Infracções e Responsabilidade Financeira Teoria Geral do …Meios Alternativos de Resolução de Litígios 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Conferência

Lisboa, Ministério da Justiça, 2000-2004

Uniões de Facto e Economia Comum Comentário Crítico às Leis n.ºs 6/2001 e 7/2001, ambas de 11-5

Agosto 2010 195 de 273

M. Leal-Henriques Lisboa, Rei dos Livros, 2002

Rui Manuel Moura Ramos Coimbra, Coimbra Editora, 2002Verde cor de Direito Lições de Direito do Ambiente Vasco Pereira da Silva Coimbra, Almedina, 2002Contencioso Comunitário Coimbra, Almedina, 2002

Coimbra, Almedina, 1995Legislação Turística Paula Quintas Porto, ELCLA, 1994Legislação das Associações Porto, Legis, 1994

A. G. Lourenço Martins Lisboa, Aequitas, 1994Código Civil Abílio Neto Lisboa, Ediforma, 1995

? Coimbra, Almedina, 1995Código de Processo Civil Anotado Abílio Neto Lisboa Ediforum, 1993A Nova Lei de Imprensa Anotada face ao Novo Código Penal J. M. Coutinho Ribeiro Coimbra, Coimbra Editora, 1995

Lisboa, SPB, 1994O Novo Regime Segurador Passaporte Comunitário Paulo Maia Fernandes Lisboa, Texto Editora, 1995

Cristina Lourenço Coimbra, Almedina, 1995

Lisboa, Quid Juris, 1994

Rui Moreira Chaves Coimbra, Almedina, 1994

António Pinto Monteiro Coimbra, Almedina, 1993Código Cooperativo Vitor Mendes Porto, Legis, 1994

Lisboa, LEX, 1994Convenção Europeia dos Direitos do Homem Ireneu Cabral Barreto Lisboa, Aequitas, 1995Direito dos Estrangeiros Lisboa, Cosmos, 1995Contrato de Trabalho Notas Práticas Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1993

António Serra Amaral Coimbra, Almedina, 1995

Código de Processo Penal Anot. José da Costa Pimenta Lisboa, Rei dos Livros, 1991

João Pereira Reis Coimbra, Almedina, 1992

Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais Introdução e Notas António Sequeira Ribeiro Lisboa, AAFDL, 1994Acesso ao Direito e aos Tribunais Carlos Alegre Coimbra, Almedina, 1989

Procedimento Disciplinar Função Pública, outros Estatutos, Regime de Férias, Faltas e LicençasEstatutos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional

Fausto Quadros, Ana Maria Guerra Martins

Contencioso Administrativo Anotado, Comentado, Jurisprudência

José Manuel da S. Santos Botelho

Victor Mendes e Gomes Ferreira

Droga e Direito Legislação, Jurisprudência, Direito Comparado, Comentários

Código Civil Português Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966

Legislação de Direito Económico Legislação Actualizada - 1994

António Robalo Cordeiro e Outro

Legislação sobre Recursos Geológicos Anotada, Comentada, Legislação ComplementarCódigo dos Processos Especiais de Recuperação da Emprensa e de Falência Anotado

Luis A. Carvalho Fernandes e Outro

Regime Jurídico do Tráfico e do Consumo de Estupefacientes e Substâncias PsicotróficasContrato de Agência Anotação ao Decreto-Lei n.º 178/89, de 3 de Julho

Comentário à Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968 Relativa à Competência …

Miguel Teixeira de Sousa e Outro

Org. de Ana Vargas e Joaquim Ruas e Outro

Código da Estrada Aprovado pelo Dec.-Olei n.º 114/94, de 3 de Maio Regulamento e Sinais de …

Lei de Bases do Ambiente Anotada e Comentada, Legislação Complementar, Índice Remissivo por …

Agosto 2010 196 de 273

Salvador da Costa Lisboa, Rei dos Livros, 1995

Coimbra, Almedina, 1993Comentário às Lei (s) do (s) Baldios Jaime Gralheiro Coimbra, Almedina, 1990Código do Registo Predial Anotado e Formulário Isabel Pereira Mendes Coimbra, Almedina, 1995-1997

Código de Processo Tributário Coimbra, Almedina, 1995 Coimbra, Almedina, 1995


Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Lisboa, Cosmos, 1994

Legislação Bancária e Financeira Abílio Neto Lisboa, Ediforma, 1993Carlos Laranjeiro Coimbra, Almedina, 1993

A Revisão do Tratado da União Europeia Manuel Porto Coimbra, Almedina, 1996Contencioso Administrativo Lisboa, Rei dos Livros, 1987 ?Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras Novo Regime Geral Porto, Vida Económica, 1994


Arnaldo Azevedo Porto, Vida Económica, 1994Código de Justiça Militar Actualizado e Anotado S. Villa Nova Coimbra, Almedina, 1979Cheque sem Provisão Abel Delgado Lisboa, Petrony, 1993


? Lisboa, Rei dos Livros, 1996Infracções Fiscais Não Aduaneiras Alfredo José de Sousa Coimbra, Almedina, 1995Legislação da Administração Local Coimbra, Almedina, 1993

Código do Procedimento Administrativo Coimbra, Almedina, 1993-1995 Vol. 2Código Civil ? Coimbra, Almedina, 1992Código do Registo Civil Anot. Álvaro Sampaio Coimbra, Almedina, 1995

João do Couto Neves Coimbra, Almedina, 1995Novo Código do Registo Comercial ? Porto ELCLA, 1995

Colectânea de Legislação de Saúde Porto, ELCLA, 1993-1995 Vol. 2

Funcionários e Agentes da Administração Pública Rui Correia de Sousa Porto, Porto Editora, 1994Lisboa, Rei dos Livros, 1993

Apoio Judiciário Normativo dos Decretos-Leis 387-B/87, de 29 Dezembro e 391/88, de 26 de Outubro …Arrendamento Rural Arrendamento Florestal Lei de Bases da Reforma Emparcelamento Rural, …

Jorge Alberto Aragão Seia e Outra

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas I.R.C

Anot. e Coment. F. Pinto Fernandes e Outro

Coord. de Pedro Cordeiro e Lia Ramos Heleno e Outro

Tratado de Roma que Institui a Comunidade Europeia Extratos do Acto Único Europeu e do …

Artur Maurício, Dimas de Lacerda e Outro

Manual da Legislação sobre Propriedade Horizontal um Livro Indispensável para todos os condóminosFunção Pública Duração do Trabalho e Regime de Assiduidade

Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre Sucessões e DoaçõesCódigo do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações

José da Silva Paixão, Carlos A. F. Cadilha

Mário Esteves de Oliveira e Outros

Novo Regime Jurídico do Licenciamento Municipal de Obras Particulares

Carlos Alberto Fernandes Cadilha e Outros

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Anotado e Comentado

J. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos

Agosto 2010 197 de 273

Jorge Cruz ?, 1995

Colectânea de Direito da Publicidade Anotada e Comentada Lisboa, Rei dos Livros, 1991

? Lisboa, Reis do Livros, 1995Legislação Comercial Aurora Silva Neto Lisboa, Ediforum, 1995Código de Processo Civil Anotado Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1995Código Civil Português Coimbra, Almedina, 1996

Legislação sobe Comunicação Social Victor Mendes Oliveira de Azeméis, Legis, 1993Registo Nacional de Pessoas Colectivas Albino Matos Coimbra, Almedina, 1989Anotações ao Regime do Contrato de Agência Carlos Lacerda Barata Lisboa, LEX, 1994

Appeles J. B. Conceição Lisboa, Rei dos Livros, 1994Código das Custas Judiciais Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 1995Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas Jorge Andrade da Silva Coimbra, Almedina, 1995Direito Comercial Marítimo Ministério da Justiça

Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1993

Código do Procedimento Administrativo Anotado Aveiro, Estante, 1993

Anotações ao Regime do Arrendamento Urbano R.A.U António Pais de Sousa Lisboa, Rei dos Livros, 1994Regime das Empreitadas ? Coimbra, Almedina, 1994Código das Expropriações Luís Perestrelo de Oliveira Coimbra, Almedina, 1992

Código de Processo Penal Coimbra, Almedina, 1993 Coimbra, Almedina, 1993

Legislação sobre Informática Vitor Mendes Oliveira de Azeméis, Legis, 1995

Código de Processo de Trabalho Anotado L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Coimbra Editora, 1994


M. Maia Gonçalves Coimbra, Almedina, 1995



Legislação sobre Droga Luíz Vaz Teixeira Oliveira de Azeméis Legis, 1995

Legislação do Trabalho Compil. Jorge Leite e Outro Coimbra, Coimbra Editora, 1997


Comentários ao Código da Propriedade Industrial Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/95 de 24 de …

Pedro Quartin Graça Simão José e Outro

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado ´CIVA` Regime do IVA nas Transacções …


Srgurança Social Sector Privado e Empresarial do Estado Prárico


Código Comercial Código das Sociedades Legislação Complementar Anotados

José Luís Araújo, João Abreu da Costa

Código Penal Português Anotado e Comentado e Legislação ComplementarLegislação do IVA Anotada Comentários ao Regime das Operações Intracomunitárias

A. Carlos dos Santos, Miguel Silva Pinto

Código Comercial Código das Sociedades Comerciais Legislação Complementar

António Caeiro, M. Nogueira Serens

Código do Imposto Minicipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações

F. Pinto Fernandes, Nuno Pinto Fernandes

Agosto 2010 198 de 273

Código do Notariado Albino Matos Coimbra, Almedina, 1996Código de Processo Penal Anotado Manuel Maia Gonçalves Coimbra, Almedina, 1996Código de Processo do Trabalho Carlos Alegre Coimbra, Almedina, 1996


Código de Processo Penal M. Leal-Henriques e Outros Lisboa, Rei dos Livros, 1996 Vol. 2


Coimbra, Almedina, 1992Droit et Déontlogie de la Profession d`Avocat Bernard Beignier Paris, PUF, 2002Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo São Paulo, Martins Fontes, 1998

Quem é o Juiz? Para acabar com o Tribunal da História Lisboa, Instituto Piaget, 2000

Casos e Materiais de Direito Penal Coimbra, Almedina, 2002

António J. M. Pinto Monteiro Coimbra, Almedina, 2002

Coimbra, Almedina, 2002Posse e Usucapião Durval Ferreira Coimbra, Almedina, 2002Jurisprudência Fiscal Comunitária Anotada Coimbra, Almedina, 2002

Jurisprudência Laboral Contrato Individual de Trabalho Lisboa, AAFDL, 2002

Vítor Faveiro Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Pedro Maia Coimbra, Coimbra Editora, 2002Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas Jorge Andrade da Silva Coimbra, Almedina, 2001Manual de Direito do Urbanismo Fernando Alves Correia Coimbra, Almedina, 2001Concorrência Desleal José de Oliveira Ascensão Coimbra, Almedina, 2002

Luis Gonçalves da Silva Coimbra, Almedina, 2002

Cedência de Trabalhadores e Grupos de Empresas João Nuno Zenha Martins Coimbra, Almedina, 2002

Coimbra, Almedina, 2002Competência das Assembleias de Obrigacionistas Nuno Barbosa Coimbra, Almedina, 2002

Coimbra, Almedina, 2002 Coimbra, Almedina, 2002Faces da Justiça Paulo Ferreira da Cunha Coimbra, Almedina, 2002

Alexandra Leitão Coimbra, Almedina, 2002

Mark Bobela, Mota Kirkby Lisboa, AAFDL, 2002

Código Penal Português Anotado e Comentado e Legislação Complementar

Estatuto Jurídico do Licenciamento Municipal de Obras Particulares

Isaltino Morais Afonso, José Gomes Luís

Organização Tutelar de Menores Contributo para uma Visão Interdisciplinar do Direito de Menores …

Rui M. L. Epifânio, António H. L. Farinha

René David, Trad. Hermínio A. Carvalho

Daniel Bensaid, Trad. de Helena Poole da CostaCoord. Maria Fernanda

Palma e OutrosErro e Vinculação Negocial a Propósito da Aplicação do Bem a Fim Diferente do DeclaradoA Reparação Judicial dos Danos na Responsabilidade Civil um Olhar sobre a …


Patrícia Noiret Cunha, Sérgio Vasques

José Andrade Mesquita, Marco Capitão Ferreira

O Estatuto do Contribuinte a Pessoa do Contribuinte no Estado Social de Direito Função e Funcionamento do Conselho de Administração da Sociedade Anónima

Notas sobre a Eficácia Normativa das Convenções Colectivas

Estudos sobre Concessões e Outros Actos da Administração Pareceres

Diogo Freitas do Amaral, Lino Torgal

A Sociedade por Quotas Unipessoal no Direito Português Contributo para o Estudo do seu …

A Protecção Judicial dos Terceiros nos Contratos da Administração PúblicaContratos Administrativos de Subordinação Natureza, Funções e Limites

Agosto 2010 199 de 273

? Lisboa, QUID Juris, 2002

Luis Ferreira Leite Coimbra, Almedina, 2002


Curso de Direito Administrativo Coimbra, Almedina, 2002

Direito do Trabalho Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2002Anot. António Cordeiro Lisboa, SPB, 2002

? Lisboa, ACIME, 2002

Jurisprudência Fiscal Comunitária Anotada Coimbra, Almedina, 2002O Contrato de Subempreitada de Obras Públicas José Luis Esquível Coimbra, Almedina, 2002

Luis Gonçalves da Silva Coimbra, Almedina, 2002

Nuno de Sampayo Ribeiro Lisboa, Fisco, 2002Heranças & Partilhas Guia Prático Carlos Ricardo Soares Coimbra, Almedina, 2002


Manual dos Recursos em Processo Civil Fernando Amâncio Ferreira Coimbra, Almedina, 2002

Mário Aroso de Almeida Coimbra, Almedina, 2002

Mário Simões Barata Coimbra, Coimbra, Editora, 2002

A Acção de Despejo Miguel Teixeira de Sousa Lisboa, LEX, 1995

Curso de Processo de Execução Fernando Amâncio Ferreira Coimbra, Almedina, 2002História do Direito Português Medieval e Moderno Mário Reis Marques Coimbra, Almedina, 2002Estudos de Direito Desportivo Maria Raquel Rei Coimbra, Almedina, 2002Curso de Direito Internacional Público Jorge Miranda Cascais, Principia, 2002Direito Internacional Público Elementos de Estudo João Martins Claro Lisboa, AAFDL, 2002

António Goucha Soares Coimbra, Coimbra, Editora, 2002Escritos de Direito Público 1994-1999 J. E. Gonçalves Lopes Braga, APPACDM, 2002


Carlos Blanco de Morais

Justiça e Opinião Pública VI Congresso dos Juízes Portugueses, Aveiro 8/10 de Novembro de 2001Curso de direito Sancionatório da Segurança Social a Regularização da Dívida à Segurança SocialPropriedade Horizontal Condóminos e Condomínios Legislação Complementar

Anot. Jorge Alberto Aragão Seia

Diogo Freitas do Amaral, Colab. Lino Torgal

Direito da Arquitectura Colectânea Anotada de Textos LegaisA Aplicação da Lei Anti Discriminação Lei n.º 134/99, de 28 de Agosto de 2000 Actas, Seminário Técnico

Patrícia Noiret Cunha, Sérgio Vasques

Notas sobre a Eficácia Normativa das Convenções ColectivasRegimes Fiscais Preferenciais Reino dos Países Baixos, República da Irlanda, Reino de Espanha, …

Guia Prático da Adopção Anotado e Comentado e Legislação Complementar

Anulação de Actos Administrativos e Relações Jurídicas Emergentes O Antifederalismo Americano como Linguagem Político-Constitucional AlternativaBranqueamento de Capitais o Regime do DL 15/93, de 22 de Janeiro, e a Normativa Internacional

Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte


A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia a Protecção dos Direitos Fundamentais …

Para uma Política Criminal Europeia Quadro e Instrumentos Jurídicos da Cooperação Judiciária …

Anabela Miranda Rodrigues e Outro

O Direito à Autodeterminação dos Povos no Direito Internacional Público o Caso do Estatuto Jurídico …


Agosto 2010 200 de 273

A Procuração Irrevogável Coimbra, Almedina, 2002


Carlos Lacerda Barata Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Direito das Sucessões Lisboa, Quid Juris, 2002

José Mouraz Lopes Coimbra, Coimbra Editora, 2002

José Manuel Meirim Coimbra, Coimbra Editorial, 2002

Ossos do Ofício António Arnaut Coimbra, Coimbra Editora, 2002

António Arnaut Coimbra, Coimbra Editora, 2002A Interpretação de Tratados Intenacionais Luis Barbosa Rodrigues Lisboa, AAFDL, 2002

Catarina Sá Gomes Lisboa, AAFDL, 2002Direito Bancário João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 2001Cumprimento e Sanção Pecuniária Compulsória João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 2002

Lisboa, Quid Juris, 2002Direito Constitucional Justiça Constitucional Fernando Alves Correia Coimbra, Almedina, 2001

Isabel Celeste M. Fonseca Coimbra, Almedina, 2002

Francisco Liberal Fernandes Coimbra, Coimbra, Editora, 2002

Lisboa, Quid Juris, 2002Cessação do Contrato de Trabalho Pedro Furtado Martins Cascais, Principia, 2002

António Arnaut Coimbra, Coimbra Editora, 2002A Invenção do Direito Matrimonial Diogo Leite de Campos Coimbra, FDUC, 1995Lições de Direito da Família e das Sucessões Diogo Leite de Campos Coimbra, Almedina, 2001

António Montalvão Machado Coimbra, Almedina, 2001

V. Cunha Oliveira Porto, Vida Económica, 2001

Desporto e União Europeia uma Parceria Conflituante Coimbra, Almedina, 2002

?

Fernão Rebelo de Freitas

Pedro Leitão Pais de Vasconcelos

Os Tribunais, as Polícias e o Cidadão o Processo Penal Prático


Da Obrigação de Preferência Contributo para o Estudo do Artigo 416.º do Código Civil

José João Gonçalves de Proença

Os Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual no Código de Acordo com a Alteração do …A Federação Desportiva como Sujeito Público do Sistema Desportivo


o Crime de Maus Tratos Físicos e Psíquicos Infligidos ao Côjuge ou ao Convivente em …

Formulários de Contratos Civis Noções Elementares Minutas Diversas

Maria Paula Gouveia Andrade

Introdução ao Estudo Sistemático da Tutela Cautelar no Processo Administrativo a Propósito da …

Liberdade de Circulação dos Trabalhadores na Comunidade EuropeiaContrato de Empreitada Manual de Execução, Gestão e Fiscalização

José Manuel de Oliveira Antunes


O Dispositivo e os Poderes do Tribunal à Luz do Novo Código de Processo CivilEmpresário em Nome Individual vs. Sociedade Unipessoal um Case-Study

Alexandre Miguel Mestre Pref. de Outro

Conferencia de Ministros Europeus da Justiça Medidas para uma boa Relação Custo-Eficácia …


Da Autonomia Política Estatuto da Região Autónoma da Madeira Notas e Comentários

Lisboa, Neograf-Artes gráficas, 2001

Herança e Sucessão por Morte a Sujeição do Patrimónia do Património do DE CUIUS a um …


Lisboa, Univ. Católica Editora, 2002

Agosto 2010 201 de 273

Os Juízes na Jurisprudência do Tribunal Constitucional Lisboa, VISLIS, 2002Condicionamento Industrial Justino Cruz Braga, Livraria Cruz, 1956

Miguel Catela António Vitorino


Guia Prático do Processo Disciplinar Coimbra, Almedina, 2002

Projecto de Código Civil Ministério da Justiça Vol. 2

Coimbra, BCDOA, 2002A Garantia Autónoma Mónica Jardim Coimbra, Almedina, 2002

Manuel Carlos Lopes Porto Coimbra, Coimbra Editora, 2002

A Liberdade Religiosa e o Estado Paulo Pulido Adragão Coimbra, Almedina, 2002

Das Letras Aval e Protesto Nuno Madeira Rodrigues Coimbra, Almedina, 2002

Consumo de Drogas Reflexões sobre o Novo Quadro Legal Coimbra, Almedina, 2002

José Maria Pires Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Comunicação Social e Representações do Crime Lisboa, CEJ, 2002

Manual dos Contratos em Geral Inocêncio Galvão Telles Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Um Rumo para as Leis Laborais António Monteiro Fernandes Coimbra, Almedina, 2002

Alexandre Mário Pessoa Vaz Coimbra, Almedina, 2002

Julgados de Paz Organização, Trâmites e Formulários Joel Timóteo Ramos Pereira Lisboa, Quid Juris, 2002

Lei Uniforme sobre Letras e Livranças Anotada Lisboa, Petrony, 1996

Nuno Manuel Pinto Oliveira Coimbra, Coimbra, Editora, 2002

Direito da Medicina Coimbra, Coimbra Editora , 2002

Temas de Integração Coimbra, Almedina, 1996-2002 Vol. 12


Sobre Seguros Casos Práticos Eurico Heitor Consciência Coimbra, Almedina, 2002

Ensaios Clínicos Jeovanna Viana Alves Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Carlos Alberto Conde da Silva Fraga

Contratação Pública nos Sectores da Água, Energia, Transportes e Telecomunicações Decreto-Lei …


Academia de Coimbra (1880-1926) Contributo para a sua História

Manuel Alberto Carvalho Prata


Joaquim Pinto Nunes, Luisa Aguiar


Algumas Reflexões sobre a Recente Reforma Fiscal / Branqueamento de Capitais e o Advogado

José Casalta Nabais e Catanheira Neves

Um Código Civil para a Europa A Civil Code for Europa Un Code Civi por l`Europe

Manuel Monteiro Guedes Valente

Elucidário Bancário as instituições Bancárias a Actividade Bancária

Pierre Guibentif, Colab. De Vanda e Rita Cheta

Direito Processual Civil do Antigo ao Novo código Novas Tecnologias ao Serviço da Justiça

Abel Delgado, Filomena Delgado

O Direito Geral de Personalidade e a "Solução do Dissentimento" Ensaio sobre um caso de …

Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues e Outros

Fac. de Direito da Univers. de Coimbra

Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Resultantes da Prestação de Cuidados de Saúde ...

Ana Raquel Gonçalves Moniz

Agosto 2010 202 de 273

Alberto Costa Nem Martins Inquérito, 2002

Problemas do Direito das Sociedades Alexandre Soveral Martins Coimbra, Almedina, 2002

Guia Pedagógico Ano Lectivo de 2001/2002

Lições de Introdução ao Direito Fernando José Bronze Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Nuno Brandão Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Condomínios a Lei e a Prática Porto, Vida Económica, 2002


Ensaio sobre a Lei Luis S. Cabral de Moncada Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Restituição de Posse e Ocupação de Imóveis L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Avaliações Fiscais Comissões de Avaliação António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Manuel de Direito Fiscal J. L. Saldanha Sanches Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Jónatas E. M. Machado Coimbra, Coimbra Editora, 2002

A Inclusão do Outro António José Avelâs Nunes Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Anteprojecto do Código do Trabalho Versão Final ?

Prontuário de formulários e Trâmites Joel Timóteo Ramos Pereira Lisboa, Quid Juris, 2002 Vol. 3

Rui de Alarcão Coimbra, Almedina, 2002

Rui Correia de Sousa Lisboa, Quid Juris, 2002

?

Ruben Razzante Milano, CEDAM, 2002

Pilar Àlvarez Olalla Elcano, Aranzadi, 2002

Aurora López Azcona Navarra, Aranzadi, 2002

Cizur Menor Aranzadi, 2002

El Régimen Jurídico de la Concentración Parcelaria Alberto Gómez Reimóndez Navarra, Aranzadi, 2002

Gil Moreira dos Santos Porto, Univ. Portucalense, 2000

Estudos em Homenagem a Francisco José Veloso

Tribunal Internacional para o Fim da Impunidade dos Poderosos

Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Porto, Faculdade de Dir. da Univ. do Porto, 1999

Branqueamento de Capitais o Sistema Comunitário de Prevenção

Coord. de Maria dos Anjos Guerra

Estudos sobre Direito Civil e Processo Civil Princípios Processuais e Limites da Jurisdição …

Liberdade de Expressão Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social

Lisboa, Minist. da Seg. Social e do Trab., 2002

Ciclo de Conferências em Homenagem Póstuma ao Professor Doutor Manuel de AndradeImpugnação Pauliana Colectânea de Sumários de JurisprudênciaComissão de Acesso aos Documentos Administrativos Relatório de Actividades

Lisboa, Comissão de Acesso aos Doc. Adm., 1997-1999

Manuale di Diritto dell`Iformazione e della Comunicazione com riferimenti alla Tutela della …La Responsabilidad por Defectos en la Edificación el Código Civil y la Ley 38/1999, de 5 de Noviembre …La Ruptura de las Oarejas de Hecho Análisis Comparado Legislativo e JurisprudencialLas Sociedades de Capital Cerradas un Problema de Relaciones entre los Tipos SA Y SRL

Arístides Jorge Viera González

Título Executivo Pode ser Cheque não Apresentado a Pagamento em Tempo

Coord. António Cândido de Oliveira

Braga, Universidade do Minho, 2002

Agosto 2010 203 de 273

João Leal Amado Coimbra, Coimbra, Editora, 2002



Fundamentação dos Actos Comunitários Paulo Lopes Lourenço Coimbra, Coimbra Editora, 2002



Filipe Silva Monteiro Braga, Livraria Minho, 2002

Avaliação e Acreditação Seminário 30 Novembro de 2001 ? Lisboa, CNAVES, 2002

Clara Elete Gomes Rabaça Coimbra, Almedina, 2002

Guia de Recursos em Processo Civil J. O. Cardona Ferreira Coimbra, Coimbra, Editora, 2002

You Must Remenber This o Advogado, a Palavra e a Verdade João Seixas Coimbra, Almedina, 2002

Andrea Gonçalves Coimbra, Almedina, 2002

Leandro Covas Coimbra, Almedina, 2002

Pedro Guilherme Moreira Coimbra, Almedina, 2002

Advocacia a Cores Coimbra, Almedina, 2002

Rosário Paixão Coimbra, Almedina, 2002

Rui de Alarcão Coimbra, Almedina, 2002

Vol. 2O Apoio Judiciário Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2002

Américo Joaquim Marcelino Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Eurico Heitor Consciência Coimbra, Almedina, 2002Direito Constitucional e Teoria da Constituição J. J. Gomes Canotilho Coimbra, Almedina, 2002

José M. Damião da Cunha Lisboa, CEJ, 2002


Direitos Fundamentais Teoria Geral Cristina M. M. Queiroz Coimbra, Coimbra Editora, 2002


Vinculação Versus Liberdade o Processo de Constituição e Extinção da Relação Laboral do …Novo Olhar sobre a Questão Penitenciária Estatuto Jurídico do Recluso e Socialização, …Responsabilidade Civil Extra-Contratual do Estado Trabalhos Preparatórios da Reforma


Legística Perspectivas sobre a Concepção e Redacção de Actos NormativosEstudos de Direito Comparado das Profissões-Jurídicas, em Regime de Profissão Liberal, na …O Direito de Castigo ou o Direito dos Pais Baterem nos Filhos

O Regime Jurídico-Administrativo da Concentração dos Meios de Comunicação Social em Portugal

A Deontologia Profissional e o Direito de Protesto de um Advogado EstagiárioA Responsabilidade do Transportador na Convenção de Genebra de 19/05/1956, Relativa ao Contrato ... As Novas Tecnologias ao Serviço do Advogado www.advogado.pt

Mariana Albuquerque de Oliveira

Vénia-Regra Deontológica ou Privilégio de Classe uma Visão de Direito ComparadoCiclo de Conferências em Homenagem Póstuma ao Professor Doutor Manuel de AndradeProcesso Civil da União Europeia Principais Aspectos Textos em Vigor, Anotados

António da Costa Neves Ribeiro, Pref. de Outro


Da Preferência Estudos, Notas da Doutrina e Jurisprudência e Legislação mais ComumSobre Acidentes de Viação e Seguro Automóvel Leis, Doutrina e Jurisprudência

Perda de Bens a Favor do Estado Artigos 7.º-12.º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro Medidas de …Medida de Segurança de Internamento e Facto de Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica



Agosto 2010 204 de 273

Titularização de Créditos Securitization João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 2003Responsabilidade Pré-Contratual António Carvalho Martins Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Santiago de Pablo e Outros



Prémio Dr. João Lopes Cardoso Trabalhos Premiados I Coimbra, Almedina, 2002Guia das Expropriações por Utilidade Pública Pedro Elias da Costa Coimbra, Almedina, 2003Portugal e a Construção Europeia Adriano Moreira Coimbra, Almedina, 2003A Inevitabilidade do Diálogo Social H. Nascimento Rodrigues Coimbra, Almedina, 2003

Autoridade e Consenso no Estado de Direito Coimbra, Almdina, 2002

Impugnação das Decisões do Conservador nos Registos Coimbra, Almedina, 2002


Estatuto Jurídico da Lusofonia Coimbra, Coimbra Editora, 2002


Armando Marques Guedes Coimbra, Almedina, 2002

Diogo Feio Coimbra, Almedina, 2002

António Santos Geraldes Coimbra, Almedina, 2003

O Crime de Homicídio por Negligência Coimbra, BCDCOA, 2002

F. Nicolau Santos Silva Lisboa, Quid Juris, 2002


V Congresso Nacional de Direito do Trabalho Coord. de António Moreira Coimbra, Almedina, 2003

Lisboa, VISLIS, 2003

Contra-Ordenações Anotações ao Regime Geral Lisboa, VISLIS, 2003Estudos sobre o Objecto do Processo Penal Ivo Miguel Barroso Lisboa, VISLIS, 2003Direito Processual Penal Gil Moreira dos Santos Porto, ASA, 2003Fundos de Pensões Estudo Jurídico Coimbra, Almedina, 2003

Historia del Ilustre Colegio de Abogados del Señorio de Vizcaya (1838-1992)

Bilbao, Colégio de Abogados de Señorio de Vizcaya, 1992

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles

António Menezes Cordeiro e Outros

Do Contrato de Suprimento Financiamento da Sociedade entre Capital Próprio e Capital Alheio

Alexandre Cardoso Correio da Mota Pinto

Conselho Distrital do Porto da O.A

Coord. Luís Filipe Colaço Antunes

Isabel Ferreira Quelhas Geraldes

Responsabilidade Civil dos Administradores e Directores de Sociedades Anónimas Perante os …

Maria Elisabete Gomes Ramos


O Caso Julgado Parcial Questão da Culpabilidade e Questão da Sanção num Processo de Estrutura …

José Manuel Damião da Cunha


Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço

Rui Manuel de Moura Ramos

Litígios e Legitimação Estado, Sociedade Civil e Direito em S. Tomé e PríncipeJurisprudência Fiscal Anotada Supremo Tribunal AdministrativoTemas da Reforma do Processo Civil 6. Procedimentos Cautelares Especificados

Maria Joana de Castro S. Oliveira

Os Interesses Supra-Individuais e a Legitimidade Processual Civil ActivaNoções Elementares de Tramitação do Processo Penal e Já com as Alterações Introduzidas

António Domingues Pires Robalo

Sobra a Independência dos Juizes e Magistrados um Estudo Constitucional Comparado entre a Ley …

Carlos Alberto Conde da Silva Fraga

Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa


Agosto 2010 205 de 273

Valores Mobiliários Acções Alexandre Soveral Martins Coimbra, Almedina, 2003

Coimbra, Almedina, 2003A Blindagem da Empresa Plurissocietária Paulo Lopes Marcelo Coimbra, Almedina, 2002Do Inventário Descrever, Avaliar e Partir Coimbra, Almedina, 2003


Pedro Gonçalves Coimbra, Almedina, 2003

Direito Comunitário Sumários Desenvolvidos Miguel Gorjão Henriques Coimbra, Almedina, 2003

Direito dos Registos e do Notariado J. de Seabra Lopes Coimbra, Almedina, 2003Cláudia Dias Soares Coimbra, Almedina, 2003

Sociedades Comerciais António Pereira de Almeida Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Actas das I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente

Transformações do Trabalho e Futuro do Direito na Europa Alain Supiot Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Marta Porto Carrero


A. Castanheira Neves Lisboa, Instituto Piaget, 2002

A. Castanheira Neves Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Revistas e Buscas Coimbra, Almedina, 2003O Século de Antígona Paulo Ferreira da Cunha Coimbra, Almedina, 2003Direitos Humanos Coimbra, Almedina, 2003

Contratos Conceitos Fontes Formação Carlos Ferreira de Almeida Coimbra, Almeida, 2003

Susana Costa Coimbra, Almedina, 2003

Os Sistemas de Supervisão na União Europeia Coimbra, Almedina, 2003

Tiago Duarte Coimbra, Almedina, 2003

O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos Mário Aroso de Almeida Coimbra, Almedina, 2003A Integração Europeia no Dobrar do Século Paulo de Pitta e Cunha Coimbra, Almedina, 2003Divórcio, Herança e Partilha Coimbra, Almedina, 2003

Perequação, Taxas e Cedências Administração Urbanística em Portugal

Jorge Carvalho, Fernanda Paula Oliveira


Manual do Condomínio Propriedade Horizontal e Legislação Comentada

Ana Sardinha, Francisco Cabral Metelo

O Contrato Admionistrativo uma Instituição do Direito Administrativo do Nosso Tempo

O Direito do Fiscal do Ambiente o Enquadramento Comunitário dos Auxílios de Estado a favor do …

Universidade Lusíada do Porto

Amadora, Instituto do Ambiente, 2002

Modelos de Simplificação Administrativa a Simplificação Procedimental e a Concentração de …


O Tribunal de Contas, as Sociedades Comerciais e os Dinheiros Públicos Contributo para o Estudo da …

Fernando Xarepe Silveiro, Pref. de Outro

Estudos de Direito do Ambiente Sessões do Seminários de 2002 de Direito do Ambiente

Coord. de Mário de Melo Rocha


O Direito Hoje e com que Sentido? O Problema Actual da Autonomia do DireitoO Actual Problema Metodológico da Interpretação Jurídica - I


Org. Paulo Ferreira da Cunha

A Justiça em Laboratório a Identificação por Perfis Genéticos de ADN entre a Harmonização …

Luis Paulo Figueiredo Carvalho

In Vitro Veritas ? A Procriação Medicamente Assistida na Constituição e na Lei

Iva Carla, Angelina Barbosa Leão

Agosto 2010 206 de 273

Da Petição à Sentença Helder Martins Leitão Porto, Elcla, 2002Do Divórcio suas Causas, Processo e Efeitos Eduardo dos Santos Lisboa, AAFDL, 2003

José Luis Moreira da Silva Lisboa, AAFDL, 2003


Plínio Saraiva Melgaré Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Jornadas Romanísticas A. Santos Justo Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Coimbra, Editora CEDOUA, 2002

César Tomé Coimbra, Almedina 2003

Regime Geral das infracções Tributárias Anotado Lisboa, Áreas Editora, 2003

Actas das I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente

A Reforma da Acção Executiva Trabalhos Preparatórios ? Vol. 3


Direito Comercial Miguel J. A. Pupo Correia Lisboa, Ediforum, 2003

Direito Fiscal José Casalta Nabais Coimbra, Almedina, 2003Coimbra, Almedina, 2003

Jurisprudência Laboral Contrato Individual de Trabalho Lisboa, AAFDL, 2003


Estudos de Direito da Comunicação

Notas ao regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas Coimbra, Almedina, 2003Questões sobre Recuperação e Falência Henrique Vaz Duarte Coimbra, Almedina, 2003Quero Trabalhar em …Direito ?

Quero Trabalhar em …Hotelaria e Turismo ?

A Indemnização de Clientela do Agente Comercial Carolina Cunha Coimbra, Coimbra Editora, 2003

A. Castanheira Neves Coimbra, Coimbra, 2003Globalização e Direito Francisco Amaral Coimbra, Coimbra, 2003Elucidário de como Elaborar Documentos de Interesse Geral Coimbra, Almedina, 2003

A Reforma da Acção Executiva Paula Costa e Silva Coimbra, Coimbra, Editora, 2003

Direito dos Conflitos Internacionais Direito Internacional e Direito do Mar Parte IContratos Internacionais Compra e Venda, Cláusulas Penais, Arbitragem

Maria Ângela Bento Soares e Outro

Juricidade sua Compreensão Político-Jurídica a Partir do Pensamento Moderno-Ilumunista

Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal

José Eduardo Figueiredo Dias

Contrato Colectivo de Trabalho Vertical para o Sector do Comércio do Distrito do Porto

Jorge Lopes de Sousa, manuel Simas Santos

Universidade Lusíada do Porto

Amadora, Instituto do Ambiente, 2002


Declaração Modelo 3 do IRS Cálculo do Imposto a Pagar ou a Recuperar Rendimentos das …

Henrique Quintino Ferreira e Outros

Dos Contratos da Contrapartidas no Comércio Internacional (Countertrade)

Arnaldo Gabriel R. Costa Neves

José Andrade Mesquita, Marco Capitão Ferreira

Concursos e Outros Procedimentos de Adjudicação Administrativa das Fontes às Garantias


Coord. de António Pinto Monteiro

Coimbra, Instituto Juríd. da Comunic. 2002

António de Oliveira Mendes e Outro

Porto, Jornal de Notícias, S.A., 2003

Porto, Jornal de Notícias, S.A., 2003

A Crise Actual da Filosofia do Direito no Contexto da Crise Global da Filosofia Tópicos para a …

Esmeralda Nascimento, Márcia Trabulo

Agosto 2010 207 de 273

Paula Costa e Silva Coimbra, Coimbra Editora, 2003



Prática Notarial Coimbra, Almedina, 2003

? Lisboa, CEJ, 2003


Maria Eduarda Gonçalves Coimbra, Almedina, 2003

E. Santos Júnior Coimbra, Almedina, 2003

Humberto José de Melo Coimbra, Almedina, 2003

III Congresso Nacional de Direito do Trabalho Memórias Coord. António Moreira Coimbra, Almedina, 2003


Direito de Marcas Luís M. Couto Gonçalves Coimbra, Almedina, 2003

Da Compensação no Direito Civil e no Direito Bancário António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 2003

Manuel M. Roxo Coimbra, Almedina, 2003

Gualdino Rodrigues Lisboa, Dislivro, 2003

Anulação e Suspensão de Deliberações Sociais L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Coimbra, Editora, 2003


Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura Coimbra, Editora, FDUL, 2003 Vol. 2

Mário R. Silva Porto, Edição do Autor, 200?

? ?

A Justiça e seu Impacte sobre as Empresas Portuguesas Coimbra, Coimbra Editores, 2003

Conçeição Gomes

Por Caminhos da(s) Reforma(s) da Justiça João Pedroso Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Cláudio Petrini Belmonte Coimbra, Coimbra, Editora, 2003


Acto e Processo o Acto da Irrelevância da Vontade na Interpretação e nos Vícios do Acto PostulativoA Injunção e as Conexas Acção e Execução Processo Geral SimplificadoSociedade Anónima, a Sedutora (Hospitais, S.A., Portugal, S.A.) e Unipessoalidade Societária

J. M. Coutinho de Abreu Ribeiro e Ricardo CostaA. M. Borges de Araújo,

Colab. Albino MatosRegime Jurídico da Adopção A Questão dos Processos de Confiança Judicial e Administrativa …Grupos de Sociedade Aquisições Tendentes ao Domínio Total

J. M. Coutinho de Abreu e Outro

Direito da Informação Novos Direitos e Formas de Regulação na Sociedade da InformaçãoDa Responsabilidade Civil de Terceiros por Lesão do Direito de CréditoTrâmites e Fórmulas Processuais Anotados Legislação Complementar

Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil

Segurança e Saúde do Trabalho Avaliação de Controlo de RiscosAs Fontes Internacionais do Direito Aéreo a Situação da Legislação sobre a Aviação em Portugal

O Princípio da Subsidiariedade em Perspectiva Jurídico-Política

Margarida Salema d`Oliveira Martins

Obras de Arte e Bens Culturais Móveis Criminalidade Protecção Jurídico-PenalProposta de Lei n.º 29/IX Aprova o Código do Trabalho Exposição de Motivos

Célia da Costa Cabral e Outro

O Tempo dos Tribunais um Estudo sobre a Morosidade da Justiça

Coimbra, Coimbra Almedina, 2002

A Relação do Negócio Jurídico e a Protecção dos Consumidores uma Perspectiva Luso-BrasileiraO Crime de Abuso de Confiança Fiscal ou a Razão de Estado Contra a Razão da Verdade

Alcino Ferreira dos Reis, Pref. de Outro

Agosto 2010 208 de 273

Constituição e Cidadania Jorge Miranda Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Garantias de Cumprimento Coimbra, Almedina, 2003

Da Hipoteca Caracterização, Constituição e Efeitos Coimbra, Almedina, 2003A Hora dos Direitos dos Animais Fernando Araújo Coimbra, Almedina, 2003

Paulo Morgado Porto, Vida Económica, 2003O Ambiente entre o Direito e a Técnica Tiago Antunes Lisboa, AAFDL, 2003


Regime Jurídico do Aval e Outras Garantias Pessoais Fernando Gonçalves Coimbra, Almedina, 2003Direito do Turismo Paula Quintas Coimbra, Almedina, 2003Porganização Judiciária Administrativa e Tributária António Cândido de Oliveira Coimbra, Coimbra Editora, 2003Estudos sobre Registo Predial Isabel Pereira Mendes Coimbra, Almedina, 2003A Mobilidade Funcional na Função Pública Ana Fernanda Neves Lisboa, AAFDL, 2003Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado por António Arnaut Coimbra, Coimbra Editora, 2003

CPAS Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores Ordem dos Advogados Porto, O.A, 2003

Rui Pinto Lisboa, LEX, 2003

Casos de Tribunal Homens e Magistrados Lisboa, QUETZAL, 2003

Direitos do Consumidor Colectânea de Jurisprudência ? Lisboa, DECO, 2003Estudos de Direito Comercial Pareceres João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 1999Psicologia Judiciária Coimbra, Almedina, 2003 Vol. 2


Teoria Geral de Direito Civil Pedro Pais de Vasconcelos Coimbra, Almedina, 2002


Lisboa Quid Juris, 2003

João Cura Mariano Coimbra, Almedina, 2003

Paulo Pimenta Coimbra, Almedina, 2003

"Reality Shows" e Liberdade de Programação Coimbra, Almedina, 2003

Pedro Romano Martinez, Pedro Fuzeta da PonteMaria Isabel Helbling

Menéres Campos

Cem Argumentos a Lógica, a Retórica e o Direito ao Serviço da Argumentação

Legalidade e Administração Pública o Sentido da Vinculação Administrativa à Juridicidade

Penhora, Venda e Pagamento Algumas Notas em face das Alterações Impostas pelo Decreto-Lei n.º …

José Marques Vidal, Pref. de Outro

Enrico Altavilla, Trad. de Fernando de Miranda

A Responsabilidade Civil do Banqueiro Perante os Credores da Empresa Financeira

Margarida Maria Matos Correia Azevedo de Almeida

O Crime de Dano e o Património Cultural a Criminalidade Patrimonial e os Bens Culturais

José Joaquim Fernandes Oliveira Martins

Insolvências Transfronteiriças Regulamento (CE) n.º 1346/2000 do Conselho Anotado

Luis A. Carvalho Fernandes e Outro

A Providência Cautelar de Arbitramento de Reparação ProvisóriaA Fase do Saneamento do Processo Antes e Após a Vigência do Novo Código de Processo Civil

J.J. Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado

Agosto 2010 209 de 273

Fernando Amâncio Ferreira Coimbra Almedina, 2003



Conçeição Gomes

Por Caminhos da(s) Reforma(s) da Justiça João Pedroso Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Aquisições de Bens e Serviços na Administração Pública Coimbra, Almedina, 2003

O Direito Internacional Público nos Princípios do Século XXI Paula Escarameia Coimbra, Almedina, 2003

Manual Teórico e Prático do Notariado José Carlos Gouveia Rocha Coimbra, Almedina, 2003

A Lógica da Sentença José da Costa PimentaDireitos Fundamentais e Direito Privado Claus-Wilhelm Canaris Coimbra, Almedina, 2003A Mão Visível Mercado e Regulação Coimbra, Almedina, 2003

Propriedade Industrial José Mota Maia Coimbra, Almedina, 2003-2005 Vol. 2

Estudos de Direito Público Coimbra, Almedina, 2003

II Plano Nacional contra a Violência Doméstica ?

Prémios Dr. João Lopes Cardoso Trabalhos Premiados I Coimbra, Almedina, 2002

A Reforma da Acção Executiva Coimbra, Almedina, 2003

?

A Justiça e seu Impacte sobre as Empresas Portuguesas Coimbra, Coimbra, Editoras, 2003

Formulário de Acções Cíveis Comuns Coimbra, Almedina, 2003

Manual de Deontologia Forense Valério Bexiga

Eva Sónia Moreira da Silva Coimbra, Almedina, 2003

Miguel Moura e Silva Coimbra, Almedina, 2003Direito Laboral Desportivo Estudos Albino Mendes Baptista Lisboa, Quid Juris, 2003

? Coimbra, Almedina, 2003Posse e Usucapião Durbal Ferreira Coimbra, Almedina, 2003

Curso de Processo de Execução com as Alterações Introduzidas pelo DL n.º 38/2003, de 8 de MarçoLetras e Livranças Lei Uniforme sobre Letras e Livranças Anotada Legislação Complementar …Venda de Bens de Consumo Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril Directiva n.º 1999/44/CE ComentárioO Tempo dos Tribunais um Estudo sobre a Morosidade da Justiça


Mário Bernardino, Luís Filipe Camejo

Lisboa, Livraria Petrony Lda. Editores, 2003

Maria Manuel Leitão Marques, Vital Moreira

Org. de Jorge Bacelar Gouveia

Lisboa, Comissão para a Igualdade e para os Dir. das

Mulheres, 2003Conselho Distrital do Porto

da O.AAntónio Santos Abranches

GeraldesO Código Penal de 1852 nos 150 Anos do Primeiro Código Penal Português (1852-2002)


Célia da Costa Cabral e Outro

Esmeralda Nascimento e Outra

Faro, Ordem dos Advogados, 2003

Da Responsabilidade Pré-Contratual por Violação dos Deveres de InformaçãoInovação, Transferência de Tecnologia e Concorrência Estudo Comparado do Direito da …

Os Custos da Justiça Actas do Colóquio Internacional, Coimbra 25-27 de Setembro de 2002

Agosto 2010 210 de 273


Jorge Reis Novais Coimbra, Coimbra Editora, 2003

47.º congresso UIA "Advogado Mensageiro da Paz" ? Vol. 4

Reforma do Contencioso Administrativo ? Coimbra, Coimbra, Editora, 2003 Vol. 3

Fundos de Pensões Estudo Jurídico Coimbra, Almedina, 2003Un Moderno Sistema di Previdenza Privata ? Milano, II Sole 24 Ore, 2000Imigração e Mercado de Trabalho ? Lisboa, MSST, 2002

Jónatas E. M. Machado Coimbra, Coimbra Editora, 2003

A Reforma da Acção Executiva Paula Costa e Silva Coimbra, Coimbra Editora, 2003


Mário Frota Coimbra, Almedina, 2003

Teoria Geral de Direito Civil Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Meios Alternativos de Resolução de Litígios II Conferência ?

Direito da Informática nos Tribunais Portugueses 1990-1998 Manuel Lopes Rocha Lisboa Centro Atlântico, 1999

Guia Jurídico da Internet em Portugal

Leis do Cibercrime Pedro Verdelho e Outros Lisboa, Centro Atlântico, 2003

Lisboa, Centro Atlântico, 2003

Manuel Lopes Rocha

Direcção do Inquérito Penal e Garantia Judiciária Paulo Dá Mesquita Coimbra, Coimbra Editora, 2003Arbitramento de Reparação Provisória Célia Sousa Pereira Coimbra, Almedina, 2003

Lisboa, Âncora Editora, 2003

Helder Martins Leitão Porto, ELCA, 2003

Ana Isabel da Costa Afonso Porto, P.U.C., 2003

Curso de direito da Família Introdução Direito Matrimonial Vol. 2

Direito Profissional do Advogado Noções Elementares Orlando Guedes da Costa Coimbra, Almedina, 2003-2006

Jutex Perfectus Função Jurisdicional e Estatuto Judicial em Portugal 1640-1820


As Restrições aos Direitos Fundamentais não Expressamente Autorizadas pela Constituição

Lisboa, Fund. Calouste Gulbenkian, 2003


Direito Internacional do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro

Regime Jurídico da Investigação Criminal Comentado e Anotado


Política de Consumidores na União Europeia o Acervo do Direito Europeu do Consumo



Paula Raínha, Sónia Queiroz Vaz

Lisboa, Edições Centro Atlântico, 2001

Internet e Correio Electrónico Manual para Juristas e Advogados

Elita Portela d`Arrochella Lobo

As Leis do Comércio Electrónico Regime Jurídico da Assinatura Digital e da Factura Electrónica …


101 Perguntas e Resposta do Direito da Internet e da Informática

Ana Margarida Marcas e Outros

V. N. Famalicão Centro Atântico, 2002

Direito de Menores Estudo Luso-Hispânico sobre Menores em Risco e Delinquência Juvenil

Manuel Monteiro Guedes Valente e Outro

Teoria e Prática dos Actos Processuais da Instância e Incidentes dos Procedimentos Cautelares das …Os Contratos de Instalação de Lojistas em Centros Comerciais Qualificação e Regime Jurídico

Francisco Pereira Coelho e Outro


Agosto 2010 211 de 273

Guia de Recursos em Processo Civil Declarativo J. O. Cardona Ferreira Coimbra, Coimbra Editora, 2003


A Legitimidade Popular na Tutela dos Interesses Difusos Miguel Teixeira de Sousa Lisboa, LEX, 2003

Maria Clara Sottomayor Porto, P.U.C., 2003

Direito Penal Parte Geral Porto, P.U.C., 2003 Vol. 2Direito Penal Económico José de Faria Costa Coimbra, Quarteto, 2003

Jorge Bacelar Gouveia Coimbra, Almedina, 2003Planeamento e Concorrência Fiscal Internacional Ana Paula Dourado Lisboa, LEX, 2003

António João Casebre LatasO Direito aos Lucros nas Sociedades Desportivas Maria Antónia Pereira Lisboa, Quid Juris, 2003O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos Mário Aroso de Almeida Coimbra, Almedina, 2003

A Justiça Administrativa Lições Coimbra, Almedina, 2003

Código do Trabalho Alguns Aspectos Cruciais António Monteiro Fernandes Cascais, Principia, 2003

Jóse Luis Caramelo Gomes Coimbra, Almedina, 2003

A Questão das Polícias Municipais Catarina Sarmento e Castro Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Cultura Jurídica Europeia Síntese de um Milénio António Manuel HespanhaRestrições de Vizinhança de Interesse Particular José Alberto Gonzalez Lisboa, Quid Juris, 2003A Reforma da Justiça Criminal em Portugal e na Europa Paulo Pinto de Albuquerque Coimbra, Almedina, 2003Filosofia do Direito Soares Martinez Coimbra, Almedina, 2003Código Penal Lisboa, Rei dos Livros, 1995-1996 Vol. 2

Albino Mendes Baptista Lisboa, SPB, 1996


Álvaro Lopes Cardoso Porto, Legis, 1996

Lei de Imprensa João Luis de Moraes Rocha Lisboa, Petrony, 1996


Código da Publicidade Victor Mendes Porto, Legis, 1996

Exercício do Poder Paternal Relativamente à Pessoa do Filho Após o Divórcio ou a Separação Judicial …


Manual de Direito Internacional Introdução, Fontes, Relevância, Sujeito, Domínio, Garantia

Contributos para a Reflexão sobre o Sistema Penal Português



O Juiz Nacional e o Direito Comunitário o Exercício da Autoridade Jurisdicional Nacional na …

Mem Martin, Public. Europa-América, 2003

Manuel de Oliveira Leal- Henriques e Outro

Jurisprudência do Trabalho Anotada Relação Individual de TrabalhoLegislação Comunitária e Nacional de Defesa da Concorrência

M. Nogueira Serens, Pedro Maia

Código de Justiça Militar Actualizado, Comentado e Anotado Jurisprudência

Código da Propriedade Industrial e Legislação Conexa e Internacional

Org. e Coment. de Carlos Olavo e Outros

Direito Comunitário das Profissões Liberais e Jurisprudência mais Significativa

Minist. da Just. Gabinete de Direito Europeu

Lisboa, Gab. de Dir. Eur. Min. Da Just., 1996

Agosto 2010 212 de 273

Do Leasing ou da Locação FinanceiraRegistos e Notariado Portaria 996/98, de 25.11 ? Porto, Vida Económica, 1999Direitos do Consumidor Lisboa, Rei dos Livros, 1995Novo Inquilinato Manual Prático Artur Victoria Porto, Porto Editora, 1996

?


Lisboa, Arco-Iris, 1994Código de Processo Civil Anotado por Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1996Arrendamento Urbano Notas Práticas Lisboa, Rei dos Livros, 1996


Contencioso Administrativo Lisboa, Rei dos Livros, 1997

Código das Custas Judiciais Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 1995-1997

Colectânea de Direito das Telecomunicações Porto, Vida Económica, 1996Código de Processo Civil Porto Editora Porto, Porto EditoraCódigo Civil Henrique Sousa Antunes Lisboa, UCP, 1997Código de Processo Tributário Coimbra, Almedina, 1997Defesa do Consumidor Rui Correia de Sousa Porto, Vida Económica, 1995



Arnaldo Azevedo Porto, Vida Económica, 1994

José Gomes Luís Lisboa, Rei dos livros, 1997


Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Legislação Lisboa, Petrony, 1996

Legislação Administrativa António Francisco de Sousa Lisboa, Petrony, 1996Legislação Comercial Aurora Silva Neto Lisboa, Ediforum, 1997Código do Notariado Dir. Albino Matos Coimbra, Almedina, 1997-1998Código da União Europeia António Tizzano Coimbra, Almedina, 1997


Carlos Felício da Costa, José Florim

Coimbra, Livraria Universidade, 1996

António Miranda Pinheiro dos Santos

As Convenções de Bruxelas e de Lugano Textos Actualizados e Jurisprudência mais Significativa

Lisboa, Gabinete Direito Europeu, 1996

Código do Procedimento Administrativo Jurisprudência Anotado Comentado

José Manuel da S. Santos Botelho e Outros

Organização Judiciária e Estatutos das Profissões Forenses Colectânea de Legislação

Org. por Miguel Pedrosa Machado e Outro

António Pais de Sousa e Outros


Artur Maurício, Dimas de Lacerda e Outro

Maria da Luz Cabral de Moncada

Anot. e Coment. Alfredo José de Sousa e Outro

Imposto do Selo Regulamento, Tabela Geral, Legislação Complementar, Doutrina da …Imposto sobre o Valor Acrescentado IVA Código do IVA Legislação Guia Prático do IVA …Função Pública Duração do Trabalho e Regime de AssiduidadeEstatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local Anotado …Pessoas Colectivas e Solidariedade Social Legislação e Diplomas Complementares

Notas de Maria de Fátima Barroso

António Manuel Rodrigues Clemente de Jesus Pinto

Código da Estrada Aprovado pelo Dec.-Olei n.º 114/94, de 3 de Maio Regulamento e Sinais de …

Anotado por António Serra Amaral

Agosto 2010 213 de 273

Código Cooperativo Lisboa, Rei dos Livros, 1996 Lisboa, Rei dos Livros, 1996

João do Couto Neves Coimbra, Almedina, 1997

Ministério da Justiça

Direito Farmacêutico Abel Mesquita



Colectânea de Legislação Laboral Armando Braga Porto, vida Económica Imp. 1994 IRS Código do Imposto sobre Código do Procedimento Administrativo Coimbra, Almedina, 1997

? Lisboa, Rei dos Livros, 1997Código Cooperativo José António Rodrigues Lisboa, Quid Juris, 1997

Código de Processo de Trabalho L. P. Moitinho de Almeida Coimbra, Coimbra Editora, 1977

Código de Processo Civil Anotado Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1997Ângela Frota Coimbra, Coimbra Editora, 1997

Código Comercial, Código das Sociedades Comerciais Coimbra, Almedina, 1997

Código das Custas Judiciais e Legislação Complementar João Luís de Moares Rocha Lisboa Cosmos, 1997



Código do Registo Civil Coimbra, Almedina, 1997



Lisboa, MJ, 1997

Código do Procedimento Administrativo Coimbra, Almedina, 1997

Uso e Portes de Arma Legislação e Jurisprudência Coimbra, Almedina, 1997Código Civil Anotado por Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1996

Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças na Função Pública Administração Central, Regional …Direito Comunitário dos Contratos Públicos e Jurisprudência Comunitária mais Significativa

Lisboa, Minist. da Justiça, Gabin. de Dir. Europeu. 1996

Lisboa, Public. Farmácia Portuguesa, 1996

Regime Jurídico Fundamental da União Europeia Anotado Tratado Institutivo da Comunidade …Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares IRS

Anot. por Diogo Freitas do Amaral

Código de Processo Civil Actualizado com Remissões Relativas à Integração dos …

Dos Contratos de Consumo em Especial Colectânea de Legislação

Anot. por António Caeiro, M. Nogueira Serens

Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações


Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e Regime do Iva nas Transacções Intercomunitárias

Anot. e Coment. por F. Pinto Fernandes e OutroAnotado por Álvaro

SampaioCompêndio de Legislação do Trabalho Actualizada e Anotada FormuláriosCódigo de Processo Civil e Legislação Complementar Nacional e Internacional

Org. de Fernando Brandão Ferreira Pinto e Outros

Direito Comunitário de Autor e Jurisprudência Comunitária mais Significativa

Gab. De Dir. Europeu, Ministério da Justiça

Coment. Mário Esteves de Oliveira e Outros

Compil. por João Miguel Galhardo Coelho

Agosto 2010 214 de 273


Organização Tutelar de Menores Coimbra, Almedina, 1997Legislação Comercial Aurora Silva Neto Lisboa, Ediforum, 1997Código da Estrada Regulamento ?

Lisboa, Ediforum, 1997


Infracções Fiscais Não Aduaneiras Coimbra, Almedina, 1997

Legislação do Referendo Anotada Coimbra, Almedina, 1997

Colectânea de Legislação do Desporto Coimbra, Coimbra Editora, 1997


Código Civil Anotado por Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1997Anot. por Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1997

Código de Processo Civil Anotado por Abílio Neto Lisboa Ediforum, 1997Legislação sobre Projectos e Obras A. Correia dos Reis Lisboa, E.T.L, 1996


Código de Processo Penal Coimbra, Almedina, 1997


Código das Expropriações Coimbra, Coimbra Editora, 1997

Regime Jurídico das Contra-Ordenações Lisboa, Petrony, 1997

M. Maia Gonçalves Coimbra, Almedina, 1997Legislação Complementar de Processo Civil Anot. por Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1997Código do Registo Predial Anotado e Formulário Isabel Pereira Mendes Coimbra, Almedina, 1997Contrato de Trabalho Notas Práticas Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1997Código das Custas Judiciais Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 1995-1997

Código de Processo Penal Coimbra. Almedina, 1997


João Soares Ribeiro Coimbra, Almedina, 2003

A Lei de Imprensa Comentada e Anotada Numa Perspectiva Jurídico-Jornalística

Por José Manuel Valentim Peixe e Outro

Rui M. L. Epifânio, António H. L. Farinha

Coimbra, Livraria Universidade, 1998

Código do Registo Comercial Regulamento e Tabela de Emolumentos Anotados

Anot. por Maria Ema A. Bacelar A. Guerra


Anot. e Actualizado por Alfredo José de Sousa

Anot. Fernando Paulo da Silva Suordem

Compil. por José Manuel Meirim

Código dos Processos Especiais de Recuperação da Emprensa e de Falência

Anot. por Luis A. Carvalho Fernandes, João Labareda

Código Comercial, Código das Sociedades, Legislação Comercial

Anot. e Coment. por Jorge Alberto Aragão Seia

Anot. por Manuel Lopes Maia Gonçalves

Constituição da República Portuguesa Lei do Tribunal Constitucional

J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira

Anot. por João de Melo Ferreira

Anotação por Maria de Fátima Bento Botas

Código Penal Português Anotado e Comentado e Legislação Complementar

Anot. por Manuel Lopes Maia Gonçalves

Divórcio por Mútuo Acordo Anotado Comentado Legislação ComplementarContra-Ordenações Laborais Regime Jurídico Anotado Contido no Código do Trabalho

Agosto 2010 215 de 273

Eduardo Correia Baptista Coimbra, Almedina, 2003Guia das Expropriações por Utilidade Pública Pedro Elias da Costa Coimbra, Almedina, 2003O Interesse da Sociedade nas Deliberações Sociais José Nuno Marques Estaca Coimbra, Almdina, 2003


Guia Jurídico do Trabalho Albertino Antunes Lisboa, Editorial Notícias, 2003Formulários, Minutas e Petições Fiscais Martins Alfaro Lisboa, Áreas Editora, 2003Comentário da Lei Tutelar Educativa Coimbra, Coimbra, Editora, 2003

Coimbra, Almedida, 2003

Cascais, Principia, 2003

A Função Instrumental da Tutela Cautelar não Especificada Rita Lynce de Faria

Acordos Conjugais para Partilha dos Bens Esperança Pereira Mealha Coimbra, Almedina, 2004


Memória, Método e Direito Iniciação à Metodologia Jurídica Paulo Ferreira da Cunha Coimbra, Almedina, 2004

Miguel Lucas Pires Coimbra, Almedina, 2004



Consumo de Drogas Reflexões sobre o Novo Quadro Legal Coimbra, Almedina, 2003Os Incidentes da Instância Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2002

João Vieira Pimenta Lisboa, Rei dos Livros, 2003

O Direito Comtemporâneo em Portugal e no Brasil Coimbra, Almedina, 2003

Interrogações à Justiça Coimbra, Tenacitas, 2003


Papel e Estatuto dos Intevenientes no Processo Executivo Carlos Lopes do Rego Lisboa, LEX, 2003

João Davin Coimbra, Almedina, 2004

Defesa Criminal Activa Guia da sua Prática Forense Francisco da Costa Oliveira Coimbra, Almedina, 2004

A Constituição Europeia um Olhar Crítico sobre o Projecto Paulo de Pitta e Cunha Coimbra, Almedina, 2004

O Poder Público Bélico em Direito Internacional o Uso da Força pelas Nações Unidadas em Especial

Merchandising de Marcas a Comercialização do Valor Sugestivo das Marcas

Maria Rocha Morais de Carvalho


A Prisão Preventiva e as Restantes Medidas de Coacção a Providência do Habeas Corpus em …


Sob Escuta Reflexões sobre o Problema das Escutas Telefónicas e as Funções do Juiz de Instrução …

Maria de Fátima Mata-Mouros


A Confissão no Direito Probatório um Estudo de Direito Positivo

Dos Privilégios Creditorios Regime Jurídico e sua Influência no Concurso de CredoresA Legítima do Cônjuge Sobrevivo Estudo Comparado Hispano-Português

Ana Cristina Ferreira de Sousa Leal

Contrato de Empreendimento Coumum (Joint Venture) em Direito Internacional Privado


Formulário Geral de Processo do Trabalho Tramitação e Formulário

Coord. de Ives Gandra da Silva Martins e Outro

Coord. de Armando Gomes Leandro e Outro

Estudos em Comemoração do 10.º Aniversário da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho …

Coord. de António Cândido de Oliveira

A Criminalidade Organizada Transacional a Cooperação Judiciária e Policial na EU

Agosto 2010 216 de 273

Ana Maria Guerra Martins Coimbra, Almedina, 2004

Paulo Sousa Pinheiro Coimbra, Almedina, 2004

Curso de Processo Penal Germano Marques da Silva Lisboa, Verbo, 2000 Vol. 2

Ensaio Sobre os Fundamentos da Previsão Económica Soares Martinez Coimbra, Almedina, 2004


Tiago Caiado Guerreiro Porto, Vida Económica, 2003

Inquérito aos Advogados Portugueses ?


Liberdade de Expressão Imprensa e Justiça Faro, Tipografia União, 2002

Jorge Pereira da SilvaJanus-2004 Anuário de Relações Exteriores José Manuel Fernandes Lisboa, Público, 2004Temas de Direito da Informática e da Internet Carlos Ruiz Miguel Coimbra, Coimbra Editora, 2004Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil Américo Marcelino Lisboa, Petrony, 2003VI Congresso Nacional de Direito do Trabalho Coord. de António Moreira Coimbra, Almedina, 2004

Posse ou Posses? Paula Costa e Silva Coimbra, Coimbra Editora, 2004

O Processo de Impugnação Tributária Helder Martins LeitãoA Política Agrícola Coumum na era da Globalização Arlindo Cunha Coimbra, Almedina, 2004

Fernando J. Correia Gomes Lisboa, VISLIS, 2003

João Paulo Dias Coimbra, Almedina, 2004

Paula Rosado Pereira Coimbra, Almedina, 2004


Imposto Minicipal Sobre Imóveis notas Práticas Coimbra, Almedina, 2004

António Moura Portugal Coimbra, Coimbra, Editora, 2004

Coord. de Fausto Quadros Coimbra, Almedina, 2004

O Código do Trabalho e a Constituição Portuguesa Jorge Bacelar GouveiaA Responsabilidade Civil do Juiz Nélia Daniel Dias Lisboa, Dislivro, 2004Direito de Marcas Américo da Silva Carvalho Coimbra, Coimbra Editora, 2004

O Projecto de Cosntituição Europeia Contribuição para o Debate sobre o Futuro da UniãoO Procedimento Cautelar Comum no Direito Processual do Trabalho com Referências Várias …

Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da ObraO Novo Regime Fiscal das SGPS como Estruturar Organizar um Processo de Optimização Fiscal

Lisboa, Ordem dos Advog. Portug., 2004

Processo Civil da União Europeia Principais Aspectos Textos em Vigor, Anotados

António da Costa Neves Ribeiro, Pref. de Outro

João Luis Rodrigues Gonçalves

Dever de Legislar e Protecção Jurisdicional contra Omissões Legislativas Contributo para uma …


Porto, Almeida & Leitão, Lda., 2004

A Responsabilidade Civil dos Bancos pelo Pagamentos de Cheques Falsos ou FalsificadosO Mundo dos Magistrados a Evolução da Organização e do Auto-Governo JudiciárioA Tributação das Sociedades na União Europeia Entraves Fiscais ao Mercado Interno e Estratégias …


A Dedutibilidade dos Custos na Jurisprudência Fiscal PortuguesaResponsabilidade Civil Extracontratual da Administração Pública

Lisboa, Espírito das Leis Editora, 2003

Agosto 2010 217 de 273

? Vol. 2A Assinatura Electrónica Teoria e Prática ? Porto, Vida Económica, 2003

Estarreja, Edição do Autor, 2003

Rita Calçada Pires Coimbra, Almedina, 2004

Casos e Materiais de Direito Penal Coimbra, Almedina, 2004

Paula Costa e Silva Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Maria Miguel Carvalho Braga, Scientia Iuridica, 2003

Curso de Direito das Sociedades Coimbra, Almedina, 2004Código do Trabalho em Perguntas e Respostas Estela Fabrício Lisboa, Dislivro, 2004

Manuel Botelho Silva Coimbra, Almedina, 2004

Guia Prático das Assembleias Gerais

Sistema de Solução de Controvércias em Blocos Económicos Elizabeth Accioly Coimbra, Almedina, 2004

Fernando de Gravato Morais Coimbra, Almedina, 2004Dos Recursos em Processo Civil Helder Martins Leitão Porto, ELCLA, 2004 Vol. 6O Uso Obrigatório da marca Registada Maria Miguel Carvalho

Estudos sobre Direitos Fundamentais

Tribunais Penais Internacionais Colectânea de Textos



Lisboa, Petrony, 2004Direito do Comércio Internacional Maria Helena Brito Coimbra, Almedina, 2004O Concurso de Normas em Direito Penal Luis Duarte d`Almeida Coimbra, Almedina, 2004Os Contratos Administrativos e a Arbitragem José Luis Esquível Coimbra, Almedina, 2004Amnistia e Constituição Francisco Aguilar Coimbra, Almedina, 2004Regime Legal da Concorrência Adalberto Costa Coimbra, Almedina, 2004Nós Estudos sobre o Direito das Pessoas Diogo Leite de Campos Coimbra, Almedina, 2004


Direito Profissional do Advogado Noções Elementares Orlando Guedes da Costa Coimbra, Almedina, 2004

Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Cardoso da Costa


Extinção do Arrendamento Urbano por Exercício do Direito de Resolução do Senhorio

David Jorge Magalhães Marques

O Pedido de Condenação à Prática de Acto Administrativo Legalmente Devido Desafiar a …

Coord. de Maria Fernanda Palma e Outros

A Jurisdição nas Relações entre Portugal e a Santa Sé os Regulamentos CE n.º 1347/2000 e n.º …As marcas e a Concorrência Desleal no Novo Código da Propriedade Industrial


Arbitragem Voluntária a Hipótese da Relatividade da Posição do Árbitro Perante o Direito de Conflitos …

Angelina Barbosa Leão, Iva Carla Vieira


União de Contratos de Crédito e de Venda para o Consumo Efeitos para o Financiador do …

Braga, Universidade do Minho, 2004



Compil. de José de Matos Correia


Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria

Alexandre Libório Dias Pereira

Estudos de Direito do Trabalho em Homenagem ao Professor Manuel Alonso OleaA Acção Executiva Noções Fundamentais Tramitação Formulários

Carla Santos Pimenta, João Manuel Teixeira

Normas de Aplicação Imediata, Ordem Pública Internacional e Direito Comunitário

Nuno Andrade Pissarra e Susana Chabert

Agosto 2010 218 de 273

A Acção Executiva depois da Reforma José Lebre de Freitas Coimbra, Coimbra, Editora, 2004


Vital Moreira Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Direito e Prática Notarial Formulários Lisboa, Quid Juris, 2004

Miguel Almeida Andrade


Curso de Processo Executivo Fernando Amâncio Ferreira Coimbra, Almedina, 2004Dos Recursos José João Baptista Lisboa, SPB, 2004Introdução ao Direito do Património Cultural José Casalta Nabais Coimbra, Almedina, 2004A Reforma da Acção Executiva Miguel Teixeira de Sousa Lisboa, LEX, 2004

Francisco da Costa Oliveira Coimbra, Almedina, 2004

Glória Rebelo Lisboa, Editora RH, 2004

Direito Consular Wladimir Brito Coimbra, Coimbra Editora, 2004


Manual António Pita Coimbra, Almedina, 2004


Sofia Gouveia Pereira Cascais, Principia, 2004

Advogados e Juízes na Literatura e na Sabedoria Popular Alberto Sousa Lamy Vol. 3A Causa de Pedir na Acção Declarativa Mariana França Gouveia Coimbra, Almedina, 2004

André Salgado de Matos Coimbra, Almedina, 2004

Gustavo Lopes Courinha Coimbra, Almedina, 2004

Perguntas Frequentes sobre a Reforma da Acção Executiva Coimbra, Almedina, 2004

Manual de Direito das Sociedades António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 2004-2006 Vol. 2

Tânia Meireles da Cunha Coimbra, Almedina, 2004

Amadeu Guerra Coimbra, Almedina, 2004

Inês Ferreira Leite Coimbra, Almedina, 2004

Sociedades por Quotas e Anónimas, Aumento e Redução de Capital Cessão Divisão e Unificação …O Tribunal Penal Internacional e a Ordem Jurídica Portuguesa

José Alberto R. L. González, Rui Januário

Nomes de Domínio na Internet a Regulamentação dos Nomes de Domínio sob.PT


A Defesa e a Investigação do Crime Guia Prático para a Análise da Investigação Judiciária e para a …Teletrabalho e Privacidade Contributos e Desafios para o Direito do Trabalho

Da Defesa Privada do Trabalhador e o Controlo do Empregador

Teresa Alexandra Coelho Moreira

O Regime da Sociedade Irregular e a Integridade do Capital SocialA Representação Voluntária em Direito Civil Ensaio de Reconstrução DogmáticaAs Prestações Suplementares no Direito Sociétário Português


A Fiscalização Administrativa da Constitucionalidade Contributo para o Estudo das Relações entre …A Cláusula Geral Anti-Abuso no Direito Tributário Contributos para a sua Compreensão

Edit. por Gabinete de Audit. e Modernização

Da Responsabilidade dos Gestores de Sociedade Perante os Credores Sociais a Culpa nas …A Privacidade no Local de Trabalho as Novas Tecnologias e o Controlo dos Trabalhadores …Pedofilia Repercussões das Novas Formas de Criminalidade na Teoria Geral da Infracção

Agosto 2010 219 de 273


Escutas Telefónicas da Excepcionalidade à Vulgaridade Coimbra, Almedina, 2004

? Lisboa, ANACOM, 2004

?

Da Prestação da Causão Helder Martins Leitão Porto, ELCLA, 2004Comentários ao Código de Processo Civil Coimbra, Almedina, 2004 Vol. 2


Notas e Comentários à Lei de Saúde Mental

Estudos de Direito Comercial Internacional Coimbra, Almedina, 2004

Poder Judicial Independência in Dependência Coimbra, Almedina, 2004

Vitalino Canas Coimbra, Almedina, 2004

Ingresso e Permanência na Actividade da Construção Catarina Araújo Coimbra, Almedina, 2004


Ana Príncipe Lourenço Porto, P.U.C., 2004

Luis Pedro Pereira Coutinho Coimbra, Almedina, 2004

Da Prática Laboral à Luz do Novo Código do Trabalho Coimbra, Almedina, 2004

Luís Menezes Leitão Lisboa, AAFDL, 2004


Raquel Tavares dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 2004Paraísos Fiscais Caroline Doggart Porto, Vida Económica, 2004

Nuno Cunha Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 2004Modelos de Formação e Carreiras Judiciárias ? Lisboa, Minerva, 2004Do Segredo Profissional na Advocacia Augusto Lopes Cardoso Lisboa, CELOA, 1998A Operação de Levantamento Automático de Numerário Luis Miguel Monteiro Lisboa, ROA, 1992

O Provedor de Justiça e a Reabilitação Urbana ?

A Igualdade de Género em Portugal ?

Dos Recursos Penais Breves Notas sobre os Recursos na Área Criminal e sobre o Habeas Corpus



O Comércio Electrónico em Portugal o Quadro Legal e o NegócioII Plano Nacional para a Igualdade Resolução do Conselho de Ministros n. 184/2003 de 25 de …

Lisboa, Comissão para a Igual. e para os Dir. das Mulheres, 2004

Carlos Francisco de Oliveira Lopes do Rego

Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais

Coord. de maria Fernanda Palma

António João Latas, Fernando Vieira

Coimbra, Coimbra, Almedina, 2004

Coord. de Luís de Lima Pinheiro

Orlando Viegas Martins Afonso

O Crime de Branqueamento Regime de Prevenção e de Repressão

Contrato de Agência Anotação ao Decreto-Lei n.º 178/89, de 3 de Julho com as Alterações …O Impacto da Lei nos Custos de Transacção Aplicação ao Agrupamento Complementar de …As Faculdades Normativas Universitárias no Quadro do Direito Fundamental à Autonomia Universitária …

Paula Quintas, Hélder Quintas

Pressupostos da Exclusão de Sócio nas Sociedades ComerciaisA Renúncia do Presidente da República na Constituição PortuguesaLiberdade de Consciência e de Religião e Contrato de Trabalho do Trabalhador de Tendência que …

"Golden-Shares" as Empresas Participadas e os Privilégios do Estado enquanto Accionista …


Lisboa, Presidência do Cons. de Ministro, 2003

Agosto 2010 220 de 273

Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias Coimbra, Coimbra Editora, 2003


? x

O Novo Regime Português da Insolvência uma Introdução Catarina Serra Coimbra, Almedina, 2004




Fernando Neto Ferreirinha Coimbra, Almedina, 2004

Nuno Piçarro Coimbra, Almedina, 2004

António José Fernandes Coimbra, Almedina, 2004

Messias Carvalho Porto, Adjutante, 2004

Eles, os Juízes Vistos por um Advogado São Paulo, Martins Fontes, 2000

Advocacia as Melhores Citações

Magistratura as Melhores Citações

Mandamentos do Advogado e do Magistrado

Provérbio Jurídicos em Latim

Estudos sobre o Código do Trabalho Albino Mendes Baptista Coimbra, Coimbra Editora, 2004Manual Jurídico da Construção Maria Manuel Busto Coimbra, Almedina, 2004Estudos sobre a Simulação Luis A. Carvalho Fernandes Lisboa, Quid Juris, 2004

Direito Registral Civil Teórico e Prático José Alberto R. L. González Lisboa, Quid Juris, 2004Direito Comercial Noções Essenciais Ana Roque Lisboa Quid Juris, 2004

Rui Pinto Duarte Coimbra, Coimbra, Editora, 2004

André Gonçalo Dias Pereira Coimbra, Coimbra, Editora, 2004

Direito Processual Penal Jorge de Figueiredo Dias Coimbra, Coimbra, Editora, 2004

J. M. Gonçalves Sampaio Coimbra, Almedina, 2004

Org. de Manuel da Costa Andrade

Processo Disciplinar e Despedimentos Jurisprudência e DoutrinaSociedades de Advogados Deliberações, Pareceres, Acórdãos e Outros Actos dos Órgãos da O.A.P …

Lisboa, Biblioteca da Ordem dos Advog., 2004

Compra e Venda de Coisas Defeituosas Conformidade e SegurançaVenda de Bens de Consumo Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril Directiva n.º 1999/44/CE Comentário

Direito da Vida Relatório sobre o Programa, Conteúdos e Métodos de EnsinoConhecer o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas alguns Aspectos mais …O Inquérito Parlamentar e os seus Modelos Constitucionais o Caso PortuguêsDireitos Humanos e a Cidadania Europeia Fundamentos e DimensõesDireitos e Deveres do Trabalhador em Matéria de Maternidade e Paternidade para Cumprimento do …

Piero Calamandrei, Trad. De Eduardo Brandão

Coord. de Helena Resende da Silva

Braga, Empresa Diário do Minho, Lda., 2004







O Ensaio dos Direitos Reais Propostas e Elementos de TrabalhoO Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente Estudo de Direito Civil

A Prova por Documentos Particulares na Doutrina, na Lei e na Jurisprudência

Agosto 2010 221 de 273

Processo de Inventário Nova Tramitação França Pitão Coimbra, Almedina, 2004A. G. Lourenço Martins

Governo e Administração Local Coimbra, Coimbra, Editora, 2004

Maria Olinda Garcia Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Jorge Reis Novais Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Fausto Quadros Coimbra, Almedina, 2004

Jaime Valle Coimbra, Coimbra Editora, 2004Direito Institucional da União Europeia Paulo Pitta e Cunha Coimbra, Almedina, 2004Introdução ao Processo Tributário Serena Cabrita Neto


Estudos de Direito do Consumidor Dir. António Pinto Monteiro Vol. 2

Direito Natural, Religiões e Culturas Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Maria Manuel Busto Coimbra, Almedina, 2004

Luisa Neto Coimbra, Coimbra Editora, 2004


Joaquim Veríssimo Serrão Coimbra, Almedina, 2000 Vol. 2


Helder Martins Leitão Porto, ELCLA, 2004



Vol. 3

Curso de Direito Constitucional da União Europeia Ana Maria Guerra Martins Coimbra, Almedina, 2004Manual de Direito do Urbanismo Fernando Alves Correia Coimbra, Almedina, 2004Estudos de Direito do Trabalho Código do Trabalho Luis Gonçalves da Silva Coimbra, Almedina, 2004

Joel Timóteo Ramos Pereira Lisboa, Quid Juris, 2004

Processo Penal Coimbra, Almedina, 2004

Cyberlaw em Portugal o Direito das Tecnologias da Informação e Comunicação


Maria José L. Castanheira Neves

Arrendamento Urbano e Outros Temas de Direito e Processo CivilOs Princípios Constitucionais Estruturantes da República PortuguesaDireito da União Europeia Direito Constitucional e Administrativo da União EuropeiaA Participação do Governo no Exercício da Função Legislativa

Coimbra, Instituto Sup. de Gestão, 2004

Coimbra, Centro de Dir. do Consumo, 1999

Org. de Paulo Ferreira da Cunha

Colectânea de Legislação Empresarial as Novas Obrigações Legais das EmpresasO Direito Fundamental à Disposição sobre o Próprio Corpo a Relevância da Vontade na Configuração …Responsabilidade Penal Económica e Fiscal dos Entes Colectivos à Volta das Sociedades …

Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira

Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Pedro Soares MartinsIgualdade Rodiviária e Acidentes de Viação nas Auto-Estradas Estudo de Direito Civil PortuguêsA Execução no Código de Processo Civil e na Legislação ConexaReclamação Tributária Revisão da Matéria Colectável Recurso HierárquicoDa Injunção e Demais Processos Abreviados ou por Algarismos e Ordem Cronológica DL 211/91, de …Comemorações dos 35 Anos do Código Civil e dos 25 Anos da Reforma de 1977

Faculdade de Direito da Univers. de Coimbra


Compêndio Jurídico da Sociedade da Informação Notas Práticas Legislação Jurisprudência

Manual Monteiro Guedes Valente

Agosto 2010 222 de 273

?

Afirmar a Advocacia Reflexões sobre a Cidadania e a Justiça João Correia Coimbra, Almedina, 2004

O Processo Civil António Montalvão Machado Coimbra, Almedina, 2004

Alexandre Miguel Mestre Coimbra, Almedina, 2004

André Dinis de Carvalho Coimbra, Coimbra Editora, 2004


Homicídio Privilegiado por Compaixão Cláudia Neves Casal Coimbra, Coimbra, Editora, 2004

Direito dos Transportes Coimbra, Almedina, 2004


Transporte de Mercadorias Coimbra, Almedina, 2004

Sucessão Legítima e Sucessão Legitimária Inocêncio Galvão Telles Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Sucessões Parte Geral Inocêncio Galvão Telles Coimbra, Coimbra Editora, 2004Direito Comercial Internacinal Ana Roque Lisboa, Âncora Editora, 2004Manual Prático de Direito do Trabalho Carlos Barroso Lisboa, Areas Editora, 2004

Jorge Bacelar Gouveia Coimbra, Almedina, 2004

Greve & Locaute Aspectos Jurídicos e Económicos Ronaldo Amorim e Souza Coimbra, Almedina, 2004

Direito da Família José Gonçalves de Proença

Coimbra, Almedina, 2004 Coimbra, Almedina, 2004

Coord. de Jorge Miranda Coimbra, Coimbra Editora, 2004Do Condomínio Apontamentos e Minutas ? Porto, ELCLA, 2004Noções Fundamentais de Contabilidade Financeira Lisboa, Fisco, 2004

Curso de Direito do Trabalho Bernardo Gama Lobo Xavier Lisboa, Verbo, 2004O Apoio Judiciário Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2005Instituições e Mercados Financeiros Carlos Costa Pina Coimbra, Almedina, 2005

Coord. por Ruy Albuquerque Coimbra, Almedina, 2005Direito Bancário Privado José Simões Patrício Lisboa, Quid Juris, 2004Direito do Trabalho Questões e Casos Práticos Abel Laureano Lisboa, Quid Juris, 2004Direito Comunitário Questões e casos Abel Laureano Lisboa, Quid Juris, 2004

Código da Insolvência e da Recuperação de Emprensas Comunicações sobre o Anteprojecto …


O Desporto na Constituição Europeia o Fim do Dilema de HamletDa Liberdade de Circulação dos Desportistas Profissionais na União EuropeiaA Imputação Objectiva na Perspectiva do Homicídio Negligente

Maria Joana de Castro S. Oliveira

Nuno Manuel Castello-Branco Bastos

Da Disciplina do Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Mar

Nuno Manuel Castello-Branco Bastos

Alfredo Proença, J. Espanha Proença

Manual de Direito Internacional Público Introdução, Fontes, Relevância, Sujeitos, Domínio, Garantia

Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2004

Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da SilvaEstudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes

Maria da Conceição da Costa Marques

Regulação e Concorrência Perspectivas e Limites da Defesa da Concorrência

Agosto 2010 223 de 273

Jorge, de Figueiredo Dias

Jurisprudência do Conselho Superior Triénio de 2002-2004

Coimbra, Almedina, 2004Impugnação Pauliana João Cura Mariano Coimbra, Almedina, 2004

Manual da Costa Andrade Coimbra, Coimbra, Editora, 2004Estudos de Direito das Sociedades Pedro Maia Coimbra, Almedina, 2005


Rui Pereira Coimbra, Coimbra Editora, 2004

José de Faria Costa Coinbra, Coimbra Almedina, 2004

A Privacidade da Função Pública Paulo Veiga e Moura Coimbra, Coimbra, Editora, 2004


Edgar Valles Coimbra, Coimbra, Editora, 2004

Prémio Dr. João Lopes Cardoso Trabalhos Premiados II Coimbra, Almedina, 2005

Direito Sacramental II Direito matrimonial Canónico


A Tutela Jurídica do Meio Ambiente Presente e Futuro José António Mesquita Coimbra, Coimbra Editora, 2005

João Tiago Silveira Coimbra, Almedina, 2004Direito do Urbanismo Casos Práticos Resolvidos Fernanda Paula Oliveira Coimbra, Almedina, 2005Função Notarial e Deontologia Coimbra, Almedina, 2005Titularização de Créditos Securitization João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 2005Estudos sobre o Código do Trabalho José João Abrantes Coimbra, Coimbra Editora, 2004

A Reforma do Código do Trabalho Pedro Romano Martinez Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Spam e Mail Bomb Subsídios para uma Perspectiva Criminal F. Bruto da Costa e R. Bravo Lisboa, Quid Juris, 2005

Direito Notarial e Direito Registral Pedro Nunes Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Direito Europeu das Sociedades António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 2005

Direito Penal Parte Geral Questões Fundamentais a Doutrina Geral do Crime


Ordem dos Advogados Portugueses


Jurisprudência do Conselho de Deontologia do Porto Triénio de 2002-2004

Conselho de Deontologia do Porto


Direito de Autor e Radodifusão um Estudo sobre o Direito de Radiodifusão desde os Primórdios até à …

Pedro João Fialho da Costa Cordeiro

Direito Penal Médico Sida Testes Arbitrários, Confidencialidade e Segredo

Guia de Estudo de Direito Técnicas de Estudo Resolução de Casos Práticos

José A. R. L. González e Outra

Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-FinanceiraDireito Penal Especial Contributo a uma Sistematização dos Problemas Especiais da Parte …

Formulários de Acções Cíveis Comuns Completas e Peças Avulsas


Cobrança Judicial de Dívida, Injunções e Respectivas Execuções

Conselho Distrital do Porto da O.A

Direito Sacramental I Sacramentos da Iniciação Cristã e Sacramentais

Manuel Fernando Sousa e Silva


José António Gomes da Silva Marques


O Domínio Público o Crítério e o Regime Jurídico da Dominialidade

Ana Raquel Gonçalves Moniz

O Deferimento Tácito Esboço Jurídico do Acto Tácito Positivo na Sequência de Pedido Particular à Luz …

Eric Deckers, Trad. Albino Matos

Agosto 2010 224 de 273

Entre a Reclusão e a Liberdade Estudos Penitenciários João Luís Moraes Rocha Coimbra, Almedina, 2005Formalismo do Processo Especial Helder Martins Leitão Porto, ELCLA, 2005

Nuno Manuel Pinto Oliveira Coimbra, Almedina, 2005

Alienação e Oneração de Estabelecimento Comercial Fernando de Gravato Morais Coimbra, Almedina, 2005

? Lisboa CDJ, 2003

? Lisboa, CDJ, 2002

Direitos das Crianças A. Reis Monteiro Coimbra, Coimbra Editora, 2004Manual Jurídico da Habitação Maria Manuel Busto Coimbra, Almedina, 2005A Relação Negocial Bancária Conceito e Estrutura António Pedro de Azevedo Lisboa, Quid Juris, 2005

As Cartas de Conforto André Navarro de Noronha Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Rui Assis Coimbra, Coimbra Editora, 2005

A União Europeia e Portugal a Actualidade e o Futuro José Manual Durão Barroso Coimbra, Almedina, 2005

Da Relevância da Culpa nos Efeitos Patrimoniais do Divórcio Eva Dias Costa Coimbra, Almedina, 2005

José Cândido de Pinho Coimbra, Almedina, 2005

I Congresso de Processo Penal Memórias Coimbra, Almedina 2005

Guia Prática das Assembleias Gerais Coimbra, Almedina, 2005

Análise Económica da Litigância Coimbra, Almedina, 2005

Paula Ponces Camanho Coimbra, Almedina, 2005

Rita Coelho dos Santos Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Direito das Obrigações Coimbra, Almedina, 2005 Vol. 3

Nuno Sá Gomes Coimbra, Almedina, 2005Notas sobre Responsabilidade Pré-Contratual Ana Prata Coimbra, Almedina, 2005Prontuário de formulários e Trâmites Joel Timóteo Ramos Pereira Lisboa, Quid Juris, 2004

Estudos de Direito de Bioética Coimbra, Almedina, 2005

? Coimbra, Coimbra, Editora, 2005Direito do Trabalho José Andrade Mesquita Lisboa, AAFDL, 2004

Cláusulas Acessórias ao Contrato Cláusulas de Exclusão e de Limitação do Dever de Indemnizar …

Litigância de Má Fé Doutrina Pareceres e Jurisprudência dos ConselhosReunião das Sociedades de Advogados, Santa Maria da Feira, 18 de Maio de 2002

O Poder de Direcção do Empregador Configuração Geral e Problemas Actuais

As Águas no Código Civil Comentário, Doutrina, Jurisprudência

Coord. de Manuel Monteiro Guedes Valente

Angelina Barbosa Leão, Iva Carla Vieira

Miguel Carlos Teixeira Patrício

Do Contrato de Depósito Bancário Natureza Jurídica e Alguns Problemas de RegimeO Tratamento Jurídico-Penal da Tranferência de Fundos Monetários Através da Manipulação ilícita …


Tributação do Património Lições Proferidas no 1.º Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal na …

Coord. de José de Oliveira Ascensão

25 Anos de Estatuto do Ministério Público Sessão Comemorativa

Agosto 2010 225 de 273

Lisboa, Edideco, 2004

Litigância de Má Fé Colectânea de Sumários Jurisprudência Rui Correia de Sousa Lisboa, Quid Juris, 2005Questões sobre Recuperação e Falência Henrique Vaz Duarte Coimbra, Almedina, 2004Direito dos Registos e do Notariado J. de Seabra Lopes Coimbra, Almedina, 2005Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais Catarina Sarmento e Castro Coimbra, Almedina, 2005

Direitos das Crianças A. Reis Monteiro Coimbra, Coimbra Editora, 2004Código Civil Anot. por Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1999

José Marques Vidal

Tratado de Amesterdão Coimbra, Almedina, 1998

Amadeu Guerra Lisboa, VISLIS, 1997Direito do Urbanismo Legislação Básica Fernando Alves Correia Coimbra, Almedina, 1998Código Penal Português Lisboa, Petrony, 1997Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas Jorge Andrade da Silva Coimbra, Almedina, 1997Responsabilidade Civil Extracontratual Maria Clara Lopes Lisboa, Rei dos Livros, 1997Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel Coimbra, Almedina, 1997Código Civil Anot. Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1999Estatuto da Ordem dos Advogados António Arnaut Coimbra, Fora do Texto, 1997



Leis da Banca António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 1998

Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 1998Imposto Sobre o Valor Acrescentado Emanuel Vidal Lima Porto, Porto Editora, 1998

Código de Processo Tributário Coimbra, Almedina, 1997

Código do direito de Autor e dos Direitos Conexos ?

Lei Uniforme sobre Letras e Livranças Anotada Lisboa, Petrony, 1996

? Lisboa, Rei dos livros, 1998

Leis do Turismo Novos Diplomas Lisboa, Quid Juris, 1997

Guia do Condómino Regras e Conselhos para Bem Viver em Condomínio

Coord. de Joaquim Rodrigues da Silva

Os Tratados Comunitários e o Acordo e Convenção de Schengen

Lisboa, Procuradoria da República, 1997

José Luis Vilaça, Miguel Gorjão Henriques

Informática e Tratamento de Dados Pessoais os Direitos dos Cidadãos e as Obrigações dos …

Anot. por António Domingos Pires Robalo

Anot. por Adriano Garção Soares



Colectânea de Legislação Penal Extravagante Direito Penal Económico e Afim

António Augusto Tolda Pinto e Outro

Regulamento das Custas dos Processos Tributários e Tabela de Emolumentos Comentados e Anotados

Anot. e Coment. Por Alfredo José de Sousa e José da

Silva PaixãoMealhada, Livraria da Universidade, 1997

Abel Delgado, Filomena Delgado

Legislação Fiscal Caderno n.º 1-98 Tabela Geral do Imposto do Selo Actualizada nos Termos do …

Coment. e Anot. por Luis Jorge do Nascimento

Ferreira e Outro

Agosto 2010 226 de 273

Código do Notariado Dir. de Albino Matos Coimbra, Almedina, 1997-1998


Clásulas Contratuais Gerais Cláusulas Abusivas Ministério da Justiça

Anizabela Amaral e Outros Lisboa, SOS Racismo, 1998

Eduardo dos Santos Lisboa, Rei dos Livros, 1998



Código do Registo Actualizado e Legislação Complementar

Código do direito de Autor e dos Direitos Conexos Coimbra, Coimbra Editora, 1998

Itinerário Jurídico dos Seguros Lisboa, Rei dos Livros, 1998

Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais Regulamento Porto, Elcla, 1997


Legislação das Associações Porto, Legis, 1994

Álvaro Lopes Cardoso Lisboa, Petrony, 1998

Legislação Administrativa Básica Org. Guilherme da Foseca Lisboa, Cosmos, 1998

António Cordeiro Lisboa, SPB, 1998Código de Processo Penal ? Coimbra, Almedina, 1998Segurança, Higiéne e Saúde na Construção Civil José Alexandre Aurélio Lisboa, VILIS, 1998A Time Sharing Direito Real de Habitação PeriódicaCódigo Administrativo José da Silva Paixão Lisboa, Almedina, 1998Legislação Turística Paula Quintas Porto, ELCLA, 1998Comentários à Legislação Turística Paula Quintas Porto, ELCLA, 1998Código de Direito Canónico ?


Dos Estrangeiros ?

Código Comercial e Legislação Complementar

Código de Processo Tributário Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril

Lisboa, Minist. da Justiça, Gabin. de Dir. Europeu. 1998

Colectânea de Direito de Estrangeiros Inclui Normas Anti-Discriminatórias Convenção de Bruxelas Relativa à Competência Judiciária e ao Reconhecimento e Execução de …Organização Tutelar de Menores Regime Jurídico da AdopçãoRegulamento Geral das Edificações Urbanas Actualizado Regime Jurídico do Licenciamento …

Fernando Brandão Ferreira-Pinto

Lisboa, Editora Internacional, 1998

José de Oliveira Ascensão e Outro

F. C. Ortigão Oliveira, Maria Manuel Busto

Anot. Coment. e Actual. por Helder Martins Leitão

Código de Processo Penal Actualizado e Legislação Complementar


Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho Regime Jurídico da Cessação do Contrato …

Direito da Arquitectura Colectânea Anotada de Textos Legais

Carlos Felício da Costa, José Florim

Coimbra, Universidade Coimbra, 1997

Lisboa, Conferência Episcopal, 1995

Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa Acordo Missionário

Coimbra, Livraria da Universidade, 1998

Centro de Dir. Comercial e de Dir. da Economia


Agosto 2010 227 de 273

Anot. por Sendim e Outros Vol. 2

Legislação de Direito Económico Legislação Actualizada Lisboa, SPB, 1997

Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1998Legislação Comercial Anot. Aurora Silva Neto Lisboa, Ediforum, 1998

Nuno Victorino Lisboa, Rei dos Livros, 1998


Código de Processo Penal Legislação Complementar Anot. por Maia Gonçalves Coimbra, Almedina, 1998

Código Penal Português Coimbra, Almedina, 1998

Código de Processo Tributário Coimbra, Almedina, 1998

Anot. por Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1998

Legislação do Trabalho Coimbra, Coimbra, Editora, 1998

? Lisboa, VISLIS, 1998

Código das Custas Judiciais Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 1995-1997

A 4.ª Revisão Constitucional e Lei do Tribunal Constitucional Agostinho Henrique Eiras Lisboa, Rei dos Livros, 1998

?

Lei do Arrendamento Rural, Anotada Waldemar d`Orey Velasco Coimbra, Coimbra, Editora, 1998


Direito Administrativo Colectânea de Legislação Básica José Miguel Sardinha Lisboa, SPB, 1999

Sampaio Lemos Lisboa, VISLIS, 1998

Código de Processo Civil e Legislação Complementar ? Lisboa, SPB, 1999

Lei Geral Tributária e Regulamento da Inspecção Tributária Coimbra, Almedina, 1999Informática e Privacidade Amadeu Guerra Lisboa, VISLIS, 1999Estatuto dos Benefícios Fiscais Lisboa, Rei dos Livros, 1999Registos e Notariado Portaria 996/98, de 25.11 ? Porto, Vida Económica, 1999

Código das Sociedades Comerciais Legislação Complementar

Lisboa, Univers. Católica Portuguesa, 1998

António Robalo Cordeiro e Outro

Código Comercial Código das Sociedades Legislação Complementar Anotados

Regime Jurídico das Infracções Fiscais Aduaneiras e Diplomas Complementares

Anot. e Coment. por Jorge Alberto Aragão Seia

Anot. e Coment. Por M. Maia Gonçalves

Anot. e Coment. por Alfredo José de Sousa e José da

Silva PaixãoCódigo Comercial, Código das Sociedades, Legislação Comercial

Compil. por Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida


Estatutos Judiciários e Regulamentos de Inspecções Estatuto dos Magistrados, Estatuto do …

Mealhada, Livraria da Universidade, 1998

O Novo Direito da Publicidade Código da Publicidade e Legislação Complementar

Pedro Quartin Graça Simão José

Estatuto da Carreira Docente Universitária Anotado e Comentado


Maria Teresa Barbot Veiga Faria

Agosto 2010 228 de 273

Código Civil Português Coimbra, Almedina, 1999


?

A Igualdade de Oportunidade entre Homens e Mulheres ?

Da Adopção ?

Uso e Porte de Arma ?

Regime Jurídico das Sociedades Desportivas Anotado José Manuel Meirim Coimbra, Coimbra Editora, 1999Direitos do Homem Henrique Eiras Lisboa, Rei dos Livros, 1999



Francisco Sá Lopes Coimbra, Almedina, 1999

Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos Lisboa VISLIS, 1999

António Cordeiro Lisboa, SPB, 1999Imposto do Selo Regulamento, Tabela Geral José Alves Rodrigues Lisboa, Rei dos Livros, 1999

?

Os Textos da Europa Lisboa, PGR, GDDC, 1997

?


Dos Animais o Direito e os Direitos António Pereira da Costa Coimbra, Coimbra Editora, 1998


Anot. Actualiz. por Jacinto Fernandes Rodrigues

BastosSociedade e Pessoas Colectivas Registo Nacional de Pessoas Colectivas Registo Comercial Registo …Código do Mercado de Valores Mobiliários Regulamentos da CMUM e Legislação Complementar


Lisboa, Comissão para a Igualdade e para Dir. das

Mulheres Pres. Do Cons. de Ministros, 1998

Coimbra, Livraria da Universidade, 1998Coimbra, Livraria da Universidade, 1998

Código do imposto Minicipal de SISA e do Imposto sobre as Sucessões e DoaçõesContencioso Administrativo Anotado, Comentado, Jurisprudência

José Manuel da S. Santos Botelho

Enfermagem Legislação Postos de Enfermagem Carreira de Enfermagem Exercício Profissional …

José Gomes Luís, Francisco B. S. Pedro

Direitos da Arquitectura Colectânea Anotada de Textos Legais

Direito Mortuário Remoção, Transporte, Inumação, Trasladação, Cremação

Mealhada, Livraria Universidade, 1999

Gab. de Document. e Direito Comparado Proc.-

Geral da República

Estatuto da Ordem dos Advogados, Regulamento Disciplinar, Regulamento de Inscrição (Advogados …


Tribunais Judiciais Lei de Organização e Funcionamento Regulamento



Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel Legislação Complementar

Novo Regime das Empreitadas das Obras Públicas e Legislação ComplementarLei de Imprensa e Estatuto do Jornalista Código Deontológico do Jornalista


Agosto 2010 229 de 273

Cemitérios Ordenamentos e Questões Jurídicas Coimbra, Almedina, 1999

? Lisboa, CMUM, 1999


Lisboa, Ediforum, 1999

A Tramitação Processual Penal António Tolda Pinto Coimbra, Coimbra Editora, 1999


O Direito Comunitário da Marca ?

Leis Fundamentais do Direito do Ambiente Raquel CarvalhoCódigo de Processo Civil Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1995

Rui Guerra da Fonseca Coimbra, Almedina, 2005

Manual de Direito Notarial Teoria e Prática Coimbra, Almedina, 2005

O Direito Introdução e Teoria Geral José de Oliveira Ascensão Coimbra, Almedina, 2005

Temas da Responsabilidade Civil Coimbra, Almedina, 2005 Vol. 2

Teoria Geral de Direito Civil Pedro, Pais de Vasconcelos Coimbra, Almedina, 2005

Sofia David Coimbra, Almedina, 2005Da Cessação do Contrato Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2005

J. Soares Ribeiro Coimbra, Almedina, 2005

Cessão de Créditos Coimbra, Almedina, 2005

Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado António Arnaut Coimbra, Coimbra Editora, 2005


Maria Elisabete Ferreira Coimbra, Almedina, 2005

Direito Profissional do Advogado Orlando Guedes da Costa Coimbra, Almedina, 2005A Adopção Regime Jurídico Actual Curso de Processo de Execução Fernando Amâncio Ferreira Coimbra, Almedina, 2005


Direito Bancário António Pedro A. Ferreira Lisboa, Quid Juris, 2005


Regulamentos da Comissão do Mercado de Valores MobiliáriosSociedade e Pessoas Colectivas Registo Nacional de Pessoas Colectivas Registo Comercial Registo …Organização Política Administrativa e Financeira do Estado Adenda

Abílio Neto e Aurora Silva Neto

Direito Internacional Privado Colectânea de Textos Legislativos de Fonte Interna e Internacional


Lisboa, Minist. da Justiça Gab. de Dir. Eur., 1999


Autonomia Estatutária das Empresas Públicas e Descentralização Admonistrativa Contributo para …

Fernando Neto Ferreirinha e Outra

António Santos Abrantes Geraldes

Das Intimações Considerações Sobre uma Nova Tutela de Urgência no Código de Processo nos …

Responsabilidade pela Segurança na Construção Civil e Obras Públicas


Letras e Livranças Lei Uniforme sobre Letras e Livranças Anotada Legislação Complementar …Da Intervenção do Estado na Questão da Violência Conjugal em Portugal

Direito de Exoneração dos Sócios nas Sociedades por Quotas

Agosto 2010 230 de 273

Direito do Urbanismo as Autarquias Locais Coimbra, Almedina, 2005 Coimbra, Almedina, 2005

Divórcio, Herança e Partilha Coimbra, Almedina, 2005

História da União Europeia Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Lisboa, Edideco, 2005

Armando Braga Porto, Vida Económica, 2005


O Direito de Exoneração dos Accionistas das Suas Causas Daniela Farto Baptista Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Curso de Processo Penal Germano Marques da Silva Lisboa, Verbo, 2000-2002 Vol. 3

Teoria Geral de Direito Civil Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Estudos de Direito Fiscal por um Estado Fiscal Suportável José Casalta Nabais Coimbra, Almedina, 2005

A Democracia Local Aspectos Jurídicos António Cândido de Oliveira Coimbra, Almedina, 2005


Responsabilidade Civil dos Poderes Públicos Rui Medeiros

Direito do Trabalho Ensinar e Investigar Bernardo Gama Lobo Xavier


Luis de Lima Pinheiro Coimbra, Almedina, 2005A Execução Fiscal Rui Duarte Morais Coimbra, Almedina, 2005O Princípio da Desculpa em Direito Penal Fernanda Palma Coimbra, Almedina, 2005

Constituição e Legitimidade Social da União Europeia Marta Rebelo Coimbra, Almedina, 2005

O Título Executivo Europeu Paula Costa e Silva Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Armando Manuel Triunfante Coimbra, Coimbra Editora, 2005O Concurso de Credores Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2005

Eurico Heitor Consciência Coimbra, Almedina, 2005

Coimbra, Almedina, 2005Abandono e Adopção Eduardo Sá Coimbra, Almedina, 2005Revisão da Legislação Laboral

Culturas e Segurança Racismo, Imigração, Jovens em Grupo ?

Iva Carla, Angelina Barbosa Leão

Rogelio Pérez-Bustamante e Outro

Testamentos e Heranças Fiscalidade, Procedimentos Administrativos, Segurança Social

Dir. Joaquim Rodrigues da Silva

A Venda de Coisas Defeituosas no Código Civil a Venda de Bens de ConsumoTributação do Rendimento Tributação Mundial Versus Tributação na Fonte

Carlos Alberto da Mota Pinto e Outros

Lei do Comércio Electrónico Inclui Textos de Conferência Destinada a Divulgar o Novo Regime …

Lisboa, Univ. Católica Editora, 2005


Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos

Mário Aroso de Almeida e Outro

Arbitragem Transnacional a Determinação do Estatuto da Arbitragem

A Tutela das Minorias nas Sociedades Anónimas Quórum de Constituição e Maiorias Deliberativas ...

Sobre Acidentes de Viação e Seguro Automóvel Leis, Doutrina e JurisprudênciaManual do Condomínio Propriedade Horizontal e Legislação Comentada

Ana Sardinha, Francisco Cabral Metelo

Ministério do Trablaho e da Solidariedade

Lisboa, Ministério do Trab. e da Solidariedade

Lisboa, Inspecção-Geral da Admin. Interna , 2002

Agosto 2010 231 de 273

?

A Advocacia e os Novos Desafios da JustiçaDas Relações da Igreja com o Estado Rosa Dionísio Nunes Coimbra, Almedina, 2005

Guia Prático José Maria Mendes

Reforma do Direito Civil Coimbra, Almedina, 2005


Temas Laborais João Leal Amado Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Maria Manuel Busto Lisboa, Quid Juris, 2005

Manual Jurídico da Empresa Coimbra, Almedina, 2005

Isabel Oneto Coimbra, Coimbra Editora, 2005


Gil Fernandes Pereira Coimbra, Edição do Autor, 2004

Manual Fiscal das Obrigações Declarativas Gil Fernandes Pereira Coimbra, Edição do Autor, 2004

Negligência Grosseira Anatomia Material Selma Pereira de SantanaComo Constituir uma Associação Victor Mendes Porto, Legis, 2005Lições de Direito Processual Administrativo Wladimir Brito Coimbra, Coimbra, Editora, 2005

Contrato de Trabalho e Direitos Fundamentais José João Abranches Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado e Comentado Fernando Sousa Magalhães Coimbra, Almedina, 2005

José Lobo Moutinho

Ana Cristina Santos

A Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais Coimbra, Almedina, 2005

Nazaré da Costa Cabral Coimbra, Almedina, 2005

Direitos do Consumo Carlos Ferreira de Almeida Coimbra, Almedina, 2005


Conferência de Alto Nível sobre a Prevenção da Criminalidade


Centro de Doc. e Infor. da Ord. Adv. de Angola

Luanda, Ordem dos Advog. de Angola, 2004

Constituição de Sociedades por Quotas e Anónimas Abertura de Representação de Sociedade …

Gabin. de Política Legisl. e Planeam. do Ministério da

JustiçaOrdem Pública e Liberdade Individual um Estudo sobre a Prisão Preventiva

João Luis de Moraes Rocha e Outros

Processamento de Salários a Retribuição no Código do Trabalho

Maria Manuel Busto, Iva Carla Vieira

O Agente Infiltrado Contributo para a Compreensão do Regime Jurídico das Acções EncobertasInternamento de Menores Delinquentes a Lei Portuguesa e os Seus Modelos um Século de …

António Carlos Duarte-Fonseca

Obrigações Fiscais dos Profissionais Independentes e Empresários Individuais

Lisboa, Quid Juris Sociedade Editora, 2005

Da Unidade à Pluralidade dos Crimes no Direito Penal Português


O Direito do Trabalho nos Grandes Espaços entre a Codificação e a Flexibilidade Actas do Encontro …

Bernardo Gama Lobo Xavier e Outra


A Lei do Desejo Direitos Humanos e Minorias Sexuais em Portugal

Porto, Edições Afrontamento, 2005

Benedita Ferreira da Silva Mac Crorie

O Orçamento da Sgurança Social Enquadramento da Situação Financeira do Sistema de Segurança …

As Fronteiras da Tolerância Liberdade Religiosa e Proselitismo na Convenção dos Direitos do Homem

Agosto 2010 232 de 273

O Novo Regime Português da Insolvência Introdução Catarina Serra Coimbra, Almedina, 2005

Miguel Prata Roque Coimbra, Almedina, 2005

José de Faria Costa Coimbra, Coimbra, Editora, 2005

Carlos Francisco Alves Coimbra, Almedina, 2005Crimes Contra a Vida e a Integridade Física Augusto Silva Dias Lisboa, AAFDL, 2005Ciência do Direito Ciência do Direito Penal Gunther Jakobs Brasil, Manole, 2003Acção e Omissão no Direito Penal Gunther Jakobs Brasil, Manole, 2003Teoria da Pena Suicídio e Homicídio a Pedido Gunther Jakobs Brasil, Manole, 2003Uma Teoria da Obrigação Jurídica Gunther Jakobs Brasil, Manole, 2003Autoria Mediata sobre o Estado da Omissão Gunther Jakobs Brasil, Manole, 2003

Gunther Jakobs Brasil, Manole, 2003A Imputação Penal da Ação e da Omissão Gunther Jakobs Brasil, Manole, 2003Teoria e Prática da Intervenção Gunther Jakobs Brasil, Manole, 2003

Gunther Jakobs Brasil, Manole, 2003

Suicídio, Eutanásia e Direito Penal Gunther Jakobs Brasil, Manole, 2003? Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Jorge Bacelar Gouveia Coimbra, Almedina, 2005 Vol. 2Direito do Contencioso Administrativo Sérvulo Correia Lisboa, Lex, 2005


?

Do Inventário Descrever, Avaliar e Partir Coimbra, Almedina, 2005

Guia de Recursos em Processual Civil J. O. Cardona Ferreira Coimbra, Coimbra Editora, 2005Regime Jurídico da Publicidade Rui Moreira Chaves Coimbra, Almedina, 2005Direitos e Deveres dos Condóminos João Queiroga Chaves Lisboa, Quid Juris, 2005

Manuel Rosário Nunes Coimbra, Almedina, 2005

LÙIA et la Profession dÀvocat ?

François Terré Paris, Jurris-Classeur, 2004

Direito Registral Predial Noções Práticas Lisboa, Quid Juris, 2005

Contratos Conceito Fontes Formação Carlos Ferreira de Almeida Coimbra, Almedina, 2005

Reflexões sobre a Reforma da Tutela Cautelar AdministrativaLinhas de Direito Penal e de Filosofia Alguns Cruzamentos ReflexivosOs Investidores Institucionais e o Governo das Sociedades Disponibilidade, Condicionantes e …

Sociedade, Norma e Pessoa Teoria de um Direito Penal Funcional

Crítica à Teoria do Domínio do Fato uma Contribuição à Normativização dos Conceitos Jurídicos

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim da Silva CunhaManual de Direito Constitucional Introdução, Parte Geral, Parte Especial

Divórcio por Mútuo Acordo Anotado Comentado Legislação ComplementarA Justiça em Portugal Intervenções do Presidente da República Durante o Seu Primeiro Mandato

Lisboa, Supremo Tribunal de Justiça, 1997


O Ónus da Prova nas Acções de Responsabilidade Civil por Actos Médicos

Paris, Union Internation. des Avocats, 2004?

Dialogue des Siècles une Conversation entre Portalis et un Juriste dÀujourd`hui

José Alberto R. L. González e Outro

Agosto 2010 233 de 273



Christa Pelikan Coimbra, Almedina, 2005


Armando Antunes Curado Lisboa, Quid Juris, 2005

Comércio Electrónico Contratos Electrónicos e Informáticos Sebastião Nóbrega Pizarro Coimbra, Almedina, 2005Breves Notas ao Código de Processo Civil Abílio Neto Lisboa Ediforum, 2005


? ?, ANACOM, 2004

? United Nations New York, 2003Direito Sucessório e Processo de Inventário Manuel Leal Henriques Lisboa, Quid Juris, 2005

Contratos Como Devem ser Redigidos a Lei Aplicável ? Porto, ELCLA, 2005

? Porto, ELCLA, 2005


A Justiça Administrativa Lições Coimbra, Almedina, 2005

José Lebre de Freitas Coimbra, Almedina, 2005

Dário Moura Vicente Coimbra, Almedina, 2005

Fiscalidade Manual de Freitas Pereira Coimbra, Almedina, 2005Da Tributação à Revisão dos Actos Tributários Carlos Paiva Coimbra, Almedina, 2005Estudos sobre o Princípio da Igualdade Coimbra, Almedina, 2005

Sanção Administrativa Geral Anatomia e Autonomia Marcelo Madureira Prates Coimbra, Almedina, 2005

Coord. de Jorge Miranda Coimbra, Almedina, 2005 Vol. 2

A Reforma do Código do Trabalho Maria Regina Redinha Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Temas de Direito da Medicina Guilherme de Oliveira Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Vera Lúcia Raposo Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Loteamentos Ilegais Áreas Urbanas de Génese Ilegal-AUGI António José Rodrigues Coimbra, Almedina, 2005

Infracções ao Código da Estrada Regime Geral das Contra-Ordenações e Especificidades do …

Rafael Madeira da Silva, Telma Nunes

Transmissão Contratual do Direito de Crédito do Carácter Real do Direito de Crédito

Maria de Assunção Oliveira Cristas

A Introdução da Mediação Vítima-Agressor no Ordenamento Jurídico PortuguêsComo Defender os seus Direitos e Escolher um Bom Advogado

Ernesto Lippmann, Nuno Victorino

Manual Prático de Direito do Trabalho Segundo o Actual Código do Trabalho

Ciências Jurídicas Civilísticas Comparatísticas Comunitárias Criminais Económicas Empresariais …

Org. de Gonçalo Sopas de Melo Bandeira

O Comércio Electrónico em Portugal o Quadro Legal e o NegócioHuman Rights in the Administration of Justice a Manual on Human Rights for Judges, Prosecutors …

Notas Práticas ao CIRE Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Decreto-Lei n.º ...


Balanço da Reforma da Acção Executiva Segredo de Justiça e Dever de ReservaDireito Internacional Privado Problemática Internacional da Sociedade da Informação

Maria da Glória F. P. D. Garcia

Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos

De Mãe para Mãe Questões Legais e Ética Suscitada pela Maternidade de Substituição

Agosto 2010 234 de 273

Ana Luisa Pinto Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Direito Comercial Direito da Empresa Miguel J. A. Pupo Correia Lisboa, Ediforum, 2005

Filipe Gonçalves Carvalho Lisboa, Dislivro, 2005


Teoria Geral do Direito Policial Coimbra, Almedina, 2005

Banca, Bolsa e Seguros Direito Europeu e Português João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 2005

Temas de Direito Penal Económico João da Costa Andrade Coord. de José de Faria Costa

José Vasques Coimbra, Coimbra Editora, 2005

António de Araújo Coimbra, Coimbra Editora, 2005


Novo Direito da Insolvência José Lebre de Freitas Coimbra, Almedina, 2005Coimbra, Almedina, 2005

I Congresso de Direito do Desporto Coimbra, Almedina, 2005


Direitos Humanos das Mulheres Anabela Miranda Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 2005


O Penhor de Acções Tiago Soares da Fonseca Coimbra, Almedina, 2005


Cooperatividade e Direito Cooperativo Estudos e Pareceres Rui Namorado Coimbra, Almedina, 2005

Coimbra, Almedina, 2005Entidades Privadas com Poderes Públicos Pedro Gonçalves Coimbra, Almedina, 2005

Paulo Ferreira da Cunha Coimbra, Almedina, 2005Direito do Trabalho Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2005Economia Política Soares Martinez Coimbra, Almedina, 2005

Arrendamento Social Coimbra, Almedina, 2005

A Pena Acessória de Expulsão de Estrangeiros do Território Nacional

Procedimento de Injunção Regime dos Procedimentos para Cumprimento de Obrigações …Regulação do Exercício do Poder Paternal nos Casos de Divórcio


Direitos dos Seguros Regime Jurídico da Actividade SeguradoraCrimes Sexuais Contra Menores entre o Direito Penal e a ConstituiçãoVolume Comemorativo dos 20 Anos do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança …A Adequação da Conduta no Direito Penal ou o Valor dos Sentidos Sociais na Interpretação da Lei Penal

Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria

Porto, Publicações Univers. Católica, 2005

Cláusulas Acessórias ao Contrato Cláusulas de Exclusão e de Limitação do Dever de Indemnizar …

Nuno Manuel Pinto de Oliveira

Coord. de Ricardo Costa, Nuno Barbosa

Contrato de Trabalho na Administração Pública Anotação ao Regime Jurídico Aprovado pela Lei …

Maria do Rosário Palma Ramalho e Outro

O Enriquecimento sem Causa no Direito Civil Estudo Dogmático sobre a Viabilidade da Configuração …

A Injunção e as Conexas Acção e Execução Processo Geral Simplificado

A Responsabilidade do Gestor Perante o Dono do Negócio no Direito Civil Português


História do Direito do Direito Romano à Constituição Europeia

Centro de Investig. Juríd-Econ. da Faculd. de Direito

do Porto

Agosto 2010 235 de 273

António Arnaut Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Pedro Infante Mota Coimbra, Almedina, 2005

Direito Profissional do Advogado Orlando Guedes da Costa Coimbra, Almedina, 2006



Deliberações de Sociedades Comerciais Coimbra, Almedina, 2005

Coimbra, Almedina, 2005Direitos Reais e Direito Registral Imobiliário José Alberto González Lisboa, Quid Juris, 2005

Luis M. Couto Gonçalves Coimbra, Almedina, 2005

Armando Braga Coimbra, Almedina, 2005

Edgar Valles Coimbra, Almedina, 2005

Vasco Pereira da Silva Coimbra, Almedina, 2005

António menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 2005

Nuno de Salter Cid Coimbra, Almedina, 2005


J. O. Cardona Ferreira

A. Santos Justo Coimbra, Almedina, 2005Justiça um Olhar (Des)Comprometido José Mouraz Lopes Coimbra, Almedina, 2005Direito Natural, Justiça e Política Paulo Ferreira da Cunha Coimbra, Coimbra Editora, 2005Direito Fiscal José Casalta Nabais Coimbra, Almedina, 2005


A Participação Social nas Sociedades Comerciais Pedro Pais de Vasconcelos Coimbra, Almedina, 2005

Lições de Deontologia Forense Valério Bexiga

Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado e Comentado Fernando Sousa Magalhães Coimbra, Almedina, 2006Contrato de Seguro Notas Práticas João Valente Martins Lisboa, Quid Juris, 2006O Processo de Declaração no Código de Processo Civil Helder Martins Leitão Setúbal, Contra-Margem, 2005

Iniciação à Advocacia História Deontologia Questões PráticasO Sistema GATT/OMC Introdução Histórica e Princípios Fundamentais

António Montalvão Machado e Outro

Trabalho Procura Justiça os Tribunais de Trabalho na Sociedade Portuguesa

António Manuel Carvalho de Casimiro Ferreira


Viabilidade de uma Unificação Jus-Sucessória a Nível Europeu Unificação Meramente Conflitual ou …

Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais

Manual de Direito Industrial Patentes Marcas Concorrência DeslealA Reparação do Dano Corporal na Responsabilidade Civil ExtracontratualCobrança Judicial de Dívida, Injunções e Respectivas Execuções O contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise Ensaio sobre as Acções no Novo Processo …Litigância de Má Fé, Abuso do Direito de Acção e Culpa "In Agendo" A Comunhão de Vida à Margem do Casamento Entre o Facto e o Direito

Joaquim Pintado Nunes, Luisa Aguiar

Justiça de Paz Julgados de Paz Abordagem numa Perspectiva de Justiça, Ética, Paz, Sistemas …


Nótulas de História do Pensamento Jurídico História do Direito

O Regime Jurídico dos Despedimentos uma Abordagem Prática


Faro, Cons. Dist. de Faro da O. Dos Advog., 2005

Agosto 2010 236 de 273

José Alberto Vieira Lisboa, LEX, 2005

Bussiness Law a Code Study the Commercial Code of Macau Alexandre Dias Pereira

Alberto de Sá e Mello Coimbra, Almedina, 2006Sinal e Contrato-Promessa João Calvão da Silva Coimbra, Almedina, 2006



VIII Congresso Nacional de Direito do Trabalho Coord. de António Moreira Coimbra, Almedina, 2006

Guia dos Contratos Fórmulas Práticas Porto, Legis Editora, 2006


Direito da Infância, da Juventude e do Envelhecimento ? Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Contra-Ordenação Anotações ao Regime Geral Lisboa, VISLIS, 2005

Lisboa, Agora Publicações, 2003

Juan Carlos Vezzulla

? Lisboa, CNA, 2005

Sobre as Relações Portugal Estados Unidos ?

Fernando de Gravato Morais Braga, Scientia Ivridica, 2005

Informação e Publicidade na Advocacia Contributos Adelaide Menezes Leitão

Crianças e Jovens em Risco da Investigação à Intervenção Coimbra, Almedina, 2004

António Castro Fonseca Coimbra, Almedina, 2002

Maltrato e Trauma na Infância Coimbra, Almedina, 2004

Código Penal Actas e Projecto da Comissão de Revisão ? Lisboa, Rei dos Livros, 1993O Advogado e a História Vlário Bexigax Faro, Edição do Autor, 2000Lições de Deontologia Forense Valério Bexiga Faro, Edição do Autor, 2005

Paulo Sousa Pinheiro Coimbra, Almedina, 2006Regime Jurídico da Publicidade Rui Moreira Chaves Coimbra, Almedina, 2005

J. J. Gomes CanotilhoDireito dos Seguros Apontamentos Pedro Romano Martinez Cascais, Principia, 2006

A Protecção dos Programas de Computador pelo Direito de Autor

Coimbra, Imprensa de Coimbra, Lda., 2004

Elementos de Direito do Trabalho Para Empresas Direito Individual

Colectânea de Casos Práticos e de Exames de Direito Processual Civil Processo Civil Declarativo …Crimes Sexuais com Adolescentes Particularidades dos Artigos 174 e 175 do Código Penal Português

Mariado Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias

Victor Mendes, Susana Lamas

Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de Sousa

O que é a Mediação para que Serve onde Está Legislada qual a sua Utilidade como se Processa …

Zulma D. Wilde, Luisa M. Gaibrois

Mediação Teoria e Prática Guia para Utilizadores e Profissionais

Lisboa, Agora Comunicação, 2005

Os Primeiros dez Anos de Vida do Coneselho da Água Actas das Reuniões Plenária


A Tutela do Credor Perante o Atraso no Pagamento de Transacções Comerciais

Lisboa, Cons. Distrital de Lisboa da O.A, 2005

Maria Helena Damião da Silva

Comportamento Anti-Social e Família uma Abordagem Científica

Isabel Maria Marques Alberto

Colectânea de Casos Práticos e de Exames de Direito Processual Civil Processo Civil Declarativo …

O Tempo Curvo de uma Carta (Fundamental) ou o Direito Constitucional Interiorizado

Porto, Cons. Distrital do Porto da O.A, 2006

Agosto 2010 237 de 273


Desporto a Direito as Crónicas Indignadas no Público José Manuel Meirim Coimbra, Coimbra Editora, 2006

Temas de Direito do Desporto José Manuel Meirim Coimbra, Coimbra Editora, 2006

Coimbra, Coimbra Editora, 2006A Nova Justiça Administrativa ? Coimbra, Almedina, 2006Os Incidentes da Instância Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2006

Fabio Roberto d`Avila Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Estudos sobre o Contrato de Trabalho Desportivo Albino Mendes Baptista Coimbra, Coimbra, Editora, 2006

Rui do Carmo Coimbra, Almedina, 2006




Homenagem a José Guilherme Xavier de Basto Org. J. L. Saldanha Sanches Coimbra, Coimbra, Editora, 2006




Patrícia Noiret Cunha Coimbra, Almedina, 2006


Temas Laborais Estudos e Pareceres Coimbra, Almedina, 2006Manual Prático de Processo Penal Paulo Marques Carvalho Coimbra, Almedina, 2006


Uniões de Facto e Economia Comum Coimbra, Almedina, 2006


Manual de Locação Financeira Fernando de Gravato Morais Coimbra, Almedina, 2006Novo Regime do Arrendamento Urbano Guia Prático Amadeu Colaço Coimbra, Almedina, 2006


Cecília Xavier Coimbra, Almedina, 2006

15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/89 Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha

As "Golden Shares" do Estado Português em Empresas Privatizadas Limites à sua …

Pedro de Albuquerque, Maria de Lurdes Pereira

Ofensividade e Crime Omissos Próprios Contributo à Compreensão do Crime como Ofensa ao bem …

O Abuso Sexual de Menores uma Conversa sobre Justiça entre o Direito e a PsicologiaA Simplificação Formal do Trespasse de Estabelecimento Comercial e o Novo Regime do …

Carolina Cunha, Ricardo Costa

Formulário de Acções Cíveis Comuns Completas e Peças Avulsas


A Norma de Legalidade Procedimental Administrativa a Teoria da Norma e a Criação de Normas de …

Responsabilidade Processual por Litigância de Má Fé, Abuso de Direito e Responsabilidade Civil …A Acção Executiva para Entrega de Imóvel Arrendado Segundo a Lei n.º 6/2006, de 27 de …A Nova Disciplina do Arrendamento Urbano NRAU Anotado de Acordo com a Lei n.º 6/2006, de A Tributação Directa na Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasResponsabilidade Civil dos Médicos Integrado no Projecto de Investigação Bianual …


Estudos de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Comercial Internacional


Regime Jurídico da Investigação Criminal Anotado e Comentado


Contrato de Coabitação na União de Facto Confronto entre o Direito Brasileiro e Português

Renato Avelino de Oliveira Neto

A Proibição da Aplicação Analógica da Lei Fiscal no Âmbito do Estado Social de Direito

Agosto 2010 238 de 273

Direito Constitucional Penal Maria Fernanda Palma Coimbra, Almedina, 2006Paula Quintas Coimbra, Almedina, 2006

Da Penhora no Processo Civil no Processo Tributário Helder Martins Leitão Setúbal, Contra-Margem, 2006

Maurice CussonPrática Processual Civil Edgar Valles Coimbra, Almedina, 2006Manual de Direito Bancário António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 2006

Alberto Brambilla Milano, il Sole 24 Ore, 2006


Estatutos da Ordem dos Advogados de Angola

?

Uma Nuvem na Balança Mário Cláudio

As Novas Fronteiras do Direito Cunha Rodrigues



Sucessão Testamentária Inocêncio Galvão Telles Coimbra, Coimbra Editora, 2006

O Contrato de Concessão Comercial José Alberto Vieira Coimbra, Coimbra Editora, 2006Direito do Trabalho Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2006Curso de Processo de Execução Fernando Amâncio Ferreira Coimbra, Almedina, 2006

Coimbra, Almedina, 2006Da Cessação do Contrato Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2006Direito das Sociedades Comerciais Paulo Olavo Cunha Coimbra, Almedina, 2006

Guilherme Machado Dray Coimbra, Almedina, 2006

Contrato de Comodato Coimbra, Almedina, 2006

O Interrogatório de Testemnunhas sua Prática na Advocacia Francisco da Costa Oliveira Coimbra, Almedina, 2006

Impostos Teoria Geral Coimbra, Almedina, 2006

Manual de Direito da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Criminologia só pelo Conhecimento se pode Evitar a Criminalidade

Cruz Quebrada, Casa das Letras, 2006

il Sistema Previdenziale delle Profession Bilanci, Indicatori e Conti TerritorialiO Sistema de Recursos em Processo Civil e em Processo PenalI Encontro Nacional e Bibliotecas Jurídicas Direito e Informação

Org. Eduardo Vera Cruz Pinto

Lisboa, Faculd. de Dir. da Univers. de Lisboa, 2006

Ordem dos Advogados de Angola


Ousar Vencer a Violência sobre as Mulheres na Família Guia de Boas Práticas Judiciais

Lisboa, Associação Portuguesas de Mulheres Juristas, 2005



Responsabilidade Pré-Contratual por Ruptura das Negociações

Daniela Moura Ferreira Cunha

O crime de Abuso de Informação Privilegiada (Insider Trading) a Informação Enquanto Problema …

José de Faria Costa e Maria Elisabete Ramos

Medidas Cautelatres e de Política do Processo em Direito Comparado

Carlos Alberto Simões de Almeida

Direitos de Personalidade Anotações ao Código Civil e ao Código do Trabalho

Fernando Jorge Marques de Matos

Américo Fernando Brás Carlos

Agosto 2010 239 de 273

II Congresso de Processo Penal Memórias Coimbra, Almedina

Partilhas Judiciais João António Lopes Cardoso Coimbra, Almedina, 2006 Vol. 2

Novo Arrendamento Urbano Notas Práticas Isabel Rocha, Paulo Estima Porto, Porto Editora, 2006

Conflitos de Consumo Coimbra, Almedina, 2006


Da Prática Laboral à Luz do Novo Código do Trabalho Coimbra, Almedina, 2006

Direito Civil Responsabilidade Civil o Método do Caso Manuel A. Carneiro da Frada Coimbra, Almedina, 2006Águas Subterrâneas e de Nascente Durbal Ferreira Coimbra, Almedina, 2006


Delfim Maya de Lucena Coimbra, Almedina, 2006Contencioso Sociétário Teresa Anselmo Vaz Lisboa, Petrony, 2006Sobre o Conceito Material de Contra-Ordenação Nuno B. M. Lumbrales

Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira ?

Sociedades Comerciais António Pereira de Almeida Coimbra, Coimbra Editora, 2006

O Direito do Trabalho ao Longo da História Paulo Sousa Pinheiro

O Direito nas Curvas da Vida Miguel Veiga

Paulo Ferreira da Cunha

O Regime Jurídico Internacional dos Rios Transfronteiriços

?A Propriedade Horizontal no Código Civil Rui Vieira Miller Coimbra, Almedina, 1998

André Lamas Leite Coimbra, Coimbra Editora, 2006

Palácio da Justiça Álvaro Laborinho LúcioSegredo Bancário e Direito Fiscal Noel Gomes Coimbra, Almedina, 2006O Novo Processo Civil Coimbra, Almedina, 2006

Do Mandato de Detenção Europeu Coimbra, Almedina, 2006

Coord. de Manuel Monteiro Guedes Valente

Org. de Jorge Morais de Carvalho e Outra

Compra e Venda de Coisas Defeituosas Conformidade e Segurança

Paula Qintas, Hélder Quintas

Cláusulas do Contrato de Sociedade que Limitam a Transmissibilidade das Acções sobre os Arts. 328.º…

Alexandre de Soveral Martins

Danos não Patrimoniais o Dano da Morte Interpretação do Artigo 496-º do Código Civil



Porto, Instit. Superior de Contab. e Adm. do Porto, 2006


Constituição da República da Lísia Textos, Documentos e Contributos


Org. de J. J. Gomes Canotilho


Para uma Boa Prática da Justiça Simplicidade, Inovação, Organização e Humanidade

Viana do Castelo, Deleg. da Ord. dos Adv., 2006

Notas sobre os Crimes Omissos no Contexto do Direito Penal das Ordenações

Porto, cons. Distrital do Porto da O.A, 2007

António Montalvão Machado e Outro


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Direito de Personalidade Pedro Pais de Vasconcelos Coimbra, Almedina, 2006

Garantias de Cumprimento Coimbra, Almedina, 2006

As Fundações no Direito Português Coimbra, Almedina, 2006

Direito Prisional Português e Europeu Paulo Pinto de Albuquerque Coimbra, Coimbra Editora, 2006Apontamentos sobre Sociedades Civis Raúl Ventura Coimbra, Almedina, 2006Novo Regime de Arrendamento Comercial Fernando de Gravato Morais Coimbra, Almedina, 2006Contra-Ordenações Anotações ao Regime Geral Sérgio Passos Coimbra, Almedina, 2006Manual da Propriedade Horizontal Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2006Avaliação das Sequelas em Direito Civil Francisco Manuel Lucas

Justiça Restaurativa Natureza, Finalidade e Instrumentos Francisco Amado Ferreira


J. M. Aroso Linhares

Actas da Conferência sobre Avaliação Administrativa ? Lisboa, INA, 2006

Legislação sobre a Criança Vol. 2

As Linhas Rectas do Direito José de Faria Costa


Algumas Notas sobre Alimentos (Devidos a Menores) J. P. Remédio Marques Coimbra, Coimbra Editora, 2007

? Coimbra, Coimbra, Editora, 2007

Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades J. M. Coutinho de Abreu Coimbra, Almedina, 2007

Manual de Retórica & Direito Maria, Luisa Malato e Outro Lisboa, Quid Juris, 2007


Estudos em Memória do Conselheiro Luis Nunes de Almeida ? Coimbra, Coimbra Editora, 2007


Os Advogados no Mercado do Direito Alberto Luis


Sociedades por Quotas e Anónimas, Aumento e Redução de Capital Cessão Divisão e Unificação …

Pedro Romano Martinez, Pedro Fuzeta da Ponte

Cristina Paula Casal Baptista

Coimbra, Gráfica de Coimbra, Lda., 2005


Constelação de Discursos ou Sobreposição de Comunidades Interpretativas? A Caixa Negra do …

Porto, Cons. Dist. do Porto da O. Advg., 2007

Ordem dos Advogados de Angola



O Procedimento Cautelar Comum no Direito Processual do Trabalho com Referências Várias …

Novas Exigências do Processo Civil Organização, Celeridade e Eficácia

Posse e Usucapião Anotações aos Artigos 1251.º a 1301.º do Código Civil Remissões Legislação …


Estudos em Homenagem ao Juíz Conselheiro António da Costa Neves Ribeiro


Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles 90 Anos

Agosto 2010 241 de 273

Maria Francisca Rebocho Coimbra, Almedina, 2007


Ana Sardinha


João Mota Campos Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Coimbra, Almedina, 2007O Apoio Judiciário Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2007Contratos de Crédito ao Consumo Fernando de Gravato Morais Coimbra, Almedina, 2007

Arrendamento para Habitação Regime Transitório Fernando de Gravato Morais Coimbra, Almedina, 2007

Elucidário de como Elaborar Documentos de Interesse Geral Coimbra, Almedina, 2007Actos Notariais do Advogado Edgar Valles Coimbra, Almedina, 2007Aborto uma Abordagem Serena João César das Neves Estoril, Principia, 2007Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil Américo Marcelino Lisboa, Livraria Petrony, 2007Como Criar uma Fundação Victor Mendes Porto, Legis Editora, 2007Guia Prático das Letras e Livranças Maria João Gomes Porto, Legis Editora, 2007


Cessão de Quotas Alguns Problemas Coimbra, Almedina, 2007



O Recurso de Revista no Contencioso Administrativo Coimbra, Almedina, 2007


Paula Ribeiro Alves Coimbra, Almedina, 2007

André Lamas Leite Coimbra, Coimbra Editora, 2007Crimes Contra a Vida e a Integridade Física Augusto Silva Dias Lisboa, AAFDL, 2007A Figura do Advogado-Geral no Contencioso Comunitário Sérgio Saraiva Direito Coimbra, Coimbra, Editora, 2007

Américo Joaquim Marcelino Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Caracterização do Violador Português um Estudo Exploratório Constituição de Sociedades por Quotas e Anónimas Abertura de Representação de Sociedade …O contrato de Factoring na Prática Negocial e a sua Natureza Jurídica

Sónia Alexandra Mota de Carvalho


Formulário Prático de Direito do Trabalho Requerimentos Cartas Peças Processuais Acórdãos

Porto, Almeida & Leitão, Lda., 2007

Letras e Livranças Lei Uniforme sobre Letras e Livranças Anotada Legislação Complementar …Manual de Direito Comunitário o Sistema Institucional a Ordem Jurídica o Ordenamento …Propriedade Horizontal Anotações aos Artigos 1414.º a 1438.º-A do Código Civil



Novo Regime do Arrendamento Urbano Remissões, Legislação Complementar, Jurisprudência, Doutrina


Alexandre de Soveral Martins

Registo da Propriedade de Veículos Legislação e Notas Práticas

Maria José Magalhães da Silva

Limites à Autonomia Privada na Disciplina das Relações Patrimomiais entre Cônjuges

M. Rita Aranha da Gama Lobo Xavier

Miguel Ângelo Oliveira Crespo

A Tributação das Mais-Valias Realizadas na Transmissão Onerosa de Partes de Capital pelas …

Miguel Luis Cortês Pinto de Melo

Intermediação de Seguros e Seguro de Grupo Estudos de Direito dos SegurosAs Posições de Garantia na Omissão Impura em Especial, a Questão da Determinabilidade Penal

Da Preferência Estudos, Notas da Doutrina e Jurisprudência e Legislação mais Comum

Agosto 2010 242 de 273

Direito Comercial Direito da Empresa Miguel J. A. Pupo Correia Lisboa, Ediforum, 2007

Crise na Justiça Reflexões e Contributos do Processo Penal

O Crise de Abuso de Confiança Fiscal Américo Taipa de Carvalho Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Vasco Branco Guimarães Lisboa, VISLIS, 2007

? Lisboa, Ática, 1973

Porto, Fronteira do Caos, 2007

Ronnie Preuss Duarte Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Mário Ferreira Monte Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Os Princípios Comunitários na Contratação Pública Cláudia Viana Coimbra, Coimbra Editora, 2007

? Coimbra, Coimbra, Editora, 2007

Paulo de Sousa Mendes Coimbra, Coimbra Editora, 2007


André Lamas Leite Coimbra, Coimbra, Editora, 2007

Manual de Direito Fiscal J. L. Saldanha Sanches Coimbra, Coimbra Editora, 2007

A Protecção de Testemunhas no Processo Penal Sandra Oliveira e Silva Coimbra, Coimbra, Editora, 2007

Direito Penal Rodoviário os Crimes dos Condutores Francisco Marques Vieira

Porto, Fronteira do Caos, 2007

J. P. Remédio Marques Coimbra, Coimbra Editora, 2007

A Locação Financeira de Acções e o Direito Português Margarida Costa Andrade Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Prontuário de formulários e Trâmites Joel Timóteo Ramos Pereira Lisboa, Quid Juris, 2006 Vol. 4Direito dos Registos e do Notariado J. de Seabra Lopes Coimbra, Almedina, 2007

Cristina Maria Costa Coelho Coimbra, Almedina, 2007

Contrato-Promessa uma Síntese do Regime Vigente Coimbra, Almedina, 2007Direito do Trabalho Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2007Curso de Processo de Execução Fernando Amâncio Ferreira Coimbra, Almedina, 2007

Coord. de Branca Martins da Cruz

Lisboa, Univ. Lusíada Editora, 2007

A Responsabilidade Civil da Administração Fiscal Emergente da Obrigação de Imposto Estudos de Direito Público em Honra do Professor Marcello CaetanoDa Prova por Reconhecimento em Processo Penal Identificação de Suspeitos e Reconhecimentos …

Manuel José Mendes e Outro

A Justiça em Números o Tribunal de Família e Menores na Administração da Justiça


Lisboa, Cons. Dist. de Lisboa da O.A., 2007

Garantia de Acesso à Justiça os Direitos Processuais FundamentaisDa Legitimação do Direito Penal Tributário em Particular, os Pradigmáticos Casos de Facturas …

Do Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil seu Enquadramento e Aspectos Jurídicos EssenciaisO Torto Intrinsecamente Culposo como Condição Necessária da Imputação da Pena


As Posições de Garantia na Omissão Impura em Especial, a Questão da Determinabilidade Penal


O Dever de Informação no Direito do Trabalho Obrigações Legais do Empregador

Márcia Trabulo, Esmeralda Nascimento

Acção Declarativa à Luz do Código Revisto pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto

A Doença Mental Desculpa um Modelo de Avaliação da Responsabilidade Criminal


Agosto 2010 243 de 273



Diogo Pereira Duarte Coimbra, Almedina, 2007


Créditos Futuros, Titularização e Regime Fiscal Coimbra, Almedina, 2007Guia Prático de Direito Comercial Iva Carla Vieira Coimbra, Almedina, 2007Da Prática Laboral à Luz do Novo Código do Trabalho Coimbra, Almedina, 2007

O Assédio Moral no Trabalho o Elo mais Fraco Coimbra, Almedina, 2007

Manual de Direito Comercial António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 2007

Sujeição do Arguido a Diligências de Prova e Outros Temas

Damião Vellozo Ferreira Porto, Coopertipo CRL, 1987

Damião Vellozo Ferreira Porto, Edições Maranus, 1966

Damião Ferreira Vellozo Porto, Imprensa Social, 1969

Manual de Direito Bancário António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 2006O Apoio Judiciário Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2007


A Acção Executiva depois da Reforma José Lebre de Freitas Coimbra, Coimbra Editora, 2004



Das Obrigações em Geral Antunes Varela Coimbra, Almedina, 2006-2009 Vol. 2

O Crime de Abuso de Confiança Fiscal Américo Taipa de Carvalho Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Mário Ferreira Monte Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Prontuário de formulários e Trâmites Joel Timóteo Ramos Pereira Lisboa, Quid Juris, 2006-2007 Vol. 4

Paulo Sousa Pinheiro

Estudos de Homenagem ao Professor Arnanldo Wald a Evolução do Direito no Século XXI

Coord. de Diogo Leite de Campos

Joaquim Pintado Nunes, Luisa Aguiar

Aspectos do Levantamento da Personalidade Colectiva nas Sociedades em Relação de Domínio …Para um Conceito de Saúde Física e Psíquica nos Crimes Contra a Integridade Física

Maria do Céu Martins de Menezes

Diogo Leite de Campos, Cláudia Saavedra Pinto


Mago Graciano de Rocha Pacheco

Gabinetes de Consulta Jurídica Regulamentação e Instalações

Biblioteca da Ordem dos Advogados

Lisboa, Biblioteca da Ordem dos Advog., 2001

Francisco de Almeida Garrett

Porto, Fronteira do Caos, Editores, 2007

Fiança Bancária Prestada por Banco Estrangeiro Consequências da Falta de Requisitos de …As Cooperativas de Consumo e a Economia Corporativa PortuguesaQuanto Ganha o Administrador de Falências a Propósito do Processo de Convocação dos …

Novo Regime do Arrendamento Urbano Remissões, Legislação Complementar, Jurisprudência, Doutrina


Letras e Livranças Lei Uniforme sobre Letras e Livranças Anotada Legislação Complementar …

Da Legitimação do Direito Penal Tributário em Particular, os Pradigmáticos Casos de Facturas …

A Condenação Extra Vel Ultra Petitum no Código de Processo do Trabalho

Porto. Instituto Sup. de Contab. e Adm. do Porto, 2007

Agosto 2010 244 de 273

Inquérito Criminal e Prova em Julgamento Reflexões Porto, Fronteira do Caos, 2008

CEJUR


Curso de Processo Penal Germano Marques da Silva Lisboa, Verbo, 2008

F. M. Pereira Coelho Coimbra, 1988


João Trigo Morais

Jurisprudência do Conselho Superior Triénio de 2005-2007 Ordem dos Advogados

Código de Processo Civil Anotado José Lebre de Freitas Coimbra, Coimbra Editora, 2008 Vol. 3



João Alves Coimbra, Coimbra Editora, 2008

O Direito Penal Europeu Emergente Anabela Miranda Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 2008

Ana Filipa Morais Antunes Coimbra, Coimbra Editora, 2008

Sociedades Comerciais e Valores Mobiliários António Pereira de Almeida Coimbra, Coimbra Editora, 2008

Ensaio sobre o Sinal Coimbra, Coimbra Editora, 2008

Recursos Processo Civil Novo Regime Coimbra, Almedina, 2008

Acidentes de Trabalho Jurisprudência 2000-2007Jusprático Sociedade por Quotas Nuno Cardoso Lisboa, Wolters Kluwer, 2008Jusformulários Arrendamento Rui Gonçalves Pinto Lisboa, Wolters Kluwer, 2008Manual de Direito Notariado Teoria e Prática Coimbra, Almedina, 2008

Paulo Pinto de Albuquerque

Direito Processual Civil Declarativo a Prática da Teoria Elizabeth Fernandez e Outro Coimbra, Almedina, 2008

Registos Online Francisca Almeida D`Eça Coimbra, Almedina, 2008

Francisco de Almeida Garrett

Regime Processual Civil Experimental Simplificação e Gestão Processual

Braga, Centro de Est. Juríd. do Minho, 2008

Reforma dos Recursos em Processo Civil Trabalhos Preparatórios

Arrendamento Direito Substantivo e Processual Lições dadas ao Curso do 5.º Ano de Ciências …

António Montalvão Machado, Paulo Pimenta

O Advogado Perante a Injustiça da Lei e da Causa o Poder de Escusa



Ars Ivdicandi Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira neves

Org. Jorge de Figueiredo Dias e Outros

Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas


Controlo da Legalidade da Constituição e Estatutos de Associações e Fundações Apontamentos, …

Prescrição e Caducidade Anotação aos Artigos 296.º a 333.º do Código Civil O Tempo e a sua …

Nuno Manuel Pinto de Oliveira

António Santos Abrantes Geraldes

Coord. Luis Azevedo Mendes e Outro

Coimbra, Colectânea de Jurisprud. Edições, 2008

Fernando Neto Ferreirinha e Outra

Aspectos Práticos da Avaliação do Dano Corporal em Direito Civil

Coord. Duarte Nuno Vieira e Outro

Coimbra, Caixa Seguros e Imprensa da Univers. de

Coimbra, 2008Comentário do Código de Processo Penal à Luz da Constituição da República e da Convenção …


Agosto 2010 245 de 273

Ricardo Nascimento Coimbra, Coimbra Editora, 2008

A Partilha de Ficheiros na Internet e o Direito de Autor Paulo Jorge Gomes ?, 2006

Paula de Castro Silveira ?, 2008


Litigância Francisco da Costa Oliveira Coimbra, Almedina, 2009Actos Notariais do Advogado Edgar Valles Coimbra, Almedina, 2009Custas Processuais Edgar Valles Coimbra, Almedina, 2009

Rute Teixeira Pedro Coimbra, Coimbra Editora, 2008


Curso de Processo Penal Germano Marques da Silva Lisboa, Editorial Verbo, 2008 Vol. 2

Estudos de Contratação Pública Org. Pedro Gonçalves Coimbra, Coimbra Editora, 2008

Direito Penal Europeu Textos Doutrinários Eduardo Correia Vol. 3

Trajes Judiciários Portugueses a Beca António Manuel Nunes

Vidas de Juiz Coimbra, Almedina, 2009O Tratado de Lisboa e o Futuro da Europa Pedro Álvares Comissão Europeia, 2009

Porto, Legis Editora, 2008



Tribunal Constitucional 25 Anos ? Lisboa, Próximo Capítulo, 2009


Justiça e Delinquência Coord. Gonçalo AmaralLegislação Comercial Anot. Aurora Silva Neto Lisboa, Ediforum, 1999Notas à Tabela de Emolumentos do Notariado Coimbra, Almedina, 1999

Jorge Ferreira Lisboa, Pergaminho, 1999

?

Da Cessação do Contrato de Trabalho em Especial por Iniciativa do Trabalhador

Responsabilidade Civil Ambiental o Caso dos Danos Puramente EconómicosNos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia …

Coord. António Joaquim de Matos Pinto Monteiro

A Responsabilidade Civil do Médico Reflexões sobre a Noção da Perda de Chance e a Tutela do Doente …

A Comunhão de Adquiridos das Insuficiências do Regime no Quadro da Regulação das Relações …

Adriano Miguel Ramos de Paiva


Associação Sindical dos Juízes Portug., 2008

Coord. de Lina Castro Baptista

A Convenção Europeia dos Direitos do Homem Anotada Protocolos Adicionais Anotados Doutrina …


Morosidade da Justiça como podem ser Injustiçados por Causa da Lentidão dos Tribunais à Luz da …


Como Processar o Estado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e nos Tribunais Nacionais por …


Aspectos Práticos da Avaliação do Dano Corporal em Direito Civil

Duarte Nuno Vieira, José Alvarez Quintero

Caixa Seguros, Imprensa da Univ. de Coimbra, 2008

O Processo Executivo e o Agente de Execução a Tramitação da Acção Executiva face às …

Eduardo Paiva, Helena Cabrita

Porto, Fronteiro do Caos Editores, 2009

Nuno Pereira da Silva e Outra

Droga um Combate de Civilzação Legislação da Toxicodependência VII LegislaturaNovo Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças na Função Pública Administração Central, …


Agosto 2010 246 de 273

M. Oehen Mendes Coimbra, Almedina, 1999

Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses Coimbra, Almedina, 1999


Colab. De Jaime Devesa Coimbra, Almedina, 1999


Imposto sobre o Valor Acrescentado Porto, Porto Editora, 1998

Regime do Arrendamento Urbano Anotações e Comentários Margarida Grave

Lisboa, Vida Económica, 1999Função Pública Regime Jurídico Coord. Manuel Tavares Lisboa, Estria, 1999

Lisboa, CEJ, 2000 Vol. 2

Legislação Ambiental Sistematizada e Comentada Coimbra, Coimbra Editora, 1999Código das Custas Judiciais Anotado e Comentado Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2000

Apelles L. B. Conceição Lisboa, Rei dos Livros, 2000

Legislação do Trabalho Coimbra, Coimbra Editora, 2000Contrato de Trabalho Notas Práticas Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 1998



Lisboa, 1995

Arrendamento Rural Coimbra, Almedina, 2000

Álvaro Lopes Cardoso Coimbra, Almedina, 2000Imposto do Selo ? Lisboa, Rei dos Livros, 1999

Segurança e Saúde no Trabalho Coimbra, Almedina, 2000

Carlos Alegre Coimbra, Almedina, 2000Código de Processo Civil Anotado e Comentado Helder Martins Leitão Porto, ELCLA, 1999


Código da Propriedade Industrial Legislação Complementar e Comunitária Convenções …

Salvador da Costa, Rita da Costa e Cunha


Anot. por Luis A. Carvalho Fernandes, João Labareda

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Código do Imposto Sobre Rendimento …Publicidade Domiciliária o Marketing Directo Regime Legal Anotado

João Miguel de Sampaio e Melo Galhardo CoelhoComent. e Anot. por Emanuel Vidal Lima

Lisboa, Confidencial Imobiliário, 1999

Estatuto dos Solicitadores Anotado e Comentado Legislação Complementar

Anotado por V. Cunha Oliveira

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Colectânea de Legislação

Coord. Viriato Gonçalves Reis

José Eduardo Figueiredo Dias e Outra

Trabalhadores Independentes, Administradores, Directores e Gerentes Segurança Social

Compil. por Jorge Leite e Outro

Sistema Judiciário e Legislação Complementar de Processo Civil Anotado

Anot. e Comentado por Jorge Alberto Aragão Seia

Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados e Solicitadores Guia do Beneficiário

Caixa de Previd. dos Advog. e Solicitadores


Estatuto dos Magistrados Judiciais Regulamentos das Inspecções

Anotado por Fernando A. Cabral, Manuel M. Roxo

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Regime Jurídico

Lei do Comércio Electrónico Inclui Textos de Conferência Destinada a Divulgar o Novo Regime …

Minist. da Justiça Gabin. de Política Legislativa e

Planeamento

Agosto 2010 247 de 273

Paula Quintas

Código de Procedimentos e de Processo Tributário Anotado Jorge Lopes de Sousa Lisboa, VISLIS, 2000Solicitadores Novo Estatuto Novas Competências ? Lisboa, Dislivro, 2000Legislação da Segurança Social Sistematizada e Anotada Apelles L. B. Conceição Lisboa, Rei dos Livros, 2000


Legislação das Associações Porto, Legis, 2000


Lisboa, 1995

Guia de legislação e Recursos sobre Trabalho Infantil ?

Código do Registo Civil Anot. por Álvaro Sampaio Coimbra, Almedina, 2000Código da União Europeia António Tizzano Coimbra, Almedina, 2000Código do Registo Predial Anot. Isabel Pereira Mendes Coimbra, Almedina, 2000

Manuel Lopes Rocha

Código das Expropriações Coimbra, Almedina, 2000

Código de Processo Civil Anotado Coimbra, Almedina, 2000

Código da Estrada Legislação Complementar Virgínia Monteiro

Aplicação das Convenções sobre a Dupla Tributação Lisboa, Rei dos Livros, 2000

Maria de Fátima Barroco Lisboa, Cosmos, 2000


Estatuto da Ordem dos Advogados António Arnaut Coimbra, Coimbra, Editora, 2000Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas Jorge Andrade da Silva Coimbra, Almedina, 2000Valorização de Bens Expropriados Alípio Guedes Coimbra, Almedina, 2000Legislação Turística Comentada e Anotada Paulo Quintas Coimbra, Almedina, 2000

Ângela Frota Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Protecção e Tratamento de Dados Pessoais Livraria da UniversidadeRegime Hídrico ? Lisboa, Rei dos Livros, 1994

João Galhardo Coelho Coimbra, Almedina, 2000

Direito do Consumidor e Tutela de Outros Agentes Económicos

Porto, Almeida & Leitão, Lda, 1998

Regulamento Geral das Edificações Urbanas e Legislação Conexa

José Gomes Luís, Francisco B. S. Pedro


Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo Legislação BásicaCaixa de Previdência da Ordem dos Advogados e Solicitadores Guia do Beneficiário Regulamento …

Caixa de Previd. dos Advog. e Solicitadores

Lisboa, Minist. do Trab. e da Solidariedade, 1999

As Leis do Comércio Electrónico Regime Jurídico da Assinatura Digital e da Factura Electrónica …


Anot. Por Luis Perestrelo de Oliveira

Fernando Luso Soares e Outros

Lisboa, Segurança Rodiviária, 2000

Maria da Graça Simões Carvalho

As ONGs em Portugal Sistematização por Áreas de Acção, Legislação e Fichas-ResumoRegulamento Geral das Edificações Urbanas Actualização Regimes Jurídicos do …

Dos Contratos de Consumo em Especial Colectânea de Legislação


Arbitragem Legislação Nacional Direito Internacional Regulamentos Jurisprudência

Agosto 2010 248 de 273


Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Lisboa, VISLIS, 2000

Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação Lisboa, SPB, 2000

Código Aduaneiro Comunitário e Disposições de Aplicação Anot. por Nuno Victorino Lisboa, VISLIS, 2000Organização Tutelar de Menores Rui M. L. Epifânio Coimbra, Almedina, 2000Código de Processo do Trabalho Anot. Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2000Código do Notariado Dir. Albino Matos Coimbra, Almedina, 2000


Coimbra, Almedina, 2000Legislação Comercial Aurora da Silva Neto Lisboa, Ediforum, 2000Legislação do Desporto José Manuel Meirim Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Legislação do Trabalho Coimbra, Coimbra Editora, 2000Contrato de Trabalho Notas Práticas Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2000Legislação do Desporto José Manuel Meirim Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Direito Famacêutico Anotado Abel Mesquita

Legislação do Trabalho Júlio Serras Lisboa, Júlio Serras-Edições, 2000

Código de Processo Penal Júlio Serras Lisboa, Júlio Serras-Edições, 2001

Código de Processo do Trabalho Júlio Serras Lisboa, Júlio Serras Edições, 2000

Código das Expropriações e Ordenamento do Território Júlio Serras Lisboa, Júlio Serras Edições, 2000

João Pacheco de Amorim Coimbra, Almedina, 2000

Código do Registo Predial Júlio Serras Lisboa, Júlio Serras Edições, 2000

Júlio Serras Lisboa, Júlio Serras Edições, 2000

Constituição da República Portuguesa Júlio Serras Lisboa, Júlio Serras-Edições, 2000

Protecção dos Menores Júlio Serras Lisboa, Júlio Serras Edições, 2000

Júlio Serras Lisboa, Júlio Serras Edições, 2000

Poluição Sonora Novo Regime Legal Anotado e Comentado J. A. Santos Lisboa, Dislivro, 2000

legislação Ambiental Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Código da Estrada Aprovado pelo Dec.-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio Regulamento e Sinais de …

Anot. por António Serra Amaral

Anot. e Coment. por Manuel Dória Vilar

Pedro Melo, Pedro Amaral e Almeida

Contencioso Administrativo Anotado, Comentado, Jurisprudência

José Manuel dos Santos Botelho

Código do Procedimento Administrativo Anotado, Comentado, Jurisprudência

José Manuel dos Santos Botelho


Lisboa, Public. Farmácia Portuguesa, 2000

As Empresas Públicas no Direito Português em Especial, as Empresas Municipais

Leis da Assembleia, Governo, Autarquias e Provedor Normas Constitucionais e Internacionais

Leis dos Profissionais do Foro e dos Tribunais Normas Constitucionais e Internacionais Estatuto …

Compil. por José Eduardo Figueiredo Dias e Outra

Agosto 2010 249 de 273

Raquel Carvalho


Código Civil Português Anotado e Actualizado Coimbra, Almedina, 2000


António Lima Guerreiro Lisboa, Rei dos Livros, 2000Código de Processo Penal Legislação Complementar ? Lisboa, Quid Juris, 2001

Coimbra, Almedina, 2001Código de Processo Penal ? Coimbra, Almedina, 2001Código da Estrada Coimbra, Almedina, 2001Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais Álvaro Lopes Cardoso Lisboa, Petrony, 2001Código de Processo do Trabalho Anot. Carlos Alegre Lisboa, Almedina, 2001Código das Custas Judiciais Anotado e Comentado Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2001


Anot. Por M. Maia Gonçalves Coimbra, Almedina, 2001

Coimbra, Quarteto, 2001

Código do Registo Comercial Lisboa, Ediforum, 2001Direito de Menores Rui Efifânio Coimbra, Almedina, 2001

Fernando Alves Correia Coimbra, Almedina, 2001Código Civil Anot. por Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2001

Victor Mendes Porto, Legis, 2001

Código de Procedimento e de Processo Tributário Anot. Jaime Devesa e Outro Coimbra, Almedina, 2001

Cemitérios Ordenamentos e Questões Jurídicas Coimbra, Almedina, 2000Legislação Comercial Aurora da Silva Neto Lisboa, Ediforum, 2001


J. O. Cardona FerreiraCódigo da Estrada Lisboa, Dislivro, 2001 Código da Estrada

Carlos Alegre Lisboa, Rei dos Livros, 2001

? Lisboa, Dislivro, 2001

Leis da Falência e da Recuperação das Empresas Maria do Rosário Epifânio Coimbra, Almedina, 2001

Lei de Acesso aos Documentos da Administração Lei 65/93, de 26 de Agosto com as Alterações …


Regime Jurídico dos Títulos de Crédito Compilação Anotada com Jurisprudência



Código dos Valores Mobiliários Regulamentos da CMUM Legislação ComplementarLei Geral Tributária Anotada Contém a Lei 30-G/2000, de 29 Dezembro

Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel Direito Nacional Direito Comunitário …


Anot. por Eurico Heitor Consciência

Código de Processo Penal Anotado Legislação ComplementarCódigo Penal Português Anotado e Comentado e Legislação ComplementarCódigo das Sociedades Comerciais Legislação Complementar

Anot. por Maria Elisabete Ramos e Outro

Anot. por Maria Ema A. Bacelar A. Guerra

Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo Legislação Básica

Como Construir uma Associação Guia Prático das Asssociações



António Caeiro, M. Nogueira Serens

Julgados de Paz Organização, Competência e Funcionamento


Regime Jurídico da urbanização e da Edificação Legislação Complementar e RegulamentarEstatuto da Ordem dos Advogados Anotado Legislação Complementar

Agosto 2010 250 de 273

Código de Processo Civil Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2001Arrendamento Urbano Coimbra, Almedina, 2002


Graça Rocha Porto ELCLA, 2000

Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação Coimbra, Almedina, 2002




Legislação de Educação Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Humberto José de Melo Lisboa, Quid Juris, 2002Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas Jorge Andrade da Silva Coimbra, Almedina, 2001Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Coimbra, Quarteto, 2002

Anot. por Pedro Lima Lisboa, Ministério da Saúde, 2001 Vol. 2 Compêndio de Leis do Trabalhador António José Moreira Coimbra, Almedina, 2002

Anot. Jaime Gralheiro Coimbra, Almedina, 2002

Anot. António Cordeiro Lisboa, SPB, 2002


Adalberto Costa Lisboa, VISLIS, 2002


por Isabel Pereira Mendes Coimbra, Almedina, 2002Autarquias Locais Adenda ? Lisboa, Dislivro, 2002Código de Processo do Trabalho Anot. Adalberto Costa Lisboa, VISLIS, 2002Infracções Fiscais e seu Processo Regime Geral de 2001/2 Coimbra, Almedina, 2002

Francisco Pimentel Coimbra, Almedina, 2002

Leis Orgânicas Ministério da Justiça

Colectânea de Legislação Médica João Álvaro Dias Coimbra, Almedina, 2001-2003 Vol. 3


Regime do Arrendamento Urbano Anotações e Legislação Complementar

Maria de Fátima Bento Botas

Regime Jurídico do Licenciamento e Fiscalização dos Estabelecimentos de Apoio Social

Anot. por João Pereira Reis, Margarida Loureiro

Constituição da República Portuguesa Anotada Quinta Revisão/2001Dos Registos e Notariado Códigos Novo Regulamento Emolumentar Código e Tabela do …Colectânea de Legislação de Direito Administrativo Inclui Direito Comunitário com Relevância para o …


Código das Custas Judiciais Anotado e Comentado Legislação Complementar

Anot. por Alexandre Dias Faria

Direito da Saúde Regime, Organização e Funcionamento do Sistema de Saúde Colectânea …

Comentário à Nova Lei dos Baldios Lei n.º 68/93, de 4 de Setembro Direito da Arquitectura Colectânea Anotada de Textos LegaisLetras e Livranças Lei Uniforme sobre Letras e Livranças Anotada Legislação Complementar …Contra-Ordenações Laborais Regime Geral, Anotado e ComentadoDireito dos Transportes Legislação Nacional, Internacional e Comunitária Jurisprudência …

Por Helder Quintas, Amílcar Martins

Código do Registo Predial Anotado Comentado com Formulários

Anot. por Paulo José Rodrigues Antunes

O Novo Regime Jurídico de Férias, Faltas e Licenças na Função Pública Comentado e Anotado …


Agosto 2010 251 de 273

Anot. por Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2002

Legislação de Direito Constitucional Org. de José Fontes

Contencioso Administrativo Anotado e Comentado Coimbra, Almedina, 2002



Códigos dos Registos e do Notariado Anot. por Aurora Silva Neto Lisboa, Ediforum, 2002

Código das Custas Judiciais Coimbra, Almedina, 2002

Contratos Comerciais Legislação, Doutrina e Jurisprudência Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2002


Código Cooperativo Coimbra, Almedina, 2002


Lisboa, Quid Juris, 2002Código do Imposto do Selo Tabela Geral ? Porto, Vida Económica, 2002Legislação de Direito Constitucional Org. de José FontesLegislação Penal Económica Fernando José da Silva Lisboa, VISLIS, 2002Direitos Humanos Declarações e Convenções Internacionais Org. de Victor Mendes Lisboa, VISLIS, 2002

Código do Registo Civil e Legislação Complementar Lisboa, Rei dos Livros, 2002

Anot. José Antunes Ribeiro Lisboa, Quid Juris, 2002

Código da Estrada Legislação Complementar Adenda Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Nova Lei da Caça e seu Regulamento Lisboa, Rei dos Livros, 2001

Estatuto da Ordem dos Advogados Anot. por António Arnaut Coimbra, Coimbra Editora, 2002

Lisboa, Áreas Editora, 2002


Compêndio de Leis do Trabalho Coimbra, Almedina, 2002

Coimbra, Editora, CEDOUA, 2002

Código Comercial, Código das Sociedades, Legislação Comercial

Lisboa, Edições Duarte Reis, 2002

Por José Manuel Santos Botelho

Regime Geral das infracções Tributárias Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho com as Alterações …

Anot. Por João Ricardo Catarino e Outro

Direito Internacional Privado Colectânea de Textos Legislativos de Fonte Interna e Internacional

Compil. António Marques dos Santos

Anot. e Coment. por Salvador da Costa

Leis dos Seguros Direito Institucional Direito Material Direito Comunitário

Por António Menezes Cordeiro e Outra

Anot. e Comentado por Pedro Pereira

Legislação de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo

Anot. por Ana Alvoeiro Delgado e Outra

Organização Tutelar de Menores Anotada e Comentada Jurisprudência e Legislação Conexa

Por Tomé d`Almeida Ramião

Lisboa, Edições Duarte Reis, 2002

Coord. Filomena Maria B. Máximo Mocica e Outras

Regime Geral das infracções Tributárias Fiscais, Aduaneiras e Contra a Segurança Social …

Anot. por António Augusto Tolda Pinto

Compil. F. C. Ortigão de Oliveira e Outra

Imposto sobre o Valor Acrescentado IVA, CIVA, RITI Legislação Complementar

Anot. por Miguel Silva Pinto e Outros

Código das Sociedades Comerciais Anotado Inclui Legislação Complementar

António José Moreira, Colab. de Outra

Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal

José Eduardo Figueiredo Dias

Agosto 2010 252 de 273


A Lei de Saúde Mental Lei n.º 36/98 de 24 de Julho Anotada ? Coimbra, Almedina, 2003

Código de Processo Civil Anotado Coimbra, Almedina, 2003Aposentação Férias Faltas e Licenças ? Lisboa, Dislivro, 2001




Legislação da Função Pública Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Legislação da Administração Local Coimbra, Almedina, 2001

Leis do Comércio Electrónico Notas e Comentários Manuel Lopes Rocha Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Consumo de Estupefacientes Legislação, Estudos João Luís de Moraes Rocha Lisboa, Petrony, 2001

Medidas de Segurança Contra Riscos de Incêndio Compil. de Duarte Gambôa Lisboa, Rei dos Livros, 2001O Novo Regime Jurídico do Agente Infiltrado Fernando Gonçalves Coimbra, Almedina, 2001Leis da Comunicação Social Coimbra, Almedina, 2002Trabalho Fausto Leite Coimbra, Almedina, 2009

Paulo Ramos de Faria Braga, CEJUR, 2009

Os Princípios Comunitários na Contratação Pública Cláudia Viana Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Jurisprudência do Conselho Superior Triénio 2005-2007Novos Rumos da Justiça Cível Coord. Rita Brito Minho CEJUR, 2009

Coord. Rita Brito Minho, CEJUR, 2009

Marca do Distribuidor e Responsabilidade por Produtos Fernando Dias Simão Almedina, Outubro, 2009

Perguntas e Respostas sobre a Acção Executiva

Justiça Guia de Direito Internacional ?

Paulo Marques Vol. 2

Regime Fiscal dos Donativos Aplicação do Estatuto do Mecenato em Sede de IRS e IRC

Anot. por José Pires Campaniço

Por Fernando Luso Soares e Outros

O Novo Regime Jurídico do Agente Infiltrado Anotado e Comentado Legislação Complementar





Compil. Por José da Silva Paixão e Outro

Anot. por Domingos Silva Carvalho de Sá

Regime Processual Civil Experimental a Gestão Processual no Processo Declarativo Comum …

Jurisprudência do Conselho de Deontologia do Porto Triénio de 2005-2007

Conselho de Deontologia do Porto




Colectânea de Decisões e Práticas Judicais ao Abrigo do Regime Processual Civil Experimental …

Comissão para a Eficácia das Execuções

Lisboa, Dir.-Geral da Política de Just. Minist. da Just. Dez., 2009

Lisboa, Dir.-Geral da Política de Just. Minist. da Just. Dez., 2009

Os Direitos Reais na Actividade Tributária Direitos Reais de Gozo e de Aquisição

Minit. Das Fin. e da Adm. Públ. Dir.-Geral Dir.-Ger. Dos Impost.

Cent. De Formação Lisboa, 2009

Agosto 2010 253 de 273

Curso Breve de Direito Processual do Trabalho Paulo Sousa Pinheiro

Porto, Estudos, 2010

José Noronha Rodrigues

Escutas Telefónicas: Regime Processual Penal Ana Raquel Conceição Lisboa, QUID JURIS, 2009

Don Giussani. A sua Experiência do Homem e de Jesus Coimbra, Edições Tenacitas, 2010

Paulo Sousa Pinheiro Rev. do Minist. da Justiça, 2010

Rui de Figueiredo Marcos

Não há Justiça sem Anões!! J. Mário Teixeira Editorial Novembro, 2009

O Almofariz António Moniz Palme

Eng. António de Almeida Esboço Biográfico Fernando Aguiar-Branco

Francisco Vieira Jordão

Supremo Tribunal Federal

Brasil Cãmara Brasileira do Livro

Legislação Profissinonal Lisboa, Império, 1992

Constituição da República Portuguesa Anotada Coimbra, Coimbra, Editora, 1993

Segurança e Saúde no Trabalho Coimbra, Almedina, 2003


Estatuto do Aluno do Ensino não Superior Coimbra, Almedina, 2003Legislação Comercial Aurora da Silva Neto Lisboa, Ediforum, 2003

Wolters Kluwer, Coimbra Editora, 2010

Acção de Impugnação Judicial da Regularidade e Licitude do Despedimento

Messias Carvalho, Sónia de Carvalho

Pareceres Colectânea de Jurisprudência do Conselho Distrital de Lisboa Volume I

Cons. Distrital de Lisboa da Ord. dos Advogados

Lisboa, Cons. Distrital de Lisboa da O.A Triénio 2008/2010

Textos Doutrinais a Identidade e (des) Identidade dos valores Europeus

Ponta Delgada, DATAJURIS, Direito e Informática, Lda., 2010

Exercício das Responsabilidades Parentais: Notas Contributivas para a Integração do Conceito : O …


Ordem dos Advogados, Triénio 2008/2010

Trad. por Tadeu Santos Duarte e Outros

Breve Apreciação Crítica a Algumas das Alterações ao Código de Processo do TrabalhoAs Orações de Sapiência na Universidade e na Faculdade de Direito de Coimbra

Porto, Fund. Eng.º António de Almeida, Janeiro 2009

Porto, Papiro Editora, Outubro 2008

Porto, Fund. Eng.º António de Almeida, Maio 2003

Um Humanismo Aberto à Transcendência Fundação Eng.º António de Almeida

Porto, Fund. Eng.º António de Almeida, Setembro 2005

Discursos do Dr. Fernando Aguiar-Branco Presidente da Fundação Eng.º António de Almeida

Fundação Eng.º António de Almeida

Porto, Fund. Eng.º António de Almeida, Fevereiro 1981

Exercício das Responsabilidades Parentais: Notas Contributivas para a Integração do Conceito : O …


Ordem dos Advogados, Triénio 2008/2010

Sup. Trib. Federal Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal

Brasília, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Reimp.

Dezembro, 2005São Paulo, Câmara Brasileira do

Livro, SP, 2010Ordem dos Advogados

LisboaJ. J. Gomes Canotilho, Vital

Moreira

Anotado por Fernando A. Cabral, Manuel M. Roxo

Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo Legislação Básica

F. Correia Leite, E. Cristina Melo

Agosto 2010 254 de 273


Novos Códigos 2003 Penal e de Processo Penal ? Lisboa, Dislivro, 2003Colectânea de Leis de Direito Internacional Paula Escarameia Lisboa, ISCSP, 2003


Código Civil Português Anotado e Actualizado Coimbra, Almedina, 2003

Código do Procedimento Administrativo Coimbra, Almedina, 2003

Tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia Coimbra, Coimbra, Editora, 2003

José Luis Moreira da Silva Coimbra, Coimbra Editora, 2003

Emanuel Vidal Lima Porto, Porto Editora, 2003


Leis do Desporto Coimbra, Almedina, 2003

Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel Eurico Heitor Consciência Coimbra, Almedina, 2003

Regime Geral das infracções Tributárias Anotado Lisboa, Áreas Editora, 2003

Estatuto da Ordem dos Advogados Anot. por António Arnaut Coimbra, Coimbra Editora, 2003

? Lisboa, Dislivro, 2003Fiscalização e Acompanhamento de Obra ? Lisboa, Rei dos Livros, 2003Agricultura Compilação de Legislação Alexandra Freire Lisboa, CAP, 2003

Lei de Bases da Segurança Social Comentada e Anotada Ilídio das Neves Coimbra, Coimbra Editora, 2003Dos Estrangeiros ? Lisboa, Dislivro, 2003Código do Notariado Coimbra, Almedina, 2003


Novo Código da Propriedade Industrial Lisboa, Dislivro, 2003por Isabel Pereira Mendes Coimbra, Almedina, 2003

Estatuto da Aposentação Coimbra, Almedina, 2003

Código Penal Coimbra, Almedina, 2003Código do Registo Civil Álvaro Sampaio Coimbra, Almedina, 2003

IRS, IRC, CA EBF e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, Imposto sobre o Rendimento …

Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada e Comentada


Anot. por Diogo Freitas do Amaral

Rui Manuel Gens de Moura Ramos

Legislação de Direito do Mar Internacional, Comunitária e InternaIVA Imposto siobre o Valor Acrescentado Anotado e Comentado


Nuno Barbosa, Ricardo Costa

Jorge Lopes de Sousa, Manuel Simas Santos

Regime Especial Relativo aos Atrasos de Pagamentos em Transacções Comerciais

Anot. por José Carlos Gouveia Rocha

Código de Procedimento e de Processo Tributário Regime Geral das Infracções Tributárias Lei Geral …

Compil. por Jaime Devesa, Manuel Joaquim Marcelino

Código do Registo Predial Anotado Comentado com Formulários

Anot. e Coment. por António José Simões de Oliveira

Anot. por Carlota Pizarro de Almeida

Agosto 2010 255 de 273

? Coimbra, Quarteto, 2003

Porto, Vida Económica, 2003Regime da Função Pública Segurança Social Apelles J. B. Conceição Lisboa, Rei dos Livros, 2003

Direito do Património Cultural Legislação Coimbra, Almedina, 2003

Código de Procedimento e de Processo Tributário Anotado Jorge Lopes de Sousa Lisboa, VISLIS, 2003Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas Jorge Andrade da Silva Coimbra, Almedina, 2003História Breve da Advocacia em Portugal Adalberto Alves CTT Correios, 2003

?Código de Processo nos Tribunais Administrativos ? Lisboa, Rei dos Livros, 2003Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses Coimbra, Almedina, 2003Guia do Fisco, 2003 ? Lisboa, BPI, 2003Novo Estatuto dos Solicitadores Legislção Complementar ? Lisboa, Dislivro, 2003Código de Processo Civil Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2003Turismo Legislação Fundamental Carlos TorresDireito da Concorrência ? Lisboa, Dislivro, 2003

Lisboa, UAL, 2003

Código de Processo Civil Anotado Coimbra, Almedina, 2003

Código da União Europeia António Tizzano e Outros Coimbra, Almedina, 2003

Legislção de Direito Financeiro Jorge Bacelar Gouveia Coimbra, Almedina, 2003Código do Trabalho e Legislação Complementar Pedro Ortins de Bettencourt Lisboa, Quid Juris, 2003

Reforma da Acção Executiva Colectânea de Legislação ?

Código do Trabalho Anotado e Comentado Lisboa, Almedina, 2003Procedimento e Processo Administrativos José Casalta Nabais Coimbra, Almedina, 2003Regime de Bens em Circulação Legislação Complementar ? Lisboa, Reis dos Livros, 2003

Código Aduaneiro Comunitário Anotado e Comentado João António Valente Torrão Coimbra, Almedina, 2003

João Carvalho

Fernando Gama Lobo Lisboa, Quid Juris, 2003

Código de Processo Civil Resolução Judicial de Litígios João Álvaro Dias Coimbra, Almedina, 2003

Código da Propriedade Industrial Legislação Complementar e Jurisprudência Direito …Código da Publicidade Anotado e Comentado Análise Jurídica, Legislação Complementar

Maria Paula Bramão, Adalberto Costa

José Casalta Nabais, Suzana Tavares da Silva

A Cooperação em Matéria Penal na União Europeia Colectânea de Actos e Instrumentos Adoptados …



Lisboa, Confederação de Turismo Português, 2001

Legislação do Contencioso Administrativo com Alterações Introduzidas pela Lei n.º 4-A/2003, de …

José F. F. Tavares, Manuel Freire Barros



Paulo Quintas, Helder Quintas

O Supremo Tribunal de Justiça em Portugal Dois Séculos e Quatro Regimes de Memórias

Lisboa, Supremo Tribunal de Justiça, 2003

Legislação sobre o Cheque Notas Remissões Jurisprudência Formulários

Agosto 2010 256 de 273

Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas Anot. António Beça Pereira Coimbra, Almedina, 2003Legislação Comercial Aurora da Silva Neto Lisboa, Ediforum, 2003


Tomé d`Almeida Ramião Lisboa, Quid Juris, 2003Código do Trabalho Legislação Conexa Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2003A Assinatura Electrónica Teoria e Prática Porto, Vida Económica, 2003



Legislação Básica de Direito da Economia Coimbra, Almedina, 2003As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa Jorge Bacelar Gouveia Coimbra, Almedina, 2003



Verde Código Legislação de Direito do Ambiente Coimbra, Almedina, 2004

Regulamento Geral das Capitanias Coimbra, Almedina, 2003Código das Custas Judiciais Anotado e Comentado Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2004Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) Anotado ? Lisboa, Rei dos Livros, 2003

Código do Registo Civil e Legislação Complementar Lisboa, Rei dos Livros, 2003

Álvaro Lopes Cardoso Lisboa, Petrony, 2004

Contratos Comerciais Legislação, Doutrina e Jurisprudência Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2004

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Carlos Alegre Coimbra, Almedina, 2004Direito Económico Legislação Essencial Ana Roque Lisboa, Quid Juris, 2004Regime da Administração Financeira do Estado Arlindo José Francisco Lisboa, VISLIS, 2004Segurança, Higiéne e Saúde na Construção Civil José Alexandrino Aurélio Lisboa, VILIS, 2003


Contencioso Administrativo Compilação de Legislação ?

Código do Trabalho Anotado e Comentado Coimbra, Almedina, 2004

Código das Expropriações Doutrina Jurisprudência Legislação Complementar Anotado

Pedro Cansado Paes e Outros

Organização Tutelar de Menores Anotada e Comentada Jurisprudência e Legislação Conexa

Conselho Geral da Ordem dos Advogados

Legislação Fundamental de Governo Local e Administração Pública

J. A. Oliveira Rocha, António Filipe

Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada e Comentada

António L. de Sousa Franco e Outro

Impostos sobre o Património Código do Imposto Municipal sobre o Património Código do Imposto …Código Penal Português Anotado e Comentado e Legislação Complementar

Vasco Pereira da Silva, João Miranda

Armando Barros, Nuno Varanda

Coord. de Filomena Maria B. Máximo Mocica e Outras

Código de Processo Civil Anotado Conforme as Revisões de 1995/96 e 2003


Código de Processo do Trabalho Anotado e Actalizado pelo DL 38/2003

Código e Tabela Geral do Imposto do Selo Actualizados e Anotados Contém as Alterações …



Agosto 2010 257 de 273

Martins Alfaro Lisboa, Áreas Editora, 2004Dos Registos e Notariado ? Lisboa, Dislivro, 2004


Leis Marítimas Coimbra, Almedina, 2004


Direito da Arquitectura António Cordeiro Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Dicionário de Direito da Família e de Direito das Sucessões Lisboa, Petrony, 2004

Código da Insolvência e da Recuperação de Emprensas ? Lisboa, Dislivro, 2004Código de Justiça Militar ? Lisboa, Dislivro, 2004Contratação Pública Raquel Carvalho Porto, P.U.C., 2004


Legislação de Direito Fiscal José Casalta Nabais e Outro Coimbra, Almedina, 2004Leis dos Empreiteiros e Construtores Victor Mendes Porto, Legis Editora, 2004Comunicação Social ? Porto, Porto Editora, 2004



José Antunes Ribeiro Lisboa, Dislivro, 2004

Guia da Lei do Comércio Electrónico Manuel Lopes Rocha

Código da Propriedade Industrial ?

J. A. Santos Lisboa, Dislivro, 2004

Código Comercial Legislação Complementar Anotado F. Carvalho Costa Lisboa, Rei dos Livros, 2004Código Civil Anotado Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2004Legislação de Direitos Fundamentais Jorge Bacelar Gouveia Coimbra, Almedina, 2004IVA Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado ? Coimbra, Almedina, 2004



Informática e Internet Legislação Nacional e Comunitária Lisboa, VISLIS, 2004

O Sistema de Saúde Colectânea de Legislação Cascais, Principia, 2004

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis IMI Anotado e Comentado

Lei Tutelar Educativa Anotado e Comentada Jurisprudência e Legislação Conexa


Contencioso Administrativo Novo Regime Explicado e Anotado Estatuto dos Tribunais Administrativos …

António Esteves Fermiano Rato



António Caeiro, Nogueira Serens

Código do Notariado Anotado Legislação Complementar e Formulários

José Alberto R. L. González e Outro

Código de Processo Civil Anotado com as Alterações Publicadas até 31/3/2004


Estatuto dos Benefícios Fiscais Anotado e Comentado Legislação Vária Formulários índice …

V. N. Famalicão Centro Atântico.PT, 2004

Rio de Mouro, Pedro Ferreira Editor, 2003

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Anotado e Comentado

Regime Jurídico dos Animais de Companhia Legislação Orientações Administrativas …

Fátima Correia Leite, Esmeralda Nascimento

Código da insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado


Fernando Amadeu Alves Pinto

Maria Ermelinda Carrachás e Outra

Agosto 2010 258 de 273

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Anotada Coimbra, Almedina, 2004Estatuto da Ordem dos Advogados ? Coimbra, Almedina, 2004Código dos Resíduos Coimbra, Almedina, 2004

Franchising Colectânea de Legislação Lisboa, Áreas Editora, 2004

Marta Rebelo Coimbra, Almedina, 2004Códigos dos Registos e do Notariado Aurora Silva Neto Lisboa, Ediforum, 2004Contra-Ordenações Anotações ao Regime Geral Sérgio Passos Coimbra, Almedina, 2004


Código de Processo Penal Anotado Legislção Complementar M. Maia Gonçalves Coimbra, Almedina, 2004Código de Processo Civil Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2004Legislação Comercial Aurora Silva Neto Lisboa, Ediforum, 2004Organização Tutelar de Menores Anotada e Comentada Tomé d`Almeida Ramião Lisboa, Quid Juris, 2004

? Lisboa, Quid Juris, 2004Regime Jurídico do Pessoal Docente Esmeralda Nascimento Coimbra, Almedina, 2004Código do Notariado Coimbra, Almedina, 2004

Coimbra, Coimbra Editora, 2004Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas Jorge Andrade da Silva Coimbra, Almedina, 2004Legislação de Direito Constitucional Org. de José Fontes Coimbra, Almedina, 2004


O Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa Coimbra, Almedina, 2004

Porto, Adjutante, 2004

Legislação de Direito da Informática Armando Veiga Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Actividade Bancária Colectânea de Legislação António Pedro A. Ferreira Lisboa, Quid Juris, 2004

Legislação sobre Associações Porto, Legis Editora, 2004

Código da Concorrência Coimbra, Almedina, 2004


Constituição Europeia Miguel Gorjão-Henriques Coimbra, Coimbra Editora, 2004

Código de Processo nos Tribunais Administrativos Coimbra, Almedina, 2004

Fernando A. Cabral, Manuel M. Roxo

Maria Alexandre de Sousa Aragão

Cavaleiro Machado, Filipe Leitão de Sousa

Código de Procedimento e de Processo Tributário Algumas Anotações à Luz da Reforma do …

Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada e Comentada, Jurisprudência e …

Constituição da República Portuguesa de Acordo com a Revisão de 2004 Anotada com o Texto das …

Anotado por José Carlos Gouveia Rocha

Contrato de Trabalho na Administração Pública Anotação à Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho

Maria do Rosário Palma Ramalho e Outro

Dicionário de Conceitos Jurídicos nos Domínios do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do …

Paula Morais, Pref. de Fernando Alves Correia

Ana Maria Guerra Martins e Outro

Lei Regulamentar do Código do Trabalho Contém Índice Alfabético e Remissivo Abrangendo, em …

Messias de Carvalho, Sónia de Carvalho


José Luis da Cruz Vilaça e Outro

Novo Contencioso Adminitrativo Estatuto e Código nos Tribunais Administrativos e Fiscais …

Mária Esteves de Oliveira e Outro

Agosto 2010 259 de 273

Abílio Figueiredo Marques Coimbra, Almedina, 2004


Código das Custas Judiciais Legislação Complementar ? Lisboa, Quid Juris, 2004

Vitalino Canas Lisboa, AAFDL, 2004

Diogo Freitas do Amaral Coimbra, Almedina, 2005

Codigo do Trabalho e Legislação Complementar Anotados Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2005

Lisboa, Dislivro, 2005


Carlota Pizarro de Almeida Coimbra, Almedina, 2005

Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses Coimbra, Almedina, 2005

Leis da Banca Anotadas Coimbra, Almedina, 2005Leis dos Mediadores e Angariadores Imobiliários Victor Mendes Porto Legis Editora, 2005REGEU Regulamento Geral das Edificações Urbanas ? Lisboa, Dislivro, 2005Codigo das Custas Judiciais Anotado e Comentado Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2005

Contra-Ordenação e Coimas Manuel Ferreira Antunes Lisboa, Dislivro, 2005

Organização Tutelar de Menores Anotada e Comentada Tomé d`Almeida Ramião Lisboa, Quid Juris, 2005

Código de Processo Penal M. Leal Henriques e Outros Lisboa, Rei dos Livros, 1999-2000

Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado António Arnaut Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Lei de Bases do Desporto Anotada José Manuel Meirim Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Legislação de Direito Fiscal Marco Carvalho Gonçalves Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos Comentado Vinício Ribeiro Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Coimbra

Lisboa, Quid Juris, 2005Código do IRS ? Porto, Vida Económica, 2005Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado Jaime Devesa Coimbra, Coimbra Editora, 2005


Código dos valores Mobiliários Legislação Complementar ? Coimbra, Coimbra Editora, 2005

A Tributação do Património Código Imposto Municipal sobre Imóveis Código do Imposto …Código de Procedimento Tributário e de Processo Tributário CPPT Regime Geral das Infracções …

Compil. por Jaime Devesa e Outro

Constituição da República Portuguesa Após a Sexta Revisão Constituição de 2004 Comentários e …Código do Procedimento Administrativos Anotado com Legislação Complementar

Novo Estatuto da Ordem dos Advogados Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro

Pref. De Rogério Alves , Bastonário da O.A

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial Anotado Legislação Complementar

Patrícia Martins, Silvia Capinha Ferreira

Código da Estrada Aprovado pelo DL N.º 114/94, de 3 de Maio com as Alterações Introduzidas pelo …


António Menezes Cordeiro e Outra

Código da insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado


Código do Registo Comercial Anotado Jurisprudência Legislação Complementar

José Alberto R. L. González, Rui Januário

Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Agosto 2010 260 de 273

Colectânea de Legislação Profissional Ordem dos Advogados


Código das Sociedades Comerciais Jurisprudência e Doutrina Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2005

M. Maia Gonçalves Coimbra, Almedina, 2005Código do Trabalho Anotado Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2005Código da Estrada Anotada Legislação Complementar Coimbra, Coimbra Editora, 2005Lei dos Jornalistas Victor Mendes Porto, Legis Editora, 2005Registos e Notariado ? Coimbra, Almedina, 2005Colectânea de Legislação Militar José Cândido de Pinho Coimbra, Almedina, 2005Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado e Comentado Fernando Sousa Magalhães Coimbra, Almedina, 2005Direito de Menores ? Coimbra, Almedina, 2005Código da Publicidade Rui Moreira Chaves Coimbra, Almedina, 2005Código Civil Português Anotado e Comentado Jacinto Rodrigues Bastos Coimbra, Almedina, 2005

Joaquim Fernando Ricardo Porto, Vida Económica, 2005

Código Comercial Código das Sociedades Comerciais Coimbra, Almedina, 2005


Código Europeu de Boa Conduta Administrativa ?

Colectânea de Direito Comercial e Legislação Conexa Coimbra, Coimbra Editora, 2005


? Lisboa, Dislivro, 2005A Convenção Europeia dos Direitos do Homem Ireneu Cabral Barreto Coimbra, Almedina, 2005Legislação Administrativa Básica Coimbra, Coimbra Editora, 2005

Leis da Insolvência e da Recuperação das Empresas Maria do Rosário Efifânio Coimbra, Almedina, 2005

Segurança Interna Reflexões e Legislação Coimbra, Almedina, 2005

Código das Sociedades Comerciais e Legislação Comercial Manuel António Pita Lisboa, Áreas Editora, 2005Código da Propriedade Industrial Anotado Silvia Ferreira Porto, Vida Económica, 2006

Lisboa, Cons. Distrital de Lisboa da O.A, 2005

Código Penal Português Anotado e Comentado Legislação Complementar

Código de Processo Penal Anotado Legislação Complementar

António Augusto Tolda Pinto

Direito Tributário Colectânea de Legislação Notas e Remissões

António Caeiro, Manuel Nogueira Serens

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Código do Imposto Sobre o …


Luxemburgo, Serviço das Public. Oficiais das Comunid. Europ.,

2005Filipe Cassiano dos Santos,

Ricardo AfonsoArrendamento Rural Continente e Regiões Autónomas Arrendamento Florestal Lei de Bases …


Dos Registos e do Notariado Legislação e Pareceres da DGRN

Guilherme da Fonseca e Outros

Luis Fiães Fernandes e Outro

Código do Registo Civil Actualizado e Legislação Complementar


Lisboa, Editora Internacional, 1998

Sector não Lucrativo Compilação de Legislação sobre as Organizações da Sociedade Civil

Raquel Campos Franco e Outro


Agosto 2010 261 de 273

Constituição Portuguesa Lei do Tribunal Constitucional Coimbra, Coimbra Editora, 2005Código da Publicidade Anotado Rui Moreira Chaves Coimbra, Almedina, 2005

J. A. Santos Lisboa, Dislivro, 2006

Mário M. Varges Gomes

Coimbra, Almeida, 2006Imigração Colectânea de Legislação Ana Cristina Domingues Lisboa, VISLIS, 2006Lei do Jogo Anotada e Comentada Januário Pinheiro Coimbra, Almedina, 2006Código Civil Anotado Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2006

? Lisboa, Quid Juris, 2006

Regulamentação do Código do Trabalho Coimbra, Almedina, 2006

Isabel Pereira Mendes Coimbra, Almedina, 2006


Legislação de Direito da Religião Jorge Bacelar Gouveia Coimbra, Coimbra, Editora, 2006Legislação Comercial Aurora Silva Neto Lisboa, Ediforum, 2006


Estatuto da Ordem dos Advogados Anotados e Comentado Fernando Sousa Magalhães Coimbra, Almedina, 2006Código do Trabalho Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2006

Coimbra, Almedina, 2006Droga Legislação Notas Doutrina Jurisprudência Fernando Gama Lobo Lisboa, Quid Juris, 2006Organização Tutelar de Menores Anotada e Comentada Tomé d`Almeida Ramião Lisboa, Quid Juris, 2007

Leis de Direito da Segurança Jorge Bacelar Gouveia Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Código das Expropriações Anotado João Pedro de Melo Ferreira Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Armando Manuel Triunfante Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Coimbra, Almedina, 2007Código do Trabalho Anotado Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2007Código de Processo do Trabalho Anotado Albino Mendes Baptista Lisboa, Quid Juris, 2002Codigo Penal Coimbra, Almedina, 2007

Código de Processo Penal Coimbra, Almedina, 2007Código de Processo Civil ? Coimbra, Almedina, 2007

J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira

Armas e suas Munições Novo Regime das Armas e sua Munições Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro …O Código da Privacidade e da Protecção de Dados Pessoais na Lei e na Jurisprudência Nacional e …

V. N. Famalicão Centro Atântico.PT, 2006

Codigo do Trabalho Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida


Arrendamento Urbano Novo Regime Anotado e Comentado Legislação Complementar Minutas

Anot. por Paula Quintas, Helder Quintas

Código do Registo Predial Anotado e Comentado com Formulário e Diplomas ConexosCódigo da insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado


Arbitragem Voluntária Legislação Nacional Convenções Internacionais Regulamentos …

João Miguel Galhardo Coelho

Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel Direito Nacional Direito da União …


Código das Sociedades Comerciais Anotações a todos os Preceitos Alterados Actualizado até ao …Uso e Porte de Arma Legislação e Jurisprudência sobre Armas e Munições

João Miguel Galhardo Coelho



Agosto 2010 262 de 273


Lei Tutelar Educativa Anotado e Comentada Tomé d`Almeida Ramião Lisboa, Quid Juris, 2007

A Adopção Regime Jurídico Actual Tomé d`Almeida Ramião Lisboa, Quid Juris, 2007Legislação Comercial Aurora Silva Neto Lisboa, Ediforum, 2007Código de Processo Civil Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2007Código das Sociedades Comerciais Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2007


Regime Processual Civil Experimental Anotado e Comentado Luis Carvalho Ricardo

Legislação dos Empreendimentos Turísticos Porto, Vida Económica, 2007

Código de Processo Penal Anotado Lei Política Criminal Gil Moreira dos SantosCódigo das Custas Judiciais Salvador da Costa Coimbra, Almedina, 2007Código de Processo do Trabalho ? Coimbra, Almedina, 2006Procedimento e Processo Administrativos ? Coimbra, Almedina, 2007Código do Trabalho Legislação Complementar Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2006Código Civil M. Henrique Mesquita Coimbra, Coimbra Editora, 2007

Código de Processo Penal Maria João Antunes

Código Penal Maria João Antunes Coimbra, Coimbra Editora, 2007


O Tratado de Lisboa Chamusca, Cosmos, 2007

Código dos Contratos Públicos ?



Mário Esteves de Oliveira Coimbra, Almedina, 2008

Código de Processo Penal Anotado Coimbra, Coimbra Editora, 2008


Sérgio Pratas Lisboa, Dislivro, 2008Código do Trabalho Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2008


Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada e Comentada Jurisprudência e …

Código de Processo Penal Anotado Legislação Complementar


Braga, CEJUR - Centro de Est. Juríd. do Minho, 2009

Coord. de António Raposo Subtil

Porto, Gil Moreira dos Santos & Assoc., 2007


Constituição da República Portuguesa Anotada Artigos 1.º a 107.º

J.J. Gomes Canotilho, Vital Moreira

Assunção Esteves, Noémia Pizarro

Diário da República 1.ª Série n.º 20 de 29 de Janeiro, 2008

Direito dos Estrangeiros Entrada, Permanência, Saída e Afastamento Anotações , Comentários e …

Júlio A. C. Pereira, José Cândido de Pinho

Legislação sobre Direito de Autor e Sociedade da Informação


Código dos Contratos Públicos Legislação Complementar Guias de Leitura e Aplicação

Manuel Simas Santos, Manuel Leal Henriques

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado Actualizado de Acordo com o …

Luís A. Carvalho Fernandes e Outro

Lei de Acesso e da Reutilização dos Documentos Administrativos Anotada

Legislção de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo

Ana Alvoeiro Delgado e Outra

Agosto 2010 263 de 273

José de Oliveira Ascensão Coimbra, Coimbra, Editora, 2008

Benjamim Silva Rodrigues Coimbra, Coimbra Editora, 2008

Lisboa, AAFDL, 2008

Colectânea de Legislação de Direito Administrativo Lisboa, AAFDL, 2008Código de Processo Civil Anotado Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2008Operações Bancárias Legislação, Doutrina, Jurisprudência Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2008

Rui Maurício Lisboa, Livraria Petrony, 2008



Código Comercial e Contratos Comerciais Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2008Coimbra, Coimbra Editora, 2008

Código Civil Ordem dos Advogados


Código do Trabalho Anotado e Comentado Coimbra, Almedina, 2009

Legislação de Direito Regional e Local António Cândido de Oliveira

Leis da Sociedade da Informação Comércio Electrónico Manuel Lopes Rocha Coimbra, Coimbra Editora, 2009

Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas Pedro Quartin Graça Lisboa, Áreas Editora, 2008

Organização Tutelar de Menores Anotada e Comentada Tomé d`Almeida Ramião Lisboa, Quid Juris, 2009Lei do Contrato de Seguro Anotada Pedro Romano Martinez Coimbra, Almedina, 2009Lei da Concorrência Anotada Miguel Mendes Pereira Coimbra, Coimbra Editora, 2009

António Augusto Tolda Pinto Coimbra, Coimbra Editora, 2009Código de Processo Civil Anotado Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2009Código Civil Anotado Abílio Neto Lisboa, Ediforum, 2009Legislação Processual Civil Coimbra, Coimbra Editora, 2009 Vol. 2

Código das Sociedades Comerciais Anotado Coimbra, Almedina, 2009

Domingos Gracel Fernandes Porto, Porto Editora, 2008

Lei das Finanças Locais Anotada Gonçalo Ribeiro da Costa Lisboa, Horácio Piriquito, 2009

Direito da Propriedade Industrial Colectânea de Textos Legislativos e RegulamentaresEstatuto dos Solicitadores Legislação e Regulamentação Complementar Tratado de Lisboa Versão Consolidada do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o …

Maria Luísa Duarte, Carlos Alberto Lopes

Org. Carla Amado Gomes, Tiago Antunes

Citius Comunicação Electrónica com os Tribunais no Âmbito do Processo CivilSeguro de Responsabilidade Civil Resultante da Circulação de Veículos Automóveis Anotado


IRS, IRC, IMI, IMT, EBF Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, Tributação do Património …

Coord. Diogo Leite Campos e Outra

Os Novos Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores da …

Paulo Veiga e Moura, Cátia Arrimar

Porto, Cons. Dist. do Porto da O.A. 2008

Código de Processo Penal Anotado e Legislação Complementar



Braga, CEJUR - Centro de Est. Juríd. do Minho, 2008

Código da Estrada Anotado e Legislação Rodoviária Complementar

Marco Carvalho Gonçalves e Outra

Coord. António Menezes Cordeiro

Legislação Básica de Higiéne, Segurança e Saúde no Trabalho

Agosto 2010 264 de 273


Código de Processo Penal Comentários e Notas Práticas Coimbra, Coimbra Editora, 2009

Estatuto do Ministério Público Regulamentos das Inspecções Álavro Lopes Cardoso Coimbra, Almedina, 2000

Constituição da República Portuguesa Comentada Lisboa, Lex, 2000Trabalhadores Independentesrr


Luís Abreu Lança Coimbra, Almedina, 2001

Legislação Autárquica e Administrativa Coimbra, Almedina, 2001Legislação Portuária José Lima Torres Coimbra, Almedina, 2001Lei dos Estrangeiros João Luis de Moraes Rocha Lisboa, Petrony, 2001Código dos Registos e do Notariado Aurora Silva Neto Lisboa, Ediforum, 2001Legislação Cooperativa Porto, Vida Económica, 2000

? Porto, Legis Editora, 2001

Código Penal Anotado Lisboa, Rei dos Livros, 2000-2002 Vol. 2


Florestas Árvores e Arbustos Incentivos e Legislação Coimbra, Almedina, 2001

Liberdade Religiosa Nova Lei Anotada e Comentada Lisboa, Dislivro, 2002



Futebol Guia Jurídico Coimbra, Almedina, 2001

Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado e Comentado Fernando Sousa Magalhães Coimbra, Almedina, 2010Dicionário de Processo Civil Helder Martins Leitão Porto, ELCLA, 2005Dicionário de Direito Penal e Processo Penal Lisboa, Quid Juris, 2005Dicionário Jurídico Ana Prata Coimbra, Almedina, 2005Código de Processo Civil Vol. 2

Comentário ao Código do Processo Penal Português Luis Osório Coimbra, Coimbra Editora, 1932 Vol. 7

Anotações à Lei da Prisão Preventiva e Legislação Complementar

Pedro Romão, Fernando Macedo

Coord. Magist. do Minist. Públ. do Distrito Judicial do

Porto

Marcelo Rebelo de Sousa e Outro

Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa Texto Integral da Concordata e do …Lei da Caça e Regulamento Anotados Legislação Complementar


Anotada por A. Raposo Subtil

Lei dos Médicos Estatuto da Ordem dos Médicos Código Deontológico

Manuel de Oliveira Leal-Henriques e Outro

As Leis dos Espectáculos e Direitos Autorais do Teatro à Internet

António Xavier, Pref. de Pedro Santana Lopes

Esmeralda Nacimento, Márcia Trabulo

David Valente, Alberto Franco

Direito dos Aeroportos Regime Jurídico da Assistência em Escala

Anotado e Comentado por Maria José Viegas

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional Textos Complementares

Org. de Carlota Pizarro de Almeida e Outros

António Bernardino Peixoto Madureira e Outro

Henrique Eiras, Guilhermina Fortes

Anotado por Alberto dos Reis

Coimbra, Coimbra Editora , 2004-2005

Agosto 2010 265 de 273

Código de Processo Civil Anotado Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra Editora, 1948 Vol. 6

Código de Processo Civil Anotado Alberto dos Reis Coimbra, Coimbra, Editora, 1981 Vol. 3

Código de Processo Civil na Jurisprudência e na Doutrina António Simões Correia Lisboa, Ferin, 1953 Vol. 4

Código de Processo Civil Português Coimbra, Coimbra Editora, 1965

Código de Processo Civil Anotado e Comentado Ary Elias da Costa e Outros Coimbra, Almedina, 1972-1974 Vol. 4Código de Processo Civil Eurico Lopes Cardoso Coimbra, Almedina, 1962

Lisboa, Ferin, 1968-1971 Vol. 4

Da Petição Inicial (1.º Volume de 29) Porto, Elcla, 1993 Vol. 29

Elucidário Porto, Elcla, 1994

Tratado de Direito Civil Luiz da Cunha Gonçalves Coimbra, Coimbra Editora, 1929 Vol. 15

Código Civil Vol. 7

Código Civil Português Coimbra, Almedina, 1967Código de Processo Civil Abílio Neto Lisboa, Petrony, 1987


Código Civil Português Coimbra, Almedina, 1967

Notas ao Código Civil Lisboa, Rei dos Livros, 1987-2002 Vol. 7

Francisco M. Gentil Lisboa, Lucas, 1933 Vol. 9

Ordem dos Advogados

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor J. J. Teixeira Ribeiro Universidade de Coimbra Vol. 4

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia Universidade de Coimbra Vol. 3

Universidade de Coimbra Vol. 2

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Ferrer-Correia Universidade de Coimbra Vol. 4

Universidade de Coimbra

Juris Classeur ? França, Juris-Classeur, 1948? Vol. 15Encyclopédie Dalloz Communautaire ? França, DALLOZ, 19--? Vol. 3Novissimo Digesto Italiano Antonio Azara, Ernesto Eula Vol. 18Eciclopédia del Diritto ? Milano, Giuffré, 1958 Vol. 47

J. Dias Marques, A. Rocha Gouveia

Formulário Geral de Processo Civil, Comercial, Fiscal, e Administrativo

A. Simões Correia, Colab. de Outros

Helder Martins Leitão, Esmeralda NascimentoEsmeralda Nacimento,

Márcia Trabulo






Jacinto Fernandes Rodrigues BastosJacinto Fernandes Rodrigues Bastos

Dicionário do Supremo Tribunal de Justiça Acórdãos de 1867 a 1933Regulamentos da Ordem dos Advogados Regulamento Disciplinar Caixa de Previdência dos …



Coimbra Universidade de Coimbra, 1984

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró

Coimbra, Universidade, 1984-1993


Estudos de Homenagem aos Profs. Doutores M. Paulo Merêa e G. Braga da Cruz


Torino, Tip. Sociale Torinese, 1884-1921

Agosto 2010 266 de 273

Polis Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado ? Lisboa, Verbo, 1983-1987 Vol. 5Dicionário Jurídico da Administração Pública Coimbra, Atlântida, 1965 Vol. 2

Dicionário Jurídico da Administração Pública Lisboa, 1990-1998 Vol. 8

Dictionnaire Juridique des Communautés Européennes Ami Barav, Christian Philip França, PUF, 1993

Éric Boyé, Colab. de Outros Lisboa, Dom Quixote, 1993Dicionário Jurídico Alemão Português F. Silveira Ramos Coimbra, Almedina, 1995Dicionário de Conceitos e Princípios Jurídicos João Melo Franco e Outro Coimbra, Almedina, 1995Dicionário Jurídico Francês-Português ? Lisboa, USUS, 1992Dicionário Inglês-Português, Português-Inglês São Paulo, Melhoramentos, 1995 Vol. 2Dicionário de Alemão-Português Porto Editora Porto, Porto Editora, 1989Dicionário de Português-Alemão Porto Editora Porto, Porto Editora, 1989Dicionário de Italiano-Português Porto Editora Porto, Porto Editora, 1990Dicionário de Português-Italiano Porto Editora Porto, Porto Editora, 1990Dicionário de Inglês-Português Porto Editora Porto, Porto Editora, 1994Dicionário de Português-Inglês Porto Editora Porto, Porto Editora, 1994Dicionário Português-Francês Porto Editora Porto, Porto Editora, 1994Dicionário de Francês-Português Porto Editora Porto, Porto EDITORA, 1994Dicionário Português-Espanhol Porto Editora Porto, Porto Editora, 1990Dicionário de Espanhol-Português Porto Editora Porto, Porto Editora, 1990Dicionário da Língua Portuguesa Porto Editora Porto, Porto Editora, 1995Dicionário dos Verbos Portugueses Porto Editora Porto, Porto Editora, 1994Comentário ao Código de Processo Civil José Alberto dos Reis Vol. 3Dicionário Jurídico Ana Prata Coimbra, Almedina, 1995

Manuela Neto Porto, Elcla, 1995 Vol. 8

Código Civil Vol. 7Dicionário de Economia Jean Romeuf Brasil Livros Horizonte, 19--?


Coimbra, Coimbra, Editora, 1983 Vol. 2

Frederico Baptista

Jurisprudência e Anotações Direito Processual Civil Frederico Baptista Vol. 2Dahl`s Law Dictionary Dictionnaire Juridique Dahl Henry Saint Dahl Paris, Dalloz, 1995Da Acção Penal Tramitação e Formulários Coimbra, Almedina, 1996Trâmites e Fórmulas Processuais Humberto José de Melo Coimbra, Almedina, 1997

Henrique Martins Gomes e Outros

José Pedro Fernandes e Colab. de Outro

Guia de Linguagem de Contratos Internacionais, Inglês, Francês, Português

Dicionário Ilustrado Michaelis


Das Medidas de Coação e Garantia Patrimonial (Vademecum: crime - 8 Vol.


Coimbra, Coimbra Editora, 1992- 1995

Direito e Processo Penal Compilação e Jurisprudência, 1953-1980

Francisco Castelo Branco Galvão e Outra

Direito Civil e Comercial Compilação e Jurisprudência, 1953-1981

Francisco Castelo Branco Galvão e Outra

Anotações Letras, Seguros, Sociedades Direito Civil, Processo Civil

Lisboa, Colectânea de Jurisprudência, 1985

Coimbra, Colectânea de Jurisprud., 1985


Agosto 2010 267 de 273

Prontuário da Legislação Portuguesa de 1996 Mem Martins CETOP, 1997

Jurisprudência Constitucional Escolhida Jorge Miranda Vol. 3

Pareceres Lisboa, Vol. 7

Vol. 9




Elcano, Aranzadi, 1996Código Civil Brasileiro ? Brasil, Editora Saraiva, 1997Código Penal Brasileiro ? Brasil Editora Saraiva, 1997

João Vieira Pimenta Lisboa, Rei dos Livros, 1996

Nuno Rogeiro Coimbra, Coimbra Editora, 1996

La Abogacia en el Siglo de Oro Vol. 4Constituição das Sociedades Albino Matos Coimbra, Almedina, 1998Heranças & Partilhas Guia Prático Carlos Ricardo Soares Coimbra, Almedina, 1977Abogados Estatuto, Legislación, Jurisprudencia ? Navarra, Aranzadi, 1996Código Civil Coimbra, Coimbra Editora, 1987 Vol. 3

O Advogado e a Moral Coimbra, Arménio Amado, 1963

Code Civil Paris, Dalloz, 1997-1998

O Direito nas revistas Portuguesas J. F. de Salazar Casanova Coimbra, Almedina, 1992

Apontamentos e Minutas de Contratos de Arrendamento Redação da ELCLA Editora Porto, ELCLA, 1998

Manuel Leal Freire Porto, ELCLA, 1996

Formulário Jurídico-Administrativo J. F. Moreira Tomar, Edição do Autor, 1996

Stroud`s Judicial Dictionary of Words and Pharases John S. James e Outros London, Sweet & Maxwell, 1997

Prontuário Bancário Catelo Branco, TAGUS, 1998

João Luís Ferreira, Pref. José Gama Vieira



Compilação das Normas e Princípios das Nações Unidas em Matéria de Prevenção do Crime e de …

Procuradoria Geral da República

Lisboa, Gab. de Doc. e Direito Comparado, 1995



Joaquim Pintado Nunes, Luísa Aguiar

Sociedades por Quotas e Anónimas, Aumento e Redução de Capital, Cessão, Divisão e Unificação …La Constitución Española com la Jurisprudencia del Tribunal Constitucional

Anot. por Manuel Pulido Quecedo

Formulário Geral de Processo Administrativo Breves Noções Tramitação e FormulárioA Lei Fundamental da República Federal da Alemanha com um Ensaio e Anotações

Jose Manuel Navas, Presentacion de Outro

Madrid, Ilustre Colegio de Abogados, 1996

Anotado por Pires de Lima e Antunes Varela

Maurice Garçon, Trad. de Outros

Rédigée avec le Concours de Gilles Goubeaux e

Outros

Os Contratos de Serviço Doméstico e Trabalho Rural Legislação Aplicável Abordagem Histórica e …I Encontro de Advogados do Arco Atlântico, 3 4 e 5 de Maio de 1996



III Encontro de Advogados do Arco Atlântico, Braga/Ponte de Lima, 9, 10 e 11 de Outubro 1998


Braga e Ponte de Lima, Ordem dos Advog., 1998

Carlos Manuel Ferreira de Carvalho

Agosto 2010 268 de 273

Código de la Jurisdicción Contencioso-Administrativa Luis Martín Rebollo Pamplona, Aranzadi, 1998

Advogados Elogio e Crítica Alberto Sousa Lamy Coimbra, Almedina, 1984Colóquio sobre o Novo Código Penal ?

Notas ao Código de Processo Civil Artigos 1.º a 263.º Lisboa, Almedina, 1999O Provedor de Justiça Europeu António Pinto Pereira Lisboa, Rei dos Livros, 1999Dicionário da Revisão Constitucional José Magalhães Lisboa, Editorial Notícias, 1999


Código Civil José Carlos Erdozain López Madrid, Tecnos, 1997

António Domingos Lisboa, Rei dos Livros, 1999O Conselho da União Europeia António Pinto Pereira Lisboa, Rei dos Livros, 1999Dicionário de Segurança Social Apelles Conceição Lisboa, Rei dos Livros, 1999Elucidário Porto, Almedina, 1999Trâmites e Fórmulas Processuais Humberto José de Melo Coimbra, Almedina, 1998Comentário Conimbricense do Código Penal Coimbra, Coimbra Editora, 1999 Vol. 3

Tratado de Direito Civil Português António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 2005

Tratado de Direito Civil Português António Menezes Cordeiro Coimbra, Almedina, 1999 Vol. 4

Acordo de Schengen Textos Fundamentais ?

Actas das Sessões da Comissão Revisora do Código Penal Ministério da Justiça Lisboa, BMJ, 1965-1966 Vol.2

Ministério da Justiça Lisboa, BMJ, 1979

Processos Especiais Alberto dos Reis Vol. 2

Nuevo Codigo Penal ?

?

Code de L`Expropriação Commenté et Annoté R. Hostiou Paris, Litec, 2000Thierry Jullien Paris, Litec, 2000

Code Pénal Nouveau Code Pénal, Ancien Code Pénal Annot. de Yves Mayaud Paris, Dalloz, 2000

José Maria Mendes Porto, ELCA, 1999

Oliveira de Azemeis, Ordem dos Advog., 1995


O Euro na Lei Legislação Comunitária e Nacional Relativa à Introdução da Moeda única Europeia

Legislação Penal Avulsa de Assentos e de Jurisprudência Obrigatória e de Acórdãos do …


Dirigido por Jorge de Figueiredo dias

Lisboa, Ministério dos Negócios Estrang., 1998

Actas das Sessões da Comissão Revisora do Código Penal Parte Especial

Coimbra Coimbra Editora, 1955-1956

Mealhada, Livraria da Universidade, 1999

1.º Seminário Internacional Enquadramento Jurídico do Franchising Lisboa, 13 de Outubro de 1999

Lisboa, Associação Portuguesa de Franchising, 1999

Comment Reprendre un Logement Loué Vendre Habiter Relouer

Constituição de Sociedades por Quotas e Anónimas Guia Prático

Agosto 2010 269 de 273

Carlos Ricardo Soares Coimbra, Almedina, 2000Dicionário Jurídico do Desporto José Manuel Meirim Lisboa, Record, 1995Pareceres Aprovados em 1998-2003 Lisboa, BOA, 1999-2003 Vol. 13

Diritto Processuale Civile Padova, CEDAM, 2000

J. J. Lopes Graça Vol. 2

Mário Torres e Outros Coimbra, Coimbra Editora, 2000Ley de Enjuiciamento Civil Ley 1/2000, de 7 Enero ? Navarra, ARANZADI, 2000Comentário da Lei Tutelar Educativa Coimbra, Coimbra Editora, 2000

Francisco Pimentel Coimbra, Almedina, 2001

Licenciatura em Direito Sandra Duarte Ferreira

Por Humberto José de Melo Coimbra, Almedina, 2000

Do Inventário Descrever, Avaliar e Partir Coimbra, Livraria Almedina, 1998

Formulários e Apontamentos de Direito do Trabalho ?

Dicionário Técnico e Jurídico de Protecção Social Ilídio das Neves Coimbra, Coimbra Editora, 2001

Arbitragem de Conflitos de Consumo Org. Joaquim Carrapiço

Elucidário Porto, Almedina, 2001Prontuário de Direito do Trabalho ? Lisboa, CEJ, 2001-2002 Vol. 2Guia Prático Oficial da Internet 2001

Guia Jurídico da Internet em Portugal

Espanha, CAB, 2001

Notas ao Código de Processo Civil Lisboa, 1999-2005 Vol. 4

Code Civil Paris, Dalloz, 2000

Organização Judiciária de Macau ? Macau, Imprensa Oficial, 1993

Projectos Relativos à Organização Judiciária de Macau ? Macau, Governo de Macau, 1999

Contrato-Promessa de Compra e Venda de Fracção Autónoma Guia Prático

Ordem dos Advogados, Conselho Geral

Salvatore Satta, Carmine Punzi

Collecção de Leis e Subsídios para o Estudo do Direito Constitucional Portuguez

Coimbra, Imprensa da Univers., 1893-1894

Guia da Jurisprudência do Tribunal Constitucional 1983-1999 Índice de Jurisprudência por Espécies …


Guia Prático sobre Concursos de Pessoal na Função Pública Aplicáveis às Administrações Central, …

Braga, Associação Jurídica de Braga, 2000

Trâmites e Fórmulas Processuais Anotadas Legislação Complementar


Porto, ELCLA, Almeida & Leitão, Lda., 19999

Guia Prático do Divórcio por Mútuo Consentimento Mediação Familiar Legislação Formulários

Miguel Reis, Cristina Pessanha de Meneses

Lisboa, Quid Juris? Sociedade Editora, 2001

Lisboa, Instituto do Consumidor, 1997

Legal English na Introduction to the Legal Language and Culture of the United States

Teresa Kissane Brostoff, Ann Sinsheimer

New York, Oceana Publications Inc., 2000


Coord. de António Guévèl Branco

Lisboa, CJ, Colecção Jurídica, 2001

Paula Raínha, Sónia Queiroz Vaz

Lisboa, Edições Centro Atlântico, 2001

Encontros de Barcelona 2001 Celebração de S. Reimão de Penha Forte

Ordem dos Advogados Cons. Distrital do Porto


Rédigée avec le Concours de Xavier Henry e Outros

Agosto 2010 270 de 273

Código Comercial Versão Portuguesa ? Macau, Imprensa Oficial, 1999

Código Penal de Macau Versão Portuguesa ? Macau, Imprensa Oficial, 1999

Código de Processo Civil Versão Portuguesa ? Macau, Imprensa Oficial, 1999

Código de Processo Penal de Macau ? Macau, Imprensa Oficial, 1999

Código Civil Versão Portuguesa ? Macau, Imprensa Oficial, 1999

? Macau, Imprensa Oficial, 1999

Códigos dos Registos e do Notariado Versão Portuguesa ? Macau, Imprensa Oficial, 1999

Código de Processo Civil Vol. 3

Revisão do Processo Civil Projecto ?

Ley de Enjuiciamento Criminal Valencia, Tirant lo Blanch, 2001

Ley de Enjuiciamento Civil Ley Anotada ? Valencia, Tirant lo Blanch, 2001

Porto, Legis, 2002

Elucidário de como Elaborar Documentos de Interesse Geral Coimbra, Almedina, 2002

João Espanha

Código do Notariado

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Código de Processo Penal

Código Penal

Código das Sociedades Comerciais M. Nogueira Serens

Código de Processo do Trabalho

Código do Trabalho

Código de Processo Civil Miguel Mesquita

Código das Sociedades Comerciais em Comentário 2012 Jorge M. Coutinho de Abreu Volumes I, II , III e IV

Código de Processo Administrativo Contencioso Versão Portuguesa

Anotado por José Lebre de Freitas e Outros



Anotado de Juan Montero Aroca

Guia dos Contratos Fórmulas Práticas Contratos Civis, Comerciais, Locação, Trabalho, Prestação …

Victor Mendes, Susana Lamas


Imposto do Selo Impostos, IMT, IMI, IS, direitos e deveres do cidadãos

Coimbra, Edições Almedina, S.A, 2011

P`la Equipa BDJUR Base de Dados Jurídica Paula

MendesCoimbra, Edições Almedina, S.A,

2010



2011

P`la Equipa BDJUR, Base de Dados Jurídica Paula


2011



2011Coimbra, Edições Almedina, S.A,

2011P`la Equipa BDJUR Base de

Dados Jurídica Cecília Santos





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Comentário Conimbricense do Código Penal 2º Edição 2012 Jorge Figueiredo Dias Volume I

Comentários ao Código da Propriedade Industrial 2008 Jorge Cruz

Os 10 Anos de Investigação do Cije 2010

Jurisprudência A a Z Insolvência 2010 Nova Causa – Edições Jurídicas Volume I

Tratado de Direito Administrativo Especial 2011 Volumes I, II, III, IV e V.

Estatuto da Ordem dos Advogados 7ª Edição 2012 Fernando Sousa Magalhães

Novo Regime do Arrendamento Urbano Notas Práticas 2012 Isabel Rocha e Paulo Estima

Parasitismo Económico e Direito 2009

Código Penal Parte geral e especial Almedina

Código de Processo Penal AlmedinaProcesso de Insolvência Luís M. Martins AlmedinaNovo Código de Processo Civil Anotado Abílio Neto Ediforum – Edições Jurídicas, Lda.Estudos de Contratação Pública I - II - IV Pedro Gonçalves Coimbra EditoraO Apoio Judiciário Salvador da Costa AlmedinaCurs Breve de Direito Processual do Trabalho Paulo Sousa Pinheiro Coimbra Editora

Lei da Mediação Comentada Dulce Lopes e Afonso Patrão Almedina 2014

Revista do Ministério Público 137 Ano 35 - JAN-MAR 2014Revista da Faculdade de Direito da Unv. Porto XRevista do Ministério Público 138 Ano 35 - ABR-JUN 2014Revista do Centro de Estudos Judiciários 1013 - IIRevCedoua N.º 20 Ano X - 2.07

Coimbra Editora

Coimbra Editora

Acção Excutiva Para Pagamento de Quantia Certa Quid Juris - Sociedade Editora

Direito Processual Penal Português Germano Marques da Silva Universidade Católica EditoraRevista do Centro de Estudos Judiciários 2014 - IJulgar - Consentimento Informado Coimbra Editora Número Especial - 2014

As Alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código Processo Penal 2011

Rui do Carmo e Helena Leitão

Glória Teixeira e Ana Sofia Carvalho

Paulo Otero e Pedro Gonçalves

Ana Clara Azevedo de Amorim

M. Miguez Garcia e J. M. Castela Rio

António Henriques Gaspar, e outros

30 Anos da Assinatura da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar: Protecção do Ambiente e o Futuro do Direito do Mar

Cordenação Marta Chantal Ribeiro

A Protecção da Biodiversidade Marina Através de àreas Protegidas nos Espaços Marítimos Sob Soberania ou Jurisdição do Estado: Discussões e Soluções Jurídicas Contemporâneas

Marta Chantal da cunha Machado Ribeiro

José Henrique Delgado de Carvalho

Agosto 2010 272 de 273

Revista do Ministério Público 140 Out - Dez 2014Do Inventário Descrever, Avaliar e Partir AlmedinaRevisão do Plano Director Municipal - Anotaçãoes Sidónio Pardal Câmara Municipal de MontijoI Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso Coord. Catarina Serra Almedina 2014Revista do Ministério Público 141 Jan - Mar 2015Formulários BDJUR - Processo Civil Almedina

Boletim de 2014 - 3ª Série - n.º 32 2014

Revista XI 2014Revista do Ministério Público 142 Abr - Jun 2015Revista do Centro de Estudos Judiciários 2014 - IIRevita do Ministério Público 139 Jul-Set 2014Estatuto da Ordem dos Advogados 10ª Edição 2015 Fernando Sousa Magalhães Almedina 2015Revista do Ministério Píblico 143 Jul - Set 2015Regulamento da União Europeia em Matéria Sucessória Rui Alves Pereira Vida Económica

Coimbra Editora

Para a História da Associação Fiscal PortuguesaRevista da Faculdade de Direito da Unv. Porto Maria Raquel Guimarães Coimbra Editora Ano IV - 2007

Ana Raquel Coxo Nova Causa – Edições JurídicasRevista do Centro de Estudos Judiciários Almedina 2015 - I

Bruylant

HccH

A Recupeação do Palácio dos Serpas Lamego Setembro de 1993Revista da Universidade Fernando Pessoa 2014


2014 - 7ª Ed. Revista e Actualizada

Pedro Pinheiro Torres e Luisa Pinheiro TorresAss. Culturar Amigos do PortoFaculdade de Direito da Universidade do Porto

Família e Imposto - A tributação da Casa de morada de Família

Madalena Sofia Paumier-BiancoAssociação Fiscal Portuguesa

Direito Administrativo Privado - contributos para a compreensão do direito suis generis

The Economic And Financial Crisis In Europe: On The Rod To Recovery?

Carlos Botelho Moniz And Pedro de Gouveia e Melo

Guia de Boas Práticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de Outubro de 1980 sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças

Secretaria Geral do Ministério da Justiça

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